Será afixada a partir de hoje em todas as escolas públicas de França a Carta da Laicidade aqui reproduzida. É uma excelente notícia.
Uma Carta idêntica em Portugal seria a prova que os Portugueses são cidadãos plenos ("à part entière"), o que não é o caso! A educação, o civismo, o interesse pela coisa pública (a «res pública»), o que quer dizer literacia e formação política, são suplantados pelo futebol. No dia em que os Portugueses se apaixonarem pelo debate de ideias como o fazem pelo desporto-rei, então sim, poderá começar a reconstrução do nosso país.
Há quase dez anos, a proibição do véu nas escolas francesas era uma coisa estranha, uma mania, quiçá autoritária, só explicável porque «os gauleses são loucos». Os ingleses, diziam-me, esses sim, defendiam a liberdade das pessoas de se vestirem como a cultura e a religião lhes mandava. Passaram os anos, e hoje o governo britânico abriu o debate sobre a proibição do véu nas escolas, pela voz do Ministro da Administração Interna. Ouçamos Jeremy Browne:
«Sinto-me instintivamente desconfortável com restrições à liberdade dos indivíduos de seguirem a religião da sua escolha. (...) Mas há um debate genuíno sobre se as raparigas devem sentir uma compulsão para usar um véu quando a sociedade considera as crianças incapazes de expressarem as suas escolhas noutros assuntos como comprar álcool, fumar ou casarem-se.»
Registe-se que, na Europa, o véu está proibido nas escolas francesas e turcas (a alunas e professoras), em escolas de vários Estados alemães (às professoras), e... na Albânia.
A Câmara Municipal de Lisboa não deveria construir uma mesquita pelas mesmas razões porque não deve construir igrejas católicas ou templos de qualquer outra religião. Infelizmente, é isso mesmo que está a acontecer neste momento na Mouraria. Porquê?
Não pode ser com certeza por um critério de representatividade: os muçulmanos serão talvez a quarta comunidade religiosa de Lisboa, atrás dos católicos, dos evangélicos e das testemunhas de Jeová. E não há memória de a CML alguma vez ter financiado a construção de igrejas evangélicas ou de «Salões do Reino». Os precedentes de apoio - mas creio que não de assumir totalmente os custos (!!), como parece ser agora o caso - são curiosamente de comunidades ainda mais pequenas, como o centro hindu de Telheiras ou a mesquita (ismaelita) das Laranjeiras. Há portanto comunidades religiosas que merecem o apoio camarário (as «antigas» ou «históricas») e outras que não merecem (se a IURD pedisse um espacinho à CML, duvido muito que tivesse resposta positiva).
O porquê de a CML gastar três milhões de euros na mesquita da Mouraria é claramente outro: quer dar um «sinal de tolerância», de «repúdio pela islamofobia». Será uma intenção louvável. Simplesmente, não é discriminando positivamente o Islão que se atenua ou previne uma discriminação negativa que em Portugal não existe (a islamofobia em Portugal não tem expressão relevante). E uma discriminação positiva a favor de alguns é uma discriminação negativa dos outros. (Pelo que deve ser muito ponderada e parcimoniosamente usada).
Neste caso, os cidadãos republicanos e contribuintes, devem sentir-se espoliados dos seus impostos e taxas municipais, e os ateus, para além disso, devem sentir-se ofendidos.
Há sempre quem argumente que financiar uma igreja ou uma mesquita é como financiar um pavilhão polidesportivo, uma sala de teatro ou um museu. É falso: as comunidades religiosas têm uma lógica política e social tendencialmente hegemónica (ou «totalizante») e naturalmente sectária. O desporto e a cultura são para todos, são abertos e não obrigam a defender (ou sequer aceitar) preceitos religioso-políticos; as religiões são para quem acredita naquela fé específica e têm ensinamentos (sobre os direitos das mulheres ou a liberdade sexual, para não ir mais longe) que raramente estão abertos à discussão. É por essa singela razão que a Constituição separa explicitamente o Estado das igrejas e comunidades religiosas e encarrega o Estado de promover a cultura. Apoiar uma e outra coisa não é o mesmo. Quem quer participar num culto religioso deve pagá-lo, não ser pago pelo Estado.
Há 100 anos atrás, a construção de templos religiosos às custas do Estado estava proibida (e bem): «A República não reconhece, não sustenta, nem subsidia culto algum; e por isso, a partir do dia 1 de Julho próximo futuro, serão suprimidas nos orçamentos do estado, dos corpos administrativos locais e de quaisquer estabelecimentos públicos todas as despesas relativas ao exercício dos cultos» (artigo 4º da Lei de Separação).
Patrões das grandes empresas ganham até 90 vezes mais do que os trabalhadores
Os salários dos líderes executivos das grandes empresas portuguesas, cotadas em bolsa, ganham cada vez mais do que os trabalhadores que dirigem. Há patrões que ganham 90 vezes mais do que os seus funcionários, de acordo com um estudo da DECO.
Um destes casos é o de Pedro Soares dos Santos, líder da Jerónimo Martins, que detém a cadeia de hipermercados Pingo Doce, que, em 2015, ganhou um total de 865 mil euros, “90 vezes mais do que o salário médio dos seus trabalhadores”, revela o Dinheiro Vivo, citando a análise da Proteste.
Este estudo apurou que a disparidade salarial entre trabalhadores e dirigentes das empresas se agravou, no ano passado, notando que os CEO foram aumentados, em média, em cerca de 14,2% e os trabalhadores em apenas 3,6%.
Entre as empresas analisadas, a DECO coloca a Jerónimo Martins como aquela onde há maior disparidade salarial, seguindo-se a Galp, onde o presidente executivo, Carlos Gomes da Silva, recebeu 72 vezes mais de salário do que os trabalhadores da petrolífera.
O patrão da Sonae, Paulo de Azevedo, ganhou, por seu turno, 69,1 vezes maisdo que os seus trabalhadores do grupo que detém o hipermercado Continente, no ano transacto.
Da análise da DECO ainda fazem parte as empresas Semapa, Ibersol, CTT, EDP, Mota–Engil, Portucel (nova Navigator) e NOS, concluindo-se que os seus trabalhadores ganham, em média, 30 vezes menos do que os seus chefes.
A Associação de Defesa do Consumidor também apurou que esta disparidade salarial tem vindo a crescer, tendo passado de 21,3 vezes, em 2014, para 23,5 vezes, em 2015.
“Em todos estes casos, o agravamento deveu-se quase exclusivamente a um significativo aumento do salário recebido pelo presidente executivo”, afiança a DECO.
“Apesar das políticas remuneratórias serem votadas em assembleia geral, as empresas levam princípios muito vagos e os accionistas acabam por votar remunerações em pouca consciência. Várias comissões (...) envolvem membros da família dos gestores que decidem em causa própria”, refere Rui Ribeiro, da Proteste, em declarações ao Dinheiro Vivo.
CEO (chief executive officer, gestor, administrador, presidente) das maiores cotadas da bolsa portuguesa receberam 15,4 milhões de euros em 2015. Administradoras recebem, em média, menos cerca de 30% que os homens. (29 de Maio, 2016)
A.Mexia, foto de J.S.Goulão, Lusa.
Segundo avança o Jornal de Negócios, entre remuneração fixa, variável, diferida, contribuições para PPR e outras remunerações, (e benefícios, prémios, comissões, consultorias, participações, acções, seguros, subsídios, ajudas de representação, habitação, férias, cartões dourados, ... e também esquemas jurídico-contabilísticos de fuga a impostos... em offshores) os presidentes executivos do PSI-20 arrecadaram 15,4 milhões de euros brutos no ano passado, o que representa um aumento de 20% face a 2014.
Se a Galp Energia foi a empresa que, em 2015, mais gastou com a sua presidência executiva, repartida entre Manuel Ferreira de Oliveira (1,19 milhões) e Carlos Gomes da Silva (1,36 milhões), já António Mexia, da EDP, destacou-se no primeiro lugar do pódio dos gestores mais bem pagos, tendo ganho um total de 1,82 milhões, mais 58% do que em 2014.
No PSI-20 (indicador das 20 maiores empresas cotadas na bolsa de Lisboa), a discriminação salarial entre homens e mulheres é notória. Tendo em conta as remunerações pagas tanto a administradores executivos como não-executivos, desde que tenham estado em funções durante todo o ano de 2015, a remuneração média das mulheres foi, no ano passado, 28% inferior à dos homens. Conforme refere o Negócios, as administradoras das maiores cotadas da bolsa portuguesa receberam, em média, 171.318 euros, contra os 255.880 euros auferidos pelos administradores.
Se for tido em conta o valor total pago pelas empresas aos administradores, independentemente do tempo que estiveram em funções, as mulheres ganharam somente 4,43 milhões dos 62,15 milhões destinados aos administradores, o que equivale a pouco mais de 7% do total.
O aumento do rendimento auferido pelos CEO do PSI traduziu-se no agravamento do fosso salarial entre trabalhadores e gestores. Os trabalhadores precisam de trabalhar, em média, de 25 anos para ganharem o mesmo que um gestor arrecada num ano.
----- O nosso "dia" (-por Helena Sacadura Cabral, 08.03.2015) Gosto de ser mulher. Não invejo os homens e quanto mais velha sou, mais tenho consciência dos seus (in)justificados receios. Mas não gosto de quotas ou comemorações de género porque elas representam que os "outros" ainda as consideram necessárias.
O que eu quero é que não haja (assédio nem) violência sobre elas, que o seu salário não seja inferior ao do seu semelhante, que as suas oportunidades sejam iguais, que a maternidade seja encarada como uma opção séria e não um obrigatório modo de vida, que os filhos sejam uma escolha de dois e não apenas de um.
Ou seja, quero poder ser diferente do homem sem por isso ser discriminada ou menos respeitada. Quero, enfim, ter direito a ser mulher (livre e com direitos) e fazer parte do meu género sem que compita aos homens concederem-me uma parte desse direito.
Quando me perguntam se gosto de ser mulher, respondo que não. Lamento, mas neste aspecto não soube evoluir. Desde que percebi, ainda na primeira infância, que o mundo é dos homens, este sentimento ficou-me colado aos ossos e não há campanha publicitária de pensos higiénicos que me faça mudar de ideias.
Esta rejeição, que cresceu comigo, nada tem a ver com problemas de identidade sexual. Gosto de cor-de-rosa, de bebés e de sapatos, portanto não há qualquer dúvida, sou muito estereotipada, o que paradoxalmente só veio agravar a relação conflitual que tenho com o meu género desde que me conheço.
Gostava em menina de brincar com bonecas, mas não da terna displicência do meu avô, que só tinha conversas com o meu primo, mas não sabia do que falar comigo. Identificava-me com as princesas das histórias de encantar, mas detestava que me apontassem as regras de comportamento "próprias de uma menina" - sempre mais restritivasque as dos meninos - e ainda mais que fossem a minha mãe, as minhas tias e a minha avó a ditá-las. Gostei de crescer com estas mulheres, mas revoltou-me perceber que, por razões diferentes, todas abdicaram de uma maneira ou de outra do que podiam ter sido só pelo facto de terem nascido com um par de ovários.
Na vida adulta pus-me à prova. De um lado os meus ressentimentos e reivindicações feministas, do outro a realidade, esse tapete onde caí tantas vezes por KO. E tem sido esta a minha vida. Sempre a sopesar o que sou e o que somos. Eu e as mulheres. Eu e elas. Eu que sou elas. Admiro as mulheres que dizem que se orgulham de ser mulheres, mas quando as oiço não consigo iludir a tristeza funda que me nasce da consciência de que o fazem pela necessidade de se afirmarem como iguais. A misoginia, a doença infantil do homem das cavernas, continuará a discriminar, segregar, matar, estropiar e escravizar milhões de mulheres (e meninas) em todo o mundo. E é a consciência disto que me mata à nascença o prazer de pertencer à tribo e ainda mais de festejar esta data. Festejar o quê?
No Dia Internacional da Mulher uma confissão machista: não dou grande importância ao dia. Cumpro os rituais habituais: desejo um bom DIdM às mulheres importantes na minha vida, coloco um post no blog ou facebook, compro possivelmente uma flor para a minha mãe. Vejo contudo o dia como pouco mais que uma nova versão do Dia dos Namorados: sem significado a não ser dizer que existe.
Vejamos as coisas por este prisma: para quem - como eu - entenda que as mulheres e os homens têm que ter uma efectiva igualdade de direitos e que a sociedade tem que criar condições para que estes existam (atendendo a que há diferenças muito reais entre homens e mulheres), o dia não tem grande importância. Eu - e muitos outros como eu - não necessito de ser recordado da importância de lutar pela igualdade de direitos. Para quem esteja no pólo oposto, a questão é ainda mais simples: o dia não fará qualquer diferença. Para quem esteja algures no meio, dizer que o dia 8 de Março é o Dia Internacional da Mulher, sem mais, também pouco adiantará.
O Dia Internacional da Mulher parece-me então ser uma espécie de esmola: dão-se os parabéns às mulheres e siga a vida como sempre que a consciência está aliviada.
Os direitos das mulheres, embora mereçam um dia para serem recordados, devem ser conquistados (e defendidos e usufruídos) todos os dias, geração a geração, entre pequenos gestos e grandes acções. Um dia como este só faz sentido se for usado da mesma forma que os feriados civis nacionais o são: com actividades que chamem a atenção para o assunto. De outra forma, qualquer dia teremos as televisões a anunciarem os descontos do Dia Internacional da Mulher para quem compre uma dúzia de lírios.
QUOTAS FEMININAS Nesta excelente entrada, a Sara P. diz que leva a sério o seu preenchimento da quota feminina neste blogue. É um assunto sempre muito debatido, devem as quotas ser impostas ou não? (Sim,enquanto não se atingir um nível digno de literacia e de igualdade liberdade e solidariedade). No ano passado, depois de algumas conversas com uma amiga (feminista), a verdade é que me fui tornando um activista da causa feminista e a considerar a hipótese de fazer parte de um movimento nesse sentido. Talvez por isso tenha ficado mais alerta. E houve um dia em que reparei que este blogue com sete co-autores não tinha uma mulher. E, verdadeiramente, pareceu-me absurdo. Por essa altura, decidi convidar 4 mulheres para fazerem parte do blogue. A Sandra M., a Sara P., a Vera G.B. (que por motivos profissionais teve de abandonar o blogue) e a Rita C.. Diga-se de passagem que eu já tinha pensado convidar cada uma delas antes. Apenas não o tinha feito porque pensava que não estariam interessadas. Mesmo assim, senti-me um pouco envergonhado ao convidá-las por atacado. Ainda por cima, a Sara P. reagiu logo a perguntar-me se eu a estava a convidar para preencher a quota feminina. Fiquei sem saber o que responder. Quase em simultâneo, e apenas por coincidência, fui convidado a escrever na Maria Capaz. E fui convidado precisamente para preencher a quota masculina dessa plataforma feminina/feminista. Tudo isto das quotas pode parecer a muitos um pouco absurdo. Mas a verdade é que alguns dos melhores artigos da Maria Capaz foram escritos por homens (incluindo o meu, diga-se). No caso deste blogue, permitam-me, mais uma vez, a falta de modéstia, a diferença foi fabulosa. Ganhou uma vivacidade, poder de choque e uma qualidade que não tinha graças às novas autoras. Talvez um dia, quando as empresas forem pressionadas a ter mais mulheres em lugares de topo, percebam isto mesmo. Só têm a ganhar. Não porque as mulheres sejam melhores (ou piores) do que os homens, mas, simplesmente, porque, ao considerarem a possibilidade de recrutar mulheres para lugares de topo, verão duplicada a sua base de recrutamento. E, obviamente, o melhor de entre 100 homens não poderá ser melhor do que a melhor pessoa de entre 200. Um bom Dia da Mulher para todas e para todos. Mas, em especial, para a minha mulher, que já percebeu que tem um tecto de vidro invisível para quebrar, e para as minhas duas filhas.
----------- IsabelPS: Uma vez fiz parte dum júri, melhor dizendo, fui assessora dum júri constituído só por homens: corrigi provas escritas e fiz perguntas nas orais de acordo com as minhas capacidades linguísticas, mas só eles tinham direito de voto. Para meu grande espanto constatei que quando eu fazia uma pergunta a um homem era frequente que ele respondesse duma forma para mim inesperada, quando os meus colegas faziam uma pergunta a uma mulher, acontecia muitas vezes o mesmo: a resposta delas, que me parecia perfeitamente razoável, era visivelmente muito surpreendente para eles. Tornou-se-me evidente (por isto e por outras coisas que não tinham a ver com género) que os "grupos" tendem a seleccionar quem seja semelhante a eles. Não é por mal, nem é de propósito, mas pura e simplesmente quem seja diferente corre um altíssimo risco de não serescolhido/ entendido nas suas respostas. Logo aí decidi que, se eu mandasse, os júris da minha instituição teriam de ser obrigatoriamente constituídos por homens e mulheres. E desde então olhei para as quotas com outros olhos. ----------- Zé T.: À parte a justeza de acesso e participação das mulheres ...- convém introduzir as Quotas também para salvaguardar o acesso dos HOMENS, sim para proteger os FUTUROS candidatos do outro género a qualquer coisa, pois as mulheres (na sociedade portuguesa e ocidental) estão a conquistar/ obter a maioria dos lugares em várias profissões e categorias: mais licenciadas, mais professoras, mais enfermeiras e médicas, mais dirigentes, ... mais vendedoras de loja, mais nas caixas de supermercado, ... Actualmente, nas listas eleitorais (de vários partidos) tem de existir uma pessoa de outro sexo/género em pelo menos 1 em cada 3 lugares (33%) ... - por mim está bem, no mínimo legal deveria ser sempre 1 em cada 5 (20%) para o outro géneroe poderia ir até 1 em cada 2 (50%) - mas devendo o lugar desta quota mínima ser na 2ª posição ou intercalada ... e nunca no fim (pois nessa posição geralmente fica de fora, em lugar dificilmente elegível, viciando o objectivo).
8 de Março de todos os anos, num país e sociedade que se quer melhor É por isso que é importante (a melhoria e defesa da legislação laboral/ código do trabalho,) a CONTRATAÇÃO COLECTIVA (e a respectiva acção dos sindicatos e a inspecção da ACT/Estado), porque lá vem, preto no branco, as categorias profissionais, as funções, as condições... e que para determinada categoria profissional corresponde determinada remuneração, independentemente do sexo, e da única vez em que a palavra "mulher" aparece é num capítulo do acordo de trabalho que diz "alínea xis, gravidez". Faz-me confusão, muita confusão, quando ouço ou leio que as mulheres ganham menos que os homens para trabalho igual. (só pode ser) Nas empresas privadas, dos empresários criadores de emprego e mui liberais, a famosa rigidez patronal. Só pode. E sem Contratação Colectiva, sem Direitos Laborais, (e com a merd.. desta selvajaria neoLiberal, desreguladora, "flexível", ...) a EXPLORAÇÃO salarial não é limitada aos trabalhadores do género feminino (trabalhadoras) mas estende-se em especial aos "estagiários", aos precários (sem contrato ou com contrato de curta duração), aos "externos" das Empresas de Trabalho Temporário, ... aos mais fracos ou sem poder de negociação nem defesa legal efectiva.
... Da difícil, contínua e indefetível luta pelos Direitos Humanos das Mulheres, temos o exemplo simbólico no facto de só em 1975, a ONU ter proclamado o dia 8 de Março como Dia Internacional das Mulheres. Quanto à justeza da persistência desta luta, são tantos os argumentos, em pleno século XXI, que basta referir alguns dos problemas com que, nesta matéria, nos debatemos nas sociedades ocidentais: . desigualdades salariais, desigualdades de tratamento, . violência de género, violência doméstica, violência sexual, . assédio sexual, tráfico de seres humanos para efeitos de exploração/ prostituição, . exposição a estereótipos consumistas (publicidade, 'modelos') de mercados masculinizados e tantas, tantas outras, maiores e menores formas de expressão de "machismos" e "micro-machismos"!... Isto sem falar na urgência de solidariedade que é preciso reforçar e promover, por esse mundo fora, noutras esferas civilizacionais, em que as mulheres não têm direito de voto, nem de estudar, não podem conduzir, não podem circular nas ruas sem estarem sujeitas à humilhação e falta de dignidade -que, muitas vezes, as próprias não reconhecem!- de cobrirem completa ou parcialmente o seu corpo, onde lhes é negado o direito ao livre-arbítrio, imposto o casamento forçado, a mutilação genital, a impossibilidade de determinar o seu futuro... e onde são, simplesmente!, consideradas, nada mais, nada menos, do que mero património familiar e propriedade patriarcal.
Hoje não é o «meu» dia coisíssima nenhuma: é de todos, homens e mulheres, que lutaram, e têm de continuar a lutar, pela não discriminação de metade da humanidade.
Quanto a direito ao voto feminino, em Portugal foi assim:
Tudo começou com o decreto 19.692, de 5 de Maio de 1931. Mas com excepções, como a de Carolina Beatriz Ângelo (na foto) que foi a primeira mulher portuguesa a exercer o direito de voto (nas constituintes de 28.05.1911), concedido por sentença judicial, após exigência da condição dechefe de família, dada a sua viuvez.
Em 1933 e em 1946 foram levantadas algumas restrições, mas só quase no fim de 1968, já durante o marcelismo, é que acabaram por ser removidas quaisquer discriminações para a eleição de deputados à Assembleia Nacional. (Depois do 25 de Abril 1974, o direito universal de voto passou a aplicar-se também às eleições presidenciais e autárquicas.)
Quem acredita que homens e mulheres devem ter os mesmos direitos, as mesmas oportunidades, o mesmo valor,quem está contra as imposições sociais impostas pelos papeis de género, e ainda mais contra qualquer lei que não seja cega perante o género e o sexo de cada cidadão é (também) anti-sexista. Quem (luta porque) acredita que as mulheres têm menos direitos e oportunidades do que deviam ter é (também) feminista. As definições não são iguais, mas têm uma relação profunda. Numa sociedade onde as mulheres são discriminadas (negativamente) ou injustiçadas das mais variadas formas (muito mais do que os homens), quem tenha a lucidez de compreender essa realidade só é anti-sexista se for feminista. Numa sociedade que injustiça as mulheres, querer mais justiça e igualdade de oportunidades implica querer aumentar os direitos e oportunidades das mulheres.
E se é verdade que a implicação inversa não é necessariamente verdadeira, é fácil constatar que a esmagadora maioria das/dos feministas são-no por serem antes de mais anti-sexistas. Só uma ínfima minoria de feministas não é anti-sexista. Por outro lado, é possível ser-se anti-sexista sem ser feminista, mas isso exige um enorme grau de desconhecimento da realidade: uma imagem muito distorcida/equivocada a respeito da sociedade actual. Já tomei contacto com pessoas nesta categoria: dizem-se anti-sexistas e afirmam querer um mundo justo onde os homens não são privilegiados - e eu acredito nelas - mas não se consideram feministas pois não consideram que as mulheres sejam significativamente mais injustiçadas/prejudicadas que os homens no contexto em que vivemos. Nalguns casos reconhecem algumas injustiças para com as mulheres, mas contrapõem outras injustiças sexistas para com os homens (por exemplo, em relação à custódia dos filhos) e alegam que as injustiças num sentido e noutro têm uma importância e gravidade semelhante, ou resultam apenas das escolhas livres feitas pelas mulheres. Importa pois desfazer este profundo equívoco. Independentemente de pequenos rituais de etiqueta para os quais pode existir uma pressão social mais forte ou mais fraca consoante o contexto, ou algumas situações extremas (e raras) onde as diferentes expectativas sociais podem ser mais ou menos favoráveis a um sexo/género que outro, devemos centrar a discussão sobre a desigualdade naqueles aspectos que determinam grande parte dos recursos (em tempo e dinheiro) da esmagadora maioria da população: as tarefas domésticas e os ordenados. Sobre a primeira questão, os dados são claros (para Portugal: 17h de diferença; para vários países da União Europeia: cerca de 14h de diferença; para os EUA: cerca de 10h de diferença) - em média as mulheres passam muito mais horas que os homens a realizar trabalho doméstico. A discrepância é elevada o suficiente para que não a possamos atribuir exclusivamente a alegadas diferenças relativas a gostos ou preferências. Os indícios a respeito de uma pressão social inescapável e consequente são significativamente claros. Não posso deixar de destacar que estes são valores médios, e que existirão casos onde a discrepância será muito superior a esta. Vale a pena também destacar que os valores apresentados correspondem à carga semanal - cerca de 750h anuais é algo com um impacto tremendo na vida de qualquer um. Já no que diz respeito aos salários, sabe-se que existem disparidades salariais significativas (na UE podem oscilar entre os 3.2% na Eslovénia, 13% em Portugal ou 29.9% na Estónia, para uma média geral de 16.3%; nos EUA rondam os 22%), e mesmo que algumas delas possam ser atribuíveis a diferentes escolhas pessoais ou características físicas, é bastante clara a existência de uma discriminação sexista que não dá as mesmas oportunidades a todos. A este respeito não posso deixar de falar de três estudos elucidativos (entre muitos outros): . A partir do momento em que as audições para contratações de músicos esconderam o sexo/género do candidato, a contratação de mulheres aumentou significativamente. Grande parte desse aumento deveu-se a esta alteração no processo de selecção.
Perante o conhecimento destes factos (e muitos outros), qualquer indivíduo que mantenha a convicção de que não existe um desequilíbrio na nossa sociedade que desfavorece as mulheres ao nível dos direitos e oportunidades está simplesmente em negação. Se continua sem ser feminista, não é certamente anti-sexista. ---
15Nov.-- Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres
www.unwomen.org
---- Vamos continuar a arredondar discursos(-por josé simões,derTerrorist, 12/11/2015)
Entre esganiçamentos e falta de substância, feminina e masculina, maquilhada com discursos redondos e palavrosos, muitas palavras, quantas mais melhor, prenhes de 'responsabilidade respeitosa', nas bancadas parlamentares que esboçam sorrisos cúmplices ao marialvismo Restaurador Olex do senhor, focamos antes a mira no proto-nazismo, que vai plantando ódio aqui e ali como quem não quer a coisa, com a capa do politicamente correcto. Eu não sou racista, eu não sou xenófobo, eu não sou machista, eu não sou homofóbico, eu não sou anti-semitae quem disser o contrário é porque é anti-liberal e anti-democrata e não reconhece o “direito de ser” aos outros, delito de opinião. Vamos continuar a arredondar discursos nestes tempos de intolerância que se avizinham, nos dias do ódio de um direita que, em menos de um fósforo, perdeu a máscara laboriosamente construída atrás de 40 anos de 25 de Novembro, e mostra finalmente o seu verdadeiro eu anti-democrata. "Não rapes a barba, não cortes o cabelo que o Jaime Neves dá-te cabo do pelo", como na versão Blue Suede Shoes na ressaca do PREC.
Declarações insultuosas do economista Pedro Arroja no Porto Canal levam Grupo Parlamentar do Bloco a escrever ao Presidente da direção da estação.
Na foto: Catarina Martins, Mariana Mortágua, Mariana Aiveca e Isabel Pires. Foto de Paulete Matos
Leia a carta enviada esta quarta-feira ao Porto Canal:
Estimado Senhor Presidente Dr. Júlio Magalhães,
Na qualidade de comentador político, o Dr. Pedro Arroja analisou a situação política na sua rubrica semanal no Jornal Diário de 10 de novembro do Porto Canal. Sem identificar nomes, falou sobre «as meninas do Bloco de Esquerda no Parlamento», nos seguintes termos:
«Repare, aquelas esganiçadas, sempre contra alguém ou contra alguma coisa (…) eu não queria nenhuma daquelas mulheres – já tenho pensado – eu não queria nenhuma daquelas mulheres, nem dada. Nem dada. Porque eu não conseguiria com elas, com uma delas, com uma mulher assim, construir uma comunidade, uma família. Elas estão sempre contra alguém ou contra alguma coisa. E lá em casa só havia dois tipos de pessoas, ou os filhos, ou o marido. O mais provável é que elas se pusessem contra o marido. Todas as noites, todos os dias, durante o dia no Parlamento, à noite com o marido: ‘Porque tu é que tens a culpa disto!’»
As considerações são públicas e acessíveis no sítio da internet do Porto Canal e, não obstante o caráter lúdico da prestação do Dr. Pedro Arroja, levantam perplexidade pelo carácter ofensivo e misógino com que se referiu a deputadas do Bloco de Esquerda.
A Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (LTSAP) - Lei n.º 27/2007 com revisões posteriores - contempla balizas claras no Artigo 27.º - Limites à Liberdade de Programação, cujos dois primeiros números passo a transcrever:
A programação dos serviços de programa televisivos e dos serviços audiovisuais a pedido deve respeitar a dignidade da pessoa humana e os direitos, liberdades e garantias fundamentais.
Os serviços de programas televisivos e os serviços audiovisuais a pedido não podem, através dos elementos de programação que difundam, incitar ao ódio racial, religioso, político ou gerado pela cor, origem étnica ou nacional, pelo sexo, pela orientação sexual ou pela deficiência.
Sendo hoje absolutamente consensual que o incitamento ao ódio racial ou religioso é inaceitável, o mesmo não é adquirido no que respeita ao sexo e ao género. Considerando que o Jornal Diário é transmitido em direto seria impossível à direção do Porto Canal prever ou limitar a opinião do seu convidado mas, o caráter das declarações do Dr. Pedro Arroja devem ser analisadas à luz do artigo 27.º da LTSAP.
Competia à direção do Porto Canal emitir de imediato um pedido de desculpas formal e estabelecer um distanciamento inequívoco relativamente às declarações do Dr. Pedro Arroja.
É de relembrar que a desigualdade de género mata. Mais de quarenta mulheres são assassinadas pelo seu companheiro e ex-companheiro todos os anos em Portugal, um flagelo que não merece qualquer complacência ou aparente inocência em comentários públicos.
Por esta razão o Bloco de Esquerda declara o seu repúdio pelas declarações do Dr. Pedro Arroja e pelo não distanciamento da direção do Porto Canal.
Já morreram 40 este ano. 25 de Novembro - Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres - está à porta, Lisboa poderia copiar Madrid e ser palco de uma acção simbólica destas nesse dia.
Uma marcha/manifestação reclama que (a violência doméstica e de género) se converta em assunto de Estado. ' Nem mais uma assassinada '
«... O Conselho Regional reitera, portanto, que defenderá a manutenção da lei nos termos actuais, com as consultas gratuitas e de livre acesso, para que ninguém seja discriminado por razões económicas. Por outro lado, mantém que deve ser respeitado o legítimo direito de objecção de consciência designadamente dos médicos, sem que isso impeça o devido encaminhamento para outros profissionais não objectores. Lisboa, 26 de Junho de 2015.» Link para o texto completo do parecer.
"A Sociedade Portuguesa de Contraceção , na sequência da recente petição “Pelo direito a nascer” de um grupo de cidadãos, vem salientar alguns factos importantes:
(...) Portugal tem uma taxa de aborto inferior à média europeia. A taxa de interrupção de gravidez por opção da mulher em Portugal é de 210,6 abortos / 1000 nados vivos e na União Europeia de 271,3 aborto/ 1000 nados vivos (...)
(...) Em Portugal entre 2008 e 2013 ocorreu um decréscimo de 1,6% no número de interrupções de gravidez realizadas por opção da mulher. No ano de 2014 manteve-se a tendência decrescente (menos 9,5% relativamente ao período homólogo de 2013). (...)
(...) Em Portugal, ao contrário do que acontece noutros países da Europa, a interrupção voluntária (IVG) da gravidez é também uma oportunidade de aconselhamento contracetivo. (...)" O texto todo aqui.
«O bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, considera que, cerca de sete anos depois da lei, esta é uma boa altura para “avaliar o resultado da sua aplicação e o Parlamento é o sítio para o fazer” e, nesse sentido, “esta petição faz sentido”. O bastonário considera que, “infelizmente, parece que algumas mulheres entendem a IVG como método contraceptivo. E não é esse o espírito nem a letra da lei”.
Na sua opinião, “não há razão para equiparar a IVG a uma doença ou à maternidade”, isentando estas mulheres do pagamento de taxas moderadoras e dando-lhes direitos "iguais a mulheres que tiveram uma gravidez de termo". O bastonário concorda que “o objector de consciência não deve ser afastado do acompanhamento e aconselhamento da mulher”. A Ordem dos Médicos abriu há alguns anos um registo voluntário de médicos objectores de consciência à IVG: em 2011 eram cerca de 1300, mas esse número nunca mais foi actualizado, informa.»
Assim telegraficamente que hoje não dá para mais:
1. Não se trata de uma proposta de "avaliação da lei", antes de repescar velhas propostas, discutidas na altura da regulamentação da actual lei, que saíram vencidas. Como já escrevi, avaliar os efeitos da regulamentação da lei, nomeadamente no que respeita aos aspectos relativos à saúde sexual e reprodutiva, e complementá-la com uma maior informação nesta área da saúde - com mais formação e maior investimento na educação para a saúde na escola, por exemplo - parecem-me excelentes propósitos, a desenvolver com sustentação e nunca como pensos rápidos ou remendos, qual saco de serapilheira. Esta "coisa" não é nada disso.
2. "Parece" que para o bastonário a contracepção é uma responsabilidade exclusiva da mulher, "parece" que o bastonário não sabe que há falência da contracepção, "parece" que o bastonário descobriu de repente que há mulheres perturbadas (olhe que também há homens, imagine), "parece" que o bastonário acredita que é possível reduzir a zero o número de abortos de repetição e até "parece" que os dados sobre IVG apontam para uma alta taxa de aborto de repetição.
Mais importante que usar demagógica e depreciativamente as (felizmente) poucas mulheres que fazem abortos de repetição é perceber quem são estas mulheres, qual o seu perfil sócio-demográfico, a que faixa etária pertence a maioria ou quantas delas fizeram a consulta de acompanhamento pós-IVG. Mais importante que discutir o correctivo a aplicar a estas "taradas irresponsáveis que andam a gastar, por gosto, o nosso nartel" é, com toda a certeza, perceber o que se está a passar para reduzir o fenómeno - que nunca, mas mesmo nunca, será igual a zero, há que o dizer com toda a frontalidade.
3. Do ponto de vista clínico a IVG é equiparável a "uma doença e a uma gravidez" na exacta medida em que promover uma interrupção de gravidez é um acto médico, seja essa interrupção voluntária - leia-se por opção da mulher - ou não.
4. Relembro o bastonário que o princípio das taxas moderadoras é moderar a ida a um estabelecimento de saúde e o uso de recursos clínicos quando tal não se justifica. Ora na IVG a ida da mulher ao estabelecimento de saúde autorizado para que a lei seja cumprida justifica-se por razões de saúde, mais exactamente por razões de saúde pública, ou estou enganada?
5. Relembro também o bastonário que os médicos objectores de consciência face à IVG são-no para o processo todo, pelo que implicar o objector em algum nível do dito processo seria não respeitar o exercício legítimo da sua objecção. E mais, não há cá "aconselhamento" das mulheres, há informação e esclarecimento.
Se tiver oportunidade logo me debruçarei mais e melhor sobre o assunto, mas congratulo-me com o facto de José Manuel Silva não ter vindo defender a obrigatoriedade do clínico mostrar a ecografia de datação - é disso que se trata, como já referi - à mulher (não o fez, pois, não?).
Tomei conhecimento, por via da crónica do F. Louçã, do que me parece ser o mais magnífico exemplo da originalidade intelectual portuguesa e a quem vaticino os maiores sucessos mediáticos, políticos e ribalteiros. Falo de Pedro Cosme Vieira (PCV), que reúne, num único molho, o toque de Midas lusitano:
a) é alguém que não é "intelectual" - coisa próxima do insulto por cá - porque fala direto e barato, quero dizer, popularucho, diz bacoradas em barda, coisa que o aproxima da grunhice mas que, como diz na capa do seu livro, pretende ser "diferente e corajoso";
b) é economista, portanto, percebe daquilo que realmente interessa, que é o pilim;
c) não é político, logo, não está metido em alhadas, não consta da lista negra do Paulo Morais ou do Marinho Pinto e não espreita moças avantajadas durante as horas de expediente;
d) é "Professor da Faculdade de Economia etc", o que lhe confere aquela respeitabilidade - melhor dizendo, respeitinhabilidade- que herdámos do senhor Professor Oliveira Salazar e que o coloca uns degraus acima de outros "Professores", como o Carlos Queiroz ou o Bambo;
e) serve de referência (como prova a crónica de Louçã) a políticos em ascensão, que o citam e seguem, como é o caso do mais brilhante fruto da grande árvore laranja, o grande ideólogo e pensador Duarte Marques. Tudo isto em shaker esplendoroso. O Camilo Lourenço que se cuide, o Pedro Arroja que arrume as botas, PCV chegou para vencer.
Leio comentários indignados acerca das expressões que utiliza no seu blog, os "barcos com pretalhada", etc. Meus amigos, não viram nada. Atualizem-se. Estão out. A crónica do F.Louçã é de ontem e refere-se a um post de qunta-feira. No domingo, "o grande pensador" produziu novo pedaço de prosa genial (com má ironia ou algo bem pior?) - é o mais recente até ao momento - cuja leitura recomendo vivamente. Nele, estão expostas as linhas mestras da quadratura do círculo: receber todos aqueles "desgraçados" que atravessam o Mediterrâneo e lucrar com isso, sob a égide do "português" David Ricardo. Como? Muito simples, criando uma "Cidade Franca"(*) na Zona Saloia ou no Alentejo (ou seja, para lá do sol posto, longe da casa dele) onde se recebessem todos os imigrantes, isolados do resto do País (e da Europa), onde trabalhariam à vontadinha em estruturas "privadas" (claro), desde que pagassem uma renda anual a Portugal.
Depois, poderiam regressar aos seus países (!). É claro. A gente quer é que eles venham, paguem mas não se misturem. À vontadinha, pá, sem espiga. Não se sabe bem o que lá fariam, onde trabalhariam, mas isso seria lá com eles e com os "privados" que fariam a gestão da Cidade Franca. Passa-me já pela cabeça meia dúzia de sugestões de "trabalho" onde vários cartéis - legais e ilegais - e multinacionais não se importariam nada de investir, desde que a Cidade Franca fosse também offshore financeira. As contas são infalíveis, desde contabilizar "72h/dia" (!!) "segundo o Génesis" (grande clássico da economia e das relações laborais, como se sabe) a espetar em tal guetto 50 milhões de imigrantes, seguindo o exemplo de Manila (excelente modelo de harmonia social, salubridade e qualidade de vida !!). Tudo calculado, tudo pensado, é só lucro e vantagem para todos. Objetivo final? está no fim do texto: "Seremos todos sheikes árabe, só praia e gajas boas" (e, caso houvesse dúvidas, está uma foto para o comprovar). Magnífico. Não sei bem como premiar isto. Óscar? Comenda? Razzie? Hmm a Ana Matos Pires poderá dar uma sugestão no novo serviço que acaba de inaugurar.
P.S. - Dei uma vista de olhos pelo livro de PCV, Acabou-se a Festa, Lisboa, Vogais, 2011. Parei na parte em que sugere acabar com as renováveis (!) e transferir as centrais nucleares espanholas para Portugal(!). Fiquei tentado a parafrasear uma expressão do livro, devidamente adaptada à sua pessoa, aquela em que diz (p. 85), "Nossa Senhora de Fátima, que apareceste para salvar Portugal, como Permites governantes destes para Portugal?"
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(*) - «A Cidade Franca» teria uma cerca (dupla e farpada, 4m de altura, estrada e polícia militar, ... + electrificada? cães?, betão armado?, torres de atiradores ?... como nas terras palestinas/ colonatos israelitas, na Berlim da RDA ou nos campos de extermínio nazi ?!) ... , 200 km de extensão e conteria 3000 km2 de terreno, cerca de 3% do território português (uma área idêntica à do Distrito de Lisboa)... seria uma Zona Internacional (!!, ou 'offshore'/ zona franca/ gueto/ «distrito #» alienígena ?! com 'lei e ordem' PRIVADA e 'gente?' SEM DIREITOS políticos, civis, laborais ou HUMANOS, i.e. um 'moderno' enclave ou colónia para ESCRAVOS e de escravocratas/ plutocratas !!!).
Maria mora numa parte de Lisboa que poucos lisboetas sabem que existe. Todos os dias, no seu caminho para casa, atravessa a estação de Sete-rios carregada de pesados garrafões de água. Os seus olhos, verdes de um verde profundo, perscrutam cada uma das pessoas à espera do comboio, que a observam, com muito desprezo, um pouco de medo e a mala bem segura. Maria veste uma saia comprida, muito suja, várias camadas de camisolas e umas sandálias de plástico. E apesar da roupa andrajosa, é uma mulher bonita, na casa dos trinta. Depois, deixa-se o passeio, cruza-se a via rápida, salta-se o rail de protecção, passa-se por baixo de dois viadutos e alcança-nos o cheiro, o inconfundível cheiro, a fogueiras e a pobreza. Então, por um caminho de cabras, através da lama e do lixo, chega-se ao enorme bairro de barracas oculto sob o Eixo Norte-Sul, um lugar a que 200 pessoas chamam casa. Quando chegamos, os homens rodeiam-nos e fazem perguntas nervosas em romeno. As mulheres gritam, impacientes. As crianças escondem-se. A comunicação é difícil, entre gestos e escombros de língua portuguesa. Querem saber ao que vimos, se somos da polícia ou da Câmara, porque estamos ali… Os ciganos** romenos de Lisboa não estão acostumados a visitas simpáticas… Os ânimos serenam quando chega um homem mais velho com um sorriso dourado, que responde pelo nome de Constantin e que parece saído de um filme de Kusturica. Constantin é o Rom Baro, o líder do clã de ciganos. Com a ajuda de Dorin, um adolescente que se distingue entre os romenos pelo talento para as línguas, começa uma visita guiada que duraria uma semana.
Má reputação Sem água, sem electricidade, sem esgotos. Mais de duzentos cidadãos da União Europeia sobrevivem em Lisboa em condições infra-humanas. Vivem em cerca de 60 barracas toscas de metro e meio de altura, improvisadas com os materiais disponíveis no lixo: paus, plásticos, placas de alumínio. "Não nos dedicarmos muito a construir as casas" explica Dorin "Não vale a pena. É trabalho e tempo para o lixo". De três em três meses, às vezes menos, a Câmara Municipal de Lisboa visita o acampamento acompanhada de polícias e escavadoras. Sem qualquer aviso prévio, destroem todas as barracas, com tudo o que lá estiver dentro. Para a Junta de Freguesia de Campolide e para a Câmara Municipal de Lisboa trata-se de "resolver um problema de salubridade e higiene pública". Para as famílias que aqui vivem, trata-se do direito a ter uma casa. Então, a CML continua a destruir as casas e os romenos continuam a levantá-las do chão. João Afonso, vereador de Direitos Sociais da CML alega que não há interesse dos romenos em sair desta situação. Os imigrantes desmentem "Qual solução?! Se nos derem uma casa, nós saímos daqui agora! Vamos! Onde está?" responde Bogdan, um mecânico de trinta e seis anos. Questionado sobre que soluções foram propostas, João Afonso responde que "Junto de outros parceiros, como a Santa Casa e o ACM (Alto Comissariado para as Migrações) procurou-se alojar temporariamente estas pessoas, mas elas recusam sempre". Afinal, quem diz a verdade? A primeira coisa que devemos saber sobre os ciganos romenos é que eles mentem. Tiveram de aprender a mentir para sobreviver a séculos de perseguições, expulsões e genocídios. A primeira resposta às nossas perguntas é quase sempre uma mentira, mas trata-se de um mecanismo de defesa: quando se é cigano romeno é melhor dar sempre a resposta que nos traz menos problemas. "Nós estamos bem!"; "Não, os portugueses não são racistas"; "Nós não somos ciganos"; "Somos católicos". Só depois, ao cabo de alguns dias, quando podem e querem confiar, é que dizem a verdade, feia e cruel, tal como ela é.
Um antro de crimes (contra os Direitos Humanos) A CML nunca divulgou como procurou realojar esta população, mas a história de João Afonso está mal contada. Contactado para esta reportagem, fonte do ACM informou que não presta apoio a estes imigrantes porque "não são bem imigrantes, são ciganos. Para esse efeito temos o GACI (Gabinete de Apoio às Comunidades Ciganas)." Por sua vez, o GACI também não conseguiu precisar que intervenção leva a cabo debaixo do Eixo Norte-Sul. Maria está em Portugal há cinco meses. Veio com toda a família e quer ficar até ao fim do ano. Quase todos os ciganos romenos debaixo desta ponte são migrantes sazonais: vêm durante o Inverno, para fugir às temperaturas glaciais da Roménia e regressam na primavera. Porque vêm? "Na Roménia não há trabalho… em Portugal também não, mas há comida!" diz-me, enquanto exibe um saco do lixo cheio de restos. "Na Roménia passamos fome. Se ficares lá morres! Aqui ninguém morre de fome". O cheiro a lixo e a fezes é nauseabundo. Há crianças doentes e mulheres grávidas. E mesmo assim, todos garantem, que não há miséria portuguesa que se compare à vida na Roménia. Todas as manhãs, estas duzentas pessoas levantam-se com a alvorada e vão fazer o que lhes valer algum dinheiro: as mulheres vão pedir, os homens vão estacionar carros e limpar pára-brisas. Alguns são contratados como ajudantes em feiras por ciganos portugueses. Uma minoria tem mesmo contratos de trabalho normais: são empregados de balcão, trabalhadores das limpezas, carregadores… Outra minoria dedica-se a pequenas burlas e a furtos não violentos. Talvez por isso se diga que este acampamento é um antro de crimes, mas normalmente, quando se diz isto não se está a falar dos crimes contra os Direitos Humanos. Acompanhamos Cristian, o namorado de Maria, enquanto arruma carros em Belém. Questionado sobre tráfico de droga, armas e seres humanos, é taxativo: "Há quem faça isso, mas não é preciso ser romeno para ser criminoso". Já sobre as supostas redes de exploração da mendicidade, o discurso é outro "É um problema, é verdade… mas olha, eu aqui em Portugal só fui explorado uma vez e foi por um português. Quando cheguei, fui contratado para trabalhar na azeitona, em Beja, durante um mês. Tinham-me prometido duzentos euros. No final, deram-me quinze. O que é que eu podia fazer?" Na Roménia, Cristian também já fez um pouco de tudo: foi agricultor, construtor e electricista, mas diz-me que em Portugal ninguém lhe dá trabalho, "Sou cigano, não falo português e já estou velho." Com efeito, Cristian tem de mostrar o passaporte para que as pessoas acreditem na sua idade: tem apenas 35 anos mas parece ter 50. E Maria, diz-me ele, tem dezanove.
A procura da felicidade Num acampamento de 200 pessoas, menos de uma dúzia sabe ler, o que torna ainda mais difícil aprender português e integrar-se na sociedade. Apesar de desde 2009 os romenos não precisarem de autorização para trabalhar em Portugal, a situação desta comunidade pouco se alterou. No entanto, há casos de êxito. Adrian, de 24 anos, conseguiu recentemente um trabalho no Jardim Zoológico de Lisboa. "Mudei-me para um quarto a sério, mas ainda venho cá todos os dias… tenho cá família e alguns amigos". Porque escolheu Portugal? Adrian sorri e encolhe os ombros. "O que é que interessa? Nenhuma terra é a nossa terra. Os ciganos romenos não têm terra. Quando é que nos arranjam uma Israel só para nós?" Pergunta a rir. Conta que já passou por Israel, França, Itália e Espanha. "Mas Portugal não é como a França nem como Espanha… aqui a maioria das pessoas não é racista. Há pessoas muito boas". De volta ao acampamento, a gritaria anuncia que aconteceu algo. Um adolescente foi acusado de ter roubado comida a uma família, que lhe quis bater. Outras famílias vieram em sua defesa e trocaram-se alguns empurrões. Para acabar com a altercação, alguém atira um pão para o chão. Trôpego e confuso, o rapaz apanha o alimento e engole-o. Explicam-me que se trata de Florin, um rapaz deficiente mental que os pais abandonaram no acampamento há alguns anos. Os outros romenos vão e vêm, mas Florin vai ficando, alimentado pela caridade dos outros mas desamparado, coberto de camadas de fezes e imundície que adivinham a falta de um banho há anos. Quando lhes perguntamos se nunca ninguém do Estado ou da Câmara procurou ajudar Florin, os romenos são unânimes: a única ajuda da CML são bilhetes de ida para a Roménia.
O fantasma de Nicolae Ceaușescu Aqui todas as noites são passadas à volta da fogueira. Os mais velhos contam histórias sobre outros tempos, sobre como era a vida antes da queda do muro (de Berlim, da "cortina de ferro", dos regimes socialistas/comunistas dos "países de leste"). "Nos anos oitenta, fugíamos da Roménia e éramos heróis! Chamavam-nos exilados políticos e davam-nos casas… Agora, quando fugimos da Roménia, chamam-nos imigrantes ilegais e metem-nos em campos de concentração, como em França" Conta Constantin. "Com Ceaușescu tínhamos pouca liberdade, com o capitalismo temos ainda menos! Olha, quando a PSP vem cá fazer rusgas, sabes como é que é? Entram aqui às três da manhã com caçadeiras… obrigam-nos a sair das barracas como estivermos, viram tudo do avesso, os polícias (homens) revistam as nossas mulheres! E se encontram algum bebé, levam-no com eles… dizem que não podemos ter crianças nestas condições… como se tivéssemos escolha!". E na Roménia? "Pior. Mil vezes". A situação dos ciganos romenos não é só um problema português nem é de agora. No século XV, Vlad Dracul, que inspirou Drácula e um dos novos heróis nacionais da Roménia, assassinou dezenas de milhares de ciganos, empalando os seus corpos e torturando-os barbaramente. No que é hoje a Roménia, até 1850 os ciganos eram escravos sob propriedade do Estado e apenas durante a II Guerra Mundial, entre 500 mil e 1,5 milhões de ciganos foram exterminados pelo (nazi-)fascismo, um holocausto de que raramente se fala. No entanto, a maioria dos problemas actuais começou com a queda do muro de Berlim. A execução do líder (/ditador) socialista romeno Nicolae Ceaușescu e da sua mulher, transmitida em directo pela televisão pública, inaugurou a "revolução democrática" (/capitalista) que conduziu a Roménia até aos nossos dias e rumo à União Europeia. Nessa altura, os novos governantes acusaram os Ceaușescu de serem ciganos e promoveram o derrube do comunismo como uma luta contra a preguiça dos ciganos. A Roménia actual é um Estado fundado no racismo. Segundo a ENAR, a Rede Europeia Contra o Racismo, e também de acordo com o Painel Anti-racista da ONU, o racismo na Roménia é transversal a toda a sociedade e afecta especialmente os ciganos, cuja discriminação e segregação geram um ciclo vicioso de pobreza, exclusão e criminalidade.
Do socialismo à barbárie
Segundo os resultados de um inquérito de 2010, 63% dos romenos considera que se vivia melhor no socialismo. Os ciganos foram uma das comunidades mais beneficiadas pelas conquistas sociais desses tempos. Segundo o estudo do investigador Viorel Achim, o socialismo conseguiu sedentarizar os ciganos, massificou a educação e conferiu-lhes posições de poder no Estado e no Partido. Mas segundo os ciganos romenos de Lisboa, esse processo também não foi pacífico "Davam-nos casas, mas nós estávamos habituados a viver em tendas… então usávamos as casas como estábulos e continuávamos a viver cá fora…" Só a partir dos anos 70 é que o socialismo conseguiu integrar a maioria dos ciganos na sociedade romena. Nessa década, o desemprego dos ciganos romenos baixou até aos 30%. Hoje em dia, ultrapassa os 70%. Para os ciganos romenos, a democracia que se seguiu, significou racismo, exclusão e miséria. "Nos anos 90 ficámos com as casas, mas quando privatizaram a electricidade e deixámos de poder pagar, voltaram as fogueiras... Uns anos depois, só as paredes não tinham ardido". Os exemplos abundam. Em 1993, em resposta a um assassinato às mãos de um cigano, uma turba de romenos incendiou 13 casas, linchou três ciganos e forçou todos os 130 habitantes de uma aldeia a fugir. Em 1999, um diplomata romeno perguntava em Estrasburgo: "Sabem para que servem 32 ciganos?" E, para gáudio e risota geral, respondia: "Para fazer sabonetes em formato 8X4". Em 2001, o Presidente da Câmara de Caiova, a maior cidade do sudeste da Roménia, declarou que "os ciganos fedorentos deviam ser exterminados". No mesmo ano o chefe das forças armadas romenas, Mircea Chelaru, participou na inauguração de um monumento ao líder nazi-fascista Antonescu, responsável pelo genocídio de dezenas de milhares de judeus e ciganos durante a II Guerra Mundial. Em 2011, Cătălin Cherecheș, o Presidente da Câmara de Baia Mare, uma cidade com 250 000 habitantes, mandou construir um muro de três metros de altura para separar os ciganos do resto da população e "manter a ordem e a disciplina". Um pouco por toda a Roménia, várias cidades têm proibido o estilo de música cigano conhecido como Manele.
Primeiro, vieram buscar os ciganos Em Portugal, a situação dos ciganos romenos é possível porque não inspira muita indignação. Quando, em 2014, um incêndio de origem criminosa consumiu uma grande parte das barracas sob o Eixo Norte-Sul, as caixas de comentários dos principais jornais online encheram-se de contentamento, sadismo e violência. Porque, para muitos portugueses que se indignam com o holocausto, os ciganos romenos são menos humanos, do que judeus e portugueses. À volta da fogueira, sob as grandes estradas de Lisboa, come-se restos e discute-se como correu o dia. Dois jovens copiam às dezenas cartazes onde, num português quebradiço, se pode ler: "Ajude-me. Sou doente cardíaco, tenho 5 filhos para alimentar". No chão, três crianças jantam agora, directamente de um saco do lixo. Aqui mora uma miséria profunda e antiga, que envergonha. Depois, à medida que a noite avança, um homem toca violino e dezenas de pessoas cantam, em surpreendente afinação, uma música de Gabi Lunca, a "avó do Manele". E Maria, com os olhos mais verdes e o corpo mais leve, dança sob a estrada, tornando Lisboa um pouco mais bonita.
*Fotografias da Década de Inclusão dos Roma. [ ** cigano = gitano, zíngaro, roma, ... ]
1ª :A lista VIP é um escudo institucional ao primeiro-ministro (e...), numa utilização abusiva da administração tributária para fins partidários (dos partidos no governo, em pré-campanha eleitoral); discutir a curiosidade dos funcionários ou a legalidade da lista VIP é aceitar uma diversão, um ilusionismo, porque os funcionários - curiosos ou não - já estão obrigados a confidencialidade, punível pela lei (Lei Geral Tributária) e a ilegalidade da lista VIP é flagrante - foi feita sem autorização parlamentar, da comissão de protecção de dados e surge ao arrepio da intenção da obrigação de divulgação pública de património. 2º :O secretário devia ser demitido por, no mínimo, nada ter feito para impedir a utilização do aparelho do Estado. 3ª :Não deve haver privacidade dos contribuintes no que toca aos seus impostos. (e muito menos dos detentores de cargos públicos). Os impostos são uma obrigação constitucional, mas o sigilo não (apenas o sigilo de correspondência e o profissional). Os impostos são uma obrigação cívica, um dever de solidariedade para um fim comum e, como tal, deveriam ser públicos e não privados. Um contribuinte é uma pessoa, mas é igualmente um cidadão. Esta publicitação de rendimentos e de impostos pagos não é contrária ao Estado de Direito porque até existe em diversos países, como os nórdicos, onde é conhecido o ritual anual de divulgação das listas de todos os cidadãos e onde ninguém ousa questionar o seu atraso social, mesquinho ou voyeurista. O sigilo fiscal protege, sobretudo, quem tem algo a esconder. .Conselho gratuito 1 a membros do Governo: nunca se deve desmentir algo sobre o qual se desconhece se há algum relatório, documento, despacho ou gravação que o possa contrariar.
Conselho gratuito 2 a membros do Governo: nunca dizer "provem" a quem acusa: soa demasiado à "deixa" daqueles detidos nas esquadras das más séries norte-americanas, para mostrar ou baralhar o espectador sobre a culpa do detido. A cronologia dos acontecimentos mostra que, para serem inocentes, poderiam ter agido bem mais cedo.
Tenho estado a acompanhar pela ARtv os trabalhos da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, onde se está a tratar do caso da Lista VIP dos contribuintes. Fico espantado, ou como costuma dizer a deputada do PS que tem tido a palavra, perplexo, por não ter sido convocada a dirigente da AT que está designada para superintender à Área de Sistemas de Informação (designada porque o respectivo cargo de Subdirector-geral não está formalmente ocupado) (Dr.ª Graciosa Delgado Martins) uma vez que é perante essa senhora que, hierarquicamente, responde o Director de Serviços da Segurança Informática da Autoridade Tributária e Aduaneira. Perplexo fico também pela falta de preparação que os deputados intervenientes têm demonstrado com o desconhecimento dos processos e procedimentos dos Sistemas de Informação da AT. É que não é possível fazer questões pertinentes sobre assuntos que manifestamente desconhecem, como por exemplo as Políticas de Segurança que terão de existir numa organização que detém o cadastro de todos os contribuintes e tem de lhes garantir o sigilo fiscal, com tratamento igual. ----- Quem fez e quem está na Bolsa VIP ? (-por AG , 17/3/2015)
"Perante o crescendo do clamor público e a exigência de esclarecimento feita pelo líder do PS, António Costa, fomos ontem brindados com novo desmentido do Secretário de Estado - que não via necessidade de se investigar o que não existia. Logo depois contraditado pela própria Ministra das Finanças, que ordenou investigação pela Inspecção Geral de Finanças.
É estranho que a Inspecção Geral de Finanças não tivesse tomado a iniciativa de agir mais cedo. E era preferível que a investigação fosse da competência de entidade externa ao Ministério das Finanças. Aguardemos, porém, pelos resultados.
Pelo meu lado, não me interessa só saber se há ou não Bolsa VIP, mas quem a ordenou, quem a pôs em prática e quem são os suspeitos privilegiados que dela constam - designadamente se estão nela algumas das 200 pessoas que devem mais de 1 milhão de euros ao fisco e das 117 empresas que devem mais do que isso, segundo hoje noticia a imprensa.
Uma Bolsa VIP é uma aberração inconcebível num Estado de direito: põe em causa o princípio da igualdade, a justiça tributária e constitui crime de abuso de poder."
1. A chamada "lista VIP", destinada a proteger especialmente o sigilo fiscal de personalidades públicas, é obviamente ilegal por dois simples motivos: não tem a necessária base legal e a composição da lista não tem nenhum critério objetivo. Nem sequer se sabe quem é responsável pela sua elaboração, sendo, portanto, filha de pais incógnitos! Uma vez que entre nós toda a gente beneficia do sigilo fiscal, todos devem estar protegidos contra o acesso abusivo dos funcionários da Administração fiscal. A haver um filtro eletrónico de identificação de acesso não autorizado, ele deve ser universal, sem discriminações. 2. Como já escrevi várias vezes, entendo que o sigilo fiscal (e tributário em geral) não deve cobrir os titulares de cargos políticos, sendo um ónus inerente à necessária transparência e responsabilidade no exercício desses cargos. Portanto, em vez de estarem superprotegidos nesse aspeto, deveriam estar expostos ao escrutínio público. Adenda: Não basta ao Governo dizer que não ordenou nem autorizou a lista. A responsabilidade política não é menor se tiver sabido da lista e não tiver feito nada.
Proponho-lhe a revisitação à versão oficial sobre a lista VIP e tentar perceber se é verosímil. O texto é longo, mas dá para perceber que o secretário de Estado Paulo Núncio (SEAF) esteve pelo menos um mês sem curiosidade de pedir mais informação à Administração Tributária (AT), ou de confrontar o seu director-geral com as saraivadas de notícias e comentários sobre a lista VIP. E que o director-geral esteve igual período sem achar que o assunto era suficientemente importante para informar a tutela do que se passara na realidade. A tese oficial é seguinte: 1) Um estudo de um filtro VIP foi proposto em Setembro passado pelos serviços de segurança tributários, chefiados por José Manuel Morujão Oliveira e Graciosa Delgado (após encontros técnicos com os serviços homólogos norte-americanos), com vista à "implementação de uma nova metodologia de proteção e segurança dos dados pessoais dos contribuintes"; ... ... ... 5) Finalmente, a 16/3/2015, à tarde, Brigas Afonso comunica ao SEAF que afinal essa ideia esteve em estudo, em teste, durante 3 meses, e - por ter faltado ao dever de informação - põe o lugar à disposição do SEAF, que o demite. O SEAF afirma ter pedido à IGF, logo nesse dia, a abertura de um inquérito. Só este relato já dá uma ideia das fragilidades da tese oficial. A ser verdade, a maior "empresa" nacional, responsável pela receita pública, anda em desgoverno. Mas a fragilidade torna-se em farsa quando ... .... E, por outro, que a subdirectora dos serviços de Segurança Informática é a mulher de José Maria Pires. ... ... ...
o STI recorreu a 6/3/2015 ao Provedor de Justiça em que pede que se pronuncie sobre "os limites de acesso às consultas das aplicações informáticas" da AT (Público). E o presidente do STI refere que Paulo Núncio teria feito chegar, em 2014, à direcção de segurança informática da AT uma lista de contribuintes "mediáticos, da área política, financeira e económica";
... ... ... A 15/3/2015, torna-se público que foram milhares as consultas aos rendimentos e património dos famosos durante os últimos anos por funcionários dos impostos no exercício da sua atividade. Destas consultas, pouco mais de uma centena deram origem notificações para abertura de processo disciplinar (CM). E que, segundo o STI, "a maior parte das notificações sobre acesso indevido tinha que ver com personalidades da área política ou económica relacionadas com o Grupo BES”;
... ... ... Nesse mesmo dia, uma nota do Ministério das Finanças refere que, "tendo em conta notícias vindas recentemente a público, o Ministério das Finanças comunica que solicitou hoje à IGF a abertura de um inquérito sobre a alegada existência de uma lista de contribuintes na AT, cujo acesso seria alegadamente restrito". Segundo as Finanças, este inquérito "destina-se a realizar o apuramento de todos os factos relativos a este assunto";
... ... ... A 19/3/2015, demite-se o subdirector-geral José Maria Pires. ... admitiu que, perante a constatação de um aumento significativo de consultas de dados fiscais sigilosos, deu luz verde a "um sistema que actuasse de forma prévia à efectiva violação";
A 19/3/2015, torna-se público que fontes do Governo apontam que a lista VIP de contribuintes terá sido criada por José Maria Pires e a medida foi aprovada pelo SEAF.
Depois disto, há alguém que ainda pode ter coragem de dizer que o SEAF não sabia de nada e que só o soube a 16/3/2015?
O filósofo Slavoj Zizek citou T. S. Elliot num comício da Syriza para dizer que “há momentos em que a única escolha é entre a heresia e a descrença”. E clarificou a ideia afirmando que “só uma nova heresia, representada hoje pela Syriza, pode salvar o que vale a pena salvar do legado europeu: democracia, confiança nas pessoas, igualdade e solidariedade”.
O estado em que a política educativa dos dois últimos governos colocou escolas e professores faz-me suspirar por um “momentoSyriza” na Educação. Por uma nova heresia, que coloque cooperação onde hoje está competição. Porque a cooperação aproxima-nos e sedimenta-nos enquanto grupo e a competição, ampliando as diferenças, afasta-nos, isolados por egoísmos. Porque a cooperação serve as pessoas e harmoniza-as, tal como a competição, hoje sacralizada na nossa cultura, serve os números e os conflitos.
Informação constante de um novo portal do Ministério da Educação e Ciência veio dizer-nos que há 24 escolas onde são dadas todos os anos notas internas significativamente mais favoráveis do que as conseguidas nos exames nacionais. Daí a mais um lance na competição público versus privado foi um passo, sem espaço para assumir que se comparam coisas diferentes: num caso o conhecimento científico demonstrado num só teste; no outro caso o percurso de um ano de desempenho num ambiente pluridisciplinar e multifactorial, sendo que alguns desses factores de classificação são bem relevantes para a formação integral do aluno e para a sua maturidade cívica.
Os exames nacionais e os testes estandardizados internacionais têm vindo a assumir uma dominância evidente na concepção das políticas para a Educação definidas pelos dois últimos governos. E essa dominância tem a sua génese na nossa intestina tendência para importar modismos alheios. Com efeito, quando a Escola se manifestou em crise um pouco por todo o mundo ocidental e alguns teóricos começaram a clamar contra determinados métodos pedagógicos e o que consideravam autonomia excessiva dos professores, primeiro, e emergiram as primeiras tendências para encarar a Educação como serviço passível de ser submetido a regras de mercado (com o concomitante discurso da liberdade de escolha por parte das famílias), depois, logo surgiram as pressões para introduzir nos sistemas de ensino instrumentos que tudo medissem, particularmente resultados.
Recorde-se, a propósito, duas referências incontornáveis, que continuam a produzir efeitos retardados entre nós e que nos levam aos ventos que sopraram de Inglaterra em 1976 e dos EUA em 1983. Refiro-me à iniciativa reformista de James Callagahan sobre Educação, que ficaria conhecida por “The Great Debate”, em que o primeiro-ministro de então do Reino Unido lamenta a falta de rentabilidade dos professores e das escolas, pede maior controlo da qualidade dos docentes e clama pela reorientação precoce da educação para os aspectos vocacionais, qual discurso profético que seria retomado pelo nosso ministro da Educação, 43 anos mais tarde. E refiro-me ao relatório A Nation at Risk: The Imperative for Educational Reform, produzido a pedido de Ronald Reagan, cuja violência classificativa do trabalho dos professores e da escola americana está bem traduzida nesta frase, que o integra, a qual, fora ela do conhecimento do nosso primeiro-ministro e certamente teria substituído, 32 anos volvidos, a metáfora da salsicha educativa: “Se um poder estrangeiro tivesse tentado impor à América a mediocridade do desempenho educacional que hoje existe, deveríamos ter encarado esse acto como um acto de guerra.”
Não é, portanto, de modo solitário no contexto internacional que a novilíngua classificativa portuguesa em matéria de Educação se tem desenvolvido centrada em metas, testes e exames, apesar de todos sabermos que nenhum sistema sério de prestação de contas em Educação se esgota no despejo sistemático sobre a sociedade dos resultados de testes, mesmo que estandardizados, e de exames nacionais. Tanto pior quando esses resultados de alunos são o critério primeiro para avaliar escolas e professores. Mais: mostra-nos a história recente que os governos que assim procederam acabaram, por via das ideologias neoliberais que adoptaram, a utilizar os resultados como estratégia para induzir medidas de privatização e promoção de lógicas de educação como serviço sujeito a regras de mercado.
É tempo, pois, de procedermos a uma reflexão despida de preconceitos ideológicos sobre o seu contributo técnico para a decantada “accountability” educacional. Porque muito do que deve contar em Educação não pode ser medido e é de comparação difícil. Porque, no dizer de Licínio Lima, “enquanto orientação política, a educação contábil evidencia uma alta capacidade de discriminação da educação que conta e da educação que não conta, ou conta menos”.
-- (em comentários:críticas à Prova de Avaliação e ao desAcordo Ortográfico,...)
Um estudo realizado em todos os países da União Europeia revela que 97% das mulheres já foram vítimas de abusos físicos, sexuais e psicológicos (ler Aqui e Aqui). Indesmentível, a realidade assusta e demonstra que a violência inscrita nos comportamentos sociais é cada vez mais percetível, designadamente pelas suas maiores vítimas, as mulheres mas, também, pela comunicação social e pelo trabalho institucional que vai refletindo o que ocorre no tecido social.
Os resultados deste trabalho que, associado à constatação de que as mulheres precisam de trabalhar mais 65 dias que os homens para ganharem o mesmo, denotam a efetiva desigualdade de género (de 'sexo') no mundo laboral e na dinâmica das relações sociais e interpessoais. Cabe, neste contexto, referir que a revelação dos dados evidencia a manifestação dos bons resultados emergentes das campanhas ligadas ao exercício das políticas públicas para a igualdade, através das quais tem sido conferida visibilidade à problemática da violência e da desigualdade de género, reforçando o ideário de igualdade e contribuindo decisivamente para o reforço da autoestima, da coragem e da capacidade das pessoas para assumirem a fragilidade dos laços a que, psicologicamente, permanecem agrilhoadas.
Contudo, seria profundamente incorreto e injusto, não chamar a atenção para uma faceta menos visível mas, nem por isso, de menos relevo, destas problemáticas: os homens também são vítimas de discriminação laboral e de violência de género, enquanto agentes e participantes de uma vivência comunitária onde a dinâmica das relações societárias, assente em estereótipos, os reforça, fazendo vítimas de ambos os "lados da barricada" da desigualdade. Urge, por isso, com objetividade e cientificidade, trabalhar, estudar, conferir visibilidade e desenvolver meios que permitam uma abordagem e correção sistémica do problema, sem dogmatismos, nem demagogias e sem, naturalmente, deixar de refletir, a densidade das temáticas associadas à problemática em função do sexo. Desse confronto de conhecimento honesto, justo e corajoso poderá, então, finalmente!, emergir matéria capaz de permitir a elaboração de metodologias e de modelos de intervenção, suscetíveis de aperfeiçoar as relações humanas e minimizar os seus custos, na construção efetiva de um mundo melhor para todos. (-porAna Paula Fitas, 5/3/2014,ANossaCandeia)
Há sempre quem argumente que financiar uma igreja ou uma mesquita é como financiar um pavilhão polidesportivo, uma sala de teatro ou um museu. É falso: as comunidades religiosas têm uma lógica política e social tendencialmente hegemónica (ou «totalizante») e naturalmente sectária. O desporto e a cultura são para todos, são abertos e não obrigam a defender (ou sequer aceitar) preceitos religioso-políticos; as religiões são para quem acredita naquela fé específica e têm ensinamentos (sobre os direitos das mulheres ou a liberdade sexual, para não ir mais longe) que raramente estão abertos à discussão. É por essa singela razão que a Constituição separa explicitamente o Estado das igrejas e comunidades religiosas e encarrega o Estado de promover a cultura. Apoiar uma e outra coisa não é o mesmo. Quem quer participar num culto religioso deve pagá-lo, não ser pago pelo Estado.
Tenho estado a acompanhar pela 
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