Secretário propôs mascarar dívida.
Joaquim Pais Jorge fazia parte de equipa que sugeriu solução para melhorar dívida em cerca de 370 milhões, sem ser contabilizada no défice.

O substituto de Maria Luís Albuquerque na secretaria de Estado do Tesouro propôs a venda de swaps tóxicos ao governo de Sócrates que permitiriam mascarar as contas. Joaquim Pais Jorge sugeriu em julho de 2005, quando era diretor do Citigroup em Portugal, ao executivo socialista a contratação de produtos swap que não seriam incluídos no cálculo do défice orçamental e da dívida pública, segundo documentos a que o CM teve acesso. O PCP e BE pediram ontem a demissão do secretário de Estado do Tesouro.

A solução apresentada ao gabinete de José Sócrates, segundo revelam os documentos, passava pela subscrição de três contratos swap ao Citigroup com base em derivados financeiros. Seria uma "solução para melhorar o ratio dívida/PIB em cerca de 370 milhões de euros em 2005 e 450 milhões de euros em 2006". A proposta salientava que "os Estados geralmente não providenciam [ao Eurostat] informação sobre o uso de derivados", pelo que "os swaps serão, efetivamente, mantidos fora do balanço", o que baixava artificialmente o défice. Envolvido nesta solução estava ainda Paulo Gray, à data diretor executivo do Citigroup e que agora lidera a Stormharbour, consultora financeira contratada por quase meio milhão de euros pelo Estado para assessorar na questão dos swaps.

João Galamba diz ao CM que depois da saída de dois secretários de Estado por causa de contratos swap, "estranha profundamente" esta situação. Aos pedidos de demissão do governante, o ministro da Presidência, Marques Guedes, sustentou que já perdeu a conta "às vezes que os partidos da oposição têm pedido nos últimos meses a demissão de membros do Governo". Na coligação, ao que apurou o CM, não há margem, para já, para aceitar uma audição do governante no Parlamento. 

[CM]

O recente parecer deste organismo que congrega participantes do governo, dos empresários, dos sindicatos e entidades de relevo económico e social, “sem querer ser contra ninguém” não deixa de “malhar” fortemente no governo e nas suas políticas governativas.

O Parecer sobre a Proposta de Orçamento do Estado para 2013, refere nomeadamente que “…O CES considera que a proposta de OE/2013 não vai dar resposta adequada ao necessário e premente crescimento económico, a melhoria do financiamento da economia e ao aumento do emprego. O CES considera, aliás, que o processo de consolidação orçamental preconizado irá contribuir para a degradação da actividade económica, que tem vindo a decrescer desde 2011, das condições de financiamento e ainda para a deterioração das condições sociais, devido ao aumento da carga fiscal.”

Acrescentando que “…No que se refere às despesas de capital, o seu decréscimo não só contribui para a redução do investimento público a curto prazo (de 2001 a 2013 será superior a 60%) como poderá trazer efeitos extremamente negativos no comportamento do investimento privado e na própria capacidade produtiva do País.”

Na renegociação proposta são sugeridas que imperativamente devem ser consideradas, pelo menos, “Três áreas, em concreto, devem estar no centro de renegociação. São elas:

- A dos encargos financeiros a suportar com a dívida pública e que deverá conduzir a uma redução expressiva dos juros a pagar pelo empréstimo concedido a Portugal.

- A reavaliação dos prazos, seja relativamente à necessidade de flexibilizar as metas do défice orçamental, seja em relação aos períodos de amortização dos empréstimos;

- A do estabelecimento de um maior equilíbrio entre política orçamental e crescimento, mediante a introdução de novas e eficientes medidas fomentadoras de uma retoma da economia e de criação de emprego;

Ou seja, o processo negocial deve partir de uma reavaliação das próprias políticas até agora seguidas e não apenas da análise dos seus resultados e deve flexibilizar o processo de ajustamento das contas públicas tornando-o compatível com a realidade económica e social do país”

Naturalmente, é fácil de ver, que se os juros chuparem todas as economias e poupanças "sacadas" pelo governo aos contribuintes e aos funcionários e pensionistas públicos não restará qualquer cêntimo para investir e para fazer crescer a economia e criar emprego. Será o abismo total.

Assim, parece já não haver quaisquer duvidas sobre a inevitabilidade da renegociação do memorando, com os donos da troika externa. Naturalmente que nunca reconhecerão que se enganaram na receita, se tivessem coragem para isso, eles próprios, já teriam sugerido a renegociação.

A gora outra coisa importaria saber, com o mínimo de rigor e de justiça, qual o valor real dessa divida soberana e qual o montante desviado (com a conivência de credores e a permissão de governantes nacionais) e que o país nunca usufrui-o e não deverá suportar. Demonstrar isso é o trabalho, que tarda, de Auditoria Cidadã à Dívida