Domingo, 22.01.17

 

UMA ECONOMIA PARA OS 99%        (www.oxfam.org, jan.2017)

Chegou a hora de promovermos uma economia humana que beneficie a todos, não apenas a uns poucos privilegiados.

Já se passaram quatro anos desde que o Fórum Econômico Mundial identificou o aumento da desigualdade econômica como uma grande ameaça à estabilidade social e três anos desde que o Banco Mundial vinculou seu objetivo de erradicar a pobreza à necessidade de se promover uma prosperidade compartilhada.    Desde então, e embora lideranças mundiais tenham se comprometido a alcançar um objetivo global de reduzir a desigualdade, o fosso entre os ricos e o restante da sociedade aumentou. Essa situação não pode ser mantida.

Como o presidente Obama afirmou no seu discurso de despedida na Assembleia Geral da ONU em setembro de 2016, "um mundo no qual 1% da humanidade controla uma riqueza equivalente à dos demais 99% nunca será estável".   No entanto, a crise de desigualdade global continua inabalável:

• Desde 2015, o 1% mais rico detinha mais riqueza que o resto do planeta.

• Atualmente, oito homens detêm a mesma riqueza que a metade mais pobre do mundo.

• Ao longo dos próximos 20 anos, 500 pessoas passarão mais de US$ 2,1 trilhões para seus herdeiros – uma soma mais alta que o PIB da Índia, um país que tem 1,2 bilhão de habitantes.

• A renda dos 10% mais pobres aumentou cerca de US$ 65 por ano entre 1988 e 2011, enquanto a dos 1% mais ricos aumentou 182 vezes.

• Um diretor executivo de qualquer empresa do índice FTSE-100 ganha o mesmo em um ano que 10.000 pessoas que trabalham em fábricas de vestuário em Bangladesh.

• Nos Estados Unidos, uma pesquisa recente realizada pelo economista Thomas Pickety revela que, nos últimos 30 anos, a renda dos 50% mais pobres permaneceu inalterada, enquanto a do 1% mais rico aumentou 300%.

• No Vietnãm, o homem mais rico do país ganha mais em um dia do que a pessoa mais pobre ganha em dez anos.

Se nada for feito para combatê-la, a desigualdade crescente pode desintegrar nossas sociedades. Ela aumenta a criminalidade e a insegurança e mina o combate à pobreza. Ela gera mais pessoas vivendo com medo do que com esperança.

O resultado do plebiscito Brexit, a vitória de Donald Trump na eleição presidencial nos Estados Unidos, o aumento preocupante do racismo e a desilusão generalizada com a política tradicional indicam cada vez mais que um número crescente de pessoas nos países ricos não está mais disposto a tolerar o status quo. Por que elas deveriam tolerá-lo, já que a experiência indica que a situação atual gera estagnação de salários, empregos precários e um fosso cada vez maior entre ricos e pobres? O desafio é o de construir uma alternativa positiva – e não um modelo que acentua as divisões.

O cenário nos países pobres é complexo na mesma medida e tão preocupante quanto. Centenas de milhões de pessoas foram retiradas da pobreza nas últimas décadas, o que representa uma conquista da qual o mundo deve se orgulhar. No entanto, uma em cada nove pessoas ainda vai dormir com fome. Se a desigualdade não tivesse aumentado ao longo desse período, outras 700 milhões de pessoas, a maioria mulheres, não estariam vivendo em condições de pobreza atualmente. Pesquisas indicam que três quartos da extrema pobreza poderiam ser efetivamente eliminados imediatamente usando recursos já disponíveis, aumentando a tributação e reduzindo gastos militares e outros gastos regressivos. O Banco Mundial deixou claro que, sem redobrar seus esforços para combater a desigualdade, as lideranças mundiais não alcançarão o objetivo de erradicar a pobreza extrema até 2030.

A situação poderia ser diferente. As reações populares à desigualdade não precisam aumentar as divisões. O relatório Uma economia para os 99% analisa como grandes empresas e pessoas super-ricas estão acirrando a crise da desigualdade e o que pode ser feito para mudar essa situação. Ele considera as falsas premissas que têm nos levado por esse caminho e mostra como podemos criar um mundo mais justo, baseado em uma economia mais humana – uma economia na qual as pessoas, não os lucros, são mais importantes e que prioriza os mais vulneráveis.

AS CAUSAS DA DESIGUALDADE.   Não há como negar que os grandes vencedores da nossa economia global são os que estão no topo da distribuição da renda. Pesquisas realizadas pela Oxfam revelam que, nos últimos 25 anos, o 1% mais rico da população mundial teve uma renda mais alta que os 50% mais pobres. Longe de escorrer para baixo e beneficiar os mais necessitados, a renda e a riqueza estão sendo sugadas para cima a um ritmo alarmante. O que está gerando essa situação?   Empresas e indivíduos super-ricos estão desempenhando papel fundamental nesse sentido.

As empresas trabalhando para os que estão no topo . Grandes empresas se saíram bem em 2015/16: seus lucros são altos e as 10 maiores empresas do mundo tiveram receita superior à de 180 países juntos.

As empresas constituem a força vital de uma economia de mercado e, quando trabalham em benefício de todos, desempenham papel vital na construção de sociedades justas e prósperas. No entanto, elas estão cada vez mais trabalhando para os ricos e, nesse processo, os benefícios do crescimento econômico são negados aos que mais precisam deles. Nos seus esforços para oferecer retornos elevados aos mais ricos, as empresas pressionam ainda mais seus trabalhadores e fornecedores a acompanhá-las nesse objetivo – e a evitar impostos que beneficiariam a todos, particularmente aos mais afetados pela pobreza.

Arrochando trabalhadores e fornecedores. Enquanto a renda de muitos altos executivos, que são frequentemente remunerados com ações das suas empresas, tem aumentado vertiginosamente, os salários de trabalhadores comuns e a receita de fornecedores têm permanecido praticamente inalterados e, e em alguns casos, até diminuído. O diretor executivo da maior empresa de informática da Índia ganha 416 vezes mais que um funcionário médio da mesma empresa. Na década de 1980, produtores de cacau ficavam com 18% do valor de uma barra de chocolate – atualmente, ficam com apenas 6%. Em casos extremos, trabalho forçado ou análogo à escravidão pode ser usado para manter os custos corporativos baixos. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que 21 milhões de pessoas são trabalhadores forçados que geram cerca de US$ 150 bilhões em lucros para empresas anualmente. Todas as maiores empresas de vestuário do mundo têm ligação com fábricas de fiação de algodão na Índia que usam trabalho forçado de meninas rotineiramente. Os trabalhadores menos remunerados e que trabalham nas condições mais precárias são, predominantemente, mulheres e meninas.

Em todo o mundo, empresas estão implacavelmente empenhadas em reduzir seus custos com mão de obra – e em garantir que os trabalhadores e fornecedores da sua cadeia de abastecimento fiquem com uma fatia cada vez menor do bolo econômico. Essa situação aumenta a desigualdade e suprime a demanda.

Evasão fiscal.  Em parte, as empresas maximizam seus lucros pagando o menos possível em impostos. Elas fazem isso usando paraísos fiscais ou fazendo com que os países concorram uns com os outros na oferta de incentivos e isenções fiscais e de alíquotas tributárias mais baixas. As alíquotas fiscais aplicadas a pessoas jurídicas estão caindo em todo o mundo e esse facto – aliado a uma sonegação fiscal generalizada – permite que muitas empresas paguem o menos possível em impostos. Há relatos de que a Apple pagou apenas 0,005% de imposto sobre seus lucros na Europa em 2014.    Os países em desenvolvimento perdem US$ 100 bilhões por ano com a sonegação fiscal. Os países como um todo perdem mais outros bilhões com a concessão de benefícios e isenções fiscais. As pessoas mais afetadas pela pobreza são as que mais perdem, já que são as mais dependentes dos serviços públicos que esses bilhões não arrecadados poderiam financiar. O Quênia perde US$ 1,1 bilhão por ano em isenções fiscais para empresas: valor quase duas vezes mais alto que o do seu orçamento para a saúde – em um país no qual a probabilidade de mulheres morrerem no parto é de uma em 40.25 O que está impulsionando esse comportamento por parte das empresas? Dois fatores: o enfoque em retornos de curto prazo para seus acionistas e o crescimento do capitalismo da camaradagem .

Super-capitalismo dos acionistas. Em muitas partes do mundo, as empresas estão cada vez mais perseguindo um único objetivo: maximizar os retornos para seus acionistas. Isso implica não apenas maximizar lucros no curto prazo, mas também desembolsar uma parcela cada vez maior desses lucros para seus titulares. No Reino Unido, 10% dos lucros das empresas foram distribuídos aos seus acionistas em 1970; atualmente, esse percentual é de 70%. Na Índia, o percentual é mais baixo, mas está crescendo rapidamente e, para muitas empresas, supera 50% atualmente. O rápido crescimento do "capitalismo trimestral", com seu impacto negativo sobre nossas economias, tem sido criticado por muitos, inclusive por Larry Fink, diretor executivo da BlackRock (a maior gestora de ativos do mundo) e por Andrew Haldane, economista-chefe do Banco da Inglaterra. Um retorno maior para acionistas favorece os ricos, porque a maioria desses acionistas é composta pelas pessoas mais ricas da sociedade, o que aumenta a desigualdade. Investidores institucionais, como fundos de pensão, detêm cada vez menos ações de empresas. Trinta anos atrás, fundos de pensão detinham 30% de todas as ações de empresas no Reino Unido; atualmente, detêm apenas 3% delas. Cada dólar de lucro passado aos acionistas de empresas é um dólar que poderia ter sido usado para garantir uma remuneração mais alta a produtores ou trabalhadores, pagar mais impostos ou investir em infraestrutura ou inovação.

Capitalismo da camaradagem (amiguismo, nepotismo, cartel, lobby e corrupção). Conforme documentado pela Oxfam no relatório Uma Economia para o 1%, empresas que atuam em diversos setores – financeiro, extrativista, do vestuário, dos produtos farmacêuticos e outros – usam seu enorme poder e influência para garantir que regulações e políticas nacionais e internacionais sejam formuladas de maneiras que possibilitem a continuidade dos seus lucros. Por exemplo, empresas petrolíferas como a Shell têm promovido um lobby intenso na Nigéria para evitar aumentos de impostos sobre seus lucros.

Até mesmo o setor de tecnologia, que costumava ser visto como relativamente íntegro, vem sendo cada vez mais acusado de favorecimento ou nepotismo. A Alphabet, a empresa mãe da Google, tornou-se uma das maiores lobistas em Washington e participa constantemente de negociações em torno de regras antitruste e tributação na Europa. O capitalismo da camaradagem beneficia os ricos, pessoas que são titulares e diretores dessas empresas em detrimento do bem comum e da redução da pobreza. Isso significa que empresas de menor porte precisam lutar para competir e pessoas comuns acabam pagando mais por produtos e serviços controlados por cartéis, pelo poder monopolista de empresas e por pessoas que mantêm estreitas relações com o governo. O terceiro homem mais rico do mundo, Carlos Slim, controla aproximadamente 70% de todos os serviços de telefonia móvel e 65% das linhas fixas do México, custando ao país 2% do PIB.

O papel dos super-ricos na crise da desigualdadeSob qualquer ponto de vista, estamos na era dos super-ricos, uma segunda "era dourada" na qual uma fachada enganosa camufla problemas sociais e corrupção. O estudo dos super-ricos realizado pela Oxfam inclui todos os indivíduos com um patrimônio líquido de pelo menos US$ 1 bilhão. Os 1.810 bilionários (em dólares) incluídos na lista da Forbes de 2016, dos quais 89% são homens, possuem um patrimônio de US$ 6,5 trilhões – a mesma riqueza detida pelos 70% mais pobres da humanidade. Embora as fortunas de alguns bilionários possam ser atribuídas ao seu trabalho duro e talento, a análise da Oxfam para esse grupo indica que um terço do patrimônio dos bilionários do mundo tem origem em riqueza herdada, enquanto 43% podem ser atribuídos ao favorecimento ou nepotismo.

Uma vez acumuladas ou adquiridas, fortunas desenvolvem uma dinâmica própria. Os superricos têm dinheiro para gastar com as melhores orientações de investimento e a riqueza detida por eles desde 2009 vem crescendo a uma taxa média de 11% por ano. Investindo em fundos de cobertura ou em depósitos cheios de obras de arte e carros antigos, a indústria altamente sigilosa da gestão da riqueza tem sido extremamente bem-sucedida em aumentar a prosperidade dos super-ricos. A fortuna de Bill Gates aumentou 50%, ou seja, em US$ 25 bilhões, desde que ele deixou a Microsoft, em 2006, apesar dos seus louváveis esforços para doar uma boa parte desse patrimônio. Se os bilionários continuarem a garantir esses retornos para si, é possível que tenhamos o primeiro trilionário do mundo em 25 anos. Em um ambiente desses, se você já é rico precisa se esforçar muito para não continuar enriquecendo muito mais.

As grandes fortunas detidas pelos que estão no topo do espectro da riqueza e da renda evidenciam claramente a crise de desigualdade. No entanto, os super-ricos não são apenas beneficiários passivos dessa crescente concentração de riqueza. Eles a estão perpetuando ativamente.

Seus investimentos são um dos meios pelos quais isso acontece. Por serem alguns dos maiores acionistas conhecidos (especialmente em fundos de investimentos em ações e de cobertura), os membros mais ricos da sociedade são grandes beneficiários do culto a acionistas que está distorcendo o comportamento das empresas.

Sonegando impostos, comprando políticas (e a democracia). Pagar o mínimo possível em impostos é uma estratégia fundamental de muitos dos superricos.  Para esses fins, eles usam uma rede global secreta de paraísos fiscais ativamente, como revelado pelos chamados Panama Papers e outras fontes. Os países competem para atrair os super-ricos, vendendo sua soberania. Os exilados fiscais super-ricos podem optar por uma ampla gama de destinos mundo afora. Com um investimento de pelo menos 2 milhões de libras, é possível comprar o direito de viver, trabalhar e comprar imóveis no Reino Unido, bem como beneficiar-se de generosas isenções fiscais. Em Malta, um importante paraíso fiscal, é possível comprar uma cidadania plena por US$ 650.000. Gabriel Zucman estimou que uma riqueza de US$ 7,6 trilhões está escondida em paraísos fiscais offshore.

[“A despeito de qualquer justificativa inicial das desigualdades de riqueza, fortunas podem crescer e se perpetuar além de qualquer justificativa racional em termos da sua utilidade social.”  -Thomas Piketty, economista e autor de O Capital no século XXI.  “Nenhuma sociedade pode conviver com esse tipo de desigualdade crescente. Na verdade, não há exemplo na história da humanidade de riqueza acumulada nos níveis atuais sem que houvesse uma revolução.” - Nick Hanauer, bilionário e empresário americano ].

Só a África perde, todos os anos, US$ 14 bilhões em receitas fiscais em decorrência do uso de paraísos fiscais por parte dos super-ricos – segundo cálculos da Oxfam, esse valor seria suficiente para prestar uma assistência de saúde que poderia salvar a vida de quatro milhões de crianças e empregar um número suficiente de professores para colocar todas as crianças africanas na escola. As alíquotas fiscais aplicadas à riqueza e às rendas mais altas continuam a cair em todo o mundo rico. Nos Estados Unidos, a alíquota mais alta do imposto de renda era de 70% até a década de 1980; atualmente, ela não passa de 40%. Nos países em desenvolvimento, a tributação aplicada aos ricos é ainda mais baixa: pesquisas realizadas pela Oxfam revelam que a alíquota máxima média é de 30% sobre a renda e que, na maioria dos casos, ela nunca é efetivamente aplicada.

Muitos dos super-ricos também usam seu poder, influência e relações para influenciar círculos políticos e garantir que as regras os favoreçam. Os bilionários do Brasil fazem lobby para reduzir impostos e, em São Paulo, eles preferem ir de helicóptero para o trabalho, evitando os engarrafamentos e problemas infraestruturais enfrentados nas ruas e avenidas da cidade.

Alguns dos super-ricos também usam suas fortunas para ajudar a comprar os resultados políticos que desejam, influenciando eleições e a formulação de políticas públicas. Os irmãos Koch, duas das oito pessoas mais ricas do mundo, têm exercido uma enorme influência sobre políticos conservadores nos Estados Unidos, apoiando muitos centros de estudos e o movimento Tea Party, além de contribuírem intensamente para desacreditar argumentos em apoio à necessidade de ações diante do fenômeno das mudanças climáticas. Essa influência política ativa dos super-ricos e de seus representantes impulsiona diretamente uma desigualdade maior ao construir "circuitos de realimentação de reforço", que permitem aos vencedores do jogo obterem mais recursos para se saírem ainda melhor em um ciclo seguinte. 

      As FALSAS PREMISSAS  que impulsionam a economia do 1% :

1: O mercado está sempre certo e o papel dos governos deve ser minimizado.

2: As empresas precisam maximizar seus lucros e retornos para acionistas a todo custo.

3: A riqueza individual extrema é benéfica e um sinal de sucesso, e a desigualdade não é relevante.

4: O crescimento do PIB deve ser o principal objetivo da formulação de políticas.

5: Nosso modelo econômico é neutro em relação ao gênero.

6: Os recursos do nosso planeta são ilimitados.

        Uma ECONOMIA HUMANA para os  99% :

 

1. Os governos trabalharão para os 99%.

2. Os governos cooperarão, ao invés de apenas competir.

3. As empresas trabalharão em benefício de todos.

4. A extrema riqueza será eliminada para que a extrema pobreza possa ser erradicada.

5. A economia operará em favor de homens e mulheres igualmente.

6. A tecnologia será colocada a serviço dos 99%.

7. A economia será movida por energias renováveis sustentáveis.

8. O que realmente importa será valorizado e mensurado.

(...)    (...)    --- Fonte:  https://www.oxfam.org/sites/www.oxfam.org/files/file_attachments/bp-economy-for-99-percent-160117-pt.pdf



Publicado por Xa2 às 09:22 | link do post | comentar

Domingo, 15.01.17

Temos o Trump que  merecemos ?    (-por F. Louçã, via Entre as brumas,14/1/2017 )

   «Depois de Soares, não há mais espaço para a política. (...)
Mas será só isso? Não haverá também, nos últimos combates de Soares contra a troika, pelos direitos constitucionais que a austeridade estava a sabotar, contra o império financeiro e contra a dívida, um sentimento de desespero, de fim do tempo, de perigo abissal? Sozinho, sem o seu partido que então lhe virava as costas, satisfeito com as companhias mais militantes à esquerda, não estaria Soares a desafiar o afundamento que temia? Depois de uma vida da “Europa connosco”, como não reconhecer que ele sabia que estava a confrontar as instituições e as regras europeias em que ainda acreditava e a fincar o pé numa trincheira de resistência? (…)
     Para nós todos, mudou a condição em que a democracia é a nossa condição. Ou seja, a sistémica transferência de soberania para a União Europeia, consagrada a um projecto de divergência que prossegue como um rolo compressor, impôs a deformação da política, provocando uma contradição insanável entre quem tem a legitimidade mas não o poder (as autoridades nacionais, os Estados) e quem tem o poder mas não a legitimidade (as autoridades europeias/...). Ou seja, a democracia, a que vota, a que devia decidir, a que responsabiliza os poderes, passou a ser cerimonial (elegendo governantes fantoches). (…)
     A eleição de Trump é um sinal de que a resposta bem pode ser temível. É que há uma política que sobra, a que ladeia a democracia para promover a irresponsabilidade. Trump, como aqui lembrou Miguel Esteves Cardoso, é um troll que tem orgulho em comportar-se como tal. Se está vulnerável pela revelação da sua rede de negócios russos, se cresce a dúvida sobre se a Casa Branca é hoje o paradoxo da vingança da Guerra Fria, se se pergunta quem são os bilionários que fizeram renascer a sua campanha acentuando a deriva autoritária, Trump reage reafirmando tudo o que é. E Trump é a agonia da política.
      São tempos de desespero, estes que nos dão esta liderança em Washington. Não que não tenha havido dos piores, as guerras foram todas criadas por presidentes com pedigree. Mas este diz que quer ser a imagem degradante de si mesmo. Começou a Era Trump e vai haver mais como ele.»

--- O que é a  Globalização ?  ( "Globalismo", "globalista", neoliberalismo, ... "Nova ordem mundial", "club Bilderberg")           (---1/1/2017)

Vídeo demolidor, desmistificando a informação dada pelos media "oficiais" ou de "referência".   A não perder...    https://www.youtube.com/watch?v=bJ9sNKdhKeM         pré-visualizar vídeo do YouTube O que é o Globalismo? - Lauren Southern

 

Rex Tillerson (primeira fila à esquerda), Betsy DeVos (segunda fila à esquerda) e Willbur Ross Jr. (ao lado de DeVos) são até agora os mais ricos da administração Trump. --AFP

    ----- E a  Plutocracia  (no governo Trump, USA)

O site Quartz fez as contas e apurou que a riqueza acumulada pelas 17 pessoas que o presidente eleito (Donald Trump) já escolheu para a sua administração (governantes) é superior ao dinheiro combinado de 43 milhões de famílias com menos posses (--J.A. Viana , Expresso, 16/12/2016)

    As 17 pessoas que o presidente eleito dos EUA já nomeou para a sua administração, que continua com lugares por preencher, têm uma riqueza combinada superior a 9,5 mil milhões de dólares (9 mil milhões de euros), um valor que está bem acima do dinheiro combinado de 43 milhões de lares americanos com menos posses, que correspondem a mais de um terço do total de 126 milhões de famílias do país.

    As contas são do site "Quartz", que num artigo com o antetítulo "Um embaraço de ricos" refere que uma afluência (riqueza) de dinheiro desta magnitude é inédita no gabinete de um Presidente da América. Os cálculos têm por base o Inquérito de 2013 sobre Finanças dos Consumidores americanos, um conjunto de dados recolhidos pela Reserva Federal que representam a fonte mais atualizada do dinheiro e bens acumulados pelos norte-americanos.

     O site sublinha que é possível que a riqueza acumulada pelos habitantes mais pobres do país tenha sofrido alterações nos últimos três anos, embora destaque que as tendências registadas nas últimas décadas sugerem que é improvável que tenha havido uma grande mudança. Dos 43 milhões de lares citados não constam 13% do total de famílias dos EUA, que têm as contas a zeros ou com saldo negativo por causa de dívidas.

    Mesmo que se compare o total de dinheiro das 17 pessoas que Donald Trump já nomeou apenas com lares da classe média, continua a ser notória uma "impressionante concentração de riqueza" na futura administração (governantes) norte-americana, refere ainda o Quartz.

Só o dinheiro e património acumulado pelos quatro mais ricos desses 17 — Betsy DeVos para secretária da Educação, Wilbur Ross Jr. para o Comércio, Linda McMahon para administradora da agência para as pequenas e médias empresas, e Rex Tillerson para secretário de Estado — corresponde à riqueza de 120 mil lares da classe média, cada um com um valor médio superior aos 83 mil dólares.

Os dados poderão enfurecer parte dos eleitores americanos que votaram em Trump para castigar a casta de políticos que têm governado os EUA e a sua proximidade ao grande capital, multinacionais e bancos. Durante a campanha, Trump prometeu "drenar o pântano" de Washington, uma expressão que usou várias vezes para se referir ao conluio dos políticos americanos com Wall Street. Muitos desses eleitores já se têm manifestado nas redes sociais dizendo-se arrependidos de terem dado o seu voto ao magnata de imobiliário que protagonizou uma das campanhas mais xenófobas e populistas da história moderna dos EUA.



Publicado por Xa2 às 20:21 | link do post | comentar | comentários (4)

Sábado, 07.01.17

It was the Democrats' embrace of  neoliberalism  that won it for Trump. (-Naomi Klein, via Entre as brumas...).    " As pessoas perderam seu sentido de segurança, estatuto e até a identidade.  Este resultado é o grito do desespero por uma mudança radical ".     «People have lost their sense of security, status and even identity. This result is the scream of an America (and European) desperate for radical change.» 

------ Neoliberalism – the ideology at the root of all our problems  (-George Monbiot, 15/4/2016,TheGuardian)     (Neoliberalismo- a ideologia que está na raíz de todos os nossos problemas)

  Financial meltdown, environmental disaster and even the rise of Donald Trump – neoliberalism has played its part in them all.

   

Imagine if the people of the Soviet Union had never heard of communism. The ideology that dominates our lives has, for most of us, no name. Mention it in conversation and you’ll be rewarded with a shrug. Even if your listeners have heard the term before, they will struggle to define it. Neoliberalism: do you know what it is?

Its anonymity is both a symptom and cause of its power. It has played a major role in a remarkable variety of crises: the financial meltdown of 2007‑8, the offshoring (fuga de capitais e evasão fiscal) of wealth and power, of which the Panama Papers offer us merely a glimpse, the slow collapse of public health and education, resurgent child poverty, the epidemic of loneliness, the collapse of ecosystems, the rise of Donald Trump. But we respond to these crises as if they emerge in isolation, apparently unaware that they have all been either catalysed or exacerbated by the same coherent philosophy; a philosophy that has – or had – a name. What greater power can there be than to operate namelessly?

So pervasive has neoliberalism become that we seldom even recognise it as an ideology. We appear to accept the proposition that this utopian, millenarian faith describes a neutral force; a kind of biological law, like Darwin’s theory of evolution. But the philosophy arose as a conscious attempt to reshape human life and shift the locus of power.

Neoliberalism sees competition as the defining characteristic of human relations. It redefines citizens as consumers, whose democratic choices are best exercised by buying and selling, a process that rewards merit and punishes inefficiency. It maintains that “the market” delivers benefits that could never be achieved by planning.

Attempts to limit competition are treated as inimical to liberty. Tax and regulation should be minimised, public services should be privatised. The organisation of labour and collective bargaining by trade unions are portrayed as market distortions that impede the formation of a natural hierarchy of winners and losers. Inequality is recast as virtuous: a reward for utility and a generator of wealth, which trickles down to enrich everyone. Efforts to create a more equal society are both counterproductive and morally corrosive. The market ensures that everyone gets what they deserve.

We internalise and reproduce its creeds. The rich persuade themselves that they acquired their wealth through merit, ignoring the advantages – such as education, inheritance and class – that may have helped to secure it. The poor begin to blame themselves for their failures, even when they can do little to change their circumstances.

Never mind structural unemployment: if you don’t have a job it’s because you are unenterprising. Never mind the impossible costs of housing: if your credit card is maxed out, you’re feckless and improvident. Never mind that your children no longer have a school playing field: if they get fat, it’s your fault. In a world governed by competition, those who fall behind become defined and self-defined as losers.

***

The term neoliberalism was coined at a meeting in Paris in 1938. Among the delegates were two men who came to define the ideology, Ludwig von Mises and Friedrich Hayek. Both exiles from Austria, they saw social democracy, exemplified by Franklin Roosevelt’s New Deal and the gradual development of Britain’s welfare state, as manifestations of a collectivism that occupied the same spectrum as nazism and communism.

In The Road to Serfdom, published in 1944, Hayek argued that government planning, by crushing individualism, would lead inexorably to totalitarian control. Like Mises’s book Bureaucracy, The Road to Serfdom was widely read. It came to the attention of some very wealthy people, who saw in the philosophy an opportunity to free themselves from regulation and tax. When, in 1947, Hayek founded the first organisation that would spread the doctrine of neoliberalism – the Mont Pelerin Society – it was supported financially by millionaires and their foundations.

With their help, he began to create what Daniel Stedman Jones describes in Masters of the Universe as “a kind of neoliberal international”: a transatlantic network of academics, businessmen, journalists and activists. The movement’s rich backers funded a series of thinktanks which would refine and promote the ideology. Among them were the American Enterprise Institute, the Heritage Foundation, the Cato Institute, the Institute of Economic Affairs, the Centre for Policy Studies and the Adam Smith Institute. They also financed academic positions and departments, particularly at the universities of Chicago and Virginia.

As it evolved, neoliberalism became more strident. Hayek’s view that governments should regulate competition to prevent monopolies from forming gave way – among American apostles such as Milton Friedman – to the belief that monopoly power could be seen as a reward for efficiency.

 

Something else happened during this transition: the movement lost its name. In 1951, Friedman was happy to describe himself as a neoliberal. But soon after that, the term began to disappear. Stranger still, even as the ideology became crisper and the movement more coherent, the lost name was not replaced by any common alternative.

At first, despite its lavish funding, neoliberalism remained at the margins. The postwar consensus was almost universal: John Maynard Keynes’s economic prescriptions were widely applied, full employment and the relief of poverty were common goals in the US and much of western Europe, top rates of tax were high and governments sought social outcomes without embarrassment, developing new public services and safety nets.

But in the 1970s, when Keynesian policies began to fall apart and economic crises struck on both sides of the Atlantic, neoliberal ideas began to enter the mainstream. As Friedman remarked, “when the time came that you had to change ... there was an alternative ready there to be picked up”. With the help of sympathetic journalists and political advisers, elements of neoliberalism, especially its prescriptions for monetary policy, were adopted by Jimmy Carter’s administration in the US and Jim Callaghan’s government in Britain.

    After Margaret Thatcher and Ronald Reagan took power, the rest of the package soon followed: massive tax cuts for the rich, the crushing of trade unions, deregulation, privatisation, outsourcing and competition in public services. Through the IMF, the World Bank, the Maastricht treaty and the World Trade Organisation, neoliberal policies were imposed – often without democratic consent – on much of the world. Most remarkable was its adoption among parties that once belonged to the left: Labour (a 'Nova Via' de Blair) and the Democrats, for example. As Stedman Jones notes, “it is hard to think of another utopia to have been as fully realised.”

It may seem strange that a doctrine promising choice and freedom should have been promoted with the slogan “there is no alternative” ('tina'). But, as Hayek remarked on a visit to Pinochet’s Chile – one of the first nations in which the programme was comprehensively applied – “my personal preference leans toward a liberal dictatorship rather than toward a democratic government devoid of liberalism”. The freedom that neoliberalism offers, which sounds so beguiling when expressed in general terms, turns out to mean freedom for the pike, not for the minnows.

Freedom from trade unions and collective bargaining means the freedom to suppress wages. Freedom from regulation (desregulação) means the freedom to poison rivers, endanger workers, charge iniquitous rates of interest and design exotic financial instruments (depois tóxicos). Freedom from tax means freedom from the distribution of wealth that lifts people out of poverty. (concentração da riqueza numa minoria 1% e mais desigualdade, empobrecimento da maioria)

As Naomi Klein documents in The Shock Doctrine, neoliberal theorists advocated the use of crises to impose unpopular policies while people were distracted: for example, in the aftermath of Pinochet’s coup, the Iraq war and Hurricane Katrina, which Friedman described as “an opportunity to radically reform the educational system” in New Orleans.

Where neoliberal policies cannot be imposed domestically, they are imposed internationally, through trade treaties incorporating “investor-state dispute settlement” (isds: TTIP, CETA, ...): offshore tribunals in which corporations can press for the removal of social and environmental protections. When parliaments have voted to restrict sales of cigarettes, protect water supplies from mining companies, freeze energy bills or prevent pharmaceutical firms from ripping off the state, corporations have sued, often successfully. Democracy is reduced to theatre.

Another paradox of neoliberalism is that universal competition relies upon universal quantification and comparison. The result is that workers, job-seekers and public services of every kind are subject to a pettifogging, stifling regime of assessment and monitoring, designed to identify the winners and punish the losers. The doctrine that Von Mises proposed would free us from the bureaucratic nightmare of central planning has instead created one.

Neoliberalism was not conceived as a self-serving racket, but it rapidly became one. Economic growth has been markedly slower in the neoliberal era (since 1980 in Britain and the US) than it was in the preceding decades; but not for the very rich. Inequality in the distribution of both income and wealth, after 60 years of decline, rose rapidly in this era, due to the smashing of trade unions, tax reductions, rising rents, privatisation and deregulation.

The privatisation or marketisation of public services such as energy, water, trains, health, education, roads and prisons has enabled corporations to set up tollbooths in front of essential assets and charge rent (rentismo), either to citizens or to government, for their use. Rent is another term for unearned income. When you pay an inflated price for a train ticket, only part of the fare compensates the operators for the money they spend on fuel, wages, rolling stock and other outlays. The rest reflects the fact that they have you over a barrel.

Those who own and run the UK’s privatised or semi-privatised services make stupendous fortunes by investing little and charging much. In Russia and India, oligarchs acquired state assets through firesales. In Mexico, Carlos Slim was granted control of almost all landline and mobile phone services and soon became the world’s richest man.

 

Financialisation, as Andrew Sayer notes in Why We Can’t Afford the Rich, has had a similar impact. “Like rent,” he argues, “interest (juros e comissões) is ... unearned income that accrues without any effort”. As the poor become poorer and the rich become richer, the rich acquire increasing control over another crucial asset: money. Interest payments, overwhelmingly, are a transfer of money from the poor to the rich. As property prices and the withdrawal of state funding load people with debt (think of the switch from student grants/bolsas to student loans/empréstimos), the banks and their executives clean up ('limpam tudo').

Sayer argues that the past four decades have been characterised by a transfer of wealth not only from the poor to the rich, but within the ranks of the wealthy: from those who make their money by producing new goods or services to those who make their money by controlling existing assets and harvesting rent, interest or capital gains. Earned income has been supplanted by unearned income.

Neoliberal policies are everywhere beset by market failures. Not only are the banks too big to fail, but so are the corporations now charged with delivering public services. As Tony Judt pointed out in Ill Fares the Land, Hayek forgot that vital national services cannot be allowed to collapse, which means that competition cannot run its course. Private business takes the profits, the state keeps the risk.(e os custos)

The greater the failure, the more extreme the ideology becomes.  (neoliberal)Governments use neoliberal crises as both excuse and opportunity to cut taxes, privatise remaining public services, rip holes in the social safety net, deregulate corporations and re-regulate citizens (limitando/diminuindo a liberdade e privacidade dos cidadãos, impondo mais restrições, taxas/impostos, deveres, burocracia). (-é o Estado capturado e Estado securitário dominado/ao serviço dos super-ricos, i.e. não-democracia mas plutocracia!) The self-hating state now sinks its teeth into every organ of the public sector.

Perhaps the most dangerous impact of neoliberalism is not the economic crises it has caused, but the political crisis. As the domain of the state is reduced, our ability to change the course of our lives through voting also contracts. Instead, neoliberal theory asserts, people can exercise choice through spending. But some have more to spend than others: in the great consumer or shareholder democracy, votes are not equally distributed. The result is a disempowerment of the poor and middle. As parties of the right and former left adopt similar neoliberal policies, disempowerment turns to disenfranchisement. Large numbers of people have been shed from politics.(cidadãos são afastados/ afastam-se/ alienam-se da Política e não exercem plenamente a sua cidadania)

Chris Hedges remarks that “fascist movements build their base not from the politically active but the politically inactive, the ‘losers’ who feel, often correctly, they have no voice or role to play in the political establishment”. When political debate no longer speaks to us, people become responsive instead to slogans, symbols and sensation. To the admirers of Trump, for example, (rational critics,) facts and arguments appear irrelevant.

Judt explained that when the thick mesh of interactions between people and the state has been reduced to nothing but authority and obedience, the only remaining force that binds us is state power. The totalitarianism Hayek feared is more likely to emerge when governments, having lost the moral authority that arises from the delivery of public services, are reduced to “cajoling, threatening and ultimately coercing people to obey them”.

***

Like communism, neoliberalism is the God that failed. But the zombie (neoliberal) doctrine staggers on, and one of the reasons is its anonymity. Or rather, a cluster of anonymities.

The invisible doctrine of the invisible hand is promoted by invisible backers. Slowly, very slowly, we have begun to discover the names of a few of them. We find that the Institute of Economic Affairs, which has argued forcefully in the media against the further regulation of the tobacco industry, has been secretly funded by British American Tobacco since 1963. We discover that Charles and David Koch, two of the richest men in the world, founded the institute that set up the (extreme right/ radical) Tea Party movement. We find that Charles Koch, in establishing one of his thinktanks, noted thatin order to avoid undesirable criticism, how the organisation is controlled and directed should not be widely advertised”.

("Economês" e "novilíngua") The words used by neoliberalism often conceal more than they elucidate. “The market” sounds like a natural system that might bear upon us equally, like gravity or atmospheric pressure. But it is fraught with power relations. What “the market wants” tends to mean what corporations and their bosses want. “Investment”, as Sayer notes, means two quite different things. One is the funding of productive and socially useful activities, the other is the purchase of existing assets to milk them for rent, interest, dividends and capital gains. Using the same word for different activities “camouflages the sources of wealth”, leading us to confuse wealth extraction with wealth creation.

A century ago, the nouveau riche were disparaged by those who had inherited their money. Entrepreneurs sought social acceptance by passing themselves off as rentiers. Today, the relationship has been reversed: the rentiers and inheritors style themselves entre preneurs (empresários, empreendedores). They claim to have earned their unearned income.

These anonymities and confusions mesh with the namelessness and placelessness of modern capitalism: the franchise model which ensures that workers do not know for whom they toil; the companies registered through a network of offshore secrecy regimes so complex that even the police cannot discover the beneficial owners; the tax arrangements that bamboozle governments; the financial products no one understands.

The anonymity of neoliberalism is fiercely guarded. Those who are influenced by Hayek, Mises and Friedman tend to reject the term, maintaining – with some justice – that it is used today only pejoratively. But they offer us no substitute. Some describe themselves as classical liberals or libertarians, but these descriptions are both misleading and curiously self-effacing, as they suggest that there is nothing novel about The Road to Serfdom, Bureaucracy or Friedman’s classic work, Capitalism and Freedom.

***

For all that, there is something admirable about the neoliberal project, at least in its early stages. It was a distinctive, innovative philosophy promoted by a coherent network of thinkers and activists with a clear plan of action. It was patient and persistent. The Road to Serfdom became the path to power.

Neoliberalism’s triumph also reflects the failure of the left. When laissez-faire economics led to catastrophe in 1929, Keynes devised a comprehensive economic theory to replace it. When Keynesian demand management hit the buffers in the '70s, there was an alternative ready. But when neoliberalism fell apart in 2008 there was ... nothing. This is why the zombie walks. The left and centre have produced no new general framework of economic thought for 80 years.

Every invocation of Lord Keynes is an admission of failure. To propose Keynesian solutions to the crises of the 21st century is to ignore three obvious problems. It is hard to mobilise people around old ideas; the flaws exposed in the 70s have not gone away; and, most importantly, they have nothing to say about our gravest predicament: the environmental crisis. Keynesianism works by stimulating consumer demand to promote economic growth. Consumer demand and economic growth are the motors of environmental destruction.(i.e., deve fazer-se uma abordagem de desenvolvimento e ambiente sustentável, e não de consumismo / 'crescimento' económico).

What the history of both Keynesianism and neoliberalism show is that it’s not enough to oppose a broken system. A coherent alternative has to be proposed. For Labour, the Democrats and the wider left, the central task should be to develop an economic Apollo programme, a conscious attempt to design a new system, tailored to the demands of the 21st century.



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Segunda-feira, 12.12.16

 

Um futuro que não seja velho 

 «A precariedade não é liberdade, muito menos oportunidade. A precariedade é uma praga que se alastrou a todos os setores, do espetáculo à Função Pública, dos supermercados aos gabinetes de advogados. A precariedade é um futuro velho, de praças de jorna e engajadores, com trabalhadores recrutados ao dia no Arsenal do Alfeite. São contratos diários ou semanais, mal pagos, renovados durante décadas nos call centers das grandes empresas. São anos de trabalho gratuito em estágios que nunca bastam para um emprego. A precariedade é o contrário do progresso, é a negação dos direitos conquistados pela dignidade do trabalho.»- Mariana Mortágua
 

Luta nos aplicativos: a greve da Foodora na Itália     (-http://passapalavra.info, 12/12/2016)

A imagem da “economia compartilhada” (ou 'colaborativa') começou a ruir quando os trabalhadores reagiram à redução do pagamento das entregas. (- Por Struggles In Italy)

1. Economia compartilhada?

Os jornais noticiam todos os dias o quanto nosso mundo está mudando por causa das tecnologias digitais. É comum lermos sobre a automatização total, a digitalização da vida e o fim do trabalho. Todos esses temas estão entrelaçados na economia compartilhada: aplicativos (aplicações informáticas, apps) que conectam a oferta e a procura para compartilhar alguma coisa. A Foodora não é um desses, já que nada é compartilhado. Foodora é parte da “gig-economy” (economia dos 'biscates'), como o Uber, MechanicalTurk ou Task Rabbit.

A Foodora dá aos restaurantes a possibilidade de terem novos clientes provendo uma frota flexível de entregadores. Um aplicativo monitora as compras e as atribui a entregadores com base num algoritmo que calcula velocidade e distâncias. Os restaurantes conseguem novos pedidos sem precisarem empregar mais ninguém, pagando só 30% a cada entrega completa, o que significa que eles não têm nenhum gasto adicional. Os clientes recebem, em casa, a comida que escolherem de uma vasta variedade de restaurantes pagando 2,90 euros por delivery. Jovens ciclistas, que a empresa chama de “riders” (mesmo em italiano) tentam ganhar algum dinheiro pedalando pela cidade em seu tempo livre. A Foodora, outrora uma startup criada em Berlim, cresceu como um negócio internacional, operando em 10 países e 36 cidades. Faz dois anos que ela chegou na Itália, primeiro em Turim e Milão (na região do Norte) e em breve vai se expandir para Roma, com projeção do volume de vendas subindo numa taxa de 75% por mês.

Atualmente os entregadores, cerca de 300 em Turim e 600 em Milão, não são empregados diretamente pela empresa. Ao invés disso, eles são contratados por uma estrutura conhecida como “co.co.co” (“contrato por colaboração continuada em um projeto”). Tais contratos fazem com que, na prática, os entregadores sejam considerados trabalhadores autônomos colaborando com a empresa, o que permite que ela evite as leis (código) do trabalho que se aplicam a trabalhadores diretos.

2. Foodora na Itália

Ainda que tenha sido vendida por uma cifra de dezenas de milhões de euros, a Foodora tem o típico apelo de um startup: pessoas jovens e internacionalmente amigáveis trabalhando em um escritório de espaço aberto em Berlim e jovens estudantes entregando comida de bicicleta como um bico fácil.

 Os administradores, todos com menos de 30 anos, se encontram de vez em quando em um espaço de trabalho compartilhado no centro da cidade, são despojados e usam palavras em inglês. A frota de entregadores também é jovem, educada, e recebe 5 euros por hora.

Essa imagem começou a ruir em agosto, quando os entregadores da Deliveroo [aplicativo de delivery] em Londres entraram em greve e, um mês depois, seus colegas em Paris também protestaram. Em linhas gerais, o motivo era que a empresa, depois de ter atraído um certo número de “trabalhadores”, mudou a forma de pagamento fixo e passou a pagar só a cada delivery.

Desde que a empresa abriu na Itália, os trabalhadores vieram se encontrando e conversando entre si informalmente, sobretudo nos momentos de espera entre as entregas. Eles organizaram assembleias informais, fazendo até algumas reuniões com a administração para discutir problemas. Quando uma mudança de contrato semelhante à de Paris e Londres ocorreu na Foodora em Turim, o movimento veio à tona.

foodora4Entre os trabalhadores de serviços de delivery, os problemas mais comuns talvez sejam o tempo ruim e os deslocamentos por longas distâncias (de 60 a 80 km a cada turno, no caso do Foodora). Também não é novidade o enorme tempo de espera até que a comida fique pronta e a próxima entrega.

A natureza digital da relação de trabalho implica, porém, em aspectos completamente novos. O tempo de trabalho é 24h em 7 dias, quer dizer, não há divisão entre trabalho e tempo de folga. Teoricamente, os entregadores podem decidir quando estão disponíveis, entretanto eles não sabem quando vão de fato trabalhar, uma vez que a gestão decide aceitar, modificar ou até deletar expedientes a qualquer momento, inclusive durante a próprio expediente. Conforme um algoritmo determina, em tempo real, os ritmos de trabalho (de acordo com o volume de pedidos e a posição dos entregadores), há horas de rush absoluto e horas de completo marasmo. Sem falar que tanto a bicicleta quanto o telefone são providos pelo próprios entregadores, sendo responsabilidade deles os custos de manutenção e conserto. Em algumas entrevistas, os trabalhadores mencionaram problemas de privacidade, uma vez que a geolocalização contínua vai contra a lei de privacidade, especialmente quando feita por um app das lojas da Apple ou da Google Play.  Tudo isso por 500 euros mensais, trabalhando 25 horas a cada semana.

3. Novas condições e primeiras greves

Os entregadores reivindicaram melhores condições de trabalho. Em maio de 2016, escreveram uma carta assinada por 85 dos 100 trabalhadores, mas os pedidos foram respondidos com um misto de procrastinação e justificativas, por exemplo, de que a diretoria da empresa estaria fora no momento. Enfim, em junho ocorreu uma reunião, mas os administradores disseram que o contrato não poderia ser modificado. O que transformou a insatisfação em protesto foi que o contrato poderia, sim, ser modificado, e a empresa o modificou.

Em setembro, a Foodora lançou um novo contrato, que iria ser aplicado aos novos entregadores e, a partir de novembro, para todos. Esse novo contrato acabava com o pagamento fixo, substituindo-o por um variável: 2,70 euros por entrega. Como se fossem operários de fábrica, os entregadores não podem influenciar sobre o número de entregas a cada expediente, mas ainda é esse número que determina seu pagamento. Para receberem 500 euros, eles teriam que fazer uma entrega a cada meia hora a qualquer hora, independentemente do dia, tempo ou época do ano.

foodora7O diretor administrativo, Gianluca Cocco, se recusou a discutir os novos termos com o SI Cobas, sindicato de base que os trabalhadores escolheram para representá-los, sob a alegação de que trabalhadores autônomos não têm o direito de se sindicalizar. A administração concordou apenas com encontros pessoais com trabalhadores individuais e muitos foram removidos dos grupos usados para se comunicarem ou ficaram marcados.

As conexões informais entre os trabalhadores serviram de base para a greve: no dia 8 de outubro, aconteceu em Turim a primeira greve de trabalhadores empregados por aplicativos da Itália. Cerca de 50 entregadores paralisaram o serviço durante todo sábado, pedalando pela cidade para distribuir panfletos nos restaurantes ligados à Foodora. Basicamente, eram três reivindicações:

Abolição do contrato de “colaboração temporária” descrito acima, bem como do pagamento por entrega, e introdução de contrato flexível de meio-período (mínimo de 20 horas). Esse tipo de contrato garante falta por doença, seguro e férias;

Salário básico (7,50 euros por hora) com bônus variável (1 euro por entrega).;

— Garantia de nenhuma retaliação ou punições disciplinares aos trabalhadores em luta.

Entre as demais reivindicações, estava um canal formal de comunicação com o empregador (ao invés de um grupo no WhatsApp e um aplicativo), assistência da empresa com os custos da bicicleta e do celular, e um seguro específico que cobrisse não só acidentes, mas também dias de reposição e doenças.

4. Evolução da luta

O ato foi tão bem sucedido que durou o dia inteiro, ganhou adesão de moradores e foi imediatamente noticiado pelos jornais, principalmente por causa das novidades tecnológicas envolvidas. Houve um ataque simbólico à imagem da marca: seu logo foi modificado (de uma mão carregando uma bandeja para uma mão carregando uma bola de ferro presa a uma corrente) e, nas redes sociais, suas páginas receberam uma “avalanche de merda”, insultos e mensagens de solidariedade à luta que a empresa teve que deletar. A superexposição da marca da Foodora fez com que essas plataformas se tornassem um ótimo espaço para mostrar solidariedade digital. E tudo isso esteve ligado a assembleias locais e ações de rua: ir a cada restaurante para panfletar e explicar a situação. Conforme a mensagem se espalhou, foi lançada uma proposta de boicote, à qual os restaurantes começaram a aderir. Enfim, marcou-se um encontro com o diretor administrativo para discutir as reivindicações no dia 10 de outubro. Ao final dessa reunião, a gestão, tanto italiana quanto alemã, prometeu lançar um documento respondendo a cada um dos pontos. É importante mencionar que, durante a reunião, compareceram algumas pessoas do escritório compartilhado, usado pela Foodora, para mostrar solidariedade e dissociar o espaço da imagem da empresa.

foodora8Enquanto a gestão estava decidindo como responderia, mandaram uma resposta indireta por meio de demissões “bem esquisitas”. Depois de irem a uma assembleia dos entregadores para se solidarizarem e entenderem o que estava acontecendo, dois publicitários foram excluídos do aplicativo. Seus contratos ainda não haviam acabado, mas eles realmente foram demitidos e não receberam nenhuma garantia. A resposta efetiva aos grevistas chegou só na madrugada do dia 14 (à despeito do prazo do dia 13): em vez de pagarem 2,70 euros por delivery, pagariam 3,70. Na manhã seguinte, os entregadores foram ao escritório em Turim, mas não encontraram ninguém. Nenhum membro da administração apareceu ou atendeu o telefone. Dois fiscais trabalhistas foram enviados diretamente pelo Ministério do Trabalho para examinar a legalidade da situação, e o próprio ministro expressou solidariedade aos entregadores. Infelizmente, cada vez mais entregadores eram bloqueados do aplicativo depois de terem passado o dia distribuindo panfletos sobre o movimento. Um grupo foi ao quartel-general da empresa em Milão duas vezes: na primeira, inesperadamente encontraram a sede fechada; na segunda, forçaram os gestores a se trancarem no escritório por três horas. As duas ocasiões foram usadas para encontrar colegas na cidade, organizando eventos de divulgação para a semana seguinte e espalhando a greve.

Sob pressão dos trabalhadores, a empresa decidiu responder ao menos a algumas das reivindicações. Lançaram uma declaração dizendo que três lojas de bicicletas foram autorizadas a dar 50% de desconto. Mas, de acordo com os entregadores, ninguém nunca recebeu desconto nenhum. A verdadeira reação da empresa, porém, foi contratar uma quantidade massiva de novos entregadores prometendo a eles ao menos duas entregas por hora; promessa que foi descumprida tanto pelo menor número de entregas quanto pela menor quantidade de horas semanais, e a culpa recaiu sobre os grevistas.

Duas semanas desde a primeira paralisação, não apenas os trabalhadores, mas também os restaurantes que os apoiaram, foram banidos do aplicativo. Desde o início, os grevistas usaram diferentes métodos para descentralizar sua luta: mudança frequente do porta-voz com a gestão, uso de nomes falsos ou vozes distorcidas. Cada vez que a Foodora identificava alguém como suposto líder, a pessoa era completamente excluída de qualquer canal de comunicação, ainda que não oficialmente demitida. Em entrevistas, trabalhadores que estavam dispostos a aceitar o novo contrato contaram que sofreram o mesmo tipo de sanção, só porque participaram de assembleias. A forma como a gestão ficou sabendo que tinham participado é motivo de especulações.

foodora5Enquanto isso, os fiscais trabalhistas seguiam as investigações e os trabalhadores foram recebidos tanto pela prefeitura de Turim quanto pelo Ministério do Trabalho. Uma vez que ambos os momentos se mostraram infrutíferos (a Foodora não compareceu à reunião com a Prefeitura), os grevistas continuaram organizando uma série de encontros públicos. O papel dos centros sociais e squats [ocupações] não pode ser subestimado: as notícias e cobertura midiática, tanto quanto a solidariedade e o apoio prático, vieram imediatamente dos movimentos de base locais. Em Milão, ocorreram assembleias abertas no centro social COX, e em Turim houve assembleias organizadas pela militância da universidade local e do centro social Cavallerizza, bem como um jantar solidário no Asilo, squat anarquista.

5. Flexibilização e o mercado de trabalho italiano

É preciso refletir mais sobre o quadro geral. O fato é que a Foodora foi capaz de oferecer salários tão baixos (comparados à França, por exemplo, onde os entregadores recebem 7,20 euros por hora + 2 por delivery) graças à Lei do Trabalho e às reformas anteriores que desregularam o mercado de trabalho italiano e tiraram todas as proteções dos trabalhadores. Quando o mercado desregulado se encontra com a forma de emprego hiper-fragmentada da Foodora, chega-se a uma mistura terrível. Fora isso, a Foodora foi acusada de tirar proveito da alta taxa de desemprego entre os jovens na Itália (entre 40% em 2015, de acordo com o ISTAT [Instituto Nacional para Estatísticas]): o que a companhia chama de “bico” é, para os entregadores, uma das únicas formas de ter uma renda.

Por sorte, as lutas dos entregadores e de tantos outros mantiveram nossos olhos abertos e nossas esperanças vivas.

Mais informações e declarações (em italiano) sobre os entregadores em greve podem ser lidas em sua página no Facebook: Deliverance Project. Sinta-se livre para enviar mensagens de solidariedade a eles, ou diretamente na página da empresa.



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Sexta-feira, 11.11.16

Tribunal do Reino Unido inflige derrota à Uber. A precarização escondida atrás da "economia colaborativa"     

      Um tribunal do trabalho no Reino Unido determinou que a UBER  não pode considerar que os condutores que para ela trabalham são empregados por conta própria. Esta decisão resultou de uma acção movida por dois motoristas que trabalhavam para a Uber. Esta decisão pode ser decisiva para devolver alguma justiça ao  cada vez mais liberalizado mercado de trabalho do Reino Unido.
     Os cerca de 40 mil condutores que trabalham para a UBER no Reino Unido passam agora a ter de receber subsídio de férias, receber pelo menos o salário mínimo nacional , ter direito a férias e aos outros direitos que os trabalhadores por conta de outrém têm direito nos termos da lei.
     Estas prácticas adoptadas pela UBER são utilizadas no Reino Unido por outras empresas que dessa forma recorrem a cerca de 460 mil trabalhadores, classificados como empregados por contra própria, evitando pagar em impostos e contribuição para a segurança social cerca de 350 milhões de euros por ano. Nada mau para a economia dita colaborativa. A Uber argumenta que não é uma empresa de transportes apenas e só uma empresa tecnológica. Quem transporta são os empregados por conta própria que recorrem aos serviços da Uber. Nada de novo nesta argumentação. As (empresas de/com) plataformas electrónicas recorrem a esta linha de argumentação quer o seu negócio seja os transportes urbanos quer seja o arrendamento de curto prazo (ex: AirBnB).
    Os consumidores nesta fase colocam-se normalmente do lado destas empresas. Há uma lógica (individualista e) de benefício de curto prazo que prevalece sobre os valores da justiça, do respeito pelos direitos dos trabalhadores, do direito a relações laborais justas e outras que ajudaram a fundar a civilização moderna. A coberto destas novas tecnologias ensaiam-se novas formas de radicalizar a exploração e a opressão e de consolidar um novo mundo baseado na desigualdade extrema.
            PS - a referência à economia colaborativa surge sempre que se fala na actividade promovida pelas plataformas electrónicas. Os ingleses, a propósito da Uber, recorrem ao termo "gig economy" que se pode traduzir como "economia do biscate". Entre os dois venha o diabo e escolha.

-----  Apesar de tudo, acho "economia do biscate" muito melhor (ainda que possa contribuir para manter a ilusão de que os trabalhadores (/'colaboradores') da Uber serão "trabalhadores por conta própria").

Blogger  Economia do biscate recorda outros tempos em que o trabalho era ocasional, sem direitos, um pouco à imagem do trabalho nos portos em que os trabalhadores esperavam do lado de fora que os patrões os contratassem (tal como ainda acontece na construção civil, nas colheitas agrícolas, ... ou como algumas empresas/ empresários de trabalho temporário). O termo "colaborativa" (e "colaborador", em vez de empregado ou de trabalhador) apela para uma relação entre parceiros e entre iguais ou igualmente interessados e as coisas são exactamente ao contrário. Há aqui novos fenómenos de extrema exploração e uma radical desvalorização do trabalho.

---- Também os chineses? A Didi, depois de passar a perna à Uber, enfrenta as autoridades chinesas.   (-      Segundo o DN de hoje a Didi Chuxing, a versão chinesa da Uber, enfrenta um conjunto de medidas, decretadas hoje pelas autoridades chinesas, que incluem, pasme-se, a obrigatoriedade de a empresa pagar impostos, motoristas que tenham carta de condução há pelo menos três anos - não poderão ser três dias, vejam lá isso - e que não tenham o hábito de se emborracharem ou de andarem a acelerar e a provocar acidentes, entre outras bagatelas.
       A Didi Chuxing que comprou a Uber - forçada a  retirar-se do mercado chinês depois de ceder a posição ao concorrente local - mobilizou financiamentos de importantes empresas internacionais, nomeadamente da Aplle, que apoiou com mil milhões de dólares a compra da Uber, para dominar o jogo. Claro que a empresareagiu à decisão das autoridades chinesas e declarou os enormes prejuízos que estas medidas irão provocar aos cidadãos chineses. O costume. A preocupação com os consumidores está no coração destas empresas.
      Está a alastrar este tipo de intervenção dos governos promovendo a regulação destas actividades fortemente desreguladas.
     Naturalmente há mercados muito mais importantes que outros. Bem recorda a Didi que mais de 90 milhões de chineses podem ter que deixar o conforto e a modernidade que ela lhes oferecia para se acolherem, forçados, nos braços, salvo seja, dos tradicionais, e old-fashion, taxistas do império do meio.

---- Danos Irreparáveis: Nova Yorque contra a Airbnb. The times are a changing.     Não deixa de ser uma ironia. Uma das cidades mais injustas do mundo, Nova Yorque, aprovou uma lei, no passado dia 20 de Outubro pela mão do Governador do Estado, Andrew M. Cuomo, que obrigou a plataforma digital de alojamento  Airbnb, a intentar uma acção federal para  a anular. Esta lei impõe pesadas multas aos proprietários que anunciem as suas residências no site da Airbnb, multas que vão até 7500 dólares. Quem o escreveu foi o New York Times  na sua edição internacional do passado dia 24 de Outubro. Percebe-se o transtorno que tudo isto está a causar à plataforma electrónica. Segundo a Airbnb esta lei irá provocar danos irreparáveis à empresa e, segundo as fórmulas muito em voga em Portugal, à "economia colaborativa" que a plataforma estimula incessantemente. O negócio da  empresa em Nova Yorque vale mil milhões de dólares por ano. Percebe-se que seja motivo para lutar contra todas as formas de regulação que o Estado queira promover. Que isso aconteça no coração do capitalismo puro e duro é uma ironia. Que isso seja protagonizado pelo poder politico de uma das cidades mais injustas existentes à face da terra, quando as comparamos segundo os critérios da equidade, da democracia e da eficiência das politicas públicas urbanas é ainda maior motivo de espanto.
       O que levou o Governador do Estado e o Presidente da Câmara de Nova Yorque, o democrata Bill de Blasio, a colocarem-se na linha de tiro dos advogados da Airbnb? Muito simples. Em Nova Yorque, como em todo o lado, a entrada, no mercado do arrendamento de curto prazo, destas plataformas determinou que o pouco alojamento destinado ao arrendamento de longa duração tivesse desaparecido e que o arrendamento social esse, pura e simplesmente, sumiu. Esta situação penaliza os nova-iorquinos de mais baixos rendimentos e coloca os interesses dos turistas, cujos  períodos de permanência na cidade são muito curtos,  acima dos interesses dos seus habitantes. O arrendamento de média ou longa duração quase desapareceu, atingindo o ainda disponível preços elevadíssimos. Claro que fica bem lembrar que os turistas não são nossos inimigos, como é costume escutar nestas alturas. Pois não, mas os "empresários"  da tal economia colaborativa se calhar são inimigos de uma ideia básica de direito à cidade, ainda que seja apenas o direito a viver na cidade em que nascemos e trabalhamos.
     Há várias opiniões a defrontarem-se neste momento de guerra aberta.
Pelo lado da empresa a acção movida no Tribunal Federal argumenta que a lei aprovada pelo governador Cuomo irá causar danos irreparáveis à empresa. Esta lei, que tanto transtorno está causar à plataforma electrónica, impõe pesadas multas, que vão até 7500 dólares,  aos proprietários que anunciem as suas residências no site da Airbnb. Uma estratégia que parece ter sido desenhada para evitar que a empresa viesse a obter decisão judicial favorável por pretensa limitação da actividade empresarial por meios digitais. A lei pune os que recorrem ao site da empresa para divulgar a sua oferta de alojamento. Com um objectivo claro.      "New York is taking a bold step that will hopefully set a standard for the rest of the country and other countries in the world that are struggling with the impact of Airbnb on affordable housing" .   
     Claro que nesse caso a empresa fica obrigada a não divulgar alojamentos cujos proprietários tenham sido objecto de acção legal por parte das autoridades. Um porta-voz do Governador Cuomo afirmou que:   "Airbnb can´t have it both ways: it must either police illegal activity on its own site, or government will act to protect New Yorkers."  
     A plataforma argumenta que não lhe compete a ela fiscalizar a legalidade dos actos daqueles que utilizam a plataforma para divulgar os seus alojamentos. Desde 2010 que existe legislação que ilegaliza a oferta de alojamento por períodos inferiores a 30 dias a todos os que não exercem a actividade de hotelaria. Esta medida era ignorada pelas próprias autoridades. Agora esse tempo terá acabado. O porta-voz do presidente da Câmara Bill de Blasio veio afirmar que:     "We would apply this tool, just as we do our current ones, to hold bad actors accountable. (...) illegal rentals compromise efforts to maintain and promote affordable housing by allowing those units to be used as unregulated hotels". 
     Pois é, os tempos estão  a mudar e para melhor. Mesmo que essas mudanças venham do coração do capitalismo, lá onde os direitos dos mais fracos são muitas vezes esmagados.



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Domingo, 02.10.16

Aqueles que põem o seu dinheiro a bom recato  (-V.J.Malheiros, 4/10/2016, Entre as brumas...)



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Domingo, 01.05.16

(via DerTerrorist)

---- Vamos ao que interessa. ... este senhor, (F.Ulrich, do BPI) que passou os últimos 5 anos a insultar os portugueses, vai, aos 62 anos de idade, fazer o que nenhum dos seus conterrâneos vai alguma vez conseguir: reformar-se. O aumento da esperança de vida, a sustentabilidade da Segurança Social e o coise. Este senhor, que passou os últimos 5 anos a insultar os portugueses, vai, aos 62 anos de idade, fazer uma coisa que, nem nos melhores sonhos sonhados, os seus conterrâneos vão alguma vez sonhar fazer: reformar-se com uma reforma milionária. O crescimento económico indexado, a produtividade e o coise também. De certeza que merece. "Auguenta, auguenta!" Auguentamos nós por ele. [Não, não é gralha, é assim que os coitados que auguentam falam].

---- Prejuízo só para o contribuinte quando paga o resgate dos bancos pelos desmandos da "excelência da gestão privada" depois de anos a facturar milhões e de retribuições pornográficas a banqueiros e accionistas.
"Governador contrário a lei que possa pôr os bancos a pagar parte do capital aos clientes, acenando com prejuízos de 700 milhões de euros por ano para os bancos." devido às taxas de juro negativas da Euribor.  (via DerTerrorist)

---- E o que dizia João Salgueiro, o senhor que era presidente da outra associação que, além do Banco de Portugal e de Carlos Costa, zela pelos interesses dos bancos e dos banqueiros – a Associação Portuguesa de Bancos, corria o ano de 2008 e a Euribor a seis meses atingia o pico de 5,276 por cento enquanto a três meses se fixava nos 5,066 por cento, deixando muitas famílias em incumprimento e com a corda na garganta? Paciência. Temos pena. Tivessem juízo.Tivessem pensado no futuro. É executar as hipotecas (e penhoras). Ide morar para casa dos pais. Ou para uma barraca de tábuas e cartão.    O presidente da Associação Portuguesa de Bancos frisou que «o problema do estilo de vida é uma questão de mentalidade, estimulada pelas campanhas de publicidade»." [Via]

---- Durante dezenas de anos Ricardo Salgado e o Banco Espírito Santo pagaram jornais inteiros, o Expresso incluído, por via da publicidade no jornal principal, nas revistas, revistinhas, cadernos e anexos do golfe e do ténis e da jardinagem e da casa e imobiliário, tudo ensacado num plástico com umas tiras verdes e publicidade ao BES. Os jornais, os jornalistas pegavam com pinças em tudo o que cheirasse, mesmo que ao de leve, a sagrada família, em nome do pai, dos filhos e do Espírito Santo que as vendas de jornais estavam/ estão pela hora do pessoal só ver as gordas nas bancas e nos quiosques ou no online com o adblock activado.
          A sério que ainda levam o Expresso a sério?
Durante dezenas de anos, mais propriamente quarenta e dois, a contar desde o dia 25 de Abril de 1974 até à hora em que teclo estas linhas, jornalistas suspenderam, os que suspenderam, a carteira de jornalista e abraçaram, de corpo e alma e de conta bancária recheada, as causas de governos e de presidentes e de câmaras municipais e de embaixadas e de consulados diversos de países diversos para depois, terminada a comissão de serviço, regressarem aos jornais, como se nada tivesse acontecido, para continuarem a investigar e a informar, de forma isenta e imparcial os leitores, que a gente faz que acredita e há outros que gostam de ser comidos por parvos e jornalismo e jornalistas militantes é no Avante! .

Mas agora tudo muda porque o morto, ex-Dono Disto Tudo e da publicidade paga nos jornais também, que morreu mesmo mesmo mesmo antes de ser condecorado no Dia da Raça, foi azar, por um cadinho assim, parece que tinha um saco azul na cidade do Canal com o qual pagava, que neste contexto quer dizer comprava, autarcas, funcionários públicos, gestores, empresários e jornalistas. Jornalistas. Jornalistas nos Panamá Tretas. Isso é que não pode ser.  A sério que levam os jornalistas e o sindicato dos jornalistas a sério?

---- Alto e bom som   (-por F. Seixas da Costa, 2ou3coisas, 2/5/2016)

    O documento sobre a Reconfiguração da Banca em Portugal, que subscrevi com outras 50 pessoas, fala por si. Não me compete interpretá-lo, sendo apenas proprietário das razões pessoais por que a ele aderi. 
   Considero que o texto faz um apelo necessário à assunção de responsabilidades, seja no âmbito dos atores políticos, seja no domínio da ação do regulador, seja na imperatividade da articulação virtuosa entre ambos. O momento do surgimento do texto pareceu-me adequado, porquanto os dias que a banca portuguesa atravessa são o que são e aproximam-se, neste domínio, decisões da maior relevância estratégica para o país. 
    Da parte do chefe do Estado, houve já sinais claros de atenção e preocupação com a crescente concentração da sede do poder bancário em Portugal, o que me pareceu muito positivo. Também o primeiro-ministro assinalou o seu desconforto com os constrangimentos europeus colocados às necessidades de capitalização do principal banco público, nomeadamente limitativos do exercício dos deveres de responsabilidade solidária que lhe são exigidos.
    Incomoda-me que, da parte do Governador do Banco de Portugal, não tenham emergido, até agora, mais do que uns murmúrios ligeiros sobre a atitude das instituições europeias, em sede de comissão parlamentar, a propósito da saga Banif. É sabido que a parcimónia nas palavras é geralmente tida como a virtude idiossincrática maior da rua do Ouro. Mas, porque «o regulador nacional não é uma mera delegação do BCE», gostava que o presidente do banco que leva o nome do meu país, alguém que co-gere em Frankfurt uma fatia decisiva da nossa soberania, no seio de um processo atípico em que Portugal serve de «cobaia» no laboratório de uma União Bancária que, não por acaso, alguns se recusam a deixar completar, ecoasse em público as razōes do país que representa
    O dr. Carlos Costa fala, em geral, em tom baixo. O país ficar-lhe-ia grato se, por uma vez, exprimisse as graves preocupações nacionais, alto e bom som - quer o BCE ou a Comissão europeia gostem ou não. Lamento ter de dizer isto, mas, a título exclusivamente pessoal, se acaso entende que não tem condições para o fazer, então talvez fosse seu dever criar as condições naturais para que alguém o possa vir a fazer em seu lugar.   (tb no "Diário de Notícias")


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Quinta-feira, 24.03.16

      "O neoliberalismo é um fascismo"    ---  Lenéolibéralisme est un fascisme

O texto é da presidente do sindicato dos magistrados belgas, Manuela Cadelli, no jornal belga Le Soir , de 3 de Março de 2016 e o texto em Português trouxe-o daqui: LINK (original em francês)   ------------

      " O tempo das precauções discursivas já passou:   é conveniente nomear as coisas com as palavras certas, para viabilizar a preparação de uma reacção democrata concertada, nomeadamente no seio dos serviços públicos.

     O liberalismo foi uma doutrina emanada da filosofia das Luzes, a um tempo política e económica, que visou impor ao Estado a necessária distância, sem a qual não se realizam as liberdades e se inibe o advento da emancipação democrática. O liberalismo foi o motor da ascensão e dos progressos das democracias ocidentais. Já o neoliberalismo, é um economismo total, que age sobre toda e qualquer esfera das actuais sociedades, a cada momento da nossa época. É um extremismo.

O fascismo define-se como a sujeição de todos os elementos que compõem um Estado a uma ideologia totalitária e niilista.

Se digo que o neoliberalismo é um fascismo é porque a economia (neoliberal) realmente sujeitou às suas vontades os governos dos países democráticos, mas também cada pequena parcela do nosso pensamento. O Estado está agora ao serviço da economia e da finança, que o tratam como a um subordinado, explorando-o até ao ponto de pôr em risco a preservação do bem comum.

A austeridade tão desejada nos meios financeiros transformou-se num valor superlativo, substituindo-se à política. Sucede que “fazer economias” se tornou um modo de evitar a prossecução de qualquer outro objectivo público. O princípio da ortodoxia orçamental é de tal maneira impositivo que pretende mesmo inscrever-se na Constituição dos Estados. Enquanto isso, a noção de Serviço Público é ridicularizada. O niilismo que daí decorre permitiu anular o universalismo dos valores humanistas mais consensuais: solidariedade, fraternidade, integração e respeito por todos e por todas as diferenças.    Até mesmo a economia clássica tem dificuldade em realizar-se: é que o trabalho costumava ser um factor de procura, e, nessa medida, os trabalhadores costumavam ser objecto de respeito; a finança internacional fez do trabalho uma simples variável de ajustamento.

Deformação do real:  Todo o totalitarismo é antes de mais um desvirtuamento da linguagem e, como no livro de George Orwell, o neoliberalismo tem a sua própria novilíngua e os seus elementos de comunicação específicos que, juntos, permitem a deformação do real. Assim, qualquer corte orçamental releva actualmente sempre de uma mesma causa: a modernização dos sectores atingidos. Os mais desmunidos deixam de poder pagar (nem sequer uma parte) de quaisquer cuidados de saúde e renunciam à consulta no dentista? É por causa da modernização da Segurança Social.

     A abstracção domina o discurso público para evitar as implicações do que está a acontecer no humano. Assim, tratando-se de refugiados, torna-se imperioso que o seu acolhimento não crie um rombo provocado por uma injecção de capital que as nossas finanças não poderiam talvez assumir. Na mesma linha, os cidadãos beneficiando de apoios do Estado são qualificados como cidadãos beneficiando de «assistência», porque dependem da solidariedade nacional.

Culto da avaliação:    O darwinismo social domina e obriga todos e cada um às mais estritas prescrições em matéria de performance: enfraquecer é falhar. Os nossos fundamentos culturais são assim subvertidos: todo o postulado humanista é desqualificado ou desmonetarizado, pois o neoliberalismo detém o monopólio da racionalidade e do realismo. Margaret Thatcher disse-o em 1985: «Não há alternativa.» "Tudo o resto é mera utopia, irracionalidade e regressão". As virtudes do debate e da conflitualidade são por isso desacreditadas, uma vez que a História é regida por um imperativo de necessidade.

Esta subcultura oculta uma ameaça existencial que lhe é própria: a ausência de performance condena ao desaparecimento e, ao mesmo tempo, cada um é acusado de ineficácia e constrangido a justificar-se por tudo. A confiança quebra-se. A avaliação reina e tudo pode, e com ela reina e pode também a burocracia, que impõe a definição e a procura de uma multiplicidade de objectivos e de indicadores aos quais convém que nos conformemos. A criatividade e o espírito crítico são abafados pela gestão. E cada um é levado a espiar a sua responsabilidade pelos desperdícios e pelas inércias de que é culpado.

A Justiça negligenciada:   A ideologia neoliberal gera uma normatividade que concorre com as leis do parlamento. Desse modo, o poder democrático do Direito fica comprometido. Para evitar a concretização que representam das liberdades e direitos adquiridos, evitando pela mesma ocasião os abusos que impõem, o Direito e o procedimento jurisdicional são doravante encarados como obstáculos.

O mesmo sucedendo, aliás, com o poder judiciário que seja susceptível de contrariar as grandes linhas desse pensamento dominante que, verificando-se, deve ser cercado. A justiça belga encontra-se, aliás, num estado de sub-financiamento; em 2015, estava em último lugar num ranking europeu que incluía todos os Estados situados entre o Atlântico e os Urais. Em dois anos, o Governo conseguiu retirar-lhe a independência que a Constituição lhe havia conferido no interesse do cidadão, viabilizando que assim pudesse ter o papel de contra-poder que se espera que assuma. O objectivo parece ser o seguinte: que deixe de haver justiça na Bélgica.

Uma casta acima de todos os demais No entanto, a classe dominante não se auto-administra a mesma dose que prescreve aos cidadãos comuns, pois a austeridade bem mandada começa nos outros. O economista Thomas Piketty descreveu-o perfeitamente no seu estudo sobre a desigualdade e o capitalismo no século XXI (Temas&Debates, 2014). E enquanto o Estado belga consentia em dez anos e 7 mil milhões de euros de presentes fiscais às multinacionais, o cidadão comum viu negado o acesso à justiça, através de uma sobretaxa. Doravante, para obterem reparação, as vítimas da injustiça têm necessariamente de ser ricas. Isto num Estado em que o número de cargos públicos desafia todos os standards mundiais. Neste sector particular, não existe avaliação nem estudos de custos relativos aos privilégios. Um exemplo: mais de trinta anos decorridos desde o advento do federalismo e a instituição provincial sobrevive sem que ninguém possa efectivamente dizer para que serve. A racionalização e a ideologia gestora quedaram-se às portas do mundo político.

O “ideal” da segurança:    O terrorismo, esse outro niilismo que revela as nossas fraquezas e a nossa cobardia relativamente à afirmação dos nossos valores próprios, pode vir a agravar o processo, possibilitando, um dia destes, que todos os ataques às liberdades e à contestação prescindam doravante de juízes que, entretanto, foram qualificados como ineficazes –  diminuindo desse modo ainda mais a protecção social dos mais desmunidos que, assim, será sacrificada em nome desse «ideal» de segurança.

A salvação pelo envolvimento de cada um:   O contexto ameaça, sem qualquer dúvida, os fundamentos das nossas democracias. Mas quererá isso dizer que nos condena ao desespero e ao desencorajamento? De forma alguma. Há 500 anos, no auge das derrotas que fizeram cair a maior parte dos Estados italianos, impondo-lhes uma ocupação estrangeira de mais de três séculos, Nicolas Machiavel exortava os homens virtuosos a enfrentar o destino e, face à adversidade dos tempos, a preferir a acção e a audácia à prudência. Pois quanto mais trágica é a situação, mais ela pede acção, e a recusa de «rendição» (O Príncipe, capítulos XXV e XXVI).

Essa lição impõe-se de forma evidente à nossa época, na qual tudo parece comprometido. A determinação dos cidadãos afeiçoados à defesa intransigente dos valores democráticos constitui um inestimável recurso que, pelo menos na Bélgica, ainda não revelou o seu potencial de mobilização, no sentido de alterar o que é apresentado como algo inelutável. Graças às redes sociais e à liberdade de expressão que favorecem, cada um pode doravante envolver-se, designadamente no que aos serviços públicos concerne, mas também nas universidades, ao lado do universo estudantil, na magistratura e na advocacia, para trazer de volta o bem comum e a justiça social ao coração do debate público, nomeadamente em relação à administração do Estado e das comunidades locais.

O neoliberalismo é um fascismo  e deve ser combatido em favor do reestabelecimento de um humanismo total.    -----------  Lenéolibéralisme est un fascisme



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Quarta-feira, 16.03.16

  O  mal     (-J.M. Cordeiro, 14/3/2016, Aventar)

Matt-Kenyon-illustration--009 (ilustr.: Matt Kenyon, The Guardian)

     Na semana passada foi a Siemens a anunciar o despedimento de 2500 pessoas. (e esta, aqui, o NB/"Bes bom" a despedir 500 agora e +500 depois em 'acordos'...). Terá o negócio desaparecido? Certamente que não, mas há onde produzir mais barato a riqueza da empresa, apesar disso se traduzir  na pobreza dos (trabalhadores) que a fizeram.

    É um exemplo entre imensos. Os medos levantam-se e os oportunistas políticos usam-nos como estratégia.

    «A extrema-direita deverá entrar nos parlamentos dos três estados, tendo largamente superado a barreira necessária dos 5% dos votos. Este partido, que nasceu apenas há três anos, passa assim a estar representado nos parlamentos de oito das 16 regiões da Alemanha, a 18 meses das eleições legislativas, e quando ainda são esperadas até lá mais eleições»- [PÚBLICO, 13/03/2016]

                   Aproximam-se tempos ainda mais difíceis.

----- O  nosso aliado  islamofascista      (-por j.simões, 15/3/2016, derTerrorist)

 Recep-Tayyip-Erdogan-Adolf-Hitler-Mischung-Diktatur-Europa-Tuerkei-Beitritt.jpg Ainda ontem andava tudo em polvorosa com a possibilidade do Parlamento, a esquerda no Parlamento, chumbar uma alínea no Orçamento do Estado para 2016, o apoio à Turquia, o "compromisso internacional de Portugal". 
«Erdogan quer "alargar definição de terrorismo" para incluir jornalistas, activistas e advogados»

     ---- Um jornal com todos os planos         (via Ladrões de B.)

 A impopularidade persistente dos dirigentes socialistas franceses não resulta de uma excepção nacional que pudesse ser imputada aos maus números do emprego ou à renúncia metódica aos principais ideais da esquerda. O esgotamento de um ciclo ideológico incarnado há vinte anos pela «terceira via» de Bill Clinton, Tony Blair, Felipe González, Dominique Strauss-Kahn e Gerhard Schröder é observável nos Estados Unidos e na maior parte dos países europeus. -- Serge Halimi
     Se as ameaças e imposições desta União Europeia em auto-decomposição chegarem ao ponto de obrigar o país a empobrecer com planos de «ajustamento estrutural» sem fim, destruindo os patamares de bem-estar social que uma vida digna exige, não será altura de responder a esta União, adaptando o que ouvimos nos filmes americanos, que «o Estado social não negoceia com terroristas»?   E, para isso poder ser feito, não é necessário preparar seriamente esta hipótese, esse «plano B»? (…) É altura de lhe mostrarmos que «planos B» há muitos… -- Sandra Monteiro
     Para lá destes sugestivos excertos, deixo aqui o resumo do excelente número, que conta com o contributo de três ladrões de bicicletas:     «Este mês dedicamos um dossiê ao Orçamento do Estado para 2016. Eugénio Rosa analisa a “Redução da austeridade num quadro insuficiente e restritivo”, António Carlos dos Santos as “Controvérsias sobre a política fiscal”, Isabel do Carmo a “Taxação de refrigerantes na prevenção da obesidade” e José Gusmão a forma como a União Europeia piorou o documento inicial em “Europa e liberdade”.
    Relendo os discursos de seis jornalistas de economia sobre a crise, José Castro Caldas e João Ramos de Almeida mostram como foi feita nos últimos anos uma “Fabricação do consenso”. No internacional destacamos o dossiê “Fim de ciclo para a social-democracia” (artigos de Serge Halimi, Frédéric Lordon e Thomas Frank), as restrições ao associativismo em Israel, os problemas que se colocam à zona do Sael, entre a Al-Quaeda e o Daech, os dois eixos da geopolítica paquistanesa, as razões da implantação da direita na Polónia… e muito mais.»


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Sexta-feira, 04.03.16

------ Até quando?      (-Rui Silva, 7/3/2016, Manifesto74)

     O presidente da (CIP) confederação dos patrões deu uma entrevista ao Diário Económico, jornal que tem uma greve de 24 horas decidida pelos seus trabalhadores para o próximo dia 10 - por motivo de degradação das condições de trabalho e de salários em atraso -, e nela afirmou a dado momento aquela já velhinha ideia, sempre renovada pelo constante uso, de que mais vale trabalho precário do que desemprego. O tema foi aberto e encerrado numa única pergunta e os jornalistas que conduziram a entrevista não sentiram necessidade de perguntar ao patrão dos patrões se a realidade se resume a uma das duas opções apresentadas (trabalho precário ou desemprego). Também não lhes ocorreu perguntar a António Saraiva se trabalhar sem vínculo decente, ou com horários desregulados, com salário reduzido ao osso e sistemas de prémios construídos à medida do empregador, não é uma certa forma de desemprego, na medida em que não estamos verdadeiramente a falar de um emprego.
     Este "novo normal" institucionalizou-se, o que é naturalmente um perigo para a esmagadora maioria daqueles que vivem do seu trabalho, trapezistas sem rede num país em que gente como António Saraiva vai abanando a corda tanto quanto possível, gritando do lado de lá do abismo "antes corda aos ésses do que corda nenhuma". Não existirão outras opções? A precariedade imposta aos trabalhadores não é uma das razões fundamentais para o atraso de Portugal relativamente a outros países da Europa cuja competitividade da sua economia assenta precisamente em premissas inversas àquelas com que António Saraiva se parece conformar?
     A leitura de entrevistas com os patrões deixa-me sempre à beira de um ataque de nervos, muito mais devido às perguntas que ficam por fazer do que às respostas que inevitavelmente surgem (curiosamente ninguém fala da "cassete patronal").
     Por exemplo:    relativamente ao miserável salário mínimo (SMN) praticado no nosso país, e que aproxima Portugal muito mais de países como a República Checa, a Polónia ou a Hungria do que do chamado "pelotão da frente" (o tal que integraríamos após a adesão ao marco-europeu, também conhecida como "euro"), diz Saraiva que "é exequível se tiver em conta ganhos de produtividade, factores de crescimento económico e inflação", acrescentando que "é bom que o valor que vier a ser negociado em sede de concertação para 2017, venha a ser definido com base na leitura conjugada dos três critérios e não por mera vontade política, uma vez que os salários são pagos pelos empresários" - que apresenta como aqueles que "diariamente constroem este País, pagam salários, criam riqueza e emprego" - "e não por decisões políticas".
      Ora, se a questão da produtividade é constantemente colocada em cima da mesa como aspecto fundamental a ter em conta na discussão dos aumentos de salários em geral e do SMN em particular, seria relevante perguntar ao patrão dos patrões se não é verdade que esta depende em larguíssima medida de aspectos de gestão, investimento e organização do trabalho que transcendem completamente a esfera de intervenção dos trabalhadores na empresa.
      Muitos patrões gostam de se apresentar como empresários, empreendedores que sacrificam de forma altruísta o seu tempo e dinheiro para criar riqueza e emprego, mas na verdade continuam a comportar-se como patrões clássicos, muito mais próximos do modelo de relações de trabalho do século XIX do que daquele que em tese afirmam defender para este início de século XXI. Agridem quem trabalha com uma mão e estendem cinicamente a outra, convidando para conversa mole quem se vê forçado a comer o pão que "sabe a merda" num país cada vez mais desigual. Fazem-no fundamentalmente porque nós - trabalhadores - deixamos. Até quando? 

---- Virar a página no debate sobre trabalho e competitividade (I)  (-N.Serra, 2/3/2016, Ladrões de B.)

.   «Os custos do trabalho no conjunto da economia são uma parcela. Estes assuntos não são ciência certa, têm que ver com os valores, com a ideia de sociedade. Se temos um determinado tipo de valores, uma determinada noção de economia, é evidente que a solução de cortar, de obrigar a trabalhar mais, de ser punitivo, faz sentido. Mas não é a minha e julgo que não dá resultados. Eu não conheço estudos que demonstrem que variáveis como esta façam diferença significativa. Mas conheço realidades e até estudos em que se mostra que quando nós desvalorizamos e punimos as pessoas, isso é não só doloroso como ineficaz. Se eu tiver pessoas motivadas, com dignidade e empenhadas, elas aumentam o seu contributo.
...   ...
     O problema de competitividade da economia portuguesa não é um problema de trabalho. Portugal é um dos países da Europa em que mais se trabalha. E se há conceito difícil é com certeza o da competitividade. De saber como é que nós ancoramos factores que nos qualifiquem, que nos aumentem a riqueza e, no limite, que nos aumentem a felicidade.   Quando os economistas quiseram explicar como é que se atinge um determinado crescimento económico, como é que se aumenta a riqueza, usaram os chamados modelos da Economia. E foram buscar as variáveis quantitativas. É de certa forma disso que estamos aqui a falar, de horas de trabalho, de dias de trabalho. Foram buscar as variáveis quantitativas do capital, das tecnologias e as do trabalho. Juntaram as duas coisas para tentar explicar o crescimento e não explicaram nada. Isto é, faltava explicar muita coisa. Essa muita coisa, que está presente no crescimento e na competitividade, são os factores imateriais. É aquilo que na verdade não é medível, que resulta do nosso empenho, das qualificações que temos, da maneira como nos organizamos, das instituições que criamos, dos consensos que estabelecemos. E essa é a grande parte da explicação, tanto do crescimento como da competitividade». -- José Reis (Prós e Contras de 18/1/2016)
       Lembrei-me destas passagens no debate que o Prós e Contras dedicou recentemente à questão dos feriados, dos horários de trabalho e do emprego. É que, qual borboleta à volta de uma lâmpada, a discussão sobre a economia, o crescimento e a competitividade do país continua obcecada com o chamado «factor trabalho», secundarizando o que correspondentemente se pode designar por «factor capital» e ignorando, sobretudo, os tais «factores imateriais» de que fala José Reis, quando assinala o que seria importante começar a discutir.
      Ontem mesmo, nas jornadas promovidas pela AHRESP, o «factor trabalho» esteve uma vez mais em cima da mesa, com o patronato a expressar a sua oposição relativamente a medidas do Programa do Governo em matéria de legislação laboral (para solicitar mais contratos a prazo, mais despedimentos e mais limitações no direito à greve). Como se uma das principais lições dos últimos anos, das contradições e dos limites do projecto de uma «economia do empobrecimento competitivo» para Portugal, assente nos baixos salários, na desregulação e na desqualificação do trabalho, não tivesse sido ainda apreendida.
      Fez bem portanto o ministro Vieira da Silva em questionar, no mesmo evento, se «as formas atípicas de trabalho, o trabalho precário, o trabalho a termo certo ou a prestação de serviços (não) são a resposta», sugerindo que, podendo funcionar no curto prazo, constituem uma «espécie de droga que está a minar as condições de desenvolvimento, de longo prazo, da nossa economia». Isto é, uma economia tão «viciada em contratos precários» que tem dificuldade em pensar-se a si própria, de modo mais amplo, realista e profundo, para lá do famigerado «factor trabalho».
      Mas não é apenas a economia que está viciada em «precariedade». É também o próprio debate sobre o desenvolvimento económico do país que é precário e está viciado numa discussão muito redutora e distorcida. Contaminada, além disso, por várias mistificações e fraudes intelectuais, como a suposta «rigidez» do mercado (e legislação) de trabalho ou a ideia de que havia feriados a mais e se trabalhava pouco.
          Adenda: No mesmo Prós e Contras de 18 de Janeiro, o Presidente da CIP António Saraiva faz uma revelação muito curiosa (minuto 33): a eliminação de feriados constituiu uma contrapartida pela não-redução da TSU (e não a resposta à necessidade de trabalhar mais para crescer ou à existência de demasiados feriados em Portugal).
-----Dislexia (não é bem esse o lado esquerdo)        (-por Alexandre Abreu, 2011/5/30)
     Paulo Pedroso publicou há dias um notável exemplo de como pessoas inteligentes, com inegáveis preocupações sociais e que se reclamam de esquerda conseguem estar completamente erradas em relação ao diagnóstico da situação actual, compactuando na prática com a selvagem ofensiva em curso contra os salários directos e indirectos e, por essa via, contra os trabalhadores e as classes média e populares.
     Afirma Pedroso que “se reduzissemos a um só indicador o problema da degradação da competitividade portuguesa bem poderiamos escolher os custos unitários do trabalho”. Alegadamente, é o facto de terem aumentado demasiado em Portugal nos últimos 15 anos (nomeadamente, mais do que na Alemanha) que explica o declínio da competitividade do nosso país. Conclui que “a esquerda não pode enfiar a cabeça na areia”, o que neste caso significa reconhecer a necessidade de reduzir os custos unitários do trabalho de modo a, ipso facto, aumentar a competitividade. Segue-se uma enumeração de formas possíveis de o fazer, recaindo a sugestão de Pedroso sobre o aumento em meia hora do tempo diário de trabalho, como alternativa à descida da Taxa Social Única (pois esta provocará a descapitalização da Segurança Social). Espero estar a representar fielmente o essencial do argumento, mas os leitores são remetidos para a exposição original aqui.
    Mariana Mortágua já respondeu – e bem – tanto nos comentários ao post como aqui, chamando a atenção para, entre outros, três aspectos fundamentais que a análise de Pedroso não tem em conta:
    1) que a evolução dos custos unitários do trabalho, enquanto agregado, incorpora a inflação, pelo que países com inflação superior tenderão a registar, com tudo o resto igual, um maior crescimento deste indicador (sendo que a evolução real, ou deflaccionada, da remuneração do trabalho em Portugal nos últimos 15 anos foi mais ou menos idêntica à da Alemanha);
    2) que as principais causas da falta de competividade da economia portuguesa são outras (padrão de especialização, adesão a um euro sobrevalorizado, preço da energia, etc.);e
    3) que a própria comparação com a remuneração dos trabalhadores alemães é perversa, pois estes têm sido alvo de uma compressão salarial de grandes proporções, pelo que procurar jogar ao “quem-corta-mais salários” constitui uma desastrosa corrida para o fundo.
      Tudo isto é verdade e, a meu ver, arruma desde logo a discussão. Porém, interessa-me chamar sobretudo a atenção para a premissa de que parte Pedroso (e de que tem em geral partido o debate em Portugal, de forma errada e errónea): que a perda de competitividade do nosso país decorre do aumento dos custos unitários do trabalho. É que, se atentarmos na tabela em baixo (retirada deste texto, que, aliás o próprio Pedroso cita no seu post), verificamos que, tanto nos últimos 15 anos como nos últimos 30, os custos unitários do capital (medidos exactamente da mesma maneira) aumentaram mais do que os custos unitários do trabalho. Aliás, como é visível na tabela, o mesmo se passou em quase todos os países europeus.

(clique na imagem para aumentar)

      Ora, se é assim, então por que é que o problema de competitividade reside na remuneração do trabalho e não na remuneração do capital? (e na organização/ direcção). A única interpretação lícita destes dados é que o aumento da remuneração do capital em Portugal tem prejudicado mais a competividade externa do que a evolução dos salários, pelo que, a bem da justiça social, é sobre o capital que deverão recair principalmente os sacrifícios a fim de aumentar a competitividade. Mais do que o trabalho, é o capital que tem vivido acima das suas possibilidades. Parafraseando Cavaco, é o factor capital que precisa de ajustamento.
     Pedroso e a generalidade dos comentadores parecem acreditar, ou querer fazer-nos acreditar, que os preços são formados através da adição de um mark-up fixo aos custos salariais e que estes seriam a única ou principal variável que influencia os preços. Isso não é verdade. O que está em causa quando falamos da evolução dos custos do trabalho é, em grande medida, a questão da repartição do rendimento nacional entre trabalho e capital – no contexto da qual o capital, como se vê claramente em cima, tem ganho sistematicamente terreno no contexto daquele que é, nunca é demais recordar, o segundo país mais desigual da Europa.
     Quem não quer ser lobo, não lhe veste a pele. Lamento informar Paulo Pedroso que andar à procura de formas ‘menos más’ de comprimir a parte do trabalho no rendimento nacional não é uma posição de esquerda. Aceitar a premissa que o problema de competitividade português reside na evolução do custo do trabalho não é uma posição de esquerda. E aceitar que a maior parte dos sacrifícios seja imposta, de forma directa ou indirecta, aos trabalhadores e classes populares não é uma posição de esquerda. Ou então, que de uma tal esquerda nos vejamos nós livres. 

----- "Recibos verdes"/ trab. independentes e Segurança Social  (-Lúcia Gomes, 6/3/2016)
 Pagar quando se recebe. Pagar sobre o que se recebe. Eliminar os escalões e as remunerações convencionadas (presumidas). Perdoar as dívidas à Segurança Social (porque imorais e ilegítimas, com juros agiotas). Justiça. Elementar justiça.
      Nos idos de 2009, o PS apresentou uma proposta de Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social. Sim, é um nome enorme e pouco perceptível, mas em poucas palavras é um Código que rege as contribuições de todos os trabalhadores para a Segurança Social e as respectivas contrapartidas.
       À data, o PCP bateu-se, e foi o único partido que o fez, contra uma série de «capítulos» desse Código que estabeleciam regimes diferenciados e ainda hoje profundamente injustos: agricultores, pescadores, trabalhadores independentes. Apresentou dezenas de propostas, todas chumbadas. E desde então tem vindo a reapresentá-las em cada mandato, na esperança que alguma justiça social se faça com estes trabalhadores, obrigados a contribuir, tenham ou não rendimentos. Mesmo quando é o próprio Estado a impedi-los de trabalhar: como é o caso dos pescadores, em alturas de defeso, é preciso pagar, pagar, pagar. E para quê? A protecção social é praticamente inexistente. As taxas contributivas demasiado altas.
     Mas hoje foco-me apenas nos trabalhadores independentes ou os chamados recibos verdes. Como é que ninguém se lembrou disto antes? O PCP lembrou-se. Reiteradamente.
     E sobre esse Código afirmou, em 2010: Um dos aspectos mais negativos foi a perda da oportunidade de corrigir o regime contributivo dos trabalhadores independentes prestadores de serviços.
     De facto, os trabalhadores independentes que são prestadores de serviços, por um lado, estão sujeitos ao desconto com base em rendimentos fictícios – as remunerações convencionadas – obrigando-os a descontar para a Segurança Social mesmo que não aufiram qualquer rendimento e permitindo, ao mesmo tempo, que quem aufira rendimentos mais elevados contribua com base em remunerações mais baixas, por outro lado têm direito a uma diminuta protecção social quando descontam grande parte do seu rendimento.
    (...)      E são sobretudo os mais jovens que são penalizados. Toda uma nova geração aufere pelo seu trabalho salários que muitas vezes não chegam sequer aos €1000,00; e, sendo prestadores de serviços, umas vezes têm trabalho e remuneração, outras vezes não, sendo que a contribuição para a Segurança Social é obrigatória, tendo estes trabalhadores remuneração ou não.

      (...)   Assim, o PCP propõe a alteração do Código, eliminando as remunerações convencionadas, garantindo que os trabalhadores independentes que são prestadores de serviços apenas contribuem mensalmente com base no rendimento efectivamente auferido, correspondendo a base contributiva a 70% dos rendimentos obtidos.
     O PCP propõe ainda que, nos casos em que o rendimento relevante seja igual ou inferior ao valor do IAS, o trabalhador pode requerer que lhe seja considerado, como base de incidência, o valor daquele rendimento, com o limite mínimo de 50% do valor do IAS.

     Aqueles milhares de trabalhadores das artes, do design, da arquitectura, jornalismo, tantas outras actividades que viram as suas vidas penhoradas com milhares de euros de dívida à Segurança Social porque têm que pagar, todos os meses, recebam ou não. Aqueles milhares que são enquadrados dois escalões acima (porque no ano anterior receberam mais uns trocos) e a dívida avoluma-se. Aqueles que não podem ser contratados porque se forem o salário que ainda não lhes foi pago já tem ordem de penhora, têm aqui a sua solução, simples, clara, justa:
      Pagam, com a emissão de recibo, apenas sobre o que efectivamente recebem, sendo a base contributiva 70% do recebido (ou seja, contando 30% do rendimento como utilizado em despesas profissionais). E com redução da taxa contributiva e aumento da protecção social (designadamente no desemprego, invalidez, maternidade e paternidade).   Os verdadeiros independentes.   Porque o PCP propôs, num acto de audácia, a criminalização do falso recurso aos recibos verdes e ao trabalho temporário.   E propôs que seja a ACT, através das inspecções, que converta - automaticamente - os falsos recibos verdes em contratos de trabalho e o patrão, se quiser, que recorra ao tribunal, pague as custas e prove que o trabalho não é permanente.     Estas propostas são simples, da mais elementar justiça e estão em cima da mesa. Desde 2009. Agora que já está despertado o interesse, temos, finalmente, a vossa atenção?

----- Na terra dos empreendedores até os gambuzinos são felizes, ricos e bonitos  

(R.Rostrom,6/8/2012, https://omaraofundo.wordpress.com/) [Da ideologia subjacente ao objectivo neoliberal]:

... ... O “empreendedorismo” é muito mais do que uma converseta inofensiva proveniente dos sectores aliados ao patronato. Esconde por trás um programa político de grande violência social, programa que já começou a ser posto em prática (para destruir direitos e condições laborais). Se existe área onde vai ser preciso empreender e inovar é nas formas de luta e resistência.      (ver em comentários -->>)



Publicado por Xa2 às 07:47 | link do post | comentar | comentários (13)

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