Não se conhecem razões objectivas, em nenhuma carreira profissional, para que aqueles que a percorrem tenham necessariamente de a terminar no seu escalão mais elevado, graças à mera passagem do tempo. Os lugares de topo são, por definição, escassos e investidos de especiais responsabilidades. É justamente por isso que uma avaliação de desempenho eficiente, simples e rigorosa, equilibrada e discriminadora - capaz de separar os medíocres da grande mediania e esta das actuações excepcionais - é uma ferramenta imprescindível para promover a subida de nível dos resultados em qualquer profissão.

Por maioria de razão, na dificílima tarefa que está cometida aos professores, cujos resultados não se medem em quantidades físicas nem em produtividades facilmente mensuráveis. A nova ministra da Educação avançou já com o gesto carregado de valor simbólico de abolir as duas categorias diferenciadas na carreira dos docentes não universitários, substituindo-o pela promoção sujeita a vagas. O problema da criação de um sistema de avaliação credível e separador do trigo e do joio, esse, mantém-se (ainda) em aberto.

Do passado, há um eco perturbador por parte da actuação dos professores: raríssimas foram as vozes entre eles que tiveram a inteireza de denunciar em público a farsa na qual se transformara a pretensa avaliação em vigor. Dava então muito jeito ir na onda (essa, sim, vergonhosamente facilitista!) de créditos amealhados tantas vezes sem critério ou de relatórios em copy-paste. A questão do momento é, assim, inquietante: poderá esta classe profissional renascer do seu laxismo moral do passado, pugnando hoje pela avaliação rigorosa e exigente que o futuro reclama? [Diário de Notícias]

Cinco anos passados, muita contestação depois e muito desgaste para as várias partes, os indícios de que a avaliação de professores regressará ao ponto onde se encontrava em 2005 são manifestos.

Se assim for, a conclusão só pode ser uma: muito barulho para nada.

Convém recordar algumas coisas. Em primeiro lugar, os professores estiveram em guerra por causa da avaliação, mas, muito provavelmente, esta foi um pretexto para mitigar a verdadeira causa da luta: a divisão da carreira docente, com a criação do "professor titular" (o que colocava fim às progressões automáticas, limitando o acesso aos níveis salariais mais elevados, e confrontava a natureza horizontal da carreira). Depois, os professores são a maior classe profissional da administração pública e mais de metade dos cerca de 140 mil está nos escalões mais bem remunerados - a massa salarial consome 80% do orçamento, correspondendo a 3% do PIB; ao que acresce que, se nada for feito, o ritmo de crescimento da despesa com salários consumirá todos os recursos disponíveis para a política educativa.

Neste contexto, o governo tem pouca margem de manobra negocial, por força dos sucessivos recuos (com a assinatura do memorando de entendimento e com as alterações mais recentes no estatuto da carreira docente), e essencialmente porque é minoritário.

Há hoje basicamente três cenários. Um optimista, que assenta no pressuposto que os professores já perceberam que a avaliação é um adquirido, com uma categoria na carreira onde não chegam todos e estão empenhados em tornar exequível o modelo de avaliação já em prática. Um segundo em que é criada a ilusão de que tudo irá mudar, ou seja, são criadas expectativas nas escolas, que depois, caso sejam defraudadas, farão regressar a contestação, mas de modo ainda mais intenso. Finalmente, o cenário que parece em vias de se concretizar: o governo precisa tanto de um acordo que vai ceder em questões inegociáveis.

A questão será, por isso, saber até onde é que vai o recuo. Todos os partidos defendem o acesso ao topo da carreira sem restrições. Resta saber se as negociações em curso acabarão apenas com o nome "professor titular" ou se, mudando o nome, se mantém o acesso limitado ao último escalão da carreira. Esta é a primeira linha de fronteira, mas há outras: o prolongamento dos horários e as aulas de substituição.

No fim, fica uma certeza. Cinco anos passados, muitos erros na gestão política e na aplicação do modelo de avaliação depois, preparamo-nos para voltar ao lugar em que nos encontrávamos em 2005, mas em piores condições. Ou seja, a carreira de professor continuará a beneficiar de um estatuto excepcional, o que limita os recursos financeiros para o investimento na escola pública. A inabilidade do anterior governo é, em parte, causa desta situação. Agora, como se não bastasse, todos os partidos preparam-se para assumir a sua quota parte de responsabilidade.

[Arquivo, Pedro Adão e Silva]

A ex-Ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues tomou um conjunto muito vasto de medidas de que resultou uma qualificação muito significativa do nosso sistema educativo.

Por exemplo, o serviço público de educação foi substancialmente aumentado e melhorado, nomeadamente:

·         A colocação de docentes passou a ser plurianual, favorecendo a estabilidade do corpo docente e a qualidade do ensino;

·         Em todo o ensino básico e secundário, foram garantidas aulas de substituição;

·         Foi lançado o programa de modernização do parque escolar;

·         Foi aumentada a rede de educação pré-escolar;

·         Foi lançado o Plano Nacional de Leitura e o Plano de Acção para a Matemática;

·         Foi reforçado o ensino artístico;

·         Foi criado o Programa Novas Oportunidades, promovendo o regresso à escola dos que dela se haviam afastado pelas mais variadas razões;

·         Foi dado um grande impulso ao ensino secundário profissional (91 mil alunos, triplicando o valor de 2005;

·         Foi combatido o insucesso e o abandono escolar: baixou a taxa de insucesso (em 2007/2008, atingiram-se os valores mais baixos da última década); entre 2005 e 2008, a taxa de abandono precoce desceu de 39% para 36%;

·         Foi promovida a generalização do uso das novas tecnologias: entrega de mais de 1 milhão de computadores com possibilidade de acesso à internet em banda larga a preços muito reduzidos, em muitos casos quase gratuitos, através do Programa e-escola, beneficiando professores, alunos e formandos do Programa Novas Oportunidades;

·         Foi lançado o Plano Tecnológico da Educação nas escolas: redes intranet; computadores (310 mil); videoprojectores (25 mil); quadros interactivos (9 mil); cartões electrónicos; sistemas de videovigilância;

·         Foi alargado e simplificado o acesso à acção social escolar (o número de beneficiários cresceu de 240 mil para mais de 700 mil);

·         Foram garantidas, às famílias com menores rendimentos, refeições gratuitas para os seus filhos e o pagamento integral dos manuais escolares de aquisição obrigatória.

O 1º ciclo do ensino básico teve uma atenção particular:

·         Foi concretizado o princípio da escola a tempo inteiro (até às 17h30m), com oferta de actividades de enriquecimento escolar;

·         Foi generalizado o ensino do inglês, o estudo acompanhado, a música e a actividade desportiva;

·         Foram encerradas 2200 escolas com poucos alunos e más condições que condenavam as crianças ao insucesso e foram lançados, em alternativa, novos centros escolares com bibliotecas, refeitórios e instalações desportivas;

·         Foi generalizado o fornecimento de refeições escolares (passando de 30% para 94% das escolas).

E podem crer que estou longe de ser exaustivo.

Mas é também de realçar a contribuição dada para a introdução da avaliação do mérito dos professores, com consequências para a evolução na sua carreira, como sucede na generalidade das actividades profissionais, públicas e privadas. E como sucede com os alunos. Esta foi uma batalha muito difícil, mas hoje, poucos terão o descaramento de se opor a que tal avaliação se faça.

Hoje estamos um passo bem á frente do que estávamos no passado. Podemos discutir o modelo de avaliação. Podemos dissertar sobre a forma como o processo foi conduzido, e sobre isto haverá também muito a dizer. Mas espero que tenha acabado a progressão na carreira por mera antiguidade, sem considerar a avaliação de mérito. Para bem da escola pública, dos nossos filhos e do País.

[Puxa Palavra, Mário Lino]

Oxalá Isabel Alçada consiga esse milagre, sem deitar para a valeta o esforço de milhares de professores.

Há quatro anos, quem ousasse falar numa reforma do ensino em Portugal era considerado "persona non grata" pela corporação, que estava "gorda e anafada" gozando os seus privilégios, sem nexo. Os relatórios das instituições internacionais especializadas davam conta da existência de um sistema de ensino anacrónico, um dos mais atrasados da Europa, com índices de aproveitamento escolar de bradar aos céus, com faltas de assiduidade dos professores em percentagens elevadas. O ensino profissionalizante tinha sido condenado à insuficiência, o parque escolar mantinha-se degradado, o começo dos anos lectivos nunca se verificava a tempo e horas.

Sócrates tomou posse como primeiro-ministro de um Governo de maioria absoluta e anunciou ao País que a modernização do ensino era uma prioridade do Governo.

Maria de Lurdes Rodrigues assumiu a pasta da Educação e começou então uma longa e difícil batalha para mudar aquilo que era uma evidência. Passados quatro anos não se pode sequer comparar a situação que este Governo herda com aquilo que Maria de Lurdes Rodrigues recebeu. As mudanças foram em todas as áreas. Nenhuma foi fácil. Todas encontraram resistências tremendas. No entanto, como a determinação era grande, as alterações foram-se sucedendo.

Obviamente que nada disto poderia ir por diante sem a criação de uma carreira docente e de um sistema de avaliação consequente. Tocou-se nos privilégios, e aí foi o ‘inferno’.

Os sindicatos, que são puras correias de transmissão dos partidos, envenenaram todo o ambiente e desencadearam uma guerra ao Governo e ao ministério, a propósito, sobretudo, do sistema de avaliação. Não aceitavam que fosse adoptada uma solução séria que premiasse os bons e punisse os maus. Maria de Lurdes Rodrigues foi embora, e eu, que não a conheço de lado nenhum, só posso, como cidadão, agradecer-lhe o que fez pela modernização do ensino em Portugal.

Temos agora uma nova ministra neste Governo de maioria simples de Sócrates. Isabel Alçada já distribui muitos sorrisos e garante que numa semana se põe de acordo com as 14 organizações sindicais a propósito da carreira profissional e de um sistema de avaliação que sirva mesmo para avaliar. Oxalá Isabel Alçada consiga esse milagre, sem deitar para a valeta o esforço de milhares de professores que cumpriram a lei.

[Correio da Manhã, Emídio Rangel]

Se Isabel Alçada estava convencida de que ontem era o seu primeiro dia de "uma aventura com os professores" estava equivocada. Ao que ela deu início foi a "uma aventura com os sindicatos", coisa bem diferente. Acresce que esta nova etapa de "uma aventura" é desconhecida para Isabel Alçada e é um terreno mais ou menos minado, um teste muito duro para uma nova ministra.

Não sendo uma política, a ministra deve estar convenientemente "briefada" para estes embates e deve ter uma retaguarda de apoio a funcionar em regime de S.O.S. permanente. Mas nem assim será fácil. O conflito do anterior Governo com os professores chegou onde chegou e foi o principal tónico dos partidos da Oposição, pelo que a ministra, não podendo contar com facilidades dos negociadores sindicais, vai ter ainda de suportar o peso político dos partidos parlamentares, totalmente indisponíveis para cederem num terreno em que conhecem as enormes fragilidades que, nesta matéria, o Governo traz da anterior legislatura.

É evidente que a ministra pode sentar-se diante dos sindicatos e dar conta da disponibilidade para ceder dentro de determinados parâmetros. A boa vontade e o espírito de abertura chegariam se o Governo pudesse contar com a compreensão popular. Mas o Governo também perdeu essa batalha e sabe-se hoje que a opinião pública não apoiará finca-pés do Governo ou recuos mais ou menos simulados. Pelo que, das duas, uma: ou Isabel Alçada tem em mãos uma solução milagrosa que surpreenda os sindicatos e não deixe o Governo malvisto em relação ao passado recente; ou então, a par da manutenção das negociações em bom clima - é essencial que estes primeiros encontros recoloquem a confiança entre as partes -, Isabel Alçada terá de jogar em dois tabuleiros, porque não poderá descurar uma conveniente informação para o público em geral deixando claramente definidas as fronteiras em que se move e a razão de ser de tais limites.

O que tudo isto quer dizer é que ao seu peso específico, os sindicatos dos professores juntam hoje o apoio - quase incondicional - dos partidos da Oposição, bem como a simpatia de uma fatia significativa da opinião pública. Isabel Alçada tem a seu favor o facto de ser nova na tarefa, o ter sido professora e, por sinal, delegada sindical e, finalmente, o facto de pertencer a um partido que ganhou as eleições. Aos sindicatos, e até a certa Oposição, pouco interessará quem ganhou as eleições, porque vêem o problema pelo lado da perda da maioria absoluta. A verdade é que é tudo isto o que está nos pratos da balança. E se ela pender para um dos lados, seja por acção sindical, da Oposição ou do Governo, ai de quem provocar o desequilíbrio e prefira o confronto a uma solução. Os deslizes pagam-se caro.

[Jornal de Notícias, José Leite Pereira]

O crucifixo está de facto exposto nas salas de aula, mas não é de modo algum solicitado aos professores ou aos alunos que lhe enderecem o menor sinal de saudação, de reverência ou de simples reconhecimento (...). De facto, nem sequer lhes é solicitado que lhe prestem a menor atenção."

É um dos argumentos do Estado italiano em sede do processo que lhe foi instaurado no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Outro é de que o crucifixo não é um símbolo religioso mas cultural, parte do património "ético e humanista" do país, e assim a sua imposição nas salas de aula não feriria os princípios laicos de Itália.

O tribunal, é sabido, condenou o país estabelecendo que é obrigação dos Estados vinculados pela Convenção Europeia dos Direitos Humanos "abster-se de impor, mesmo indirectamente, crenças, nos lugares em que as pessoas estão deles dependentes ou ainda naqueles em que as pessoas são particularmente vulneráveis", e que a presença do crucifixo não pode deixar de ser vista como "uma escolha preferencial manifestada pelo Estado em matéria religiosa". O Governo italiano e variados representantes eleitos reagiram irritadamente ao acórdão. E o Vaticano, pela voz do cardeal Bertone, veio lamentar o facto (?) de "a Europa do terceiro milénio" dar "as abóboras das festas celebradas no dia das bruxas e, ao mesmo tempo, retirar os símbolos mais queridos".

Não elaborando sobre a comparação do crucifixo com um legume/enfeite e de uma religião com uma festa pop (viesse de um ateu e seria motivo de escândalo), releve-se a profunda contradição dos argumentos sempre aduzidos, em países constitucionalmente laicos como Itália e Portugal, a favor da permanência dos crucifixos nas escolas públicas. Defender, ao mesmo tempo, que retirá-los é "um atentado à liberdade e à identidade" e que estes não merecem sequer um olhar é no mínimo muito pouco sério. E é-o tanto menos quanto quem defende a presença dos crucifixos nas escolas públicas não pode ignorar - e se ignora melhor será informar-se - que estes foram lá colocados com um objectivo muito claro, o de identificar o Estado com uma confissão. Em Itália, em 1861 (o da unificação do país), para assumir a religião católica como "a única religião do Estado". Em Portugal, por decisão de Salazar em decreto de 1936, explicitando: "Em todas as escolas públicas do ensino primário infantil e elementar existirá, por detrás e acima da cadeira do professor, um crucifixo, como símbolo da educação cristã determinada pela Constituição." A Constituição de Salazar, note-se. A da democracia estatui desde 1976 que o Estado não tem religião e que a escola pública é laica.

Os crucifixos estão nas escolas para doutrinar - fazer proselitismo. E é mesmo por esse motivo que os defensores dessa situação lá os querem: porque não confiam no poder de atracção da sua crença e querem impô-la aos outros. É compreensível, dir-se-ia mesmo expectável. E muito simbólico, sim: do medo da liberdade. Como será simbólico que um Estado laico, e sobretudo um Governo socialista, se mantenha cúmplice desse medo.

[Diário de Notícias, Fernanda Câncio]

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condena a Itália por violação da liberdade religiosa.

Em Portugal, muitas escolas mantêm crucifixos nas salas, apesar de a lei os proibir.

Na sequência desta decisão inédita do tribunal Europeu, a Associação República e Laicidade volta a defender que Ministério da Educação deve tirar símbolos religiosos de todas as escolas.

A Associação República e Laicidade (ARL) está "a reflectir" se avança com nova exigência para a retirada dos crucifixos de todas as escolas do Estado. A hipótese foi admitida por Ricardo Alves, desta associação, e surge na sequência de uma decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, conhecida ontem, condenando a existência destes símbolos em estabelecimentos públicos.

Alem desta exigência a ARL deveria, também, exigir a retirada das torres das igrejas os altifalante que durante o dia e a desoras da noite emitem cânticos religiosos sem qualquer respeito pelo descanso das populações e do principio da liberdade religiosa, obrigando a quem não seja católico ter de ouvir as, por vezes, mais disparatadas prédicas dos párocos respectivos.

Na sentença, o tribunal deu razão ao protesto de uma mãe italiana, relativo à escola frequentada pelos seus dois filhos em 2001-2002, condenando este país a indemnizar a queixosa em cinco mil euros por ter sistematicamente recusado os seus apelos.

A decisão do Tribunal Europeu decorre da queixa de Soile Lautsi, que, em 2002, considerou a presença de um crucifixo na sala de aula do filho contrária aos princípios com que pretendia educá-lo. Lautsi levou o caso ao Tribunal Constitucional (que afirmou não ter jurisdição sobre o assunto) e depois ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em Estrasburgo. Reconhecida legitimidade à queixa, o estado italiano foi condenado a pagar uma indemnização de 5 mil euros à mãe do rapaz. Embora reconhecendo que a exibição do crucifixo "pode ser encorajadora para os alunos religiosos", os juízes consideraram que pode também ser "incómoda" para os fiéis de outras religiões ou para os ateus.

Mandará o bom senso e o respeito pela diferença que os símbolos se restrinjam aos seus espaços próprios. À igreja o que é da igreja, ao Estado o que é do Estado e aos cidadãos a liberdade de escolherem livre e conscientemente as sua crenças.

Mário Nogueira desdobra-se em conselhos e declarações ao governo e à oposição, chegando ao desplante de avisar o governo que era melhor que este suspendesse a marcação dos calendários para o novo ciclo avaliativo.

Mário Nogueira desdobra-se em contactos e compromissos, chegando-se ao espantoso de se ouvir, no último Expresso da Meia-Noite, o CDS, pela voz de Diogo Feio, dizer que o modelo de avaliação do desempenho deve basear-se na auto-avaliação e que deve ser feito apenas de 4 em 4 anos.

Ouvimos também a defesa, por parte de Mário Nogueira, Diogo Feio e Pedro Duarte, do fim da divisão artificial entre duas categorias de professores, acabando com o Estatuto da Carreira Docente.

Ouvimos Diogo Feio dizer que o governo, cujos secretários de estado ainda não tinham tomado posse e cujo programa ainda nem sequer tinha sido aprovado, deveria ter dado um importantíssimo sinal no importantíssimo dia 31 de Outubro, de que suspenderia a política de educação do último governo.

Talvez fosse conveniente ler a famosa proposta do CDS/PP, se é a que consegui encontrar na internet (penso ser a proposta elaborada para a Assembleia da República, que foi convenientemente chumbada pela ausências dos deputados do PSD) e compará-la com a lei em vigor que, já agora, convinha cumprir.

Ouvimos Mário Nogueira dizer que tinha sido uma boa notícia para os professores a substituição de Maria de Lurdes Rodrigues como ministra da Educação. Pois é pena que também não tivesse sido substituído o líder da FENPROF. Teria sido uma excelente notícia para os professores e para o país.

[Defender o Quadrado, Sofia Loureiro dos Santos]

A existência de casos de violência no Colégio Militar, agora do conhecimento público, assume uma importância em termos de sociedade que vai além da dos incidentes particulares, já de si muito graves.

Em primeiro lugar porque, tratando-se de uma escola, coloca em questão a própria reprodução de valores fundamentais reclamados pelos militares, entre os quais avultam o civismo, o respeito pela vida humana, a lealdade, a verdade, a honra, a coragem.

Banhos gelados, agressões com moca, bofetadas, imposição de exercícios físicos violentos, maus-tratos recorrentes configuram situações em que a violência física anda de mãos dadas com a violência psicológica. E, sendo cometidos por alunos mais velhos, "graduados", sobre alunos mais novos, alguns destes ainda crianças, evidenciam, sem sombra de dúvida, comportamentos que substantivam exactamente o contrário do civismo, da lealdade, da coragem, da honra.

E o mais preocupante de tudo isto é que os casos conhecidos não são seguramente eventos isolados, porque não se vê como poderiam ocorrer desligados do costume próprio do Colégio e com desconhecimento da hierarquia. De resto, o que se lê nos jornais é que "os castigos são hábito normal" da instituição, em nome de um outro valor central da sociedade castrense, precisamente a disciplina.

Aos "graduados", base da cadeia hierárquica, cabe disciplinar os mais novos, o que significa imporem a sua representação do que é a cultura da disciplina, dominante no Colégio. Essa imposição, como é comum em contextos de reprodução da masculinidade, remete para o corpo, como território próprio para a produção da submissão.

Haverá, portanto, no Colégio Militar um código não escrito, fundador de uma prática que nos ajuda a compreender o facto de, num único ano lectivo, ter havido, segundo a Imprensa, cerca de 600 punições a alunos. Ou de os ministérios da Defesa e da Educação terem, já este ano, ordenado uma inspecção conjunta ao Colégio Militar e ao Instituto dos Pupilos do Exército.

As conclusões da diligência não são conhecidas e deviam ser. Porém, afirma-se que delas decorre o reconhecimento institucional da necessidade de medidas imediatas, capazes de garantir o bem-estar e integridade física dos alunos mais jovens. Elucidativo.

Bem pode o país interrogar-se como é possível, mais uma vez, que numa instituição gerida pelo Estado crianças e jovens estejam sujeitos aos mais abjectos maus-tratos, aos mais condenáveis abusos. Como, em nome de valores nobres, se produzem exactamente os seus contrários, imprimindo-os no corpo e no espírito de homens a quem, em tese, se pede que estejam disponíveis para a maior das generosidades, dar a vida em defesa da Nação.

[Jornal de Notícias, Mário Contumélias]

Todos os anos ficamos a saber quais as escolas com notas de exames nacionais mais elevadas. É essa a informação dada pelos rankings esta semana publicados. Ou seja, a classificação dos alunos é transformada em classificação das escolas. A informação deixa certamente muito satisfeitos os pais que têm filhos nas escolas de topo. Acontece que a eventual qualidade da escola é apenas uma entre muitas variáveis que explicam boas prestações académicas. O mérito pessoal, a origem social e a localização geográfica são, pelo menos, igualmente relevantes. Aliás, se todos os anos "descobrimos" que as escolas privadas lideram os rankings, tendemos a não reparar que há uma outra clivagem mais persistente, a que separa as escolas do litoral das do interior, independentemente de serem públicas ou privadas.

Que fazer perante estas desigualdades? É-nos frequentemente dito que a liberdade de escolher a escola resolveria parte dos problemas. Será verdade? Provavelmente não.

Desde logo porque nem todas as famílias estão na posse da informação que permite escolher de modo adequado, mas, acima de tudo, há poucos professores bons que queiram leccionar nas escolas más e não há oferta de qualidade que se queira deslocar para os lugares mais difíceis. Os rankings só são úteis se discutirmos os factores que verdadeiramente explicam o mérito e o demérito nos desempenhos escolares dos alunos e não nos limitarmos a ordenar escolas em páginas de jornais. Pode ser que depois sejamos capazes de intervir, de facto, nesses factores.

[Arquivo, Pedro Adão e Silva]

 

Na abertura do ano escolar, o Presidente Obama falou aos alunos...

Sei que para muitos de vocês hoje é o primeiro dia de aulas, e para os que entraram para o jardim infantil, para a escola primária ou secundária, é o primeiro dia numa nova escola, por isso é compreensível que estejam um pouco nervosos. Também deve haver alguns alunos mais velhos, contentes por saberem que já só lhes falta um ano. Mas, estejam em que ano estiverem, muitos devem ter pena por as férias de Verão terem acabado e já não poderem ficar até mais tarde na cama.

Também conheço essa sensação. Quando era miúdo, a minha família viveu alguns anos na Indonésia e a minha mãe não tinha dinheiro para me mandar para a escola onde andavam os outros miúdos americanos. Foi por isso que ela decidiu dar-me ela própria umas lições extras, segunda a sexta-feira, às 4h30 da manhã.

A ideia de me levantar àquela hora não me agradava por aí além. Adormeci muitas vezes sentado à mesa da cozinha. Mas quando eu me queixava a minha mãe respondia-me: "Olha que isto para mim também não é pêra doce, meu malandro..."

Tenho consciência de que alguns de vocês ainda estão a adaptar-se ao regresso às aulas, mas hoje estou aqui porque tenho um assunto importante a discutir convosco. Quero falar convosco da vossa educação e daquilo que se espera de vocês neste novo ano escolar.

Já fiz muitos discursos sobre educação, e falei muito de responsabilidade. Falei da responsabilidade dos vossos professores de vos motivarem, de vos fazerem ter vontade de aprender. Falei da responsabilidade dos vossos pais de vos manterem no bom caminho, de se assegurarem de que vocês fazem os trabalhos de casa e não passam o dia à frente da televisão ou a jogar com a Xbox. Falei da responsabilidade do vosso governo de estabelecer padrões elevados, de apoiar os professores e os directores das escolas e de melhorar as que não estão a funcionar bem e onde os alunos não têm as oportunidades que merecem.

No entanto, a verdade é que nem os professores e os pais mais dedicados, nem as melhores escolas do mundo são capazes do que quer que seja se vocês não assumirem as vossas responsabilidades. Se vocês não forem às aulas, não prestarem atenção a esses professores, aos vossos avós e aos outros adultos e não trabalharem duramente, como terão de fazer se quiserem ser bem sucedidos.

1. No programa eleitoral partidário do BE procurei e encontrei com facilidade o ataque ao estatuto da carreira docente dos professores do ensino básico e secundário. Encontrei, em particular, a rejeição da categoria de “professor titular” que o BE considera “fracturar” o corpo docente. Não admira pois que o BE declare comprometer-se com a “defesa [...] do fim da fractura entre professores de primeira e de segunda”, leia-se, com o fim da hierarquização da carreira.

2. No programa eleitoral do BE procurei mas não encontrei a contestação da fractura dos professores universitários em três categorias ou, usando a linguagem do BE, da fractura entre professores de primeira, segunda e terceira. Pelo contrário, encontrei uma defesa explícita dessa hierarquização no quadro da crítica do BE ao estatuto da carreira docente no ensino politécnico. Citando: “o Bloco de Esquerda rejeita a proposta governamental de Estatuto do Politécnico e exige a equiparação com as universidades, do ponto de vista dos percursos e dos processos de qualificação do pessoal docente”.

3. Para esta dualidade de critérios só encontro duas explicações plausíveis. A primeira, será uma desvalorização, pelo BE, da profissão de professor não universitário. Recusando atribuir-lhe o estatuto de qualificação que reconhece à carreira de professor universitário, o BE trata a profissão docente no ensino básico e secundário como uma ocupação indiferenciada, e portanto não hierarquizável. Em rigor, o BE opera assim uma deslocação do seu critério de professores de “primeira” e de “segunda” para a oposição entre professores universitários e “profissionais da educação” (do básico e secundário). O elitismo implícito só supreenderá quem não tiver dado a devida atenção a outras propostas do BE.

4. A segunda explicação baseia-se no pressuposto de que o Partido dos professores catedráticos Francisco Louçã e Fernando Rosas sabe ser demagógico qualificar a hierarquização das carreira docentes como fractura entre professores de primeira e de segunda (e de terceira). O compromisso público do BE com a reivindicação de eliminação da categoria de professor titular configuraria, neste caso, uma estratégia oportunista de caça ao voto sem princípios.

5. Não sei o que me incomoda mais nesta proposta do BE, se o seu eventual elitismo se o seu possível oportunismo político. O que sei é que, objectivamente, o BE prova assim ter em muito baixa consideração o estatuto profissional dos professores do ensino básico e secundário. Pois mesmo a aceitação da hipótese do oportunismo requer uma desvalorização das suas consequências, por desvalorização da missão da escola pública. Ou, então, uma nova explicação: a de total irresponsabilidade do BE em relação às consequências das suas propostas. [Canhoto, Rui Pena Pires]

 

Não é fácil fazer mudanças. Os instalados rejeitam-nas. Os que podem ganhar com as mudanças, receiam-nas. Antes do conforto, vem sempre o desconforto. Daí que seja difícil fazer reformas. A actual Ministra da Educação operou uma grande mudança na educação. Nem tudo o que fez, fez bem mas o balanço é, a meu ver, muito positivo. O abandono escolar é menor, os alunos alcançam melhores resultados, o absentismo dos professores diminuiu e estão mais envolvidos na vida na escola. A meritocracia foi reintroduzida na carreira docente. Os vários stakeholders da escola são chamados a dar o seu contributo através da participação no Conselho Geral que elege o Director da Escola. Foi preciso resistir para bater um recorde velho de 4 décadas. Compreende-se, agora, porque é que em 35 anos de democracia tivemos 27 Ministros da Educação. O caminho mais fácil é sempre o da cedência. Agrada-se aos mais barulhentos mas penaliza-se o país. Perseguir objectivos, com coragem e determinação, é apanágio de poucos. A Ministra bem merece a medalha de ouro. A Escola Pública agradece. [José Manuel Dias, Cogir]