A Confederação Europeia de Sindicatos (CES) adoptou, no final de Outubro, uma posição sobre o trabalho que há a fazer na União Europeia: “Plataforma da CES sobre o Futuro da Europa”. A dita Plataforma assume a defesa da necessidade de mudanças profundas no funcionamento e nas políticas da União Europeia: é preciso apostar na criação de emprego e no investimento (o Plano Juncker tem de ser dirigido para os países e os sectores que mais precisam, mobilizando mais recursos); o Pacto de Estabilidade e Crescimento deve ser modificado, para que os investimentos decisivos (em infraestruturas, na economia verde, na inovação e na investigação, na educação e na formação, nos serviços públicos) não contem para as metas do défice e da dívida; o mandato do Banco Central Europeu tem de ser modificado, para que inclua o objectivo do pleno emprego, e, a par do Eurogrupo dos Ministros das Finanças, deve ser criado um Eurogrupo dos Ministros do Trabalho; tem de haver coordenação fiscal entre os Estados-Membros, para evitar a fuga ao fisco e para garantir uma fiscalidade equitativa para pessoas e empresas; deve ser criado um Semestre Europeu Social, para dar a devida atenção aos Direitos Sociais, deixando o foco exclusivo no plano financeiro e adoptando recomendações, aferição competitiva (benchmarking), legislação e financiamento também para os direitos sociais. A Plataforma da Confederação Europeia de Sindicatos, a que pertencem as portuguesas UGT e CGTP, sublinha a necessidade de acção ao nível europeu em vários domínios: mudanças climáticas, fornecimento sustentável de energia, economia digital, automação, processos de reestruturação desencadeados pela globalização. E não esquece a necessidade de reforçar a liberdade de circulação de pessoas, melhorar a portabilidade dos direitos à protecção social dos que passam as fronteiras, de uma mais justa agenda europeia para a emigração e uma política de asilo mais humana. Porque nada aí se pode fazer com efectividade apenas ao nível nacional. Os sindicatos europeus, pronunciando-se sobre o futuro da Europa, não esquecem – e ainda bem – a necessidade de restaurar a participação dos parceiros sociais (designadamente os sindicatos) na vida social, recuperando a negociação colectiva, porque por aí se distinguia positivamente o Modelo Social Europeu nos seus melhores tempos. E exigem melhorias no funcionamento democrático da União Europeia. Todos, à esquerda, se reveem globalmente nesta abordagem, independentemente de uma ou outra divergência. A União Europeia não irá a lado nenhum se não for uma Europa Social. Mas essa não é a única faceta a destacar neste pronunciamento dos sindicatos europeus. Sublinho a aposta da Confederação Europeia de Sindicatos na União Europeia, sem ceder a tentações nacionalistas. Afirmam claramente: “Juntos somos mais fortes – económica, social e democraticamente”. E não deixam de afirmar que “uma União Europeia e um mercado único baseados na cooperação, solidariedade e justiça social” são uma necessidade para que sejamos capazes de “competir no mundo com um modelo social e economicamente sustentável”. Aí é que está o ponto: temos de mudar a Europa, mas não destruíndo-a. Temos de mudar a Europa para ela cumprir as suas promessas. O que só pode cumprir sendo uma Europa Social.
0 Ministério do Trabalho e a Inspeção do Trabalho de Portugal fazem um século este ano e a Organização Internacional do Trabalho -0IT- já prepara também o seu centésimo aniversário em 1919. Em todos os debates e atos comemorativos está presente o tema do futuro do trabalho! 0 trabalho tem futuro tal como agora o conhecemos? Teremos todos trabalho ou emprego no futuro? Qual o papel da OIT e das inspeções do trabalho num mundo global? Questões pertinentes para todos responderem, em particular os governos, investigadores sociais e organizações de trabalhadores. É importante lembrar que o emprego à moda ocidental existe apenas numa parte do mundo. Em vários cantos do globo o trabalho é informal sem regras mínimas onde a exploração dos trabalhadores se faz de forma descarada, em que muitas vezes nem estes têm consciência do facto, da opressão e exploração a que estão sujeitos! As normas da OIT e a ação das inspeções do trabalho servem para minorar o imenso sofrimento de milhões de seres humanos que todos os dias são obrigados a trabalhar, por vezes em condições terríveis! Nas últimas décadas vemos o caminho que o trabalho assalariado, clandestino ou legal, efetivo ou precário, está a percorrer. De forma leviana e movidos por interesses economicistas e interesses pessoais, a maioria dos governos abrem o caminho à precariedade laboral, à desvalorização salarial, à humilhação e à perda dos direitos dos trabalhadores! A competitividade das empresas é o novo dogma económico a par da necessidade de promover o crescimento. Dogma que nem as esquerdas nem as direitas contestam abertamente! Embora de modo diferente todos querem maior competitividade das empresas e mais crescimento. Será importante perguntar: « maior competitividade e crescimento para quê?» Respondem os papagaios do sistema: para colocar produtos no mercado mais baratos e distribuir a riqueza do crescimento! Sabemos que este dogma encerra uma espiral de morte para o planeta a nível ambiental e social. É impossível o crescimento ilimitado e as desigualdades têm aumentado com a competitividade, embora seja verdade que camadas importantes acederam ao consumo nos países emergentes como a China e o Brasil! A lógica de produtos cada vez mais baratos à custa do trabalho escravo, mal pago e precário leva a injustiças e revoltas sociais importantes! 0 problema está no modelo! Para se viver com qualidade não é necessário destruir o planeta num consumo infernal de uma minoria e na miséria de metade da humanidade! A esquerda terá que se diferenciar da direita de forma mais clara. É necessário um modelo económico e social que não estimule o consumo irracional, egoista e hedonista! Que não crie constantemente novas necessidades para uma minoria mas satisfaça as que são básicas a todos! Que não estimule a competitividade mas que a regule a nível global! A competitividade deve ter limites. Quais? os direitos humanos, sociais e laborais,o trabalho digno!A globalização económica exige a globalização dos direitos humanos, sociais e culturais. Esta é a grande luta! Não é apenas uma luta de classes, é também uma luta e responsabilidade pessoal, de consumidor e produtor!
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Tecnologia, autómatos e "I.A." -vs- trabalho e humanidade
A área de Inteligência Artificial (IA) que antes parecia um sonho distante começa a dar cada vez mais passos longos e constantes para se tornar, de uma vez por todas, parte do nosso quotidiano.
O Governo dos Estados Unidos divulgou recentemente documentos que mostram a sua visão (e preocupação) sobre a manutenção de postos de trabalho para as pessoasem uma época de máquinas inteligentes. (... robots, 'cyborg', autómatos, mecatrónica, 'droids', I.A., software, aplicações informáticas/app, computadores, nanotecnologia, biotecnologia, '4ª revolução industrial', TIC, ... , internet, 'cloud', 'bluetooth', controlo remoto, telecinética, cibernética, cibercrime, ... )
Especificamente são dois relatórios escritos pela Casa Branca sobre Inteligência Artificial. O 1º deles "Preparing For The Future Of Artificial Intelligence" foca no estado atual da Inteligência Artificial, os caminhos que a área pode tomar e possíveis ações a serem realizadas pelo governo federal dos EUA. O documento adverte que o efeito negativo da automação será maior em empregos com salários baixos e que existe um risco de que a automação conduzida pela IA irá aumentar a diferença salarial entre os trabalhadores menos (e médio) instruídos e os mais instruídos (ou dirigentes), aumentando potencialmente a desigualdade econômica.
Já o 2º documento denominado "The National Artificial Intelligence Research And Development Strategic Plan" é um relato sobre a pesquisa nacional voltada à Inteligência Artificial e o plano estratégico de desenvolvimento. O documento orienta futuras despesas federais de investigação e desenvolvimento relacionadas à IA, oferecendo uma visão abrangente dos problemas e potencialidades que a Inteligência Artificial oferece para o futuro. O documento sugere políticas de reciclagem para os trabalhadores para que eles possam trabalhar com Inteligência Artificial, em vez de manter postos de trabalho que as máquinas vão explicitamente fazer melhor.
Não é à toa que Universidades e indústrias estão, de todas as formas, buscando recrutar e reter talentos em IA. A Inteligência Artificial deixou de ser a "área do futuro", ela já é presente e precisa de muitos profissionais para atender a sua demanda.
Sua aplicação é cada vez mais comum. Só para citar alguns exemplos, hoje temos robôs que fazem atendimento via chat, mecanismos de tradução automática, sistemas de reconhecimento automático de rostos, escrita automática de textos, etc. São todos exemplos de aplicações que vão substituindo trabalhos que há um tempo eram considerados "impossíveis" para as máquinas.
Hoje não se questiona mais a habilidade das máquinas em realizar essas tarefas, para isso basta "apenas" executar algoritmos que lhes ensinem como fazer.
O próprio presidente dos EUA, Barack Obama, em uma entrevista ao site Wired reforçou essa visão do Governo com relação à Inteligência Artificial. As pessoas e empresas qualificadas terão grandes oportunidades com esses novos sistemas. Eles poderão alavancar seus talentos, interagindo com as máquinas para estender seu alcance, as suas vendas, seus produtos e serviços.
Os indivíduos de baixa qualificação têm cada vez menos oportunidades e os seus empregos, quando não puderem ser substituídos, estarão associados a salários cada vez mais baixos. O governo dos EUA está atento a essa transição e já busca meios de gerir esta nova realidade social. Um pacto social e os modelos económicos têm de acomodar estas novas tecnologias e a nova realidade dos trabalhadores/ do trabalho da 'produção' (e da gestão e do Poder !).
Este é certamente apenas o início de um debate sobre a Inteligência Artificial e o seu significado para a economia e para a sociedade. Um debate que deverá ter continuidade com o próximo presidente junto com o Congresso. São questões relevantes e que deveriam estar sendo discutidas por todos os governos. Não é possível ficar alheio à tecnologia. Tecnologias que geram um grande impacto na população/ sociedade passam a ser uma questão política também. *: Patrick Pedreira é Professor Mestre em Ciência da Computação, doutorando na USP, coordenador de curso de graduação.
**- relacionados: «Surrogate» ('Os substitutos' dos humanos) ; «Net» ('a rede', furto e manipulação de identidade); «cybercrime» (investigação a crimes via net/computadores); «admiravel mundo novo» (A. Huxley); Guerra entre máquinas e humanos; ...
As pessoas que temem a "ascensão das máquinas/robotização" têm razão porque a pouco e pouco as máquinas vão ocupando lugares que são ocupados pelos humanos em todo o lado (nas fábricas, nos escritórios, nos serviços, enfim em todo o lado). Isso já está a acontecer e em breve o homem fica apenas com uma função de supervisão das máquinas. Depois serão as próprias máquinas que os substituirão aí também. Assim sendo, a ideia já lançada de criar impostos (ou taxas) sobre as máquinasnão é tão insensata como poderá parecer a alguns. Essa é a única maneira de fazer os seus detentores pagar alguns impostos (ou taxas) que devem reverter para o bem-estar dos humanos que estão a ficar sem ocupação e sem rendimento. Essa "taxa" tecnológica terá que ser acordada pelos países que dominam os destinos do mundo para que uns países não fiquem em desvantagem relativamente aos que não as queiram aplicar. Os produtos produzidos em países que não queiram aderir devem ser punidos com taxas aduaneiras à entrada nos restantes países.
Num futuro não muito longínquo o mundo terá uma imensa capacidade produtiva ao mesmo tempo que terá uma menor quantidade de gente com poder económico para adquirir ou usufruir dos bens produzidos simplesmente porque não tem emprego e por isso não tem rendimento. No final esta sociedade acabará por sucumbir porque sem vendas as empresas terão que suspender as suas produções e acabarão por entrar em falência. Vai passar-se com o avanço da tecnologia algo semelhante ao que se está a passar com a "globalização selvagem", em que países com um bom nível de vida da sua população ficaram de um momento para outro em competição com países cujos trabalhadores têm salários de 1 euro por dia (sem direitos sociais). Estamos a caminho da miséria e do caos!
[e do domínio/ ditadura de robôs sobre Estados e Pessoas/Humanidade, escravizando-a ou até exterminando-a].
As televisões canadianas passam, diariamente, documentários da situação no Médio Oriente e na Europa. Quase todos com uma minúcia e um realismo que chega a ser insuportável à vista por terem dimensão apocalíptica. Pergunto a mim mesma, com inquietação crescente, se não estamos a assistir ao renascer do ovo da serpente perante a indiferença e o desinteresse dos povos cansados de má política. O nazismo e o fascismo não se implantaram de repente, na Alemanha e na Itália, passearam-se em manifestações por alguns anos, fizeram desacatos, puseram bombas, mataram pessoas, formaram partidos, foram a eleições. Deu mais do que tempo para as pessoas os travarem. Parece que só acordaram quando se consumou a tragédia em que morreram milhões de pessoas.
O que se está a passar em vários países da União Europeia (UE) é alarmante. De repente, por ricochete das más decisõesdo chamado Ocidente (EUA, RU, Alem, Fr, ..., NATO) que levaram o Médio Oriente a ficar ensopado de sangue e fome, milhões de desesperados fugiram da guerra e encheram os campos do Líbano, da Jordânia e da Turquia. Por uma propaganda sabiamente manipulada, sabe-se lá por quem (mídia, TVs, ...), essas multidões convenceram-se que o seu El Dorado seria a Europa do Norte e do Centro. Puseram-se ao caminho com a loucura que o desespero dá: a pé, por milhares de quilómetros, ou em barcos precários providenciados por passadores ávidos de lucro mas sem coração que fizeram do Mediterrâneo uma enorme sepultura. Em poucas semanas vários países da UE viram-se positivamente invadidos por multidões exaustas, famintas, doentes, desunidas. E foi o caos. Visivelmente, a UE não tinha meios, organização, competência e unidade para resolver este problema humanitário. Angela Merkel, tão desejosa de melhorar a imagem da Alemanha depois do ataque desaforado que fez à Grécia,não teve visão de estado, não soube avaliar a amplitude do desastre, deitou mão do populismo e escancarou as portas. Está agora a braços com uma oposição crescente à sua permanência no governo, dá o dito por não dito, prepara-se para deportar um número substancial de refugiados. O mesmo vão fazer a Suécia, Dinamarca, Holanda, Finlândia. E como é apanágio de incompetentes, apontam o dedo acusador à Grécia, porque tem compaixão dos desgraçados e os deixa entrar nas suas ilhas. Mais: ameaçam a Grécia de retaliação por parte da UE.
É curioso, a UE não condena os países governados por gangs que espremem os povos através dos impostos, que levam países à penúria e ao sofrimento que se deixa revelar nos números dos que se suicidam e dos que emigram. A UE, dirigida por Merkel e outros que nunca foram eleitos, só espezinha os mais fracos e pobres, mas faz vista grossa ao que se está passar nos países acima referidos. Nos dias que correm, bandos nazis desses países incendeiam habitações dos refugiados, fazem-lhes esperas para espancar, compram cada vez mais armas para enfrentar os estranhos. A Dinamarca tira-lhes o dinheiro e jóias que possam trazer. Dir-me-ão: estão a defender-se, porque vários refugiados violaram mulheres europeias, porque têm feito alguns desacatos e violências nos lugares onde vivem. É verdade. Mas não são todos nem em grande número, os casos verificados são casos de polícia a exigir mão pesada. E quem faz o favor de me ler lembrará que, entre os milhões de desesperados, entraram terroristas do maldito Califado. Concordo. Mas a tarefa de peneirar a multidão, de separar o trigo do joio, incumbe às polícias. Ninguém tem o direito de fazer o justo pagar pelo pecador.
Criticar o que se está a passar na direcção da UE não é estar contra a UE. Pelo contrário, denunciar toda esta lástima é dever dos que querem a paz na Europa. Haja dirigentes de vários países que se juntem e ponham termo a esta direcção com tanto de incompetente como de pouco séria. David Cameron, primeiro ministro da Inglaterra, é um bom exemplo*.
É chegada a hora se as pessoas acordarem e exigirem dos seus governantes que ponham os pontos nos ii em Bruxelas. É tempo de as pessoas não reagirem passivamente à subserviência duma comunicação social que, salvo honrosas excepções, está nas mãos de grupos económicos gananciosos, sem alma nem moral.
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-- A.M.: *... exemplo de quê? Neste momento anda a impor condições especiais para o Reino Unido quanto a prestações sociais para emigrantes, furando aquilo que são princípios centrais da UE. E se há amiguinho declarado de “grupos económicos gananciosos”, é ele mesmo. Mais neoliberalismo na UE, pois então!
Merkel, neste único ponto (atenção!!), tem, reconhecidamente, e das mais variadas perspectivas (mormente progressistas), defendido uma posição humanista na “gestão” da problemática dos refugiados. E Cameron é um exemplo super autoritário e negativo da imposição dos interesses próprios na UE; tal como diz, “pomo-nos prontos a bater com a porta se não nos fizerem a vontade”.
--- F.L.: ... ela não tenha avaliado a situação dos teatros de guerra e se tenha convencido que, quando muito, à Alemanha chegaria perto de um milhão. E, mais uma vez, foi autoritária e arrogante: tomou como coisa certa que cada país ia receber um bom lote de refugiados. É não ter percebido que o vento mudou. E a situação é o que é: um charco estagnado. O pior desta história é que os parceiros de Merkel na UE são todos uns medíocres a quem incumbiram de aplicar a cartilha que sabemos à Europa do Sul. Disse e repito: Cameron é um exemplo, mas não do que aponta. A mensagem que ele está a passar para todos é esta: se quisermos, impomos outras regras de jogo e pomo-nos prontos a bater com a porta se não nos fizerem a vontade. ... E é claro que cada vez tem mais seguidores. Com outra direcção na UE, com menos partidos de direita e menos compadrio, não vai ser difícil rejeitar o ultra-liberalismo. Só que esta via negociada leva o seu tempo, tem de ser passo a passo. O resto, que é o meu receio, chama-se memória. Nem eu a perdi nem os ingleses, os canadianos e todos os povos que fugiram para aqui. Não se podem desmentir imagens, as imagens que passam nos documentários – tão parecidas com as que bem desejávamos esquecer.
-------Mas afinal quem paga impostos ?!Quem contribui para a manutenção do Estado e serviços públicos ?! (e quem se aproveita/ usufrui sem pagar ?)
R: Apenas os que não conseguem fugir (através de: actividade/ transacção não declarada, 'contabilidade criativa', 'planeamento fiscal', esquemas de facturas falsas, propriedade intelectual/ 'royalties', 'franchises', sede fiscal em 'offshore', ...) nem são isentados ou subsidiados pelo governo.
i.e.: muitos(...) dos consumidores finais (...) pagam IVA; o IRSpagam os trabalhadorespor conta de outrém; o IRC (numa pequena fração) pagam alguns empresários (as grandes empresas não pagam em Portugal, pois apenas pagam uma ínfima parte nos offshores e ainda têm isenções, incentivos e subsídios !!); idem para o IMI, IA, ... e os outros impostos e taxas ...
ou seja, (quase) não paga a classe baixa(pois tem parcos rendimentos e ficam isentos); não paga a elite/ classe alta(porque através das suas empresas fogem de uma maneira ou de outra...); pelo que é a classe média (e em especial os trabalhadores por conta de outrém) que pagae é sobrecarregada de impostos !!
Junte-se a esta injustiça fiscal, o PODER económico-financeiro e dos media (através de exageradas desigualdades, lobbies, colocação de familiares e boys em lugares de administração e direcção, o tráfico de influências/ corrupção, a propaganda/ publicidade; e o baixo nível de literacia e de activismo cidadão), que (estando ao serviço do poder dominante, nacional e transnacional) manipula a informação e eleitores, e determina a política/ governação do país (quase sem pagar impostos!!, tal como a Igreja e a Nobreza na idade média !!) -- estas são as causas da deficiência do nosso país, sociedade, economia, justiça, ... que obriga a emigrar gerações de concidadãos desde há séculos.
------- E porque é que o Fisco (governo, legisladores e A.T.) todos os anos altera o Código Fiscal (IRC, IRS ... declarações e respectivas regras de preenchimento) ? E porque não simplifica (e reduz) a legislação fiscal e os recibos/facturas aceites para apresentação e validação fiscal ?
Será que há interesses de contabilistas, advogados e grandes empresas, a proteger e a beneficiar com lacunas, interpretações e negócios ..., em prejuízo do cidadão comum e do pequeno empresário ?!
Em Portugal, a única classe social que pode ser mencionada sem se perder a respeitabilidade no debate público ainda é a famosa, e convenientemente parda, classe média. É como se todos fizessem parte dela. O problema é que de vez em quando a inconveniente realidade, trazida pela mão de jornalistas atentas, impõem-se à sabedoria convencional: 1000 famílias que mandam nisto tudo (e não pagam impostos),(texto tb em comentário) título de um imprescindível artigo de Elisabete Miranda, ilustrando o chamado Estado fiscal de classe. Este não é o da tal média, sendo antes, uma vez mais, o Estado a que chegámos, sempre tão selectivamente permissivo, no capitalismo neoliberal realmente existente.
"O relatório Ferreira/Theurer resulta da crucial investigação desenvolvida pela Comissão TAXE para levantar o véu de opacidade em que as multinacionais operam na União Europeia e no mundo para pagar cada vez menos impostos, enquanto se sobrecarregam cidadãos e PMEs e governantes capturados alegam "não haver dinheiro" para o Estado Social, nem para investir na economia e na criação de emprego: os dados sobre Portugal nesta matéria, nos últimos anos, são acabrunhantes - sobre os governantes e as instituições que integraram a Troika.
Mas, mesmo assim, os nossos governos continuam a perseguir "whistleblowers" (informadores ao público) que deviam ser protegidos e a limitar a transparência de acordos fiscais e isenções, benefícios e outras práticas fiscais imorais e injustas, para manter o "dumping" fiscal em que embarcaram.
Este Parlamento não deve aceitar, em co-decisão, um acordo que não obrigue as empresas a publicar os seus relatórios de contas país por país - como já fazem os bancos, sem prejuízo.
A Comissão TAXE tem de continuar a investigar, pela transparência, pelo escrutínio da política fiscal das multinacionais e pelo fim da escandalosa cumplicidade de governantes europeus contra os interesses dos cidadãos e da União".
Minha intervenção ontem, no PE, no debate sobre o relatório da Comissão TAXE, criada no seguimento do escândalo "Luxleaks". Elisa Ferreira é co-relatora do relatório que votaremos esta manhã - e que aconselho todos a ler com muita, muita atencão. Também é sobre a injustiça fiscal em Portugal, que o novo governo socialista terá prioritariamente de corrigir.
É galesa a terreola revoltada contra uma legislação fiscal que beneficia as multinacionais e penaliza os “pequenos”.Chama-se Crickhowell, cujos comerciantes vão usar os mesmos métodos contabilísticos dos “grandes”, convertendo a localidade em paraíso fiscal. Isso para levar o governo britânico a apertar as malhas das leis tributárias que facilitam a fuga legal ao fisco de gigantes como a Google e a Starbucks.
Quando descobriram os alçapões na legislação fiscal britânica com que as gigantes multinacionais evitam pagar impostos no Reino Unido, os comerciantes de Crickhowell não se ficaram pela fúria e má língua. Resolveram agir e mobilizar os seus concidadãos. Agora, garantem, vão aplicar os mesmos métodos contabilísticos usados por empresas como a Google ou a Amazon e converter a localidade num "offshore".
Crickhowell, uma terreola com menos de 2 800 habitantes, situada no País de Gales, está, assim, em pé de guerra. A revolta ameaça converter-se numa autêntica revolução capaz de varrer o Reino Unido (e que deveria alargar-se à U.E., EUA, etc, pois o problema é global).
Sob a jurisdição britânica existem alguns paraísos fiscais, como na (City of London, ilha de Man,) ilha de Jersey, as ilhas Virgens britânicas, ... A dimensão do escândalo dos “offshores” no Reino Unido veio à luz do dia, há um ano, na sequência de uma investigação jornalística do Guardian em colaboração com o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação. Nesse trabalho detetou-se o uso de paraísos fiscais por cerca de 20 mil entidades e indivíduos britânicos, entre eles alguns financiadores do Partido Conservador, que terá recebido por essa via cerca de oito milhões de libras (€11,3 milhões).
Há vários anos que o governo britânico se diz intolerante para com a evasão fiscal. E num relatório do executivo lê-se mesmo que “no passado, as contas 'offshore' e outros esquemas complexos estiveram envoltos em secretismo, ao ponto de algumas pessoas terem sentido que se podiam eximir às suas responsabilidades contributivas… Esses dias acabaram”.
Mas grande questão nem sequer é o crime de fuga ao fisco mas sim a quantidade de lacunas na legislação, aproveitadas por advogados (e ROCs ...) especializadíssimos na criação de esquemas de ('planeamento' ou) “otimização fiscal” para os seus clientes.
E são essas lacunas que os habitantes de Crickhowell contestam, com as micro-empresas da vila a alegarem estarem a ser vítimas de concorrência desleal por parte das grandes cadeias.
Como exemplos referem a Amazon, que, no Reino Unido, fatura 5 300 milhões de libras (cerca de €7 500 milhões) em vendas online, mas pagando apenas 11,9 milhões (€16,4 milhões) de impostos; o gigante do café Starbucks que, desde a abertura da sua primeira loja em Londres, há 17 anos, terá pago ao fisco somente 8,6 milhões de libras. Outros casos são o da cadeia Caffé Nero, que não pagará imposto sobre os lucros desde 2008, e a todo-poderosa Google, tributada em 20 milhões de libras sobre mais de 3 500 milhões de receitas geradas no Reino Unido.
A rebelião envolve, entre outras, uma empresa artesanal de salmão fumado, um café da terra, uma livraria e uma padaria.
Aconselhadas por peritos, as micro-empresasde Crickhowell – muitas delas há três gerações na mesma família – uniram-see já apresentaram, às autoridades tributárias de Sua Majestade planos fiscais, que foram copiar aos esquemas de “otimização fiscal” que os “grandes” usam para evitar pagar impostos.
A filosofia subjacente ao movimento não é propriamente a de “ou há moralidade ou comem todos”, nem a de “se não os podes vencer, junta-te a eles”. É mais uma atitude cívica que visa dar o exemplo. É contagiar outras localidades, levando-as a fazerem o mesmo, para pressionar o governo a tapar os buracos na legislação que permitem às multinacionais fugir ao fisco dentro da legalidade.
E isso está patente nas declarações de Jo Carthew, proprietária do fumeiro de Salmão, ao The Independent: “Ficámos chocados ao descobrir que as receitas geradas pelos trabalhadores, que dão o litro nessas cadeias internacionais, não são declaradas.”
E para que não haja mal-entendidos, acrescentou: “Nós queremos pagar os nossos impostos, porque todos usamos as escolas e os hospitais. Mas pretendemos uma mudança da legislação para que todos paguem a sua justa parte”.
A revolta cívica de Crickhowell é acompanhada a par e passo por uma equipa da BBC, que está a rodar um documentário intitulado “A vila que se tornou uma 'offshore'", e que deverá ser transmitido em 2016, levando luz ao sombrio mundo do relacionamento das grandes empresas com o fisco.
Diário de um tempo diferente (12.11.2015, J. Pacheco Pereira, Abrupto ) 12- Quando é que os jornalistas, que seguem quase unanimemente a linha do "quem paga" (isso) como único critério para avaliar o mérito de qualquer medida e repetem à saciedade a mesma pergunta, se interrogam sobre se essa pergunta deve ser a primeira a ser feita, e se deve ser feita do modo que é feita, e se não há toda uma carga ideológica (e uma série de simplismos mais que rudimentares) nessa maneira de colocar a questão? A resposta é sempre, nós os contribuintes. Portanto, alguém há-de pagar. Mas será que a pergunta nos diz alguma coisa sobre quem são os contribuintesque (pagam e os que) deviam pagar mais e não pagam, os que fogem aos impostos perante a complacência do estado (/A.T. e cidadãos), ou os que tem (subsídios, deduções e)isenções fiscais que podem ser cortadas, ou as despesas que são feitas e não deviam ser feitas (ou incluídas/'abatidas'), ou sobre se há justiça distributiva em quem paga, ou até, se se justifica que se pague mais. Não, não nos diz nada. É que se for assim, a pergunta "quem paga" quer dizer "isso não se deve fazer", não se devem aumentar salários, pensões, reformas, etc. E como a pergunta não é feita noutras circunstâncias, é uma pergunta profundamente viciada pela miserável ideologia (neoliberal) que circula nos nossos dias e que muita gente interiorizou sem pensar no que está a dizer, ou porque é hostil a que se "pague" a alguns e nunca faz a pergunta a outros. Ora eu conheço mil e um exemplos em que a pergunta "quem paga" tem todo o sentido de se fazer e ninguém a faz. (...)
. 19 das 20 empresas registadas na Bolsa de Lisboa transferiram a residência fiscal para paraísos fiscais europeus (i.e. 95% das maiores empresas Não pagam impostos em Portugal e algumas ainda recebem incentivos e ...). (via Entre as Brumas, 24/11/2015)
Estado concedeu benefícios fiscais superiores a mil milhões de euros. A Zona Franca da Madeira absorveu mais de 200 milhões, com destaque para a actividade petrolífera. As empresas ligadas à indústria petrolífera, radicadas na Zona Franca da Madeira (ZFM)('offshore'/paraíso fiscal), continuam a ser grandes destinatárias dos benefícios fiscais concedidos pelo Estado português. Entre estas, contam-se pelo menos duas empresas detidas pela Sonangol, empresa do governo angolano para a exploração de petróleo e gás: a Sonasurf e a Sonacergy.
A lista dos benefícios fiscais de IRC foi publicada no final da passada semana, no portal das Finanças, com alguns meses de atraso, como já vem sendo habitual. Foram 16494 empresas beneficiadas, correspondendo a um “perdão” fiscal no valor global de mais de mil milhões de euros.
À cabeça, com 53,068 milhões de euros de poupanças em impostos, está uma filial portuguesa da Saipem italiana, empresa prestadora de serviços e fornecedora de equipamentos às plataformas petrolíferas, detida pela ENI, que, por sua vez, detém ainda 5% da Galp.
A terceira maior fatia individual de benefícios fiscais, no valor de 47,6 milhões de euros, foi para a Eloaliança, que antes se chamava Farrugia, e é detida na totalidade por uma empresa com sede em Bilbao. Ambas pertencem ao universo empresarial do grupo brasileiro ARG que tem uma grande base dos seus negócios na Guiné Equatorial.
A Sonasurf teve uma isenção fiscal de 3,936 milhões de euros. Detida em 49% pela Sonangol (Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola), a Sonasurf tem 51% do capital nas mãos da Bourbon Offshore, com sede em Marselha, França, integrada num conglomerado de empresas com representação em todo o mundo, desde a Ásia ao Médio Oriente. Acresce que uma das suas subsidiárias – a Bourbon Offshores Interoil Shipping - está também individualmente sedeada na ZFM e, por essa via, recebeu mais 3,870 milhões de euros de isenções fiscais do Estado português.
Quanto à Sonacergy Serviços e Construções Petrolíferas Lda, também com sede na ZFM, recebeu um pouco acima de dois milhões de euros. Trata-se de uma sociedade detida em 40% também pela Sonangol e 5% pela Wapo International (outra empresa angolana), estando os restantes 55% nas mãos da Acergy B.V., multinacional da extração petrolífera do grupo Subsea7, com sede em Roterdão, Holanda.
Quem também teve isenções fiscais de 3,2 milhões de euros foi a Laforta, sociedade unipessoal de gestão e investimentos, igualmente fixada na ZFM. Detida pela espanhola Complet Drilling Investments S.L., a Laforta está ligado ao Grupo R, empresa petrolífera do México e principal base de apoio do Estado mexicano (o equivalente à Sonangol em Angola).
Uma das características em comum nestas empresas (com sede fiscal no offshore) é que empregam muito poucos residentes (a mesma caixa postal e escritório "representa" dezenas de empresas...) e a sua atuação global está marcada por algum envolvimento em negócios menos transparentes, sendo que nem sempre é fácil perceber a quem pertencem. As contas da Sonasurf e da Sonacergy, por exemplo, não estão refletidas nos relatórios da Sonangol.
Certo é que ao abrigo do estatuto ‘offshore’ da ZFM, - que paga apenas 5% de IRC, em vez dos 25% de lei – deixaram de ser pagos quase 218 milhões de euros de impostos.
A ‘inflação’ de fundos de pensões
Os fundos de pensões foram beneficiados em 198 milhões de euros e são agora em muito maior numero do que nos anos anteriores. Algo que resultou, de acordo com explicação dada pelo Ministério das Finanças, do facto de “só a partir de 2014, a Autoridade Tributária ter tornada obrigatória” a declaração desses fundos. Algo que veio na sequência de chamadas de atenção do Tribunal de Contas, que criticou o facto de as estatísticas publicadas não representarem a totalidade dos benefícios fiscais concedidos.
Assim, o fundo de pensões do Banco de Portugal está logo no segundo lugar da lista, com um benefício fiscal de 50,1 milhões de euros. Seguem-se-lhe todos os outros fundos de bancos: CGD (20,6 milhões), BPI (19,1 milhões), BESCL (18,1 milhões), BBVA (12,1 milhões), só para nomear os que integram a lista dos dez mais beneficiados.
Ainda nos primeiros dez, figura a EDP em 4º lugar, com isenções de 24 milhões de euros; dentro do grupo da EDP, a EDP – Distribuição é também brindada com uma poupança de quase 1,5 milhões de euros; a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, em 5º, com 23,1 milhões; e, em 10º, a Santa Casa da Misericórdia do Porto, com 11,7 milhões. Esta última integra as cerca de 4500 entidades que atuam no âmbito do interesse público (economia social: fundações, associações, empresas privadas com estatuto de IPSS,... congregações religiosas protegidas pela 'Concordata') e que beneficiaram de um valor total de 142 milhões de euros.
No grupo BES, o Fundo de Capital de Risco Espírito Santo Ventures III teve um benefício de 1,6 milhões, a que acresce mais 535 mil euros para o Espírito Santo Capital. Também o Banco Espírito Santo de Investimento obteve 1,2 milhões de euros de isenção.
Nas empresas, destaque para a Corticeira Amorim, de Américo Amorim, considerado um dos mais ricos do país, que beneficiou em 2,7 milhões de euros. A SonaeSGPS teve 1,8 milhões de euros e a NOS, do grupo detido por Belmiro em conjunto com Isabel dos Santos, não precisou de pagar 1,6 milhões.
Os supermercados Pingo Doce, de Francisco Manuel dos Santos, também ficaram isentos de pagar 5,2 milhões de euros. E a Fundação do empresário obteve um benefício de 1,4 milhões.
A totalidade dos incentivos fiscais relativos à criação de emprego andaram nos 37 milhões de euros, enquanto as acções abrangidas pelo mecenato se ficou pelos 23 milhões.
Peticionemos (-por David Crisóstomo, 19/11/2015, 365forte)
Os emigrantes enfrentam vários problemas:
- Recenseamento opcional: os emigrantes são riscados das listas e têm de se recensear de novo quando mudam de morada para o estrangeiro, como se deixassem de ser portugueses. Em Portugal o recenseamento é automático.
- Recenseamento presencial: os emigrantes têm de perder dias de trabalho e fazer deslocações por vezes extremamente longas para se recensearem.
- Cartão de Cidadão: os emigrantes são obrigados a ir duas vezes aos consulados para terem um novo cartão de cidadão, e os consulados podem estar bem longe.
- Voto postal: o voto postal dificultou ou impediu o voto no Brasil, Timor-Leste, Macau e Emiratos Árabes Unidos. Votos foram para ao lixo por chegarem depois dos prazos!
Estamos no século XXI, os portugueses tratam de todos os seus assuntos pela Internet. Portugal vangloria-se de ser um dos países da Europa com o maior número de serviços disponíveis online.
Porque teremos ainda leis do século passado para o recenseamento e voto dos emigrantes?
No seu programa de governo, a direita agora minoritária no parlamento volta a insistir na ideia de que o «inverno demográfico» se instalou no nosso país «há mais de três décadas», sugerindo acrescidamente que a recente sangria migratória nada tem que ver com austeridade nem com o «ajustamento», constituindo apenas uma espécie de prolongamento natural da dinâmica demográfica registada «ao longo da última década». Procurámos já demonstrar (por exemplo aqui e aqui) que as políticas de austeridade agravaram de forma muito significativa o problema demográfico português, que passou a acumular - a partir de 2011 - saldos naturais e migratórios negativos. A queda a pique do saldo demográfico, responsável pela diminuição da população residente em 1,5% na passada legislatura, apenas seria invertida em 2014, sobretudo graças ao travão colocado pelo Tribunal Constitucional ao desejo do governo em proceder a mais cortes e sacrifícios e assim aprofundar a austeridade «além da troika», «custe o que custar».
Não se iludam porém quanto às reais motivações do ainda governo para inscrever, entre os cinco pontos essenciais do seu programa, o «combate ao "inverno demográfico"». A receita não é nova e destina-se apenas, sob o manto de propaganda em torno de uma súbita sensibilidade social, a prosseguir a agenda neoliberal de transformação da economia e da sociedade portuguesa. Do iníquo quociente familiar em sede de IRS (dirigido às famílias numerosas, sem ter em conta o seu nível de rendimento), ao aumento da cobertura na rede de creches «nomeadamente através da rede social e solidária», passando pela flexibilização de horários, pelo reforço do «voluntariado intergeracional» e até (pasme-se) pela reabilitação do programa VEM, está lá tudo, nas linhas e nas entrelinhas. A ideia é convencer as pessoas de que basta fazer umas cócegas ao dito «inverno demográfico» para ele se ir embora. Sem enveredar por loucuras próprias da social-democracia ou até da democracia cristã como a subida do salário mínimo, o combate à pobreza e à exclusão, a redução das desigualdades nos rendimentos ou a generalização do horário de trabalho de 35 horas semanais. E, de caminho, continuar a estiolar o mercado de trabalho, transferir recursos para as IPSS (principalmente de privados, igreja e misericórdias) e fingir que se está a promover o regresso ao país daqueles que foram forçados a partir nos últimos quatro anos.
Duas ou três notas adicionais, a propósito do «inverno demográfico» como pretexto para prosseguir a agenda dos baixos salários e do empobrecimento competitivo, em que a maioria de direita se empenhou ao longo dos últimos anos, sob a manto das «imposições» do memorando de entendimento assinado com a troika. 1. Para se ter uma noção mais precisa de como a crise e a austeridade tiveram um impacto relevante na demografia, acelerando e agravando de modo muito significativo tendências de evolução anteriores, compare-se o valor da emigração a que se chegou em 2014 (cerca de 135 mil), com as estimativas do valor que se teria previsivelmente atingido nesse mesmo ano sem políticas de austeridade (109 mil) e sem crise nem austeridade (85 mil).
2. Um dos aspectos que tem talvez sido pouco sublinhado, quando se analisam as dinâmicas demográficas recentes, decorre justamente do facto de essas dinâmicas ilustrarem os próprios limites da «economia do empobrecimento competitivo», que a direita gostaria de aprofundar nos próximos anos. O Luís Gaspar já o disse há uns tempos com notável clareza: «Baixam-se os salários no pressuposto que o trabalho é demasiado caro. O trabalho vai-se embora. Mesmo para o mais ortodoxo dos economistas, isto deveria querer dizer que o trabalho não estava caro. A única transformação estrutural da economia arrisca-se a ser esta: em vez de serem os salários que se "ajustam" à economia, é a economia que se ajusta aos salários baixos.» 3. Isto quer dizer que o aumento do salário mínimo «não é apenas uma questão de decência e dignidade, mas também de bom senso económico», como sublinha o Alexandre Abreu em artigo de leitura imprescindível, no Expresso de hoje. Em linha, aliás, de um comentário recente do Mário Estevam, a propósito das conversações à esquerda para virar a página da austeridade: «Não sei se o salário mínimo vai chegar aos 600 euros ou não... O que não podia continuar a acontecer era ter pessoas honestas a trabalhar e a viver na miséria porque o salário mínimo não paga o custo de vida.» Não perceber isto é não perceber o que aconteceu nos últimos quatro anos e, pior que isso, querer insistir numa receita desastrosa para o país. Adenda:É inqualificável a decisão governamental de acabar com o financiamento do Observatório da Emigração por este ter revelado, em Setembro, os números relativos a 2014 (constantes do relatório anual concluído em Julho), quando o governo apenas os pretendia divulgar depois das eleições. A decisão de corte do financiamento foi comunicada já depois do dia 4 de Outubro, através de uma carta dirigida ao reitor do ISCTE–IUL. O relatório mostra que a emigração se manteve em patamares muito elevados, contrariando assim a tese governamental em torno de um suposto abrandamento das saídas, em ano de «retoma económica». Decisões deste teor não causam estranheza, apenas repulsa, quando provém de um (des)governo que só foi sobrevivendo graças a uma poderosa máquina de desinformação e propaganda.
Apesar de toda a manipulação e propaganda disseminada pela PAF, tanto directamente pelos governantes/ dirigentes/ políticos que a compõem, como pela legião (de capatazes, avençados, censores e 'comentadores') que vagueia na comunicação social, o gráfico acima traduz o que foram quatro anos e meio de empobrecimento e transformação do país pela direita mais obcecada (nos 'tachos', 'luvas', nepotismo, tráfico de influências, privatizações, concessões e 'parcerias PP' prejudiciais da res pública) na entrega do Estado a privados (teoria e prática neoliberal, do 'estado capturado' por 'lobbies', 'barões'/ oligarcas, bancos e empresas transnacionais, ainda pior se for aprovado o TTIP) que o país alguma vez conheceu.
Foi isto que foi chumbado ontem. Foi este caminho que foi negado. BASTA !
------- e Stop ao TTIP !
O público em geral nem sabe o que é o TTIP (Transatlantic Trade and Investment Partnership); mas, Cavaco Silva deve saber "tudo, tudo, tudo" sobre este sinistro Tratado (e também dos TISA e TTP : ditos de "investimento e comércio livre" UE-USA-... , ultra-neoliberal, com tribunal privado que favorece as empresas transnacionais e ultrapassa a soberania dos Estados), uma vez que a ele veladamente se referiu no discurso de posse do governo ...
Em alguns países europeus onde a CS/media não é controlada como em Portugal, a sociedade civil/ cidadania está alerta, sublinha a pressa que os neo-liberais mostram em amarrar a UE a este sinistro tratado e anda preocupada com uma das suas imediatas consequências : aumento da base social da extrema direita onde nacionalistas xenófobos se mostram cada dia mais influentes.
Cada um dos mil principados europeus recebeu os imigrantes/refugiados/invasores sírios (e ...) à sua maneira
... A resposta é hoje evidente: a União Europeia (UE) começou a dissolver-se e cada Estado-membro responde como lhe agrada; a Hungria gazeia os imigrantes-invasores e a Croácia deixa-os ir para onde eles querem (invad)ir, isto é, para a Alemanha. A França, que tanto criticou o chauvinismo magiar, prepara-se para imitar a Alemanha, a qual, por sua vez, depois de ter criticado o chauvinismo magiar, já o imitou. Merkel, Orban, Hollande – o mesmo combate! Acrescentemos que a curto prazo não há o menor perigo. Uma sondagem com amostra não aleatória, daquelas que os periódicos papelóides propõem aos seus leitores, anunciava ontem que 75% dos nossos compatriotas aprovavam o fecho das fronteiras – aprovavam a solução húngara, ainda anteontem tão condenada pelas televisões internacionais e pela imprensa bem pensante. Condenavam por recearem serem invadidos, pacificamente embora. Este receio da invasão releva de uma conhecida mania das grandezas: a quem deveríamos fechar as fronteiras, se ninguém (pobre) quer para cá vir? Este ninguém refere os turistas de pé descalço, para usarmos uma nomenclatura paleodemocrática. Os turistas navy blue continuam a procurar-nos, Deus seja louvado. Como qualquer português mediamente sóbrio reparou, o nosso (Pt) problema é a emigração (saída) e não aimigração (entrada). A curto prazo, claro. Aliás, no imediato, a balbúrdia europeia – as reviravoltas da Srª Merkel, as barreiras húngaras, as ameaças francesas, as recusas eslovacas – estão já certamente a dissuadir muitos candidatos mediterrânicos à emigração para a Europa, por esta ter deixado de ser tão fácil e remuneradora como a chanceler alemã prometera; o que é afirmado como hipótese, pois não dispomos de adequado sistema de monitorização. Por isso, o problema da imigração coloca-se a médio e a longo prazo. ... (proposta do Econ.Pt.)para começar já: apoiar o reforço dos Estados a sul do Mediterrâneo, apoiá-los economicamente, propor-lhes uma intercâmbio demográfico (enviam-nos jovens trabalhadore/as reprodutores/as e enviamos-lhes em troca cidadãos da 3ª idade com as respetivas pensões de reforma); convocamos já uma conferência de Estados-soberanos para iniciarmos a sério (houve já umas brincalhotices) o estudo e a resolução destes problemas. - Imigrantes de pé descalço ... como os tratar? Entram, são identificados e recebem um título nominativo de estada temporário, por um período fixo, renovável, informando-os que deverão regressar pelos seus meios às respetivas terrinhas, logo que a ordem e a água potável nelas tenham sido restabelecidas. Tudo isto sem violências desnecessárias. Se os outros Estados-membros recusarem aceitar estes títulos, não teremos o menor problema. É que convém persuadir os imigrantes que a chancelarina Merkel ainda não anarquizou por completo a velha Europa e não terá na sua destruição o mesmo êxito fácil e rápido que teve na da RDA (de que ela começou por ser uma brilhante sustentácula).
Ontem ... o ministro do Interior alemão, o Sr. de Maizieres, ameaçar com o corte de fundos da União Europeia (UE) os Estados-membros que recusassem votar a proposta alemã sobre refugiados. Horas depois, ouviu a chancelarina Merkel condenar com veemência os europeus que impunhamDiktate. ... Será assim que ela resolverá o problema na substância (evitar a imigração descontrolada) e no processo (conseguir uma maioria qualificada)? Depois, atacada pela democracia cristã bávara, a CSU, a Srª Merkel reagiu como todos os burocratas (): convocou uma cimeira extraordinária dos chefes de governo da UE, sem ter a menor proposta para tal encontro, sem ter procedido ao menor trabalho político para alcançar um consenso europeu.
Dito por outras palavras. Berlim está de cabeça perdida. Aliás, a proposta dos campos de concentração, chamados quotas obrigatórias de refugiados, é a insistência no modelo de política migratória que acabou de falhar. Com efeito, quando as quotas estiverem esgotadas, que medida tomaremos? Ora há uns 14 milhões de refugiados e a omnisciente Comissão de Bruxelas promete-nos resolver o problema com quotas de menos 200 mil imigrantes, isto é, quer quotas 70 vezes menores do que as necessidades potenciais. Isto não é sério.
Berlim age por uma mistura de demagogia, desespero e imprevidência. ... a questão migratória não se resolve enquanto não reconstruirmos os Estados do sul do Mediterrâneo e não os ajudarmos no caminho do desenvolvimento económico – em concatenação com a imigração organizadade que a velha Europa precisa para ultrapassar o Cabo das Tormentas de 2050. Chantagens, ameaças, campos de concentração mal amanhados – só agravarão os problemas de Portugal e do resto da Europa.
Pouco tempo tem havido para escrever nos Trabalhos e os Dias. Os trabalhos têm tomado conta dos dias. Os dias afogam-se em trabalhos que não nos deixam respirar. Qualquer fuga episódica ao trabalho está condenada ao fracasso. Pagam-se caras as fugas com o acumular dos trabalhos aquando do regresso. São os tempos de uma ideologia para a qual o trabalho é um fim e não um meio. Esta fé incondicional no trabalho como um fim em si mesmo*, no papel da empresa e no crescimento económico como panaceias para a resolução dos problemas sociais é completamente equívoca. Se uma empresa puder realizar a sua produção com dois, não empregará quatro, nem que tenha de sobrecarregar os dois que emprega (Se tal lhe for permitido! E com estes que nos governam, diga-se de passagem, tudo lhes é permitido). Tão simples como isso. E se necessário fá-lo-ão só com um, sobrecarregando-o mais ainda e baixando-lhe o salário, que é um "custo de produção". As empresas não são a Santa Casa da Misericórdia nem a sua vocação é o combate aos problemas sociais. E assim vamos sendo conduzidos à servidãopor uma ideologia marcada pela fé cega na Empresa, no empresário e no empreendedorismo que resvala para a exploração do Homem pelo Homem. Esta sim, é a estrada que conduz à servidão. Num extremo, lá está a velha memória da escravatura, as mulheres e crianças das minas de carvão ou nas fábricas inglesas, exploradas por patrões humanos, muito humanos. ***
Alguns papagaios, comentadores do regime, afirmam por aí que o PSD não tem um programa e blá, blá, blá…e que já devia ter e blá, blá, blá… Como se precisasse. Ainda não perceberam ao fim de quatro anos o programa (neoliberal) do PSD (com ou sem CDS)? Ele é austeridadetarismo, redução de funcionários públicos, redução de salários e de pensões, congelamento de carreiras, desestruturação do Estado, retirada do Estado da economia(como se fosse possível colocar o Estado num compartimento estanque, desligado da economia) e a transferência dos seus serviços para os privados (os mercados), as privatizações, a precariedade, etc., etc., etc. Claro que para realizar tudo isto é preciso criar um ambiente de desconfiança em relação aos serviços do Estado. E estes governantes desconfiam do Estado que governam e manifestam-no às claras. A empresa privada realiza melhor, acreditam dizem eles. É o cúmulo.
E eis um dos resultados dantescos desta política: num dos países demograficamente mais velhos do mundo, os jovens foram, e ainda são, obrigados a emigrar em massa. Um desperdício de recursos humanos e dos esforços de uma sociedade que neles investiu, sendo agora outras as sociedades que colhem os frutos desse investimento. Há exemplo maior do que este acerca do que é um mau governo num período de paz?
Enfim, prosseguem os dias afogados em trabalhos. São os trabalhos e os dias dos tempos que correm. É sábado. Vou trabalhar que o trabalho já se acumula.
___ (*) Aos amantes do trabalho, fiquem sabendo: os nazis tinham a política de extermínio pelo trabalho, a Vernichtung durch Arbeit. O trabalho não era um fim em si mesmo. O trabalho era o fim. O trabalho liberta ('Arbeit macht frei' dístico no campo de concentração nazi de Auschuitz)? Talvez, se não for excessivo, caso contrário, mata. (outra forma de 'libertação', uma "solução final" para os indesejados !)
------- francisco oneto
O que é verdadeiramente preocupante (para além de passarmos fins-de-semana a trabalhar...) é que esta "fé incondicional no trabalho e no crescimento económico como panaceias para a resolução dos problemas sociais" é partilhada à esquerda e à direita, o que nos deixa orfãos. De um lado, os que insistem na ladaínha de achar que a Coreia do Norte é uma república "popular e democrática"; que apoiam a ocupação do Tibete pela China porque são "contra o feudalismo"; ou que achincalham o Syriza por este apoiar a legalização da canábis e no nosso parlamento votam ao lado do PSD e do CDS contra o uso livre desta planta - o "haxixe, que adormece a juventude", dizem... (devem preferir o futebol, para andarem mais acordadinhos...). Destes, que endeusam o trabalho, até aos hipócitas liberais do centrão e da direita, que se especializaram em fabricar desempregados para depois os perseguirem e maltratarem com requintes de malvadez, uma única causa merece o aplauso partilhado de todos: o "crescimento". Enquanto não houver, à esquerda, quem queira romper com este insano unanimismo e mudar de paradigma, nada feito. Como naquele sábio verso de Borges, "nem outro céu nem outro inferno esperes"... Bom descanso.
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Deixe a "fast food", a "fast lane", o 'crescimento" e procure o desenvolvimento, pela cultura da calma, ou "Slow down", valorize/ aprecie o seu Tempo e Vida, pois não terá outra.
No dia 5 de Maio de 2015 (as eleições legislativas gerais britânicas foram a 7 de Maio) a Ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, foi a Londres fazer uma palestra sobre o 'êxito' do programa de austeridade em Portugal. Ou seja, foi dar uma mãozinha à campanha eleitoral dos Tories, contribuindo do lado da Europa do Sul para o discurso endoutrinador que governos conservadores neoliberais europeus – aliados da (offshore) City e dos mercados que faliram e se recapitalizaram (à custa dos contribuintes e Estado, pela 'socialização' e aumento da dívida pública), - andam a propagar aos cidadãos, ajudados pelos barões dos mídia: “os outros andaram a gastar muito no passado, tivemos nós de fazer a austeridade para voltarmos aos eixos e ao crescimento” (dos lucros das transnacionais e fortunas das elites económico-financeiras e seus 'fantoches e capatazes').
Foi este discurso simplista e fora da realidade que ganhou as eleições no Reino Unido, quando a realidade mostra todo o contrário: os governos conservadores neoliberais da austeridade andam a empobrecer os estados e as populações para transferir os dinheiros públicos para os donos do mundo. As eleições britânicas não são verdadeiramente democráticas: dos 46 milhões de eleitores do Reino Unido só 100 mil votam. O sistema eleitoral britânico, profundamente aristocrático, não permite nunca a partilha do poder com forças políticas mais pequenas e progressistas, antes perpetua a dominação dos 2 grandes partidos. Para melhores explicações leiam-se os excelentes artigos de Shaun Lawson, publicados aqui e aqui.
Voltemos à propaganda de Maria Luís Albuquerque. A sua intervenção na London School of Economics suscitou a reacção in loco de Liliana, jovem cidadã emigrante obrigada a sair de Portugal devido ao tratamento de choque da troika-governo de Pedro Passos Coelho, Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque. Felizmente há sempre alguém que resiste à mentira e à ilusão, há sempre alguém que diznão. Há sempre algum Asterix. Neste caso, uma Astérix portuguesa. A cidadã emigrante Liliana lembrou à Ministra que a “Austeridade” é um fracasso económico, um fracasso de cidadania, um fracasso democrático e de gestão de um Estado. A “Austeridade” só beneficia aquele 1% ou menos da sociedade: os grandes patrões, o capital financeiro, aqueles que podem fugir ao fisco, os corruptos.
A afirmação da Liliana à ministra tornou-se um soundbyte “Sim, eu vou lá estar” . Por extenso: “eu vou lá estar em Outubro, nas eleições, para garantir que a senhora ministra não seja eleita”. O grupo local de entreajuda Migrantes Unidos fez um poster com esta frase e está a divulgá-lo para alertar os cidadãos portugueses emigrantes que devem ir fazer o seu recenseamento eleitoral, antes que seja tarde demais.
“Eu vou lá estar!” É o que fazem alguns. Aqueles que podem e aqueles mais activistas civicamente que se sentem impelidos por uma obrigação patriótica. Mas…e todos os que não podem viajar até Portugal para lá estar nas eleições?
E era preciso, na era do e.governo, dos serviços públicos em linha, fazer uma viagem a Portugal para garantir o voto ? Não podíamos ter o voto electrónico, se já não temos os consulados necessários perto de nós? Que atraso de vida…
Não temos voto electrónico, os consulados portugueses escasseiam em toda a Europa e em todo o Mundo. O pouco pessoal consular, em cada posto, não tem capacidade de atendimento a tanto emigrante. O tempo de espera é por vezes de 2 e mais horas. Temos de fazer marcação por telefone para ir resolver qualquer coisa ao consulado. Temos de tirar 1 dia de trabalho. Os terminais do consulado virtual nunca foram ligados! Jazem nos cantos das associações portuguesas…
Tudo dificulta o recenseamento eleitoral e o voto do cidadão português emigrante… ora o voto é a nossa maior arma de cidadania! Vejam esta atrocidade : o recenseamento eleitoral não é automático para o cidadão emigrante, como é para o cidadão residente. Ao emigrar o cidadão português perde a sua capacidade de eleitor e só a pode readquirir através de um processo voluntário e burocrático, que exige tempo e deslocações ao consulado ou então infoinclusão, muito à vontade com a internet e os sites.
Mas que ofensa é esta que nos fazem?! Não somos nós portugueses como os outros? Não pagamos impostos e não enviamos remessas? E por que razão os nossos círculos eleitorais da emigração em todo o mundo só podem eleger 4 deputados? Que representatividade na Assembleia da República podemos nós ter com 4 deputados??? Que atestado de menoridade e de cidadania de 2a classe nos passa a Lei Eleitoral? Parece do tempo da outra senhora…
Os 5 milhões de emigrantes portugueses têm direito a 6 deputados ou mesmo 8 deputados na Assembleia da República. Deputados em número suficiente para constituírem massa crítica e para poderem representar condignamente este vasto círculo eleitoral. Que a representatividade política dos emigrantes portugueses não seja uma expressão residual e inaudível na Casa da Democracia. Que sejamos incluídos na participação democrática! (-Texto de Lídia Martins, emigrante na Bélgica)
À medida que os contos governamentais para crianças sobre recuperações fantásticas se multiplicam, a realidade, essa malvada, continua a contar-nos histórias diferentes e aparentemente mais credíveis que a literatura infantil cor-de-laranja. Esta imagem que encontrei n’Uma Página Numa Rede Social, que por sua vez a extraiu da “insuspeita” Rádio Renascença, apresenta-nos uma tese de mestrado cujas conclusões apontam para o seguinte cenário: se a riqueza portuguesa representasse 100€, os 1% mais ricos da população teriam 21€ enquanto que os 20% mais pobres teriam 1€.
As mortes no Mediterrâneo sucedem-se e deixam-nos sem capacidade de entender como é que um homem, que foi Presidente da Comissão Europeia nos últimos dez anos, só fala de helicópteros e outros meios bélicos ou de salvamento quando a questão tem de ser resolvida com meios de prevenção. Se a Europa (que só por engano continua a ser uma miragem para gente que prefere arriscar a morrer no mar do que morrer na sua terra onde tudo lhes falta) investisse no desenvolvimento e na paz dos países de origem desses imigrantes, provavelmente não andaria agora a discutir se o problema da imigração deve ser uma questão nacional ou europeia, porque apostaria na vida e não na morte. Se a Europa combatesse, à partida, o embarque para a morte feito por traficantes de seres humanos, por esclavagistas, não teria de chorar as despesas feitas com cada saco negro que faz descer à terra, ou com os subsídios de exílio atribuídos aos sobreviventes. Se a Europa liderasse o processo mundial contra a desumanidade e a indiferença, faria bem melhor do que andar nesta contabilidade de saber quanto vai ter de desembolsar para manter na miséria os que da miséria (e da guerra) tentam fugir. -- (LNT [0.206/2015]) Mare nostrum, mare mortis
«Como em 2013, a expressão "nunca mais" volta a ser repetida. Como em 2013, quando morreram mais de 360 pessoas ao largo de Lampedusa, espera-se que algo seja feito, depressa, para minimizar o drama quotidiano das mortes no Mediterrâneo, a fronteira em paz onde mais se morre no mundo. O problema é que o que foi feito em 2013, a missão de resgate e salvamento Mare Nostrum, só durou até Outubro de 2014, quando a Itália pôs ponto final a operações que envolviam gastos de 9 milhões de euros por mês e que os parceiros europeus recusavam partilhar. Depois deste domingo, dia em que perto de 700 emigrantes se terão afogado no "Nosso Mar", já terão sido ultrapassados os 1600 mortos em 2015. (...) Um dos motivos invocados para não apoiar a Mare Nostrum, nomeadamente pelo governo de Londres, é a ideia de que uma operação que salva vidas encoraja o aumento da imigração. Algo que só quem não vê para lá das suas próprias fronteiras pode defender.» -- (- Sofia Lorena, O «nosso mar» é um cemitério, a ler na íntegra) A indiferença continuada das instituições europeias perante a insuportável tragédia do Mediterrâneo não se distingue - na sua essência - da indiferença continuada perante o sofrimento induzido pela austeridade, nos países em que a mesma é imposta e aplicada. Como se a Europa fizesse questão de dizer, e reiterar a todo o momento, que as dívidas e as fronteiras estão sempre primeiro. (as Pessoas e os Direitos Humanos são retórica...) -- (-por Nuno Serra, 21/4/2015, Ladrões de B.)
Trabalhos e escravidões (-AMCD)
Pouco tempo tem havido para escrever nos Trabalhos e os Dias. Os trabalhos têm tomado conta dos dias. Os dias afogam-se em trabalhos que não nos deixam respirar. Qualquer fuga episódica ao trabalho está condenada ao fracasso. Pagam-se caras as fugas com o acumular dos trabalhos aquando do regresso.
São os tempos de uma ideologia para a qual o trabalho é um fim e não um meio. Esta fé incondicional no trabalho como um fim em si mesmo*, no papel da empresa e no crescimento económico como panaceias para a resolução dos problemas sociais é completamente equívoca. Se uma empresa puder realizar a sua produção com dois, não empregará quatro, nem que tenha de sobrecarregar os dois que emprega (Se tal lhe for permitido! E com estes que nos governam, diga-se de passagem, tudo lhes é permitido). Tão simples como isso. E se necessário fá-lo-ão só com um, sobrecarregando-o mais ainda e baixando-lhe o salário, que é um "custo de produção". As empresas não são a Santa Casa da Misericórdia nem a sua vocação é o combate aos problemas sociais. E assim vamos sendo conduzidos à servidão por uma ideologia marcada pela fé cega na Empresa, no empresário e no empreendedorismo que resvala para a exploração do Homem pelo Homem. Esta sim, é a estrada que conduz à servidão. Num extremo, lá está a velha memória da escravatura, as mulheres e crianças das minas de carvão ou nas fábricas inglesas, exploradas por patrões humanos, muito humanos. ***
Alguns papagaios, comentadores do regime, afirmam por aí que o PSD não tem um programa e blá, blá, blá…e que já devia ter e blá, blá, blá… Como se precisasse. Ainda não perceberam ao fim de quatro anos o programa (neoliberal) do PSD (com ou sem CDS)? Ele é austeridadetarismo, redução de funcionários públicos, redução de salários e de pensões, congelamento de carreiras, desestruturação do Estado, retirada do Estado da economia (como se fosse possível colocar o Estado num compartimento estanque, desligado da economia) e a transferência dos seus serviços para os privados (os mercados), as privatizações, a precariedade, etc., etc., etc. Claro que para realizar tudo isto é preciso criar um ambiente de desconfiança em relação aos serviços do Estado. E estes governantes desconfiam do Estado que governam e manifestam-no às claras. A empresa privada realiza melhor, acreditam dizem eles. É o cúmulo.
E eis um dos resultados dantescos desta política: num dos países demograficamente mais velhos do mundo, os jovens foram, e ainda são, obrigados a emigrar em massa. Um desperdício de recursos humanos e dos esforços de uma sociedade que neles investiu, sendo agora outras as sociedades que colhem os frutos desse investimento. Há exemplo maior do que este acerca do que é um mau governo num período de paz?
Enfim, prosseguem os dias afogados em trabalhos. São os trabalhos e os dias dos tempos que correm. É sábado. Vou trabalhar que o trabalho já se acumula.
___ (*) Aos amantes do trabalho, fiquem sabendo: os nazis tinham a política de extermínio pelo trabalho, a Vernichtung durch Arbeit. O trabalho não era um fim em si mesmo. O trabalho era o fim. O trabalho liberta ('Arbeit macht frei' dístico no campo de concentração nazi de Auschuitz)? Talvez, se não for excessivo, caso contrário, mata. (outra forma de 'libertação', uma "solução final" para os indesejados !)