Uma  fraude  ...  e  ...  (-por Vital M., 17/9/2014)

     A proposta de resolução do PS para a revisão da lei eleitoral da Assembleia da República, apresentada por AJS, é uma verdadeira fraude política. Primeiro, porque é uma proposta sem nada dentro, pois não contém nenhuma fórmula para o novo sistema eleitoral; depois, porque os objetivos anunciados são impossíveis de alcançar, por serem contraditórios.
    Reduzindo drasticamente o número de deputados (de 230 para 181), só não se reduz drasticamente a proporcionalidade, se se criar um numeroso círculo eleitoral nacional. Mas com isso, não se vê como é que seria possível que os eleitores "escolhessem" o seu deputado e que se mantivesse uma "representação territorial adequada", como se anuncia.
    Pelo contrário, uma tal redução do número de deputados implicaria sempre um maior distanciamento entre deputados e eleitores (pois cada deputado representaria muito mais eleitores), bem como uma redução substancial da representatividade territorial, pois haveria muito menos deputados para eleger pelos círculos territoriais (uninominais ou plurinominais). E haveria também redução da representatividade social, com menos possibilidade de eleger deputados fora da elite partidária e social que costuma ocupar os primeiros lugares das listas eleitorais.

     A redução de número de deputados para o mínimo permitido pela Constituição (180) sempre foi defendida pelo PSD (para reduzir a proporcionalidade do sistema) e pelo populismo antiparlamenter (para quem todos os deputados estão a mais). O PS sempre se opôs a tal ideia. É lamentável vê-la agora perfilhada por um secretário-geral do PS em desespero de causa, como manobra de ilusionismo numa disputa interna, sem qualquer preparação ou debate interno. Disgusting! O PS não deve excluir uma redução moderada do número de deputados, mas só se isso for o preço a pagar ao PSD (sem o qual não é possível mudar nada) para uma reforma mais ampla do sistema eleitoral.

    A fixação na mudança da lei eleitoral tem servido de alibi para desconsiderar outras propostas que poderiam melhorar significativamente a representação parlamentar entre nós. Eis algumas ideias avulsas (sem muita esperança de serem adotadas porque chocam com interesses estabelecidos das nomenclaturas partidárias):
-- adotar um método transparente, público, aberto e competitivo de escolha dos candidatos a deputados dentro dos partidos;
-- suprimir os "paraquedistas" e limitar as candidaturas a cidadãos residentes nos círculos eleitorais respetivos;
-- estabelecer quotas obrigatórias de candidatos não filiados no partido, para amenizar o monopólio partidário das candidaturas;
-- alargar as incompatibilidades, incluindo designadamente os advogados de negócios;
-- suprimir a suspensão e substituição temporária de deputados;
-- publicar mensalmente e anualmente, a cargo da AR, um registo e um ranking individual da assiduidade no plenário e em comissões, da autoria ou coautoria de iniciativas parlamentares, de intervenções parlamentares, etc.
-- punir com a perda de mandato e a inelegibilidade nas eleições seguintes os deputados que infrinjam as normas sobre incompatibilidades e conflitos de interesses, de declaração de património e rendimentos, de financiamento de partidos políticos e de campanhas eleitorais, bem como pelos crimes de corrupção, tráfico de influências e outros que ponham em causa dinheiros públicos e o bom governo.

    «... Não foi a candidatura de Costa à liderança que abriu divisões no PS. Ela limitou-se a revelar a divisão preexistente, provocada pela incapacidade da direção para mobilizar e unir o partido. ...»

   «... É ponto assente que a crise financeira de 2008, cujas consequências ainda penamos 6 anos depois, se ficou a dever principalmente a défice de regulação e/ou supervisão do setor financeiro, induzido desde os anos 80 pelas teorias neoliberais da "regulação leve" (light handed regulation).  ...  Como quase sempre entre nós, ficam por apurar as responsabilidades... » (ou "não há provas", ou o processo prescreve, ... e não há penalização para os 'grandes').

       Da Aparência da Mudança...     (-por A.P.Fitas, 15/9/2014)

A força telúrica da mentira já não é o que era. Por mais que se esforcem a repeti-la, a mentira, já se não torna verdade, como sucedia ainda há bem pouco tempo.

Foi desse modo e durante muitas décadas (em ditadura e fora dela) que os políticos foram iludindo o povo e este se foi deixando enganar.

Atualmente as realidades mais cruas e nuas, com o tempo, desnudam-se e mostram-se à evidencia dos factos. O Que que (no dizer das palavras de Passos Coelho, Gaspar, Relvas e companhia) ainda ontem era impossível: nem mais tempo nem mais dinheiro nem menos deficit ou tão pouco melhor economia, hoje é uma urgência dos tempos.

Agora Passos e Gaspar já pedem mais tempo e moderação para que o país pague a divida contraída, por vários desgovernados governos, durantes os últimos anos e para cobrir os rombos bancários.

Quem, nos tempos e nos modos atuais, acredita nas promessas ou nas palavras dos políticos?

São compulsivos mentirosos que mesmo com o olhar tentam enganar quem ainda os oiça ou os veja por perto.

Algumas das mentiras de um intrujão de serviço:

    “ Acabar com o 13.º mês? Mas nós nunca falámos disso e é um grande disparate."

    “Jamais repetiremos a política dos jobs for the Boys muito usada pelo PS”

    "Já estamos fartos de um Governo que nunca sabe o que diz e nunca sabe o que assina em nome de Portugal."

    "A ideia que se foi gerando de que o PSD vai aumentar o IVA não tem fundamento."

    "O PSD chumbou o PEC 4 porque tem de se dizer basta: a austeridade não pode incidir sempre no aumento de impostos e no corte de rendimento."

   "Se formos Governo, posso garantir que não será necessário despedir pessoas nem cortar mais salários para sanear o sistema português."

    “Estamos disponíveis para soluções positivas, não para penhorar futuro tapando com impostos o que não se corta na despesa."

    "Nas despesas correntes do Estado, há 10% a 15% de despesas que podem ser reduzidas."

    "Vamos ter de cortar em gorduras e de poupar. O Estado vai ter de fazer austeridade, basta de aplicá-la só aos cidadãos."

    "Aqueles que são responsáveis pelo resvalar da despesa têm de ser civil e criminalmente responsáveis pelos seus atos."

    "Ninguém nos verá impor sacrifícios aos que mais precisam. Os que têm mais terão que ajudar os que têm menos."

    "Queremos transferir parte dos sacrifícios que se exigem às famílias e às empresas para o Estado."

    "Para salvaguardar a coesão social prefiro onerar escalões mais elevados de IRS de modo a desonerar a classe média e baixa."

    "Se vier a ser necessário algum ajustamento fiscal, será canalizado para o consumo e não para o rendimento das pessoas."

    "A pior coisa é ter um Governo fraco. Um Governo mais forte imporá menos sacrifícios aos contribuintes e aos cidadãos."

    "Não aceitaremos chantagens de estabilidade, não aceitamos o clima emocional de que quem não está caladinho não é patriota"

    "Como é possível manter um governo em que um primeiro-ministro mente?"

Quem pode acreditar no que diz ou possa dizer o Pedro e os “especialistas” que o rodeiam?

Como diria o poeta: só os loucos de Lisboa. Eu digo só os loucos de Portugal ainda acreditam nestes embustes.

       A nêspera deitada, muito calada, a ver o que acontecia  (-por Daniel Oliveira, Expresso online)

      Os socialistas conseguiram uma histórica maioria absoluta no parlamento francês. Não sei se este é o melhor resultado para garantir uma forte inflexão no posicionamento francês na Europa, mas o absurdo sistema eleitoral francês foi desenhado de forma a impedir qualquer surpresa que a vontade popular possa trazer. Seja como for, Hollande conseguiu um resultado extraordinário e de nada se poderá desculpar no futuro. Tem, coisa raramente conhecida em França, tudo na mão: a maioria das autarquias, a maioria da Assembleia Nacional e do Senado e, claro, a Presidência. Gorada uma verdadeira mudança política na Grécia, é exclusivamente de Hollande que depende a alteração das políticas europeias. Certo? Errado.

     Se há coisa que a Grécia nos prova, como escrevi ontem, é que esperar pela coragem dos governantes é um erro. A maioria dos governos, eleitos ou não, responde apenas a um perigo: ao de perder o poder que tem. E nisso, os políticos não são diferentes da maioria das pessoas. O que fez a Nova Democracia grega dar uma volta de 180 graus no que defendia na sua relação com a troika não foi a evidência do descalabro da austeridade. Foi a possibilidade do Syriza vencer as eleições. O que impedirá Hollande de seguir a velha tradição socialista europeia, de, chegada ao poder, se acobardar, será a pressão dos franceses. Sem ela, os governantes tratam de si.

      "Uma nêspera estava na cama, deitada, muito calada, a ver o que acontecia. Chegou a Velha e disse: olha uma nêspera e zás comeu-a! É o que acontece às nêsperas que ficam deitadas, caladas, a esperar o que acontece!" O poema de Mário Henrique Leiria também nos pode recordar que, em democracia, não somos clientes. Nem temos sempre razão, nem estamos aqui para ser servidos. Ou servimos a democracia ou outros se servem dela. Quem fica deitado, calado, a ver o que acontece, terá sempre um triste fim.

      Acredito na democracia representativa. Se não fosse por convicção, seria pela mera constatação dos factos: ainda não conheci nenhuma sociedade livre em que ela não existisse. Mas também sei que ela não chega. Que entregar todo o exercício da democracia aos eleitos, julgando que o papel dos cidadãos é apenas esperar pelos resultados do seu voto, é desistir da democracia.

     Se os franceses não fizerem nada, antes de, também eles, serem engolidos pela crise, François Hollande nada fará. Será, nas palavras que usou para se distinguir de Sarkozy, um "presidente normal". E a Europa, no estado em que está, não precisa de líderes normais. Precisa de quem, substituindo a pior geração de políticos que liderou a Europa desde o pós-guerra, seja tão arrojado como foi a incompetência dos seus antecessores. Mas para seguir o caminho inverso. E isso só acontecerá se a pressão popular mantiver o poder sempre em risco.

     A estratégia que mais sucesso tem em Portugal é a da nêspera: ficarmos deitados, calados, a ver o que nos acontece. Na esperança que todos percebam que não somos a Grécia. Assim como os espanhóis esperam que todos percebam que eles não são os portugueses. E os italianos esperam que todos percebam que eles não são os espanhóis. E os franceses esperam que todos percebam que eles não são os italianos. Até serem todos comidos.

     Da mesma forma que Hollande não enfrentará Merkel se os franceses a isso não o obrigarem - a política vive da economia de esforço e de risco -, Portugal, Irlanda, Grécia ou Espanha não se salvarão apenas porque a França mudou de presidente e este decidirá, sabe-se lá porquê, ser nosso advogado de defesa.

     O governo português está deitado, muito calado, a ver o que acontece. Apoia a Alemanha, em tudo o que esta defenda, incluindo em matérias onde a sua posição é naturalmente oposta aos interesses nacionais - como nos eurobounds -, na esperança de ver o seu bom comportamento premiado. Não duvido que, se o poder hegemónico na Europa fosse francês, seria a França a merecer o nosso constante e acrítico aplauso.

     O povo português tem estado deitado, calado, a ver o que acontece. Na esperança que isto passe e achando que enquanto nos fingirmos de mortos a realidade se vai esquecer de nós. Não resulta. Enquanto este governo sentir que o seu poder não está em perigo, enquanto os que se servem do Estado para fazer os seus negócios poderem continuar a tratar de si, nada mudará.

     A posição dos portugueses e do seu governo é coincidente: a da nêspera. Passos espera que, perante a sua obediência, os outros reconheçam a nossa insignificância e, na hora do naufrágio, nos arranjem um lugar no barco salva-vidas. Os portugueses esperam que, não fazendo ondas e garantindo esta paz podre, alguém nos venha salvar desta agonia. Só que a estabilidade política que vive da apatia dos cidadãos e da bovina obediência das Nações (governos) nada pode trazer de bom a um povo. As nêsperas nascem e vivem para ser comidas. Se insistirmos em ficar quietos, à espera de Merkel ou de Hollande, dependendo da convicção ideológica de cada um, é esse o destino que nos espera. Chega a velha e zás !

andam por aí muitos que a gente nem conhece

Quando passar numa das principais artérias da cidade de Lamego, não vai precisar de muita atenção para esbarrar numa original placa. Não se trata de um escritório de advogado, ou um consultório médico, nem mesmo de um gabinete de contabilidade, mas sim da novíssima profissão liberal de, imagine lá... deputado!!

Vendo a coisa pelo lado negativo diremos que A mediocridade não deixa enxergar além de si mesma, já dizia Doyle e, antigamente este tipo de pessoas recebiam apropriado adjectivo mas hoje, ainda que tal aconteça pouco lhes importa... já perderam a noção do ridículo e a vergonha!

Olhando diferentemente sempre se poderá dizer que o ilustre representante de seus eleitores tem uma porta aberta para os receber e receber todas as sua queixas, lacrimações e reivindicações por parte de quem o elegeu. Vistas as coisas por este prisma até que deveria exigir-se a todo e qualquer eleito representante do povo a colocação de placa à porta. É que andam por aí muitos que a gente nem conhece, nem sabemos o que fazem!

Como é do conhecimento publico e já aqui e aqui referido, o município de Lisboa está dividido em 53 freguesias algumas delas com bastante menos de 500 Fregueses.

Também, toda a gente sabe que, há muitas décadas, se fala na necessidade de rever e reordenar o espartilho administrativo da cidade, num reconhecimento geral de que esta se tornou ingovernável com uma divisão tão numerosa e sem sentido, associada à completa falta de competências directamente atribuídas, salvo as protocoladas, caso a caso, com a Câmara.

Face as exigências do mundo actual, conjugado com o manifesto exagero (cerca de 1000) eleitos que o nosso sistema democratico, impõe a premência de tal revisão.

O actual Presidente, Dr. Antonio Costa, referiu, numa das recentes reuniões descentralizadas, que é necessário “um consenso municipal o mais alargado possível” e que o desejável é ter juntas de freguesia com dimensão adequada e massa crítica.

Uma das soluções previstas no estudo será a de reduzir de 53 para 29 o número de freguesias que, embora considerando uma redução significativa, mesmo assim, ainda é um número consideravelmente grande.

Se associarmos o número de 29 freguesias à louvável exigência de, tanto os órgãos deliberativos (assembleias) como os executivos (juntas), serem providos de eleitos com inegável competência e capacidade crítica, poderá concluir-se que as forças partidárias continuarão a ter dificuldades em elaborar listas/equipas que, satisfatoriamente, coloquem pessoas com disponibilidade e vontade para servir os interesses publicos e não os próprios, como frequentemente vamos constatando.

Não se duvida que a vida dos decisores (os dirigentes partidários) nas escolhas de putativos eleitos fica facilitada, pergunta-se é se terão coragem e vontade para escolher os melhores para a gestão autarquica e não os que dão mais jeito para o espartilho dos poderes internos.

Num Estado de Direito, que regulasse e respeitasse a ética e as boas práticas, já há muito teria determinado não ser aceitável que uma mesma pessoa concorra, numa mesma legislatura, a lugares da Assembleia da República, das Assembleias de Freguesia e das Assembleias Municipais, além do Parlamento Europeu. Os cargos de autarcas e de deputados deveriam ser, total e permanentemente, respeitados, desde logo, na constituição das respectivas listas e consequente apresentação ao eleitorado, assim como nos resultados das votações. O eleitorado, e com toda a razão, sente-se constantemente defraudado e desrespeitado, vendo como solução, cada vez em maior numero, a abstenção.

De resto já, e bem, o artigo 20.º do Estatuto dos Deputados determina como Incompatibilidades as seguintes:

1.     São incompatíveis com o exercício do mandato de Deputado à Assembleia da República os seguintes cargos ou funções:

a)     Presidente da República, membro do Governo e Representantes da República para as Regiões Autónomas);

b)     Membro do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Conselho Superior da Magistratura, do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Procurador-Geral da República e Provedor de Justiça;

c)      Deputado ao Parlamento Europeu;

d)     Membro dos órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas;

e)      Embaixador não oriundo da carreira diplomática;

f)       Governador e vice-governador civil;

g)     Presidente, vice-presidente ou substituto legal do presidente e vereador a tempo inteiro ou em regime de meio tempo das câmaras municipais;

h)      Funcionário do Estado ou de outras pessoas colectivas públicas;

i)        Membro da Comissão Nacional de Eleições;

j)        Membro dos gabinetes ministeriais ou legalmente equiparados;

k)     Alto cargo ou função internacional, se for impeditivo do exercício do mandato parlamentar, bem como funcionário de organização internacional ou de Estado estrangeiro);

l)       Presidente e vice-presidente do Conselho Económico e Social;

m)   Membro da Alta Autoridade para a Comunicação Social;

n)      Membro da Entidade Reguladora para a Comunicação Social;

o)     Membro dos conselhos de gestão, de administração ou semelhantes das empresas públicas, das empresas de capitais públicos ou maioritariamente participadas pelo Estado ou em que haja detenção pelo Estado ou outras entidades públicas estaduais, de forma directa ou indirecta, da maioria do capital, ou dos direitos de voto ou do direito de designar ou de destituir a maioria dos

p)     Membro dos conselhos de gestão das empresas públicas, das empresas de capitais públicos ou maioritariamente participadas pelo Estado e de instituto público autónomo.

2.      O disposto na alínea h) do número anterior não abrange o exercício gratuito de funções docentes no ensino superior, de actividade de investigação e outras de relevante interesse social similares como tais reconhecidas caso a caso pela Comissão de Ética da Assembleia da República.

3.     Sem prejuízo do disposto na alínea a) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º, o exercício de cargo ou função incompatível implica a perda do mandato de Deputado, observado o disposto no n.º 7 do artigo

Bastaria que o elenco aqui plasmado tivesse mais um número (em conjugação com um idêntico no estatuto dos eleitos locais) a estatuir que ninguém poderia fazer parte em mais de uma lista, numa mesma legislatura ou mandato, no âmbito nacional e Parlamento Europeu.

É urgente que os partidos passem a ter um comportamento de rigor e transparência, assumindo perante o eleitorado atitudes de seriedade através de uma total obrigação de respeito, por parte de quem integra as listas colocadas à consideração e escolha dos eleitores, assumindo esse compromisso em toda a sua plenitude, seja nas freguesias, no município, na Assembleia da Republica ou no Parlamento Europeu. O eleitorado precisa de ter completa confiança em quem vota e não correr o risco de colocar o seu voto numa lista de “salta-pocinhas”.

Depois da pesca à linha que culminou no passado dia 7 Junho, onde algum peixe graúdo se viu “enxotado” para os mares de Bruxelas (Comissões) e Estrasburgo (Plenários), pelos “tubarões” partidários que os não querem ver por perto, vai começar, agora, a disputa, entre peixe grado, mais ou menos influente nas estruturas de cada aparelho partidário.

É a “caldeirada” das legislativas, onde o peixe graúdo, que controla os partidos, faz acicatar os seus cardumes em conformidade com o tamanho e potencia das, respectivas, traineiras.

A raia miúda, embora contando, à mistura, aqui e ali, com alguns tigres marinhos, e muitos caciques locais, com mais ou menos peso urbanístico e na distribuição dos cobres, espalhados através de projectos urbanísticos e desordenamento do território, disputará uns jobs de “entretenimento” que não vão além de minhocas de sacristia.

Assim, as autarquias mais ricas e de maior influência politica, quer no local como a nível nacional, terão a sorte(?) de lhes calhar uma qualquer figura grada do panorama politico nacional. As autarquias pobres, isoladas e do interior do país, contarão com um qualquer caciquezito arrebanhador do máximo de peixe miúdo que possa e, naturalmente, que tenha o apoio dos mais fortes empreiteiros ou empresários a trabalhar para o município da zona.

As freguesias, esses parentes pobres do sistema político português e da gestão(?) autárquica, ficam ao cuidado dos boys da última linha na hierarquia que, muitos deles, com a barriga empertigada e julgando-se detentores de grandes poderes, decidirão das migalhas perdidas pelo chão, da “nossa” democracia. Nem se dão conta que os partidos lhes acenam com metodologias de trabalho diferentes das que as estruturas intermédias (concelhias e federações distritais) aplicam nas escolhas de candidatos e na formação de equipas a concorrer às respectivas eleições, de forma a garantir uma mínima estabilidade e governança caso venham a ganhar. Depois das eleições, muitos, nem aparecem, nas respectivas assembleias de freguesia, para respeitar o mandato que os eleitores, por engano, lhes atribuíram.

Ao nível das freguesias, parece que, o mais importante é fazerem-se listas de nomes nas quais se encaixem primos e primas, pais e filhos, amigos e amigas, namorados e namoradas, carregadores de bandeiras, comedores de jantares e frequentadores de comícios, depois se verá conforme os resultados eleitorais. O governo local é de somenos, não tem importância, até porque o povo continua distraído e não exerce os seus direitos/deveres de cidadania activa e permanente. Os militantes são chamados a participar em plebiscitos, já previamente decididos, que ofendem a democracia e sem qualquer efeito prático.

Tudo isto é capaz de mudar, quando o povo disser basta!

Embora já aqui se tenha escrito e ninguém contestou, que as freguesias são o parente pobre da democracia, também não deixa de ser igualmente verdade que elas proliferam em exagero, sobretudo em Lisboa e no Porto.

A questão da divisão administrativa do país, particularmente nas duas maiores cidades portuguesas, é cada vez mais pertinente dada a notória sobreposição de atribuições, ou melhor, a quase nulidade de competências e insignificante poder de decisão, das freguesias, sobre assuntos que aos fregueses interessam. A esmagadora maioria de matérias que aos fregueses (residentes, investidores, trabalhadores, visitantes,...) preocupa são da exclusiva competência municipal. É caso para se perguntar e muitas vezes já se ouve a pergunta: para quê tantas freguesias?

Lisboa, uma cidade que durante as ultimas décadas tem sentido e sofrido a desertificação e fuga de residentes, tem registado, também, nos anos mais recentes, a perda de postos de trabalho e de actividade económica. Por isso o seu núcleo central está completamente envelhecido de pessoas e habitações.

Apesar disso, incompreensivelmente, a cidade/município mantém as mesmas 53 freguesias, que no seu conjunto elegem cerca de novecentos cidadãos, conforme quadro que se apresenta.

O cidadão, eleitor, contribuinte e freguês pergunta-se para quê tanta gente?

Quais são os resultados concretos, provenientes do esforço de tantos eleitos, bem como dos custos que envolvem as suas respectivas eleições, nomeadamente o número de mesas de voto sendo obrigado existir, pelo menos, três pessoas em cada mesa?

O que admira, isso sim, é haver quem se espante pelo índice de abstenção, nos actos eleitorais, ser tão elevado. Não tomem os políticos/legislador medidas, concretas, no sentido de dignificar a democracia e o sistema democrático que ele vai ficando, cada vez mais, débil e doente.