Quarta-feira, 10.06.15

Quando o 10 de Junho era o «Dia da Raça» (E já não é?)  (-por Entre as Brumas...)

 .
      Infâncias  pobres e pobreza  em Portugal  como escolha política
     «O aumento da pobreza e das desigualdades em Portugal, documentado em relatórios recentes, deve fazer-nos estremecer. As assimetrias profundas em que crescem as crianças e jovens, uma parte significativa delas sem acesso a condições consideradas básicas, colocam em causa os direitos humanos e o desenvolvimento, tanto pessoal como social.
    Não nos podemos conformar com o argumento repetido diariamente nos noticiários da inexistência de recursos, quando, (aumenta o nº de milionários e) nos mesmos noticiários, poucos segundos volvidos, se documenta a circulação de enormes volumes de capital entre instituições europeias, administrações nacionais, grandes empresas, off-shores.    Nunca houve tantos recursos no mundo. Como permitimos que tantas crianças continuem a crescer na pobreza? (...) Em Portugal, as desigualdades de distribuição de rendimento são das maiores da OCDE e da União Europeia e os últimos dados disponíveis (2013) apontam para o seu crescimento. (...)    ...» -   P. Abrantes , M.J. Casa-Nova , F. Diogo , C. Estêvão , R. Ganga , J. T. Lopes , B. Portugal e S. M. da Silva 

    ahahahhah  desgovernantes no Portugal dos Pequenitos    (via A.M.Pires, 9/6/2015)

jvale.PNG  . vhils_merkel
Há medalhados, e medalhados. Alexandre Farto, aka Vhils, soube dedicar a sua condecoração.           Mercadoriasrevoltem-se !

 

 
(-Sandra Monteiro em Le Monde Diplomatique, Ed. pt., de Junho de 2015):
     «Vivemos neste paradoxo. Quanto mais o neoliberalismo alarga a lógica do mercado às diversas áreas da organização social, mais constrói um mundo que tudo transforma em mercadorias. Transforma tudo… e todos. Incluindo os «todos» que mais teriam a ganhar, em ganhos de vida com bem-estar, vivendo numa sociedade de lógicas económicas plurais, em que o debate sobre as modalidades alternativas de organização social fosse encorajado.
     Destruídos os vínculos sociais, a confiança de que os direitos e contratos serão respeitados, comprometida a convicção de que o poder político faz escolhas para defender a comunidade, como podem cidadãos reduzidos a mercadorias revoltar-se?   Um dos caminhos passa por compreender o quanto o neoliberalismo é hábil e sistémico na construção do mercado e de mercadorias. Observando-o para o combater.
    Projecto de vocação totalitária, o neoliberalismo evolui eliminando o espaço da divergência e reconfigurando os sectores ainda protegidos da lei da oferta e da procura, onde imperam lógicas de coesão social e territorial, de direitos (sociais, laborais, ambientais…), de trocas não-mercantis e não-monetárias.   Mas não o faz à lei da bala. Fá-lo através de dispositivos sociais aparentemente inócuos e não conflituais, como analisa nesta edição o historiador Luís Bernardo no artigo «Neoliberais apaixonados», que parte da «educação para o empreendedorismo» para mostrar o quanto ela «é uma tecnologia social que visa a modificação das paixões (…) e a naturalização da racionalidade neoliberal».    ---(Continuar a ler AQUI.) 
           Auto-crítica  anarquista (e não só...)    (-J.Vasco, 11/6/2015, Esq.Rep.)
  No início do século XX os movimentos anarquistas tinham uma força, vitalidade e influência cultural que rivalizava com a dos movimentos comunistas. Algo se passou de lá para cá.   É esta observação e interrogação que serve de ponto de partida para «RednBlackSalamander», um cartoonista anarquista anónimo, lançar uma série de cartoons com críticas - a meu ver certeiras - aos actuais movimentos anarquistas.
É evidente que muita da perda de força e influência tem causas completamente exógenas aos movimentos e às atitudes dos seus participantes. Mas também é verdade que muitas das actuais atitudes sectárias, elitistas, anti-pragmáticas e alienantes explicam parte desse enorme recuo.
 

Legenda: «Every angry young malcontent watching grainy 9/11 youtube videos in his basement is another one that's not out in the streets organizing against war, racism, poverty and inequality.   For wasting so many perfectly good activists on your wild goose chase against the imaginary Illuminati, ...»   ...
   ... as críticas aplicam-se a vários movimentos progressistas. Pelo menos foi essa a minha experiência pessoal em Lisboa, no âmbito da «luta contra a austeridade» (e não só...) desenvolvida por vários activistas.  Das poucas vezes que se adoptou uma postura razoavelmente pragmática, tolerante e consciente da realidade, foi possível ter um impacto real sobre o país (exemplo).   ...
     Se não quiserem «acordar», os adversários económico-político-ideológicos agradecem.
               Tratado de política em 3 palavras :  ESCOLHAM .
não podemosDaqui


Publicado por Xa2 às 20:42 | link do post | comentar | comentários (2)

Sexta-feira, 01.05.15
* Recebi uma carta da Autoridade Tributária e Aduaneira (i.e., o Fisco, Finanças )... e tremi.
Não, não era uma coima, processo ou penhora, nem a carta de demissão do seu Director-Geral, nem do tutelar Secretário de Estado.
Era apenas uma carta para não me esquecer de pagar o IMI  (imposto municipal sobre imóveis)…
Não vou aqui falar da injustiça de ser taxado por ter comprado um  apartamento T2  (obrigado pelo desgoverno deste país), numa altura em que era mais caro alugar um apartamento do que pagar a prestação do empréstimo ao banco. 

O que me REVOLTA  é saber que o Ricardo Salgado **  (o ex?- "DonoDistoTudo" )  não recebeu uma carta idêntica (i.e. Não paga IMI ) porque  NÃO TEM imóveis (luxuosa moradia na Qtª da Marinha, Herdade da Comporta, etc, etc.)   declarados em seu nome… (foi o Sec. Est. Finanças, quem o disse).

     Relativamente a impostos  (principalmente IMI, mas também outros), o que me revolta é saber que:
os partidos políticos não pagam.
os fundos de investimento não pagam.
as igrejas não pagam.
as IPSS não pagam.
os sindicatos não pagam.
as associações patronais não pagam.
os estádios de futebol não pagam.
as misericórdias não pagam.
as fundações não pagam.
 ... a especulação financeira, fundiária e terrenos expectantes ... não pagam.
Ou seja, o que me REVOLTA é saber que em Portugal 560 mil imóveis não pagam imposto e o MEU apartamento PAGA!...

PIOR, o que me  REVOLTA  é  SABER  e  quase  NADA  FAZER  ou que o meu interesse e actos para defesa do BEM COMUM, da maioria dos cidadãos, são IMPEDIDOs ou DESFEITOs por uma minoria de PODEROSOS  e uma maioria de ALIENADOS !

  Aliás ** não é só este (ex?- 'bangster' DDT) Riquíssimo Usufrutuário mas indigente contribuinte, ... este OLIGARCA e quase TODOS os RICOS/milionários, as multinacionais/ grandes empresas e seus donos/ maiores accionistas e administradores (gestores de topo e 'consultores', ...) NÃO PAGAM quaisquer IMPOSTOS em Portugal ... (nem IMI, nem IRC, nem IRS, nem IVA, nem IUC, nem NADA !!!)... 
   pois,  todos os seus
    BENS (quintas/ herdades, palácios, casas, carros, aviões, helicópteros, barcos, aparelhos, ...),
    RENDIMENTOS (salários, dividendos, prémios, comissões, ... juros, rendas) e
    COMPRAS (almoços, hotéis, viagens, prendas, computadores, telefones, relógios, jóias, revistas, ...
    SERVIÇOS de médicos, advogados, colégios, férias, ginásios, electricidade, domésticos, jardineiros, motoristas, amantes, ...)
    estão/ são feitos EM NOME DE empresas (contas e cartões) com sede em 'OFFSHORES / paraísos fiscais !! !!
     Assim, e sabendo nós que :
--. os Pobres também Não Pagam (IMI, IRS), porque não têm rendimento suficiente declarado, nem casa própria, ... nem emprego legal e continuado); e que
--. muitos trabalhadores por conta própria e donos de PMEmpresas fogem aos impostos (IRC, IVA,...), não declarando todas as receitas ou deduzindo tudo e mais alguma coisa nas contas da empresa ...;
--. restam aqueles que NÃO têm hipótese de FUGIR aos IMPOSTOS : a classe média, em especial os trabalhadores por conta de outrem !!     São estes que PAGAM tudo e fazem o Estado funcionar.
 
    Mas ...  quem acham que tem mais 'peso' cívico-político (nas eleições, nos partidos, nas campanhas, nas atenções dos políticos e governos, nas medidas económicas) ??
    Claro que não é a classe média (embora educada... é muito desunida e diversificada) e muito menos o segmento dos trabalhadores por conta de outrem da classe média ...
 
   Quem mais beneficia (e 'suga' e manda) neste Estado (capturado e neoliberal) são:
--. os membros da privilegiada classe alta, o topo 1% especialmente,  (por via de fugas aos impostos, isenções, concessões, contratos e PPP ruinosas para o Estado mas lucrativas para os privados, detenção de cargos/ tachos e privilégios, etc.),  que, com o seu poder económico financeiro e poderosos lóbis, apoiam/compram e ameaçam políticos e governantes, controlam/ manipulam TVs, jornalistas, académicos, comentadores, capatazes, caciques, ... audiências e votos;
--. os da classe pobre recebem alguma coisa (embora sejam migalhas, mas porque são muitos pesam...), o indispensável para os continuar a manter iliteratos, enganados, alienados e explorados;
--. e a classe média ? ah esses são para enfraquecer/ ESPREMER cada vez mais (com impostos e cortes nos rendimentos e direitos sociais !) e esmagar a sua liberdade e capacidade de pensar e questionar o alto poder, o 'sistema' e os agentes do regime (neoliberal local e global ) !!!
     São estas condições/ factores e este ciclo vicioso que levam a nação/país/Estado ao DESASTRE (pobreza, desigualdade, alienação, corrupção, injustiça, crime, ditadura, ...) e/ou a uma Revolução. 
     Para se obter/viver numa sociedade desenvolvida e mais democrática o objectivo deveria ser :
fortalecer e alargar cada vez mais o nº de cidadãos na classe média (o oposto do que está a acontecer em Portugal, pois está a ser  reduzida e empobrecida); reduzir a pobreza e as aberrantes desigualdades económicas e de acesso, promover a ascensão social, a educação, a saúde, o trabalho digno, a justiça e a transparência...
-------
(* Adaptado do comentário «IRS e IMI só PAGA a classe média.» ao post "Impostos 2011 a 2015 mas há mais ... e menos disponibilidade familiar", de 29/10/2014, Luminaria


Publicado por Xa2 às 07:53 | link do post | comentar | comentários (14)

Segunda-feira, 28.07.14

SINDICALISMO PORTUGUÊS: velhas querelas, grandes desafios!  (-por AB Guedes, 9/7/2014)

O sindicalismo português regressa de vez em quando a velhas querelas que, por tão repetidas, já ninguém liga. Vem isto a propósito dos recentes diálogos nos media entre Arménio Carlos da CGTP e Carlos Silva da UGT, após a concordância desta Central em assinar por baixo as alterações propostas ao Código do Trabalho relativas á contratação coletiva.
Antes de mais nada, eis algumas considerações sobre a UGT. Devo dizer que Carlos Silva está a ser uma desilusão! Dirão alguns que apenas se desilude quem tem ilusões! De facto este sindicalista apareceu de início com um discurso e um posicionamento sindical relativamente autónomo do João Proença, anterior líder da UGT.
Mais severo relativamente ao governo de Passos/Portas e passando a mensagem de que não assinaria acordos que viessem prejudicar os trabalhadores. O seu discurso relativamente á CGTP era de apaziguamento e de procura de entendimentos. Porém, após a greve geral conjunta, Carlos Silva iniciou um processo que diria estranho com declarações públicas de demarcação relativamente a greves e manifestações levadas a cabo pela central CGTP.
Ultimamente o secretário -geral da UGT entrou no discurso típico dos anteriores lideres fazendo declarações já velhas sobre o partidarismo daquela Central, nomeadamente quanto á influência do PCP na CGTP. Para Carlos Silva e em contraponto com esta Central, as manifestações e greves não conduzem a nada e o importante é negociar, como justificando as recentes negociações e acordos sobre a contratação.
Ora, quais são os objetivos de Carlos Silva? O que está verdadeiramente por baixo deste discurso? Que razões levaram a esta alteração no discurso e na tática?
      Já o secretário-geral da CGTP (Arménio Carlos) tem optado por não responder á letra ao dirigente da UGT e procura, embora distante, uma atitude de não hostilidade. Claro que passa de quando em quando no discurso do líder da CGTP o remoque á outra Central dando a entender que esta está conivente com o governo e com a Troika. É, aliás, o que internamente se pensa mas não se diz de forma clara, ou se diz de forma velada, para se não azedarem ainda mais as relações.
Algo aconteceu para esta inflexão tática do dirigente da UGT. Todavia, como homem experiente saberá que estas acusações são uma repetição de algo que ouvimos há quarenta anos, embora menos intensamente nos últimos tempos!
Tem sentido sindicalmente opor negociação a manifestações e greves como dois caminhos opostos? Por acaso é possível negociar algo sindicalmente abdicando das armas que restam, nomeadamente a greve? Poderá uma organização sindical ganhar força na mesa das negociações sem utilizar a arma da pressão de rua e de formas de luta como a greve? Por acaso não é legítimo agir nas ruas e nas empresas com os instrumentos consagrados na legislação democrática?
Por fim, as acusações de partidarismo, para além de serem velhas críticas não conduzem a nada pois a própria UGT é fruto do acordo de dois partidos (PS e PSD) e estes não são alheios certamente às posições sindicais destra Central. O próprio Carlos Silva, tal o como o Arménio Carlos, pertencem a órgãos de partidos políticos!
    Assim, por este caminho o sindicalismo português arrisca-se a que aumente o fosso entre a maioria dos trabalhadores e os seus sindicatos e em especial o alheamento da ação sindical nas empresas. Perante o capital globalizado disposto a um verdadeiro retrocesso civilizacional no campo laboral as confederações terão que deixar velhas querelas e não apenas conviver, mas trabalhar em unidade de ação.
Há muito tempo que a UGT escolheu o «mal menor» nas negociações! Perante uma proposta de liquidação de direitos a UGT procura que esse ataque faça a menor mossa possível. Obviamente que dá cobertura política ao pior governo de sempre e às suas políticas! Em contrapartida tem o reconhecimento e favores do poder político!
    A CGTP considera que os governos são os responsáveis de todo o mal que nos acontece e, de fato, o seu discurso, mais escrito do que falado é, por vezes, o decalque de palavras de ordem do PCP! A luta quantitativa sem fim nos mesmos moldes desgasta o próprio núcleo duro da estrutura sindical!
   Há que dar saltos qualitativos apesar de estarmos na defensiva. Esses saltos só poderão ser realizados com alterações no sindicalismo europeu e nacional valorizando o que une e subalternizando as divergências! Será essa capacidade e lucidez que nos poderá salvar!


Publicado por Xa2 às 07:44 | link do post | comentar | comentários (2)

Sexta-feira, 30.08.13

       Um  Governo  fora-da-lei  (4)     (-por Sérgio Lavos)

Uma vez mais, o Tribunal Constitucional chumba uma lei do Governo (a "Requalificação na F.P."/Mobilidade especial").  Agora, por unanimidade. Já foram tantas, as vezes, que lhes perdi a conta. Um Governo que insiste e reinsiste em governar fora-da-lei é um Governo que não tem qualquer legitimidade democrática. Mesmo que apodreça no lugar por ordem e graça de Cavaco Silva. 

       O melhor povo do mundo

    Conheço várias pessoas que exultaram com o aumento do horário na função pública (desvalorização do trabalho/remuneração) e com o corte nos subsídios. Pessoas que trabalham no privado, até estão contra o Governo, mas acham os funcionários públicos uns privilegiados. Essas pessoas (e todos os outros trabalhadores do privado) já sofreram vários cortes no seu rendimento.  Directamente via aumento de impostos e corte de subsídios e indirectamente por causa das consequências da crise - pessoas com salários em atraso ou que viram os seus salários cortados ou congelados pela empresa, numa falsa negociação com o patrão, sob ameaça de desemprego. E vão continuar a sofrer.
     O Governo começa a lançar a sua propaganda, preparando a opinião pública para mais cortes nos direitos e no rendimento dos trabalhadores. Ainda não está em vigor a última alteração que reduziu a compensação por despedimento para 12 dias e já vemos notícias que falam em pressões do FMI para que os salários do privado sejam ainda mais reduzidos. O FMI pede um corte no salário mínimo e propõe cortes nos salários (abaixo do salário mínimo) dos jovens até 24 anos ou em alternativa nos três primeiros anos de contrato.   A exigência de redução de salários tem como fundamento um relatório com dados viciados, que oculta os cortes que em dois anos já foram feitos (27% dos trabalhadores no privado já sofreram cortes no seu vencimento). O plano do FMI é o que sempre foi, e se for necessário martelar números para confirmar a sua visão ideológica, fazem-no.

     As pessoas que trabalham no privado e que neste momento estão satisfeitas com os cortes brutais que estão a ser feitos na função pública não perdem pela demora. Na Grécia, também tem sido assim. A cada corte no rendimento dos trabalhadores da função pública segue-se um corte no rendimento dos trabalhadores do privado. E assim sucessivamente. No final, todos ficarão a perder, é assim que funciona a desvalorização salarial que o programa de ajustamento pressupõe. Todos, menos os que estão no topo da pirâmide. Os mais ricos não estão a sofrer com crise e têm visto o seu rendimento a crescer. A transferência de rendimentos do factor trabalho para o factor capital é essencial nesta verdadeira revolução neoliberal. Quem se rirá por último não serão nem os trabalhadores do privado nem a função pública. Será quem acumula fortuna com o trabalho dos outros. E a desunião entre trabalhadores é um bem valioso para esta gente. Quando Vítor Gaspar afirmou que os portugueses eram "o melhor povo do mundo", sabia o que estava a dizer. 

-----

    CONSTITUIÇÃO (da Rep.Port.)    Defende-a,   ataca-os   (anti-democratas neoliberais)

     O Tribunal Constitucional (TC) bloqueou esta semana o meio mobilizado pelo governo para atingir um objectivo desgraçado: proceder a um colossal despedimento sem justa causa de trabalhadores do Estado. A Constituição da República Portuguesa (CRP) ainda contribui para proteger o emprego, ajudando assim, uma vez mais, a proteger a economia nacional de alguns dos piores desmandos da austeridade num país que não tem, antes pelo contrário, demasiado emprego público. Em resposta o governo confirma que só conhece a política do medo e da chantagem, procurando transferir para outros a responsabilidade por um segundo "resgaste" que, na realidade, está inscrito na lógica da austeridade recessiva e das reformas estruturais regressivas, políticas que acentuam a dependência do país face a estranhos pouco bondosos.
     De resto, esta é mais uma decisão do TC que pode contribuir modestamente, ainda que de forma não intencional, para reeditar um processo com pergaminhos históricos em que aqui tenho insistido: até porque o que não pode ser pago não será pago, os valores e as prioridades de Estados que se querem soberanos e democráticos têm de acabar por chocar com, e superar, as anti-democráticas tutelas dos credores externos e as governamentais correias de transmissão internas que aplicam as suas políticas.
    Não foi por acaso que o banco JP Morgan chamou recentemente a atenção para o problema das constituições que têm a marca do antifascismo, das lutas sociais pela democracia: afinal de contas, diz a CRP que “Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária”. Como costuma acontecer, um problema para a banca internacional é uma solução para os povos


Publicado por Xa2 às 18:44 | link do post | comentar | comentários (4)

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