Trabalho temporário/ precário -vs- contrato colectivo e direitos

"Julgo que é preciso intervenção do Governo, sim. É preciso pôr as empresas e patrões do trabalho portuário na ordem porque, basicamente, o que querem é poder contratar pessoas ao dia", afirmou a líder bloquista, Catarina Martins.   -- (Lusa/JNegócios, 24/5/2016).

     A porta-voz do Bloco de Esquerda (BE) expressou esta terça-feira, 24 de Maio, o desejo de que o Governo socialista tome uma posição de força face aos empresários dos portos, comentando a greve dos estivadores.
     A dirigente bloquista defendeu que "é preciso explicar-lhes [aos patrões] que a contratação de pessoas ao dia era uma coisa comum no século XIX, que, ao longo do século XX, a legislação foi adaptada para que as pessoas fossem respeitadas" e que o BE não vai aceitar, "no século XXI, voltar à contratação à hora ou ao dia como no século XIX".
     "O que é preciso é respeitar os direitos de todos os trabalhadores, trabalhem eles nos portos ou noutro sítio qualquer. Nenhum trabalhador é menos que o outro. Todos devem ser respeitados", concluiu.
    Os operadores (associação de patrões e de empresas de trabalho portuário/ temporário/ precário) do Porto de Lisboa (e de outros portos) vão avançar com um despedimento colectivo por redução da actividade, depois de o sindicato dos estivadores ter recusado, na sexta-feira, uma nova proposta para um novo contrato colectivo de trabalho (que lhes reduz direitos laborais), sem especificar quantos dos 320 estivadores serão abrangidos.
     A última fase de sucessivos períodos de greve, que se iniciou há três anos e meio, arrancou a 20 de Abril com os estivadores do Porto de Lisboa em greve a todo o trabalho suplementar em qualquer navio ou terminal, isto é, recusam trabalhar além do turno, aos fins de semana e dias feriados.
     De acordo com o último pré-aviso, a greve vai prolongar-se até 16 Junho 2016.
-----  Estivadores dispostos a chegar a entendimento se empresa paralela for encerrada  -- (-Lusa, 24 Maio 2016).
     Representante do sindicato diz que há sempre possibilidade de entendimento, mas recusa regressar ao "século XIX" com trabalhos "por turnos, precários, com baixos salários, dependendo dos favores dos chefes, dos jagunços à frente das empresas". ...os trabalhadores estão dispostos a chegar a um entendimento, caso a empresa criada paralelamente (Porlis) seja encerrada e forem resolvidas duas situações do contrato colectivo de trabalho., fiquem resolvidos problemas com a grelha salarial, e querem continuar a fazer o planeamento dos navios.
    António Mariano falava hoje de manhã no Porto de Lisboa, onde os estivadores estão concentrados devido à presença de uma equipa da PSP, numa medida de prevenção para a retirada de contentores retidos há cerca de um mês naquele local, quando começou a greve dos estivadores.
   "Nós não aceitamos aqui uma empresa com trabalhadores precários de 500 euros, que foi criada pelos nossos patrões ao mesmo tempo que negociavam ao lado e ao mesmo tempo o contrato colectivo. Todo este processo é de má-fé. Se encerrarem a empresa. estaremos em condições de fazer o acordo", sublinhou, em declarações à Lusa.
    Na segunda-feira, os operadores do Porto de Lisboa anunciaram que vão avançar com um despedimento colectivo por redução da actividade, depois de o Sindicato dos Estivadores ter recusado, na sexta-feira passada, uma nova proposta para um novo contrato colectivo de trabalho.
"Com os estivadores há sempre possibilidade de entendimento, não há é a possibilidade de nos elevarem até aquele ponto onde nos querem levar, ou seja, a uma profissão como a que tínhamos o século XIX, de trabalharmos por turnos, precários, com baixos salários, dependendo dos favores dos chefes, dos jagunços à frente das empresas", declarou.
    António Mariano disse que os estivadores "vão continuar calmos" e a esperar que "o poder político perceba o que se está a passar".
    "O que se passa aqui hoje é extremamente grave. Para este terminal, em Alcântara, não foram pedidos serviços mínimos, não foi o Porto de Lisboa, mas a Liscont, a empresa que tem a concessão deste terminal, não pediu serviços mínimos, chamou a Polícia de Intervenção para colocar lá dentro trabalhadores fura greves para fazer a manutenção de cargas", destacou.
     No entender do responsável, esta situação "é uma violação grosseira da lei da greve, tal como na segunda-feira foi violada a lei quando se ameaçou os estivadores de despedimento coletivo".
    No Porto de Lisboa entraram até às 09:00, três camiões para recolher contentores, mas o primeiro saiu vazio, perante o aplauso dos estivadores, enquanto um segundo, pelas 09:15, saiu carregado, tendo o motorista sido insultado pelos estivadores em greve.
    Este foi, esta manhã, um dos momentos de tensão dos estivadores, que se encontram há mais de um mês em greve.
    Como a Lusa observou no local, estão cerca de 30 agentes da PSP, alguns da Equipa de Intervenção Rápida, para garantir que os camiões entram e saem sem problemas, e também elementos da Polícia Marítima.
     Pelas 10:30 entraram no Porto de Lisboa mais quatro camiões, sob vaias de protesto dos estivadores.

----- Jornada Europeia de Luta Contra a (neo)Liberalização dos Portos Portugueses     (-por António Mariano, blog.5Dias.net, 3/2/2014) 

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     Amanhã, solidários com a greve que estamos a levar a cabo em Portugal, os Estivadores Europeus irão parar os Portos durante duas horas. Nesse mesmo dia o mesmo se passará em Setúbal e na Figueira da Foz. O alargamento das fronteiras da nossa luta é uma resposta cabal à tentativa de isolarem a luta dos Estivadores de Lisboa que, como se sabe, enfrentam um conjunto de medidas (neoliberais) que está a ser programada para aplicar em Portugal e exportar para toda a Europa. Se o que nos oferecem é a globalização da austeridade, dos despedimentos fraudulentos e da precarização do trabalho portuário, nós ripostamos com as lutas e a solidariedade internacionalistas.



Publicado por Xa2 às 07:40 de 25.05.16 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Malefício da direita neoliberal global ...

  O  mal     (-J.M. Cordeiro, 14/3/2016, Aventar)

Matt-Kenyon-illustration--009 (ilustr.: Matt Kenyon, The Guardian)

     Na semana passada foi a Siemens a anunciar o despedimento de 2500 pessoas. (e esta, aqui, o NB/"Bes bom" a despedir 500 agora e +500 depois em 'acordos'...). Terá o negócio desaparecido? Certamente que não, mas há onde produzir mais barato a riqueza da empresa, apesar disso se traduzir  na pobreza dos (trabalhadores) que a fizeram.

    É um exemplo entre imensos. Os medos levantam-se e os oportunistas políticos usam-nos como estratégia.

    «A extrema-direita deverá entrar nos parlamentos dos três estados, tendo largamente superado a barreira necessária dos 5% dos votos. Este partido, que nasceu apenas há três anos, passa assim a estar representado nos parlamentos de oito das 16 regiões da Alemanha, a 18 meses das eleições legislativas, e quando ainda são esperadas até lá mais eleições»- [PÚBLICO, 13/03/2016]

                   Aproximam-se tempos ainda mais difíceis.

----- O  nosso aliado  islamofascista      (-por j.simões, 15/3/2016, derTerrorist)

 Recep-Tayyip-Erdogan-Adolf-Hitler-Mischung-Diktatur-Europa-Tuerkei-Beitritt.jpg Ainda ontem andava tudo em polvorosa com a possibilidade do Parlamento, a esquerda no Parlamento, chumbar uma alínea no Orçamento do Estado para 2016, o apoio à Turquia, o "compromisso internacional de Portugal". 
«Erdogan quer "alargar definição de terrorismo" para incluir jornalistas, activistas e advogados»

     ---- Um jornal com todos os planos         (via Ladrões de B.)

 A impopularidade persistente dos dirigentes socialistas franceses não resulta de uma excepção nacional que pudesse ser imputada aos maus números do emprego ou à renúncia metódica aos principais ideais da esquerda. O esgotamento de um ciclo ideológico incarnado há vinte anos pela «terceira via» de Bill Clinton, Tony Blair, Felipe González, Dominique Strauss-Kahn e Gerhard Schröder é observável nos Estados Unidos e na maior parte dos países europeus. -- Serge Halimi
     Se as ameaças e imposições desta União Europeia em auto-decomposição chegarem ao ponto de obrigar o país a empobrecer com planos de «ajustamento estrutural» sem fim, destruindo os patamares de bem-estar social que uma vida digna exige, não será altura de responder a esta União, adaptando o que ouvimos nos filmes americanos, que «o Estado social não negoceia com terroristas»?   E, para isso poder ser feito, não é necessário preparar seriamente esta hipótese, esse «plano B»? (…) É altura de lhe mostrarmos que «planos B» há muitos… -- Sandra Monteiro
     Para lá destes sugestivos excertos, deixo aqui o resumo do excelente número, que conta com o contributo de três ladrões de bicicletas:     «Este mês dedicamos um dossiê ao Orçamento do Estado para 2016. Eugénio Rosa analisa a “Redução da austeridade num quadro insuficiente e restritivo”, António Carlos dos Santos as “Controvérsias sobre a política fiscal”, Isabel do Carmo a “Taxação de refrigerantes na prevenção da obesidade” e José Gusmão a forma como a União Europeia piorou o documento inicial em “Europa e liberdade”.
    Relendo os discursos de seis jornalistas de economia sobre a crise, José Castro Caldas e João Ramos de Almeida mostram como foi feita nos últimos anos uma “Fabricação do consenso”. No internacional destacamos o dossiê “Fim de ciclo para a social-democracia” (artigos de Serge Halimi, Frédéric Lordon e Thomas Frank), as restrições ao associativismo em Israel, os problemas que se colocam à zona do Sael, entre a Al-Quaeda e o Daech, os dois eixos da geopolítica paquistanesa, as razões da implantação da direita na Polónia… e muito mais.»


Publicado por Xa2 às 07:49 de 16.03.16 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

Precarização, Assédio no trabalho e Vigarices

----- ASSÉDIO MORAL  AUMENTA EM PORTUGAL- necessária legislação capaz!  (-A.B.Guedes, 1/2/2016, BemEstarNoTrabalho)

 .  .

«A coordenadora do estudo sobre assédio sexual e moral no local de trabalho defendeu hoje que é fundamental haver uma lei específica para estes casos, justificando que isso ajudaria a aplicar a legislação de forma mais célere.   Em declarações à agência Lusa, Anália Torres apontou que "é fundamental que se faça uma lei específica" para tratar os casos de assédio sexual e moral no local de trabalho.    "Na minha perspetiva era muito importante que isto fosse feito porque clarificava e permitia ao aplicador da lei uma aplicação mais célere", defendeu a investigadora.  

     Um estudo nacional revelou que mais de 850 mil pessoas já foram assediadas moralmente no emprego e cerca de 650 mil foram vítimas de assédio sexual, sendo que as mulheres são as principais vítimas e os chefes os principais abusadores.    Os dados resultam do projeto de pesquisa ''Assédio Sexual e Moral no Local de Trabalho em Portugal'', desenvolvido pelo Centro Interdisciplinar de Estudos de Género (CIEG), do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), e da responsabilidade da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE)...» (-Diário digital em junho de 2015).

    NOTA:   Entretanto os dados recentes da Inspeção do Trabalho (ACT) sobre estes casos são absolutamente ridículos. Efetivamente em 2014 não se registou qualquer pedido no domínio do assédio sexual e foram autuadas 17 infrações relativas a assédio moral.     Em 2015 foram autuadas 14 infrações relativas a assédio moral e recebidas 3 denuncias relativas a assédio sexual.

     Existe assim um enorme silêncio dos trabalhadores portugueses que não têm mecanismos de proteção quando as empresas utilizam o assédio como medida de gestão (para sobre-explorar trabalhadores e) para proceder ao despedimento de um trabalhador!  Ainda recentemente o próprio Inspetor Geral da ACT denunciou esta questão numa reportagem da Antena 1.

   --------      OS EFEITOS DO TRABALHO NA NOSSA SAÚDE ! 

         (Por João Areosa / sociólogo e investigador da Univ. do Minho)

«Os pressupostos que estiveram na origem e na essência do capitalismo, preconizados por Max Weber (2001), são bastante diferentes daqueles que podemos observar na atualidade. Nas palavras de Sennett (2001) houve uma rutura significativa entre o velho capitalismo de classe e o novo capitalismo flexível. As consequências desta transformação foram, no mínimo, aterradoras para algumas formas de interação e convivência contemporâneas, nomeadamente ao nível do trabalho. O lucro tornou-se, cegamente, no único objetivo das empresas (ou pelo menos o principal) e a ideologia utilitarista foi levada ao extremo, tendo em conta que os meios utilizados para atingir esse fim (lucro) são, em certos casos, imoraisVer artigo

--------  « Abutres e desempregados

O mercado de trabalho fecha para para desempregados maiores de 30 e se forem mulheres com filhos nem uma janela fica aberta. Os subsidiados, por vezes, não recebem dentro dos prazos previstos (...).

À volta dos infelizes, vivem empresas de trabalho temporário, muitas das quais recebem as candidaturas. Contactam telefonicamente as pessoas. Não lhes dão informação completa sobre as vagas disponíveis. Insistem na entrevista pessoal. Após a ida dos candidatos, dão-lhes gato por lebre. Afinal não tem o perfil para o posto e propõem-lhes formações a serem pagas pelos interessados.

Confrontados com o facto de não prestarem as devidas informações por telefone, afirmam que é política das empresas, ou seja os carenciados, sobretudo os que nem sequer recebem qualquer subsídio, têm que comparecer à entrevista.

As estatísticas alimentam-se destes iscos, destas falácias, destas vigarices e vigaristas. Desempregados pois e cada vez mais pobres--(-por Aristides Teixeira, www.readmetro.com 1/3/2016).



Publicado por Xa2 às 12:05 de 21.02.16 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Ensino público e sua degradação, problemas ... avaliação e "rankings"...

      Não tenho a mesma percepção (que N.Serra) dos principais problemas / factores que influenciam/determinam a situação do sistema de ensino nas escolas públicas, mas reconheço que se devem "atacar" principalmente as causas  e não tentar fazer "remendos" sobre "buracos" ou andar sempre a "apagar fogos" e a fazer "mais um esforço"...
   - mas perguntem aos profissionais da educação, no terreno, nas escolas públicas  e àqueles docentes (e ...) que têm vindo a pedir a reforma antecipada (porque estão FARTOS / desgastados até ao limite/exaustão ... pois trabalhar neste contexto não é "pêra doce"!), mesmo com grandes penalizações, ...
   . o porquê da situação, quais as causas (...aumento da carga burocrática, sucessivas e  muito discutíveis alterações de programas e nomenclaturas/TLEBS, gramática, "acordo ortográfico", ... ou das des/orientações/ má governação, 'cortes', ... distribuição de diversos níveis/anos/ciclos e disciplinas por docente, avaliação depois de corrigir 100a300 testes x2ou3 em cada período, ... alunos NEEs e/ou 'problemáticos' e/ou sem 'pré-requisitos')  e algumas medidas para melhorar, ...
   . em vez de consultarem (e pagarem caro a) "especialistas externos" e de encomendarem "elaborados estudos" (a ...) 'confirmadores' ou tomarem decisões 'em cima do joelho', nos gabinetes (cheios de 'boys' e 'yesmen'),
   . ou intencionalmente seguirem a cartilha neoliberal (mais dolosa ou incompetente ?) procurando destruir o sistema público (desinvestir, mal-organizar, ...) para privilegiar o "empreendedorismo" e contratos-negócios privados. ...

     Eu, já com + de 50 anos, no meu percurso escolar nunca estive em turmas com mais de 29 alunos -- valor que actualmente é ultrapassado em algumas turmas de várias escolas e onde a inclusão de alunos NEE e/ou 'problemáticos' e/ou sem 'pré-requisitos' (de aprendizagem de matéria anterior e/ou domínio da língua, falada, escrita e sua interpretação/ iliteracia), faz baixar imenso a duração efectiva das aulas, o seu aproveitamento e o progresso dos alunos dessas turmas ... e desgastar docentes e pais/enc.educ., e desacreditar o sistema de ensino público.
           Por outro lado, no passado:
  . as escolas não se integravam em mega-agrupamentos e a gestão era mais simples e directa/próxima;
  . a burocracia era reduzida (menos 'grelhas' e planos disto e daquilo, menos reuniões, menos papeis, ...);
  . os regulamentos/directivas e a educação (familiar e social) restringiam imenso os "maus comportamentos" e em especial a perturbação/abandalhamento durante e nas aulas,   pelo que as aulas serviam para transmitir saber, praticar e aprender a "matéria"/programa;
  . não havia turmas 'normais' com inclusão de vários NEE (alunos com necessidades educativas especiais, algumas bem graves e exigentes), ou 'problemáticos' e tratamentos diversificados (no ensino, na avaliação, ... e 'passagem administrativa/empurrar prá frente');
  . os programas eram mais simples/concentrados e não estavam em constante alteração
  . claro que (antes de 1974) também havia uma restrição de acesso e "selecção económico-social" (e até intelectual/comportamental) dos alunos (como fazem as escolas/ colégios privados), menos liberdade, etc.
...  -----

--- Reprovações: acabar com elas sem  intervir a montante ?   (-Nuno Serra,

       Na recente Recomendação sobre Retenção Escolar no Ensino Básico e Secundário, o Conselho Nacional da Educação assinala de forma certeira as principais consequências das reprovações nestes níveis de ensino. Os seus efeitos são hoje bem conhecidos e verificam-se tendencialmente, entre outros aspectos: na desmotivação, indisciplina e abandono escolar; no facto de as reprovações não se traduzirem numa recuperação das aprendizagens e na melhoria de resultados (aumentando, ao invés, a propensão para novas retenções); na maior probabilidade de reprovação nos casos de alunos de baixa condição socioeconómica e/ou de alunos provenientes de países estrangeiros. Em suma, sabe-se hoje que as reprovações constituem uma medida inútil, iníqua e ineficiente.
     O Conselho Nacional de Educação não deixa também de assinalar o peso que as retenções assumem em termos comparativos internacionais. Anualmente, são cerca de 150 mil os alunos do sistema educativo português que ficam retidos no mesmo ano de escolaridade, o que explica o facto de «35% dos jovens portugueses com 15 anos terem já sido retidos pelo menos uma vez, contra a média OCDE de 13%».   Nos 31 países analisados no Relatório PISA de 2012, Portugal encontra-se entre os quatro países com maiores taxas de retenção. E o CNE constata ainda a inversão, a partir de 2011, da tendência de descida do número de retenções, verificada em anos anteriores.      Não é pois ao nível do diagnóstico, da sinalização e da caracterização do fenómeno, que a Recomendação do CNE suscita algumas reservas. Desse ponto de vista, o documento é não só consistente e relevante como particularmente oportuno. O problema reside, isso sim, em dois aspectos fundamentais:
     1. Por um lado, na ausência de referência explícita e assertiva, como se impunha, à profunda degradação e desvirtuação a que foi sujeito o sistema de ensino nos últimos anos, muito em particular a Escola Pública.   Não o fazer implica branquear os impactos, ao nível da qualidade do ensino e da igualdade de oportunidades, de medidas como o aumento do número de alunos por turma, a redução no número de professores, a criação de mega-agrupamentos  (aumento da carga burocrática, sucessivas e  muito discutíveis alterações de programas e nomenclaturas/TLEBS, "acordo ortográfico", gramática, ...) ou das orientações que acentuaram a dualização da rede educativa.   Isto é, políticas que contribuem para o risco de aumento de retenções, como de resto os dados mais recentes já demonstram.
     Especialmente no que respeita ao aumento do número de alunos por turma e às condições de exercício da actividade docente, resultante da redução selvática no número de professores, basta lembrar o que já foi referido neste blogue:   tratou-se de (espezinhar toda uma classe profissional e fazer) um despedimento massivo de docentes, muito para lá do propalado «factor demográfico» ou de supostos ganhos virtuosos de «eficiência».
      Assim, ao não contemplar as respostas estruturantes que permitem enfrentar os danos causados no sistema educativo ao longo dos últimos três anos e meio (propondo por exemplo o regresso a rácios razoáveis de alunos por turma e/ou a redução do número de turmas por professor), e ao limitar-se a estabelecer um quadro difuso de medidas, casuísticas e pontuais, de sinalização precoce e de apoio complementar aos alunos com dificuldades, o Conselho Nacional de Educação sugere que é suficiente apagar um incêndio com regadores de água, descartando uma intervenção consistente e sistemática nos factores que o originam. Como se nenhuma transformação de relevo tivesse ocorrido nas escolas nos últimos três anos e meio.
     2. No quadro das recomendações especificas formuladas pelo CNE, a maioria das quais certeiras - como é o caso das que visam o combate à «cultura da nota e dos exames» (que hoje se sobrepõe a processos de avaliação continuada e formativa) ou tendentes a que a reprovação em algumas disciplinas não implique a repetição do ano - sobressai o «romance da autonomia» (e/ou da "municipalização do ensino" que, como sempre, vem acompanhado da esconjura do «monstro do centralismo»).    Critica o CNE, neste sentido, aspectos como a «legislação uniforme e prescritiva para a organização das turmas» ou «as formas e critérios de distribuição de serviço lectivo e colocação de profissionais, dirigidos e controlados centralmente», para advogar um reforço da autonomia das escolas nestes domínios.
     Mas parece assim esquecer-se o Conselho Nacional de Educação que foi por exemplo reforçada nas escolas, nos últimos anos, a já de si excessiva autonomia para organizar turmas e distribuir professores e horários, com as profundas iniquidades que todos conhecem e que consagram, logo à partida, o reforço da desigualdade de oportunidades que o sistema educativo tão frequentemente acentua e reproduz.
     Não se espantem, portanto, se para além de legitimar as políticas seguidas recentemente, a questão das retenções vier a servir, de modo perverso, para alimentar as lógicas de «descentralização» em curso e que mais não são do que uma outra forma de atacar e subverter o sistema público de educação e os princípios que o enformam.    
 
Dia de São Ranking  (das escolas)    (-por A.F.Nabais , 13/12/2015, Aventar)

     Graças à abundância de dados estatísticos, vivemos no paradigma da rankinguização, porque tudo é rankinguizável. Ele é as três melhores cidades com as mais belas repartições de Finanças, ele é as dez livrarias com mais ácaros no mundo, ele é os cinco cus mais espectaculares dos países nórdicos, ele é o diabo a quatro!

No fundo, esta moda está associada a uma certa pimbalhização (o neologismo está a render, hoje), patente em revistas e livros de auto-ajuda com títulos como “As dez maneiras de a/o deixar louca na cama” ou “As quinze perguntas que deve fazer a si próprio dois minutos antes de se levantar”.

Ontem, voltaram a ser publicados os rankings das escolas e reapareceram os mesmos erros de análise e as mesmas frases bombásticas. Por isso, não há muito mais a dizer, porque o mundo está transformado num campeonato perpétuo.

Os defensores cegos do Ensino Privado continuam a esconder que as escolas mais bem classificadas, de uma maneira geral, escolhem os alunos, desvalorizam as disciplinas que não estejam sujeitas a exames nacionais, inflacionam as classificações internas e desrespeitam abundantemente os direitos laborais dos professores.

Entretanto, pessoas ligadas às escolas públicas deixam-se arrastar para este festim de marketing, comemorando subidas nos rankings e ajudando, desse modo, a perpetuar publicamente a ideia de que estas listas servem para avaliar o seu trabalho. Ora, a verdade é que, em muitos estabelecimentos de ensino, uma média negativa pode corresponder a um enorme sucesso, se se tiver em conta muitos outros condicionalismos.

Leia-se a recomendação do Paulo Guinote (tb em comentário anexo e de textos de Santana Castilho) para que haja uma melhor publicação dos rankings. Um dia, talvez seja possível, mesmo sabendo que os desonestos e os distraídos não ficarão calados.



Publicado por Xa2 às 07:22 de 13.12.15 | link do post | comentar | ver comentários (18) |

Cai a máscara do desgoverno neoliberal

Sobretaxa e manipulação (do desgoverno PàF, PSD/CDS)

 Nicolau Santos, no Expresso Diário de 27.10.2015:
    «Não foi sério. O que o governo cessante fez no caso da devolução da sobretaxa sobre o IRS tem um nome suave (manipulação) e outro menos suave (falcatrua). (...)
    O Governo calou-se, guardou os dados para si e começou a soltá-los no Verão: 12%, 20%, em agosto ultrapassava os 35% e, com a euforia no ar e as eleições a aquecer, os “spin doctors” foram fazendo chegar às redacções a mensagem de que, por este andar, seria mesmo possível devolver 50% da sobretaxa no próximo ano devido à espectacular recuperação da economia.
     Azar. Em Setembro, a quebra na cobrança do IRS colocou a devolução do IRS em apenas 9,7%, o que significa que em vez de os contribuintes continuarem a suportar uma sobretaxa de 3,5% ela poderá reduzir-se para apenas 3,2%. Mas claro que este valor, por uma enorme coincidência, só foi conhecido depois das eleições de 4 de Outubro.
     Não há duas formas de classificar o comportamento do Ministério das Finanças e do Governo: manipularam deliberadamente a informação para captar o voto dos eleitores. E receberam a discreta ajuda de empresas como a Somague e a Unicer, que só fizeram os despedimentos colectivos que já tinham previstos na semana a seguir às eleições. É bom recordar estes comportamentos quando vierem falar ao país de ética.» 

      À espera da discussão do Programa do PàF  (-J.Lopes, Entre as brumas...)

 
     Será que este discurso de Salazar não se parece com nada?
  Sensação de  déjà vu  desde o fim da semana passada. Encontrei o motivo:
     «Para mobilizar 23% do eleitorado, as oposições fizeram a maior coligação e a mais completa junção de esforços de que há memória e tiveram de aceitar a cooperação, senão a preponderância directiva, de elementos comunistas.    Os que sobrevivem do chamado partido democrático, monárquicos liberais ou integralistas desgarrados, socialistas, elementos da Seara Nova, o directório democrato-social, vestígios dos partidos republicanos moderados, alguns novos, sedentos de mudança, e os comunistas – todos poderiam unir-se, como fizeram, mas só podiam unir-se para o esforço da subversão, não para obra construtiva.      Não se pode ser liberal e socialista ao mesmo tempo;   não se pode ser monárquico e republicano;    não se pode ser católico e comunista – de onde deve concluir-se que as oposições não podiam em caso algum constituir uma alternativa e que a sua impossível vitória devia significar aos olhos dos próprios que nela intervinham cair-se no caos, abrindo novo capítulo de desordem nacional.»   -- A.O. Salazar, União Nacional, 1/7/1958, a propósito das eleições a que concorreu Humberto Delgado, que se tinham realizado em 8/6/1958. 


Publicado por Xa2 às 07:50 de 29.10.15 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Direita neoliberal quer alterar / destruir a Constituição da R.P. ?

 

Observador (pseudo-)Constituinte     (-por Tiago Antunes, via Shyznogud,16.04.15, Jugular)

O Observador revela, finalmente, ao que veio: (tentar) implodir a Constituição vigente, abrindo caminho para um novo modelo de sociedade, à la Compromisso Portugal, em que o Estado Social será uma longínqua miragem.

 Para o efeito, pretendem lançar um “debate constitucional”. E o atrevimento chega mesmo ao ponto de se arvorarem em Assembleia Constituinte, prometendo a elaboração de uma nova Constituição, feita pelo próprio Observador. Sim, é isso mesmo, leu bem: há um jornal online que pretende elaborar uma nova Constituição para Portugal.

 E que Constituição será essa? A aferir pelo tom absolutamente tendencioso, enviesado e ideologicamente carregado com que atacam e questionam o atual texto constitucional, podemos esperar o pior.

 Para já, como que para preparar terreno, o Observador foi buscar cinco jovens constitucionalistas e encomendou-lhes um projeto de revisão constitucional. Só que – oh azar dos Távoras – os cinco jovens convidados a fazer o frete constitucional acham que «NÃO, a Constituição não precisa de ser revista».

 Nada que detenha a agenda constitucional do Observador, claro está. Por ora, segue o projeto de revisão constitucional (que não é necessário, mas sempre abre caminho ao verdadeiro objetivo). Depois – oh, sim, depois – virá a nova Constituição, certamente assinada pelo reputado constitucionalista José Manuel Fernandes.

 Enquanto não nos chega essa bela peça jurídica, centremo-nos nalgumas das 13 grandes alterações para já propostas:

 1- Redução do elenco de direitos sociais e desconstitucionalização do respetivo financiamento, exceto no caso da educação.

Aqui, não se engana ninguém. O objetivo é mesmo estraçalhar o Estado Social, designadamente secando-lhe as fontes de financiamento e eliminando assumidamente da Constituição a tendencial ou progressiva gratuitidade dos sistemas de saúde e de educação (para lá do ensino obrigatório).

Ah, e de caminho altera-se radicalmente o equilíbrio de forças entre empregadores e trabalhadores, uma vez que se procede ao «emagrecimento do capítulo relativo aos direitos, liberdades e garantias nas relações laborais, reduzido ao seu núcleo duro: os direitos de negociação e de ação coletivas». O direito à segurança no emprego (aquele que proíbe o despedimento sem justa causa), por exemplo, desapareceria pura e simplesmente da Constituição. Ou seja: bar aberto de despedimentos, malta!

 2- Eliminação da constituição económica nos moldes atuais e sua substituição por um paradigma neutro.

Paradigma neutro??? Oh, sim, pois. Vejamos, então, qual é o dito “paradigma neutro”: «um paradigma neutro [...] cingido à salvaguarda dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos – particularmente, à sua iniciativa económica privada, propriedade privada e legalidade e não retroatividade dos impostos cobrados pelo Estado». “Paradigma neutro” é, portanto, o que estes senhores chamam aos fundamentos basilares do (neo)liberalismo económico.

 8- Redução do número de Deputados para 200 e criação de um serviço de apoio profissionalizado e especializado para os Deputados.

O que se pretende é uma «reforma da Assembleia da República que utilize os recursos financeiros e humanos libertados pela diminuição dos custos com os deputados na criação de um corpo de funcionários altamente especializados sem qualquer ligação política». Portanto, é suposto trocarmos representantes políticos eleitos e representativos da população por um corpo de tecnocratas, é isso? Os Deputados são, supostamente, a mais e custam muito dinheiro (by the way, nada disto é verdade: o nosso ratio eleito/eleitor é dos mais baixos da Europa), mas se forem substituídos por mais técnicos cinzentões, politicamente assépticos, que ninguém conhece nem elege e que não prestam contas, tudo bem. Que sentido faz isto?

Acresce que o verdadeiro efeito desta alteração seria uma redução da proporcionalidade e, portanto, o afastar da Assembleia da República de alguns pequenos e incómodos partidos, reforçando o centrão.(de interesses e ...)

 11- Redução dos órgãos com legitimidade para pedir fiscalização da constitucionalidade abstrata.

Na verdade, o que se pretende é acabar, pura e simplesmente, com a fiscalização preventiva da constitucionalidade (sim, acabar com a possibilidade de fiscalização preventiva, por iniciativa do Presidente da República) e limitar enormemente a fiscalização abstrata sucessiva da constitucionalidade das leis, que passaria a poder ser desencadeada unicamente pelo Provedor de Justiça. É o "faroeste", portanto: um sistema em que praticamente não há fiscalização do cumprimento da lei (e não é uma lei qualquer, é a lei fundamental do Estado!), tendo o legislador (governo centrão) tem carta branca (ou quase) para ignorar a Constituição.

 13- Redução da hiper-rigidez da Constituição, flexibilizando as normas sobre a revisão constitucional.

Primeiro, restringem-se gravemente as vias de fiscalização e repressão das violações à Constituição. Depois, abre-se o campo para a própria mudança do texto constitucional. Em suma, retira-se força jurídica e vinculatividade à Lei Fundamental, que passa a estar sujeita a ímpetos e orientações conjunturais. À luz da realidade recente, podemos bem temer o aconteceria à Constituição... (o partido Nazi mostrou como fazer...)

    PS:   para finalizar, não resisto a destacar apenas dois pequenos momentos de absoluto delírio constitucional por parte do Observador: 

«Temos assim várias questões:  por exemplo, saber se o atual texto constitucional é compatível com a expressão democrática da vontade dos portugueses, visto que estes regularmente elegem maiorias e governos supostamente “inconstitucionais”» (!!)

 «A transição tanto pode dizer respeito aos valores constitucionais ― por exemplo, a substituição do Estado de direito democrático por um Estado autoritário ou totalitário ― como à forma, estrutura ou existência do Estado ― por exemplo, a integração de Portugal numa «União Federal dos Povos Europeus» ou a desagregação do Estado português numa constelação de entidades políticas menores (tais como a anexação da região sul pelo Estado islâmico, a formação de uma «República Popular da Madeira» ou a criação nas regiões centro e norte de um «ReinoNeovisigótico»)» (!!!)

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   Ver também o 'post' de R. Namorado: «A crise  da  Democracia»   ("...Ora, atualmente, a deriva autoritária, trazida no seu bojo pelo neoliberalismo, tem vindo a enfraquecer a democracia política, pela subalternização dos órgãos eleitos, em benefício dos poderes de facto do capital financeiro e seus acólitos.   E, em perversa conjugação com essa anemia política crescente, tem bloqueado e contrariado tudo o que de democrático impregnava o social  e  tem procurado esconjurar, como pecado mortal, qualquer impregnação democrática da economia.  ...    ... É, isso sim, o fruto da não extensão da democracia aos aspetos sociais, económicos e culturais da vida em sociedade;  e, em conjugação com isso, é também o fruto da corrosão da democracia política pelo agravar da deriva  neoliberal  sob a batuta do capital  financeiro. ...").



Publicado por Xa2 às 07:46 de 19.04.15 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Bancocracia, neoliberalismo, corrupção, venalidade, ... e tabus

O neoliberalismo cheira mal    (-por J.Rodrigues, Ladrões de B., 22/9/2014)

    Um dos negócios de Luís Filipe Menezes que está a ser investigado pela Polícia Judiciária envolve a Suma, uma empresa de recolha de resíduos do grupo Mota-Engil, que estará a lesar ainda a Câmara de Vila Nova de Gaia em vários milhões de euros.   Por coincidência, vejam lá, ao mesmo tempo ficámos a saber que o Conselho de Ministros aprovou quinta-feira a venda da Empresa Geral de Fomento (EGF) – o grupo estatal que controla o tratamento de dois terços dos lixos urbanos do país - ao agrupamento Suma, liderado pela Mota-Engil.
   Isto está tudo ligado? Como dizia um senhor com barbas, o tempo em que tudo se vende e em que tudo se compra, o tempo da neoliberalização, chamamos-lhe hoje, é “o tempo da corrupção geral, da venalidade universal”.


Publicado por Xa2 às 07:45 de 23.09.14 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

Legislação neoliberal prejudica trabalhadores e favorece capital «1%»

A transferência de rendimentos do trabalho para o capital na Administração Pública: contexto, instrumentos utilizados e estimativa dos rendimentos transferidos

«Aumento da exploração dos trabalhadores da Administração Pública: mais horas de trabalho, trabalho gratuito (menos feriados e menos férias), redução do pagamento das horas extraordinárias, congelamento de remunerações e de carreiras e cortes nas remunerações nominais» ( aumento de IRS, e tx ADSE, facilitação do envio para quadro disponíveis/ despedimento, com redução de compensações, ...)   (-via OCastendo, 21/6/2014)

 -----  Os efeitos comprovam que mudar a lei favoreceu a exploração dos trabalhadores

 

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   Nos anos de restauração do capitalismo monopolista, os governos e os partidos da política de direita procuram recuperar nas leis do trabalho a relação de forças que estava a impor-se nos órgãos do poder central, mas não declaram o objectivo de destruir o que foi conquistado pelos trabalhadores e pelo povo com a revolução de Abril e que ficou consagrado na Constituição promulgada a 2 de Abril de 1976.

   O agravamento da exploração do trabalho, para benefício do capital, é um propósito que tem sido repetidamente disfarçado em sucessivas alterações da legislação laboral, recorrendo a vocábulos como inovação, actualização, modernização, simplificação, crescimento, competitividade, criação de emprego, flexibilidade. Os argumentos que fundamentam as alterações da legislação laboral repetem-se como uma estafada cassete.

    Os  Códigos do Trabalho

... O Governo PSD/CDS de Durão Barroso, Paulo Portas e Bagão Félix (ministro do Trabalho) apresentou na AR, em Novembro de 2002, uma proposta de lei para aprovação do Código do Trabalho, com vista a «proceder à revisão e à unificação de múltiplas leis que regulam a prestação do trabalho subordinado».  ...  No programa do Governo PSD/CDS eram indicadas, como medidas prioritárias: «sistematizar, sintetizar e simplificar a legislação laboral», «promover a adaptabilidade e a flexibilidade da organização do trabalho, por forma a aumentar a competitividade da economia e das empresas», «criar as condições que permitam flexibilizar os horários de trabalho» e «adoptar as medidas necessárias com vista a permitir um aumento da mobilidade dos trabalhadores, por forma a assegurar uma maior convergência regional e uma economia mais competitiva».

   Na exposição de motivos da Proposta de Lei 29/IX declarava-se que «é objectivo estruturante do Código inverter a situação de estagnação da contratação colectiva, dinamizando-a».

   À substituição de Durão Barroso por Santana Lopes seguiram-se as eleições de 20 de Fevereiro de 2005, a maioria absoluta do PS e a acção de Vieira da Silva, como ministro do Trabalho de José Sócrates, a desdizer o que afirmara enquanto deputado na oposição. Mas isso não se declara na justificação da Proposta de Lei 35/X (Setembro de 2005). Há que mudar matérias da negociação e contratação colectiva porque «é imperioso criar, desde já, as melhores condições possíveis para que quer os empregadores e as suas associações, quer os sindicatos, sejam motivados pelo quadro legal vigente a negociar entre si as transformações para que a competitividade económica das empresas e os direitos sociais dos trabalhadores se articulem de modo a recriar um ciclo virtuoso de crescimento económico, de promoção do emprego e de melhoria da equidade social». -

    A «flexigurança»

   Uma revisão do Código do Trabalho é desencadeada em 2006, depois de a Comissão Europeia ter lançado a ideia da «flexigurança» no Livro Verde sobre as relações de trabalho. Já com Cavaco Silva em Belém, o Governo do PS criou as comissões do Livro Verde e do Livro Branco. Um pacote de propostas foi divulgado em Julho de 2007.      A Proposta de Lei 216/X dá entrada na AR um ano depois, invocando que seria necessário intervir para «sistematização do acervo legislativo», «promoção da flexibilidade interna das empresas», «melhoria das possibilidades de conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar», «melhoria da articulação entre a lei, as convenções colectivas de trabalho e os contratos de trabalho», «desburocratização e simplificação do relacionamento entre as empresas e os trabalhadores, e de uns e de outros com a Administração Pública».
    A revisão do Código de 2009 – que mais uma vez não tocou aspectos que o PS na oposição tão veemente criticara – foi apresentada como parte de «uma estratégia de reforma mais ampla, que prevê a criação de outros instrumentos indispensáveis ao efectivo crescimento económico, à melhoria da competitividade empresarial, ao aumento da produtividade, à melhoria da empregabilidade dos cidadãos e da qualidade do emprego, uma estratégia norteada, também no sentido do combate às desigualdades e da promoção da partilha mais equitativa dos resultados do progresso económico». A Lei 7/2009 foi publicada a 12 de Fevereiro.

    A sua segunda alteração (Lei 53/2011, de 14 de Outubro) começou a ser desenhada no último trimestre de 2010, com a «iniciativa para a competitividade e o emprego», por um Governo PS/Sócrates que já não tinha maioria absoluta na AR.

    A Proposta de Lei 2/XII foi já apresentada pelo Governo do PSD/CDS, saído das eleições de 5 de Junho de 2011, e retomou sem ressalvas o «acordo tripartido» (Governo, patrões e UGT) de 22 de Março desse ano, acrescentando-lhe o memorando entretanto assinado com o FMI, o BCE e a UE. O propósito da alteração legislativa foi reduzir as indemnizações por despedimento, mas surgiu temperado com os condimentos do costume.

    Do programa do Governo, foram evocadas «medidas dirigidas ao bem-estar das pessoas e à competitividade das empresas e da economia», exigindo «uma legislação laboral flexível, concentrada na protecção do trabalhador, e não do posto de trabalho, no quadro de um modelo de flexisegurança, que fomente a economia e a criação de emprego e que vise combater a segmentação crescente do mercado de trabalho».

    Do pacto de agressão, veio a obrigação de «implementar reformas tendentes à protecção e à criação de emprego, em especial para os jovens».

    A terceira alteração (Lei 23/2012, de 25 de Junho) ganhou impulso no «Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego», que os três parceiros habituais (Governo, patrões e UGT) firmaram em Janeiro de 2012, prometendo «benefícios para a dinamização do mercado laboral e a competitividade das empresas».

    A nova lei iria «empreender a modernização do mercado de trabalho e das relações laborais» e contribuir «de facto, para o aumento da produtividade e da competitividade da economia nacional». Era apresentada como um diploma «primordial para proporcionar aos trabalhadores, principais destinatários da legislação laboral, um mercado de trabalho com mais e diversificadas oportunidades».

     A  Lei 47/2012, de 29 de Agosto, destinou-se apenas a adequar o Código a uma lei sobre escolaridade obrigatória e universalidade da educação pré-escolar, que já tinha três anos.

    A compensação devida ao trabalhador em caso de cessação do contrato de trabalho volta a ser atacada na quinta alteração (Lei 69/2013, de 30 de Agosto). Mais uma vez, embaratecer o despedimento mostra-se «uma medida importante para um mercado de trabalho que pretende proporcionar mais e melhores oportunidades para todos os trabalhadores e em particular para os que se encontram em situação de desemprego».

    A sexta alteração (Lei 27/2014, de 8 de Maio), foi a resposta do Governo à declaração de inconstitucionalidade de normas da Lei 23/2012, sobre despedimentos por extinção do posto de trabalho e por inadaptação . Apresentando um cardápio de critérios para uso e abuso do patronato, o Governo insistiu que se trata de «medidas fundamentais para a promoção de uma legislação laboral flexível, que se traduza na modernização do mercado de trabalho e das relações laborais».

    Não seria agora difícil prever o que terá sido apresentado como justificação da sétima alteração. Para que não haja dúvidas, contudo, cita-se a «exposição de motivos» da Proposta de Lei 230/XII.   Ao lembrar que tudo remonta ao «compromisso» de Janeiro de 2012, o Governo destaca «uma clara aposta na dinamização da negociação colectiva». Porque «cumpre assegurar que se encontram reunidas as condições necessárias ao fomento e desenvolvimento de novos processos negociais no âmbito da contratação colectiva», «procede-se à conjugação da possibilidade de suspensão do período de negociação com a redução dos prazos de sobrevigência e caducidade das convenções colectivas».

   Políticas de Desemprego...    Reforma tardia ou penalizada e mais desemprego, especial/ jovem.



Publicado por Xa2 às 07:40 de 26.06.14 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Desempregados: agora ele, depois tu, ... e eu. impotentes e cobardes até...

                  sem título, 12/6/2014     (-por  f. câncio, Jugular)

     é a segunda vez em cinco anos.  da outra, estava na redacção no dia em que os escolhidos foram informados.  desta, não.  calhou estar de férias.  calhou que a primeira informação que tive foi de um amigo de fora do jornal, por sms, quando ainda nem tinha olhado para as notícias.

     não, não era uma surpresa.  sabiamos há meses, após a entrada de novos accionistas, e sobretudo depois de o jornal ter reduzido o número de páginas, que era expectável um despedimento colectivo.   cada um fez as suas contas de cabeça -- ou no site da autoridade das condições de trabalho (ACT) onde, sinal dos tempos, existe já até um simulador para indemnizações --, pensou nas hipóteses que tinha, nas despesas fixas, naquilo de que poderia prescindir, talvez até (pensamos essas coisas) que há males que podem vir por bem.   e esperou.   não há muito mais a fazer, pensámos (não haveria?).

      uma das pessoas que foi hoje despedida esteve comigo na grande reportagem, o meu segundo emprego.  conheço-a há 23 anos.   não somos propriamente amigos, mas quando recebi a primeira nota de culpa da minha vida, ofereceu-se para testemunhar por mim.  e eu, que posso fazer hoje por ela?

     duas das outras pessoas que foram despedidas estiveram comigo na notícias magazine.  há 17 anos.  as outras conheço-as do dn.  excepto uma.  essa conheci-a em 1992, numa reportagem.  conheci-a a fazer aquilo que faz: resistir.  jornalismo, se for a sério, é sempre uma forma de resistência, mas no lugar onde ela está é preciso resistir só para manter a cabeça direita.

      não vou pôr nomes aqui, porque não pedi autorização para isso e porque não faz sentido -- todas as pessoas a quem ontem comunicaram o despedimento têm um nome, uma história, uma vida, não apenas aquelas de quem gosto mais, que admiro mais, de quem me sinto mais próxima ou que fazem mais parte da minha narrativa pessoal.

      não tenho a pretensão de perceber o que estão a sentir, o que estão a passar; não sei o que lhes dizer.   eu, como todos os -- por enquanto -- poupados só posso saber o que sente quem sabe que ficou:  uma espécie de traição, tanto mais traidora quando sabemos que, mesmo que eventualmente de nada servindo fazer alguma coisa, não há coisa alguma que nos ocorra fazer a não dizer porra, ou merda, ou outro palavrão qualquer, sabendo que do outro lado só se pode pensar 'pois, estás muito sentida e solidária e tal mas tens o teu emprego, não é? e porque é que tens o teu emprego e eu deixei de ter?'

     e têm razão.  porque é só isso que lhes oferecemos: um ombro, um abraço de adeus.   e um não tão secreto suspiro: não foi ainda connosco. e a vertigem de saber que podia ser, que só por acaso não é, o quase desejo que fosse, para não sentir esta culpa, esta responsabilidade, este peso.   talvez invejemos a liberdade -- é fácil invejar a liberdade com um ordenado ao fim do mês.

     quando foi que nos habituámos a aceitar que somos impotentes?  que as coisas são o que são?  que as decisões dos conselhos de admnistração, como 'dos mercados', são tão inelutáveis como as forças da natureza?   quando foi que ficámos tão cobardes?

     que aconteceu às comissões de trabalhadores, às negociações entre trabalhadores e empresas, aos compromissos, aos acordos, à divisão de forças? que aconteceu à nossa voz? que aconteceu connosco?

     colectivo, nisto, só o despedimento.   é bom que pensemos nisso -- porque, na nossa hora, teremos por nós exactamente o que agora oferecemos.

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Calamos e ... não fazemos nada ?!!     (TV e jogos...) « Divirtam-se  ... »  que a seguir ... 

Lembrem-se do que dizia B.Brecht e Maiakovski: « Primeiro  levaram ...  depois ... »

   Incrível é que, após mais de cem anos, ainda nos encontremos tão desamparados, egoístas, inertes e submetidos aos caprichos da ruína moral dos governantes e poderosos, que vampirizam o erário e o salário, aniquilam as famílias e instituições, e deixam aos cidadãos o Medo e o Silêncio

   Mas, talvez pior que a Escalada do mal, é o silêncio dos justos e a não-acção dos cidadãos: «O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons.»- Martin Luther King.

     - Até quando ? …

Acordemos antes que nos tirem a Dignidade e a Vida.

Acordemos todos... Acordemo-nos uns aos outros... e tragam mais cinco…

          NÓS  DECIDIMOS  AGIR   ( Roosevelt 2012 )

«Nós desejamos contribuir para a formação de um poderoso movimento de cidadania, para uma insurreição de consciências que possa engendrar uma política à altura das exigências» - Stéphane Hessel, Edgar Morin - 'O caminho da esperança'



Publicado por Xa2 às 07:45 de 12.06.14 | link do post | comentar | ver comentários (8) |

Trabalho, segurança e saúde -vs- exploração, crime e acidente

TURQUIA: mineiros pagam com a vida falta de segurança !   (-por A.B. Guedes, BemEstarNoTrabalho)

    Cerca de 250 mineiros turcos morreram após uma explosão numa mina em Soma, na Turquia! O Primeiro-Ministro e a sua comitiva foram apedrejados quando se aproximaram do local!
    Nas profundidades da mina ainda se encontra mais de uma centena de mineiros bloqueados pelo fogo e certamente condenados num acidente que ficará registado como o mais trágico da história laboral daquele país.   De assinalar a reação popular que se manifestou junto da empresa mineira em Istambul e na famosa Praça Taksim sede de todos os protestos turcos!   ASSASSINOS !  Foi a palavra escrita na sede da empresa!
    Tal como no grande desastre mineiro do Chile em 2010, também aqui há responsáveis pois a empresa foi avisada sobre as deficientíssimas condições de segurança existentes! Responsáveis políticos e empresariais. O destino deles deveria ser a cadeia após apuramento do grau de responsabilidade!
    Infelizmente em alguns países o crime compensa! As multas por falta de segurança são tão ridículas que não investir nas condições de trabalho é lucrativo !
    Este acontecimento, que o governo quer banalizar está a criar grandes ondas de contestação, servindo para as pessoas se consciencializarem que não existem tragédias inevitáveis, nomeadamente no mundo do trabalho.
    Todos os acidentes têm causas e a negligência paga-se cara, com vidas humanas! Uma mina não pode ser um local de exploração criminosa de trabalhadores em benefício de uma elite económica ou política!   É um trabalho de alto risco que exige severas medidas de segurança e promoção da saúde dos trabalhadores!   Os sindicatos turcos estão a reagir e têm naturalmente a solidariedade sindical internacional.   Bernardete Segol Secretária Geral da CES lamenta e espera que a Turquia invista na segurança e saúde dos trabalhadores.
 


Publicado por Xa2 às 07:44 de 17.05.14 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Trabalho, exploração, competição, medo e 'avaliação' para o desemprego

Acção inspectiva na Banca e Seguros - Trabalho de borla !   (-por A.B.Guedes, 13/2/2014)

impressionante como se enriquece com o trabalho gratuito dos seus trabalhadores !
 1% enriquecem cada vez mais, à custa dos trabalhadores/servos e maioria dos cidadãos !
A  caminho de uma cultura AUTORITÁRIA !
   A ideologia neoliberal e as práticas do ajustamento da Troica estão a criar as condições para uma nova situação autoritária no país! Vislumbram-se várias práticas, atitudes e comportamentos que pressagiam um neofascismo laboral, cultural e político.
   Podemos incluir aqui como indícios dessa cultura algumas práticas sádicas, hierárquicas e dominadoras entre a juventude estudantil, nomeadamente nas praxes académicas e nas relações violentas de namorados. Podemos incluir certos comportamentos de claques desportivas incitadoras de ações violentas.
   Ainda mais preocupante é, sem dúvida, o que se passa em algumas escolas onde o bullying e o assédio vitimizam todos os dias crianças, funcionários e professores. Por outro lado, alguns programas de TV, com sucesso popular, desenvolvem sentimentos rasteiros, estimulando a vulgaridade e a superficialidade. Respira-se em vários setores da sociedade um certo amorfismo, uma não crença nas virtudes da democracia e da participação cívica. Luta-se por interesses imediatos e individuais e parece que poucos querem saber do chamado «bem comum».
    Mas é no mundo das relações laborais onde mais cresce esse neofascismo, incluindo na Administração Pública! O assédio moral, a bajulice, o autoritarismo puro e duro, bem como o medo de ser despedido crescem de forma assustadora! Concomitantemente cresce o discurso e a prática antissindical nas empresas e na comunicação social. Desprestigia-se o sindicalista falando dele como um «pau mandado» dos partidos! Envia-se a mensagem para toda a organização que a militância sindical não é boa para quem quer fazer carreira. Os documentos sindicais são sonegados por chefias e por colegas, não se coloca placard para a informação sindical e criam-se outros constrangimentos. Pratica-se formalmente a lei fazendo de conta que se ouvem as organizações de trabalhadores, mas verdadeiramente não se ouvem!
     O que mais impressiona é que estas práticas não são apenas apanágio de gestores e dirigentes da direita política! Inclui dirigentes e gestores que votam ou militam em organizações de esquerda. Isto significa que a cultura da repressão e do autoritarismo está a ser abrangente e pode, tornar-se, ou já é, dominante! Esta questão merece uma profunda reflexão! Até que ponto a cultura democrática e participativa está a perder terreno no nosso país e na Europa? Como enfrentar esta questão que está no coração de qualquer mudança profunda da sociedade? A cultura autoritária e opressiva apenas interessa ao capitalismo e á desigualdade social!

        AVALIAÇÃO  de  DESEMPENHO  é  VENENO !

     Numa entrevista ao jornal Publico, em 2010,o investigador e psicanalista Christophe Déjours afirmava o seguinte:  «A avaliação individual é uma técnica extremamente poderosa que modificou totalmente o mundo do trabalho, porque pôs em concorrência os serviços, as empresas, as sucursais - e também os indivíduos.  E se estiver associada quer a prémios ou promoções, quer a ameaças em relação à manutenção do emprego, isso gera o medo. E como as pessoas estão agora a competir entre elas, o êxito dos colegas constitui uma ameaça, altera profundamente as relações no trabalho: "O que eu quero é que os outros não consigam fazer bem o seu trabalho."
   Ora, esta afirmação de um tão conhecido cientista toma hoje outra importância quando o governo e os patrões portugueses pretendem introduzir a avaliação do desempenho individual como primeiro critério para despedir o trabalhador! Caso esta proposta vingue poderemos imaginar o que significa para as relações entre os trabalhadores. Não se trata apenas de concorrência para ganhar prémios ou promoções mas de ir para a rua na vez do companheiro!
    Com esta medida, para além de se permitir o livre arbítrio patronal, acrescenta-se mais uma gota de veneno no mundo laboral, acabando por destruir a coesão e o que resta de solidariedade e cooperação entre colegas de trabalho. Mas contestar a panaceia da avaliação do desempenho não é fácil neste momento em que reina a ideologia da concorrência e do "mérito", uma filosofia da competição e não da cooperação!
    Parece que a qualidade dos serviços e dos produtos se atinge desta maneira. E a qualidade do ser humano? E a dignidade do trabalho? E a vivencia democrática? E a responsabilidade, o rigor e empenhamento no que se faz?
   A avaliação do desempenho não responsabiliza. Desenvolve o medo a agressividade! São duas visões antagónicas. Uma que considera o mundo um grande campo de batalha onde cada um deve competir e derrotar o outro, e outra visão que considera que a humanidade apenas tem futuro com uma cultura humanista, de cooperação social e com a natureza, procurando a felicidade de todos e não apenas de uma minoria competitiva e predadora.  Uma luta que ultrapassa gerações ! Não se pode aceitar que a avaliação sirva para despedir.  Não apenas porque quase não existe tal dispositivo nas empresas, mas porque fundamentalmente é um mecanismo que envenena e corrompe a organização do trabalho e a cultura solidária dos trabalhadores.


Publicado por Xa2 às 14:07 de 16.02.14 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Mono/oligopólios 'mamam' no Estado e 'sugam' trabalhadores

Martifer ou  Lúcifer ?  (-por Renato, 5Dias, 10/2/2014)

anti-capitalism  Eis uma empresa do universo Mota-Engil verdadeiramente empreendedora. Em apenas uma semana está na berlinda por motivos tão diferentes como  o  operário português que morreu a construir um estádio no Brasil,  o  despedimento fraudulento de estivadores profissionais  e  da luta contra a privatização dos Estaleiros de Viana  e ainda  tem responsabilidades na cobertura do estádio da Luz  que,  apesar das garantias de seguranças dadas pela empresaparece ter sido a única infraestrutura destruída pela tempestade Stephanie (que este fim-de-semana atingiu todo o litoral português).  Sobre capitalismo monopolista pendurado na mama do Estado, dos trabalhadores e da bola, estamos conversados.

--- A CAROCHINHA da M-E: Joana N.Coelho, mais um nome a (de)reter… (-por Menor ,8/2/2014)

Joana Nunes Coelho   Porque mente de forma tão descarada a porta-voz dos patrões?   O que esconde a Mota-Engil ?   Qual o negócio atrás da substituição de estivadores profissionais por precários ?  Porque não abrem as portas do porto à comunicação social ?  Porque não mostram a produtividade e os resultados do desempenho dos fura-greves que contrataram sem experiência ?  Como é que os gestores de uma empresa defendem tão acerrimamente a entrada no mercado da sua concorrente desleal ?  Porque é que o governo é cúmplice de toda a fantochada ?  Será que com tudo o que está a vir a público a senhora vai continuar a fazer jogo de espelhos ?

   Ou muito me engano ou a Carochinha da Mota-Engil é capaz de ter mais respostas para dar do que aquelas que apresenta. Não basta mentir para esconder a verdade.  Até para isso é preciso alguma competência.

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Mente, e mente com todos os dentes. 1º, porque diz, que os actuais trabalhadores não serão preteridos. Então vejamos o que estes grupos económicos fizeram em Aveiro, e prepararam o mesmo cenário para Lisboa.  Em Aveiro, depois de conduzirem a ETP à insolvência (desviando as cargas para o porto de leixões, onde também operam), seguiu-se a demissão na gestão da empresa(ETP). Os Trabalhadores como principais credores, conseguiram e decidiram pela recuperação da empresa.  Entretanto, ao lado (50 metros), as empresa de estiva (dos grupos mota e engil e E.T.E.) abriram uma nova empresa de trabalho portuário (GPA).  De seguida, essa GPA, vai recrutar trabalhadores a uma ETT.  Tudo para que possam colocar os trabalhadores temporários, prioritariamente ao serviço.  E é isso que temos, trabalhadores temporários, a trabalhar, e trabalhadores efectivos, a aguardar que haja eventualmente um volume de trabalho que justifique a sua requisição.  Note-se, que a especificidade das (ETT´S), sendo de trabalho temporário, seria só de elas mesmo, acudirem temporariamente a picos de maior trabalho, o que não acontece. Tudo isto se passa, perante uma errada interpretação da lei 3/2013 (contra a qual lutámos e muito), e com total inércia do governo e do instituto que regula o sector. Esta senhora, Joana Coelho,efectivamente oculta a realidade e a verdadeira intenção.  - A. Júlio, Trabalhador Portuário (Aveiro).

--- Felizmente está a chegar o dia em que vamos perceber quem é o João Ratão que a Carochinha esconde…    Martifer ou Lúcifer | L´obéissance est morte 

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---  Estivadores pela economia nacional, Mota-Engil pelo lucro  (-por A. Mariano, 8/2/2014)

   Começa a ficar definitivamente claro o que move os estivadores e o que defendem os patrões.  Os primeiros estão em luta pelo trabalho digno e com direitos, pela reintegração dos estivadores despedidos e contra a negociata que está a levar à sua progressiva substituição por trabalhadores precários.   Os segundos estão em luta pelos lucros da Mota-Engil e dos seus enteados, pela exploração de um negócio que se agiganta à conta da relação promiscua entre os governantes e os representantes dos interesses económicos em jogo.   Os primeiros pela produtividade nos portos, pela segurança dos trabalhadores e das cargas e, consequentemente pelo interesse nacional.   Os segundos pela transferência dos salários de centenas de trabalhadores para a fortuna e subida no ranking de bilionários deste país.

   Joana N.Coelho, a porta voz dos patrões e a mulher de mão da Mota-Engil, que acusa o sindicato pela quebra da produção, devia era dizer qual tem sido a produtividade dos trabalhadores precários, que não têm nem experiência nem a devida formação, e cuja inépcia e baixa produtividade tem mais responsabilidades na quebra de produção do que a greve ao primeiro turno.

    Será que agora são as empresas que querem escolher as direcções dos sindicatos? (tal como no salazarismo!/fascismo!)   O que pretendem com mais esta calúnia no dia em que aceitaram reunir-se à mesa com os sindicalistas, pressionados pela recusa dos armadores em aceitar que os seus navios sejam operados por equipas de fura-greves inexperientes?  Porque não reconhecem que andam a provocar a falência da actual empresa de trabalho portuário?

    É sabido que aqueles que só respondem às perguntas que colocam, normalmente não estão a dizer a verdade. Esperamos para ver se vão continuar a insistir na história ou se, face à enormidade dos dados que têm vindo a público e à incapacidade de continuarem a esconder a verdade, os seus últimos refúgios são o silêncio e as falácias.



Publicado por Xa2 às 07:47 de 10.02.14 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Despedimentos e injustiças desgovernantes

Em busca do cheque em branco para despedir (numa revisão constitucional aos bochechos)

   Nunca se tinha visto coisa assim: ver alguém que é ministro da Solidariedade, [do] Emprego e [da] Segurança Social de um país com um desemprego estratosférico estar absolutamente concentrado em tornar mais fácil o despedimento por extinção do posto de trabalho.
   Mas mais surpreendente é que Mota Soares, o ministro em causa, está empenhado em brincar ao gato e ao rato com o Tribunal Constitucional. Depois de ter sido declarada inconstitucional a norma por, de acordo com o acórdão, “apela[r] a conceitos de tal modo indeterminados e vagos que equivale à inexistência de um critério legal, deixando a sua escolha na disponibilidade do empregador”, o Governo apresenta uma nova versão que não diverge no essencial da que foi chumbada. Veja-se um apanhado, elaborado pelo Jornal de Negócios, de posições de juristas de vários quadrantes sobre a proposta do Governo:
Gregório Novo (responsável pela área jurídica da CIP): “Não temos como certo que a enunciação exemplificativa, tal como feita pelo Governo, responda cabalmente às considerações do Tribunal Constitucional”.
Diogo Leote Nobre (especialista em Direito Laboral da Cuatrecasas): “Parece que o legislador não leu o acórdão do Tribunal Constitucional. Tal como está a proposta, com a expressão ‘designadamente’, continua a permitir-se aquilo que o TC quis evitar”.
António Monteiro Fernandes (professor de Direito do Trabalho): “[O Governo] continua a manter o texto no terreno da inconstitucionalidade, de forma demasiado evidente”.
Pedro Furtado Martins (advogado da Sociedade Sérvulo Correia): “Uma vez que a lista é aberta, não tenho por certo que satisfaça as exigências do Tribunal Constitucional”.
Sérgio Monte (UGT): “Esta proposta não ultrapassa a questão da falta de objectividade a que o Constitucional se referiu”.
A unanimidade de pontos de vista mostra o isolamento do Governo. Talvez a explicação para o comportamento do Governo possa estar encontrar-se nestas palavras de Monteiro Fernandes (que constam da notícia do Jornal de Negócios):
   “Não me espantaria que se tratasse de uma abertura de hostilidades, de uma primeira proposta no sentido de explorar reacções e possibilitar cedências”. Ou seja, afrontar o Tribunal Constitucional uma, duas, três, mil vezes até conseguir condicioná-lo. No fundo, uma revisão constitucional aos bochechos, por “tentativa e erro”.
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Ensaio sobre o “diálogo” (deste governo PSD/CDS, com os trabalhadores)

 
— Querem ser despedidos a bem ou a mal?
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o Tribunal Constitucional julgou pela terceira vez inconstitucional o artigo 381.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, que estabelece que devem ser julgados em processo sumário – ou seja, de um modo mais célere e perante um só juiz – crimes graves como o homicídio, quando o arguido for detido em flagrante delito. Segundo o Tribunal Constitucional, a norma em causa contraria as garantias de defesa.


Publicado por Xa2 às 07:54 de 10.12.13 | link do post | comentar |

8 nov. - Greve e Protesto na Administração Pública contra desGoverno

  GREVE  NACIONAL  DA  ADMINISTRAÇÃO  PÚBLICA   

                      Dia   8 Nov. 2013.

 

. EM DEFESA  DOS  SERVIÇOS  PÚBLICOS  !

 

. CONTRA  O  ROUBO

    .  NOS  SALÁRIOS  E  NAS  PENSÕES  !

    .  NOS  HORÁRIOS  DE  TRABALHO  !

 

. CONTRA  OS  DESPEDIMENTOS  !

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      ROUBOS  :               

. Os  salários e suplementos a partir de 600€ são cortados entre 2,5% e 12%!  (também para os trabalhadores dos EPE).

. O  valor hora do trabalho extraordinário e em dia feriado é duplamente desvalorizado: salários mais baixos e % mais baixas.

. A  sobretaxa do IRS de 3,5% é para manter ! 

. As  pensões são cortadas em 10% ! 

. Os trabalhadores no activo, futuros aposentados, vêem a sua pensão futura a ser já reduzida e a idade da reforma a aumentar !

Depois do Tribunal Constitucional ter chumbado o roubo dos subsídios, o Governo inventou mais cortes para continuar a roubar !

    Horários de trabalho       ESTAMOS A ANDAR PARA TRÁS !

. A jornada semanal das 40 horas não é mais senão o roubo adicional de 14% nos nossos salários! - Estamos a trabalhar mais pelo mesmo salário - cada hora a mais que fazemos é trabalho escravo !

. E... a partir de janeiro de 2014 – com este orçamento – dizem que podemos pedir a redução do horário até 2 horas/dia ou 8 horas/semana – mas... reduzem-nos o salário no valor das horas que fazemos a menos !

. Façamos as contas ao que nos andam a roubar:   Dias de férias: -3 Feriados:  -4 ;    Aumento do horário:  + 31 dias de trabalho/ano

       Despedimentos          

. Depois do Tribunal Constitucional ter chumbado também a norma do despedimento sem justa causa previsto na "requalificação", este Governo tenta recauchutar a "requalificação/mobilidade especial":  CONDENA-NOS A UMA VIDA DE MISÉRIA COM OS CORTES BRUTAIS NOS SALÁRIOS !

. "Rescisões amigáveis":  são mais uma forma de nos pressionarem para nos irmos embora eficarmos sem qualquer salvaguarda para as nossas vidas!  E depois? Recebemos os trocos para desaparecermos e a reforma? - só quando tivermos idade! E o subsídio de  desemprego? - não está previsto!

. Não há trabalhadores a mais !   Não aceitamos os despedimentos e exigimos a integração dos milhares de trabalhadores precários - que existem espalhados por todos os serviços - e que estão a ser pagos à hora ou com contratos com o centro de emprego (CEI) (ou como tarefeiros de empresas de trabalho temporário).  Se estão nos serviços é porque fazem falta !   É porque há vagas por preencher !

         As  mentiras             

.  “ Não vai haver mais austeridade : – Basta ver o que pretendem com este Orçamento :  3.184 milhões de euros de redução de despesa, sendo 1.320 milhões à custa dos trabalhadores!

.  “ Não há dinheiro! Não temos alternativa : – O que este Governo já gastou para“salvar” os bancos é mais do que todos os cortes que nos têm feito! (vários partidos, organizações e economistas nacionais, europeus e de outros países, têm apresentado e publicado ALTERNATIVAS e propostas de sair da crise).

.  “ A culpa é do Tribunal Constitucional ” : Quem faz as leis não é o Tribunal e sim o Governo (e a maioria parlamentar PSD/CDS). A Constituição não é nenhum entrave, é uma salvaguarda da democracia. Quem está a mais é este Governo e não a Constituição.

.  “ O Estado tem peso a mais, é preciso cortar – é a desculpa de mau pagador de quem tem ódio ao que é público e quer entregar tudo aos privados - mesmo que isso implique destruir as funções sociais do estado e o direito dos cidadãos à saúde, à educação, à justiça, à cultura, ao bem-estar.

. E porque não vão buscar o dinheiro aos  bancos ?!    Aos lucros obscenos das grandes empresas (concessionárias monopolistas de infraestruras e serviços essenciais, com abusivas comissões e preços) ?!    Aos offshores (onde fogem aos impostos e 'lavam' o dinheiro do crime)?!    À especulação bolsista ?!    Conseguiriam mais do que suficiente para não termos défice e não nos condenavam à fome e à miséria !!

. Não podem reduzir os nossos direitos a meras despesas !!   Pessoas a meros números !!   O País a uma colónia das potências económicas (das multinacionais e da alta finança) !!

           FAZER   GREVE   É   DEFENDER :  

 . O  teu  País 

 •  O  teu  salário

 •  O  teu  posto  de  trabalho

 •  O  direito  ao  futuro  das  próximas  gerações   

Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública    e

sindicato dos trabalhadores em funções públicas e sociais do sul e regiões autónomas - www.stfpssra.pt



Publicado por Xa2 às 07:52 de 07.11.13 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

'Requalificar', despedir e arruinar a administração pública

Dos  despedimentos  ...     (-via M.F. Fitas no Facebook)

 
 

         Diz que há funcionários públicos a mais      (-por Shyznogud, 2.10.13)

"As  Finanças  justificam  ainda  o  erro  com  a  escassez  de  funcionários  (...)" 



Publicado por Xa2 às 14:05 de 04.10.13 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Querem + austeridade, "cortes" e despedimentos ?!!- Manifestem-se.

       O segundo resgate vem a caminho - e a culpa não é do Tribunal Constitucional

Na ponta final da campanha eleitoral autárquica as afirmações do Governo tornam cada vez mais claro que o ‘regresso aos mercados’ nunca passou de uma ilusão. A continuação da política deste governo e da troika está a agravar os bloqueios que a economia portuguesa enfrenta. Mas existem alternativas - e são urgentes.
     O governo tem vindo a afirmar que as decisões do Tribunal Constitucional (TC) estão a tornar cada vez mais provável a necessidade de um segundo resgate. Ao insistir nesta ideia, o governo tem três objectivos:     1) desresponsabilizar-se pela crise económica e social que atravessa o país;     2) justificar as privatizações e os cortes nos serviços públicos e nas prestações sociais que se prepara para anunciar com a proposta de Orçamento de Estado (OE) para o próximo ano; e     3)  ir instalando na sociedade portuguesa a ideia de inevitabilidade da continuação da actual estratégia de governação para lá de 2014.   Face a isto, é fundamental compreender e afirmar com clareza que:
    1º) O Estado português não conseguirá, tão cedo, financiar-se nos mercados internacionais - mas isto não decorre das decisões do TC. Portugal tem uma dívida pública superior a 130% do PIB, um endividamento externo historicamente elevado, uma estrutura económica débil e um sector financeiro enfraquecido. O país não dispõe de instrumentos de política económica para lidar com estes problemas e quem deles dispõe – ou seja, as instituições europeias - recusa-se a pô-los em prática, preferindo usar o seu poder de chantagem para impor aos países periféricos e, por arrasto, ao conjunto da UE um modelo de sociedade que não foi sufragado nas urnas.
    Nestas condições, a dívida portuguesa é impagável e é isso que explica a persistência das elevadas taxas de juro dos títulos da dívida portuguesa. É por essa razão que o 'regresso aos mercados' nunca passou de uma ilusão, usada pelo governo para justificar os sacrifícios até aqui impostos ao país e aos portugueses. 
    2º) A estratégia do governo e da troika não resolve – antes agrava – os bloqueios que economia portuguesa enfrenta
Segundo o governo, a destruição dos serviços públicos e a desregulação das relações de trabalho são o caminho para sair da crise. No entanto, após três anos de austeridade tornou-se ainda mais claro que esta estratégia não resolve, antes agrava, os bloqueios que a economia portuguesa enfrenta – desde logo, um endividamento insustentável e uma estrutura produtiva débil. Se esta trajectória não for interrompida, Portugal terá uma sociedade ainda mais desigual e entregue às lógicas de mercado. Esse será o único 'sucesso' do 'programa de ajustamento' do governo e da troika.
    3º) As alternativas existem e são urgentes
O caminho da devastação social e económica não se inverterá enquanto não se impuser uma renegociação da dívida pública portuguesa que seja consentânea com uma política de relançamento do emprego, de valorização do trabalho e de restabelecimento dos direitos que asseguram uma sociedade decente. Os portugueses e portuguesas que não se revêem no actual rumo têm de continuar a reunir forças para resistir à estratégia de retrocesso social e para construir as condições para uma alternativa de governação que faça frente à chantagem e devolva ao país um sentido de esperança no futuro.
     O Congresso Democrático das Alternativas apela, assim, à mobilização de todas e todos para as iniciativas de protesto que terão lugar no mês de Outubro (nomeadamente, as manifestações convocadas pela CGTP, dia 19, e pelo Que Se Lixe a Troika!, dia 26), bem como para o esforço de clarificação dos propósitos e das implicações da estratégia do governo e da troika.
    Ao longo das próximas semanas, o Congresso Democrático das Alternativas irá realizar iniciativas de debate e esclarecimento sobre “A Crise, a Troika e as Alternativas Urgentes” e sobre a proposta de OE para 2014, culminando numa grande iniciativa pública que terá lugar no dia 31 de Outubro, em Lisboa.
    Contamos com a sua participação!   Saudações democráticas, 
    A Comissão Organizadora do Congresso Democrático das Alternativas http://www.congressoalternativas.org/ . E subscreva a petição “Pobreza não paga a dívida – Renegociação já!” lançada pela IAC – Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida.

----      A vergonha da (não) reestruturação da dívida

  "É cada vez mais evidente que apenas condições económicas excepcionais permitirão a Portugal, mas também à Irlanda, Grécia ou Itália reduzir de forma significativa os elevados "stocks" de dívida pública e privada que acumularam. A recusa em reconhecer a dimensão do problema e em ponderar um programa de reestruturação destas dívidas é dos erros mais graves e dogmáticos da estratégia da Zona Euro, pois não só atrasa o fim deste episódio terrível na história da região como representa um privilégio injustificado para os credores." -  Um texto imperdível do jornalista Rui Peres Jorge.
      ... estamos cada vez mais próximos do dia em que perguntar-nos-emos como é que foi possível condicionar a vida de tantas pessoas por algo que nos parecerá tão "irracional". Nesse dia questionaremos o porquê de uma restruturação da dívida tão tardia e lamentar-nos-emos por não termos evitado tantos males que pensávamos serem inevitáveis.

----   O segundo resgate ou a tendência dos notáveis do regime para a negação

----   «Que fazer com este Euro?»: Vídeos do lançamento/debate 



Publicado por Xa2 às 07:55 de 01.10.13 | link do post | comentar | ver comentários (8) |

Desgoverno fantoche em guerra civil não declarada faz milhares de vítimas

                     Guerra  civil  não  declarada       (-por OJumento, 13/5/2013)

  photo Goya_zps31c7a636.jpg   Ainda que sem assumir a forma de conflito armado o país já foi lançado numa guerra civil, ainda que não declarada e sem que as barricadas estejam totalmente definidas. O governo, ou alguns ministros do governo decidiram actuar como se em democracia a maioria pudesse governar sem respeitar regras, como se a legitimidade do governo viesse de três fulanos com ar de parvos que de vez em quando aparecem por cá, como se o Gaspar em vez de ter de responder perante o parlamento para o qual não foi eleito, tivesse de prestar contas ao ministro das Finanças (da Alemanha) que é quem o mantém.

     Os extremistas do governo declararam que o país deixou de ter regras e que a Constituição apenas está em vigor se for para ajudar a violar a lei e permitir a candidatura dos autarcas do PSD que querem desrespeitar a lei candidatando-se a mais mandatos do que os permitidos. Para tudo o resto, principalmente para a defesa dos mais elementares direitos dos cidadãos o Tribunal Constitucional está a mais e se ousar questionar as decisões do Vítor Gaspar o ministro das Finanças leva o primeiro-ministro a Belém para que Cavaco meta o país na (sua) ordem.
     Como em todas as guerras há inimigos e no caso das guerras civis os inimigos não merecem qualquer respeito ou a protecção de quaisquer regras. E os inimigos do Gaspar e do Passos Coelho estão claramente identificados, são aqueles que eles não se cansam de acusar de terem delapidado o país, os  funcionários públicos. Depois há outros inimigos perigosos, os que ganham mais do que o ordenado mínimo, os desempregados e os jovens, a esses é permitido emigrar e fugir enquanto tiverem tempo, os idosos que já não poderão fugir serão economicamente chacinados e os funcionários públicos ficarão prisioneiros do Estado sem receber vencimento, o país será o seu campo de concentração e de extermínio.
     [... Os ditadores, corruptos e incompetentes, os canalhas governam dividindo, espalhando o ódio, ignorando que somos uma nação. Há quem os apoie e quem os critique, entre os que os apoiam aparecem os ideólogos de circunstância, os pequenos Goebelzinhos que com um suposto dom da escrita ou da palavra  tornam tudo evidente. ... (-em: O ódio e a vingança)]
     Como em todas as guerras civis há oportunistas a apoiar uma das partes e em Portugal os que odeiam o Estado e a Função Pública, como o jornalista José Gomes Ferreira, da SIC Notícias que esteve bem perto do orgasmo enquanto o Rosalino ia explicando as sacanices que iria fazer aos funcionários públicos e pensionistas, um jornalista tão crítico umas vezes e tão concordante ao ouvir cortes retroactivos de pensões ou o envio de funcionários para casa com vínculo, deveres profissionais e sem direitos.
     Outros grandes apoiantes deste governo são os que já festejaram milhares de milhões com champanhe, os banqueiros que governam bancos à beira da falência e esperam pela transfusão da riqueza dos mais pobres para as suas contas através das reduções de impostos compensadas por aumentos dos aplicados aos trabalhadores, ou dirigentes do Estado que pedem a pele dos outros funcionários públicos para que os seus tenham 15 meses de vencimentos.
     O país já está em guerra civil, já há centenas de milhares de vítimas, já houve batalhas ganhas e perdidas para os dois lados, ainda não se percebeu muito bem de que lado estão algumas personalidades, algumas até desaparecem para não terem de dizer qual o lado que apoiam, ainda não se ouviram tiros, mas já estamos em guerra.
         Apenas despedimentos
     «Vinte mil, trinta mil, cinquenta mil. Não passa um dia sem que apareça uma nova versão sobre quantos serão os funcionários públicos a despedir. E não vale a pena lembrar as palavras enfaticamente proferidas pelo ministro Portas sobre "as rescisões serem de mútuo acordo". São pura e simplesmente despedimentos, como todos sabemos, inclusive o líder do CDS. Não há necessidade de lhes chamar requalificações e convinha mesmo não insultar a inteligência das pessoas dizendo que essas pessoas não receberão salário mas mantêm o vínculo ao Estado, logo não são despedidas - esta mania governamental da mentirinha, da meia verdade, dos eufemismos, chega a causar quase tanta indignação como as políticas propriamente ditas.
     Porém, ninguém do Governo foi ainda capaz de explicar qual a razão para estarmos a falar de vinte ou cinquenta mil despedimentos na função pública.
    Salvo melhor opinião, despede-se esta gente toda porque há necessidade de fazer cortes. Como agora já sabemos que a história dos custos intermédios era uma versão da da carochinha e os ditos serão em salários e pensões, saca-se da máquina calculadora e zás: têm de ir estes para a rua. Depois põe-se um ar sério e diz-se que é uma reforma.
    Eu também sou daqueles que instintivamente diriam que há funcionários públicos a mais, mas antes gostava de saber que tipo de funções se quer para o Estado, que tipo de organização e métodos existem e que soluções se defendem para os melhorar. Até aí estes milhares de despedimentos não passam de medidas avulsas, sem racionalidade, sem estratégia e em que se corre o sério risco de estar a fragilizar ainda mais o já fraco Estado.
     Em primeiro lugar, que Estado se quer? Quais as funções, qual o papel que deve desempenhar na comunidade? Só a partir deste ponto é que podemos saber se há funcionários públicos a mais ou a menos. E é preciso dizê-lo com clareza: este Governo ou não sabe o que quer do Estado ou "esqueceu-se" de nos explicar.
     O Estado, ao mesmo ritmo que foi crescendo, foi esquecendo as suas funções essenciais. A justiça é um excelente exemplo dessa realidade, bem como a outro nível a regulação - que pouco mais é do que uma emanação das empresas que dominam o mercado - e outras funções se poderiam acrescentar. Tanto a dispersão de verbas como a de enfoque fez que as funções-chave se deteriorassem tanto ao nível dos profissionais que conseguem muito melhores compensações no sector privado, como no investimento em meios.
     Em segundo lugar, é fundamental olhar para o actual funcionamento do Estado. Não é possível aos serviços do Estado funcionarem de forma aceitável quando há um emaranhado de leis e regulamentos que entopem qualquer tipo de processo. O Estado funciona demasiadas vezes como se o seu papel fosse dificultar a vida às pessoas e às empresas de modo que sejam precisos ainda mais funcionários para tentar desenrolar o novelo. E nesta situação tanto há responsabilidades dos que foram entupindo o Estado em legislação como dos que não modernizam a sua estrutura, quer simplificando a organização e os métodos de gestão quer ao nível da formação.
     E importa fazer uma nota. Ouve-se muito a comparação dos métodos de gestão e organização entre o Estado e as empresas: digamos apenas que a falta de organização e de competências de gestão em Portugal está longe de ser monopólio do Estado, basta ver os nossos índices de produtividade.
    Não será baixando sistematicamente os salários dos funcionários públicos ou tratá-los como se eles fossem os culpados de todos os males no funcionamento do Estado que se vai melhorar o desempenho da máquina estatal. Longe disso. Esse tipo de medidas e de atitude perante os funcionários públicos afasta os melhores quadros da órbita do Estado prejudicando toda a comunidade.
     Reformar exige que se saiba exactamente o caminho que se quer tomar, impõe uma enorme dose de negociação e outra igual de firmeza, obriga a uma preparação aturada de todos os passos, a uma permanente avaliação dos sucessos e insucessos e, já agora, que não se destrua o que os nossos antecessores foram fazendo. Exige sobretudo tempo. E, aí sim, são precisos consensos que ultrapassem legislaturas.
     Grande ou pequeno, independentemente da opção política e ideológica, um Estado fraco não é opção. Mas despedindo indiscriminadamente e cortando cegamente é isso que irá acontecer. Só que há um problema: a democracia e o Estado de direito não se dão bem com Estados fracos.» [DN]-Pedro M. Lopes.   


Publicado por Xa2 às 13:37 de 14.05.13 | link do post | comentar | ver comentários (7) |

Enganar e dividir para ... desgovernar e roubar

 

            O   ódio   (à Função Pública)

     Depois de cortar cerca de 30% ao rendimento dos funcionários públicos, de lhes impor uma carreira sem futuro, incentivos ou promoções, de reduzir todos os direitos que eram superiores aos do sector privado ao mesmo tempo que se ignoraram as situações inversas, o governo aposta agora no despedimento com base num estudo que ninguém leu ou confrontou, encomendado a uma consultora sem que se conheçam os contornos do negócio ou os critérios e exigências técnicas.

     Acena-se com o tal estudo e afirma-se que no Estado se ganha mais, quando estava em causa o corte dos vencimentos e se dispensava destes cortes os que ganhavam menos de 1000 euros omitiu-se que os que ganhavam mais no Estado eram os pior remunerados. Agora opta-se por adiar o despedimento dos melhor remunerados e acena-se com o mesmo estudo dizendo-se que são os que ganham menos que são melhor remunerados do que no sector público, isto é, diz-se ao país para que não se preocupem porque os que abusavam ganhando mais vão ser despedidos.
     Daqui a uns tempos vai acenar-se com o despedimento de muitos milhares dos mais pobres e menos qualificados para se fazer o equivalente a justiça popular despedindo-se os que ganham mais, isto é, se os mais pobres foram despedidos, os mais ricos também terão de o ser. Com o mesmo estudo o governo corta nos que ganham mais  e nos que ganham menos do que no sector privado, despede os que ganham menos e os que ganham mais do que no sector privado.
     A estratégia é manhosa e inteligente, digna de gente como Passos Coelho, Miguel Relvas ou Gaspar, atiram portugueses contra portugueses. Depois de os cortes na Função público ter gerado mais recessão do que resultados aumentaram brutalmente os impostos sobre todos, como esta estratégia conduziu a um défice colossal dizem agora aos do sector privado que fiquem descansados, os sacrificados serão os malandros dos funcionários públicos. O ridículo é que ignoram o impacto sobre o desemprego e sobre o consumo e até têm lata para dizer que acabou a austeridade. O Frasquilho até vem dizer que a austeridade se limitará ao Estado, mistura-se o preço do papel higiénico para limpar os cus nos gabinetes ministeriais e as PPP com os salários dos trabalhadores.
     O país já está na bancarrota, está quase à beira do colapso económico e aos poucos vai sendo conduzido a uma guerra civil. Este governo de gente que se opôs ao PEC IV para promoverem a reformatação de Portugal contra a vontade dos portugueses, recorrendo à ajuda de gente duvidosa dos gabinetes do BCE, é incapaz de olhar os portugueses olhos nos olhos, explicar a verdadeira situação e discutir as soluções.
     Em vez disso optam pela solução manhosa de atirar portugueses contra portugueses, ajudam a banca dizendo que todos os portugueses eram uns malandros e consumiram demais, cortam na Função Pública com o argumento falso de que ganham mais do que os outros, tentam tirar aos do sector privado para dar aos patrões através da TSU argumentando que os salários eram excessivos, aumentam os impostos sobre o privado dando a culpa aos juízes do Tribunal Constitucional, despedem os pior remunerados porque (mesmo depois de um corte de 30%) ganharem mais do que no sector privado, quando isso é mentira.
      Cada medida promove o ódio de um grupo de portugueses em relação a outro grupo, os ricos odeiam os pobres, os pobres odeiam os ricos, os trabalhadores odeiam os juízes do TC, os funcionários públicos menos qualificados odeiam os mais qualificados, os do sector privado odeiam os funcionários e estes odeiam os do sector privado.   Todas as medidas deste governo em vez de serem explicadas de formas económica são justificadas promovendo o ódio entre grupos profissionais, sociais e até mesmo dentro de grupos. Atiram-se trabalhadores contra patrões, sector público contra privado, novas gerações contra os mais idosos, os trabalhadores no activo contra os pensionistas. A política deste governo não resolveu um único problema, mas conduz o país a ritmo acelerado para um colapso social e, muito provavelmente, para uma guerra civil.

 

       Está a ser preparado o maior despedimento colectivo   
«O programa de rescisões amigáveis (?!!) na Função Pública vai arrancar no segundo semestre do ano, depois da negociação com os sindicatos. Os primeiros a serem afectados pelos despedimentos por mútuo acordo serão os funcionários públicos menos qualificados e com as remunerações mais baixas. Os professores (e os outros) ficam para mais tarde, apurou o Diário Económico.      A reunião entre o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, e as organizações sindicais está marcada para quarta-feira, mas o governante deverá levar para a discussão apenas orientações gerais sobre o programa de rescisões, sem anunciar metas. Ou seja, os dirigentes sindicais não deverão ainda ficar a saber quantos funcionários serão abrangidos no plano global de rescisões incluído na reforma do Estado, nem quanto o Governo irá poupar com a medida. Aliás, questionados pelos jornalistas na conferência de imprensa relativa à sétima avaliação, na sexta-feira, os governantes não responderam qual a parcela dos 500 milhões de cortes na despesa previstos para este ano no âmbito da reforma do Estado que diz respeito a rescisões na Função Pública.» [DE]
   -Parecer:   Esta é a medida há muito desejada pela direita portuguesa.  «Espere-se pelo pior



Publicado por Xa2 às 07:51 de 20.03.13 | link do post | comentar | ver comentários (11) |

Offshores, gangsters da finança, fraude e evasão fiscal e metralhas locais

              repatriamento  de  capitais    (fugidos para offshores)
      Aqui fica o que disse ... sobre a quinta avaliação da Troika ao programa de assistência financeira a Portugal. E também sobre a pergunta que enviei hoje à Comissão Europeia sobre a conformidade da política de repatriamento de capitais levada a cabo por este Governo à legislação europeia em matéria de branqueamento de capitais e princípio da igualdade:

    "Recentes acordos sobre troca de informação fiscal entre Portugal e a Suíça, o Luxemburgo, as Ilhas Cayman  e outros paraísos fiscais,  revelaram a existência de, pelo menos, 3,4 mil milhões de euros em depósitos, seguros de vida, fundos de investimento e outros valores mobiliários, transferidos para o exterior de Portugal  e não declarados ao fisco. Este património foi identificado ao abrigo da terceira edição do Regime Excepcional de Regularização Tributária (RERT), que permite aos detentores a  "limpeza"  da sua situação fiscal, com amnistia dos crimes associados e a legalização desse património contra o pagamento de um imposto de, apenas, 7,5%. O RERT III, sublinhe-se, não implica a identificação pública do beneficiário/detentor, nem cuida de apurar a origem, lícita ou ilícita, dos capitais legalizados.
     Isto é, num Portugal intervencionado pela troika CE, BCE e FMI,  quem comete fraude e evasão fiscal, colocando capitais ilegalmente no exterior, acaba, além de ver perdoados os crimes fiscais e outros, por ser beneficiado pelo Estado,  pagando muito menos impostos do que quem depende dos rendimentos do trabalho: os trabalhadores por conta de outrem podem pagar  47% de IRS, todos e pagam 23% de IVA. Quem tem depósitos a prazo em Portugal paga 20% de imposto sobre o capital.    E ao contrário do que sucedeu com os dois primeiros RERT em 2005 e 2010, o RERT III permite uma regularização sem repatriamento obrigatório do capital, desde que permaneça no território da União Europeia.
    1 - Não estima a Comissão que estão a ser violadas as Directivas sobre branqueamento de capitais, visto que o regime oferece a regularização dos capitais não declarados e sob regime de sigilo bancário, sem inquirir sobre os beneficiários reais dos mesmos e a sua forma de obtenção?
    2 - Não pensa a Comissão estarmos em presença de uma violação do princípio da igualdade e de outros princípios de Direito e da Justiça consignados no Tratado da União Europeia, além da mais elementar justiça fiscal no plano nacional, quando um Estado Membro, mesmo a pretexto de recuperar um mínimo de receita fiscal, beneficia os infractores das regras fiscais, sem lhes aplicar qualquer tipo de penalização ou majoração, permitindo-lhes o retorno à legalidade e mostrando que o crime compensa?"------
           Elizabeth Warren
      Já aqui a citei, a esta professora de Direito Financeiro de Harvard. ... Ajudou-me a perceber a crise.
      Ajuda os americanos a compreender como o sistema de mercado está viciado, no capitalismo de casino criado pela financeirização da economia, que a desregrou. Ajuda a expor os gangsters da finança e do "big business" e a defender os consumidores contra as invenções tóxicas dos financeiros, na origem da crise financeira.
     ...Coube-lhe hoje falar antes de Bill Clinton na Convenção. O "it's the economy, stupid" do tempo dele tornou-se no "is the middle class stupid?" desta campanha pela reeleição de Obama.  Elizabeth falou, dessa classe média e dos seus valores, para essa classe média. Explicando como as políticas económicas e anti-sociais dos Republicanos a deixarão "maltratada, amachucada e alquebrada" para imoralmente cortar impostos aos super-ricos, que já pagam uma fracção do que pagam as suas secretárias.
         Privatizar o Pai Natal
"If Mitt Romney was Santa Claus, he would fire the reindeer and outsource the elves". (Se ... fosse PaiNatal, despedia as renas e adjudicava a... o trabalho dos duendes)
Acaba de dizer o Governador do Ohio na Convenção Democrática, delirantemente aplaudido pela audiência, que ri a bom rir com outras pertinentes piadas sobre o opositor de Obama.
Um rol de chistes a anotar, porque potencialmente aplicável ao luso trio metralha "Borges, Relvas e Coelho".
 
(-por AG, CausaNossa, 4a6.9.2012)


Publicado por Xa2 às 07:57 de 06.09.12 | link do post | comentar |

Neoliberais : destruir trabalhadores, famílias e Estado !

  FUNÇÃO PÚBLICA - Nova forma de despedimento à vista ?

     São muitos os sintomas de autoritarismo deste governo português. As últimas declarações do deputado do CDS ,João Almeida, sobre a mobilidade geográfica na Função Pública ultrapassam todos os limites da decência! Esta indecência só foi igualada pelo salazarismo que não admitia que um funcionário público tivesse a ousadia de reclamar de uma diretiva ministerial !  Pois estes são netos desse salazarismo miserável !
      Para o deputado Joao Almeida, se os funcionários não aceitarem a mudança geográfica proposta têm uma saída que é a desvinculação! Assim! Nada de considerações humanas e constitucionais! Vê-se bem por aqui o tipo de pessoas que temos como deputados! Uns canalhitas! Hoje dizem estas barbaridades e amanhã choram lágrimas de crocodilo sobre o aumento dos divórcios, a baixa natalidade e a desagregação da família! A direita em todo o seu esplendor! Duros com as pessoas concretas, e em especial com os trabalhadores, solidários com abstrações como a «família» e, em particular, com algumas famílias !
      Mas, porventura este jovem deputado trabalhou a sério em alguma coisa?! Estudou a história da administração pública, leu a constituição?! Colocou-se porventura na pele de um funcionário público português que de repente se vê confrontado com uma proposta de ir trabalhar para 100 ou 200 quilómetros de distância?! Sabe o que isso significa se a mulher/homem  trabalha no privado  e os salários dos dois são mesmo a curtar as unhas?
      Sabe ele que esta é + uma forma de despedimento encapotada tal como estamos a verificar com a recente medida do Montepio que, ao adquirir o Finibanco propôs aos trabalhadores do Porto desta instituição, cerca de 200, para virem trabalhar para Lisboa? O Sindicato dos Bancários do Norte interpôs uma providência cautelar e o caso está, inclusive, no Tribunal Europeu para ser resolvido, dado que para qualquer jurista isto é despedimento? Que uma posição fundamentalista como esta abre as portas a que no privado se faça o mesmo?
      Claro que sabe, mas na sua douta opinião isto são considerações de menor valia!  Ele está num governo que quer «salvar a pátria» á custa dos trabalhadores que, com as suas famílias, são a maioria esmagadora dos portugueses! Todavia, o que ele quer salvar são os interesses de uma minoria de portugueses! Leu por uma cartilha teórica, a do neoliberalismo puro e duro! Gostaria de saber o que dizem alguns trabalhadores que eu conheço e se consideram democrata- cristãos! Penso sinceramente que não estarão de acordo com estas posições. Se há coisas que me custa a entender é a submissão do sindicalismo á política partidária! Tanto á direita como á esquerda!
Os sindicatos, quer da UGT quer da CGTP, não podem aceitar uma posição destas ! Negociar a mobilidade para melhor distribuir os funcionários é uma coisa, agora fazer dos trabalhadores coisas é que nunca!NUNCA!



Publicado por Xa2 às 07:50 de 17.02.12 | link do post | comentar |

Genial cinismo para além da troica ...

Cinismo [ III ]

Vitor Gaspar

   As contas do cinismo são fáceis de fazer. Só não se apresentam em Euros porque, se nem o próprio Governo sabe quantos são os trabalhadores do Estado nem quanto ganham, como poderia saber um miserável barbeiro.
   Mas vamos por salários para que se entendam as contas que o cínico-mor fez (possivelmente ajudado pelo matemático da Educação) e como se chega aos 100.000 trabalhadores da Administração Pública que eles vão despedir.
  Tudo parte da afirmação do Ministro dos Impostos quando fala de 50 /100.000 trabalhadores do Estado para justificar o número de despedimentos que não fará no próximo ano justificando assim o roubo dos 13º e 14º mês e informando que não avançou para o despedimento porque não tinha dinheiro para pagar as indemnizações.

Contas por alto, para não me diferenciar muito das contas do Governo:
   Há 700.000 trabalhadores do Estado (central, local e empresarial)
   Retirando dois meses de salário a esta gente poupa-se em 2012:
700.000 X 2 = 1.400.000 salários que a dividir por 14 meses dá 100.000, logo o equivalente ao vencimento de 100.000 trabalhadores do Estado. Imaginando que a indemnização para despedir um trabalhador do Estado barato anda por dois anos de salários, em Janeiro de 2013 já se conseguem despedir 50.000 trabalhadores.
   Aplique a regra em 2013 e teremos o Governo, com o dinheiro retido aos trabalhadores do Estado, a conseguir os montantes necessários para despedir 100.000 trabalhadores do Estado.
   É verdade que ele disse que eram entre 50 e 100.000 trabalhadores e isso dependerá certamente de despedir só em 2013, poupando 2014 para que em 2015 não tenham uma derrota mais que certa nas eleições.

[...Gaspar, pretende financiar-se com estas reduções dos vencimentos da Administração Pública para ... passar a dispor de meios financeiros que lhe proporcionem pagar as indemnizações dos despedimentos que quer fazer.
Despedir funcionários públicos usando para o efeito o dinheiro que lhes retirou do vencimento durante dois anos é o cúmulo do cinismo, não é?  ]
    Esta malta é genial, muito para além da troika, não é?
LNT , [0.474/2011]
 
Valha-nos Deus
... É esta religião por si (Passos Coelho) mal compreendida que o levou a evocar Deus quando soube que o seu mestre-escola declarou que ele praticava a iniquidade. É essa moral mal captada que não lhe mete a mão na consciência quando ele pratica o contrário do mandamento que diz: Não roubarás.
   É que Passos Coelho e Paulo Portas e pelos vistos também a senhora do banco alimentar, Isabel Jonet, que melhor faria em estar calada para evitar más vontades que levem o Banco Alimentar a não ter os sucessos do passado, não conseguem entender que os vencimentos são calculados anualmente e que os 13º e 14º mês, ao contrário do que se pretende quando os designam como "subsídios", entram nesse cálculo. Não é o facto desse vencimento ser dividido por 14 e não por 12, como deveria ser, que faz deles um suplemento. Se ela assim entendesse, facilmente teria percebido que o que se está a passar é um abuso ilegal por parte do patrão-estado, uma vez não se tratar de um imposto (se o fosse tinha de ser aplicado a todos os trabalhadores independentemente da entidade patronal para quem trabalham), e que a aplicação desta medida escancara a possibilidade de, a partir de agora, o Governo poder unilateralmente decidir que também não pagará o mês de Janeiro, Fevereiro ou qualquer outro que lhe venha a passar pela cabeça.
   Valha-nos Deus, porque quem entrevista esta gente nunca é capaz de nos fazer esse favor. Valha-nos Deus, porque quem é entrevistado não faz a mínima ideia de que as relações de trabalho têm regras de conduta legais.
LNT

Surdinas [ XII ] (baixinho para que ninguém nos ouça)

Se as pensões tivessem tecto, o Estado gastava menos cumprindo à mesma o seu papel social. Isto porque se sabe que não é verdade que aquilo que se desconta é aquilo que se recebe de pensão. Também se sabe que quem mais tem deve pagar mais para que os que menos têm, possam ter mais qualquer coisa.
   De mansinho: o valor dos descontos X o valor de meses em que se fizeram + uns pozinhos que esses capitais renderam ao longo do tempo + muito boa vontade, é igual a uma data de dinheiro do Orçamento de Estado para cobrir os muitos anos de pensões que estão para além dos descontos efectuados.
   Guterres diria sobre isto: "façam as contas" e eu acrescento que tem mesmo de se estabelecer um tecto máximo para as pensões (únicas e acumuladas, a pagar pelo Estado). (já para não falar das muitas pensões que nem sequer têm por suporte o tempo necessário de descontos suficiente para que sejam pagas; nem das ultrajantes pensões douradas de nababos da élite caseira)
LNT , [0.470/2011]


Publicado por Xa2 às 07:21 de 24.10.11 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

Governo/ direita neo-liberal : desvalorizar, privatizar/ saldar e despedir + e +

Cinismo

Vitor Gaspar O pensamento e a estratégia deste Governo começam a sair das trevas.  Aos poucos, o cinismo vai aparecendo e deixa escorregar pistas para que nos guiemos no futuro.
    Tal como fizeram no BPN que venderam por tuta-e-meia deixando os prejuízos para serem pagos por todos nós;
tal como fizeram com as Golden Share que entregaram aos accionistas sem retirarem qualquer contrapartida para os cofres públicos;
tal como estão a fazer nas empresas públicas reduzindo-lhes o valor para as privatizar/ comercializar a preço de saldo;
também estão a desvalorizar o custo dos Trabalhadores da Administração Pública para depois os despedir barato.
    O cinismo feito de meias verdades e de silêncios, acabou por revelar as colossais mentiras que vendem como inevitabilidades e ganha contornos quando o Ministro dos Impostos afirma que em 2012 e 2013 o défice será combatido sem o recurso a medidas excepcionais ao mesmo tempo que anuncia as medidas excepcionais que escravizam os Trabalhadores da Administração Pública. Completa a tramóia deixando ficar o recado que as medidas estruturais passam pelo despedimento de 100.000 trabalhadores, medida que só não foi ainda aplicada porque seria cara e politicamente inoportuna.
    Não disse, mas já se percebe, porque razão as projecções do acréscimo de desemprego são as que anunciou.
    O governo Coelho/Portas não hesita em fazer o downgrade de todos os valores do Estado para os poder manipular a baixo custo. Os 100.000 trabalhadores da Administração Pública têm de ficar suficientemente baratos para que depois possam ser descartados sem custos, enquanto se blindam as reformas  escandalosamente milionárias que estão instaladas no purgatório do Estado.
    Está lá tudo. Releiam, revejam e confirmem.
As entrelinhas são o diabo e o Inferno está próximo.
           LNT, [0.461/2011]


Publicado por Xa2 às 18:35 de 18.10.11 | link do post | comentar | ver comentários (7) |

Troika: desafio ao sindicalismo

TRABALHO DIGNO E REFORMA DIGNA!(I)


     O memorando assinado com a chamada TROICA (FMI, BCE e CE) é, no campo laboral, um desafio tremendo para as organizações de trabalhadores, em especial para o Movimento Sindical Português e de igual modo para a Confederação Europeia de Sindicatos (CES) que vai agora no dia 16 realizar o seu Congresso em Atenas. Atenas capital da Grécia, outro país que está com as calças na mão tal como a Irlanda e, em breve, outros países da zona euro!
     Fez muito bem a CGTP apresentar-se para ser ouvida pelos representantes das instituições financeiras e apresentar aos mesmos os seus pontos de vista ! Sem qualquer ilusão, pois são os mentores da cartilha ultraliberal já conhecida em todo o mundo e que pelos seus ''programas de ajustamento'' garantem que os investidores e o FMI ganhem com as suas operações!
     A CES continua a balbucear em Bruxelas desejos de uma governação económica da UE que cuide do emprego e não aplique políticas económicas de austeridade !  Vê o que acontece na Grécia e na Irlanda, agora em Portugal e está sem caminhos !  Parte das organizações da CES comunga do pensamento conservador e liberalizante !
    O que se perspectiva no campo das relações laborais é um golpe contra a constituição.O despedimento é clara e obscenamente liberalizado. Diz textualmente:«despedimentos individuais ligados á inadaptação do trabalhador deve ser possível mesmo sem a introdução de novas tecnologias ou outras alterações ao local de trabalho(CT). Entre outras coisas, um novo objectivo pode ser adicionado em relação a situações em que o trabalhador tenha acordado com o empregador objectivos específicos de entrega e não os cumprir, por razões decorrentes exclusivamente da responsabilidade do trabalhador».   Objectivos ?!  Então não sabemos como podem ser definidos os objectivos ?!  Algumas empresas definem os objectivos por e-mail !
    Já viram algo mais cínico ?  É do tipo «Eh pá arranjem aí algo para se despedir, qualquer coisa serve..» E acrescentam:«Despedimentos individuais, pelas razões acima referidas, não devem ser sujeitos a obrigação de tentar uma transferência para uma eventual posição adequada(CT). Como regra sempre que houver postos de trabalho disponíveis que correspondem às qualificações do trabalhador, as demissões devem ser evitadas.» Enfim, um rebate final de consciência que não servirá na prática para nada!
    Vamos ver como vai ser elaborada a legislação nacional que deverá incorporar esta directiva da troica. Mas isto é a abertura para o despedimento individual liberalizado, à vontade do patrão !
    Mas o que está previsto no memorando é brutal para os trabalhadores e para os reformados. A luta pelo trabalho digno e uma reforma digna deve mobilizar todos os democratas e todos os trabalhadores e suas organizações ! Voltaremos a esta questão!


Publicado por Xa2 às 08:07 de 17.05.11 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

É a crise, é a crise, meus senhores!

Segundo divulgaram, nos últimos tempos, diversos órgãos de comunicação social, algumas empresas públicas cortarão, nos tempos mais próximos, mais de mil empregos.

A alguns destes “sacrificados” não lhes acontece mais nada que não seja o regressarem às suas empresas de origem e com vantagens de manterem algumas mordomias, entretanto, adquiridas.

Contudo, as circunstancias em que alguns foram forçados a pedir a demissão do cargo, para não serem, compulsivamente, afastados, são bastante ilustrativas da crise que as empresas e o país estão/estamos atravessando.

Conforme divulgado pelo DE, CP, Carris e STCP já anunciaram despedimentos.

Números redondos, a exigência do Governo para que as empresas públicas cortem 15% dos seus custos operacionais já em 2011 poderá custar no sector dos transportes 1.085 postos de trabalho. As contas somam os despedimentos previstos na CP, Carris e STCP, enquanto na Metro do Porto e no Metro de Lisboa não está previsto, pelo menos para já, o corte de postos de trabalho.

O plano de corte de custos na STCP prevê, caso seja autorizado, a cessação de contratos de trabalho com cerca de 100 a 120 trabalhadores.

Já na CP o objectivo é, de acordo com o plano entregue à tutela do Ministério das Obras Públicas, o despedimento de 815 trabalhadores. O "Plano de Actividades e Orçamento 2011" especifica que, do total de rescisões previstas, 239 serão na própria CP e as restantes nas participadas da empresa, como a EMEF (468 rescisões), CP Carga (60), Fernave (32), Fergráfica (13, incluindo o administrador delegado que apresentou a sua demissãoe e Ecosaúde (três rescisões).



Publicado por DC às 00:07 de 19.04.11 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Despedimento simplex

Hoje o trabalhador tem direito a 30 dias de indemnização por cada ano de casa (mais diuturnidades) em caso de despedimento. Mas o governo quer reduzir o cálculo para 20 dias, acrescido de diuturnidades. E quer que o máximo que o trabalhador receba seja 12 vezes a sua retribuição-base acrescida de diuturnidades. Mas as regras também vão mudar nos contratos a termo. Um contrato de cinco meses dá direito a compensação igual a 15 dias de trabalho. Com as novas regras, dará direito apenas a 8,3 dias.

O argumento: as regras são assim em Espanha.

O esquecimento: o salário real em Espanha é muito superior ao português. Dá mais poder de compra ao trabalhador. Ou seja, as mesmas regras dão para sobreviver mais tempo ou refazer uma vida.

Os empregadores têm de se decidir: ou querem as vantagens de Espanha e pagam por isso ou estão a fazer batota.

Mas a pergunta mais importante é esta:

num momento em que o desemprego dispara, para que servem estas mudanças na lei?

Em vez de tentar conter o desemprego a ministra que já foi sindicalista (como consegue viver nesta esquizofrenia?) convida os empregadores a, antes de mais, cortar nos postos de trabalho.

Estas regras apenas se aplicarão a novos contratos. Dirão que sendo mais fácil despedir será mais fácil criar emprego. Uma tripla mentira.

Primeiro, porque a falta de emprego não resulta da dificuldade em despedir, mas da crise económica.

Segundo, porque grande parte do emprego que agora se cria está fora de quase todas as regras. O falso recibo verde é a lei em vigor. E assim continuará a ser enquanto o Estado não cumprir a sua função fiscalizadora.

Terceiro, porque nenhum dado concreto aponta neste sentido. Na verdade, a flexibilização das leis laborais a que temos assistido em Portugal e na Europa não se tem traduzido na diminuição do desemprego. Pelo contrário. Seria altura de quem defende esta tese explicar porque raio não bate ela certo com a realidade dos números.

Na verdade, o despedimento barato e fácil tem apenas uma função: reduzir a capacidade negocial dos trabalhadores e, com isso, reduzir os salários e os custos do trabalho. E esta não é a resposta que precisamos para a nossa falta de produtividade e dificuldade em exportar. Pelo contrário, ela agrava a desigualdade - a nossa maior doença económica e social -, e reduz o valor do que produzimos.

A aposta em salários baixos, que o despedimento simplex promove, afasta-nos dos países mais desenvolvidos sem nos chegar a tornar competitivos face a países com trabalho semi-escravo. Deixa-nos em terra de ninguém, demasiado atrasados para competirmos em qualidade com a Europa, demasiado caros para competirmos no preço com a China. É um erro. Um erro que patrões sem visão aplaudem e governos sem estratégia aplicam.

Daniel Oliveira [Arrastão]



Publicado por Xa2 às 07:07 de 28.01.11 | link do post | comentar |

Querem Despedir a Democracia e a Justiça

DESPEDIMENTO: a cereja no bolo!


Como tem acontecido nos últimos anos os Governos chamam os sindicatos à concertação social. Não porque queiram concertar algo, mas apenas para lhes dizer que agora vai ser assim ou assado!
Agora a Comissão Europeia e outras entidades neo liberais acham que Portugal tem que alargar os motivos para o despedimento individual. Quem manda em Portugal ?  Isto é democracia?

Já existe uma dúzia de motivos para o despedimento individual no Código do Trabalho. Mas não chega, querem a liberalização completa do despedimento. Querem o «eu quero, posso e mando» patronal!
O velho argumento é que se criará mais emprego! Não está provado pelos estudos efectuados que isso sempre aconteça ou sequer aconteça. Mas o pior é que todo o trabalho será precário e o trabalhador fica sem qualquer protecção para defender os seus direitos perante o patrão! Será o aumento assustador da exploração do trabalhador! É isto democracia?

A principal consequência será a de que, mais do que hoje, o trabalhador fará sempre o que o patrão disser. Mesmo hoje muitos trabalhadores da privada e da pública já não dizem não a nada. Trabalhar mais horas sem pagamento? claro. Trabalhar doente? quantas vezes! Engolir o pão que o diabo amassou como diziam os antigos!
E os sindicalistas? Esses estarão tramados! Se hoje já muitos jovens hesitam e não aceitam um cargo sindical muito mais isso acontecerá no futuro! Isto será democracia?

Mas para além de quererem despedir com facilidade querem mandar o trabalhador com as mãos a abanar, ou seja sem indemnizações. Olha vai para casa a empresa agora não precisa de ti, come da segurança social, se por acaso tiveres subsídio de desemprego! Ah! Tinhas filhos a estudar? Tira-os da universidade. Tens prestação da casa? Vive numa barraca! Meus amigos, isto será democracia?

Mas eles ainda querem mais! Querem anular a contratação colectiva em muitas áreas, nomeadamente na questão da flexibilização dos horários! Este Código do Trabalho, apesar de feito á maneira, ainda não deu tudo! Querem que isto de trabalhar mais ou menos horas fique inteiramente nas mão dos patrões e não seja objecto de negociação séria com as organizações de trabalhadores. Querem negociar directamente com o trabalhador, ou seja, não querem negociar, querem impor a sua vontade! Mas que democracia é esta?

Não meus caros amigos isto não é democracia! Estamos isso sim a caminhar para uma ditadura económica que será necessariamente política!
E perante uma ditadura será legítimo o combate por todos os meios disponíveis!


Publicado por Xa2 às 00:08 de 10.12.10 | link do post | comentar | ver comentários (12) |

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