Aprovada na sessão de encerramento do congresso por unanimidade e aclamação. 1. O 4.º Congresso dos Jornalistas Portugueses concluiu que as condições em que se exerce hoje o jornalismo, pilar da democracia, comprometem o direito constitucional à informação, indispensável para o exercício pleno da cidadania. 2. As condições de trabalho– dimensão reduzida das redações com os despedimentos, precariedade, baixos salários e falta de tempo – estão a ter efeitos na qualidade do jornalismo e condicionam a independência dos jornalistas. 3. A profunda mudança no enquadramento do setor está a afetar a credibilidade do jornalismo. O contributo dos jornalistas é determinante para ultrapassar as ameaças e desafios que se colocam à viabilidade da informação de qualidade. 4. A legislação laboral tem de ser cumprida em Portugal no setor do jornalismo, sendo urgente uma ação rápida e eficaz da Autoridade para as Condições de Trabalho para acabar com os falsos estágios, os falsos recibos verdes e os falsos contratos de prestação de serviço. 5. A autorregulação tem de ser reforçada e a regulação tem de ser eficaz. 6. Os jornalistas têm de ter maior peso e presença nas entidades reguladoras. É necessário iniciar um processo de revisão legislativa que torne essas entidades mais eficazes e mais participadas pelos jornalistas. 7. Os princípios éticos e deontológicos têm de ser reforçados, têm de abranger todos os jornalistas e têm de ser aplicados com eficácia. 8. Os conselhos de redação têm de ter um papel ativo, o que exige a proteção legal dos jornalistas que neles participam. Os pareceres dos conselhos de redação têm de ser vinculativos, nomeadamente para os cargos de direção e chefias. 9. É crucial que os jornalistas reforcem as estruturas próprias da classe, desde logo o Sindicato dos Jornalistas e a sua presença nas redações com uma agenda própria, para a defesa dos direitos dos jornalistas e a afirmação do jornalismo. 10. É fundamental avaliar, melhorar e fortalecer a relação do setor com as instituições de ensino superior e outras entidades formativas devidamente credenciadas. 11. É urgente promover a literacia mediática, com iniciativas no domínio da educação pré-universitária e junto da população em geral. 12. Os jornalistas, reunidos no 4.º Congresso dos Jornalistas Portugueses, assumem o compromisso de cumprir os deveres e as responsabilidades decorrentes dos princípios ético-deontológicos do jornalismo e das melhores práticas do exercício e regulação da profissão. Lisboa, 15 de Janeiro de 2017.
Ainda a propósito do 4º Congresso dos Jornalistas, a que o João Ramos de Almeida fez referência no post anterior (em comentário) e que decorrerá até ao próximo domingo, vale a pena revisitar o estudo realizado pelo próprio e pelo José Castro Caldas, dedicado às «Narrativas da crise no jornalismo económico», e que foi publicado em 2016 nos Cadernos do Observatório sobre Crises e Alternativas. Entre os diversos e mais urgentes problemas a que os profissionais do setor e restantes congressistas deveriam dedicar a sua atenção constam dois temas tratados nesse estudo e que temos recorrentemente assinalado neste blogue: o défice de pluralismo no debate político-económico (mais vincado nas televisões e que praticamente não se alterou desde o início da crise financeira de 2008), e a questão da persistência das narrativas hegemónicas sobre a crise e as formas de a superar. Isto é, as tais ideias feitas que continuam a «arrastar-se nos corredores dos media e afins», como dizia recentemente Pedro Lains. Sobre estas questões, duas notas a reter no referido estudo do José Castro Caldas e do João Ramos de Almeida: a ideia de que as narrativas não deveriam ficar «imunes ao desenrolar dos acontecimentos, ou aos "factos"» (mesmo quando abalam «crenças prévias muito enraizadas (...) de indivíduos que desempenham, ou desempenharam, papéis cruciais na produção de narrativas e na gestão política da crise»), e a noção de que a procura de soluções «envolve necessariamente a afirmação de novas interpretações» e de «novos diagnósticos», sendo que «o primeiro passo para essa afirmação é o conhecimento, o escrutínio e a caracterização do discurso sobre a crise que predominou e ainda predomina no espaço público».
----- O trigo e o resto(-por F.S. da Costa, em 2ou3coisas, 13/1/2017)
Os jornalistas portugueses estão reunidos em congresso. A profissão atravessa momentos difíceis, com redações depauperadas, muita gente com vínculo precário, salários em geral baixos, com o futuro de muitos órgãos de informação em grave risco.
Quero crer que este encontro, em que vejo envolvidos grandes profissionais do setor, é um importante momento de reflexão prospetiva sobre o que poderá vir a ser a comunicação social portuguesa nos próximos anos. Desejo, como utente, que possam chegar a boas conclusões, que as possam tornar operativas, com consequências concretas na melhoria das suas condições de trabalho, mas também com efeitos na qualidade do produto de que diariamente são obreiros. Porém, e sem querer ser pessimista, pergunto-me se ainda irão a tempo.
O jornalismo passou, nos últimos quinze anos, por um desafio a que claramente não soube dar adequada resposta: as redes sociais. Qualquer bicho careta, com um blogue, uma página de facebook ou uma conta de twitter, lança para o ar “notícias”, sem um mínimo controlo de veracidade dos factos, com estes quase sempre embrulhados em opiniões de qualidade duvidosa. A comunicação social, em lugar de se distanciar, de reforçar o seu papel de (jornalismo de investigação, moderação isenta,) referente da verdade, da precisão e do rigor, deixou-se embalar por essa moda (e pela submissão a interesses corporativos, financeiros e ideológico-partidários; tornando-se escreventes avençados de peças publicitárias ou propagandísticas). E a que é que assistimos? Vimos e vemo-la a citar preguiçosamente a blogosfera e as graçolas do twitter, a deixar-se guiar pelas pistas lançadas na internet.
Espantamo-nos também ao observar jornalistas a quererem ser vistos como isentos e neutrais nos textos elaborados na sua profissão e, ao lado, a subscreverem opinião enviezada nas redes sociais, num triste modelo de “Dr. Jeckill and Mr. Hyde”. A primeira vitória de um jornalismo que se pretenda de qualidade passa pela total autonomização face às redes sociais, resistindo ao imediatismo destas, praticando por sistema o “fact-checking”, confrontando fontes e ouvindo partes (a favor, contra e alternativas). O utente da comunicação social, se esta quer ter um futuro, tem de reganhar o velho estatuto do “é verdade, porque vem no jornal”. É também necessário criar, com urgência, um visível “firewall” (muro de proteção/separação) entre o que são os factos, reportados numa notícia, com as várias posições descritas de forma neutral, e o que é a opinião.
Nos últimos anos, assistimos a uma saudável quebra do monolitismo corporativo que parecia federar a classe jornalística. Vemos hoje profissionais respeitados dar mostras de incómodo perante práticas de colegas, em televisões ou em jornais. Este é o caminho, separar o trigo do resto e denunciar, em alta voz, quem está a prejudicar a imagem da profissão (a informação e a cidadania). Espero, sinceramente, que ainda possam ir a tempo.
------------ Coisas que desaparecem das nossas vidas (-por J. de Freitas, 14/1/2017)
Não deixa de ser interessante notar, e muito verdadeiro também, se estas mudanças vão ser boas ou más, depende em parte de como nós nos adaptarmos a elas. Mas, quer as desejemos ou não, aqui vão elas... 1. O Correio O e-mail, FedEx, Facebook e SMS, têm praticamente dizimado as cartas, que é como quem diz a receita mínima necessária para manter os Correios a funcionar. O pouco do que ainda recebemos pelo correio, todos os dias, não passa de ”lixo” e contas. 2. O cheque A União Europeia já está a preparar o terreno para acabar com o cheque até 2018. O processamento de cheques custa bilhões de euros por ano ao sistema bancário. Cartões de plástico e transacções on-line, ou pelo telefone, vão levar à eventual extinção do cheque. Isto tem ligação directa para a morte dos Correios. Se ninguém nunca pagar as suas contas pelo correio e nunca receber as pensões pelo correio, os Correios ficam em absoluto fora do negócio. 3. O jornal A geração mais jovem simplesmente não lê o jornal. Eles certamente não se deslocarão a um quiosque para procurar um jornal impresso. Foi o que já aconteceu com o leiteiro e o padeiro. E se soubessem como ainda acordo de noite com o “cheirinho” do bijou” que a padeira trazia de manhãzinha lá na rua de São Dâmaso … 4. O livro Eu nunca vou desistir do livro físico, que seguro na mão enquanto leio e vou virando as páginas. Eu disse a mesma coisa sobre o download de música do iTunes. Eu queria que o meu CD tivesse cópia impressa. Mas quando descobri que poderia obter os álbuns pela metade do preço, sem sair de casa, para conseguir os últimos êxitos. E consultar um livro na Biblioteca Mitterrand, em Paris, ou na American Library, em Iorque sem sair de casa…Estou a mudar de ideias…lentamente, e a …entrar na história. 5. O telefone fixo Já hoje não precisamos do telefone fixo. A maioria das pessoas ainda o mantém simplesmente porque sempre o tiveram. Até a própria Telecom aproveita a linha do telefone mais para serviços, como o da televisão, do que para o telefone. Inclusivamente todas as empresas de telemóveis oferecem serviço fixo gratuito porque ele já é inespressivo.Mas vou guardar o meu, que comprei em Picadilly… 6. A Música Esta é uma das partes mais tristes da história da mudança. A indústria discográfica está a definhar de morte lenta. E não é só por causa de downloads ilegais. É a falta de oportunidade para a nova música inovadora chegar às pessoas que gostariam de ouvi-la. A ganância e a corrupção é que é o problema. As gravadoras e os conglomerados de rádio estão simplesmente a autodestruir-se. Mais de 40% das músicas compradas hoje são "Anexos dos Catálogos"
7. A Televisão As receitas dos canais televisivos têm caído drasticamente. Não apenas por causa da crise. As pessoas estão a preferir assistir a televisão e filmes a partir dos seus computadores. E, ao mesmo tempo, elas jogam e fazendo muitas outras coisas, que ocupam o tempo que costumava ser gasto assistindo a ver televisão. Programas do horário nobre descambam abaixo do menor denominador comum. A publicidade roda a cada 4 minutos e 30 segundos. Eu digo boa viagem para a maior parte de tudo isso. Quando vejo televisão escolho o programa antes. Recuso o resto. 8. As coisas que hoje usamos Muitos dos bens que usamos e possuímos já não poderemos realmente possui-los no futuro. Eles podem simplesmente ficar na "nuvem ". 9. A nossa privacidade Se já houve um conceito, com que podemos olhar para trás com nostalgia, é o da privacidade. Isso já acabou. Ela foi-se já há muito tempo, de qualquer maneira. Vivemos a era do "big-brother". Há câmaras nas ruas, na maior parte dos edifícios, e até mesmo no nosso computador e telemóvel. E vocês podem ter certeza que funcionam 24 horas por dia, 7 dias na semana, "Eles" sabem quem és e onde estás, até as coordenadas GPS, e o Google Street View. Se comprarem alguma coisa (com cartão bancário, nºfiscal, ... Base Dados pessoais), isso é colocado num trilião de perfis (de consumidor, gostos), e passam a receber anúncios reflectindo essa escolha. O que é muito “chato” ! Neste momento é possível conferir todos os teus passos, desde que te levantas até que te deitas, documentando-os em filmes ou fotografias. Tudo o que temos perdido e que não pode ser ... desagrada-me ao mais alto ponto. Sempre amei a liberdade. E esta é cada vez mais condicionada.
1. Primeiro, o risco de perdermos o controlo democrático sobre o nosso país. O risco de que o nosso voto valha menos ou não valha nada. O risco de ter um parlamento que não pode cumprir a sua mais nobre função: decidir sobre o orçamento dos portugueses. O risco de termos também nós, como os colonos americanos no taxation without representation,(sem representação não aceitamos impostos), e fizeram uma revolução por causa disso. O risco de sermos governados de fora, por instituições de dúbio carácter democrático, que decidem sobre matérias de governo, em função de interesses que não são os interesses nacionais, e cujos custos o povo português paga.
2. Segundo, o risco de que o estado abuse dos seus poderes, como já o faz. Não só o estado tem hoje uma panóplia vastíssima de meios para nos controlar e vigiar, como os usa sem respeito pela autonomia, liberdade, identidade dos cidadãos.
Há uns anos discutimos muito que dados diversos deveria ou não juntar o Cartão do Cidadão, dados pessoais, de identificação, médicos, número de eleitor, etc. Limitámos os dados que lá podemos colocar e temos uma entidade que fiscaliza a utilização dos nossos dados pessoais e que é suposto “protegê-los”. Muito bem.
Mas já olharam para as facturas que estão disponíveis no sitedas Finanças? Já olharam com olhos de ver, a vossa vida diária espelhada em cada acto em que se compra uma coisa, se almoçaram sós ou acompanhados, onde e que tipo de refeição, onde atravessamos um portal da auto-estrada, onde ficamos a dormir, que viagens fizemos?
Em nenhum sítio o estado foi mais longe no escrutínio da nossa vida pessoal do que no fisco. Com a agravante de que nenhuma relação com o estado é hoje mais desigual, onde o cidadão comum tenha os seus direitos tão diminuídos, onde objectivamente se abandonou o princípio do ónus da prova, ou seja, somos todos culpados à partida.
Em nome de quê? De que eficácia? Perguntem aos donos de offshores, aos que tem dinheiro para pagar o segredo e a fuga ao fisco, para esconder o seu património do fisco, se eles se incomodam com o fisco. Incomodar, incomodam, mas podem pagar para deixarem de ser incomodados. Já viram algum offshore de uma cabeleireira, de um feirante, de um mecânico de automóveis, de um pequeno empresário que tem um café ou um restaurante, aqueles sobre os quais o fisco actua exemplarmente como se fossem esses os seus inimigos principais?
É por isso que se hoje existisse uma polícia (política) como a PIDE não precisava de mais nada do que de aceder aos bancos de dados do fisco, do Multibanco, das câmaras de vigilância, do tráfego electrónico. Podia reconstituir a nossa vida usando o Google, o Facebook, o Twitter, o Instagram. Podia encontrar demasiadas coisas em linha (on line), até porque uma geração de jovens está a ser mais 'educada' pelas empresas de hardware e software de comunicações, do que pela escola ou pela família. Elas têm à sua disposição múltiplos meios para desenvolveram uma cultura de devassa da privacidade, pondo em causa séculos de luta pelo direito de cada um de ter um espaço íntimo e privado e uma educação do valor da privacidade.
3. Terceiro, o risco de que a pobreza impeça o exercício das liberdades. A miséria, a pobreza, a precariedade, o desemprego, são maus companheiros da liberdade. A pobreza ou qualquer forma de privação do mínimo necessário para uma vida com dignidade é uma forma de dar aos poderosos o direito natural à liberdade e a dela privar aos mais fracos.
Sim, porque ser pobre é ser mais fraco. É ter menos educação e menos oportunidades de a usar, é ter empregos piores e salários piores, ou não ternem uma coisa nem outra. É falar português pior, com menos capacidade expressiva, logo com menos domínio sobre as coisas (dificuldades de compreensão/ interpretação e de expressão, i.e. iliteracia). É ter uma experiência limitada e menos qualificações. É depender mais dos outros. É não ter outro caminho que não seja o de reproduzir nas novas gerações, nos filhos, o mesmo ciclo de pobreza e exclusão dos pais. E a exclusão reproduz-se mesmo que se tenha telemóvel e Facebook, porque o acesso ao mundo virtual e a devices tecnológicos não significa sair do círculo infernal da pobreza. É apenas “modernizá-lo”.
O agravamento na sociedade portuguesa da desigualdade social, do fosso entre pobres e ricos, é uma ameaça à liberdade
4. Há um risco ainda maior do que qualquer destes: o de pensarmos que não podemos fazer nada face as estas ameaças à nossa liberdade e à nossa democracia. O risco de dizermos para nós próprios que haverá sempre pobres e ricos e que a pobreza é um inevitável efeito colateral de por a casa em ordem. Mas que ordem? O risco de pensarmos que não há nada a fazer com a Europa, que eles mandam e que nós temos que obedecer porque nos colocámos a jeito com a dívida. Sim, nós colocamos-nos a jeito, mas somos membros plenos da União, temos poderes próprios, e talvez não nos ficasse mal de vez em quando exercê-los. Para além disso não somos os únicos a pensar que a deriva europeia é perigosa para as democracias nacionais. E, surpresa, muitas das regras a que chamamos “europeias” não estão em nenhum tratado, são apenas maus costumes que se implantaram nos anos da crise.
--(Da Sábado e uma adaptação da intervenção feita na sessão solene em Leiria organizada pela Câmara Municipal para comemorar o 25 de Abril.)
---------- O Estado Controlador (-por Pedro Viana, 27/12/2016, Vias de facto) . A quarta edição da revista do colectivo ROAR foi recentemente publicada. Dedicada ao crescente reforço do autoritarismo exercido pelo Estado, bem como às formas de resistência que se lhe opôem, "State of Control", inclui os artigos: .. Managing Disorder, Jerome Roos .. Authoritarian Neoliberalism and the Myth of Free Markets, Ian Bruff .. The Concept of the Wall, Elliot Sperber .. The Drone Assassination Assault on Democracy, Laurie Calhoun .. The New Merchants of Death, Jeremy Kuzmarov .. The Dog-Whistle Racism of the Neoliberal State, Adam Elliot-Cooper .. Mass Surveillance and “Smart Totalitarianism”, Chris Spannos .. Algorithmic Control and the Revolution of Desire, Alfie Bown .. Neoliberalism’s Crumbling Democratic Façade, Joris Leverink .. Black Awakening, Class Rebellion, Keeanga-Yamahtta Taylor and George Ciccariello-Maher
------------ O Google e o Holocausto(-por Miguel Madeira, 22/12/2016, Vias de facto) Na ultima semana, eclodiu uma espécie de micro-escândalo porque clicar no Google "Did the Holocaust Happen" dava uma lista de links que tinha em primeiro lugar um link para um site neo-nazi dizendo que o Holocausto não tinha existido (digo "micro" porque ninguém ligou a isso, mas os que ligaram trataram o assunto como um escândalo). Num site português que deu azo ao tal "escândalo" até vieram com uma conversa um bocado absurda a queixar-se de que a primeira resposta que o Google dava à pergunta "Did the Holocaust Happen" era um link negando o Holocausto. Eu digo que a conversa é absurda por uma razão - o Google não é o Quora, ou a secção de perguntas do Yahoo; o Google não dá "resposta" a perguntas - o Google é um motor de busca, que indica sites que contenham as palavras indicadas no campo de pesquisa; se o tal site neo-nazi tem efetivamente as palavras pesquisados, os resultados do Google são exatamente o que o utilizador estava a pedir - sites com as palavras "Did", "the", "Holocaust" e "Happen" (talvez o utilizador não tenha consciência do que está a pedir, e julgue que está a obter a resposta a uma pergunta - a mania que noto que alguns utilizadores têm de preencher o campo de pesquisa com uma pergunta formulada em "linguagem natural" levanta efetivamente essa suspeita - mas os utilizadores também têm que ter um mínimo de noção do que estão a fazer - se alguém vai a uma loja de ferramentas comprar pastéis de nata...). Entretanto, parece que o Google fez qualquer coisa para que esse site deixasse de aparecer em primeiro; para as pessoas que se calhar estejam contentes com isso, pensem nas implicações: quanto mais a ordem dos resultados nas buscas do Google derivar de decisões humanas (vamos por este site para cima, vamos por aquele para baixo...) e menos de um algoritmo matemático funcionando automaticamente, mais poder tem quem controle o Google para controlar aquilo que nós lemos ou deixamos de ler. É verdade que se pode argumentar que o Google já tem esse poder - afinal, nenhum de nós sabe verdadeiramente se o motor de busca realmente segue o tal algoritmo (que é, creio, parcialmente secreto), pelo que já podem estar perfeitamente a dar-nos resultados pré-fabricados às pesquisas que fazemos, nomeadamente sobre assuntos que possam ser considerados sensíveis. Mas creio o Google começar a fazer isso abertamente em certos casos aumenta a possibilidade de uma manipulação generalizada - quando a manipulação é secreta, há sempre um certo cuidado de se evitar que se saiba (inclusive por via de whistleblowers), e portanto uma tendência para a fazer em dose reduzida; a partir do momento em que se admite que há uma ponderação humana na ordenação dos resultados, essa barreira psicológica, chamemos-lhe assim, desaparece. Já agora, uma coisa que já há muito me irrita no Google: quando eu faço uma pesquisa sobre, digamos, AAAA, BBBB e CCCC, e aparecem-me entre os resultados links que referem só AAAA e CCCC (indicado que BBBB não é referido nesse site), obrigando-me a pôr BBBB entre aspaspara ter mesmo só resultados em que BBBB apareça - vamos lá ver, se eu pesquisei pelas três palavras, é porque quero resultados com essas três palavras, não é? Não têm que me dar resultados só com duas e obrigarem-me a truques para ter os resultados que quero.
Passo a passo o governo PS, apoiado pelos partidos da esquerda, vai governando, assinalando inclusive alguns êxitos internos e externos e desminando algum terreno deixado pela dupla inolvidável e de má memória Passos/Portas. 0 atual governo não é verdadeiramente amado por ninguém e é odiado por muitos. É mais uma das suas carateristicas! Não é um governo com um programa virado para o futuro, com acordos substanciais, mas sim um governo de contenção das políticas de privatização dos serviços públicos e da desregulação laboral, bem como da erosão galopante dos direitos laborais e sociais. Creio todavia que a principal fratura no seio da maioria que se vislumbra no horizonte não é tanto o problema da dívida, do déficit ou do projeto europeu. É antes a questão da reversão das medidas troikistas do Código do Trabalho que embarateceram o trabalho suplementar e noturno, tornaram irrisórias as indemnizações por despedimento,obrigaram à caducidade das convenções coletivas, retiraram força ao tratamento mais favorável do trabalhador e deram força à empresa na gestão dos horários de trabalho com os famosos «bancos de horas». Perante esta 'castanha' o hábil ministro do trabalho lançou a ideia de um novo livro verde sobre o mercado de trabalho e as relações laborais! 0 debate a realizar pela sociedade e na concertação social vai protelando por alguns meses, ou anos, a tomada de decisões. É um ponto muito sensível no seio do PS como já está historicamente demonstrado. Uma fação do PS quer aproveitar as medidas troikistas para liberalizar as relações de trabalho, reforçando o poder das empresas e a acumulação capitalista em nome da competitividade, e uma outra fação mais sindicalista e de esquerda que pretende reverter, se não todas, pelo menos algumas dessas medidas! Esta situação irá a prazo azedar as relações do PS com o PCP e o BE que no seu eleitorado estão muitos dos militantes sociais e sindicais de luta contra as alterações à legislação laboral e contra a precariedade. O PS (neo)liberal e do empreedorismo não se rala muito, bem pelo contrário, com o aumento do salário mínimo e pretende beneficiar a iniciativa privada com a flexibilização das relações laborais. O contexto é o ideal para os empresários que continuam a usufruir da pouca conflitualidade social nas empresas e serviços públicos e das medidas laborais impostas pela Troika, plasmado em grande parte no último acordo na concertação social que as legitimou em larga medida com a assinatura da UGT. Porém a situação não pode ser mantida eternamente. 0s trabalhadores e suas organizações querem partilhar justamente dos ganhos económicos e da paz social. É necessário gerir o conflito que se avizinha mas com sabedoria. E a sabedoria diz-nos que o bom e o mau devem ser partilhados por todos ...e nunca apenas partilhar o bom por alguns! Basta ver quem mais ganhou com a crise financeira e quem mais perdeu!
Num recente seminário internacional sobre o desemprego juvenil os participantes interrogavam-se sobre as razões da ausência dos jovens na vida sindical. Presente estava inclusive um dirigente jovem da CES-Confederação Europeia de Sindicatos e vários jovens da Plataforma Jovem do Centro Europeu para os Assuntos dos Trabalhadores- EZA. Não é fácil responder a esta questão! Mas creio que os sindicalistas continuam a não dar a necessária importância a esta matéria. Creio que alguns olham paternalmente para os jovens e esperam que estes os copiem nos ideais e nas formas de trabalhar. É uma tentação fácil! Esquecem que as novas gerações são muito mais habilitadas e autónomas, não gostam das formas hierárquicas e burocráticas de trabalho e preferem redes simples de trabalho, sem grandes responsabilidades que impliquem empenhamentos para a vida! Em geral não gostam do profissionalismo e partidarização sindical. Com exceção, claro, dos jovens que querem fazer carreira partidária. Por outro lado, as escolas e os «media» enaltecem o empreendorismo e o voluntariado e esquecem ou hostilizam o sindicalismo! Em quantas escolas se fala de sindicalismo? E quando se fala o que é que se diz ? Inclusive nas escolas profissionais fala-se de sindicalismo com naturalidade ? Não ! 0ra esta realidade, particularmente aguda em Portugal, não favorece o envolvimento de mais jovens no sindicalismo, nomeadamente no local de trabalho! Claro que temos o aumento (do desemprego e) da precariedade que afeta muito especialmente os jovens trabalhadores! Esta realidade não ajuda! Mas, o mais grave é a existência deuma cultura anti-sindical, uma cultura individualista e não solidária! Como explicação não podemos também ignorar que a emergência do sindicalismo livre em Portugal surgiu com uma Revolução e foi um dos seus principais motores! 0 sindicalismo foi essencial para as transformações sociais e económicas do Portugal de Abril! Esse foi o seu ADN e, como tal, imperdoável para as classes patronais e dominantes. Mas é com estes constrangimentos que temos que trabalhar, apoiando e abrindo espaços para que os jovens se organizem e tomem nas suas mãos as suas organizações!
«Por alguma razão as relações laborais são reguladas pelo Código do Trabalho, não pelo Código da Colaboração. Por alguma razão na Constituição da República Portuguesa o seu artigo 58 fala em Direito ao Trabalho e não em Direito à Colaboração. Por alguma razão o feriado do 1º de Maio que celebra as conquistas laborais se chama Dia do Trabalhador e não Dia do Colaborador. Parece-me cada vez mais claro que a utilização do termo colaborador em vez de Trabalhador serve, por vezes sem que quem o utiliza se dê conta, para mascarar a existência de classes sociais dentro de uma empresa ou organismo do Estado. Vai na linha da utilização da expressão, Entidade Empregadora, que tenta reduzir unicamente ao positivo a verdadeira expressão, Entidade Patronal. Um trabalhador vende a sua força de trabalho tem, como os seus patrões, direitos e deveres. Um colaborador não vende necessariamente a sua força de trabalho e não tem nada na lei que regule a sua colaboração. Bom dia de trabalho para todos.» --Pedro Mendonça, Pensamentos avulsos sobre Colaborador Vs Trabalhador (via N.Serra, 19/12/2016, Ladrões de b.) ----------
«A precariedade não é liberdade, muito menos oportunidade. A precariedade é uma praga que se alastrou a todos os setores, do espetáculo à Função Pública, dos supermercados aos gabinetes de advogados. A precariedade é um futuro velho, de praças de jorna e engajadores, com trabalhadores recrutados ao dia no Arsenal do Alfeite. São contratos diários ou semanais, mal pagos, renovados durante décadas nos call centers das grandes empresas. São anos de trabalho gratuito em estágios que nunca bastam para um emprego. A precariedade é o contrário do progresso, é a negação dos direitos conquistados pela dignidade do trabalho.»- Mariana Mortágua
A imagem da “economia compartilhada” (ou 'colaborativa') começou a ruir quando os trabalhadores reagiram à redução do pagamento das entregas. (- Por Struggles In Italy)
1. Economia compartilhada?
Os jornais noticiam todos os dias o quanto nosso mundo está mudando por causa das tecnologias digitais. É comum lermos sobre a automatização total, a digitalização da vida e o fim do trabalho. Todos esses temas estão entrelaçados na economia compartilhada: aplicativos (aplicações informáticas, apps) que conectam a oferta e a procura para compartilhar alguma coisa. A Foodora não é um desses, já que nada é compartilhado. Foodora é parte da “gig-economy” (economia dos 'biscates'), como o Uber, MechanicalTurk ou Task Rabbit.
A Foodora dá aos restaurantes a possibilidade de terem novos clientes provendo uma frota flexível de entregadores. Um aplicativo monitora as compras e as atribui a entregadores com base num algoritmo que calcula velocidade e distâncias. Os restaurantes conseguem novos pedidos sem precisarem empregar mais ninguém, pagando só 30% a cada entrega completa, o que significa que eles não têm nenhum gasto adicional. Os clientes recebem, em casa, a comida que escolherem de uma vasta variedade de restaurantes pagando 2,90 euros por delivery. Jovens ciclistas, que a empresa chama de “riders” (mesmo em italiano) tentam ganhar algum dinheiro pedalando pela cidade em seu tempo livre. A Foodora, outrora uma startup criada em Berlim, cresceu como um negócio internacional, operando em 10 países e 36 cidades. Faz dois anos que ela chegou na Itália, primeiro em Turim e Milão (na região do Norte) e em breve vai se expandir para Roma, com projeção do volume de vendas subindo numa taxa de 75% por mês.
Atualmente os entregadores, cerca de 300 em Turim e 600 em Milão, não são empregados diretamente pela empresa. Ao invés disso, eles são contratados por uma estrutura conhecida como “co.co.co” (“contrato por colaboração continuada em um projeto”). Tais contratos fazem com que, na prática, os entregadores sejam considerados trabalhadores autônomos colaborando com a empresa, o que permite que ela evite as leis (código) do trabalhoque se aplicam a trabalhadores diretos.
2. Foodora na Itália
Ainda que tenha sido vendida por uma cifra de dezenas de milhões de euros, a Foodora tem o típico apelo de um startup: pessoas jovens e internacionalmente amigáveis trabalhando em um escritório de espaço aberto em Berlim e jovens estudantes entregando comida de bicicleta como um bico fácil.
Os administradores, todos com menos de 30 anos, se encontram de vez em quando em um espaço de trabalho compartilhado no centro da cidade, são despojados e usam palavras em inglês. A frota de entregadores também é jovem, educada, e recebe 5 euros por hora.
Essa imagem começou a ruir em agosto, quando os entregadores da Deliveroo [aplicativo de delivery] em Londres entraram em greve e, um mês depois, seus colegas em Paris também protestaram. Em linhas gerais, o motivo era que a empresa, depois de ter atraído um certo número de “trabalhadores”, mudou a forma de pagamento fixo e passou a pagar só a cada delivery.
Desde que a empresa abriu na Itália, os trabalhadores vieram se encontrando e conversando entre si informalmente, sobretudo nos momentos de espera entre as entregas. Eles organizaram assembleias informais, fazendo até algumas reuniões com a administração para discutir problemas. Quando uma mudança de contrato semelhante à de Paris e Londres ocorreu na Foodora em Turim, o movimento veio à tona.
Entre os trabalhadores de serviços de delivery, os problemas mais comuns talvez sejam o tempo ruim e os deslocamentos por longas distâncias (de 60 a 80 km a cada turno, no caso do Foodora). Também não é novidade o enorme tempo de espera até que a comida fique pronta e a próxima entrega.
A natureza digital da relação de trabalho implica, porém, em aspectos completamente novos. O tempo de trabalho é 24h em 7 dias, quer dizer, não há divisão entre trabalho e tempo de folga. Teoricamente, os entregadores podem decidir quando estão disponíveis, entretanto eles não sabem quando vão de fato trabalhar, uma vez que a gestão decide aceitar, modificar ou até deletar expedientes a qualquer momento, inclusive durante a próprio expediente. Conforme um algoritmo determina, em tempo real, os ritmos de trabalho (de acordo com o volume de pedidos e a posição dos entregadores), há horas de rush absoluto e horas de completo marasmo. Sem falar que tanto a bicicleta quanto o telefone são providos pelo próprios entregadores, sendo responsabilidade deles os custos de manutenção e conserto. Em algumas entrevistas, os trabalhadores mencionaram problemas de privacidade, uma vez que a geolocalização contínua vai contra a lei de privacidade, especialmente quando feita por um app das lojas da Apple ou da Google Play. Tudo isso por 500 euros mensais, trabalhando 25 horas a cada semana.
3. Novas condições e primeiras greves
Os entregadores reivindicaram melhores condições de trabalho. Em maio de 2016, escreveram uma carta assinada por 85 dos 100 trabalhadores, mas os pedidos foram respondidos com um misto de procrastinação e justificativas, por exemplo, de que a diretoria da empresa estaria fora no momento. Enfim, em junho ocorreu uma reunião, mas os administradores disseram que o contrato não poderia ser modificado. O que transformou a insatisfação em protesto foi que o contrato poderia, sim, ser modificado, e a empresa o modificou.
Em setembro, a Foodora lançou um novo contrato, que iria ser aplicado aos novos entregadores e, a partir de novembro, para todos. Esse novo contrato acabava com o pagamento fixo, substituindo-o por um variável: 2,70 euros por entrega. Como se fossem operários de fábrica, os entregadores não podem influenciar sobre o número de entregas a cada expediente, mas ainda é esse número que determina seu pagamento. Para receberem 500 euros, eles teriam que fazer uma entrega a cada meia hora a qualquer hora, independentemente do dia, tempo ou época do ano.
O diretor administrativo, Gianluca Cocco, se recusou a discutir os novos termos com o SI Cobas, sindicato de base que os trabalhadores escolheram para representá-los, sob a alegação de que trabalhadores autônomos não têm o direito de se sindicalizar. A administração concordou apenas com encontros pessoais com trabalhadores individuais e muitos foram removidos dos grupos usados para se comunicarem ou ficaram marcados.
As conexões informais entre os trabalhadores serviram de base para a greve: no dia 8 de outubro, aconteceu em Turim a primeira greve de trabalhadores empregados por aplicativos da Itália. Cerca de 50 entregadores paralisaram o serviço durante todo sábado, pedalando pela cidade para distribuir panfletos nos restaurantes ligados à Foodora. Basicamente, eram três reivindicações:
— Abolição do contrato de “colaboração temporária” descrito acima, bem como do pagamento por entrega, e introdução de contrato flexível de meio-período (mínimo de 20 horas). Esse tipo de contrato garante falta por doença, seguro e férias;
— Salário básico (7,50 euros por hora) com bônus variável (1 euro por entrega).;
— Garantia de nenhuma retaliação ou punições disciplinares aos trabalhadores em luta.
Entre as demais reivindicações, estava um canal formal de comunicação com o empregador (ao invés de um grupo no WhatsApp e um aplicativo), assistência da empresa com os custos da bicicleta e do celular, e um seguro específico que cobrisse não só acidentes, mas também dias de reposição e doenças.
4. Evolução da luta
O ato foi tão bem sucedido que durou o dia inteiro, ganhou adesão de moradores e foi imediatamente noticiado pelos jornais, principalmente por causa das novidades tecnológicas envolvidas. Houve um ataque simbólico à imagem da marca: seu logo foi modificado (de uma mão carregando uma bandeja para uma mão carregando uma bola de ferro presa a uma corrente) e, nas redes sociais, suas páginas receberam uma “avalanche de merda”, insultos e mensagens de solidariedade à luta que a empresa teve que deletar. A superexposição da marca da Foodora fez com que essas plataformas se tornassem um ótimo espaço para mostrar solidariedade digital. E tudo isso esteve ligado a assembleias locais e ações de rua: ir a cada restaurante para panfletar e explicar a situação. Conforme a mensagem se espalhou, foi lançada uma proposta de boicote, à qual os restaurantes começaram a aderir. Enfim, marcou-se um encontro com o diretor administrativo para discutir as reivindicações no dia 10 de outubro. Ao final dessa reunião, a gestão, tanto italiana quanto alemã, prometeu lançar um documento respondendo a cada um dos pontos. É importante mencionar que, durante a reunião, compareceram algumas pessoas do escritório compartilhado, usado pela Foodora, para mostrar solidariedade e dissociar o espaço da imagem da empresa.
Enquanto a gestão estava decidindo como responderia, mandaram uma resposta indireta por meio de demissões “bem esquisitas”. Depois de irem a uma assembleia dos entregadores para se solidarizarem e entenderem o que estava acontecendo, dois publicitários foram excluídos do aplicativo. Seus contratos ainda não haviam acabado, mas eles realmente foram demitidos e não receberam nenhuma garantia. A resposta efetiva aos grevistas chegou só na madrugada do dia 14 (à despeito do prazo do dia 13): em vez de pagarem 2,70 euros por delivery, pagariam 3,70. Na manhã seguinte, os entregadores foram ao escritório em Turim, mas não encontraram ninguém. Nenhum membro da administração apareceu ou atendeu o telefone. Dois fiscais trabalhistas foram enviados diretamente pelo Ministério do Trabalho para examinar a legalidade da situação, e o próprio ministro expressou solidariedade aos entregadores. Infelizmente, cada vez mais entregadores eram bloqueados do aplicativo depois de terem passado o dia distribuindo panfletos sobre o movimento. Um grupo foi ao quartel-general da empresa em Milão duas vezes: na primeira, inesperadamente encontraram a sede fechada; na segunda, forçaram os gestores a se trancarem no escritório por três horas. As duas ocasiões foram usadas para encontrar colegas na cidade, organizando eventos de divulgação para a semana seguinte e espalhando a greve.
Sob pressão dos trabalhadores, a empresa decidiu responder ao menos a algumas das reivindicações. Lançaram uma declaração dizendo que três lojas de bicicletas foram autorizadas a dar 50% de desconto. Mas, de acordo com os entregadores, ninguém nunca recebeu desconto nenhum. A verdadeira reação da empresa, porém, foi contratar uma quantidade massiva de novos entregadores prometendo a eles ao menos duas entregas por hora; promessa que foi descumprida tanto pelo menor número de entregas quanto pela menor quantidade de horas semanais, e a culpa recaiu sobre os grevistas.
Duas semanas desde a primeira paralisação, não apenas os trabalhadores, mas também os restaurantes que os apoiaram, foram banidos do aplicativo. Desde o início, os grevistas usaram diferentes métodos para descentralizar sua luta: mudança frequente do porta-voz com a gestão, uso de nomes falsos ou vozes distorcidas. Cada vez que a Foodora identificava alguém como suposto líder, a pessoa era completamente excluída de qualquer canal de comunicação, ainda que não oficialmente demitida. Em entrevistas, trabalhadores que estavam dispostos a aceitar o novo contrato contaram que sofreram o mesmo tipo de sanção, só porque participaram de assembleias. A forma como a gestão ficou sabendo que tinham participado é motivo de especulações.
Enquanto isso, os fiscais trabalhistas seguiam as investigações e os trabalhadores foram recebidos tanto pela prefeitura de Turim quanto pelo Ministério do Trabalho. Uma vez que ambos os momentos se mostraram infrutíferos (a Foodora não compareceu à reunião com a Prefeitura), os grevistas continuaram organizando uma série de encontros públicos. O papel dos centros sociais e squats [ocupações] não pode ser subestimado: as notícias e cobertura midiática, tanto quanto a solidariedade e o apoio prático, vieram imediatamente dos movimentos de base locais. Em Milão, ocorreram assembleias abertas no centro social COX, e em Turim houve assembleias organizadas pela militância da universidade local e do centro social Cavallerizza, bem como um jantar solidário no Asilo, squat anarquista.
5. Flexibilização e o mercado de trabalho italiano
É preciso refletir mais sobre o quadro geral. O fato é que a Foodora foi capaz de oferecer salários tão baixos (comparados à França, por exemplo, onde os entregadores recebem 7,20 euros por hora + 2 por delivery) graças à Lei do Trabalho e às reformas anteriores que desregularam o mercado de trabalho italiano e tiraram todas as proteções dos trabalhadores. Quando o mercado desregulado se encontra com a forma de emprego hiper-fragmentada da Foodora, chega-se a uma mistura terrível. Fora isso, a Foodora foi acusada de tirar proveito da alta taxa de desemprego entre os jovens na Itália (entre 40% em 2015, de acordo com o ISTAT [Instituto Nacional para Estatísticas]): o que a companhia chama de “bico” é, para os entregadores, uma das únicas formas de ter uma renda.
Por sorte, as lutas dos entregadores e de tantos outros mantiveram nossos olhos abertos e nossas esperanças vivas.
Mais informações e declarações (em italiano) sobre os entregadores em greve podem ser lidas em sua página no Facebook: Deliverance Project. Sinta-se livre para enviar mensagens de solidariedade a eles, ou diretamente na página da empresa.
O Governo considera que a 'requalificação "falhou em todos os aspetos", além de implicar uma redução remuneratória e uma redução de direitos.
O Conselho de Ministros aprovou o regime de valorização profissional dos trabalhadores em funções públicas que respeita a carreira, a categoria e a área de origem do trabalhador e mantém o nível remuneratório, revogando o regime da requalificação.
Na conferência de imprensa do Conselho de Ministros desta quinta-feira a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Carolina Ferra, apresentou este novo regime, que revoga o aprovado pelo anterior Governo da 'requalificação' (/'mobilidade especial') da administração pública, justificando que este "falhou em todos os aspetos, além de que implicava uma redução remuneratória, uma redução de direitos e, no limite, a cessação de contratos de trabalho".
"Vamos ao encontro das necessidades da Administração Pública, promovendo uma mobilidade mais ágil, respeitando direitos dos trabalhadores porque não há redução absoluta e é respeitada a carreira e a categoria das pessoas", explicou.
O regime de valorização profissional dos trabalhadores em funções públicas mantém a categoria, posição e nível remuneratórios detidos no serviço de origem, durante um período máximo de três meses, respeitando assim os direitos dos trabalhadores.
"Ao contrário do regime da requalificação, há uma efetiva valorização profissional através de formação profissional", enfatizou a governante, sublinhando a "preocupação em acautelar a situação do trabalhador".
Este processo, segundo Carolina Ferra, chega a este ponto "fruto de um processo negocial" com sindicatos e estruturas representativas dos trabalhadores, esclarecendo que "o regime é para futuro" uma vez que "este Governo não conta ter quaisquer processos de reestruturação".
"Agora é preciso ter regras para quando isso acontecer. É um regime que tem origem em processos de reestruturação e racionalização", explicou.
Segundo a secretária de Estado da tutela "a Administração Pública é dinâmica e ir ao encontro das funções do Estado é dinâmico".
"É um estatuto mais claro, mais transparente, mais previsível, com maior segurança jurídica e com isso também valoriza os recursos que temos na Administração Pública", sustenta.
-------A Greve (- C.B. Oliveira, Crónicas do rochedo, 18/11/2016)
Os funcionários públicos estão hoje em greve. Têm muitas razões para estar descontentes.
As carreiras estão praticamente congeladas há mais de 10 anos, a transparência dos concursos continua a deixar muito a desejar, os salários estiveram sempre a diminuir desde 2010, há desigualdades salariais dentro das mesmas categorias, os horários de trabalho são diferenciados e foram, durante quatro anos, os 'bombos da festa' sempre que se falava em reduzir a despesa.
Há no entanto uma grande diferença entre a justeza de uma greve e a sua oportunidade. E não me parece oportuno marcar uma greve poucas semanas depois de os funcionários públicos terem recuperado os salários que o governo anterior lhes tinha extorquido. (...)
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--Zé T.: .Faltam os pormenores sobre o novo regime... mas é um 1º passo para valorizar a Adm. Pública e os servidores do Estado. . Falta descongelar carreiras, categorias e remunerações (muito desactualizadas); . Falta simplificar e melhorar o SIADAP (sistema de avaliação...) e instrumentos de controlo da Admin.Pública, como os QUAR, ... . Falta reapreciar o sistema e a coordenação (e eventuais sobreposições ou lacunas) dos/ entre os organismos Públicos (DGs, serviços, divisões; institutos, agências, fundações, ... empresas púb., do Estado, regiões e municípios). ... falta muito... oxalá se mantenha a conjugação de objectivos e práticas para fortalecer o estado social, com efetiva capacidade de regulação e defesa dos interesses estratégicos da res pública.---
Um tribunal do trabalho no Reino Unido determinou que a UBER não pode considerar que os condutores que para ela trabalham são empregados por conta própria. Esta decisão resultou de uma acção movida por dois motoristas que trabalhavam para a Uber. Esta decisão pode ser decisiva para devolver alguma justiça ao cada vez mais liberalizado mercado de trabalho do Reino Unido. Os cerca de 40 mil condutores que trabalham para a UBER no Reino Unido passam agora a ter de receber subsídio de férias, receber pelo menos o salário mínimo nacional , ter direito a férias e aos outros direitos que os trabalhadores por conta de outrém têm direito nos termos da lei. Estas prácticas adoptadas pela UBER são utilizadas no Reino Unido por outras empresas que dessa forma recorrem a cerca de 460 mil trabalhadores, classificados como empregados por contra própria, evitando pagar em impostos e contribuição para a segurança social cerca de 350 milhões de euros por ano. Nada mau para a economia dita colaborativa. A Uber argumenta que não é uma empresa de transportes apenas e só uma empresa tecnológica. Quem transporta são os empregados por conta própria que recorrem aos serviços da Uber. Nada de novo nesta argumentação. As (empresas de/com) plataformas electrónicas recorrem a esta linha de argumentação quer o seu negócio seja os transportes urbanos quer seja o arrendamento de curto prazo (ex: AirBnB). Os consumidores nesta fase colocam-se normalmente do lado destas empresas. Há uma lógica (individualista e) de benefício de curto prazo que prevalece sobre os valores da justiça, do respeito pelos direitos dos trabalhadores, do direito a relações laborais justas e outras que ajudaram a fundar a civilização moderna. A coberto destas novas tecnologias ensaiam-se novas formas de radicalizar a exploração e a opressãoe de consolidar um novo mundo baseado na desigualdade extrema. PS - a referência à economia colaborativa surge sempre que se fala na actividade promovida pelas plataformas electrónicas. Os ingleses, a propósito da Uber, recorrem ao termo "gig economy" que se pode traduzir como "economia do biscate". Entre os dois venha o diabo e escolha.
----- Apesar de tudo, acho "economia do biscate" muito melhor (ainda que possa contribuir para manter a ilusão de que os trabalhadores (/'colaboradores') da Uber serão "trabalhadores por conta própria").
Economia do biscate recorda outros tempos em que o trabalho era ocasional, sem direitos, um pouco à imagem do trabalho nos portosem que os trabalhadores esperavam do lado de fora que os patrões os contratassem (tal como ainda acontece na construção civil, nas colheitas agrícolas, ... ou como algumas empresas/ empresários de trabalho temporário). O termo "colaborativa" (e "colaborador", em vez de empregado ou de trabalhador) apela para uma relação entre parceiros e entre iguais ou igualmente interessados e as coisas são exactamente ao contrário. Há aqui novos fenómenos de extrema exploração e uma radical desvalorização do trabalho.
---- Também os chineses? A Didi, depois de passar a perna à Uber, enfrenta as autoridades chinesas. (-por jose guinote, 1/11/2016, vias de facto) Segundo o DN de hoje a Didi Chuxing, a versão chinesa da Uber, enfrenta um conjunto de medidas, decretadas hoje pelas autoridades chinesas, que incluem, pasme-se, a obrigatoriedade de a empresa pagar impostos, motoristas que tenham carta de condução há pelo menos três anos - não poderão ser três dias, vejam lá isso - e que não tenham o hábito de se emborracharem ou de andarem a acelerar e a provocar acidentes, entre outras bagatelas. A Didi Chuxing que comprou a Uber - forçada a retirar-se do mercado chinês depois de ceder a posição ao concorrente local - mobilizou financiamentos de importantes empresas internacionais, nomeadamente da Aplle, que apoiou com mil milhões de dólares a compra da Uber, para dominar o jogo. Claro que a empresa já reagiu à decisão das autoridades chinesas e declarou os enormes prejuízos que estas medidas irão provocar aos cidadãos chineses. O costume. A preocupação com os consumidores está no coração destas empresas. Está a alastrar este tipo de intervenção dos governos promovendo a regulação destas actividades fortemente desreguladas. Naturalmente há mercados muito mais importantes que outros. Bem recorda a Didi que mais de 90 milhões de chineses podem ter que deixar o conforto e a modernidade que ela lhes oferecia para se acolherem, forçados, nos braços, salvo seja, dos tradicionais, e old-fashion, taxistas do império do meio.
---- Danos Irreparáveis: Nova Yorque contra a Airbnb. The times are a changing. (-por jose guinote, 26/10/2016, vias de facto) Não deixa de ser uma ironia. Uma das cidades mais injustas do mundo, Nova Yorque, aprovou uma lei, no passado dia 20 de Outubro pela mão do Governador do Estado, Andrew M. Cuomo, que obrigou a plataforma digital de alojamento Airbnb, a intentar uma acção federal para a anular. Esta lei impõe pesadas multas aos proprietários que anunciem as suas residências no site da Airbnb, multas que vão até 7500 dólares. Quem o escreveu foi o New York Times na sua edição internacional do passado dia 24 de Outubro. Percebe-se o transtorno que tudo isto está a causar à plataforma electrónica. Segundo a Airbnb esta lei irá provocar danos irreparáveis à empresa e, segundo as fórmulas muito em voga em Portugal, à "economia colaborativa" que a plataforma estimula incessantemente. O negócio da empresa em Nova Yorque vale mil milhões de dólares por ano. Percebe-se que seja motivo para lutar contra todas as formas de regulação que o Estado queira promover. Que isso aconteça no coração do capitalismo puro e duro é uma ironia. Que isso seja protagonizado pelo poder politico de uma das cidades mais injustas existentes à face da terra, quando as comparamos segundo os critérios da equidade, da democracia e da eficiência das politicas públicas urbanas é ainda maior motivo de espanto. O que levou o Governador do Estado e o Presidente da Câmara de Nova Yorque, o democrata Bill de Blasio, a colocarem-se na linha de tiro dos advogados da Airbnb? Muito simples. Em Nova Yorque, como em todo o lado, a entrada, no mercado do arrendamento de curto prazo, destas plataformas determinou que o pouco alojamento destinado ao arrendamento de longa duração tivesse desaparecido e que o arrendamento social esse, pura e simplesmente, sumiu. Esta situação penaliza os nova-iorquinos de mais baixos rendimentos e coloca os interesses dos turistas, cujos períodos de permanência na cidade são muito curtos, acima dos interesses dos seus habitantes. O arrendamento de média ou longa duração quase desapareceu, atingindo o ainda disponível preços elevadíssimos. Claro que fica bem lembrar que os turistas não são nossos inimigos, como é costume escutar nestas alturas. Pois não, mas os "empresários" da tal economia colaborativa se calhar são inimigos de uma ideia básica de direito à cidade, ainda que seja apenas o direito a viver na cidade em que nascemos e trabalhamos. Há várias opiniões a defrontarem-se neste momento de guerra aberta. Pelo lado da empresa a acção movida no Tribunal Federal argumenta que a lei aprovada pelo governador Cuomo irá causar danos irreparáveis à empresa. Esta lei, que tanto transtorno está causar à plataforma electrónica, impõe pesadas multas, que vão até 7500 dólares, aos proprietários que anunciem as suas residências no site da Airbnb. Uma estratégia que parece ter sido desenhada para evitar que a empresa viesse a obter decisão judicial favorável por pretensa limitação da actividade empresarial por meios digitais. A lei pune os que recorrem ao site da empresa para divulgar a sua oferta de alojamento. Com um objectivo claro. "New York is taking a bold step that will hopefully set a standard for the rest of the country and other countries in the world that are struggling with the impact of Airbnb on affordable housing" . Claro que nesse caso a empresa fica obrigada a não divulgar alojamentos cujos proprietários tenham sido objecto de acção legal por parte das autoridades. Um porta-voz do Governador Cuomo afirmou que: "Airbnb can´t have it both ways: it must either police illegal activity on its own site, or government will act to protect New Yorkers." A plataforma argumenta que não lhe compete a ela fiscalizar a legalidade dos actos daqueles que utilizam a plataforma para divulgar os seus alojamentos. Desde 2010 que existe legislação que ilegaliza a oferta de alojamento por períodos inferiores a 30 dias a todos os que não exercem a actividade de hotelaria. Esta medida era ignorada pelas próprias autoridades. Agora esse tempo terá acabado. O porta-voz do presidente da Câmara Bill de Blasio veio afirmar que: "We would apply this tool, just as we do our current ones, to hold bad actors accountable. (...) illegal rentals compromise efforts to maintain and promote affordable housing by allowing those units to be used as unregulated hotels". Pois é, os tempos estão a mudar e para melhor. Mesmo que essas mudanças venham do coração do capitalismo, lá onde os direitos dos mais fracos são muitas vezes esmagados.
Vi pouca televisão entre o jantar de ontem e o telejornal das sete da manhã de hoje, quando soube da vitória de Trump nas presidenciais americanas. Mas ouvi ontem à noite Francisco Louçã produzir a frase mais certeira sobre estes acontecimentos nos EUA, antes do desenlace. Dizia ele que, quaisquer que fossem os resultados das eleições, isto era o fim da globalização feliz – e esse fim acontecia precisamente nos Estados Unidos.
Tem toda a razão. Porque esta luta política, como outras que se andam a travar, é o preço da abordagem à globalização dirigida pelos “de cima” contra “os de baixo”. Quer dizer, uma abordagem à globalização onde os que ganham com o desmantelamento das barreiras se unem à escala global (internacionalismo dos beneficiados) para uma liberalização desenfreada e para uma maciça destruição de direitos “justificada” pelas vantagens prometidas a longo prazo de uma abertura o mais ampla possível à concorrência. O internacionalismo dos beneficiados empurra os perdedores para os guetos nacionais, que assim se tornam “naturalmente” nacionalistas (e protecionistas). Como tive oportunidade de escrever há semanas, a propósito da “polémica Mariana Mortágua” na Conferência Socialista em Coimbra, os sociais-democratas tivemos também responsabilidade nesse processo, designadamente quando fomos demasiado ingénuos face à liberalização dos movimentos de capitais, que serviu também para enfraquecer a política face aos novos poderes fácticos do dinheiro.
"O fim da globalização feliz”: tem toda a razão, porque não é o fim da globalização, apenas o fim da ideia de que a globalização é naturalmente boa e boa para todos. Os Descobrimentos portugueses também produziram ganhadores e perdedores, mas não deixou de se impor. E os que simplesmente tentaram travá-la, em modo de mera resistência, não tiveram grande sucesso. A globalização é uma política, não é um fenómeno natural, não é inevitável como os terremotos. Mas não é facilmente controlável, porque criou as suas próprias instituições (os famosos “mercados”) e se agarrou inteligentemente aos meios materiais apropriados à sua característica global (a rede electrónica mundial que corre mais depressa e é muito mais versátil do que as caravelas portuguesas dos Descobrimentos). Só uma resistência coordenada entre muitos, que se ponham de acordo em construir alternativas ao pior da globalização, pode conseguir alguma coisa. É por isso que a União Europeia é indispensável para fazer face à globalização injusta e garantir na nossa região a massa crítica suficiente para mostrar a viabilidade de outro tipo de relações internacionais. É por isso que a União Europeia tem de mudar, para fazer o que lhe cumpre em garantir a esta região do mundo que não abandonamos os direitos sociais e cívicos em nome das promessas incumpridas da globalização. A União Europeia tem de construir uma Europa Social e só desse modo pode fazer sentido.
Esse fim da globalização feliz seria um facto qualquer que fosse o resultado das eleições: tem toda a razão. Se Trump perdesse, por muito ou por pouco, isso não apagava a realidade de um povo farto do sistema. Tão farto que pode suportar os excessos de um candidato por ele ser, apesar de tudo, o único que, com a violência que o assunto requer, aponta o dedo aos podres da casta dos instalados (que é um fenómeno diferente de uma elite democrática). A distinção esquerda/direita, que continua a fazer todo o sentido, está a ser atropelada pela distinção dentro/fora do sistema. E a distinção dentro/fora do sistema coincide cada vez mais com a distinção globalismo/nacionalismo. Nesse cruzamento, a esquerda acomodada ao sistema tem culpas, porque os instalados de esquerda não são menos cúmplices do que os instalados de direita (seja essa cumplicidade consciente ou inconsciente). Caracterizo o populismo como uma forma de fazer política onde as decisões complexas são apresentadas como decisões simples, desse modo levando as pessoas ao engano quanto à possibilidade de sair de uma determinada encruzilhada perigosa sem riscos. Condeno sem hesitações esse populismo. Mas, estou certo, temos de ser mais “populares” em raciocinarmos e em agirmos mais próximo da vida concreta das pessoas, abandonando desculpas demasiado sofisticadas para pedirmos sempre sacrifícios presentes em nome de futuros brilhantes demasiado distantes e voláteis.
Essa globalização feliz acaba precisamente nos EUA, o país idealizado como o principal ganhador dessa liberalização desenfreada e irrestrita. Tem toda a razão. É essa idealização que marca o carácter simbólico desta vitória de Trump. Mas não sejamos injustos para os americanos. Temos na Europa, e mesmo na União Europeia, governos protofascistas, que põem em causa o Estado de Direito, como a Hungria ou a Polónia. E vamos lá ver que governo teremos em França daqui a pouco. Não nos desculpemos com os americanos, pois isso seria apenas prolongar a nossa cegueira. Talvez Trump venha a ser menos mau do que ele próprio prometeu. Mas isso serão acidentes da política quotidiana. O essencial é que a sua vitória, com o discurso que fez, mostrou que andamos demasiado distraídos (alienados). E que tardamos em perceber que cavámos, não só a direita mas também a esquerda, um insuportável fosso entre as pessoas concretas e as instituições democráticas. O que fazer? Começando na Europa, construir uma nova política que junte a social-democracia e as outras esquerdas (o que alguns chamam esquerda radical) para trazer para o centro da democracia “os de baixo”, os que tardam em sentir na sua vida concreta os benefícios da democracia. Tal como recusámos o “socialismo de miséria” (quando não aceitámos que, em nome do socialismo ou do comunismo, se fizesse a igualdade tornando todos semelhantemente pobres), recusemos também a “democracia de miséria”: uma democracia onde os deserdados podem votar mas permanecem afastados da vida que uma sociedade decente lhes devia dar.
A Confederação Europeia de Sindicatos (CES) adoptou, no final de Outubro, uma posição sobre o trabalho que há a fazer na União Europeia: “Plataforma da CES sobre o Futuro da Europa”. A dita Plataforma assume a defesa da necessidade de mudanças profundas no funcionamento e nas políticas da União Europeia: é preciso apostar na criação de emprego e no investimento (o Plano Juncker tem de ser dirigido para os países e os sectores que mais precisam, mobilizando mais recursos); o Pacto de Estabilidade e Crescimento deve ser modificado, para que os investimentos decisivos (em infraestruturas, na economia verde, na inovação e na investigação, na educação e na formação, nos serviços públicos) não contem para as metas do défice e da dívida; o mandato do Banco Central Europeu tem de ser modificado, para que inclua o objectivo do pleno emprego, e, a par do Eurogrupo dos Ministros das Finanças, deve ser criado um Eurogrupo dos Ministros do Trabalho; tem de haver coordenação fiscal entre os Estados-Membros, para evitar a fuga ao fisco e para garantir uma fiscalidade equitativa para pessoas e empresas; deve ser criado um Semestre Europeu Social, para dar a devida atenção aos Direitos Sociais, deixando o foco exclusivo no plano financeiro e adoptando recomendações, aferição competitiva (benchmarking), legislação e financiamento também para os direitos sociais. A Plataforma da Confederação Europeia de Sindicatos, a que pertencem as portuguesas UGT e CGTP, sublinha a necessidade de acção ao nível europeu em vários domínios: mudanças climáticas, fornecimento sustentável de energia, economia digital, automação, processos de reestruturação desencadeados pela globalização. E não esquece a necessidade de reforçar a liberdade de circulação de pessoas, melhorar a portabilidade dos direitos à protecção social dos que passam as fronteiras, de uma mais justa agenda europeia para a emigração e uma política de asilo mais humana. Porque nada aí se pode fazer com efectividade apenas ao nível nacional. Os sindicatos europeus, pronunciando-se sobre o futuro da Europa, não esquecem – e ainda bem – a necessidade de restaurar a participação dos parceiros sociais (designadamente os sindicatos) na vida social, recuperando a negociação colectiva, porque por aí se distinguia positivamente o Modelo Social Europeu nos seus melhores tempos. E exigem melhorias no funcionamento democrático da União Europeia. Todos, à esquerda, se reveem globalmente nesta abordagem, independentemente de uma ou outra divergência. A União Europeia não irá a lado nenhum se não for uma Europa Social. Mas essa não é a única faceta a destacar neste pronunciamento dos sindicatos europeus. Sublinho a aposta da Confederação Europeia de Sindicatos na União Europeia, sem ceder a tentações nacionalistas. Afirmam claramente: “Juntos somos mais fortes – económica, social e democraticamente”. E não deixam de afirmar que “uma União Europeia e um mercado único baseados na cooperação, solidariedade e justiça social” são uma necessidade para que sejamos capazes de “competir no mundo com um modelo social e economicamente sustentável”. Aí é que está o ponto: temos de mudar a Europa, mas não destruíndo-a. Temos de mudar a Europa para ela cumprir as suas promessas. O que só pode cumprir sendo uma Europa Social.
0 Ministério do Trabalho e a Inspeção do Trabalho de Portugal fazem um século este ano e a Organização Internacional do Trabalho -0IT- já prepara também o seu centésimo aniversário em 1919. Em todos os debates e atos comemorativos está presente o tema do futuro do trabalho! 0 trabalho tem futuro tal como agora o conhecemos? Teremos todos trabalho ou emprego no futuro? Qual o papel da OIT e das inspeções do trabalho num mundo global? Questões pertinentes para todos responderem, em particular os governos, investigadores sociais e organizações de trabalhadores. É importante lembrar que o emprego à moda ocidental existe apenas numa parte do mundo. Em vários cantos do globo o trabalho é informal sem regras mínimas onde a exploração dos trabalhadores se faz de forma descarada, em que muitas vezes nem estes têm consciência do facto, da opressão e exploração a que estão sujeitos! As normas da OIT e a ação das inspeções do trabalho servem para minorar o imenso sofrimento de milhões de seres humanos que todos os dias são obrigados a trabalhar, por vezes em condições terríveis! Nas últimas décadas vemos o caminho que o trabalho assalariado, clandestino ou legal, efetivo ou precário, está a percorrer. De forma leviana e movidos por interesses economicistas e interesses pessoais, a maioria dos governos abrem o caminho à precariedade laboral, à desvalorização salarial, à humilhação e à perda dos direitos dos trabalhadores! A competitividade das empresas é o novo dogma económico a par da necessidade de promover o crescimento. Dogma que nem as esquerdas nem as direitas contestam abertamente! Embora de modo diferente todos querem maior competitividade das empresas e mais crescimento. Será importante perguntar: « maior competitividade e crescimento para quê?» Respondem os papagaios do sistema: para colocar produtos no mercado mais baratos e distribuir a riqueza do crescimento! Sabemos que este dogma encerra uma espiral de morte para o planeta a nível ambiental e social. É impossível o crescimento ilimitado e as desigualdades têm aumentado com a competitividade, embora seja verdade que camadas importantes acederam ao consumo nos países emergentes como a China e o Brasil! A lógica de produtos cada vez mais baratos à custa do trabalho escravo, mal pago e precário leva a injustiças e revoltas sociais importantes! 0 problema está no modelo! Para se viver com qualidade não é necessário destruir o planeta num consumo infernal de uma minoria e na miséria de metade da humanidade! A esquerda terá que se diferenciar da direita de forma mais clara. É necessário um modelo económico e social que não estimule o consumo irracional, egoista e hedonista! Que não crie constantemente novas necessidades para uma minoria mas satisfaça as que são básicas a todos! Que não estimule a competitividade mas que a regule a nível global! A competitividade deve ter limites. Quais? os direitos humanos, sociais e laborais,o trabalho digno!A globalização económica exige a globalização dos direitos humanos, sociais e culturais. Esta é a grande luta! Não é apenas uma luta de classes, é também uma luta e responsabilidade pessoal, de consumidor e produtor!
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Tecnologia, autómatos e "I.A." -vs- trabalho e humanidade
A área de Inteligência Artificial (IA) que antes parecia um sonho distante começa a dar cada vez mais passos longos e constantes para se tornar, de uma vez por todas, parte do nosso quotidiano.
O Governo dos Estados Unidos divulgou recentemente documentos que mostram a sua visão (e preocupação) sobre a manutenção de postos de trabalho para as pessoasem uma época de máquinas inteligentes. (... robots, 'cyborg', autómatos, mecatrónica, 'droids', I.A., software, aplicações informáticas/app, computadores, nanotecnologia, biotecnologia, '4ª revolução industrial', TIC, ... , internet, 'cloud', 'bluetooth', controlo remoto, telecinética, cibernética, cibercrime, ... )
Especificamente são dois relatórios escritos pela Casa Branca sobre Inteligência Artificial. O 1º deles "Preparing For The Future Of Artificial Intelligence" foca no estado atual da Inteligência Artificial, os caminhos que a área pode tomar e possíveis ações a serem realizadas pelo governo federal dos EUA. O documento adverte que o efeito negativo da automação será maior em empregos com salários baixos e que existe um risco de que a automação conduzida pela IA irá aumentar a diferença salarial entre os trabalhadores menos (e médio) instruídos e os mais instruídos (ou dirigentes), aumentando potencialmente a desigualdade econômica.
Já o 2º documento denominado "The National Artificial Intelligence Research And Development Strategic Plan" é um relato sobre a pesquisa nacional voltada à Inteligência Artificial e o plano estratégico de desenvolvimento. O documento orienta futuras despesas federais de investigação e desenvolvimento relacionadas à IA, oferecendo uma visão abrangente dos problemas e potencialidades que a Inteligência Artificial oferece para o futuro. O documento sugere políticas de reciclagem para os trabalhadores para que eles possam trabalhar com Inteligência Artificial, em vez de manter postos de trabalho que as máquinas vão explicitamente fazer melhor.
Não é à toa que Universidades e indústrias estão, de todas as formas, buscando recrutar e reter talentos em IA. A Inteligência Artificial deixou de ser a "área do futuro", ela já é presente e precisa de muitos profissionais para atender a sua demanda.
Sua aplicação é cada vez mais comum. Só para citar alguns exemplos, hoje temos robôs que fazem atendimento via chat, mecanismos de tradução automática, sistemas de reconhecimento automático de rostos, escrita automática de textos, etc. São todos exemplos de aplicações que vão substituindo trabalhos que há um tempo eram considerados "impossíveis" para as máquinas.
Hoje não se questiona mais a habilidade das máquinas em realizar essas tarefas, para isso basta "apenas" executar algoritmos que lhes ensinem como fazer.
O próprio presidente dos EUA, Barack Obama, em uma entrevista ao site Wired reforçou essa visão do Governo com relação à Inteligência Artificial. As pessoas e empresas qualificadas terão grandes oportunidades com esses novos sistemas. Eles poderão alavancar seus talentos, interagindo com as máquinas para estender seu alcance, as suas vendas, seus produtos e serviços.
Os indivíduos de baixa qualificação têm cada vez menos oportunidades e os seus empregos, quando não puderem ser substituídos, estarão associados a salários cada vez mais baixos. O governo dos EUA está atento a essa transição e já busca meios de gerir esta nova realidade social. Um pacto social e os modelos económicos têm de acomodar estas novas tecnologias e a nova realidade dos trabalhadores/ do trabalho da 'produção' (e da gestão e do Poder !).
Este é certamente apenas o início de um debate sobre a Inteligência Artificial e o seu significado para a economia e para a sociedade. Um debate que deverá ter continuidade com o próximo presidente junto com o Congresso. São questões relevantes e que deveriam estar sendo discutidas por todos os governos. Não é possível ficar alheio à tecnologia. Tecnologias que geram um grande impacto na população/ sociedade passam a ser uma questão política também. *: Patrick Pedreira é Professor Mestre em Ciência da Computação, doutorando na USP, coordenador de curso de graduação.
**- relacionados: «Surrogate» ('Os substitutos' dos humanos) ; «Net» ('a rede', furto e manipulação de identidade); «cybercrime» (investigação a crimes via net/computadores); «admiravel mundo novo» (A. Huxley); Guerra entre máquinas e humanos; ...
As pessoas que temem a "ascensão das máquinas/robotização" têm razão porque a pouco e pouco as máquinas vão ocupando lugares que são ocupados pelos humanos em todo o lado (nas fábricas, nos escritórios, nos serviços, enfim em todo o lado). Isso já está a acontecer e em breve o homem fica apenas com uma função de supervisão das máquinas. Depois serão as próprias máquinas que os substituirão aí também. Assim sendo, a ideia já lançada de criar impostos (ou taxas) sobre as máquinasnão é tão insensata como poderá parecer a alguns. Essa é a única maneira de fazer os seus detentores pagar alguns impostos (ou taxas) que devem reverter para o bem-estar dos humanos que estão a ficar sem ocupação e sem rendimento. Essa "taxa" tecnológica terá que ser acordada pelos países que dominam os destinos do mundo para que uns países não fiquem em desvantagem relativamente aos que não as queiram aplicar. Os produtos produzidos em países que não queiram aderir devem ser punidos com taxas aduaneiras à entrada nos restantes países.
Num futuro não muito longínquo o mundo terá uma imensa capacidade produtiva ao mesmo tempo que terá uma menor quantidade de gente com poder económico para adquirir ou usufruir dos bens produzidos simplesmente porque não tem emprego e por isso não tem rendimento. No final esta sociedade acabará por sucumbir porque sem vendas as empresas terão que suspender as suas produções e acabarão por entrar em falência. Vai passar-se com o avanço da tecnologia algo semelhante ao que se está a passar com a "globalização selvagem", em que países com um bom nível de vida da sua população ficaram de um momento para outro em competição com países cujos trabalhadores têm salários de 1 euro por dia (sem direitos sociais). Estamos a caminho da miséria e do caos!
[e do domínio/ ditadura de robôs sobre Estados e Pessoas/Humanidade, escravizando-a ou até exterminando-a].
Mais do que o regime republicano -- que muito prezo por atribuir os mesmos direitos e deveres a qualquer cidadão, sem privilegiados hereditários ou em vida -- valorizo a razão e a coisa pública, a sociedade e a cultura em que me integro... e o território e o património que também é meu (... mas não gosto de tudo, nem de todos, nem em igual grau...)
Também reconheço que alguns dias e factos devem ser assinalados e lembrados, e os direitos têm de ser validados e defendidos dia-a-dia (se não 'alguém' os retira, diminui ou deturpa...), até porque o acesso a eles ainda não é geral nem eles são perenes 'per si'...
E porque valorizo o Humanismo, a Justiça, a Liberdade, a Democracia, a Literacia, a Tolerância, a Cidadania activa/Política, ... existam eles em qualquer país, mesmo que seja sob regime monárquico (alguns, poucos, até são sociedades bem melhores que muitas repúblicas).
E porque tenho como princípio que só devo defender o regime monárquico se for eu o monarca ...
Viva a República, viva Portugal, viva a Língua galaico-portuguesa, viva Eu e os meus ... !!!
"Julgo que é preciso intervenção do Governo, sim. É preciso pôr as empresas e patrões do trabalho portuário na ordem porque, basicamente, o que querem é poder contratar pessoas ao dia", afirmou a líder bloquista, Catarina Martins. -- (Lusa/JNegócios, 24/5/2016).
A porta-voz do Bloco de Esquerda (BE) expressou esta terça-feira, 24 de Maio, o desejo de que o Governo socialista tome uma posição de força face aos empresários dos portos, comentando a greve dos estivadores. A dirigente bloquista defendeu que "é preciso explicar-lhes [aos patrões] que a contratação de pessoas ao dia era uma coisa comum no século XIX, que, ao longo do século XX, a legislação foi adaptada para que as pessoas fossem respeitadas" e que o BE não vai aceitar, "no século XXI, voltar à contratação à hora ou ao dia como no século XIX". "O que é preciso é respeitar os direitos de todos os trabalhadores, trabalhem eles nos portos ou noutro sítio qualquer. Nenhum trabalhador é menos que o outro. Todos devem ser respeitados", concluiu. Os operadores (associação de patrões e de empresas de trabalho portuário/ temporário/ precário) do Porto de Lisboa (e de outros portos) vão avançar com um despedimento colectivo por redução da actividade, depois de o sindicato dos estivadores ter recusado, na sexta-feira, uma nova proposta para um novocontrato colectivo de trabalho(que lhes reduz direitos laborais), sem especificar quantos dos 320 estivadores serão abrangidos. A última fase de sucessivos períodos de greve, que se iniciou há três anos e meio, arrancou a 20 de Abril com os estivadores do Porto de Lisboa em greve a todo o trabalho suplementar em qualquer navio ou terminal, isto é, recusam trabalhar além do turno, aos fins de semana e dias feriados. De acordo com o último pré-aviso, a greve vai prolongar-se até 16 Junho 2016.
Representante do sindicato diz que há sempre possibilidade de entendimento, mas recusa regressar ao "século XIX" com trabalhos "por turnos, precários, com baixos salários, dependendo dos favores dos chefes, dos jagunçosà frente das empresas". ...os trabalhadores estão dispostos a chegar a um entendimento, caso a empresa criada paralelamente (Porlis) seja encerrada e forem resolvidas duas situações do contrato colectivo de trabalho., fiquem resolvidos problemas com a grelha salarial, e querem continuar a fazer o planeamento dos navios. António Mariano falava hoje de manhã no Porto de Lisboa, onde os estivadores estão concentrados devido à presença de uma equipa da PSP, numa medida de prevenção para a retirada de contentores retidos há cerca de um mês naquele local, quando começou a greve dos estivadores. "Nós não aceitamos aqui uma empresa com trabalhadores precários de 500 euros, que foi criada pelos nossos patrões ao mesmo tempo que negociavam ao lado e ao mesmo tempo o contrato colectivo. Todo este processo é de má-fé. Se encerrarem a empresa. estaremos em condições de fazer o acordo", sublinhou, em declarações à Lusa. Na segunda-feira, os operadores do Porto de Lisboa anunciaram que vão avançar com um despedimento colectivo por redução da actividade, depois de o Sindicato dos Estivadores ter recusado, na sexta-feira passada, uma nova proposta para um novo contrato colectivo de trabalho. "Com os estivadores há sempre possibilidade de entendimento, não há é a possibilidade de nos elevarem até aquele ponto onde nos querem levar, ou seja, a uma profissão como a que tínhamos o século XIX, de trabalharmos por turnos, precários, com baixos salários, dependendo dos favores dos chefes, dos jagunços à frente das empresas", declarou. António Mariano disse que os estivadores "vão continuar calmos" e a esperar que "o poder político perceba o que se está a passar". "O que se passa aqui hoje é extremamente grave. Para este terminal, em Alcântara, não foram pedidos serviços mínimos, não foi o Porto de Lisboa, mas a Liscont, a empresa que tem a concessão deste terminal, não pediu serviços mínimos, chamou a Polícia de Intervenção para colocar lá dentro trabalhadores fura greves para fazer a manutenção de cargas", destacou. No entender do responsável, esta situação "é uma violação grosseira da lei da greve, tal como na segunda-feira foi violada a lei quando se ameaçou os estivadores de despedimento coletivo". No Porto de Lisboa entraram até às 09:00, três camiões para recolher contentores, mas o primeiro saiu vazio, perante o aplauso dos estivadores, enquanto um segundo, pelas 09:15, saiu carregado, tendo o motorista sido insultado pelos estivadores em greve. Este foi, esta manhã, um dos momentos de tensão dos estivadores, que se encontram há mais de um mês em greve. Como a Lusa observou no local, estão cerca de 30 agentes da PSP, alguns da Equipa de Intervenção Rápida, para garantir que os camiões entram e saem sem problemas, e também elementos da Polícia Marítima. Pelas 10:30 entraram no Porto de Lisboa mais quatro camiões, sob vaias de protesto dos estivadores.
Amanhã, solidários com a greve que estamos a levar a cabo em Portugal, os Estivadores Europeus irão parar os Portos durante duas horas. Nesse mesmo dia o mesmo se passará em Setúbal e na Figueira da Foz. O alargamento das fronteiras da nossa luta é uma resposta cabal à tentativa de isolarem a luta dos Estivadores de Lisboa que, como se sabe, enfrentam um conjunto de medidas (neoliberais) que está a ser programada para aplicar em Portugal e exportar para toda a Europa. Se o que nos oferecem é a globalização da austeridade, dos despedimentos fraudulentos e da precarização do trabalho portuário, nós ripostamos com as lutas e a solidariedade internacionalistas.
inclusive alguns êxitos internos e externos e desminando algum terreno deixado pela dupla inolvidável e de má memória Passos/Portas. 0 atual governo não é verdadeiramente amado por ninguém e é odiado por muitos. É mais uma das suas carateristicas! Não é um governo com um programa virado para o futuro, com acordos substanciais, mas sim um governo de contenção das políticas de privatização dos serviços públicos e da desregulação laboral, bem como da erosão galopante dos direitos laborais e sociais.
Entre os 
O diretor administrativo, Gianluca Cocco, se recusou a discutir os novos termos com o 
Enquanto a gestão estava decidindo como responderia, mandaram uma 
Enquanto isso, os fiscais trabalhistas seguiam as investigações e os trabalhadores foram recebidos tanto pela prefeitura de Turim quanto pelo Ministério do Trabalho. Uma vez que ambos os momentos se mostraram infrutíferos (a Foodora não compareceu à reunião com a Prefeitura), os grevistas continuaram organizando uma série de encontros públicos. O papel dos centros 
Economia do biscate recorda outros tempos em que 
