LUMINÁRIA

Isto da tropa tem muito que se lhe diga!

    Tenho muitos amigos que me dizem, quase aconselham: deve-se ter cuidado a falar da tropa.
São muito sensíveis e tal e tal....
    É evidente que lhe devemos o 25 de Abril e mesmo assim não é a todos. Por um lado, não se trata de um dívida perpétua e, por outro, a tropa que o fez, hesitou em muitas fases e perdeu o comboio do tempo. Foram ou deixaram-se ir quase todos para a prateleira e temos o país que se vê a empobrecer.
    Mas esta dos chefes militares exigirem promoções em todas as patentes, como leio hoje, não me encaixa.
    E os argumentos são patéticos. O Governo decretou que, em certos casos, os generais podem ser promovidos segundo apreendi para exercer um posto de comando. Vi isso nos tempos do 25 de Abril só com uma diferença: quando deixavam o posto regressavam ao seu posto. Agora não. É para a vida.
    Então os generais que querem ficar bem com a arraia mais miúda e não querem ser contestados vêm propor promoções também para baixo, certamente para os sargentos que se mexem um pouco aí pelas ruas.
    E sabem porquê as promoções?
    Para minorar os problemas de funcionamento e motivação nas fileiras.
    Só há fileiras na tropa? Parece que o resto do país anda bem motivado e não precisa de funcionamento !         (-Joao Abel de Freitas, PuxaPalavra, 31.1.2012)

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Os governos e as crises (-F.Seixas da Costa, 13/4/2016, 2ou3coisas)

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(Um parêntesis para dizer que começo a ter escassa paciência para esta ideia de que a "tropa" é uma espécie de "chasse gardée" em que sempre se deve tocar com pinças, por uma espécie de reverência eterna que é devida a uma instituição composta por gente que, em princípio, se dispõe a arriscar a vida pela pátria (embora paga para isso) e a quem, além do mais, devemos o 25 de abril.

Alguns militares parecem pretenderem preservar neste país um estatuto à parte, como se, lá no fundo, recusassem uma completa subordinação ao poder político, tentando garantir que na sua "quinta" mandam eles. Detesto e rejeito este sentimento de casta, até porque faço parte de uma carreira (diplomática) que lhes pede meças em patriotismo e devoção ao interesse nacional.

Acho, aliás, que já chegou a hora do país deixar de levar a sério algumas indignações castrenses, que indiciam um tropismo obsessivo de afirmação de uma espécie de aristocracia fardada, pouco consentânea com os valores de abril.) ...

A Conspiração de Timor (-John Pielger*, jornalista australiano, 11.Mar.2016 )

«Documentos secretos encontrados nos Arquivos Nacionais Australianos fornecem um relance sobre como foi executado e encoberto um dos maiores crimes do séc. XX. Ajuda-nos também a compreender como e a favor de quem o mundo funciona.
Os documentos referem-se a Timor oriental, agora conhecido como Timor-Leste, e foram escritos por diplomatas da embaixada da Austrália em Jakarta. A data é novembro de 1976, menos de um ano após o ditador indonésio general Suharto tomar a então colónia portuguesa na ilha de Timor. O terror que se seguiu tem poucos paralelos: nem mesmo Pol Pot conseguiu matar proporcionalmente tantos cambodjanos como Suharto e os seus amigos generais mataram em Timor oriental. De uma população de quase um milhão, um terço desapareceu».

Foi o segundo holocausto do qual Suharto foi responsável. Uma década antes, em 1965, Suharto tomou o poder na Indonésia com um banho de sangue que eliminou mais de um milhão de vidas. A CIA referiu: «Em termos de número de mortos, os massacres estão entre os piores assassínios em massa do séc. XX.»

Este acontecimento foi saudado na imprensa ocidental como “um raio de luz na Ásia” (Time). O correspondente da BBC no sueste asiático, Roland Challis, descreveu mais tarde o encobrimento dos massacres como um triunfo da cumplicidade e silêncio dos media, A “linha oficial” era que Suharto tinha “salvo” a Indonésia de um assalto comunista.

«Evidentemente que as minhas fontes britânicas sabiam qual o plano americano,” disse-me. “Havia corpos retirados dos relvados do consulado britânico em Surabaya e navios de guerra britânicos escoltaram um barco cheio de tropas indonésias para tomarem parte neste holocausto terrível. Só muito mais tarde soubemos que a embaixada americana estava a fornecer nomes [a Suharto] e a abatê-los na lista à medida que eram eliminados. Houve um acordo. Do estabelecimento do regime de Suharto fazia parte o envolvimento do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial [ dominados pelos EUA]. Foi esse o acordo.»

Entrevistei muitos dos sobreviventes de 1965, incluindo o aclamado escritor indonésio Pramoedya Ananta Toer, que testemunhou um sofrimento épico «esquecido» no ocidente só porque Suharto era «o nosso homem». Era quase inevitável um segundo holocausto em Timor oriental, rico em recursos e colónia indefesa.

Em 1994, filmei clandestinamente em Timor oriental. Encontrei uma terra de cruzes e inesquecível sofrimento. No meu filme, «Morte de um Povo», há uma sequência filmada a bordo de um avião australiano voando sobre o mar de Timor. Decorre uma reunião. Dois homens de fato fazem saúdes com champanhe. «É um momento verdadeiramente histórico,» balbucia um deles, «verdadeira e unicamente histórico.»

É o ministro dos Estrangeiros da Austrália, Gareth Evans. O outro é Ali Alatas, o principal porta-voz de Suharto. Estamos em 1989 e estão fazendo um voo simbólico para celebrar um acordo de pirataria a que chamam «tratado». Foi isto que permitiu à Austrália, à ditadura de Suharto e às companhias petrolíferas internacionais dividirem os despojos dos recursos em petróleo e gás de Timor Leste.

Graças a Evans, ao então primeiro-ministro da Austrália, Paul Keating – que encarava Suharto como uma figura paternal – e a um gang que conduzia a política externa da Austrália, este país distinguiu-se como o único país ocidental a reconhecer formalmente a conquista genocida de Suharto. O preço, disse Evans, foram «montanhas» de dólares.

Membros deste gang voltaram a aparecer há dias em documentos encontrados nos Arquivos Nacionais por dois investigadores da Universidade de Monash em Melbourne, Sara Niner e Kim McGrath. Funcionários superiores do Departamento de Negócios Estrangeiros relatam pela sua própria mão violações, tortura e execuções de timorenses de leste por tropas indonésias. Em anotações rabiscadas num apontamento que refere atrocidades num campo de concentração, um diplomata escreveu: «parece divertido». Outro escreveu: «a população parece extasiada.»

Relativamente a um relatório da resistência indonésia Fretilin que descreve a Indonésia como um invasor «impotente», outro diplomata zombava: «Se o inimigo era ”impotente”, conforme lá está dito, como é que conseguem violar todos os dias a população capturada? Ou será que se deve a isto?»

Os documentos, diz Sarah Niner, são «prova evidente da falta de empatia e de preocupação pelos abusos de direitos humanos em Timor-Leste» no Departamento de Negócios Estrangeiros. «Os arquivos mostram que esta cultura de encobrimento está intimamente ligada à necessidade de o DNE reconhecer a soberania indonésia, para iniciar as negociações sobre o petróleo no mar de Timor-Leste.»

Tratou-se de uma conspiração para roubar o petróleo e o gás de Timor-Leste. Em telegramas diplomáticos divulgados de agosto de 1975, o embaixador australiano em Jakarta, Richard Woolcott, escreveu para Canberra: «Parece-me que o Departamento [de Minerais e Energia] poderia ter interesse em resolver a atual diferença na fronteira marítima acordada e isso poderia ser muito melhor negociado com a Indonésia… do que com Portugal ou com o Timor português independente.» Wolcott revelou que tinha sido informado sobre os planos secretos da Indonésia para uma invasão. Telegrafou para Canberra que o governo devia “ajudar à aceitação pública na Austrália” e contrariar «o criticismo contra a Indonésia».

Em 1993, entrevistei C. Philip Liechty, um antigo funcionário de operações senior da CIA na embaixada de Jakarta durante a invasão de Timor-Leste. Disse-me ele: «Foi dada luz verde a Suharto [pelos EUA] para fazer o que fez. Fornecemos-lhe tudo o que precisava [desde] espingardas M16 [até] apoio logístico militar dos EUA… talvez 200 mil pessoas morreram, a maior parte não-combatentes. Quando as atrocidades começaram a surgir nos relatórios da CIA, a maneira que arranjaram de tratar do assunto foi encobri-las o máximo tempo possível e quando já não podiam mais ser encobertas foram apresentadas de forma atenuada e em termos gerais, de modo que as nossas próprias fontes foram sabotadas.» Perguntei a Liechty o que teria acontecido se alguém tivesse denunciado. «A sua carreira teria terminado,» respondeu. Disse-me que esta entrevista comigo era uma forma de reparação pelo «mal que senti».

O gang da embaixada australiana em Jakarta parece não sentir tal angústia. Um dos escribas dos documentos, Cavan Hogue, declarou ao Sydney Morning Herald: «Parece a minha caligrafia. Se fiz tal comentário, sendo eu o cínico filho-da-mãe que sou, teria certamente sido com espírito de ironia e sarcasmo. Isso referia-se ao comunicado de imprensa [da Fretilin] e não aos timorenses.» Hogue declarou que houve «atrocidades de todos os lados».

Como pessoa que relatou e filmou as provas do genocídio, acho esta última observação especialmente profana. A «propaganda» da Fretilin que ele ridiculariza era rigorosa. O relatório subsequente das Nações Unidas sobre Timor Leste descreve milhares de casos de execução sumária e violência contra mulheres pelas forças especiais Kopassus de Suharto, muitas delas treinadas na Austrália. «Violação, escravatura sexual e violência sexual foram instrumentos usados como parte da campanha programada para infligir uma profunda experiência de terror, impotência e desespero nos apoiantes pró-independência,» diz a ONU.

Cavan Hogue, o brincalhão e «cínico filho-da-mãe» foi promovido a embaixador senior e mais tarde reformado com generosa pensão. Richard Woolcott foi promovido a chefe do Departamento dos Negócios Estrangeiros em Canberra e, na reforma, ensinou como um «respeitado intelectual diplomata».

Foram despejados jornalistas na embaixada australiana em Jakarta, especialmente empregados do (magnata das TVs e jornais) Rupert Murdoch, que controla quase 70% da imprensa da capital. O correspondente de Murdoch na Indonésia era Patrick Walters, que noticiou como «impressionantes» os «êxitos económicos» de Jakarta em Timor-Leste e «generoso» o desenvolvimento daquele território empapado de sangue. Quanto à resistência timorense oriental, estava «sem líder» e derrotada. De qualquer modo, «ninguém é agora preso sem os procedimentos legais apropriados».

Em dezembro de 1993, um dos empregados mais antigos de Murdoch, Paul Kelly, na altura editor-chefe do The Australian, foi nomeado pelo ministro dos Estrangeiros Evans para o Instituto Austrália-Indonésia, uma instituição fundada pelo governo australiano para a promoção dos «interesses comuns» de Canberra e da ditadura de Suharto. Kelly levou um grupo de editores de imprensa a Jakarta para uma audiência com o assassino de massas. Há uma fotografia de um deles que se está curvando.

Timor-Leste ganhou a independência em 1999 com o sangue e a coragem da sua gente vulgar. A pequena e frágil democracia foi imediatamente sujeita a uma implacável campanha de assédio pelo governo australiano, que procurou manobrar para lhe retirar o direito legal de propriedade sobre a exploração das reservas submarinas de petróleo e gás. Para o atingir, a Austrália recusou reconhecer a jurisdição do Tribunal Internacional de Justiça e a Lei do Mar e alterou unilateralmente a fronteira marítima a seu favor.

Em 2006, foi finalmente assinado um acordo do tipo mafioso, em grande parte segundo os termos da Austrália. Pouco depois, o primeiro-ministro Mari Alkitiri, um nacionalista que tinha feito frente a Canberra, foi efetivamente deposto naquilo que ele chamou uma «tentativa de golpe» por «estrangeiros». Os militares australianos, que tinham tropas de «manutenção de paz» em Timor Leste, tinham treinado os oposicionistas.

Nos 17 anos desde que Timor-Leste ganhou a independência, o governo australiano apropriou-se de cerca de 5 mil milhões de dólares em petróleo e gás, dinheiro que pertence ao seu pobre vizinho.

A Austrália tem sido chamada o «vice-xerife» da América no Pacífico Sul. Um dos homens com crachá é Gareth Evans, o ministro dos Estrangeiros filmado a erguer a taça de champanhe para saudar o roubo dos recursos naturais de Timor-Leste. Hoje, Evans é um frequentador de púlpitos fanático que promove uma marca belicista conhecida por «RTP» ou «Responsabilidade para Proteger». Como co-presidente de um tal «Global Centre» sediado em Nova Iorque, dirige um grupo de influência apoiado pelos EUA que pressiona a «comunidade internacional» para atacar países onde «o Conselho de Segurança rejeita ou não aceita propostas de solução em tempo razoável». O homem indicado, conforme os timorenses podem confirmar.

* Texto publicado em: http://johnpilger.com/articles/the-rape-of-east-timor-sounds-like-fun-

«it is not enough for journalists to see themselves as mere messengers without understanding the hidden agendas of the message and myths that surround it.»- John Pilger. "Não é suficiente para jornalistas verem-se como meros mensageiros, sem compreenderem os objectivos escondidos da mensagem e os mitos que a envolvem."

Nota: Este cidadão prefere escrever com erros próprios do que oficializar erros alheios, pelo que não obedece ao execrável 'Acordo ortográfico' (e que todos os outros países lusófonos não aplicam).

" Despachar o português : o dever de recusa "

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«Anda por aí à solta uma epidemia da obediência antecipada, um zelo narcísico em obedecer e uma pressa institucional em se fazer obedecer, a bem dos brandos costumes. Por toda a parte onde se escreva e não se questione: nas editoras, nas universidades, na escola, nos serviços públicos, nas entidades privadas "esclarecidas".

No gesto tão modernaço quanto burocraticamente hirto com que abusivamente se procura dar por "oficializado" esse disparate técnico e essa inépcia política designados "Acordo Ortográfico de 1990" (AO90), uns, mais papistas que o Papa, emitem despachos: e os subpapistas despacham-se a cumpri-los, pelo facto de serem despachos. Nessa concha fechada do institucionalismo, emitiriam e cumpririam também os despachos opostos, uns com a alegria maldosa do álibi hierárquico, os outros com o prazer perverso ligado ao acto simbólico do puro exercício formalista do poder. Ainda outros, entregues à tara provinciana de serem os primeiros; quando não é o caso de terem na mira uma oportunidade de negócio em letra impressa: "já" estarem do lado bom das vendas.

Essa admirável cultura da legalidade ignora viciosamente o vasto historial argumentativo da resistência científica e, por isso, cívica que desde 1986 torna tudo menos "evidente" (e "de vosselências mui atento e obrigado") o cumprimento de despachados despachos.

Ah, admirável superstição de amanuenses dóceis, que nos vêm recordar, caso estivéssemos esquecidos, que a Lei é a Lei, e que a tal ponto esta tautologia é majestosa e em si mesma, que, dizem, submete por igual soberanos e súbditos, enchendo-nos a todos de candura e paz! Talvez seja vício filosófico perguntá-lo, mas, na fórmula mágica "igualdade perante a Lei", perante que instância é que essa famosa "Lei" por sua vez responde?

Um caso a vários títulos eloquente, a este respeito, foi o de Vasco Graça Moura, à frente do Centro Cultural de Belém, posto onde demonstrou sossegadamente a absoluta irrelevância, quer da teologia da obediência, quer de algum esbracejante anarquismo da desobediência (que ele jamais reconheceria, porém, como ingénua "desobediência"): limitou-se com toda a tranquilidade a continuar a escrever recusando-se à aplicação, não da Lei ou de temerosos despachos, mas da rábula técnica e da mistificação diplomático-editorial que dá pelo nome de "Acordo Ortográfico".

Ah – e proclamando-o publicamente. Ponto importante, e pouco português, que nos acusa: moles!, lassos! E coragem exemplar que nos envergonha duplamente, não só por ele a ter tido, mas por nos ter assim mostrado a todos que essa imaginária vigilância kafkiana a que a inércia, mais que o temor, nos subordina, é um tigre de papel.

O que deve, em tais circunstâncias, fazer um agente institucional médio à frente de um serviço de Estado sob despacho? Pois, escrever tranquilamente o seu português e lamentar a quantidade de gralhas persistentes que os revisores de comboio forem, em seguida, capazes de descobrir todos lampeiros no sucinto trajecto entre Carcavelos e a gare de Oeiras.

Esses zelosos oficiais de pala bem podem então correr a levar ao senhor Chefe de Estação os escandalosos bilhetes apreendidos, e ele que os faça passar, se lhe aprouver, pelo olho de Lince do programa corretor, nosso patrono, restituindo a Ordem das coisas e do seu estado, e repondo a moral pública e o aprumo no sistema ferroviário nacional, expurgado de choques e atrasos. Desde que eu não os assine pelo meu punho na sua nova versão aguada e ignara. Pois só se deve assinar aquilo que se escreve.

Sem sermos aqui demasiado kierkegaardianos, o que Graça Moura fez foi escolher a escolha – e não a falsa alternativa entre obedecer e desobedecer. A liberdade que ele exerceu não se mede contra o constrangimento de uma regra, mas escolhendo o que liberta – a língua, que é do que se trata, e não a norma, cuja forma – o ser-norma – é por definição alheia à língua, à qual trata como seu objecto. Pode-se escolher como se vive: na língua – ou como funcionário.

Paradoxalmente, o zelota é aquele que defende com tanto arreganho a ortografia anterior, como qualquer uma que pretenda revogá-la: uma ortografia é correcta por obedecer à lei, não à língua, e eis que a Lei é o melhor argumento linguístico que há, senão o único: questão de regulamento interno por despacho de sua excelência.

Não é aqui o lugar para mergulhar numa filosofia da linguagem ou numa teoria da escrita. Limitemo-nos a apontar uma evidência que esvazia em cinco segundos toda e qualquer pertinência de uma proposta de "acordo ortográfico" baseada na alegação de que a unificação ortográfica produziria uma unificação linguística suficiente: para todos os efeitos práticos, um acordo ortográfico não serve absolutamente para nada, porque é falso que unifique o português escrito e o brasileiro escrito, nem sequer no plano ortográfico (onde se multiplicam casos de dupla grafia, o "AO" auto-sabotando assim o seu próprio princípio formal), quanto mais nos outros três dos quatro planos em jogo, insanavelmente divergentes e livremente criativos. Com efeito, no dia em que nos fóruns internacionais a lusofonia queira expressar-se a uma só voz (incluindo a Guiné Equatorial do 'simpático' falante Obiang) e num documento unificado, a versão que soar terá ainda que escolher se dirá "ônibus", "machimbombo" ou "autocarro" (são alternativas lexicais não unificáveis); se formulará "policial" ou "polícia" (são alternativas morfológicas não unificáveis); se articulará "me deixa te dizer" / "deixa-me dizer-te" (são alternativas sintácticas não unificáveis). A multiplicar por mil.

A extensão e a profundidade das diferenças lexicais, morfológicas e sintácticas sobrepassam esmagadoramente as divergências ortográficas, epidérmicas em relação àquelas – tornando o "acordo" impróprio para os embaciados fins político-diplomáticos que foi sugerido esperarem-se dele. Apelamos, pois, aqui, não à "desobediência civil", mas tão simplesmente a este português em que escrevemos.» - José Manuel Martins, no Público.

Ex-ministra de Guterres alerta Portugal corre risco de se transformar num fornecedor de mão-de-obra da Alemanha - J.Negócios, 16..2.2011, Eva Gaspar

Maria João Rodrigues insurgiu-se hoje contra rolo compressor que a Alemanha está a exercer sobre as economias periféricas do euro. Em última análise, avisa, países como Portugal poderão ficar condenados a ser meros fornecedores de mão-de-obra barata e qualificada para alimentar a economia do centro, em especial a alemã.

     Maria João Rodrigues, antiga ministra do Emprego de António Guterres e conselheira especial da União Europeia, lançou hoje um forte apelo ao Governo português para que rapidamente “mobilize todos os recursos diplomáticos” e os “aliados” de Portugal na União Europeia para combater a corrente “bem organizada” que encara a contenção orçamental e um maior aumento da competitividade à custa da redução dos salários na periferia como a única saída para a actual crise na Zona Euro.
    Falando à margem da mesa redonda "Europa 2020: Desafios ao Programa Nacional de Reformas para o Crescimento e o Emprego", que decorre no Centro Cultural de Belém, a actual conselheira especial, designadamente da Comissão Europeia de Durão Barroso, disse acreditar ser ainda possível “endireitar o barco” e evitar que nas cimeiras decisivas, marcadas para 11 e 24 de Março, Berlim consiga ver aprovado seu “Pacto para a Competitividade” tal como está e, simultaneamente, para que se dê luz verde a um reforço e uma flexibilização do Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF).
    “Com uma argumentação inteligente, conseguiremos endireitar o barco e contrariar uma corrente forte e organizada de opinião que acha que o que é preciso para ultrapassar a crise da Zona Euro é mais disciplina orçamental e liberalizar os mercados de trabalho para conseguir travar salários e levar a que as pessoas emigrem dos sítios em que há desemprego para aqueles em que há falta de trabalho”, disse aos jornalistas, numa referência à falta de mão-de-obra na Alemanha – que é apontada como um dos principais factores de estrangulamento do potencial de crescimento da maior economia do euro.
    “Essa lógica de organização da Europa tem de ser contestada. (…) Temos de apresentar um programa ambicioso de crescimento ligado ao nosso compromisso de consolidação orçamental”, porque “o problema central de Portugal é ter condições para crescer”, frisou.
    “Estão-nos a dizer que Portugal tem de ser uma economia mais competitiva. Estou de acordo, mas a questão é como. E se nos disserem que a via é travar os salários, degradar o nosso sistema de protecção social, eu não concordo”, disse a antiga ministra socialista.

    Em sua opinião, Portugal tem de apostar – e tem de ter condições para o fazer – em produtos e serviços com mais valor acrescentado que tire partido do “paradoxo de termos hoje uma população mais qualificada, sobretudo uma massa de jovens, que não está a ser suficientemente aproveitada”. “Essa é que é a prioridade para Portugal e nós aí temos de ter uma posição muito clara, intransigente e determinada, porque estamos cobertos de razão”.
    “Portugal tem um potencial muito interessante para conseguir dar a volta por cima. Mas só isso não chega. Temos de conseguir nas próximas semanas que as regras que estão a ser negociadas ao nível europeu nos ajudem a crescer”, acrescentou, precisando que é preciso dotar o FEEF dos recursos e dos instrumentos que lhe permita “garantir que todos os países têm acesso a taxas de juro mais baixas”.

"Eurobonds é o futuro"
    “Essa é uma condição fundamental”, insistiu, lembrando que não é viável permanecer numa união monetária quando uns pagam taxas de juro de 2-4% e a outros são reclamadas taxas que oscilam entre os 4-7%. Nestas circunstâncias “não é possível convergir na Zona Euro”.
    “Nós queremos mais solidariedade, na forma de um fundo financeiro, e é natural que tenhamos de aceitar uma maior coordenação das políticas económicas e sociais e mesmo mais convergência”. Mas é preciso “convergência não só nas metas de disciplina orçamental, mas também na capacidade económica e nas condições sociais”, sublinhou a conselheira europeia, referindo que para isso ser possível “é preciso uma taxa de juro mais favorável” e, mais do que isso, que o FEEF passe a fazer em maior escala o que hoje está a fazer em pequena: “A emissão de eurobonds, é o caminho do futuro”.
    Maria João Rodrigues diz compreender as exigências da Alemanha no que respeita à convergência da idade da reforma e da fiscalidade sobre as empresas no seio da Zona Euro, mas insiste que a sobrevivência do euro passa por emissão de obrigações europeias numa dimensão capaz de “garantir que todos os Estados-membros tem condições para reduzir os seus défices e dívidas mas também de investir no seu crescimento”.

A dinâmica da insolvência (.por Jorge Bateira )

    Ouço na SIC-Notícias os comentários de doutos professores de economia e não quero acreditar no que ouço. Melhor, no que não ouço. Com discursos cautelosos relativamente à evolução das taxas que teremos de pagar em próximos leilões da dívida pública, todos deixam implícito que, gerindo bem a austeridade, controlando bem a despesa pública, fazendo as ditas “reformas estruturais”, o País até será capaz de ultrapassar a crise. Uns preferindo que esse esforço seja feito sem intervenção externa, outros admitindo que é necessária (e mesmo inevitável) uma “ajuda” da UE/FMI.

    Pelo menos na SIC-Notícias tive direito a uma excepção. Parabéns ao nosso colega de blogue, o deputado do BE José Guilherme Gusmão, intervindo no debate moderado pelo jornalista José Gomes Ferreira já depois das 23h. Foi o único economista que disse, preto no branco, que só uma intervenção da UE, de natureza federal*, nos pode salvar. E sublinhou que a “ajuda” actualmente oferecida pela UE/FMI traria austeridade em dose reforçada, o que só aprofundaria a crise das finanças públicas, para além das outras crises (económica, social e política).

    E, acrescento eu, só ganhamos em enfrentar a realidade nua e crua. Que é a seguinte:
1) por muito perfeita que seja a execução orçamental no corrente ano, o ataque à dívida pública portuguesa não vai abrandar porque é a arquitectura institucional do euro que está em causa;
2) por imposição da Alemanha que vê nisso uma questão de princípio para punir países despesistas, a “ajuda” da UE/FMI terá uma taxa de juro idêntica à dos acordos celebrados com a Grécia e a Irlanda, ou seja, entre 5 e 6%.
    Acontece que uma taxa de juro desta ordem de grandeza não é sustentável, nem sequer no curto prazo. Teodora Cardoso, administradora do Banco de Portugal, já muito diplomaticamente o deu a entender. Para que se possa ver com mais clareza o buraco em que estamos metidos (nós e o resto da periferia da Eurozona, o que além da Espanha, também inclui a Itália … e a Bélgica?) façamos umas contas com recurso a uma equação simples que vem nos manuais de macroeconomia. A variação do rácio da dívida pública relativamente ao Produto Interno Bruto [Δ(B/Y)] depende da soma do saldo orçamental primário [SPrim] com o efeito dinâmico da dívida. Este é dado pelo produto da dívida do ano anterior [(B/Y)-1 ] pelo diferencial entre a taxa de juro média da dívida e a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto [(i-y) ]. Aqui trabalho com taxas nominais.

Alguns pressupostos muito benevolentes:
a) Mesmo com um reforço de austeridade exigido pela UE/FMI, a recessão prevista pelo Banco de Portugal para 2011 confirma-se;

b) o País sai da recessão em 2013 graças a um grande esforço das exportações;

c) a austeridade não é desastrosa do lado das receitas fiscais pelo que os saldos primários irão diminuindo;

d) não considero factores exógenos, positivos ou negativos, na evolução da dívida (privatizações, BPN, …);

e) com a reciclagem da dívida de curto e médio prazo e de uma parte da dívida a dez anos a uma taxa de 5,5%, a taxa de juro média da dívida pública alcança o valor de 4,5% em 2012.

O que nos dizem estas contas:
- Admitindo o recurso à “ajuda” da UE/FMI já nas próximas semanas, ainda assim em 2012 o rácio da dívida ficará perto dos 100%.
- Mais ainda, a “ajuda” da UE/FMI nem sequer permite estabilizar o rácio da dívida. Para o conseguir em 2013, ao nível de 99,4%, o Governo teria de apresentar um excedente orçamental de 3,5%.
Sabendo nós o que foi preciso em termos de cortes na despesa para ambicionar uma redução do défice no corrente ano, a que se seguirá mais um ano de cortes para continuar a reduzir o défice primário, é difícil imaginar o que significa apresentar em 2013 um excedente de 3,5% do PIB sem o apoio de um crescimento que se veja. Ou seja, ao contrário do que muitos comentadores deixam entender, a “ajuda” da UE/FMI não trava a dinâmica da dívida em que estamos lançados.
Por muito que nos digam que o leilão de ontem foi um sucesso, a realidade é simplesmente esta:

no actual quadro institucional, o Estado Português já é insolvente.

- Não acham que é tempo de começarmos a discutir um verdadeiro Plano B (alternativo, com mudança de paradigma e de políticas, nacionais e europeias)?

Ligações ao economista grego Yannis Varoufakis. Em primeiro lugar, informa-nos sobre a toxicidade das engenharias financeiras subjacentes ao fundo europeu, a tal “ajuda”, aspas, muitas aspas. Em segundo lugar, e mais importante, a sua “modesta proposta”, em co-autoria com Stuart Holland, economista britânico na Universidade de Coimbra, permitiria salvar o euro:

. alteração do papel do BCE, que deixaria de ser um comité executivo dos interesses colectivos do disfuncional sistema financeiro europeu, para passar a assegurar liquidez aos bancos em troca da aceitação por parte destes de títulos da dívida pública em condições mais favoráveis para os Estados, a chamada reestruturação da dívida;

. parte da dívida dos Estados, até aos famosos 60% de dívida no PIB, passaria a ser garantida pela emissão de euro-obrigações da responsabilidade do BCE, assegurando-se assim que os Estados pagariam taxas de juro mais baixas;

. reforço do papel do Banco Europeu de Investimento, um dos pilares da recuperação da economia europeia através da promoção do investimento.

A questão é clara:

se não caminharmos nesta direcção, o euro pode colapsar, vítima das suas neoliberais fundações, ou transformar-se num cemitério de economias. Estas ideias só podem avançar com pressão diplomática dos governos das periferias, em aliança com os que no centro já abriram a pestana, seja porque são federalistas, seja porque são pragmáticos.

- De que é que estão à espera?

Ministério Público está a analisar documentos sobre voos de Guantánamo

Sahara Ocidental - lembrança de Timor Leste

[por AG]

19 mortos, mais de 720 feridos e mais de 150 desaparecidos - é, segundo as agências noticiosas, o resultado do mais recente brutal ataque das forças marroquinas para desmantelar o acampamento de protesto Gadaym Izik, montado há um mês na capital dos territórios ocupados do Sahara Ocidental como forma de protesto por parte dos saharauis contra as suas condições de vida.
Para além de uma campanha massiva de detenções, há relatos de que na capital El Aaiún estarão a aparecer pelas ruas corpos degolados e cadáveres baleados (incluindo de crianças) - um método bárbaro para espalhar o terror.
Este ataque é facada nas negociações sobre a disputa territorial, que estavam em curso, sob a égide da ONU, em Manhasset (NY).

Tudo lembra Timor Leste nos tempos mais duros dos anos 80 e 90: conversações em curso e ataques contra a população, frustando as negociações. E europeus hipocritamente distraídos e silenciosos...
A Espanha devia ser advogada da antiga colónia que abandonou (como Portugal fez relativamente a Timor Leste, assinalou em Lisboa a activista saharaui Aminetou Haidar).

Mas não é: põe cara condoída e espera que passe a onda, para não comprometer os negócios e outras relações com Marrocos. Diz a imprensa espanhola que Madrid foi avisada do ataque... Da negligência à cumplicidade, é um pulinho.
Em França, que tem particulares responsabilidades no respaldo político e no incentivo a Marrocos para que prossiga a ocupação, parece que se ouviu hoje a voz da má consciência do MNE Kouchner, porventura incomodado com a brutalidade marroquina. Mas da Sarkofrance só há a esperar que continue a fazer de Austrália relativamente ao Sahara (como Camberra, Paris só pulará para o comboio de qualquer entendimento quando ele já tiver partido da estação...)
E da Europa, desta Europa desnorteada, desmemoriada e de rasteira liderança? Faz de UE, pois claro:

até ao ano passado Solana lavava as mãos do Sahara, invocando que o problema estava entregue à ONU; Ferrero-Waldner, candidamente, explicava que a UE estava bloqueada pela divisão entre Estados Membros - França, Espanha e mais uns poucos irredutíveis no apoio a Marrocos.

O Tratado de Lisboa não fez ainda diferença nenhuma para a Europa se projectar no plano externo: ao mais alto nível da diplomacia europeia,a Alta Representante Catherine Ashton está conspicuamente muda e queda: nem sequer a mera declaração da praxe.
E de Portugal, o que dizer? Nem sequer faz de Vanuatu (que apoiava Timor dentro das suas possibilidades).

Relativamente ao Sahara hoje escondemo-nos por detrás do silêncio da UE, fazendo jogo duplo com Marrocos e a Argélia. Os saharauis que não macem, pensará quem ainda pensar no andar ministerial nas Necessidades... Já esquecemos tudo o que aprendemos com Timor Leste.

Solidariedade virou palavrão. Voltamos à "real politik" merceeira - decência e vistas largas são coisas de que já cá não gastamos. Para quem, como eu, continua socialista, custa ver abastardar assim a herança PS. Porque foi sobretudo a governação PS que, nos momentos-chave, fez a diferença por Timor Leste.

Estamos em 2008, cimeira luso-venezuelana em Caracas. José Sócrates e Hugo Chavez assinam vários acordos de cooperação económica entre Portugal e Venezuela. Os dois saem jubilosos. Um dos compromissos prevê um projecto de 50 mil habitações sociais a construir pelo grupo Lena, e a construção de três fábricas. Outra promessa: a compra de milhões em computadores Magalhães fabricados pela JP Sá Couto. E por aí fora.

Em Março de 2009, o Expresso noticia que a Venezuela tinha decidido cancelar o projecto de construção de 50 mil casas prefabricadas. A crise financeira e a flutuação do preço do petróleo pareciam ser o motivo. Mário Lino, ministro das Obras Públicas, reconhece a lentidão do processo.

Em Maio de 2010, responsáveis do grupo Lena confirmam à Lusa que o "projecto" das 50 mil casas não "registara qualquer evolução", embora já existisse um contrato. Sócrates parte para a Venezuela para "desbloquear", no jargão do costume, os acordos por cumprir.

De 2008 a 2010 continua a "lentidão do processo". Novidades só para pior: as 50 mil casas iniciais passam para 12.500; os valores do investimento inicial começam a descer. Entretanto, outros compromissos também revelam ser fogo-de-vista: a compra do Magalhães nos valores acordados e o fornecimento de bens alimentares. Em Maio passado, sabe-se que a Venezuela devolveu 10 mil toneladas em soja sem pagar à empresa portuguesa Sovena.

Outubro de 2010. Chavez desembarca no Porto para nova cerimónia com Sócrates, a quem trata como amigo. Ministros, televisões, jornalistas, são testemunhas do acto. Chavez quer ajudar Portugal com "as duas mãos" neste momento difícil. Sócrates, de cabeça baixa, aceita tudo o que lhe oferecem. Além das casas que nunca cumpriu e do resto que devolveu sem pagar, Chavez quer também um navio de transporte construído nos Estaleiros de Viana de Castelo, que não serviu ao governo dos Açores. A 30 de Maio de 2010, com a sua habitual verborreia, elogiou "a aquisição de um ferry que [lhes] vai ser de grande utilidade". E aos empresários portugueses dizia: "Venham!"

Afinal, as casas pré-fabricadas já não serão 50 mil, como em 2008. Ficámos a saber que serão mais de 12 mil. Ficámos a saber que neste encontro Chavez reafirmou compromissos que já tinha assinado.

Melhor isto que nada, dirão alguns. Melhor esta diplomacia requentada do que diplomacia nenhuma. Mas não terá toda esta encenação ultrapassado já níveis razoáveis de decoro, político e jurídico? Pesquisar um pouco do que têm sido as relações entre Chavez e o Governo português é entrar num carrossel de promessas e intenções, acordos feitos e desfeitos, contratos que não se cumprem, muito fumo e circo. Quando a esmola é muita, o pobre desconfia. Agora pensem que a esmola vem de pobre para pobre. É motivo para desconfiar ao dobro.

Aquilo que sabemos sobre ditaduras populistas como a de Chavez nas relações internacionais é muito simples: não cumprem os contratos que assinam. Não são parceiros fiáveis. Servem-se das relações com outros Estados para alimentar a sua política de propaganda. Por isso é que as democracias têm interesse em fazer diplomacia com outras democracias. Sai-lhes menos caro e não precisam de anunciar não sei quantas vezes frustrantemente os mesmos acordos. Custa ver o Estado português nesta posição de vexame.

Público

Guiné Equatorial

[PMF, Lusa, 11-07-2010]

O candidato presidencial Manuel Alegre (e também outros políticos, escritores e personalidades de vários países da CPLP) repudiou hoje uma eventual entrada da Guiné Equatorial para a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), frisando que esta organização tem de estar acima dos “negócios” e do “cheiro a petróleo”.

Segundo a edição de hoje do jornal “Público”, o presidente Teodoro Obiang, há três décadas à frente da Guiné Equatorial, tem vindo nas últimas semanas a desenvolver esforços diplomáticos para que ainda este mês o seu país entre em pleno na CPLP, cuja VIII conferência de chefes de Estado e de Governo se realiza em Luanda no próximo dia 23.

Em declarações à agência Lusa, Manuel Alegre afirmou que “não tem qualquer sentido a entrada da Guiné Equatorial na CPLP”.
“Em primeiro lugar, a Guiné Equatorial não é um país de língua portuguesa. Em segundo lugar, é uma petro-ditadura”, acentuou o candidato presidencial.
Manuel Alegre interrogou-se ainda sobre “que motivos ou argumentos podem existir” para justificar uma eventual adesão da Guiné Equatorial à CPLP.
“Os princípios e os valores da democracia e da CPLP têm de estar acima dos negócios e do cheiro do petróleo”, concluiu o candidato presidencial.

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Nesta posição faltam alguns factos a considerar:

1- A CPLP, para além de uma comunidade de lusófonos (com muitas variantes e concorrências dialectais e linguísticas) com simpatias e afinidades histórico-culturais, é também um 'bloco diplomático' e de preferências comerciais e económicas.

2- A Guiné Equatorial (especialmente as ilhas de Fernão Pó e Ano Bom) tem algumas afinidades histórico-culturais com Portugal e outros Estados da CPLP e, por ter sido colónia espanhola, tem proximidade linguística com a lusofonia (mais do que com a francofonia ou a anglofonia), para além de geograficamente S.Tomé e P. 'estar no seu meio'.

3- Diplomática e economicamente poderia ser uma vantagem para a CPLP (mais um Estado a concertar votos nas organizações internacionais/ mundiais, mais uns milhões de falantes, mais recursos energéticos e florestais, mais parceiros de negócios ...) e também uma desvantagem (as suas falhas democráticas e de (não-)observância dos Direitos Humanos, de que outros Estados também não estão isentos...).

4- Em vez de ostracizar um Governo e manter uma população inteira em más condições políticas e sociais... é desejável captar mais valias para a CPLP e para a Humanidade.

Assim, a eventual adesão da Guiné Equatorial deve ser considerada, com condições - que se comprometa:

- em adoptar (e divulgar/ ensinar) a língua portuguesa também como oficial (vários Estados têm 2 ou mais línguas oficiais); e

- a melhorar/mudar o seu regime político, com medidas concretas para os seus cidadãos viverem em Democracia e partilharem de uma forma mais Justa e equitativa dos benefícios dos seus recursos e do desenvolvimento.