O Dilema

«Concluí que a minha filha desempregada e o meu filho dentista com falta de clientes (ambos divorciados) têm de intentar acções judiciais contra mim, para eu ser CONDENADO a pagar "alimentos" (no sentido legal do termo) aos meus netos. Porque, com uma sentença judicial, eu posso descontar essas despesas no IRS e, se ajudar voluntariamente, não posso. Se encontrar uma saída, transmito-a a todos os avós. »

Juiz-Conselheiro (Jubilado) M. A. R.

 

Nota: Não é anedota. Não, não é palhaçada. É o país que temos!



Publicado por [FV] às 23:38 de 20.06.13 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

O PS e o Primado do Direito

Já vem de longe e era suposto que em democracia assim não fosse, depois de vários governos, tanto em coligação como de exclusiva responsabilidade de partido único (no caso Partido Socialista e Partido Social Democrata) acontecer a subversão da ordem das coisas.

No caso, o primado do direito cedeu a sua soberania ao poder dos governantes, invertendo, por isso, o lugar próprio e a ordem natural das coisas, mesmo em governos socialistas.

O poder do governante deixou de derivar do primado do direito, passando este a submeter-se ao primado do governante, que amiúdo se posiciona acima da lei e adiante dos agentes da justiça e dos tribunais.

Tal desiderato é conseguido através da tecelagem de ardilosas teias tecidas por linhas de interesses obscuros e nada transparentes de certos senhores engajados nos diferentes partidos (sobretudo da orbita do poder) que, a espaços, se vão revezando no topo, sem colocar, todavia, em causa os dividendos, que partilham.

Os “empregos” públicos conseguidos por via de eleições ou, em consequência disso, em nomeações, estrategicamente, tecidas de tal forma que o pano daí resultante constitua uma manta com tal força telúrica que nem Juízes, Provedor de justiça, Ministério Publico, ou tribunais conseguem resistir muito menos fazer inverter.

Casos como o Freeport, BPN/SLN, Portucal, Submarinos, Ongoing e tantos outros que se torna impossível enumerá-los a todos ou seria deveras fastidioso, são bastante ilustrativos da inversa do primado da soberania do direito face à soberania (temporária) de quem exerce cargos ou empregos públicos.

Perante tais factos e o desiderato de tal inversão não é possível, honestamente, (só por demagogia gratuita) se pode dizer que uma qualquer sociedade viva num Estado de Direito nem tão pouco se salvaguardam os direitos do Estado, a boa e rigorosa gestão da coisa pública, o respeito pela rés-publica.

Se o PS, o seu líder e outros altos responsáveis socialistas quiserem, efectivamente e sem equívocos, ser alternativa a esta desgraçada governação neoliberal têm de dar mostras de que são capazes de fazer diferente, não só dos actuais governantes como do que o próprio Partido Socialista andou a fazer nos últimos anos dos seus governos, começando por se demarcar de certos interesses esquemáticos envolventes de alguns dos seus militantes e dirigentes concelhios, federativos e nacionais. A esmagadora maioria dos militantes e eleitores dificilmente voltarão a dar o seu voto ao PS enquanto não vislumbrarem, sem equivocos, que ele é merecido.

Olhem, comecem por alterar a legislação sobre a prescrição de certos processos-crime bem como sobre as imunidades.



Publicado por Zé Pessoa às 19:19 de 16.05.12 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

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