Desgoverno direita neoliberal contra concorrência pública e RTP

 O "Tribunal Constitucional" da RTP     (-por josé simões, derTerrorist)

     Descontando aquela parte do Conselho Geral Independente da RTP ser de nomeação governamental [do Governo que acha que os juízes do Tribunal Constitucional devem corresponder aos anseios da maioria que os nomeou], em alternativa à nomeação por dois terços da Assembleia da República, "o que não garantia pessoas genuinamente independentes mas antes pessoas de nomeação multipartidária" [não, não estou a gozar], não percebo como é que no affair Liga dos Campeões aparece sempre, mas sempre, em letras gordas os 18 milhões de euros pagos pela RTP e nunca, mas nunca, o quanto a empresa vai ganhar em audiências, as previsões das receitas com a publicidade e com os direitos de retransmissão e resumos, como se Alberto da Ponte, que era o melhor gestor do mundo e arredores, apesar de ter passado a vida a vender Heineken e Schweppes, passasse, em menos de um fósforo, a gestor incompetente e irresponsável.
     A ideia não é ter um serviço público de televisão, com qualidade, uma empresa sustentável e competitiva, a ideia é destruir e desmantelar a RTP para dar margem e receita às televisões privadas.

 -----  A incompetência e o fanatismo ideológico que nos (des)governa

O Conselho Geral Independente [lol], nomeado pelo Governo para a RTP, tem carta branca, do Governo que o nomeou, para demitir Alberto da Ponte, presidente nomeado pelo Governo para a RTP, por cumprir um despacho do Governo para a RTP, assinado pelo ministro Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional do Governo e com a tutela da Comunicação Social.  O Conselho Geral Independente [lol], nomeado pelo Governo para a RTP, tem carta branca, do Governo que o nomeou, para demitir Alberto da Ponte, presidente nomeado pelo Governo para a RTP, por cumprir um despacho do Governo para a RTP, assinado pelo ministro Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional do Governo e com a tutela da Comunicação Social.

 -------------   Tudo resumido

E se dúvidas ainda houvesse, a RTP não é para ser financeiramente equilibrada e sustentável, o serviço público de televisão nunca foi uma variável da equação, a RTP  (TV pública) é para desmantelar e destruir, sair da frente e não atrapalhar [por concorrer em pé de igualdade com] as televisões privadas. A verdadeira face do Governo da direita, eleito em eleições livres e democráticas: ao serviço dos interesses privados em prejuízo do interesse público.

«Governo aceita demissão de Alberto da Ponte da RTP»

-------------    A RTP tem razão.    
      (Futebol da) Champions League no Top das generalistas (RTP1, SIC, TVI) e (folhetim/'circo' da Justiça/'jornalismo'-) Sócrates no top das TVs por cabo (canais pagos).
     Agora à justiça o que cabe à justiça: prender um dirigente socialista por semana para não prejudicar muito a recuperação da RTP e dos grupos de media.
     Ao Povo compete ser ordeiro e sereno. E não sair de casa para não estragar as audiências.
Media, Justiça e Povo. A tríade da mediocracia poortuguesa .  - Joe Strummer



Publicado por Xa2 às 12:37 de 06.12.14 | link do post | comentar |

Controlo estratégico do Estado ou mercado ("livre/global") a arruinar-nos?

Nacional só com nacionalização   (-por J.Rodrigues, 13/10/2014, Ladrões de B.)

 Quer destruir uma empresa? Faça o que os accionistas/administradores da PT fizeram.” Helena Garrido contou no início da semana passada parte de uma “história triste”. O espírito santo também andou por aqui a encher-se com dividendos e mais-valias e a encher a PT de lixo, com a ajuda de "decorados" (académicos, jornalistas e gestores) financeiros que a geriam e que saem com paraquedas dourados de mais de 5 milhões (+de 20 ?, por baixo da mesa) de euros: as regras do capitalismo financeirizado estão mesmo desenhadas para transferir recursos para os que estão sempre lá em cima (elites e oligarquias). No final da semana, Garrido apelou, e bem, a uma intervenção do governo na PT. Pena é que há uns anos atrás, Garrido tenha feito parte da sabedoria convencional (neoliberal) que saudou a “santa troika”; santa por ter retirado direitos de intervenção ao Estado em várias empresas estratégicas. A sabedoria convencional justificou o desastre da perda de soberania económica.
      É por essas e por outras que ainda são poucos a contar a parte da história da PT que leva à conclusão óbvia, mas ainda inconveniente:   a melhor, a única, forma de manter uma empresa destas em mãos nacionais, uma necessidade para qualquer política de investimento qualificado num sector estratégico, é mantê-la parcial ou totalmente em mãos públicas, nas mãos dos que a criaram, como de resto sublinhou a economista Mariana Mortágua na melhor intervenção que li sobre a PT. A história do futuro está por escrever: esperemos que não seja tão triste, esperemos que se reverta um ciclo de privatizações, com mais de duas décadas, cujo desastre está à vista de tantas e tão variadas formas – do BES à PT.
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AnónimoDaniel Ferreira: ...

   - A regulação deve ser externa aos players individuais (seja por comum definição de todos os players, entre produtores, fornecedores e consumidores - seja por imposição estatal)
   - Esta deve existir para: impedir abusos de monopólio, vendas em prejuizo ("dumping"), incumprimento de regulação de defesa de consumidores (no caso das telecomns, preços, qualidades de serviço, publicidade enganosa, clausulas abusivas, cartelização).
     Não é necessário uma nacionalização ou uma companhia de bandeira para prevenir isto.

----- pvnam :

    Há quem diga: «a CGD pode/vai sentir um impacto da 'solução' encontrada para o BES: é o preço de ter um banco público".»
(mas) A não existência de concorrência pública iria fazer com que o preço a pagar fosse ainda maior...
-> Um exemplo: quiseram introduzir taxas em cada levantamento multibanco... todavia, no entanto, o consumidor/contribuinte reagiu: "o banco público C.G.D. apresentava lucros... sem ser necessário a introdução de mais uma taxa"!?!?!
-> Um outro exemplo: com a não existência da concorrência duma empresa petrolífera pública... o consumidor/ contribuinte passou a ser roubado a torto e a direito no preço da gasolina.
        P.S..
1- ficar à espera de auto-regulação privada/(de mercado) é coisa de otários... *
2- a Regulação Estatal é necessário... todavia, no entanto... é algo que poderá ser um tanto ou quanto contornável... (uma nota: ver casos do BPN e do BES).
3- para que certos sectores de actividade [estratégicos] não venham a «ficar entregues à bicharada»... é necessário que exista transparência e meios de efectivo controlo sistemático da sua actividade [ex. 1: governo, aos/pelos partidos e eleitores; ex. 2:  por EMPRESAS PÚBLICAS em sectores económicos estratégicos] ... para que... o consumidor/ contribuinte possa exercer uma constante atitude crítica e uma boa gestão.

   * Alan Greenspan (18 anos presidente da Reserva Federal - o banco central dos EUA):

«acreditei que deixando os bancos auto-regularem a sua actividade, eles próprios estabeleceriam um limite ao risco, de modo a protegerem os seus interesses... ora, o que se passou foi o contrário: foi precisamente em nome da protecção dos seus interesses particulares que os bancos e outras instituições financeiras criaram o sistema de especulação e de risco que entrou em derrocada em 2008 e 2009».



Publicado por Xa2 às 07:45 de 15.10.14 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

Manifesto: Melhor democracia e revitalização do setor empresarial público

MANIFESTO

PARA UMA DEMOCRACIA FORTE – EMPRESAS DE CIDADANIA E DEMOCRACIA ESPECIALIZADA

     A plutocracia e o governamentalismo centralista em questão
           INTRODUÇÃO
     As sociedades ocidentais encontram-se num rumo de degradação, económica e ética, no qual se acentuam as desigualdades sociais e o aumento da criminalidade violenta e organizada, num quadro mundial de degradação energética, ambiental e climática que, em breve, poderá atingir pontos de rutura.
    Os acontecimentos recentes têm vindo a tornar evidente que as lógicas das grandes concentrações financeiras anulam a democracia, subjugam e aviltaram os Estados, vão pressionando para uma degradação progressiva do valor do trabalho e para a inviabilização do Estado Social, subvalorizam a cultura e as relações sociais, desdenham o ambiente e a ética que continuam numa trajetória de degradação.
    O que aconteceu? Quais foram os erros que nos trouxeram aqui? A ideia de que as democracias centradas nos parlamentos e nos governos são o mais perfeito dos sistemas políticos é um erro que deve ser corrigido, de imediato.  Outro erro, crucial, foi a convicção de que era possível a democracia e o Estado Social sem que as democracias tivessem um braço económico, consubstanciado num sistema empresarial público que se deixou descredibilizar e degradar, ao ponto de se tornar um sugadouro de dinheiros públicos e um peso para as sociedades. Em vez de ajudar a financiar o Estado social e a proteger o valor do trabalho, o sistema empresarial público tornou-se um dos principais responsáveis da falência dos Estados e das democracias.
    Apelamos ao debate sobre a modernização da democracia e do sistema empresarial público, enquanto vetores fundamentais para criar o impulso e desenvolver as condições estruturais necessárias para se realizaram todas as vastas reformas, necessárias em muitos outros aspetos das sociedades modernas, como na promoção da centralidade da ética, no crucial serviço público de saúde, numa verdadeira economia do conhecimento, na qual a proteção dos justos direitos dos criadores não impeça a livre circulação do saber, no enriquecimento das relações humanas, a descolonizar do consumismo, da massificação da indústria cultural e dos estereótipos que veicula, nas relações internacionais e na repartição social da riqueza, na proteção do ambiente, nas políticas tecnológicas, na luta contra a criminalidade e em vários outros domínios onde, aliás, as necessidades são há muito sentidas mas os avanços têm sido muito escassos ou mesmo negativos.
    Este manifesto apresenta duas propostas interligadas. Propõe-se o debate sobre a importância e as formas de expansão de uma democracia mais direta, participada e informada, incidindo, nomeadamente, na revitalização do setor empresarial público. Estas duas questões podem ser a charneira para uma profunda revolução cívica e humanista que eleve a civilização até um novo patamar.
   I.  ECONOMIA  PÚBLICA  
  II.  GOVERNABILIDADE  DEMOCRÁTICA
III.  O  QUE  FAZER  PARA  ACENTUAR  A  MUDANÇA ?  A  NOVA  REVOLUÇÃO  CÍVICA.
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Publicado por Xa2 às 07:44 de 02.04.14 | link do post | comentar |

'Filoxera política' destrói serviços públicos, cidadãos e a riqueza social

Uma geração excepcional    (-por OJumento, 12/11/2013)

     Cada geração tem a mania de dizer que é melhor do que a anterior, temos sempre a mania de que os mais novos são mais mimados, sem espírito de sacrifício, egoístas, menos preparados para a vida.   Desde que me conheço que foi assim, os mais idosos do que eu diziam que a terceira classe antiga era melhor do que o sétimo ano, depois considerava-se que os que tinham ido à guerra estavam melhor preparados para vida, que os que foram à tropa eram mais educados, etc., etc..
     Ao longo de três meses de  internamento hospitalar – um mês na UCI do hospital de Faro, um mês na enfermaria de pneumologia do mesmo hospital e mais um mês no CMR Sul, em São Brás de Alportel – conheci muitas dezenas de profissionais de saúde, médicos, enfermeiros e auxiliares, a maioria deles jovens, alguns acabados de sair das faculdades.
     Só na última semana fiquei independente o que significa que durante quase todo o tempo dependi de médicos, enfermeiros e auxiliares, a minha sobrevivência, o meu conforto e a minha qualidade de via dependeu da sua competência, da sua dedicação e do seu carinho. Durante quase dois meses quase não me mexia pelo que precisava de ajuda para tudo, até para as coisa mais elementares.
    Conheci de perto a realidade do SNS e posso afirmar que não o troco por qualquer hospital privado e isso deve-se, acima de tudo, à qualidade humana e profissional, gerações de profissionais que na sua maioria tem menos de 35 anos, a geração que mais tem sido desprezada pelo país, pelos seus governos e mesmo por muitos dos seus cidadãos.
    Conheci jovens com uma competência, uma qualidade e uma dedicação como é difícil de encontrar num grande banco privado ou nessas empresas que os nossos liberais gostam muito de namorar. Jovens desprezados pelo governo, sujeitos a cortes sucessivos e que apesar de trabalharem em condições limite permanecem firmes nos seus valores.
    O país está desprezando, maltratando e expulsando aquela que muito provavelmente é a melhor geração que este país teve em muitas décadas. Aquilo a que estamos a assistir é como se o governo mandasse destruir as pipas do melhor Porto Vintage. Portugal está a permitir a destruição da sua melhor colheita pela filoxera formada por gente como Passos Coelho, Cavaco Silva, Paulo Portas e muitos outros políticos de má qualidade.
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Catástrofes    (por Sara Rocha, 13/11/2013, Ladrões de B.)

        No momento em que se prepara mais um choque de austeridade para Portugal, é bom lembrar o exemplo grego. Por mais que conheçamos a situação grega, os números são sempre chocantes.       A cobaia da Europa continua a sofrer os efeitos das escolhas políticas da Troika e continua a provar-nos a cegueira de uma Europa que corre (e muito bem!) a ajudar as vítimas de catástrofes naturais inevitáveis, enquanto continua a provocar e agravar as suas tão deliberadas e desnecessárias catástrofes humanitárias internas.
O desemprego massivo acompanhado da redução drástica dos serviços públicos é um problema humanitário dramático na Grécia, e cada vez mais em Portugal. A austeridade mata !
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         Amanhã:   Debate da  ATTAC  sobre a  privatização dos CTT   (-por Nuno Serra, 13/11/2013, Ladrões de B.)

«O Governo prepara-se para vender uma empresa pública que garante a coesão social e territorial, é um dos maiores empregadores nacionais e garante lucros anualmente.       O Governo justifica a venda com motivos ideológicos (neoliberais), o PS inscreveu-a no memorando da troika, os trabalhadores não desarmam na luta pela manutenção da empresa na esfera estatal.»


Publicado por Xa2 às 13:35 de 13.11.13 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Desvio de princípios, fins e recursos públicos -- com impunidade ?!

           Quando te disserem que não há dinheiro 

  ..

         Sorria,  está a ser roubado       Contratos swap são instrumentos de gestão financeira altamente especulativos. Um daqueles investimentos em que nenhum leitor de boa-fé gostaria de ver o seu dinheiro, sobretudo a partir da crise de 2008. Uma espécie de casino em que se perde sempre.
Não foi o que pensaram os administradores de nomeação governamental da maioria das empresas do sector empresarial do Estado. A partir de 2008, e com especial destaque para as empresas de transportes, qualquer novo empréstimo implicou a subscrição destes instrumentos especulativos em que os “azares” do Estado resultam numa mina de ouro para a banca.
     Só a Metro de Lisboa, cuja dívida total é de 4117 milhões de euros, tem contratos swap assinados no valor de 5551 milhões de euros. Esta empresa, no primeiro semestre de 2012, perdeu em juros e perdas swap 297 milhões, o equivalente a dois anos de salários dos seus trabalhadores e, considerando a totalidade do que terá sido investido neste casino, pensa-se que poderá vir a perder o equivalente ao valor de 18 anos de bilhetes e passes dos utentes. Mas a Metro do Porto lidera este campeonato do descalabro financeiro. Os prejuízos já atingem os 832,4 milhões de euros, o equivalente a 142 anos de salários dos seus trabalhadores ou 23 anos de transporte gratuito.
     Na Assembleia da República, PCP e BE denunciaram-no ao passo que PS, PSD e CDS iam fazendo saltitar os “empreendedores” administradores públicos entre empresas do Estado e o governo. Aliás, mesmo os representantes da banca envolvidos na negociata são hoje administradores dos interesses do Estado, como António Borges, que cuida das privatizações, ou Moreira Rato, que cuida das renegociações com os antigos patrões.   
Como diria o Presidente da República é preciso criar os consensos necessários… para que o roubo continue, acrescento eu. (Publicado no i)

        (Administradores  do) Estado a desviar os recursos públicos       ... No último “Política Mesmo”, da TVI24, Raquel Varela desmontou, uma vez mais os argumentos dos quadros da nomenclatura da dívida e da austeridade. A não perder!

        O Estado a que chegámos  ... houve gente que abriu garrafas de champanhe (quando saíu) H. Gomes, o secretário de E. que ousou enfrentar os lobbies da energia em Portugal e que pretendia fazer baixar as rendas excessivas da EDP.

        Os falhanços do capitalismo     ... É claro que a direita neoliberal prefiriria que as empresas públicas que investiram em produtos financeiros que podem custar ao povo português até 3.000 milhoes de euros fossem privatizadas. Desse modo, os gestores poderiam perfeitamente aumentar os preços dos bilhetes - estamos a falar de empresas de transporte -, reduzir carreiras, piorar o serviço prestado ao público, receber indemnizações compensatórias do Estado e chegar ao fim do ano com lucro, de maneira a que os accionistas pudessem receber a sua parte.

     Mas recordemos: os  3.000 milhões que poderemos pagar, resultado das operações financeiras de risco ensaiadas pelos gestores nomeados pelo Estado, não irão ser imputados a ninguém. Bem pode o Governo demitir secretários de Estado, que o fundamento do problema nunca irá ser resolvido. Quem investiu nestes produtos de risco sabia o que poderia correr mal. Se não sabia, era incompetente, e tem de pagar por isso. Se sabia, e mesmo assim decidiu arriscar o dinheiro dos contribuintes nesse investimento, tem de ser investigado criminalmente por essa decisão.

     As empresas públicas não são, não podem ser, uma coutada dos seus gestores. Se uma empresa privada decide investir em produtos tóxicos e perde dinheiro, quem perde é a empresa, e a responsabilidade é exclusiva dos gestores que tomam a decisão. As perdas são dos accionistas. Mas uma empresa pública não pode ser gerida como uma privada. Uma empresa pública deve servir em primeiro lugar o público - uma empresa de transportes tem de prestar um serviço que cubra as necessidades das pessoas, independentemente dos lucros ou da viabilidade financeira das carreiras e dos serviços. É claro que um bom gestor precisa de manter o equilíbrio entre este serviço público e o financiamento. Mas a prioridade deverá ser sempre as necessidades da população, que é quem paga esse serviço, via impostos. Quando um gestor, nomeado pelo estado, decide pegar no dinheiro dos nossos impostos e fazer investimentos que têm uma grande probabilidade de fracasso, está a agir com dolo.  O principal objectivo de uma empresa pública não é, não pode ser, obter lucro, mas servir a população.

      O problema é que os sectores da economia que nunca deveriam ser objecto da especulação e das mesmas regras das empresas privadas começaram a ser, há muitos anos, ou privatizados - por isso pagamos agora pelos combustíveis muito mais do que antes da privatização da Galp e da Petrogal - ou geridos como se fossem uma empresa privada, seja através de concessões, de parcerias público-privadas ou de gestão empresarial das empresas públicas.    Não devemos negar que em alguns casos a fórmula resulta - quem recorre a hospitais do sector empresarial do Estado sabe que o funcionamento é bastante mais racional e eficiente do que antes.

    Mas em nenhum caso deveria ser permitido que estas empresas públicas ultrapassassem o âmbito da sua existência, isto é, servir o público.   A especulação financeira sai claramente deste âmbito. Não resultará nada de novo e importante se este Governo, a par com a investigação em curso sobre investimentos passados, não proibir definitivamente as administrações destas empresas de jogarem na bolsa e actuarem como meros actores privados.   Estará isso a ser feito?Sinceramente, duvido.

   O interesse público é, quase sempre, o oposto do interesse privado.  E este Governo não sabe, até prova em contrário, distinguir os dois.   E favorece sempre, mas sempre, o interesse privado. Foi para isso que eles se alçaram ao poder, ninguém poderá ter dúvidas.



Publicado por Xa2 às 19:39 de 29.04.13 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Dívida e empresas de serviços públicos

Transportes Públicos: Mitos e realidades

A «simpatia» que a opção austeritária continua a colher junto de uma parte significativa da opinião pública deve muito a um conjunto de mitos sobre a «ineficiência do Estado gordo», a que se associa a noção da «insustentabilidade das políticas sociais públicas». Já aqui fizemos referência, por exemplo, à fraude que constitui o discurso da direita contra o RSI e que o Nuno Oliveira arrasou com esta excelente infografia.
    Um outro mito, amplamente difundido nos dias que correm, alimenta-se da ideia de que os resultados negativos das empresas de transportes públicos se deve a má gestão, ao excesso de trabalhadores, à irracionalidade e sobreposição de linhas e horários ou aos baixos custos das tarifas para os utentes. Isto é, os argumentos subjacentes às recentes medidas governamentais, que anunciam a transfiguração e destruição da política pública de transportes.
    Merece por isso ser lido na íntegra o excelente artigo de Frederico Pinheiro, no qual se demonstra que a questão central não é a da insustentabilidade operacional do sector, mas sim a da insustentabilidade dos juros que recaem sobre a dívida (e que explicam 76% do prejuízo registado em 2010, sendo apenas os restantes 24% imputáveis a resultados operacionais).
    É esta a verdadeira «bomba-relógio», que não se desactiva pela redução do número de trabalhadores (que já diminuíu 37% em dez anos), nem pelo aumento de tarifas ou supressão de linhas e horários. Mas sim, como acrescenta Frederico Pinheiro, através de um conjunto de medidas que não só vão ao cerne da verdadeira questão como assumem, devidamente, os transportes enquanto bem público para a economia e para a sociedade no seu todo.
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     O excesso de endividamento ('por ordem do/s governo/s' e que não fizeram as transferências de verbas contratualizadas) foi para "alimentar" os grupos do "centrão" e os seus orçamentos com "trabalhos a mais" ('estudos e pareceres', adjudicações directas e 'derrapagens de prazos e custos'). As intermináveis obras na Linha do Norte é o exemplo mais crasso, mas há muitos outros exemplos.
     E o fomento das chefias intermédias na CP (, REFER, ...), obra das administrações "amigas" dos governantes.



Publicado por Xa2 às 07:56 de 06.02.12 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

CARRIS, EP

Recebi este email sem qualquer indicação de reserva de divulgação. E porque o conteúdo da carta é de interesse público aqui fica a transcrição:

 

Exmos. Senhores 

José Manuel Silva Rodrigues, Fernando Jorge Moreira da Silva, Maria Isabel Antunes, Joaquim José Zeferino e Maria Adelina Rocha,

Chamo-me Marisa Sofia Duarte Moura e sou a contribuinte nº 215860*** da República Portuguesa. Venho por este meio colocar-vos, a cada um de vós, algumas perguntas:

Sabia que o aumento do seu vencimento e dos seus colegas, num total extra de 32 mil euros, fixado pela comissão de vencimentos numa altura em que a empresa apresenta prejuízos de 42,3 milhões e um buraco de 776,6 milhões de euros, epresenta um crime previsto na lei sob a figura de gestão danosa?

Terá o senhor(a) a mínima noção de que há mais de 600 mil pessoas desempregadas em Portugal neste momento por causa de gente como o senhor(a) que, sem qualquer moral, se pavoneia num dos automóveis de luxo que neste momento custam 4.500 euros por mês a todos os contribuintes?

A dívida do país está acima dos 150 mil milhões de euros, o que significa que eu estou endividada em 15 mil euros. Paguei em impostos no ano passado 10 mil euros. Não chega nem para a minha parte da dívida colectiva. E com pessoas como o senhor(a) a esbanjar desta forma o meu dinheiro, os impostos dos contribuintes não vão chegar nunca para pagar o que realmente devem pagar: o bem-estar colectivo.

A sua cara está publicada no site da empresa. Todos os portugueses sabem, portanto, quem é. Hoje, quando parar num semáforo vermelho, conseguirá enfentar o olhar do condutor ao lado estando o senhor(a) ao volante de uma viatura paga com dinheiro que a sua empresa não tem e que é paga às custas da fome de milhares de pessoas, velhos, adultos, jovens e crianças?

Para o senhor auferir do seu vencimento, agora aumentado ilegalmente, e demais regalias, há 900 mil pessoas a trabalhar (inclusivé em empresas estatais como a “sua”) sem sequer terem direito a Baixa se ficarem doentes, porque trabalham a recibos verdes. Alguma vez pensou nisso? Acha genuinamente que o trabalho que desempenha tem de ser tamanhamente bem remunerado ao ponto de se sobrepôr às mais elementares necessidades de outros seres humanos?

Despeço-me sem grande consideração, mas com alguma pena da sua pessoa e com esperança que consiga reactivar alguns genes da espécie humana que terá com certeza perdido algures no decorrer da sua vida.

Marisa Moura

 

Notícia que originou este meu mail  em:

http://economia.publico.pt/Noticia/carris-administracao-recebeu-viaturas-topo-de-gama-em-ano-de-buraco-financeiro-de-7766-milhoes_1487820



Publicado por Izanagi às 01:14 de 20.04.11 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

É a crise, é a crise, meus senhores!

Segundo divulgaram, nos últimos tempos, diversos órgãos de comunicação social, algumas empresas públicas cortarão, nos tempos mais próximos, mais de mil empregos.

A alguns destes “sacrificados” não lhes acontece mais nada que não seja o regressarem às suas empresas de origem e com vantagens de manterem algumas mordomias, entretanto, adquiridas.

Contudo, as circunstancias em que alguns foram forçados a pedir a demissão do cargo, para não serem, compulsivamente, afastados, são bastante ilustrativas da crise que as empresas e o país estão/estamos atravessando.

Conforme divulgado pelo DE, CP, Carris e STCP já anunciaram despedimentos.

Números redondos, a exigência do Governo para que as empresas públicas cortem 15% dos seus custos operacionais já em 2011 poderá custar no sector dos transportes 1.085 postos de trabalho. As contas somam os despedimentos previstos na CP, Carris e STCP, enquanto na Metro do Porto e no Metro de Lisboa não está previsto, pelo menos para já, o corte de postos de trabalho.

O plano de corte de custos na STCP prevê, caso seja autorizado, a cessação de contratos de trabalho com cerca de 100 a 120 trabalhadores.

Já na CP o objectivo é, de acordo com o plano entregue à tutela do Ministério das Obras Públicas, o despedimento de 815 trabalhadores. O "Plano de Actividades e Orçamento 2011" especifica que, do total de rescisões previstas, 239 serão na própria CP e as restantes nas participadas da empresa, como a EMEF (468 rescisões), CP Carga (60), Fernave (32), Fergráfica (13, incluindo o administrador delegado que apresentou a sua demissãoe e Ecosaúde (três rescisões).



Publicado por DC às 00:07 de 19.04.11 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Elites profissionais

Os trabalhadores da CP têm vencimentos anuais muito acima da média portuguesa. De acordo com a folha salarial da CP, um inspector-chefe de tracção recebe 52,3 mil euros, há maquinistas com salários superiores a 40 mil euros e operadores de revisão e venda com remunerações que ultrapassam os 30 mil euros por ano.

No total, os trabalhadores da CP dispõem de 195 itens que contribuem para engordar a sua remuneração variável no final do ano. O número atípico de apoios, ajudas e subsídios tem contribuído para que a empresa engrosse a factura com remunerações. Em 2009 foi de 104,5 milhões de euros anuais (segundo os últimos dados disponíveis).

«O salário dos maquinistas, por exemplo, engloba abonos de produção, subsídios fiscais, ajudas de custo e subsídio de agente único», explica fonte oficial da empresa pública. «Só por se apresentar ao trabalho, cada maquinista recebe mais de seis euros por dia, devido ao subsídio de assiduidade».

Os diversos subsídios são resultado das negociações entre as várias administrações que têm passado pela empresa e os sindicatos de trabalhadores ao longo dos anos. Ao todo, representam mais de metade - 54,3% - dos encargos totais com salários.

Apenas em subsídios de condução, a CP gasta cerca de quatro milhões de euros, aos quais se juntam 2,4 milhões de euros em prémios de condução e 3,3 milhões de euros em prémios de chefia.

«O tempo médio de escala dos maquinistas é de oito horas por dia, num total de 40 horas semanais. Mas, em média, o tempo de condução está entre as três e as quatro horas diárias», sublinha a mesma fonte.

Já as diuturnidades (subsídio por antiguidade) custam 3,3 milhões de euros à empresa e os gastos o pagamento por trabalho em dias de descanso não compensados ascendem aos 4,5 milhões de euros.

Os trabalhadores da CP estão em greve às horas extraordinárias até ao final de Abril, devido ao anúncio de 815 despedimentos no grupo e aos cortes salariais exigidos pelo Governo.

Também no Metropolitano de Lisboa, outra empresa detida pelo Estado, existem vencimentos de luxo. Há uma secretária administrativa que recebeu 64,6 mil euros em 2009, dos quais 5,7 mil dizem respeito a subsídios de carreira administrativa.

No total, existem 14 técnicos superiores que ganham mais do que os vogais do conselho de administração. Um destes técnicos auferiu 114 mil euros em 2009, mais 42 mil euros do que o chairman.

SOL



Publicado por JL às 10:08 de 15.04.11 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

A SEM VERGONHICE DE CERTO SINDICALISMO PORTUGUÊS

Como é possível que um sindicato venha a publico tentar esclarecer mas não contrariar que a remuneração salarial de uma categoria profissional tenha a variação entre os 934 euros e os 3.600 euros (ainda que brutos).

Depois de divulgado, por uma fonte da empresa, que o salário médio de um maquinista da CP em Janeiro, foi de 2.230 euros, variando entre os 934 euros e os 3.600 euros o Sindicato dos Maquinistas afirmou, num esclarecimento ao CM, que estes valores são "a contrapartida salarial, em trabalho normal, horário entre 06H00 e 09H00/10H00, em regime de laboração contínuo, no topo da tabela indiciária, corresponde a 1.020,76 euros".

As restantes rubricas são comuns aos outros trabalhadores com excepção do prémio de condução. Por outro lado, "aumento daquelas remunerações é, exclusivamente, resultante do volume acrescido de trabalho extraordinário".

Quer dizer que o sindicato não contesta que numa categoria profissional haja trabalhadores a receber, ordenado bruto, de 934 euros ao lado de outros que recebem 3.600.

Passou-se do oito para oitenta, isto é do exagero demagógico de “a trabalho igual salário igual” para o salve-se quem poder e tenha peso reivindicativo.

Pelos vistos é este sindicalismo que se mistura com a geração à rasca, que marca manifs e que diz defender os trabalhadores portugueses. Já não há ética nem moral, é o que é.

Não consubstanciarão, estas atitudes, também práticas de corrupção do sistema económico, social e democrático?



Publicado por Otsirave às 09:28 de 14.04.11 | link do post | comentar |

O Estado da Câmara Municipal de Lisboa
Tendo sido aprovada a reestruturação dos Serviços da Câmara de Lisboa em 1 de Fevereiro deste mês, é momento para fazer uma reflexão global sobre o estado desta Instituição:
A “Parque Expo 98, S.A.” (Estado) administra, em termos urbanísticos e não só, toda a zona do Parque das Nações, futura Freguesia do Oriente.
A “ANA - Aeroportos de Portugal, SA” (estado) administra, em termos urbanísticos e não só, toda a zona do Aeroporto e envolvente.
A “Administração do Porto de Lisboa SA” (estado) administra, em termos urbanísticos e não só, uma grande parte da zona ribeirinha de Lisboa.
A “Frente Tejo SA” (estado) administra, em termos urbanísticos e não só, outra grande parte da frente ribeirinha de Lisboa.
A “SGAL - Sociedade Gestora da Alta de Lisboa, S.A.” (Stanley Ho) administra, em termos urbanísticos e não só, toda a zona da Alta de Lisboa confinante com o Aeroporto.
A “Reitoria da Universidade de Lisboa” (Estado) administra, em termos urbanísticos e não só, toda a área ocupada pela Cidade Universitária e Estádio Universitário. Logo ao lado encontramos o grande quarteirão do Hospital de Stª Maria onde o mesmo Estado faz o quer, e como quer, sem a intervenção ou opinião da Câmara.
A “SIMTEJO” (estado), gere o tratamento de esgotos da Cidade.
A "Gebalis" gere a grande maioria (70) dos bairros sociais da Câmara de Lisboa.
A "EMEL" gere praticamente todo o estacionamento da Cidade.
A EDP já gere parte da iluminação pública da Cidade preparando-se a Câmara para lhe entregar o restante.
A EPAL assegura o abastecimento de água preparando-se a Câmara para lhe entregar a chamada rede de saneamento em baixa.
A "EGEAC" gere grande parte da animação cultural promovida pela Câmara preparando-se para gerir também os Museus e Palácios que ainda estão na posse da Câmara.
Os "Serviços Sociais da CML" vão receber a gestão dos refeitórios, infantários e creches da Câmara.
A manutenção de grande parte dos espaços verdes da Cidade já é realizada pelas Juntas de Freguesia e/ou Empresas privadas.
Muitos dos Planos de Pormenor em execução foram entregues a entidades externas à Câmara.
As responsabilidades da Câmara a nível de Escolas do 1º Ciclo já estão em grande parte entregues às Juntas de Freguesia.
A generalidade do licenciamento urbano, gestão de equipamentos, tratamento de espaço público e espaços verdes vai ser entregue (não para já, mas proximamente) às Juntas de Freguesia através do chamado “urbanismo de proximidade” previsto na reestruturação dos serviços.
As grandes decisões internas da Câmara como a reestruturação hoje aprovada é preparada e decidida por Assessores externos à Câmara muito bem pagos.
A segurança dos edifícios da Câmara, o controle de entradas e os serviços de portaria são assegurados por empresas privadas.
O serviço de limpeza dos edifícios da Câmara é realizado por empresas privadas.
Perante esta situação, é caso para perguntar:
Para que servem e o que fazem ou vão fazer os dez ou onze mil funcionários da Câmara Municipal de Lisboa?

MARCADORES: ,

Publicado por [FV] às 11:03 de 05.02.11 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Empresas Públicas e Justiça em Portugal

Património (de todos nós) a saque (parte 3)

 



Publicado por Izanagi às 09:13 de 02.02.11 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Empresas Públicas e Justiça em Portugal

Património (de todos nós) a saque (parte 2)

 



Publicado por Izanagi às 18:44 de 27.01.11 | link do post | comentar |

Empresas Públicas e Justiça em Portugal

Património (de todos nós) a saque (parte 1)


Algumas coisas, poucas, até se vão sabendo, mas não acontece nada.



Publicado por Izanagi às 01:32 de 26.01.11 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

CORTES CIRÚRGICOS

Daniel Bessa, como os outros economistas de todos os quadrantes, só tem falsas soluções e sempre no sentido de reduzir as receitas do Estado ou aumentar as despesas. Agora, o homem aparece com a defesa delirante do fim do IRC ou corte do mesmo imposto nas empresas de segurança social sem especificar o que são: seguradoras de saúde, fundos de pensão privados? Sim, não há empresas de saúde e pensões com o adicional do subsídio de desemprego, subsídio de doenças, maternidade, nascimento, abono de família e de funeral.” Afirma “DD” num dos seus comentários a um dos posts publicados aqui, no LUMINÁRIA.

A ser assim teremos de concluir que a maleita está em “todos os quadrantes” que nos têm desgovernado. Urge uma de duas coisas; ou matar a maleita ou sanear os quadrantes.

Por mim, como aliás venho fazendo há longos anos só que nem alguns dos que têm estado por perto, muitas vezes coniventes com os quadrantes, me seguem as ideias embora afirmem (hipocritamente?) estar de acordo, não deixarei de fazer propostas que tais economistas não têm tido a coragem de fazer:

Uma, a redução, pelo menos, 40% do número de administradores nas empresas públicas e autárquicas, naquelas que sejam comprovadamente necessárias, as outras à que dissolve-las. Essa redução deve ser feita através das “figuras” que já tenham uma reforma de nível considerável e acumulam com o desempenho de funções desnecessárias ou que deveriam sê-lo por pessoas não reformadas;

Outra, a redução das chamadas viaturas de serviço atribuídas a funcionários e os, concomitantes, cartões de abastecimento das mesmas;

Outra ainda, não menos importantes, é acabar com a entrada de “pára-quedistas” pagos a peso de ouro, para cargos inexistentes ou criados à medida. São exigíveis a existência de códigos de ética na gestão dos bens públicos, sejam eles recursos económicos ou humanos, tanto no Estado central, autarquias ou Entidades Publicas Empresariais. Esses códigos de ética e de boas práticas devem ser públicos e ter controlo obrigatório, por parte dos trabalhadores e de quem os representa, que muitas vezes, também, têm estado coniventes com o degradante estado regabofeiro que vivemos.

Porque será que um governo, pressupostamente, socialista não é capaz de por em prática tais preposições?

Se por acaso, por mero acaso, alguém souber responder a tão singela questão é mister que a dê, aqui no LUMINÁRIA. Talvez Pedro Rolo Duarte, um dos mais assíduos na blogosfera, nos ajude a encontrar respostas a esta, “delicada” pergunta.



Publicado por Zé Pessoa às 00:15 de 23.11.10 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Carris, CP e Docapesca aumentaram “escandalosamente” salários de gestores em 2009

Depois de na passada semana ter divulgado uma longa lista de empresas e institutos públicos que, no seu entender, podiam ser extintos, o ex-líder do PSD Marques Mendes voltou hoje ao ataque. Desta vez, o alvo foram os ordenados dos gestores públicos

Um dos casos relatado no seu comentário na TVI24 (Jornal das Dez), é o da CP. A empresa, que em 2009 teve prejuízos 231 milhões de euros (CP e CP Carga), passou a 12 de Junho do ano passado, por decreto-lei governamental, de Empresa Pública (EP) para Entidade Pública Empresarial (EPE). Um mês depois (13 de Julho), por despacho dos secretários de Estado do Tesouro e Finanças e dos Transportes, foram alterados os vencimentos dos seus gestores. O presidente que ganhava 4.725 euros passou a ganhar 7.225 euros (mais 52 por cento) e os vogais passaram de 4.204,18 euros para 6.791 euros (quase 60 por cento).

Outro exemplo é o da Carris. A empresa, que em 2009 teve cerca de 41 milhões de euros de prejuízo, viu, por decisão governamental, os ordenados dos seus gestores igualmente aumentados de forma significativa em Março de 2009. O presidente ganhava 4.204 euros e passou a auferir de um ordenado mensal 6.923 euros (mais 65 por cento). Já os vogais passaram de 3.656 para 6.028 (mais 65 por cento).

 

Mendes citou ainda as subidas de ordenados dos gestores da Administração do Porto de Lisboa. Lembrando que estes aumentos tiveram sempre o aval do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, o ex-líder do PSD revelou que em Junho de 2009 o presidente da empresa pública passou de 4.752 de ordenado mensal para 6.357 euros (mais 34 por cento). Já os vogais passaram de 4.204 euros para 5.438 (mais 29 por cento). Mendes afirmou que são apenas três exemplos – “mais há”. E lembrou que a sua fonte de consulta são documentos do próprio Estado, considerando estes aumentos “escandalosos”.

“Neste sector da Administração do Estado não há crise – ou se multiplica o número de administradores, ou se multiplicam os vencimentos, ou se multiplica uma coisa e outra.”

 

in Público

 

Assim até eu me pergunto se não seria um militante “carneiro” sempre pronto a colaborar com o “aparelho”



Publicado por Izanagi às 00:09 de 15.10.10 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Um pouco de humor, ou talvez não

2 mil presidentes, 4 mil vice-presidentes, 6 mil administradores executivos, 15 mil administradores não executivos e 45 mil consultores das empresas municipais reúnem-se para saber onde cortar despesas

0 governo precisa de dinheiro, tendo já posto à venda os Jerónimos como "Prédio muito espaçoso em zona histórica. Ideal para atelier. Óptimo estado de conservação. Com espectacular vista para o Tejo. 1 milhão de euros. Pedro Silva Pereira: Tlm 91445 234". O governo quer também extinguir algumas das 30.000 empresas municipais, pois 29.999 dão enormes prejuízos, sendo a excepção a bem gerida Canos de Esgoto de Mangualde, que dá apenas prejuízos consideráveis. 0 IP falou com Rui Pinto, CEO da Fontanários do Ribatejo: "Vou reunir com o Presidente Executivo, com os 13 Vice-Presidentes, com os 34 administradores executivos e com os 45 administradores não executivos da empresa! Temos de fazer cortes, mas não é tarefa fácil, pois movimentamos 4500 euros por ano e empregamos 3 pessoas! Eu, o Bill Gates, o Warren Buffet e o Carlos Slim temos muitas responsabilidades!".

 

IP



Publicado por Izanagi às 15:28 de 02.10.10 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Novas espécies identificadas no Estado social português (1)

O jogo das influências, das cunhas e dos pedidos sempre fez parte da nossa relação com o Estado enquanto poder

 

 

Os encostados "Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) está a propor aos trabalhadores que aceitem uma 'redução voluntária • do salário-base' e lhe entreguem, a título de 'doação', o valor de que prescindirem mensalmente, mantendo-se os seus recibos de vencimento inalterados." PÚBLICO, 27 de Julho de 2010. Creio que se os abrangidos por esta redução contestarem com algum ruído esta proposta conseguirão que a sua administração siga o exemplo da ministra da Cultura e não só desista de lhes reduzir os salários, como ainda conclua que saiu vitoriosa desse processo de doação-redução. Nós cá estaremos para continuar a doar os nossos impostos, taxas e contribuições para que a EPUL continue a fazer cidade, a amar cidade, a lutar pela cidade, a investir na cidade, a desenhar a cidade, a planear a cidade...

Mas para lá dessa fantástica concepção dos funcionários enquanto doadores existe aqui um outro logro. Para que serve a EPUL? Porque existe? Presta algum serviço que justifique a sua existência? A EPUL vive em constante falência técnica que obriga a que todos os anos reivindique que o município lisboeta cubra os seus prejuízos que nunca se contam por menos de vários milhões. Urbaniza cada vez menos e quando tal acontece colecciona processos dos clientes. Pauta-se também por não fazer nada que a distinga da mais desinspirada empresa de construção civil como facilmente se confirma ao descer a Av. das Forças Armadas ou visitando o Martim Moniz. Mas a EPUL existe e existirá enquanto a sustentarmos. Autarca algum mesmo que o deseje dificilmente conseguirá extinguir este monstro. À primeira tentativa enfrentaria não só a oposição corporativa de todos aqueles que se sentissem lesados nos seus interesses por esta extinção, como, vinda sabe-se lá donde, surgiria imediatamente um campanha sobre o papel crucial da dita EPUL no preservar da cidade da voracidade dos investidores imobiliários e outras patetices quejandas que não têm qualquer tradução prática, mas alimentam muita campanha a favor do papel do Estado. E depois o monstro não faz nada, mas dá colocações, cargos, influências, carros de serviço, lugares invejados. Afinal, bem vistas as coisas, o monstro não serve para nada. Mas serve-nos. Basta que sejam os nossos que estejam lá.

Pelo país todo monstros como a lisboeta EPUL sugam-nos até ao tutano. Mas que fazer? O filho do senhor do talho que se tornou vegetariano e fez um curso de computadores, mais a namorada que é psicóloga, a prima que é engenheira de relvados e aquele rapaz porreiro do call center que se tornou administrador, para todos eles e para todos os outros o sonho é, como dizem satisfeitas as famílias dos admitidos, "encostar-se" ao Estado, à câmara, ao instituto, à direcção regional, ou seja, a estes monstrinhos que não se sabe o que fazem, mas dão muito a ganhar.

Em qualquer cidade de província ou vila é fácil reconhecer os "encostados", pois eles tornaram-se na nova aristocracia local. Nas mesmas terras onde os seus avós semianalfabetos tinham como objectivo não aturar mais patrões, o sucesso dos netos licenciados em saberes etéreos passa agora por um lugar influente nas estacas desse pantanal assente numa rede de leis, regulamentos e disposições sempre cheios de omissões onde se cruzam os dinheiros e os poderes públicos com os interesses dos privados. Arranjar um "encosto" é muito mais do que ter um lugar de decisão no Estado. Graças a ele consegue-se uma espécie de via verde para aceder a outros serviços onde outros encostados decidem agrupamentos escolares, acessos a hospitais, lugares nos centros de dia, mais vagas nas secretarias...

 

Portugal hoje é isto: um país que empobrece, que não ganha para sustentar o seu Estado e em que a única saída possível parece estar não na alteração desta forma de viver, mas sim no conseguir fazer parte dela. Ter um "encosto" é o sonho de qualquer um e mesmo no sector privado o sonho é trabalhar por encomenda dos encostados e protegido pelos encostados. A única coisa que perturba o mundo do encosto é a mudança. Os encostados, as famílias dos encostados, os privados que fazem negócios com encosto e que precisam do aval dos encostados... ou seja, os portugueses na sua quase totalidade não só querem, mas sobretudo precisam que tudo se mantenha como está. É esse o seguro de vida política de gente como José Sócrates e Alberto João.

 

Público

 



Publicado por Izanagi às 23:03 de 30.07.10 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

ANTES DOS IMPOSTOS, AS REORGANIZAÇÕES EMPRESARIAIS

 

Antes dos impostos deveria promover-se a reorganização de muitas empresas públicas e autárquicas de modo a diminuírem-se os desperdícios.

No caso dos transportes, Metro e Carris, a fusão, é a questão. Não seria nenhuma novidade visto que por essa Europa é o que verifica, concretamente nas maiores urbes!

Uma questão polémica, com certeza. Um desafio arriscado, certamente. Mas, não fazem, a polémica e os riscos, parte da vida das pessoas e das sociedades? É claro que sim.

Esta hipótese, na perspectiva de qualquer contribuinte, teria como vantagens uma redução de gestores, assessores, directores, frotas de viaturas, serviços administrativos, despesas gerais, etc, além, muito naturalmente, um melhor serviço prestado e aumento de eficiência económica.

Num pais que necessita, imergentemente, economizar recursos e rentabilizar meios, na minha, modesta, perspectiva, não é alienando património ao desbarato, outra sim, a de juntar, agregar, rentabilizar e criar sinergias dos meios disponíveis.

No caso de Lisboa, o que deveria ser feito, para bem da boa gestão publica era uma única empresa de Transportes Colectivos Públicos, congregando o Metro e a Carris na qual se determinassem três grandes áreas de actuação que seriam “Direcções de Coordenação”, a saber:

1.  Gestão de Infra-estruturas;

2.  Gestão de Manutenção e Oficinal;

3.  Gestão de Frota e Exploração Comercial.

Que vantagens:

Ao nível de administração global seriam diminuídos custos que envolvem pagamentos a administradores (de 10 passariam para cinco ou máximo sete), concumitantemente diminuiria o número de assessores e conjuntamente menos viaturas, menos cartões de crédito e por aí adiante.

Quanto à gestão de infra-estruturas, seriam fortemente rentabilizadas, por exemplo, a existência de dois parques e instalações paralelas (Metro e Carris) existentes na Pontinha sub aproveitadas tanto uma como outra, deixariam de se verificar.

Ligada com a gestão de infra-estruturas está a questão da gestão e Manutenção da frota e oficinas, quer na vertente do material circulante quer dos próprios espaços oficinais. O material, em termos tecnológicos e de fiabilidade, tem vindo a evoluir muito rapidamente, a manutenção é cada vez mais ligeira e menos morosa. As paragens são cada vez menos frequentes e menos longas, o que leva a intervalos consideráveis de inactividade do pessoal nas respectivas oficinas. Há pois desperdícios de meios humanos, desaproveitamento de capacidades tecnológicas e oficinas grande parte do tempo vazias. Inevitavelmente prejuízos.

Tudo isto deve ser organizado de forma a proporcionar à componente comercial, afinal a verdadeira missão de uma empresa de transportes, transportar sempre nas melhores condições e melhor serviço aos clientes. A, gestão de frota, na vertente comercial, deve determinar, inequivocamente, uma profícua estratégia de inter-conexão que mais recentemente já se vem fazendo mas há que melhorar muito.

Naturalmente que tudo isto teria de passar por um sério debate, congregador da participação das autarquias, numa perspectiva de melhor ordenamento do território e da captação, para a sustentabilidade do transporte publico, de certas mais-valias urbanísticas decorrentes da expansão do serviço publico de transportes.



Publicado por Zé Pessoa às 00:11 de 11.05.10 | link do post | comentar | ver comentários (7) |

Bónus e prémios escandalosos
REN corta bónus mas Penedos ainda pode ganhar prémio

Penedos foi suspenso de funções pelo tribunal pelo alegado envolvimento no Caso Face Oculta

 

Os accionistas públicos da REN decidiram esta manhã, na Assembleia-geral, cortar para metade os bónus pagos aos gestores da empresa. A maior polémica prende-se, no entanto, com o possível pagamento de um prémio, pelo seu desempenho em 2009, a José Penedos, suspenso de funções pelo tribunal pelo envolvimento no caso Face Oculta.

 

Até agora, os prémios pagos aos gestores da REN tinham como tecto máximo o equivalente a 12 salários (!!!), mas esse tecto passa agora para seis (!!). A medida contou, no entanto, com a oposição dos accionistas privados da empresa, disse o novo presidente da REN, Rui Cartaxo, à Lusa. Recorde-se que a REN é controlada pelo Estado em 51,1% (3,9% através da Parpública e 46% da Capitalpor, detida por sua vez pela Parpública, e ainda 1,2% através da Caixa Geral de Depósitos).

Rui Cartaxo confirmado como presidente da REN

 

Os accionistas privados da empresa consideram que não deveriam ser pagos bónus e a razão é simples:

«Em 2009, o conselho executivo, na altura liderado por José Penedos, não soube antecipar os problemas mais conhecidos por Face Oculta. Em consequência nós votamos contra qualquer atribuição de bónus, independentemente dos resultados da empresa», disse à Lusa Filipe de Botton, da Logoenergia (que detém 8,4% da REN).

«Um conselho executivo que não soube antecipar os problemas da Face Oculta não merece qualquer tipo de bónus, reduzido a 50% ou qualquer um. É zero!», disse Filipe de Botton. «Achamos que é uma pouca-vergonha, mas penso que o conselho executivo em funções, independentemente da proposta da Parpública, irá abdicar do prémio», completou.

 

Parpública diz que nenhum prémio foi aprovado

Em reacção às declarações de Filipe de Botton, a Parpública nega «que a Comissão de Vencimentos ou a Assembleia-Geral da REN, hoje realizada, tenha aprovado qualquer prémio referente ao exercício de 2009».

Mas isto não quer dizer que Penedos não vá receber qualquer prémio. Ele ainda não foi aprovado, mas também não está afastado. É que cabe à Comissão de Vencimentos a decisão sobre os prémios a pagar, relativos a 2009.

A empresa confirma duas alterações à política de vencimentos, por proposta da Comissão de Vencimentos: a redução do tecto máximo dos bónus de 12 para 6 salários e o diferimento de 50% do prémio paro o final do ano subsequente ao termo do mandato, isto caso seja devido prémio.

«Naturalmente, nesta matéria, não deixará de se dar cumprimento à norma aprovada pelo Parlamento, no contexto do Orçamento do Estado, e, para efeitos de avaliação do desempenho, durante 2010 não se procederá à retribuição dos gestores com remunerações variáveis de desempenho», conclui a Parpública.

- por Redacção PGM , 2010.03.15 Agência Financeira



Publicado por Xa2 às 13:05 de 16.03.10 | link do post | comentar | ver comentários (14) |

Combater fogos com gasolina?

 

“A corrupção é um fenómeno que mina os fundamentos da democracia e vulnerabiliza a capacidade de atracão do investimento,...”.

Assim inicia o actual Ministro das Obras Publicas, Transportes e Comunicações (MOPTC), António Mendonça o seu, recente, despacho a propósito do processo “Face Oculta”.

O Ministro manda e determina, para ser aplicado a todos os organismos e empresas por si tuteladas, o seguinte:

1. A elaboração de um relatório, no prazo de 30 dias, que avalie o eventual envolvimento de funcionários ou titulares de altos cargos públicos no âmbito do processo 'Face Oculta' e que identifiquem quais as medidas a adoptar, designadamente de natureza disciplinar.

2. A elaboração, de um código conduta no prazo de 60 dias, que deverá ser objecto de publicidade interna.

3. A constituição de comissões específicas de fiscalização, no âmbito de cada organismo ou empresa, responsáveis pela elaboração de relatórios anuais, onde se proceda à identificação de factos susceptíveis de constituir infracção penal ou disciplinar, do seu agente e dos procedimentos penais ou disciplinares a adoptar.

4. O envio dos relatórios anuais mencionados no número anterior ao membro do Governo responsável pelo respectivo sector, para homologação, devendo ser, posteriormente, objecto de publicação.

É de se ficar pasmado com tais medidas, quer pela sua profundeza de alcance como do respectivo enquadramento em relação ao que já existe sem qualquer racional aproveitamento.

Os organismos e empresas tuteladas pelo MOPTC têm ou deveriam ter (só que não funcionam porque os responsáveis políticos, dentro dos próprios organismos e da tutela, não lhes dão a, necessária, cobertura para isso) Gabinetes de Auditoria Interna, quer de apoio à gestão bem como de prevenção de risco, nomeadamente de desmotivação a putativos actos de corrupção.

Os organismos e empresas tuteladas pelo MOPTC têm, porque é obrigação legal e estatutária, Conselhos Fiscais ou Fiscais Únicos a quem se não dá a devida importância e valor que, efectivamente, deveriam ter e não lhes tem sido reconhecida, mesmo pelas tutelas.

Não serão, as comissões propostas, no número três do despacho do Ministro, mais um esquema para tráfico de influências (corrupção) a colocar mais uns tantos boys da máquina partidária em lugares de faz de conta?

A ver vamos se as medidas de combate à corrupção não acabam, mais uma vez, para servir os próprios corruptores.



Publicado por Zé Pessoa às 00:03 de 19.11.09 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

A nova CP

Recebi um e-mail com informação sobre o balanço social de três empresas derivadas da CP. Desconheço se a informação é rigorosa ou não, mas após várias tentativas para confirmação da mesma junto dos sites das respectivas empresas, não consegui apurar da sua veracidade, pelo simples facto de que não dispõem dessa informação nos respectivos sites.

Contudo, ao pesquisar, encontrei um post no blog PS Lumiar que tem como título “Gastos com gestores da CP sobem mais de 50%” publicado em 30 de Abril do corrente e que está na linha da informação infra.

Como este blog não faz restrições aos comentários, são convidados os leitores a corrigir a informação, caso a mesma padeça de falta de rigor.

Antes de passarmos ao texto propriamente dito, uma última observação: os défices públicos são pagos com os nossos impostos e dos nossos descendentes. Essa coisa do Estado não é uma entidade alheia aos cidadãos, é parte de nós.

 

A nova CP

O Ferroviário, boletim do Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário (SNTSF), consultou as fontes da própria CP (designadas «Balanços Sociais da CP, REFER e EMEF») e apresentou resultados comparados entre 1992 (último ano da existência da CP como empresa pública) e 2008 (onde a CP está desmembrada e semi-privatizada em três empresas, CP+REFER+EMEF).

As comparações são chocantes.

Em termos de efectivos globais, desde 1992 até 2008 o número de trabalhadores diminuiu 10.218 em todas as áreas, à excepção do núcleo dirigente, onde houve um aumento de 11 gestores e 502 quadros superiores.

Daqui resultou que a relação trabalhador/quadro superior, que em 1992 era de 35 para 1, passou em 2008 a ser de 9 para 1...

O SNTSF não hesita em assinalar que, na actual CP semi-privatizada e desmembrada, «reduz-se na área da produção para dar lugar, em muitos casos, aos “boys” dos diversos governos».

Quanto às despesas com pessoal, as assimetrias tornaram-se também abissais: entre 1992 e 2008 os custos com gestores cresceram 110%, enquanto com os restantes trabalhadores (onde se incluem os quadros superiores) cresceram apenas 23%.

«Por isso as assimetrias se acentuam e os trabalhadores vêem as injustiças a crescer», frisa o Sindicato.

Mas o pior de tudo é que, ao contrário do que prometeram, os resultados não melhoraram, antes pelo contrário:

Hoje, as empresas divididas custam muito mais ao erário público do que em 1992, quando a CP era única no sector

Os números não enganam e são arrasadores:

Em 1992, a CP tinha um défice acumulado de 178.048.602,87 euros (cerca de 178 milhões de euros); em 2008, o conjunto das três empresas (CP+REFER+EMEF) atingiram o défice acumulado de 433.202.416,46 euros (cerca de 433 milhões de euros), ou seja, entre 1992 e 2008 a CP aumentou quase duas vezes e meia o seu défice acumulado.

Todos nos lembramos da argumentação expendida pelos governantes da altura (como sempre, do PS ou do PSD/CDS), para justificar o desmembramento da CP em três empresas e decorrente entrega aos privados dos segmentos lucrativos: era imprescindível reduzir o défice da CP, a par de rentabilizar e agilizar o transporte ferroviário em Portugal.

O resultado está à vista:

O défice da CP passou, em 15 anos, para quase o triplo, o transporte ferroviário degradou-se, «encurtando» com a supressão regular de linhas e ramais, deixou de servir populações inteiras e vastas regiões porque a sua componente «privada» passou a privilegiar as linhas imediatamente rentáveis e a subalternizar ou a abandonar o que fosse «apenas» estratégico e de interesse público, tanto para as pessoas como para a economia e o desenvolvimento nacional – enfim, o transporte ferroviário, por definição mais económico, sustentado e ecológico foi sendo paulatinamente substituído pelo transporte rodoviário, muito mais caro e poluente.

A componente pública que se manteve na «nova CP» - fragmentada e semi-privatizada - tem servido para três coisas:

Para canalizar os dinheiros públicos, que por sua vez irão cobrir todos os défices, desmandos e investimentos necessários às explorações rentáveis e entregues de mão beijada aos privados e, finalmente, para alimentar a multidão de «amigos» dos sucessivos governos e governantes, por ali acomodados entre uma tão crescente legião de «gestores e quadros superiores» que, actualmente, o rácio já é de um desses quadros por nove trabalhadores...»


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Publicado por Izanagi às 09:43 de 12.08.09 | link do post | comentar | ver comentários (9) |

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