Sexta-feira, 16.12.16

--- Conflito no horizonte ?  (-por A.Brandão Guedes, 13/12/2016, bestrabalho)

     Passo a passo o governo PS, apoiado pelos partidos da esquerda, vai governando, assinalando  inclusive alguns êxitos internos e externos e desminando algum terreno deixado pela dupla inolvidável e de má memória Passos/Portas.  0 atual governo não é verdadeiramente amado por ninguém e é odiado por muitos. É mais uma das suas carateristicas! Não é um governo com um programa virado para o futuro, com acordos substanciais, mas sim um governo de contenção das políticas de privatização dos serviços públicos e da desregulação laboral, bem como da erosão galopante dos direitos laborais e sociais.
       Creio todavia que a principal fratura  no seio da maioria que se vislumbra no horizonte não é tanto o problema da dívida, do déficit ou do projeto europeu. É antes a questão da reversão das medidas troikistas do Código do Trabalho que embarateceram o trabalho suplementar e noturno, tornaram irrisórias as indemnizações por despedimento,obrigaram à caducidade das convenções coletivas, retiraram força ao tratamento mais favorável do trabalhador e deram força à empresa na gestão dos horários de trabalho com os famosos «bancos de horas».
      Perante esta 'castanha' o hábil ministro do trabalho lançou a ideia de um novo livro verde sobre o mercado de trabalho e as relações laborais!   0 debate a realizar pela sociedade e na concertação social vai protelando por alguns meses, ou anos, a tomada de decisões.  É um ponto muito sensível no seio do PS como já está historicamente demonstrado.      Uma fação do PS quer aproveitar as medidas troikistas para liberalizar as relações de trabalho, reforçando o poder das empresas e a acumulação capitalista em nome da competitividade, e uma outra fação mais sindicalista e de esquerda que pretende reverter, se não todas, pelo menos algumas dessas medidas!
     Esta situação irá a prazo azedar as relações do PS com o PCP e o BE que no seu eleitorado estão muitos dos militantes sociais e sindicais de luta contra as alterações à legislação laboral e contra a precariedade. O  PS (neo)liberal e do empreedorismo não se rala muito, bem pelo contrário, com o aumento do salário mínimo e pretende beneficiar a iniciativa privada com a flexibilização das relações laborais. O contexto é o ideal para  os empresários que continuam a usufruir da pouca conflitualidade social nas empresas e serviços públicos e das medidas laborais impostas pela Troika, plasmado em grande parte no último acordo na concertação social que as legitimou em larga medida com a assinatura da UGT.
     Porém a situação não pode ser mantida eternamente. 0s trabalhadores e suas organizações querem partilhar justamente dos ganhos económicos e da paz social. É necessário gerir o conflito que se avizinha mas com sabedoria. E a sabedoria diz-nos que o bom e o mau devem ser partilhados por todos ...e nunca apenas partilhar o bom por alguns! Basta ver quem mais ganhou com a crise financeira e quem mais perdeu!
 
-----  Os  Jovens  e o  Sindicalismo !   (A.B.Guedes, 22/11/2016, bestrabalho)
 
 Num recente seminário internacional sobre o desemprego juvenil os participantes interrogavam-se sobre as  razões da ausência dos jovens na vida sindical.   Presente estava inclusive um dirigente jovem da CES-Confederação Europeia de Sindicatos e vários jovens da Plataforma Jovem do Centro Europeu para os Assuntos dos Trabalhadores- EZA.
     Não é fácil responder a esta questão!  Mas creio que os sindicalistas continuam a não dar a necessária importância a esta matéria. Creio que alguns olham paternalmente para os jovens e esperam que estes os copiem nos ideais e nas formas de trabalhar. É uma tentação fácil!  Esquecem que as novas gerações são muito mais habilitadas e autónomas, não gostam das formas hierárquicas e burocráticas de trabalho e preferem redes simples de trabalho, sem grandes responsabilidades que impliquem empenhamentos para a vida!  Em geral não gostam do profissionalismo e partidarização  sindical. Com exceção, claro, dos jovens que querem fazer carreira partidária.
      Por outro lado, as escolas e os «media» enaltecem o empreendorismo e o voluntariado e  esquecem ou hostilizam o sindicalismoEm quantas escolas se fala de sindicalismo? E quando se fala o que é que se diz ?  Inclusive nas escolas profissionais fala-se de sindicalismo com naturalidade ? Não !
     0ra esta realidade, particularmente aguda em Portugal, não favorece o envolvimento de mais jovens no sindicalismo, nomeadamente no local de trabalho!  Claro que temos o aumento (do desemprego e) da precariedade que afeta muito especialmente os jovens trabalhadores!  Esta realidade não ajuda!  Mas, o mais grave é a  existência de uma cultura anti-sindical, uma cultura individualista e não solidária!
      Como explicação não podemos também ignorar que a emergência do sindicalismo livre em Portugal surgiu com uma Revolução e foi um dos seus principais motores!  0 sindicalismo foi essencial para as transformações sociais e económicas do Portugal de Abril!  Esse foi o seu ADN e, como tal, imperdoável para as classes patronais e dominantes. Mas é com estes constrangimentos que temos que trabalhar, apoiando e abrindo espaços para que os jovens se organizem e tomem nas suas mãos as suas organizações!

------- As palavras são importantes  (trabalhador vs colaborador)

«Por alguma razão as relações laborais são reguladas pelo Código do Trabalho, não pelo Código da Colaboração.
Por alguma razão na Constituição da República Portuguesa o seu artigo 58 fala em Direito ao Trabalho e não em Direito à Colaboração.
Por alguma razão o feriado do 1º de Maio que celebra as conquistas laborais se chama Dia do Trabalhador e não Dia do Colaborador.
Parece-me cada vez mais claro que a utilização do termo colaborador em vez de Trabalhador serve, por vezes sem que quem o utiliza se dê conta, para mascarar a existência de classes sociais dentro de uma empresa ou organismo do Estado. Vai na linha da utilização da expressão, Entidade Empregadora, que tenta reduzir unicamente ao positivo a verdadeira expressão, Entidade Patronal.
Um trabalhador vende a sua força de trabalho tem, como os seus patrões, direitos e deveres. Um colaborador não vende necessariamente a sua força de trabalho e não tem nada na lei que regule a sua colaboração.
Bom dia de trabalho para todos.» --Pedro Mendonça, Pensamentos avulsos sobre Colaborador Vs Trabalhador   (via N.Serra, 19/12/2016, Ladrões de b.) ----------



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Quarta-feira, 01.06.16

Escola Pública  e  Escola Privada ?  Sim. Claro !    PPP na Educação?  Não

– Sobre o Colégio de Lamas (Santa Maria da Feira): “a interferência deste estabelecimento (na rede pública) é mais evidente.” (página 65).   Ou seja, o Colégio de Lamas está a retirar alunos que têm lugar nas Escolas Públicas. Ninguém está a impedir alguém de escolher a Escola dos seus filhos. Escolhe, paga.

   Se em Gondomar, a Escola Secundária tiver lugar para os alunos do secundário, porque é que temos de pagar o seu acesso ao Paulo VI?

   E, em Gaia, se escolas como a António Sérgio ou a Inês de Castro têm condições para receber mais alunos, porque é que estes são financiados para andar no Colégio de Gaia?

   Dirão que a oferta formativa desses colégios é diversa da disponível nas Escolas Públicas e que isso justificará a opção dos alunos. Estou de acordo com esse argumento. Mas, pergunto: a Escola Secundária dos Carvalhos tem as mesmas possibilidades para escolher os seus cursos como faz o Colégio dos Carvalhos?  Não. Não tem.  Pelo menos, não tem tido:  os Colégios sabem primeiro os cursos que vão ter e podem, por isso “preencher” as necessidades formativas da população.

   E, como já uma vez aqui escrevi:   comparem, por favor, o número de alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEEs), das Escolas Públicas e de alguns “falsos Privados”.

  Mas, reitero uma outra ideia:  o ME está apenas a verificar se a Lei está a ser cumprida. Todas as turmas que começaram um ciclo vão poder continuar até ao fim desse ciclo. Não há autorização para abrir novas turmas. Isto é cumprir a lei e todos o sabem.

   Além disso, cada um dos colégios tem uma área de influência. Deve cumprir-se a lei – os alunos financiados devem ser dessa área de influência.

    Quanto aos Privados, nada a referir. Continuem a fazer o trabalho que têm feito.

         Vídeo:  Intervenção do deputado Porfírio Silva no Parlamento (AR).

---- (...). E das IPSS da caridadezinha, da sopinha dos pobres e do socorro aos desvalidos.

Tudo pago pelo dinheiro do contribuinte. É isto que a direita radical alimenta, é disto que a direita radical se alimenta e nada disto é 'ideologia'.  ...  (- j.simões, em 25.05.16, derTerrorist) 

 -----     Porque hoje é domingo...     (-N.Serra, 29/5/2016, Ladrões de B.)

 
  ... e porque a Conferência Episcopal Portuguesa decidiu apoiar a manifestação dos contratos de associação, justificando esse apoio com a defesa «do direito constitucional da liberdade de ensino» e da «liberdade dos pais escolherem a escola e os projetos educativos que desejam oferecer aos seus filhos», talvez não seja de mais assinalar que:
a) A liberdade de ensino e a existência de escolas privadas estão consagradas na Constituição portuguesa, pelo que os pais são livres de escolher «a escola e os projectos educativos que desejam oferecer aos seus filhos», desde que paguem do seu bolso a opção pela frequência de um colégio privado;
b) Os contratos de associação constituem um instrumento que apenas visa assegurar a existência de oferta em áreas onde a rede pública é insuficiente ou inexistente, não se justificando por isso - por um elementar princípio de boa gestão do dinheiro que é de todos - que o Estado financie turmas em colégios onde essa carência deixou de existir;
c) Não deixa de causar estranheza o apoio declarado da Conferência Episcopal «a esta e a outras iniciativas» dos colégios com contrato de associação, quando no passado recente não é muito viva a memória de se ter ouvido a sua voz contra as políticas de austeridade e os cortes «além da troika» na escola pública, ou contra o despedimento massivo de professores (convidados pelo anterior governo a emigrar); 
    A tudo isto, importa juntar o recente alerta do Papa Francisco, que criticou os colégios (incluindo de confissões religiosas) «que têm muitos subsídios» e «a que vão sobretudo os ricos», num processo de «corrupção educativa» que contraria os valores cristãos e converte as escolas em «negócios».  ("... bajar el porcentaje de subsidios de las escuelas que dicen ‘nosotros cobramos una cuota muy pequeña’ en un recibo, pero que en otro recibo que dice ‘ayuda cultural para la comunidad de tal’ y te cobran una barbaridad. Así, le roban al Estado: es un peligro de la educación, la corrupción educativa”, alertó Francisco. Durante su encuentro y en diálogo con jóvenes españoles participantes del programa Scholas Ciudadanía ...").     Para defender, em alternativa, o apoio a colégios situados em «bairros carenciados», que privilegiam o trabalho com os mais desfavorecidos.   Sabendo-se, como bem se sabe, que a selecção de alunos é prática corrente na generalidade dos colégios com contrato de associação (matéria para outro post), talvez fosse portanto duplamente avisada a demarcação da Conferência Episcopal face à manifestação que hoje teve lugar, em Lisboa.

 

----- Ora aí está !:  Manif. pela ESCOLA  PÚBLICA !      (-V.Dias 29/5/2016)

 ... e contra a infame manipulação de crianças e jovens (e chantagem sobre professores do privado) ... e  a ditadura mediática 
----- Escola Pública / Privada : A amnésia de Passos, o Interesse Alheio, o Ensino Privado e o Direito de Escolha  (-por João de Sousa , 10/5/2016)  (...)

 Os Ensinos Público e Privado

A Constituição define de forma inequívoca a universalidade e “gratuitidade” do ensino, considerando-as desiderato e prioridade nacionais. À questão da universalidade é atribuída tal importância que a Constituição, e o Estado, aceitam financiar, em escolas privadas, os estudos de todos aqueles que, por esta ou aquela razão, não tenham acesso a estabelecimentos públicos de ensino. E define diferentes instituições habilitadas para a função: privadas, cooperativas, sociais.

Com o decorrer dos anos, sob a alçada de governos de cores diversas, alguns “empresários” do sector descobriram um el dorado neste conteúdo programático, e nobre, da Constituição. Investir com risco? Nah! Isso é para totós! Se temos aqui um filão passível de explorar, mesmo contornando os objectivos da lei, porque não aproveitar?

Criam-se as turmas, o estado fornece os “clientes” e paga por eles. Haverá negócio melhor? Os proveitos permitem reforçar o valor da “oferta”, acrescentando-lhe ingredientes que farão de pais e encarregados de educação os melhores advogados, procuradores e “carne para canhão” da perpetuação do “negócio”, tão agradável e isento de risco. Equitação, esgrima e actividades extra-curriculares de topo compõem o ramalhete.

 Pagar menos aos Professores – obrigando-os a trabalhar mais horas – e precarizar a condição profissional destes produz dois benefícios adicionais e complementares – gera um aliado de peso, coagido pelo medo da perda do posto de trabalho, e maximiza os lucros, objectivo principal de qualquer empresa.

Com o bruá daqui resultante ninguém se vai lembrar que por cada posto de trabalho suprimido nos privados outro será criado no ensino público, uma vez que as crianças não vão desaparecer.

E um benefício adicional. Deste modo os contribuintes pagam não apenas o ensino universal garantido pela Constituição como contribuem ainda, de forma substancial, para co-financiar o ensino dos mais abastados permitindo baixar os preços pagos por estas famílias.

O Direito de Escolha

Neste processo tem-se ouvido muito falar do inalienável “direito de escolha”, algo congénito, reivindicado por alguns pais e encarregados de educação como “direito natural” de origem divina, que lhes assiste, e aos seus rebentos, de estudar em escolas para “ricos” a expensas dos restantes pais e encarregados de educação cujos filhos não foram ungidos com tal bênção e que por isso têm de frequentar escolas cuja oferta consiste naquilo que a Constituição garante a todos os cidadãos, e dos contribuintes em geral.

Estes protagonistas não deixam de ter alguma piada, no sentido em que qualquer demagogo tem alguma piada. Não é o direito de escolha que está em causa. Em causa está quem paga o quê, sendo que “o quê” é o compromisso do Estado definido pela Constituição. E o compromisso do Estado, postulado pela Constituição, é o da universalidade do Ensino em condições dignas, de qualidade e igualdade para todos. Os caprichos e tiques patéticos de novo-riquismo não cabem nesse compromisso. Do mesmo modo que financiar empresas privadas vai contra diversas outras regras constitucionais.

Têm, como tal, os pais e encarregados de educação assegurado o seu direito de escolha. Podem escolher a escola que entenderem para os seus educandos, desde que, como é natural, a paguem.

 ----- IGREJA CATÓLICA É QUEM MAIS LUCRA COM O FINANCIAMENTO ESTATAL

A maioria dos colégios privados com contratos de associação pertence à Igreja Católica, segundo lembra o jornal Expresso na sua edição deste fim de semana, o que explica a reação da Conferência Episcopal Portuguesa às alterações introduzidas pelo Governo PS ao financiamento destes estabelecimentos.

“A Igreja não se pode calar quando vê algumas situações. Não é uma questão de benefício ou privilégio. É uma questão de respeito pela liberdade de todos, pela democracia, pelo bem comum”, argumentou o porta-voz Padre Manuel Barbosa.

Entre os restantes colégios (com J.I., básico, secundário, ... - associações, cooperativas, empresas privadas e instituições de direito canónico, muitos também beneficiando do estatuto de IPSS), com contrato de associação com o Estado, destaca-se o grupo GPS, que sujeita os seus professores a cargas horárias excessivas e ilegais.

Na reportagem da TVI são mencionados os avultados ganhos obtidos pelo grupo GPS, que, em 10 anos, passou a deter 26 colégios e mais de 50 empresas, em variadas áreas de negócio, e é referido o caso de Manuel António Madama, diretor da Escola de São Mamede, que tinha em seu nome 80 automóveis, enquanto o seu filho António Madama, também destacado elemento do grupo, era proprietário de pelo menos 17 automóveis.

Em agosto de 2015, a Federação Nacional de Professores (Fenprof) denunciou o reforço do financiamento, no valor de 4 milhões de euros, dos colégios GPS investigados pela justiça, em resultado do concurso para o efeito realizado em julho desse ano (ler artigo: Governo PSD/CDS dá 140 milhões a colégios privados, alguns sob investigação). O ministério de Nuno Crato atribuiu uma verba de cerca de 140 milhões de euros aos colégios privados no respetivo ano letivo, pondo os contribuintes a pagarem mais 651 turmas no privado, apesar de em muitos locais existir oferta na escola pública.

Porque havemos todos nós de pagar a empresas privadas em que muitas delas obtém lucros fabulosos à nossa custa? Isso é muito bom para essa gente, mas um sacrifício para os contribuintes!...

-clique https://youtube/evqWWdgOY4o?t=12   vídeo: Crato (ME) vai responder por mau uso de dinheiro público.

----- Sobre os Contratos de Associação  (e subsídio de escolas privadas pelo Estado)

(02/05/2016 por J. Norberto Pires, Aventar)
Screen Shot 2016-05-02 at 01.16.14   Os contratos de associação entre o Estado e os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo estão previstos no Decreto Lei 152/2013, de 4 de Novembro, que define o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo. A saber:

  • São uma das modalidades de contratação prevista no nº1 do artigo 9º;
  • Os princípios gerais de contratação e obrigações das entidades beneficiárias estão previstos no artigo 10º e 11º;
  • Os princípios específicos dos contratos de associação e obrigações das entidades beneficiárias estão definidos nos artigos 16º, 17º e 18º, os quais constituem a Subsecção III do referido DL 152/2013.
   Em 2015, o Ministério da Educação e Ciência e o Ministério das Finanças definiram as regras dos concursos para a celebração de contratos de associação, como previsto no já referido DL 152/2013, publicando a Portaria 172-A/2015, de 5 de Julho, onde se define que os concursos serão feitos regularmente em períodos de 3 anos, sendo obrigação do Estado definir as regras do concurso, os critérios de avaliação e as turmas, e respetiva área geográfica, colocadas a concurso. Os contratos celebrados terão, por isso, uma validade de também 3 anos. Nessa portaria, constam ainda as minutas dos contratos de associação a celebrar com as escolas. O concurso referente ao triénio 2015-2018 foi lançado por despacho do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar em 15 de Junho de 2015. Nele se definem as condições de acesso, critérios de avaliação, júris do concurso, etc., bem como a lista de turmas colocadas a concurso divididas por área geográfica de implantação dessa oferta (Anexo I do referido despacho). E para quem tivesse dúvidas do que quer dizer implantação geográfica, e qual seria a medida de referência para a delimitação dessas áreas, o despacho esclarece:Picture1    No entanto, apesar de tudo isto, o Despacho Normativo 1H/2016, de 14 de Abril, referente ao processo de matrícula e renovação de matrícula de alunos entre os 6 e 18 anos, deixou os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo em polvorosa. A fonte de tanta agitação é o que esse despacho se diz no nº9 do artigo 3º:  “A frequência de estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com contrato de associação, na parte do apoio financeiro outorgado pelo Estado, é a correspondente à área geográfica de implantação da oferta abrangida pelo respetivo contrato”. Ou seja, esta alínea é um esclarecimento nos estritos termos dos contratos assinados (como se pode ver acima), do que foi acordado e assinado entre o Estado e as escolas com contrato de associação.  Interessa ainda dizer que esse esclarecimento poderia ter sido feito de outra forma, em reunião com os representantes das escolas, e não precisava de estar no referido despacho normativo. Há aqui alguma precipitação na forma como são feitas as coisas, o que cria desconfiança e ansiedade. No entanto, o despacho cumpre a lei, garante o interesse do Estado e não altera em nada o que foi acordado e assinado entre o Estado e os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.
    Sendo eu social-democrata (portanto, de centro-esquerda), apesar de não filiado em nenhum partido, não posso deixar de considerar correto o que é dito no despacho porque é o que está previsto na lei e devidamente contratualizado com as escolas. Não me passa pela cabeça, nem semelhante coisa decorre do despacho, que não sejam cumpridos os contratos de associação assinados com o Estado, nem que sejam interrompidos ciclos letivos ou impedidos outros de se iniciarem. O que ouvi do Ministro e da Secretária de Estado foram garantias disso mesmo. O bom-senso na Educação é essencial, pois existe uma necessidade premente de continuidade e estabilidade.
    Mas também o conhecimento perfeito que a vida é compromisso e negociação, percebendo com profundidade todos os ângulos de análise e tendo a noção exata de que todas as ações têm consequências que precisam de ser acauteladas. Não esteve bem o Ministério, com alguma precipitação, mas também, e principalmente, as Escolas, os respetivos docentes e muitos encarregados de educação que não deram exemplo de serenidade e bom-senso. A discussão de se os contratos de associação devem ou não existir e em que termos, não faz parte deste despacho.
    Mas concordo que este é um debate a fazer no futuro, nos termos da reforma urgente do Estado, dos serviços que presta, em que condições e dos direitos e deveres dos cidadãos contribuintes. Espero que seja feito, de forma serena, e serei um dos cidadãos que cá estará para o exigir. Repito, de forma serena e sem dogmas, mas tendo sempre em atenção que o dinheiro dos contribuintes exige gestão apertada e não é, de forma alguma, admissível que seja desperdiçado com a duplicação da oferta formativa apoiando escolas privadas em locais onde existe cobertura suficiente de escolas públicas.


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Sexta-feira, 26.02.16

Escola a mais, pais a menos      (.Santana Castilho, 24/2/2016, Aventar)

    Três meses volvidos sobre o início de funções do Governo, temos, na Educação, um Orçamento de Estado pior que o último de Passos Coelho e umas Grandes Opções do Plano para 2016-2019 (Proposta de Lei n.º 11/XIII) que não são melhores. Se não é claro quem manda no ministério da Educação, é já claro quem não manda, apesar de algumas tiradas fanfarronas e pouco respeito por quem pensa diferente. Decididamente, António Costa menosprezou a Educação e resolveu-a protegendo a impreparação do ministro com a sombra tutelar de Maria de Lurdes Rodrigues. Cruzando o orçamento com as opções, resultam projectadas para a legislatura (se o Governo a concluir) medidas sem dinheiro para as pagar e persistência em bandeiras erradas do PS de outros tempos. Um bom exemplo é o alargamento da “Escola a Tempo Inteiro” (permanência na escola das 08.30 às 19.30) a todos os alunos do ensino básico, que já estava no programa do Governo e é reafirmado nas Grandes Opções do Plano (pág. 110).

    A falta de tempo para os pais se dedicarem ao crescimento dos filhos é um problema social real e grave. Mas encontrar pais de substituição (professores e outros técnicos) e lar alternativo (escola) é acrescentar ao primeiro um segundo problema. A este propósito, o défice de conhecimento do Governo é preocupante quando lamenta (pág. 20 das opções) que a taxa de “escolarização efectiva (sic) antes dos três anos” seja apenas de 45,9%. E quando se regozija, a seguir, por essa taxa ficar “claramente acima dos 27,7 % da Finlândia”. Isto é, o PS ainda não percebeu que, no caso vertente, taxa baixa é melhor que taxa alta. E não percebeu porque insiste no desígnio, pedagógica e socialmente aberrante, de nacionalizar as crianças e facilitar a escravização dos pais. Perceberá o PS que, na sociedade que defende, cada vez mais as crianças não são crianças? Que não têm tempo para brincar livremente, a actividade mais séria do seu crescimento? Que mais escola não significa melhor educação? Que a falta de presença e disponibilidade dos pais impede a consolidação dos laços afectivos profundos, que caracterizam a relação pais/filhos? Que essa ausência dificulta o desenvolvimento da personalidade das crianças, o qual requer figuras claras de referência? Que só cresce a necessidade de mais berçários porque aumenta o peso do trabalho desregulado e mal pago? Que a prevalência dos interesses profissionais sobre o direito ao bem-estar mental das crianças tem reflexos nefastos no futuro de todos nós?

     Só há uma maneira de encarar isto e a alarmante baixa taxa de natalidade, geradora de um saldo demográfico persistentemente negativo, qual seja a de proteger verdadeiramente as crianças e a maternidade, admitindo novas formas de organização do trabalho e reduzindo a carga horária de um dos progenitores, pelo menos, até que os filhos concluam o ensino básico. Como fazem os países mais avançados, que há muito concluíram, à luz da abundante produção científica sobre psicologia do desenvolvimento, que resulta inaceitável guardar crianças na escola em jornadas contínuas de 10 a 12 horas, como já hoje se verifica em muitos casos.

      É tempo de trazermos a debate modelos alternativos de organização do trabalho e de fixação dos seus horários. Não são só os escolhos postos à maternidade que o justifica. São, também, os problemas suscitados pelo desemprego persistente, pela natureza cada vez mais precária do emprego, pelo crescimento do peso das mulheres no preenchimento do trabalho disponível e pelo aumento constante do tempo de vida, sem reflexo satisfatório na percepção da utilidade social dos mais idosos, que não podem, não devem nem aceitam ser reduzidos a simples fardos da sociedade. É, também, ainda, a necessidade de encarar e resolver um paradoxo inaceitável: se a crise atirou uns para a inactividade, obrigou outros, muitos, a dupla actividade, paga a preço singelo.

     Não fora isto determinante e, mesmo com técnicos qualificados em trabalho não curricular e recursos que não existem (se a iniciativa custou em 2006, só para o 1º ciclo do básico, cerca de 100 milhões de euros, em quanto importaria hoje para um universo de quase 900.000 alunos?), a tipologia dominante na organização dos espaços das escolas, que é a sala de aula, inviabilizaria a generalização proposta. Faltam ginásios, recintos desportivos de ar livre e espaços para actividades expressivas (teatro, música, artes plásticas, etc.), pelo que não nos iludamos: a persistir no erro, duplicaremos apenas, sem sucesso, actividades rígidas, de cariz escolar. E porque os níveis de desenvolvimento são diferentes, reter em reclusão tão prolongada adolescentes do 9º ano pode provocar episódios reactivos que não se verificam com crianças do 1º ciclo.



Publicado por Xa2 às 07:46 | link do post | comentar | comentários (1)

Domingo, 13.12.15

      Não tenho a mesma percepção (que N.Serra) dos principais problemas / factores que influenciam/determinam a situação do sistema de ensino nas escolas públicas, mas reconheço que se devem "atacar" principalmente as causas  e não tentar fazer "remendos" sobre "buracos" ou andar sempre a "apagar fogos" e a fazer "mais um esforço"...
   - mas perguntem aos profissionais da educação, no terreno, nas escolas públicas  e àqueles docentes (e ...) que têm vindo a pedir a reforma antecipada (porque estão FARTOS / desgastados até ao limite/exaustão ... pois trabalhar neste contexto não é "pêra doce"!), mesmo com grandes penalizações, ...
   . o porquê da situação, quais as causas (...aumento da carga burocrática, sucessivas e  muito discutíveis alterações de programas e nomenclaturas/TLEBS, gramática, "acordo ortográfico", ... ou das des/orientações/ má governação, 'cortes', ... distribuição de diversos níveis/anos/ciclos e disciplinas por docente, avaliação depois de corrigir 100a300 testes x2ou3 em cada período, ... alunos NEEs e/ou 'problemáticos' e/ou sem 'pré-requisitos')  e algumas medidas para melhorar, ...
   . em vez de consultarem (e pagarem caro a) "especialistas externos" e de encomendarem "elaborados estudos" (a ...) 'confirmadores' ou tomarem decisões 'em cima do joelho', nos gabinetes (cheios de 'boys' e 'yesmen'),
   . ou intencionalmente seguirem a cartilha neoliberal (mais dolosa ou incompetente ?) procurando destruir o sistema público (desinvestir, mal-organizar, ...) para privilegiar o "empreendedorismo" e contratos-negócios privados. ...

     Eu, já com + de 50 anos, no meu percurso escolar nunca estive em turmas com mais de 29 alunos -- valor que actualmente é ultrapassado em algumas turmas de várias escolas e onde a inclusão de alunos NEE e/ou 'problemáticos' e/ou sem 'pré-requisitos' (de aprendizagem de matéria anterior e/ou domínio da língua, falada, escrita e sua interpretação/ iliteracia), faz baixar imenso a duração efectiva das aulas, o seu aproveitamento e o progresso dos alunos dessas turmas ... e desgastar docentes e pais/enc.educ., e desacreditar o sistema de ensino público.
           Por outro lado, no passado:
  . as escolas não se integravam em mega-agrupamentos e a gestão era mais simples e directa/próxima;
  . a burocracia era reduzida (menos 'grelhas' e planos disto e daquilo, menos reuniões, menos papeis, ...);
  . os regulamentos/directivas e a educação (familiar e social) restringiam imenso os "maus comportamentos" e em especial a perturbação/abandalhamento durante e nas aulas,   pelo que as aulas serviam para transmitir saber, praticar e aprender a "matéria"/programa;
  . não havia turmas 'normais' com inclusão de vários NEE (alunos com necessidades educativas especiais, algumas bem graves e exigentes), ou 'problemáticos' e tratamentos diversificados (no ensino, na avaliação, ... e 'passagem administrativa/empurrar prá frente');
  . os programas eram mais simples/concentrados e não estavam em constante alteração
  . claro que (antes de 1974) também havia uma restrição de acesso e "selecção económico-social" (e até intelectual/comportamental) dos alunos (como fazem as escolas/ colégios privados), menos liberdade, etc.
...  -----

--- Reprovações: acabar com elas sem  intervir a montante ?   (-Nuno Serra,

       Na recente Recomendação sobre Retenção Escolar no Ensino Básico e Secundário, o Conselho Nacional da Educação assinala de forma certeira as principais consequências das reprovações nestes níveis de ensino. Os seus efeitos são hoje bem conhecidos e verificam-se tendencialmente, entre outros aspectos: na desmotivação, indisciplina e abandono escolar; no facto de as reprovações não se traduzirem numa recuperação das aprendizagens e na melhoria de resultados (aumentando, ao invés, a propensão para novas retenções); na maior probabilidade de reprovação nos casos de alunos de baixa condição socioeconómica e/ou de alunos provenientes de países estrangeiros. Em suma, sabe-se hoje que as reprovações constituem uma medida inútil, iníqua e ineficiente.
     O Conselho Nacional de Educação não deixa também de assinalar o peso que as retenções assumem em termos comparativos internacionais. Anualmente, são cerca de 150 mil os alunos do sistema educativo português que ficam retidos no mesmo ano de escolaridade, o que explica o facto de «35% dos jovens portugueses com 15 anos terem já sido retidos pelo menos uma vez, contra a média OCDE de 13%».   Nos 31 países analisados no Relatório PISA de 2012, Portugal encontra-se entre os quatro países com maiores taxas de retenção. E o CNE constata ainda a inversão, a partir de 2011, da tendência de descida do número de retenções, verificada em anos anteriores.      Não é pois ao nível do diagnóstico, da sinalização e da caracterização do fenómeno, que a Recomendação do CNE suscita algumas reservas. Desse ponto de vista, o documento é não só consistente e relevante como particularmente oportuno. O problema reside, isso sim, em dois aspectos fundamentais:
     1. Por um lado, na ausência de referência explícita e assertiva, como se impunha, à profunda degradação e desvirtuação a que foi sujeito o sistema de ensino nos últimos anos, muito em particular a Escola Pública.   Não o fazer implica branquear os impactos, ao nível da qualidade do ensino e da igualdade de oportunidades, de medidas como o aumento do número de alunos por turma, a redução no número de professores, a criação de mega-agrupamentos  (aumento da carga burocrática, sucessivas e  muito discutíveis alterações de programas e nomenclaturas/TLEBS, "acordo ortográfico", gramática, ...) ou das orientações que acentuaram a dualização da rede educativa.   Isto é, políticas que contribuem para o risco de aumento de retenções, como de resto os dados mais recentes já demonstram.
     Especialmente no que respeita ao aumento do número de alunos por turma e às condições de exercício da actividade docente, resultante da redução selvática no número de professores, basta lembrar o que já foi referido neste blogue:   tratou-se de (espezinhar toda uma classe profissional e fazer) um despedimento massivo de docentes, muito para lá do propalado «factor demográfico» ou de supostos ganhos virtuosos de «eficiência».
      Assim, ao não contemplar as respostas estruturantes que permitem enfrentar os danos causados no sistema educativo ao longo dos últimos três anos e meio (propondo por exemplo o regresso a rácios razoáveis de alunos por turma e/ou a redução do número de turmas por professor), e ao limitar-se a estabelecer um quadro difuso de medidas, casuísticas e pontuais, de sinalização precoce e de apoio complementar aos alunos com dificuldades, o Conselho Nacional de Educação sugere que é suficiente apagar um incêndio com regadores de água, descartando uma intervenção consistente e sistemática nos factores que o originam. Como se nenhuma transformação de relevo tivesse ocorrido nas escolas nos últimos três anos e meio.
     2. No quadro das recomendações especificas formuladas pelo CNE, a maioria das quais certeiras - como é o caso das que visam o combate à «cultura da nota e dos exames» (que hoje se sobrepõe a processos de avaliação continuada e formativa) ou tendentes a que a reprovação em algumas disciplinas não implique a repetição do ano - sobressai o «romance da autonomia» (e/ou da "municipalização do ensino" que, como sempre, vem acompanhado da esconjura do «monstro do centralismo»).    Critica o CNE, neste sentido, aspectos como a «legislação uniforme e prescritiva para a organização das turmas» ou «as formas e critérios de distribuição de serviço lectivo e colocação de profissionais, dirigidos e controlados centralmente», para advogar um reforço da autonomia das escolas nestes domínios.
     Mas parece assim esquecer-se o Conselho Nacional de Educação que foi por exemplo reforçada nas escolas, nos últimos anos, a já de si excessiva autonomia para organizar turmas e distribuir professores e horários, com as profundas iniquidades que todos conhecem e que consagram, logo à partida, o reforço da desigualdade de oportunidades que o sistema educativo tão frequentemente acentua e reproduz.
     Não se espantem, portanto, se para além de legitimar as políticas seguidas recentemente, a questão das retenções vier a servir, de modo perverso, para alimentar as lógicas de «descentralização» em curso e que mais não são do que uma outra forma de atacar e subverter o sistema público de educação e os princípios que o enformam.    
 
Dia de São Ranking  (das escolas)    (-por A.F.Nabais , 13/12/2015, Aventar)

     Graças à abundância de dados estatísticos, vivemos no paradigma da rankinguização, porque tudo é rankinguizável. Ele é as três melhores cidades com as mais belas repartições de Finanças, ele é as dez livrarias com mais ácaros no mundo, ele é os cinco cus mais espectaculares dos países nórdicos, ele é o diabo a quatro!

No fundo, esta moda está associada a uma certa pimbalhização (o neologismo está a render, hoje), patente em revistas e livros de auto-ajuda com títulos como “As dez maneiras de a/o deixar louca na cama” ou “As quinze perguntas que deve fazer a si próprio dois minutos antes de se levantar”.

Ontem, voltaram a ser publicados os rankings das escolas e reapareceram os mesmos erros de análise e as mesmas frases bombásticas. Por isso, não há muito mais a dizer, porque o mundo está transformado num campeonato perpétuo.

Os defensores cegos do Ensino Privado continuam a esconder que as escolas mais bem classificadas, de uma maneira geral, escolhem os alunos, desvalorizam as disciplinas que não estejam sujeitas a exames nacionais, inflacionam as classificações internas e desrespeitam abundantemente os direitos laborais dos professores.

Entretanto, pessoas ligadas às escolas públicas deixam-se arrastar para este festim de marketing, comemorando subidas nos rankings e ajudando, desse modo, a perpetuar publicamente a ideia de que estas listas servem para avaliar o seu trabalho. Ora, a verdade é que, em muitos estabelecimentos de ensino, uma média negativa pode corresponder a um enorme sucesso, se se tiver em conta muitos outros condicionalismos.

Leia-se a recomendação do Paulo Guinote (tb em comentário anexo e de textos de Santana Castilho) para que haja uma melhor publicação dos rankings. Um dia, talvez seja possível, mesmo sabendo que os desonestos e os distraídos não ficarão calados.



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Sexta-feira, 20.11.15

----- Menos Europa facilita o terrorismo    (por AG, 25/11/2015, CausaNossa)

"Os atentados de Paris demonstram que precisamos de mais Europa para segurança dos nossos cidadãos: menos Europa facilitou a empresa assassina aos terroristas.

    Cabe aos Governos no Conselho a liderança política para instituir coordenação europeia dos serviços de informação, polícias e cooperação judiciária, que precisam de ter meios humanos e capacidades reforçadas e não continuar a ser reduzidos pelas desastrosas políticas de austeridade, que tambem fomentam os ghettos de onde sairam os terroristas. 

    Precisamos de trabalhar pela paz e segurança na nossa vizinhança - são os conflitos ali que nos entram porta adentro! Precisamos  Política Comum de Segurança e Defesa, no quadro de uma Política Externa e de Segurança Comum coerente. E bem precisamos de coerência: dizer que "estamos em guerra" é dar um estatuto político aos terroristas, faz-lhes o jogo.

    Temos, em vez disso, de atacar as fontes do financiamento terrorista: o tráfico de armas, o petróleo, o branqueamento de capitais, chamando à responsabilidade todos os financiadores e facilitadores, muitos fazendo jogo duplo como Arabia Saudita, Qatar e Turquia. "Business as usual" nas relações comerciais e diplomáticas trava a nossa capacidade de nos defender dos terroristas.            (...)".

 ----- Combater (as causas d)a radicalização e o recrutamento terrorista   (por AG)

"(...).     São milhares os jovens europeus que partiram para Síria e Iraque para combater nas fileiras do Daesh -  que não é Estado, nem é Islâmico. Mas não é - como nos acenam alguns ilusoriamente - com o cerrar de fronteiras ou com uma directiva PNR que vamos conseguir travar a sua radicalização e recrutamento. 

     O combate é também político e ideológico e trava-se aqui mesmo na Europa, dentro das nossas sociedades - porque, afinal de contas, os atacantes de Paris, em Janeiro como em Novembro, eram europeus, franceses e belgas!   E, por isso, é fundamental voltarmos a combater desigualdades, discriminações, a exclusão social sentida de forma particularmente aguda pelas comunidades migrantes em bairros que deixamos transformar em guetos de desesperança e ressentimento, com 60% de desemprego, como Molenbeek, no coração da Europa, Bruxelas, hoje sitiada pelo medo.

     A nossa segurança colectiva impõe acabar com a destrutiva política de austeridade cega, que também explica por que, em vez de terem meios humanos e outros reforçados, polícias e serviços de informação se debatem com incapacidades e explica que prisões se tenham transformado em centros de radicalização, em vez de reabilitação, de delinquentes.

      Era sabido que ataques deste tipo iam e vão ocorrer na Europa. Por isso precisamos de União na luta contra a ameaça terrorista transnacional.

     Precisamos de União Política em que os nossos Estados partilhem informações de segurança e cooperação policial e judicial e façam planeamento conjunto e avaliação de riscos de segurança em comum.

     Precisamos de Política Externa e de Segurança Europeia e Politica de Segurança e Defesa Comum - como Síria, Iraque e Libia evidenciam.

    Os Estados Membros da União Europeia têm de se coordenar e atacar o tráfico de armas, o financiamento terrorista e o crime organizado, associados à capacidade de organizações terroristas como o Daesh e a Al Qaeda e não continuar em modo "business as usual" relativamente a governos e estados onde o Daesh e a Al Qaeda têm encontrado financiadores e facilitadores. O comércio internacional, incluindo o de armas, e o petróleo não podem valer o nosso silêncio.

     A lição a retirar dos ataques em Paris é que os nossos governos se têm de coordenar para travar a ameaça terrorista e entender que isso passa por uma estratégia coerente e europeia, incluindo na dimensão militar. 

      E que não será à custa de direitos e liberdades fundamentais que venceremos o terrorismo:  sem direitos, nunca teremos segurança.   Desengane-se  quem argumenta em contrário, para deixar cair a protecção de dados, para convencer a opinião pública a desistir da privacidade dos cidadãos e de outras garantias fundamentais;   ou quem tenta estigmatizar muçulmanos e até refugiados que sofrem às mãos dos terroristas e por isso deles procuram fugir.   Fogem para a Europa justamente pela segurança e oportunidades que as nossas sociedades oferecem, porque aqui se protegem direitos, liberdades e garantias: essa é a nossa força moral contra o Daesh e outros terroristas que nos querem vergar pelo medo e destruir liberdades e democracia".

----- Assim vamos   ( o ciclo da estupidez internacional, grandes interesses e geopolítica 

.             O  tempo  e  os  ódios       

    Já se disse muito sobre o fanatismo religioso, que reduz a zero séculos de civilização. A barbaridade que Paris acaba de viver, mais uma, fez-nos retomar o tema, mantendo-se, na maior parte das análises, o foco apenas apontado ao fanatismo religioso: de um lado os “maus”, do outro os “bons”. Talvez devêssemos ampliar o campo das análises, para responder a perguntas que deveríamos estar a formular, com o intuito de intervirmos, de modo mais eficaz, nas nossas escolas e na nossa sociedade.     Comecemos por recordar algumas, apenas algumas, de tantas outras barbaridades recentes, cujos autores pertenciam às comunidades que atacaram:

       ...   ... A 20 de Abril de 1999, aconteceu no instituto Columbine o massacre que viria a dar filme. Eric Harris, de 18 anos, e Dylan Klebold, de 17, ambos estudantes, atacaram alunos e professores, ferindo 24 e matando 15.

A 26 de Abril de 2002, na Alemanha, Robert Steinhäuser, de 19 anos, voltou à escola donde fora expulso e matou 13 professores, dois antigos colegas e um polícia.

Em Setembro de 2004, dissidentes chechenos assaltaram uma escola em Beslan, na Ossétia do Norte, onde sequestraram 1200 reféns, entre crianças e adultos. Tomada de assalto por forças russas, morreram na escola 386 pessoas e foram feridas 700.

Em 2005, Cho Seung-Hui, estudante sul-coreano de 23 anos, há 15 emigrado nos Estados Unidos, descrito como perturbado e solitário e referenciado por importunar colegas com telefonemas e mensagens, trancou com correntes as portas da universidade Virginia Tech e matou, uma a uma, 32 pessoas.

A 22 de julho de 2011, ocorreu uma violenta explosão na zona dos edifícios do governo, em Oslo, a que se seguiu o massacre na ilha de Utoya, com um balanço de 77 mortos, a maioria jovens que participavam numa espécie de universidade de verão, organizada pelo Partido Trabalhista Norueguês. Anders Behring Breivik, de 32 anos, o autor, foi descrito como nacionalista de extrema-direita, inimigo da sociedade multicultural e defensor do anti- islamismo.

Em Dezembro de 2012, Adam Lanza, jovem de 20 anos, protegido com um colete à prova de balas e vestido de negro, depois de ter assassinado a própria mãe, entrou na escola primária de Sandy Hook, em Newtown, também nos Estados Unidos da América, e matou 20 crianças e seis adultos.   ...   ...   ...

           Posto isto, as perguntas:

    Como nasceu o ódio que levou os jovens protagonistas citados, nascidos no ocidente “civilizado” ou educados nas suas escolas, a fazerem o que fizeram?

    Como se justifica que jovens europeus abandonem a cultura e os valores em que viveram para se envolverem voluntariamente, com dádiva da própria vida, em acções extremistas, de culturas fanáticas?    Que atracção os motiva, que desilusões os catapultam, que ódios os animam, que desespero os alimenta?   É o quê?   É porquê?

    Que ódios bombardeiam hospitais, assaltam escolas e assassinam em salas de concerto?

As constituições dos estados democráticos têm teoricamente acolhido a educação como componente nuclear do bem-estar social. Mas nem sempre a têm promovido, na prática, a partir do enraizamento sólido dos valores civilizacionais herdados. A substituição da visão personalista pela utilitarista tem empobrecido a nossa filosofia de ensino e aberto portas a desesperos e fanatismos. A solidão e o abandono, tantas vezes característicos desta via, podem ser compensados com o aliciamento fácil para pertencer a grupos fanáticos, dotados de cativantes espíritos de corpo, sejam eles religiosos ou políticos.

    Talvez fosse tempo de roubar tempo ao tempo, ao tempo dedicado às chamadas disciplinas estruturantes, para termos algum tempo para olhar o modo como empregam o seu tempo os jovens para os quais nem a Escola, nem as famílias, nem a sociedade, têm tempo.

     Talvez seja tempo de todos, particularmente os que definem as políticas de educação, relerem uma carta a um professor, transcrita no livro Saberes, Competências, Valores e Afectos, Plátano Editores, Lisboa, 2001, de João Viegas Fernandes:

“… Sou sobrevivente de um campo de concentração. Os meus olhos viram o que jamais olhos humanos deveriam poder ver: câmaras de gás construídas por engenheiros doutorados; adolescentes envenenados por físicos eruditos; crianças assassinadas por enfermeiras diplomadas; mulheres e bebés queimados por bacharéis e licenciados…

… Eis o meu apelo: ajudem os vossos alunos a serem humanos. Que os vossos esforços nunca possam produzir monstros instruídos, psicopatas competentes, Eichmanns educados. A leitura, a escrita e a aritmética só são importantes se tornarem as nossas crianças mais humanas”.

Porque, digo eu, parece não termos aprendido com a História. Porque, insisto eu, podemos policiar ruas e caminhos, estádios e salas de concerto, mas só pais, professores, tolerância, justiça e amor moldam consciências.      --       (Santana Castilho* 19/11/2015 Aventar)

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     Sim,... : A educação e ensino deve tornar as pessoas mais humanas. Ensinar apenas as ciência e tecnologias de nada servirá se não houver humanismo.
 ... e não tardaria voltavamos a falar da importância dos 'rankings' das escolas e dos 'números clausus' (e notas exageradas) para acesso a determinados cursos... (para obter emprego, estabilidade e carreira melhor remunerada ...)
      Na medicina, há alunos excelentes mas os médicos estão a escasssear para dar lugar a analistas de exames e licenciados em medicina.
Isto tb acontece noutras áreas.Poderíamos voltar a “pegar” no conceito de competição. (e capitalismo desenfreado, desregulado, neoliberal, ...)



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Quinta-feira, 02.07.15

Revolta contra a sede do império      (J.L. santos, 12/7/2015, Entre as brumas)

    «O que se está a assistir na Europa com os acontecimentos na Grécia, particularmente a grande maioria de votantes que recusaram as políticas de austeridade embora não haja condições para dela se descartarem, no referendo que o governo grego decidiu convocar, é motivo para uma reflexão acerca das relações de Berlim com os restantes Estados da União Europeia (nomeadamente com os respectivos povos), especialmente aqueles que adoptaram a moeda única.
      Adiante-se que não me parece que os dirigentes gregos consigam o que pretendem. Quando muito a sua forte teimosia poderá conseguir que a União Europeia autorize uma reestruturação da dívida, reduzindo em parte o montante de juros que está a pagar aos credores, cujo valor retira qualquer possibilidade de enveredar por políticas de crescimento económico.
     O que pretendo é chamar a atenção para o clamor da população grega contra Berlim, que é acusada de prosperar à custa da crescente miséria dos países do Sul, evidenciando um antigermanismo acentuado. (...)
     A adopção da moeda única, que não é igual ao marco alemão mas está mais próximo dele do que das anteriores moedas dos países do Sul, particularmente dos mais fracos, veio criar a estes sérios problemas, dos quais se destaca como central a perda de liberdade de acção, tanto externa como interna. Estão permanentemente ameaçados pelo impacto de crises. (...) Estes países, nomeadamente os respectivos governos, sentem-se manietados por um invisível colete-de-forças, por se verem impotentes para modificar a situação.
     Só a existência de um mecanismo de transferências compensatórias dos países mais ricos, beneficiados com o euro, para os mais pobres, por ele prejudicados, poderia atenuar aquilo que estes sentem como injustiças, gerando um mal-estar difícil de atenuar.
     Esta “malaise” leva os povos a considerar como culpados aqueles que mais vantagens retiram dos dispositivos existentes, ou seja, os alemães. Como resultado do poder que lhe atribuem. O que se traduz em medo e inveja. (...)
     Mas basta observar Schäuble, ministro das finanças alemão, cuja insuportável arrogância se manifesta quando, aparentemente em tom de brincadeira, vai revelando o que pensa realmente sobre o poder imperial de Berlim sobre os restantes países europeus particularmente os periféricos. Ao afirmar que talvez valesse a pena falar com o secretário de tesouro norte-americano, a fim de apresentar a proposta de trocar a Grécia por Porto Rico.
      É contra manifestações de imperialismo deste tipo que se insurgem os cidadãos de uma Europa que, infelizmente, se deixou capturar pelas malhas do euro, ficando sem opções próprias. Parecendo, agora, restar-lhe apenas um único caminho - a obediência cega aos ditames alemães como “bons alunos”. Em vez de vários países em idênticas circunstâncias e com os semelhantes problemas conjugarem as suas posições e procurarem caminhos comuns para conseguirem massa crítica suficiente e assim poderem influenciar quem tem a última palavra em termos de decisão – a chanceler alemã. »

          Danos  e  dolo  

 

      Parafraseando José Saramago, há uma regra fundamental que é, simplesmente, não calar.   Não calar!

O despacho nº 7031 – A/2015 introduz o ensino de (chinês/) mandarim em algumas escolas secundárias públicas no próximo ano lectivo. Os professores serão chineses e as despesas correm por conta da República Popular da China, mediante um protocolo com o Instituto Confúcio. Este instituto tem por objectivo imediato a promoção da língua e da cultura chinesas. Mas outros vêm a seguir, ou mesmo antes, pese embora tratar-se de matérias a que Confúcio era avesso. Com efeito, logo que a iniciativa foi conhecida, chegaram notícias de experiências idênticas de/em países ocidentais, que cancelaram acordos similares por ameaça à liberdade académica (vigilância indesejável de estudantes e actos de censura).

     Dito nada pelo Ministério da Educação sobre este começo menos auspicioso, sobram perguntas, a saber:   que diz o ministro à suspeita transnacional (França, Suécia, EUA e Canadá, entre outros) quanto à utilização do Instituto Confúcio como instrumento de promoção da ideologia do governo chinês?   Poderemos aceitar que uma disciplina curricular do sistema de ensino nacional seja leccionada por professores estrangeiros, escolhidos pelo governo da China, pagos pelo governo da China e com programas elaborados por uma instituição que obedece ao governo da China? Conhecida que é a complexidade extrema da aprendizagem do Chinês-mandarim, particularmente no que à escrita respeita, fará sentido iniciá-la… no 11º ano?   Terá a iniciativa relevância que a justifique?   Pensará o grande timoneiro Nuno Crato substituir o Inglês (cujos exames acabou de entregar a outra instituição estrangeira) pelo mandarim, como língua de negócios?   Ou tão-só se apresta, pragmaticamente, a facilitar a vida aos futuros donos disto tudo, numa visão futurista antecipada pela genialidade de Paulo Futre?
     A indústria do financiamento alienou por completo a solidez pedagógica das decisões e transformou o currículo escolar numa manta de retalhos de experimentalismos sem coerência.

    O ministério de Nuno Crato ficará marcado por um contínuo de soluções aos solavancos, determinadas pela ânsia de responder a um sistema político e económico que exige do ensino resultados com impacto rápido no sistema produtivo. Uma simples lógica de obediência a mecanismos simplistas de mercado, com total desprezo pela vertente personalista da acção educativa e pela necessidade de colher aceitação social para as políticas educativas.

     Quando, em Novembro de 2013, o Governo aprovou o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, revendo por decreto o artigo 75º da Constituição da República, porque derrogou por essa via o carácter supletivo do ensino privado nele contido, escrevi que a regulamentação que se seguiria criaria uma engenharia social e económica similar às parcerias público-privadas. Aí está tudo confirmado pela Portaria nº 172-A/2015 e aviso de abertura do concurso subsequente. São 656 turmas dos 5º, 7º e 10º anos, num total superior a 16.400 alunos, que poderão sair do ensino público para o privado, com o financiamento garantido pelo Estado, à razão de 80.500 euros por turma. Estaremos a falar de uma despesa pública que se aproximará dos 150 milhões de euros. Esta despesa é nova, soma-se ao financiamento do mesmo género que o Estado já suporta e, na maior parte dos concelhos em análise, as escolas públicas têm capacidade para receber os respectivos alunos. Querer tornar indiferenciáveis, por via da falsa questão da liberdade de escolha, o sistema de ensino público, sem fins lucrativos, e o sistema de ensino privado, com fins lucrativos, é uma subtileza ardilosamente concebida por este Governo para fazer implodir o princípio da responsabilidade do Estado no que toca ao ensino de todos os portugueses.

     O que influencia mais a produtividade das organizações?  A qualidade dos que gerem ou a competência dos que trabalham?   Quando a organização sob análise é o sistema de ensino, diz-me o conhecimento empírico, longo, e o estudo de anos, muitos, que outras fossem as políticas e outros seriam os resultados. Com os mesmos professores. Com os mesmos alunos.
      A crise da Grécia é a crise de todos nós. Desistimos dos velhos e vamos desistindo da escola pública e do serviço nacional de saúde. Ao invés de elevar padrões de vida, aceitamos generalizar a pobreza. A cultura europeia cede ao ensino apressado do mandarim, na esperança de suprir uma união económica que falhou. Atarantados, não distinguimos danos de dolo (dor ou prejuízo feito com intenção, má fé).

    Admito que seja ainda exagerado falar-se de fascismo pós-moderno. Mas o crescimento da violência legal aplicada à solução de problemas políticos, sem réstia de democraticidade, mesmo que apenas formal, dará, a breve trecho, se continuarmos assim, total legitimidade ao uso da expressão. É aceitável a penhora da casa de família por dívidas irrisórias?    Impor à paulada o desacordo ortográfico?    Tomar eleitores por escravos sem pio de eurocratas não eleitos, na paródia sinistra em que a Europa se transformou?       -- (Aventar, 01/07/2015, Santana Castilho, prof. ens. sup.)

------ Talvez ainda não seja tarde para fazer aos portugueses um Referendo sobre o que queremos ser :    - nova colónia chinesa?  - protectorado alemão ?  - manta de feudos oligárquicos? - 'offshore' transnacional (i.e. inferno para a maioria/escravos e paraíso para os grandes senhores) ?   - reserva de caça e zoo ?  - calar português e falar novilíngua-...?  ou ...    ... ?!!



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Sexta-feira, 15.05.15

Um em cada três professores  à  beira  de  esgotamento   (-Lusa, via i  13/5/2015)

   Um terço dos professores portugueses sofre de elevados níveis de stress e 37% têm problemas de voz, alertou a Federação Nacional de Educação, que vai lançar uma campanha e exigir que o stress seja considerado doença profissional.

    Duas investigadoras da Unidade de Investigação em Psicologia e Saúde, do Instituto Superior de Psicologia Aplicada (ISPA), inquiriram 800 docentes portugueses e descobriram que 30% tinham níveis elevados de "burnout" (estado de esgotamento físico e mental provocado pela vida profissional).

   Os resultados da investigação, que ainda não terminou, foram agora divulgados pela Federação Nacional de Educação (FNE), que sublinhou a “relação directa entre o elevado nível de burnout e os baixos níveis de satisfação no trabalho”.

   As investigadoras do ISPA perceberam que a idade, o tipo de contrato, a experiência profissional e o tipo de ensino têm influência nos níveis de stress: os professores mais velhos têm níveis de burnout superiores assim como os que dão aulas no secundário (e 3º ciclo, e em vários níveis/anos/escolas).

   “Os professores do ensino secundário apresentam valores mais elevados de stress, exaustão emocional e maior falta de reconhecimento profissional”, recorda a FNE, sublinhando que as mulheres também são mais afectadas.

   No mesmo sentido, os docentes responsáveis por alunos com necessidades educativas especiais também sofrem mais de ansiedade, burnout e preocupações profissionais.

   Turmas muitos grandes e com muitos alunos e estudantes mal comportados são duas das causas que provocam stress nos docentes, que se queixam dos baixos salários, das condições de trabalho precárias, da grande exigência de tarefas burocráticas, pressão de tempo para o desempenho das tarefas e as exigências na relação com alunos e pais.

   Um outro estudo realizado pelo Sindicato de Professores da Zona Norte (SPZN) revelou uma elevada prevalência de problemas de voz.

   Trinta e sete por cento dos professores têm uma perturbação vocal profissional, sendo que a grande maioria dos docentes (85%) nunca teve qualquer treino vocal durante o seu percurso profissional, segundo o rastreio de voz feito a 325 professores, educadores e formadores, realizado durante a Campanha Defende a Tua Voz, pelo SPZN.

   A FNE lança esta semana uma campanha de saúde para alertar os profissionais da educação para o impacto do stress, dos problemas da voz e das lesões músculo-esqueléticas, com sessões de esclarecimento e debate que começam na sexta-feira, em Ponta Delgada, e vão prolongar-se nos próximos meses em várias cidades do país.

   A Federação planeia ainda intervir junto do Governo, no sentido de verem criados mecanismos de protecção destes trabalhadores. Segundo a assessora da FNE, no final das sessões a federação pretende pressionar o governo para que o stress passe a ser considerado uma doença profissional.

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A  canalha    e   a  sociedade  que  criámos  ou  (não)  queremos.

Na semana passada as televisões, os jornais e as "redes" foram tomadas de assalto por uma gravação com um ano. A coisa passava-se numa rua da Figueira da Foz. Umas raparigas entretinham-se a bater num rapaz, nitidamente mais enfezado do que elas, inerme a socos e a bofetadas. ...  ...para a tradicional brigada de psicólogos e de "assistentes sociais" (e comentadores) aparecer, a título póstumo, para carpir o evento e para as "autoridades" procederem a "identificações", um ano passado (!).  

     Isto só tem importância para quem persiste em ignorar no que se transformaram as escolas (públicas) ... Varrida a disciplina (e as condições externas e internas para existir um bom ambiente de estudo e ensino,) para não incomodar excessivamente pais e filhos, "estruturados" e (famílias) "desestruturados", escola e rua tendem a confundir-se. E no meio da miudagem que ainda quer aprender algo, (e não pode porque mais de metade do tempo é utilizado para 'amainar' a turma) ou que a tal é, como lhe compete, obrigada pelas suas circunstâncias de tempo e de modo, vai proliferando a má/ falta de educação. (de futuros e actuais cidadãos)

    Entretanto, ... o final simbólico da primeira liga da bola trouxe milhares de pessoas para as ruas.  Antes disso, porém, em Guimarães alguma "massa associativa" festejou de outra formaArmazéns, bares, sanitários e cadeiras do estádio local foram selvaticamente arrombados, assaltados e destruídos  (seria pior se a sua frustração tivesse alvo na família !!). (Havendo também excessos/ abusos securitários ou "actuação desproporcionada" de alguns agentes).   Em Lisboa, as festividades terminaram com mais de cem feridos e mais destruição depois de, no meio daqueles que estavam simplesmente felizes, ter emergido a canalha. ... ... O que nos foi mostrado da Figueira, de Guimarães e de Lisboa foi intolerância, estupidez, infantilismo e fanatismo (, falta de civismo e de educação à mistura com muita  frustração e comportamentos de massa).   ... e outra oportunidade para os mídia captarem audiências (e 'telefonemas a pagar'), os políticos e comentadores se pavonearem, o desgoverno anunciar mais medidas da treta, ... e continuar tudo na mesma, i.e. deixar a maioria desta sociedade, e a educação, a cidadania, a dignidade, a liberdade igualdade fraternidade e justiça , ... irem para o esgoto !).      (JN , adaptado)



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Terça-feira, 12.05.15

A Mocidade Empreendedora, ou o Professor Karamba vai à escola

(-J. Soeiro, 8/5/2015, Expresso)

     A história não começou agora, mas motivou esta semana protestos dos pais e uma carta aberta. Acontece em centenas de escolas por todo o país e envolve milhares de estudantes. De que é que falo? Das sessões para “desenvolver nas crianças e jovens o gosto pelo empreendedorismo” dinamizadas pela Junior Achievement, “a maior e mais antiga organização mundial educativa”. As razões dos protestos? O facto de, em mais de 400 escolas públicas, as crianças e jovens, a partir dos 7 anos, estarem a ser obrigadas a assistir a estas sessões, em sala de aula, com a presença do professor titular, sem que ninguém lhes tenha perguntado nada e sem que os pais e encarregados de educação tenham sido sequer consultados.

   Se fosse outra coisa, já teríamos ouvido os comentadores do costume indignados com a violação da “liberdade das famílias” e a “doutrinação das criancinhas”. Mas é o empreendedorismo e Portugal precisa de “acreditar”.

    A Junior Achievement Portugal (JAP), responsável pelas sessões, é uma iniciativa da responsabilidade da Sonae e do grupo Mello, com mais de uma dezena de outros grandes grupos económicos (Millenium, PT, Barclays, Citibank ou a Jerónimo Martins...) A missão é “guiar os jovens para o empreendedorismo”. Diz a JAP no seu site que o “grande objectivo para Portugal é podermos um dia afirmar que todas as crianças e jovens tiveram uma experiência Junior Achievement”. Para este verdadeiro desígnio nacional, nada melhor que atacar nas escolas, sem autorização dos pais mas com a permissão e o incentivo das autarquias (como Lisboa) e do Ministério da Educação.

     Uma organização privada, da iniciativa de grandes empresas, ocupa uma parte do currículo da escola pública e obriga as crianças a frequentar sessões de doutrinação sobre a beleza do mercado, a importância da competição, a magia da criação de valor e a necessidade de disposições empreendedoras. Os programas são ministrados por voluntários e destinam-se a crianças desde os seis anos de idade. Há projetos nacionais e europeus. E há concursos. O mais popular é a competição nacional “A Empresa”. Durante um ano letivo, os alunos simulam que conduzem uma empresa, elaboram o seu “plano de negócios” e são avaliados “de acordo com os resultados obtidos na participação na Mini-Empresa”.

     A religião do empreendedorismo já tinha tido momentos altos com o pastor Miguel Gonçalves a mandar os jovens “bater punho” ou com as formações em “empreendedorismo para bebés”, realizadas por um instituto lisboeta e destinadas a crianças entre os 4 e os 18 meses, com o objetivo de “desenvolver, em conjunto com os pais, comportamentos e atitudes chave que ajudarão o bebé, no futuro, a ser um empreendedor”. Agora, chegou em força à escola. De pequenino se torce o pepino e Portugal terá um dia pelo menos uma empresa por habitante. É a “urgência do empreendedorismo”.

     Um estudo da OCDE de 2009 fazia um levantamento comparativo sobre os países onde havia mais empreendedorismo. Na Noruega, 7% da população era empreendedora, nos EUA 8% e em França 9%. Já no Gana, 66,9% da população está auto-empregada, no Bangladesh 75,4% são empreendedores individuais. Ou seja, é nos países mais pobres, onde o Estado é débil e onde o tecido económico tem pouca capacidade de concentração de recursos e de massa crítica, que se batem recordes de “empreendedorismo”. Desse ponto de vista, Portugal está no bom caminho. É só acreditar.



Publicado por Xa2 às 12:07 | link do post | comentar | comentários (3)

Quarta-feira, 29.04.15

Ritalina: hiperactividade, educação ou negócio ?    (-por João Paulo, Aventar, 27/4/2015)

    Em democracia não há territórios sagrados, apesar de existirem algumas reservas, na sociedade não médica, à entrada na esfera clínica. Normalmente, quem arrisca, leva com uma bateria de batas brancas em cima que, com argumentos quase sempre básicos, acaba por intimidar.
     Aviso, portanto o leitor, de que não é minha intenção entrar na discussão médica sobre a Ritalina (fármaco 'contra' a 'hiperactividade'), até porque, ao ler parte da informação oficial disponível, fiquei suficientemente assustado, para nem tentar perceber o mecanismo da droga mais comum nas escolas, por estes dias.  O meu olhar é o de Professor.
    Nas nossas escolas a quantidade de crianças medicadas é absolutamente assustadora – quase não há turma em que dois ou três meninos não tome algum tipo de medicação para a hiperactividade. E, diz-me o senso comum, que não é possível que cerca de 10% das nossas crianças sejam portadoras desta “doença”. Não é possível.
   E, parece-me que há três  factores que contribuem para este manifesto exagero da Ritalina nas escolas:
   a) a sociedade em geral e as famílias em particular, que não conseguem educar.   Se até há uns anos, a sociedade depositava todas as responsabilidades formativas na escola, agora a situação tornou-se ainda pior com a destruição total que Pedro Passos Coelho promoveu junto da unidade nuclear da nossa sociedade – a família;
   b) a escola de Nuno Crato (e...), que, com menos currículo, com menos diversidade, com mais exames e centrada nos conteúdos, afastou a escola dos alunos, das aprendizagens e promoveu a indisciplina, o conflito a instabilidade.
   c) o negócio. O infarmed diz que em 2013 foram vendidas, em Portugal, duas?.. caixas de Ritalina. Mas, no mesmo documento onde se refere esta barbaridade, é também apresentado um valor – sete milhões e meio de euros é o total do negócio deste princípio activo.
    Ora, perante isto, importa perguntar:
    – se a Ritalina não serve às crianças, a quem interessa drogar os nossos alunos ?  (e também os cidadãos em geral ?!)
                 -----xxx----- :
    Hiperactividade (é doença?, mau comportamento?, falta de exercício físico?, falta de valores e regras? …) e  seu combate com fármacos  é um tema importante e oportuno.
   .. Pelo que li, este grave problema não é só de agora nem só de Portugal, mas está a piorar e expandir-se…
   ..Tem uma componente social/ educacional (ou sua deficiência, até por também existir menos tempo disponível e disponibilizado para os filhos/ família, …), focada por JP.
   .. Mas também tem uma componente ‘ambiental' e alimentar, pois os OGM e pesticidas (ver comentários), mais o processamento dos alimentos e seus aditivos (preservantes/ edulcorantes/ hormonas/ …),  TAMBÉM influem no metabolismo das crianças/ jovens e no seu desenvolvimento e comportamento, na sua saúde e bem-estar ou sua falta.
   .. Claro que a ‘moda’ das teorias/ ideias da psico/pedagogia mais o grande negócio dos fármacos para tudo … também ajuda a ‘visualizar/ enquadrar’ o problema.
  


Publicado por Xa2 às 07:41 | link do post | comentar | comentários (1)

Quinta-feira, 26.03.15

A  escrita               (-por Rita Carreira, 22/3/2015)

 ... em muitas escolas nos EUA não se desenvolve a escrita à mão (manuscrita, caligrafia). Os alunos aprendem a desenhar e a reconhecer as letras quando vão para a escola, mas depois da terceira classe, quase que não precisam de escrever à mão grandes textos, como é explicado nesta notícia da NPR onde se lê:
"We don't see much writing going on at all across the school day," Graham says.

What are kids doing instead?
"Filling in blanks on worksheets," Graham says. "One-sentence responses to questions, maybe in a short response summarizing information."

In other words, not enough good old-fashioned composition and too much choosing among (A) This, (B) That or (C) All of the above.

Quando eu ensinei numa universidade americana há cinco anos, assisti aos efeitos disto. Quando se pedia aos alunos para fazer um gráfico e explicar o que tinham feito, os alunos tinham dificuldade em gerir o espaço na página, a sua letra era inconsistente (uns espaços maiores do que outros, umas letras maiores do que outras, etc.), e notava-se que tinham demorado muito tempo para escrever a resposta. Muitas vezes, as frases não faziam qualquer sentido. Os melhores alunos eram também os que escreviam com melhor letra.

    O problema é que os alunos são ensinados a pensar criativamente e tarefas repetitivas são vistas como um desperdício de tempo. Aprender a escrever à mão não está incorporado na forma como se aprende. Os alunos aprendem através de livros e notas que os professores lhes dão e que sublinham ou marcam com marcadores fluorescentes. Depois são avaliados com materiais onde basta marcar a resposta correcta ou escrever uma palavra ou uma pequena expressão ou frase. Quando é para discutir um tópico, normalmente o professor pede para os alunos escreverem um pequeno relatório no computador ou, antigamente, num processador de texto.

     Escrever à mão é visto como uma coisa separada do processo de aprendizagem e, quando é discutido, fala-se muito da questão da assinatura, como se a maior vantagem de saber escrever à mão com destreza fosse apenas o conseguir assinar um documento. Ver aqui e aqui. Outro argumento que se usa é a habilidade de um americano poder ler a Declaração de Independência ou a Constituição. (literacia e cidadania)

    Mesmo na universidade, nos primeiros dois anos as turmas são enormes, talvez 100 ou 200 alunos, e os TPCs são administrados por computador, os 'quizzes' (mini-testes) são coisas simples como um gráfico ou algo com resposta imediata em que o intuito é mesmo assustar os alunos para que estudem um bocadinho e venham à aula, pois, se perdem o mini-teste, têm nota zero ou talvez o professor os deixe fazer depois, mas com nota reduzida. Só no terceiro e quarto anos da faculdade é que os alunos têm testes onde há perguntas abertas, as chamadas "essay questions" (questões para desenvolvimento, ensaios). Nessa altura, as turmas são mais reduzidas porque muitos alunos já ficaram para trás e não continuaram a estudar e também porque há maior especialização nas cadeiras que eles frequentam, pois nessa altura já tiveram de declarar a área de especialização do curso, isto é, a sua "major".

    Na matemática, uma das coisas que eu via frequentemente era desconhecimento dos símbolos e de como se organizava a informação. A matemática tem uma linguagem própria e nós temos de compreender como escrevê-la. Richard Feynman criticava a forma como se ensinava os alunos a estudar matemática e a resolver equações, aquelas técnicas de adicionar ou subtrair o mesmo número aos dois lados da equação, ou dividir e multiplicar ambos os lados pela mesma constante. ...    Isto de encontrar o melhor método que funciona para nós seria bom se todos nós fossemos Feynmans, mas eu tenho a certeza que não sou, logo aprecio bastante as convenções matemáticas e as técnicas que nos ensinam. Para além disso, acho que consigo reter informação melhor porque a forma como estudei incentiva a repetição e a retenção de informação. Eu acredito que a matemática é como um desporto: é preciso praticar muito para treinarmos o nosso cérebro a reconhecer o tipo de problema e a saber qual a técnica indicada para o resolver.

    Mas isto não invalida que se incentive também o lado criativo da coisa. Os dois aspectos não competem um com o outro, são complementares. Muitas vezes eu não me recordo de como fazer uma coisa, mas se agarro num papel e num lápis e escrevo algo, consigo recordar-me da solução apenas por ter feito um exercício tão simples, como se isso fosse a chave para aceder à parte do meu cérebro onde posso construir a resposta. E ao praticar à mão, também consigo aumentar a velocidade com que penso e resolvo problemas matemáticos, por exemplo. Outra vantagem é que reduzo o número de erros que cometo.

    ... Eu acho que ele tem muito mais queda para matemática do que eu, pois ele é muito bom em cálculos mentais e pensa muito rapidamente. Sempre lhe disse que ele devia ter ido para um curso com mais matemática, mas acho que o que lhe faltou foi a técnica de como estudar matemática e a dedicação. ... Um dos problemas foi que ele fazia-me perguntas e eu recordava-me de quase tudo, logo ele começou a achar que eu era muito anormal por saber tanto de matemática. Eu sabia tanto porque eu passei anos a resolver problemas de matemática, como é normal em Portugal.

O outro problema foi o método de estudo. Ele achava que estudava melhor usando os módulos por computador e resolvendo os problemas no computador. Eu achava que ele devia praticar com papel e lápis antes de tudo. Nos problemas mais simples, ele lá ia fazendo coisas com papel e lápis até chegar ao ponto em que conseguia identificar a resposta certa na lista que o software lhe dava. Mas nunca teve muito apreço por fazer as coisas usando a linguagem correcta e organizando bem a informação. Quando ele estava a estudar integrais eu disse-lhe que aquilo tinha o potencial de se complicar muito depressa e era muito importante praticar à mão e saber as técnicas. Ele dizia que não, que até estava a compreender muito bem. Depois chegou aos integrais por partes e não conseguia entender nada. Eu tinha avisado, mas não me valia de nada dizer "I told you so!" ... poderia ter tido melhor nota se tivesse passado mais tempo a praticar à mão.

Não tendo desteridade a escrever (à mão e ...) não estou a ver como é que os americanos conseguem aumentar o número de alunos que são competentes em STEM (Science, Technology, Engineering, and Math). Todas os alunos de engenharia que eu conheci aqui passavam muito tempo a fazer problemas à mão. Se o número de pessoas que sabe escrever à mão nos EUA diminui, quer dizer que a população de onde sairão os futuros engenheiros também irá encolher. Uma outra implicação é que as crianças que frequentam escolas mais modestas, cujos pais não as incentivem a escrever à mão, não terão acesso a empregos que usem STEM, logo irá criar-se ainda mais dificuldades para haver mobilidade social (e sair do ciclo de pobreza, salários baixos e precariedade laboral e económico-social) e uma melhor sociedade.



Publicado por Xa2 às 07:48 | link do post | comentar

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