O "Tribunal Constitucional" da RTP (-por josé simões, derTerrorist)
Descontando aquela parte do Conselho Geral Independente da RTP ser de nomeação governamental [do Governo que acha que os juízes do Tribunal Constitucional devem corresponder aos anseios da maioria que os nomeou], em alternativa à nomeação por dois terços da Assembleia da República, "o que não garantia pessoas genuinamente independentes mas antes pessoas de nomeação multipartidária" [não, não estou a gozar], não percebo como é que no affair Liga dos Campeões aparece sempre, mas sempre, em letras gordas os 18 milhões de euros pagos pela RTP e nunca, mas nunca, o quanto a empresa vai ganhar em audiências, as previsões das receitas com a publicidade e com os direitos de retransmissão e resumos, como se Alberto da Ponte, que era o melhor gestor do mundo e arredores, apesar de ter passado a vida a vender Heineken e Schweppes, passasse, em menos de um fósforo, a gestor incompetente e irresponsável.
A ideia não é ter um serviço público de televisão, com qualidade, uma empresa sustentável e competitiva, a ideia é destruir e desmantelar a RTP para dar margem e receita às televisões privadas.
----- A incompetência e o fanatismo ideológico que nos (des)governa
O Conselho Geral Independente [lol], nomeado pelo Governo para a RTP, tem carta branca, do Governo que o nomeou, para demitir Alberto da Ponte, presidente nomeado pelo Governo para a RTP, por cumprir um despacho do Governo para a RTP, assinado pelo ministro Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional do Governo e com a tutela da Comunicação Social. O Conselho Geral Independente [lol], nomeado pelo Governo para a RTP, tem carta branca, do Governo que o nomeou, para demitir Alberto da Ponte, presidente nomeado pelo Governo para a RTP, por cumprir um despacho do Governo para a RTP, assinado pelo ministro Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional do Governo e com a tutela da Comunicação Social.
------------- Tudo resumido
E se dúvidas ainda houvesse, a RTP não é para ser financeiramente equilibrada e sustentável, o serviço público de televisão nunca foi uma variável da equação, a RTP (TV pública) é para desmantelar e destruir, sair da frente e não atrapalhar [por concorrer em pé de igualdade com] as televisões privadas. A verdadeira face do Governo da direita, eleito em eleições livres e democráticas: ao serviço dos interesses privados em prejuízo do interesse público.
«Governo aceita demissão de Alberto da Ponte da RTP»
------------- A RTP tem razão.
(Futebol da) Champions League no Top das generalistas (RTP1, SIC, TVI) e (folhetim/'circo' da Justiça/'jornalismo'-) Sócrates no top das TVs por cabo (canais pagos).
Agora à justiça o que cabe à justiça: prender um dirigente socialista por semana para não prejudicar muito a recuperação da RTP e dos grupos de media.
Ao Povo compete ser ordeiro e sereno. E não sair de casa para não estragar as audiências.
Media, Justiça e Povo. A tríade da mediocracia poortuguesa . - Joe Strummer
Nacional só com nacionalização (-por J.Rodrigues, 13/10/2014, Ladrões de B.)
- A regulação deve ser externa aos players individuais (seja por comum definição de todos os players, entre produtores, fornecedores e consumidores - seja por imposição estatal)
- Esta deve existir para: impedir abusos de monopólio, vendas em prejuizo ("dumping"), incumprimento de regulação de defesa de consumidores (no caso das telecomns, preços, qualidades de serviço, publicidade enganosa, clausulas abusivas, cartelização).
Não é necessário uma nacionalização ou uma companhia de bandeira para prevenir isto.
----- pvnam :
Há quem diga: «a CGD pode/vai sentir um impacto da 'solução' encontrada para o BES: é o preço de ter um banco público".»
(mas) A não existência de concorrência pública iria fazer com que o preço a pagar fosse ainda maior...
-> Um exemplo: quiseram introduzir taxas em cada levantamento multibanco... todavia, no entanto, o consumidor/contribuinte reagiu: "o banco público C.G.D. apresentava lucros... sem ser necessário a introdução de mais uma taxa"!?!?!
-> Um outro exemplo: com a não existência da concorrência duma empresa petrolífera pública... o consumidor/ contribuinte passou a ser roubado a torto e a direito no preço da gasolina.
P.S..
1- ficar à espera de auto-regulação privada/(de mercado) é coisa de otários... *
2- a Regulação Estatal é necessário... todavia, no entanto... é algo que poderá ser um tanto ou quanto contornável... (uma nota: ver casos do BPN e do BES).
3- para que certos sectores de actividade [estratégicos] não venham a «ficar entregues à bicharada»... é necessário que exista transparência e meios de efectivo controlo sistemático da sua actividade [ex. 1: governo, aos/pelos partidos e eleitores; ex. 2: por EMPRESAS PÚBLICAS em sectores económicos estratégicos] ... para que... o consumidor/ contribuinte possa exercer uma constante atitude crítica e uma boa gestão.
* Alan Greenspan (18 anos presidente da Reserva Federal - o banco central dos EUA):
«acreditei que deixando os bancos auto-regularem a sua actividade, eles próprios estabeleceriam um limite ao risco, de modo a protegerem os seus interesses... ora, o que se passou foi o contrário: foi precisamente em nome da protecção dos seus interesses particulares que os bancos e outras instituições financeiras criaram o sistema de especulação e de risco que entrou em derrocada em 2008 e 2009».
MANIFESTO
Uma geração excepcional (-por OJumento, 12/11/2013)
Catástrofes (por Sara Rocha, 13/11/2013, Ladrões de B.)
Amanhã: Debate da ATTAC sobre a privatização dos CTT (-por Nuno Serra, 13/11/2013, Ladrões de B.)
Quando te disserem que não há dinheiro…
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(Administradores do) Estado a desviar os recursos públicos No último “Política Mesmo”, da TVI24, Raquel Varela desmontou, uma vez mais os argumentos dos quadros da nomenclatura da dívida e da austeridade. A não perder!
O Estado a que chegámos ... houve gente que abriu garrafas de champanhe (quando saíu) H. Gomes, o secretário de E. que ousou enfrentar os lobbies da energia em Portugal e que pretendia fazer baixar as rendas excessivas da EDP.
Os falhanços do capitalismo ... É claro que a direita neoliberal prefiriria que as empresas públicas que investiram em produtos financeiros que podem custar ao povo português até 3.000 milhoes de euros fossem privatizadas. Desse modo, os gestores poderiam perfeitamente aumentar os preços dos bilhetes - estamos a falar de empresas de transporte -, reduzir carreiras, piorar o serviço prestado ao público, receber indemnizações compensatórias do Estado e chegar ao fim do ano com lucro, de maneira a que os accionistas pudessem receber a sua parte.
Mas recordemos: os 3.000 milhões que poderemos pagar, resultado das operações financeiras de risco ensaiadas pelos gestores nomeados pelo Estado, não irão ser imputados a ninguém. Bem pode o Governo demitir secretários de Estado, que o fundamento do problema nunca irá ser resolvido. Quem investiu nestes produtos de risco sabia o que poderia correr mal. Se não sabia, era incompetente, e tem de pagar por isso. Se sabia, e mesmo assim decidiu arriscar o dinheiro dos contribuintes nesse investimento, tem de ser investigado criminalmente por essa decisão.
As empresas públicas não são, não podem ser, uma coutada dos seus gestores. Se uma empresa privada decide investir em produtos tóxicos e perde dinheiro, quem perde é a empresa, e a responsabilidade é exclusiva dos gestores que tomam a decisão. As perdas são dos accionistas. Mas uma empresa pública não pode ser gerida como uma privada. Uma empresa pública deve servir em primeiro lugar o público - uma empresa de transportes tem de prestar um serviço que cubra as necessidades das pessoas, independentemente dos lucros ou da viabilidade financeira das carreiras e dos serviços. É claro que um bom gestor precisa de manter o equilíbrio entre este serviço público e o financiamento. Mas a prioridade deverá ser sempre as necessidades da população, que é quem paga esse serviço, via impostos. Quando um gestor, nomeado pelo estado, decide pegar no dinheiro dos nossos impostos e fazer investimentos que têm uma grande probabilidade de fracasso, está a agir com dolo. O principal objectivo de uma empresa pública não é, não pode ser, obter lucro, mas servir a população.
O problema é que os sectores da economia que nunca deveriam ser objecto da especulação e das mesmas regras das empresas privadas começaram a ser, há muitos anos, ou privatizados - por isso pagamos agora pelos combustíveis muito mais do que antes da privatização da Galp e da Petrogal - ou geridos como se fossem uma empresa privada, seja através de concessões, de parcerias público-privadas ou de gestão empresarial das empresas públicas. Não devemos negar que em alguns casos a fórmula resulta - quem recorre a hospitais do sector empresarial do Estado sabe que o funcionamento é bastante mais racional e eficiente do que antes.
Mas em nenhum caso deveria ser permitido que estas empresas públicas ultrapassassem o âmbito da sua existência, isto é, servir o público. A especulação financeira sai claramente deste âmbito. Não resultará nada de novo e importante se este Governo, a par com a investigação em curso sobre investimentos passados, não proibir definitivamente as administrações destas empresas de jogarem na bolsa e actuarem como meros actores privados. Estará isso a ser feito?Sinceramente, duvido.
O interesse público é, quase sempre, o oposto do interesse privado. E este Governo não sabe, até prova em contrário, distinguir os dois. E favorece sempre, mas sempre, o interesse privado. Foi para isso que eles se alçaram ao poder, ninguém poderá ter dúvidas.
O excesso de endividamento ('por ordem do/s governo/s' e que não fizeram as transferências de verbas contratualizadas) foi para "alimentar" os grupos do "centrão" e os seus orçamentos com "trabalhos a mais" ('estudos e pareceres', adjudicações directas e 'derrapagens de prazos e custos'). As intermináveis obras na Linha do Norte é o exemplo mais crasso, mas há muitos outros exemplos.
E o fomento das chefias intermédias na CP (, REFER, ...), obra das administrações "amigas" dos governantes.
Recebi este email sem qualquer indicação de reserva de divulgação. E porque o conteúdo da carta é de interesse público aqui fica a transcrição:
Exmos. Senhores
José Manuel Silva Rodrigues, Fernando Jorge Moreira da Silva, Maria Isabel Antunes, Joaquim José Zeferino e Maria Adelina Rocha,
Chamo-me Marisa Sofia Duarte Moura e sou a contribuinte nº 215860*** da República Portuguesa. Venho por este meio colocar-vos, a cada um de vós, algumas perguntas:
Sabia que o aumento do seu vencimento e dos seus colegas, num total extra de 32 mil euros, fixado pela comissão de vencimentos numa altura em que a empresa apresenta prejuízos de 42,3 milhões e um buraco de 776,6 milhões de euros, epresenta um crime previsto na lei sob a figura de gestão danosa?
Terá o senhor(a) a mínima noção de que há mais de 600 mil pessoas desempregadas em Portugal neste momento por causa de gente como o senhor(a) que, sem qualquer moral, se pavoneia num dos automóveis de luxo que neste momento custam 4.500 euros por mês a todos os contribuintes?
A dívida do país está acima dos 150 mil milhões de euros, o que significa que eu estou endividada em 15 mil euros. Paguei em impostos no ano passado 10 mil euros. Não chega nem para a minha parte da dívida colectiva. E com pessoas como o senhor(a) a esbanjar desta forma o meu dinheiro, os impostos dos contribuintes não vão chegar nunca para pagar o que realmente devem pagar: o bem-estar colectivo.
A sua cara está publicada no site da empresa. Todos os portugueses sabem, portanto, quem é. Hoje, quando parar num semáforo vermelho, conseguirá enfentar o olhar do condutor ao lado estando o senhor(a) ao volante de uma viatura paga com dinheiro que a sua empresa não tem e que é paga às custas da fome de milhares de pessoas, velhos, adultos, jovens e crianças?
Para o senhor auferir do seu vencimento, agora aumentado ilegalmente, e demais regalias, há 900 mil pessoas a trabalhar (inclusivé em empresas estatais como a “sua”) sem sequer terem direito a Baixa se ficarem doentes, porque trabalham a recibos verdes. Alguma vez pensou nisso? Acha genuinamente que o trabalho que desempenha tem de ser tamanhamente bem remunerado ao ponto de se sobrepôr às mais elementares necessidades de outros seres humanos?
Despeço-me sem grande consideração, mas com alguma pena da sua pessoa e com esperança que consiga reactivar alguns genes da espécie humana que terá com certeza perdido algures no decorrer da sua vida.
Marisa Moura
Notícia que originou este meu mail em:
Segundo divulgaram, nos últimos tempos, diversos órgãos de comunicação social, algumas empresas públicas cortarão, nos tempos mais próximos, mais de mil empregos.
A alguns destes “sacrificados” não lhes acontece mais nada que não seja o regressarem às suas empresas de origem e com vantagens de manterem algumas mordomias, entretanto, adquiridas.
Contudo, as circunstancias em que alguns foram forçados a pedir a demissão do cargo, para não serem, compulsivamente, afastados, são bastante ilustrativas da crise que as empresas e o país estão/estamos atravessando.
Conforme divulgado pelo DE, CP, Carris e STCP já anunciaram despedimentos.
Números redondos, a exigência do Governo para que as empresas públicas cortem 15% dos seus custos operacionais já em 2011 poderá custar no sector dos transportes 1.085 postos de trabalho. As contas somam os despedimentos previstos na CP, Carris e STCP, enquanto na Metro do Porto e no Metro de Lisboa não está previsto, pelo menos para já, o corte de postos de trabalho.
O plano de corte de custos na STCP prevê, caso seja autorizado, a cessação de contratos de trabalho com cerca de 100 a 120 trabalhadores.
Já na CP o objectivo é, de acordo com o plano entregue à tutela do Ministério das Obras Públicas, o despedimento de 815 trabalhadores. O "Plano de Actividades e Orçamento 2011" especifica que, do total de rescisões previstas, 239 serão na própria CP e as restantes nas participadas da empresa, como a EMEF (468 rescisões), CP Carga (60), Fernave (32), Fergráfica (13, incluindo o administrador delegado que apresentou a sua demissãoe e Ecosaúde (três rescisões).
Os trabalhadores da CP têm vencimentos anuais muito acima da média portuguesa. De acordo com a folha salarial da CP, um inspector-chefe de tracção recebe 52,3 mil euros, há maquinistas com salários superiores a 40 mil euros e operadores de revisão e venda com remunerações que ultrapassam os 30 mil euros por ano.
No total, os trabalhadores da CP dispõem de 195 itens que contribuem para engordar a sua remuneração variável no final do ano. O número atípico de apoios, ajudas e subsídios tem contribuído para que a empresa engrosse a factura com remunerações. Em 2009 foi de 104,5 milhões de euros anuais (segundo os últimos dados disponíveis).
«O salário dos maquinistas, por exemplo, engloba abonos de produção, subsídios fiscais, ajudas de custo e subsídio de agente único», explica fonte oficial da empresa pública. «Só por se apresentar ao trabalho, cada maquinista recebe mais de seis euros por dia, devido ao subsídio de assiduidade».
Os diversos subsídios são resultado das negociações entre as várias administrações que têm passado pela empresa e os sindicatos de trabalhadores ao longo dos anos. Ao todo, representam mais de metade - 54,3% - dos encargos totais com salários.
Apenas em subsídios de condução, a CP gasta cerca de quatro milhões de euros, aos quais se juntam 2,4 milhões de euros em prémios de condução e 3,3 milhões de euros em prémios de chefia.
«O tempo médio de escala dos maquinistas é de oito horas por dia, num total de 40 horas semanais. Mas, em média, o tempo de condução está entre as três e as quatro horas diárias», sublinha a mesma fonte.
Já as diuturnidades (subsídio por antiguidade) custam 3,3 milhões de euros à empresa e os gastos o pagamento por trabalho em dias de descanso não compensados ascendem aos 4,5 milhões de euros.
Os trabalhadores da CP estão em greve às horas extraordinárias até ao final de Abril, devido ao anúncio de 815 despedimentos no grupo e aos cortes salariais exigidos pelo Governo.
Também no Metropolitano de Lisboa, outra empresa detida pelo Estado, existem vencimentos de luxo. Há uma secretária administrativa que recebeu 64,6 mil euros em 2009, dos quais 5,7 mil dizem respeito a subsídios de carreira administrativa.
No total, existem 14 técnicos superiores que ganham mais do que os vogais do conselho de administração. Um destes técnicos auferiu 114 mil euros em 2009, mais 42 mil euros do que o chairman.
Como é possível que um sindicato venha a publico tentar esclarecer mas não contrariar que a remuneração salarial de uma categoria profissional tenha a variação entre os 934 euros e os 3.600 euros (ainda que brutos).
Depois de divulgado, por uma fonte da empresa, que o salário médio de um maquinista da CP em Janeiro, foi de 2.230 euros, variando entre os 934 euros e os 3.600 euros o Sindicato dos Maquinistas afirmou, num esclarecimento ao CM, que estes valores são "a contrapartida salarial, em trabalho normal, horário entre 06H00 e 09H00/10H00, em regime de laboração contínuo, no topo da tabela indiciária, corresponde a 1.020,76 euros".
As restantes rubricas são comuns aos outros trabalhadores com excepção do prémio de condução. Por outro lado, "aumento daquelas remunerações é, exclusivamente, resultante do volume acrescido de trabalho extraordinário".
Quer dizer que o sindicato não contesta que numa categoria profissional haja trabalhadores a receber, ordenado bruto, de 934 euros ao lado de outros que recebem 3.600.
Passou-se do oito para oitenta, isto é do exagero demagógico de “a trabalho igual salário igual” para o salve-se quem poder e tenha peso reivindicativo.
Pelos vistos é este sindicalismo que se mistura com a geração à rasca, que marca manifs e que diz defender os trabalhadores portugueses. Já não há ética nem moral, é o que é.
Não consubstanciarão, estas atitudes, também práticas de corrupção do sistema económico, social e democrático?
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