Terça-feira, 27.01.15

Passos C. aplaude decisão do BCE de comprar dívida, mas já foi contra

 ESTE É O MAIOR ALDRABÃO DA HISTÓRIA DA DEMOCRACIA !!!

A Renascença recupera dois momentos em que o primeiro-ministro foi contrário à medida tomada esta quinta-feira pelo Banco Central Europeu.

23-01-2015, por P.R.Pinto e M.Coelho

     Pedro Passos Coelho aplaudiu a decisão do Banco Central Europeu de injectar milhões na economia da Zona Euro. O primeiro-ministro disse acreditar que a decisão anunciada pelo BCE vai evitar a deflação nos países da moeda única.

     Esta sexta-feira, em Montalegre, garantiu que, ao contrário do que foi acusado por António Costa, nunca foi contra este tipo de programas.       "Nunca me manifestei contra o programa do Banco Central Europeu, antes pelo contrário. Esta intervenção era uma intervenção aguardada que está a ocorrer dentro daquilo que é o estatuto e o mandato do BCE e esta intervenção era aguardada na medida em que a Europa de modo geral, mas sobretudo o euro, está a correr riscos de deflação. É uma operação bem-vinda por parte de toda a gente. Esperemos que ela seja tão eficaz quanto se deseja e o que se espera é que esta intervenção do BCE possa ajudar que a inflação se situe em perto de 2%".

    No entanto, a 16 de Maio de 2014, Passos Coelho tinha dito em entrevista à CNBC, por altura da saída da troika, que apesar do importante papel do Banco Central Europeu (BCE), “não era partidário de um mandato diferente” para esta instituição, que “contribuiu para a frágil, mas ainda assim recuperação na Europa”. 
     Explicou que discordava da compra de obrigações: “Este tipo de política não é normal para o BCE, que já dispõe, por exemplo, de mecanismos de intervenção para evitar a fragmentação financeira”.

     Contudo, “se necessário, o BCE poderia era comprar carteiras de crédito às pequenas e médias empresas da Zona Euro, o que seria, com certeza, uma medida bem recebida”.

    Já em Junho de 2012, no Parlamento, em resposta ao então líder do PS António José Seguro, Passos Coelho opôs-se à compra de dívida por parte do BCE e explicava porquê.

    “Se o senhor deputado entende que o BCE deve actuar em mercado secundário com programas mais intensos de compra de títulos de dívida soberana dos diversos países; se é isto que o senhor deputado entende deixe-me dizer-lhe: não concordo e não preciso de pedir licença a ninguém - nem em Portugal, nem na Europa – para lhe dizer aquilo que penso. Não aceito essa visão porque em primeiro lugar não cabe ao BCE em circunstância nenhuma exercer um papel de monetização dos défices europeus”.

       Mais uns quantos "novos e espontâneos DRAGHISTAS" 

 Aceitam-se sugestões... Quem mais querem aqui colocar????

 (: o Medina C., o Camilo L., o ...  ...  - apareciam/em  em imensos programas de opinião/comentadores nas TV, na rádio e até escrevem 'livros' sobre governação e economia para Portugal ...)

    Achei piada, momentos antes de começar a Quadratura do Círculo tinha partilhado um comentário parecido acerca da decisão do BCE, em que dizia: "Quanto sofrimento, quanta destruição??? podia ter sido evitada se tal decisão tivesse  sido tomada há quatro anos???"

    São ás paletes os vira casacas no CDS e PSD, mais outro com a mesma falta de vergonha do Passos e do "irrevogável" Portas!  Frase da semana, de um "Draghista" renascido: "foram quatro anos de destruição de valor" (sic Lobo Xavier, na Quadratura do Círculo, SICN)"

 Vamos à saúde e à dignidade humana e os princípios da religião católica.

 (Lagarde, FMI: «a longevidade é um risco financeiro»; Em Portugal já morrem por dia mais de 500;  «Faço o melhor que posso... »- Min. P.Macedo)

     Assustadora é a ligeireza com que o pseudo-Ministro da competência na saúde fala da morte e dos que morrem. Assustador mas na linha de respeito pela dignidade humana. Há mínimos. Este governo não sabe o que é isso.

 700 mortos nada tem de assustador     Ministro Paulo Macedo diz que, em todo o mundo, registo de mais óbitos em hospitais é na urgência.

     As medidas do Governo de contenção da despesa no sector da saúde fizeram com que Portugal acabasse por cortar o dobro do que era exigido no memorando de entendimento com a troika, diz um relatório da OCDE.

 OCDE diz que Portugal cortou na Saúde o dobro do que negociou com a troika

     Relatório destaca cortes nas despesas com o pessoal e “concentração e racionalização” da oferta em centros de saúde e hospitais como principais...

 Ordem dos Médicos denuncia mais casos de cirurgias fictícias em hospitais - Portugal - DN      Centro Hospitalar do Baixo Vouga não será caso único no reagendamento fictício de cirurgias para manter doentes em lista de espera, evitando o pagamento das...

   Mais uma de autoria deste  desGoverno !

 Altice diz que não há compromisso para manter empregos na PT - Economia - DN

     Grupo francês só vai pagar em dinheiro 5,6 mil milhões pela dona do Meo. Negócio pago com emissão de junk bonds.

         JN:  Acesso ao ensino superior :      Colégios inflacionam notas e dão 90% de vantagem a alunos (seus, da privada) !

 'Rankings' das escolas são isentos ?!!   As 'privadas' é que são boas...   Uma educação exemplar ?!

      UNS TÊM PROVAS E NÃO PRENDEM E OUTROS NÃO TÊM PROVAS E PRENDEM. A CORRUPÇÃO NESTE PAÍS COMEÇA POR ONDE NÃO HAVIA DE COMEÇAR

 José Guilherme devia dezenas de milhões ao BES quando deu €14 milhões a Salgado

     Ricardo Salgado disse no Parlamento que "José Guilherme era mais credor do BES do que devedor". Mas em 2013, quando o Banco de Portugal compilou os maiores credores da banca, relacionou o construtor a dívidas ao BES de 223,5 milhões. Desses, 83 milhões estavam em seu nome pessoal.  

    Salgado. Antigo presidente executivo do BES recebeu 14 milhões de José Guilherme /  Alberto Frias.          Em abril de 2013, o Banco de Portugal listou dívidas de €223,5 milhões relacionadas com José Guilherme. Essas dívidas referiam-se a 25 entidades diferentes relacionadas com o empresário, a maioria delas empresas de construção e imobiliário. Daquele valor, 83 milhões estavam mesmo em nome de José Guilherme. Estes dados, apurados pelo Expresso, põem em causa a afirmação de Ricardo Salgado de que José Guilherme, que lhe deu €14 milhões, "nunca precisou do Grupo Espírito Santo para nada". 



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Sexta-feira, 18.01.13

             Pais e professores contra novos (mega-) agrupamentos de escolas

     O Ministério da Educação e Ciência anunciou a criação de mais 67 novos agrupamentos e as primeiras reacções não se fizeram esperar. Pais e sindicatos dos professores estão preocupados com a decisão de constituir mais mega-agrupamentos — pelo menos um deles, em Lisboa, terá quase quatro mil alunos.

    A reorganização cria 12 novos agrupamentos com mais de três mil alunos e apenas dois têm menos de mil estudantes (ver ficheiro em anexo). Trata-se de um "crime pedagógico", classifica Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), ouvido pela agência Lusa. Os chamados mega-agrupamentos são "instrumentos fundamentais para despedir", continua.

     João Dias da Silva, secretário-geral da Federação Nacional de Educação (FNE), concorda que esta medida vai ter como consequência o despedimento de pessoal docente e não docente. É uma medida "meramente económica", reage Albino Almeida, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), que, segundo confessa à Lusa, "não tem quaisquer expectativas positivas" em relação a esta decisão da tutela.

    "Quando dessa agregação resultam grandes unidades organizacionais com um número elevado de alunos, cria-se um distanciamento entre quem dirige as escolas e as pessoas que aí trabalham como os professores, os trabalhadores de apoio educativo e até os alunos”, avalia João Dias da Silva à Lusa.

O "distanciamento" é também uma preocupação para os pais. Albino Almeida recorda que há dias, em Lisboa, foram detectados casos de crianças com fome que não tinham chegado ao conhecimento do director do agrupamento. Mas não só: existe outro factor — a "distância" — que pode obrigar os alunos a deslocarem-se para outras escolas, mais longe, por falta de oferta.

    “Acima do interesse da educação e dos alunos hoje está a questão financeira. Estes mega-agrupamentos têm o único objectivo de poder reduzir, eliminar, extinguir lugares, quer de docentes, quer de não docentes”, resume Mário Nogueira, que lembra que no anterior Governo socialista, quando a medida dos mega-agrupamentos começou a ser aplicada, o PSD se posicionou contra.

    “Quando a doutora Isabel Alçada [ex-ministra da Educação] implementou os primeiros agrupamentos escolares, o PSD apresentou um projecto de resolução em que dizia ao Governo de então que não havia estudos nem evidências que comprovassem a eficácia dos mega-agrupamentos. Não há seriedade nenhuma da parte deste Governo, porque faz exactamente o mesmo que criticava antes”, condena.

     O Ministério da Educação e Ciência anunciou a criação de mais 67 novos agrupamentos e as primeiras reacções não se fizeram esperar. Pais e sindicatos dos professores estão preocupados com a decisão de constituir mais mega-agrupamentos — pelo menos um deles, em Lisboa, terá quase quatro mil alunos.

     João Dias da Silva nota que há países que estão a fazer o contrário, a constituir pequenas unidades organizacionais, porque a "ordem pedagógica e a organização pedagógica das escolas exigiria formas mais próximas de gestão e de trabalho pedagógico". Mário Nogueira considera que "um mega-agrupamento de quatro mil alunos é a negação de tudo aquilo que é tido como a qualidade do ensino, é a negação da escola".

    Por seu lado, Albino Almeida defende que as autarquias devem ser envolvidas. Mais: “É absolutamente necessário que esta política seja avaliada no futuro e permitir também que as escolas proponham o seu próprio modelo de gestão dentro de um quadro, como a Confap tem defendido, de uma lei-quadro do funcionamento do ensino público em que as escolas fossem financiadas por aluno ou por turma.”

    O ministério diz, em comunicado de imprensa, que esta medida tem como objectivo "reforçar o projecto educativo e a qualidade pedagógica das escolas, através da articulação dos diversos níveis de ensino, do pré-escolar ao secundário", permitindo aos estudantes fazer todo o seu percurso no mesmo agrupamento; "facilitar o trabalho dos professores, que podem assim contar com o apoio de colegas de diversos níveis de ensino"; e "racionalizar a gestão dos recursos humanos e materiais das escolas, dando-lhes o melhor aproveitamento conjunto possível". Os agrupamentos anunciados vão entrar em vigor assim que forem nomeadas novas comissões administrativas provisórias.

                Gás  pimenta  na Pátria  que  nos  pariu     (-por Daniel Oliveira, Arrastão)

O que diríamos de um pai que lançasse gás pimenta sobre os olhos do seu filho? O que diríamos de um professor que fizesse tal coisa a um aluno? O que devemos dizer sobre um polícia que o usa, levando a que crianças e jovens, entre os 12 e os 15 anos, a receber assistência hospitalar? Foi isso que a polícia fez na última sexta-feira, em Braga, para abrir um portão de uma escola perante uma manifestação que não representava qualquer risco para a segurança dos cidadãos.
     Como pode o Estado português garantir o cumprimento da lei nacional e das convenções internacionais por ele assinadas, que proíbem qualquer forma de violência sobre crianças, se são as suas forças de segurança a usar, ao mínimo pretexto, violência contra crianças? Sim, violência. Devo recordar que a Amnistia Internacional considerou, quando foi usado, na Califórnia, este tipo de arma contra manifestantes adultos, que se tratava de um ato "cruel, inumano e degradante". Porque o gás pimenta causa um ardor extremamente doloroso, irritação nos olhos, náusea, choque e vómito quando usado contra a cara de alguém. Pode ter efeitos dramáticos em pessoas com asma ou outros problemas respiratórios.
      ...   ...
      Nos telejornais de sexta-feira, esta notícia, que deveria ter merecido uma indignação geral, foi brevemente referida. Em dois dos três casos sem nunca se referir as idades das vítimas desta brutalidade.
       Da fraca de reação geral a um caso que deveria levar à uma ação criminal contra o responsável policial que deu ordem para assim se atuar e, provavelmente, à demissão do ministro da Administração Interna; e do pouco destaque que este caso mereceu na comunicação social, só posso concluir uma coisa: quem viveu quase meio século em ditadura habitua-se rapidamente a qualquer sevícia, desde que esta venha do Estado. E já nem os seus próprios filhos sabe proteger. Esta foi, lamentavelmente para a geração em que ainda podemos ter alguma esperança, a Pátria que os pariu.


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Quarta-feira, 31.10.12

          Ensino  privado:   nem  melhor,   nem  mais  barato  (I)

Este ano, a informação dos resultados dos exames do ensino básico e secundário - que permitem estabelecer os famosos «rankings de escolas» - trouxe uma novidade digna de registo: pela primeira vez, para além das classificações médias obtidas pelos alunos, o Ministério da Educação disponibilizou informação relativa ao contexto sócio-económico (nomeadamente as habilitações e profissões dos pais e a percentagem de alunos, por estabelecimento de ensino, que recorrem a apoios da Acção Social escolar).
        Estes elementos são indispensáveis para analisar, com um mínimo de seriedade, os resultados obtidos pelas escolas, obrigando a situá-las (e a interpretar o seu desempenho) no contexto em que se inserem. Isto é, trata-se de informação que permite concluir que há escolas cuja posição favorável que ocupam nos «rankings» resulta, apenas, do facto de serem dominantemente frequentadas por alunos com um estatuto sócio-económico acima da média. Ou concluir que há escolas que, apesar da sua baixa classificação, desenvolvem um trabalho notável em meios sócio-económicos menos favorecidos. Os indicadores de contexto familiar dos alunos (entre outros que seria igualmente desejável apurar) são, de facto, cruciais para poder avaliar - de forma credível - o desempenho dos diferentes estabelecimentos de ensino.
      Mas, pasme-se, apenas as escolas do ensino público forneceram estes dados, relativos às habilitações e profissões dos pais ou, indirectamente, à sua situação económica (através da existência, ou não, de apoios da Acção Social escolar). Os estabelecimentos de ensino privado limitaram-se, portanto, a enviar para o Ministério as classificações médias obtidas em exame, o que impede qualquer exercício de ponderação com os indicadores de contexto.
      Sabendo, como sabemos, que as escolas privadas são - na larga maioria dos casos - frequentadas por alunos de elevado estatuto sócio-económico, pode legitimamente pensar-se que estas instituições têm interesse em furtar-se à disponibilização da informação que os estabelecimentos de ensino público facultaram. A sobrevivência do fantasioso «mito da primazia do ensino privado» a isso, naturalmente, obriga.
       NOTA: O gráfico aqui ao lado foi elaborado pelo Público, na sua edição de 13 de Outubro. Corresponde à ordenação decrescente das classificações obtidas pelas escolas de ensino básico, em que a vermelho se encontram as privadas e a laranja as públicas. Não é descabido supor, com grande segurança, que se fosse possível ordenar os resultados anulando as diferenças de contexto entre as escolas aquela mancha ali no topo (que concentra os privados) desapareceria. Por uma questão de rigor e credibilidade, o Ministério da Educação deve pois obrigar-se a assegurar que, no próximo ano, os estabelecimentos de ensino privado fornecem exactamente a mesma informação que é coligida no ensino público. É o mínimo, como bem saberá o ministro Nuno Crato.



Publicado por Xa2 às 18:41 | link do post | comentar | comentários (2)

Sábado, 30.04.11

A coligação negativa - formada pelo PSD, CDS, PCP, BE e Os Verdes -, é a responsável pela estagnação política vivida em Portugal nos dois últimos anos, em que o governo do PS esteve em minoria no parlamento. Num país pequeno e concentrado como Portugal, a estagnação política afecta outros sectores: económico, cultural, civilizacional... É um cancro.

Foi ela que abriu as portas ao FMI. O chumbo do PEC IV foi só a passadeira vermelha. Aliás, imediatamente após o envio do convite aos cobradores sem rosto, este promíscuo concubinato juntou de novo os trapinhos para fazer o frete à Fenprof, aprovando uma lei para suspender a avaliação dos professores.

Recorde-se que esta lei foi discutida e aprovada duma vezada, na generalidade e na especialidade, numa só tarde… Nunca o parlamento teve tanta produtividade!

Para fazer regredir as melhorias introduzidas nos últimos anos no sector da Educação, reconhecidas e valorizadas internacionalmente, aqueles partidos não olharam a meios. Nem sequer repararam na Constituição.

Este atabalhoado processo legislativo ficará para história da Assembleia da Republica como uma das suas mais negras páginas. A decisão do Tribunal Constitucional não deixa margem para dúvidas: “O decreto aprovado pelos partidos da oposição na Assembleia da República violou o “princípio da separação e interdependência dos poderes” e representou uma “invasão nas competências que cabem ao Governo enquanto órgão de soberania”.

Ao contrário de outras vezes, o boicote ao desenvolvimento do país foi mal sucedido, desta vez. Mas os responsáveis continuam por aí, a atirar pedras, na vã tentativa de esconderem os seus telhados de vidro...

É importante para os portugueses, pais e jovens em particular, identificar quem se preocupa com a melhoria das condições do ensino, não os confundindo com os que temem enfrentar as corporações, as quais, no que à educação diz respeito, têm como uma única preocupação que os professores atinjam o topo da carreira o mais depressa possível. Todos!

José Ferreira Marques [A Forma e o Conteúdo]



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Sexta-feira, 09.07.10

O "GADGETISMO"

Por Santana Castilho *

 

Com esta desumana fórmula de gerir escolas, ...

A dúvida assalta-me a cada nova acometida:

a sucessão das etapas desagregadoras da educação nacional foi planeada à distância?

Olho para os protagonistas e logo rejeito.

Mesmo para urdir estrategicamente a maldade mais odiosa é necessária uma inteligência que não possuem. Actuam à bolina e move-os um só desígnio: embaratecer o custo do trabalho honesto de muitos para enriquecer uns tantos, protegidos pela burqa da legalidade podre que corrói o país.

Anima-os uma cultura: o "gadgetismo" bacoco. Suporta-os o sonambulismo cívico da nação.

 

Aos Magalhães, aos quadros interactivos e a toda a corte de gadgets electrónicos, enganosos salvadores da ignorância que floresce, acrescentam-se agora os gadgets pedagógicos e organizacionais do momento:  a learning street e os megagrupamentos de escolas.

 

Sob os auspícios da Parque Oculta, dizem-me que José Trocado executa o comando de José Trocas-Te:  um megagrupamento de escolas por concelho.

Exagero ou não, tanto faz. Facto é que as direcções regionais iniciaram a fusão dos agrupamentos existentes.

Trata-se de arrebanhar crianças de tenra idade, retirá-las do seio familiar contra a vontade dos progenitores e abandoná-las numa comunidade de milhares de alunos com idades que vão até aos 18 anos (apontam os 3000 como limite, mas com a credibilidade que lhe conhecemos, só eles sabem onde a loucura os pode deter).

 

Perfilam-se surreais ligações administrativas e pedagógicas de escolas separadas por dezenas de quilómetros, com projectos educativos tão idênticos como a velocidade e o toucinho.

Adivinham-se os inerentes megagrupamentos de docentes e a megamobilidade dos ditos, com o primeiro tempo da tarde a quilómetros do local onde leccionaram de manhã.

Tudo caucionado pela crise económica, pela grilheta limitativa do calendário das presidenciais e pelo jogo dos pequenos interesses dum bloco central envergonhado.

 

Com esta desumana fórmula de gerir escolas, a decantada qualidade do ensino deteriorar-se-á ainda mais.

Desaparecerá a gestão de proximidade que o acto educativo não pode dispensar. O que restava da pedagogia cederá passo ao centralismo administrativo que, sendo já mau, agora fica gigantescamente deplorável.

O caciquismo vai refinar-se, a burocracia expandir-se e a indisciplina aumentar. Não esperem que se aprenda mais ou que o abandono e o insucesso escolar diminuam.

florescerá a aldrabice das estatísticas e a crista dos galos que permanecerem nos poleiros.

 

Toda a lógica gestionária, entronada há apenas um ano como a (e sublinho o artigo definido) solução, já vai de arrasto, directores às urtigas, órgãos dos agrupamentos às malvas.

Não é exequível qualquer projecto educativo com tais loucos ao leme.

Não são criminosos no sentido penal do termo. Mas são hediondos criminosos pedagógicos.

 

Não só escaqueiraram o que encontraram, como deixam armadilhado o caminho dos que se seguirem, que outra alternativa não terão senão voltar a virar tudo do avesso, salvo se forem tão insanos como eles.

O sistema educativo não aguenta tamanha instabilidade. Tudo o que possa ser sério e válido é visceralmente incompatível com este tumulto.

Para fazer o que a nação reclama que seja feito, quem se seguir tem que se alicerçar num diálogo social e num pacto político que gere estabilidade à volta do que é estruturante. Doutra forma o sistema soçobra.

Percebo bem que os portugueses se preocupem com a bancarrota. Não entendo que não reajam à "educaçãorrota". Depois de lhes sacrificarem os filhos, ainda não se dispõem a defender os netos?

 O ano lectivo vai terminar de forma grotesca.

 

De fanfarronada em fanfarronada, os sindicatos foram ao tapete:

cederam na aberração da avaliação do desempenho; aguardam com a paciência dos desistentes um estatuto de carreira por promulgar que, em boa verdade, só muda as moscas; assistiram ao sacrifício dos contratados e ao adiamento de tudo o que libertasse os professores da escravidão em que caíram.

Pactuaram quando tinham que ser firmes. Persistiram no erro quando puderam reconhecê-lo.

E, não contentes, espadeiraram contra os que estavam do seu lado, cegos pela ganância de não partilharem o protagonismo das negociações eternas.

 

Cabe aos professores rejeitarem vigorosamente o papel de simples sujeitos-mercadoria que o "gadgetismo" irresponsável lhes reserva, impondo-lhes, como se desejo seu fosse, toda a sorte de porcaria perniciosa.

Mas não cabe só aos professores.

É tempo do novo responsável do PSD dizer ao que vem.

Dizer claramente se sustenta a dissimulada mas escandalosa privatização do Ministério da Educação, que o polvo da Parque Escolar vai sorvendo;

dizer, com urgência, se acompanha ou não a subalternização da sala de aula e a substituição do ensino pelo entretenimento atrevido e ignorante do "eduquês" pós-moderno de Teresa Heitor;

dizer, sem dar espaço às habituais tergiversações do PSD, se, uma vez no Governo, porá fim à terraplanagem selvagem da identidade e da cultura das escolas portuguesas;

mais que dizer, mostrar, numa palavra, ele que tanto se detém nos labirintos da economia e da globalização, que interiorizou as razões pelas quais as multinacionais do Ocidente procuram os alunos da China, da Coreia do Sul e da Índia.

 

*Professor do ensino superior. s.castilho@netcabo.pt   (via comentário no post «Ignóbil reduto da iliteracia diplomada»)



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Sexta-feira, 27.11.09

Não se conhecem razões objectivas, em nenhuma carreira profissional, para que aqueles que a percorrem tenham necessariamente de a terminar no seu escalão mais elevado, graças à mera passagem do tempo. Os lugares de topo são, por definição, escassos e investidos de especiais responsabilidades. É justamente por isso que uma avaliação de desempenho eficiente, simples e rigorosa, equilibrada e discriminadora - capaz de separar os medíocres da grande mediania e esta das actuações excepcionais - é uma ferramenta imprescindível para promover a subida de nível dos resultados em qualquer profissão.

Por maioria de razão, na dificílima tarefa que está cometida aos professores, cujos resultados não se medem em quantidades físicas nem em produtividades facilmente mensuráveis. A nova ministra da Educação avançou já com o gesto carregado de valor simbólico de abolir as duas categorias diferenciadas na carreira dos docentes não universitários, substituindo-o pela promoção sujeita a vagas. O problema da criação de um sistema de avaliação credível e separador do trigo e do joio, esse, mantém-se (ainda) em aberto.

Do passado, há um eco perturbador por parte da actuação dos professores: raríssimas foram as vozes entre eles que tiveram a inteireza de denunciar em público a farsa na qual se transformara a pretensa avaliação em vigor. Dava então muito jeito ir na onda (essa, sim, vergonhosamente facilitista!) de créditos amealhados tantas vezes sem critério ou de relatórios em copy-paste. A questão do momento é, assim, inquietante: poderá esta classe profissional renascer do seu laxismo moral do passado, pugnando hoje pela avaliação rigorosa e exigente que o futuro reclama? [Diário de Notícias]



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Quarta-feira, 25.11.09

Cinco anos passados, muita contestação depois e muito desgaste para as várias partes, os indícios de que a avaliação de professores regressará ao ponto onde se encontrava em 2005 são manifestos.

Se assim for, a conclusão só pode ser uma: muito barulho para nada.

Convém recordar algumas coisas. Em primeiro lugar, os professores estiveram em guerra por causa da avaliação, mas, muito provavelmente, esta foi um pretexto para mitigar a verdadeira causa da luta: a divisão da carreira docente, com a criação do "professor titular" (o que colocava fim às progressões automáticas, limitando o acesso aos níveis salariais mais elevados, e confrontava a natureza horizontal da carreira). Depois, os professores são a maior classe profissional da administração pública e mais de metade dos cerca de 140 mil está nos escalões mais bem remunerados - a massa salarial consome 80% do orçamento, correspondendo a 3% do PIB; ao que acresce que, se nada for feito, o ritmo de crescimento da despesa com salários consumirá todos os recursos disponíveis para a política educativa.

Neste contexto, o governo tem pouca margem de manobra negocial, por força dos sucessivos recuos (com a assinatura do memorando de entendimento e com as alterações mais recentes no estatuto da carreira docente), e essencialmente porque é minoritário.

Há hoje basicamente três cenários. Um optimista, que assenta no pressuposto que os professores já perceberam que a avaliação é um adquirido, com uma categoria na carreira onde não chegam todos e estão empenhados em tornar exequível o modelo de avaliação já em prática. Um segundo em que é criada a ilusão de que tudo irá mudar, ou seja, são criadas expectativas nas escolas, que depois, caso sejam defraudadas, farão regressar a contestação, mas de modo ainda mais intenso. Finalmente, o cenário que parece em vias de se concretizar: o governo precisa tanto de um acordo que vai ceder em questões inegociáveis.

A questão será, por isso, saber até onde é que vai o recuo. Todos os partidos defendem o acesso ao topo da carreira sem restrições. Resta saber se as negociações em curso acabarão apenas com o nome "professor titular" ou se, mudando o nome, se mantém o acesso limitado ao último escalão da carreira. Esta é a primeira linha de fronteira, mas há outras: o prolongamento dos horários e as aulas de substituição.

No fim, fica uma certeza. Cinco anos passados, muitos erros na gestão política e na aplicação do modelo de avaliação depois, preparamo-nos para voltar ao lugar em que nos encontrávamos em 2005, mas em piores condições. Ou seja, a carreira de professor continuará a beneficiar de um estatuto excepcional, o que limita os recursos financeiros para o investimento na escola pública. A inabilidade do anterior governo é, em parte, causa desta situação. Agora, como se não bastasse, todos os partidos preparam-se para assumir a sua quota parte de responsabilidade.

[Arquivo, Pedro Adão e Silva]



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Segunda-feira, 23.11.09

A ex-Ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues tomou um conjunto muito vasto de medidas de que resultou uma qualificação muito significativa do nosso sistema educativo.

Por exemplo, o serviço público de educação foi substancialmente aumentado e melhorado, nomeadamente:

·         A colocação de docentes passou a ser plurianual, favorecendo a estabilidade do corpo docente e a qualidade do ensino;

·         Em todo o ensino básico e secundário, foram garantidas aulas de substituição;

·         Foi lançado o programa de modernização do parque escolar;

·         Foi aumentada a rede de educação pré-escolar;

·         Foi lançado o Plano Nacional de Leitura e o Plano de Acção para a Matemática;

·         Foi reforçado o ensino artístico;

·         Foi criado o Programa Novas Oportunidades, promovendo o regresso à escola dos que dela se haviam afastado pelas mais variadas razões;

·         Foi dado um grande impulso ao ensino secundário profissional (91 mil alunos, triplicando o valor de 2005;

·         Foi combatido o insucesso e o abandono escolar: baixou a taxa de insucesso (em 2007/2008, atingiram-se os valores mais baixos da última década); entre 2005 e 2008, a taxa de abandono precoce desceu de 39% para 36%;

·         Foi promovida a generalização do uso das novas tecnologias: entrega de mais de 1 milhão de computadores com possibilidade de acesso à internet em banda larga a preços muito reduzidos, em muitos casos quase gratuitos, através do Programa e-escola, beneficiando professores, alunos e formandos do Programa Novas Oportunidades;

·         Foi lançado o Plano Tecnológico da Educação nas escolas: redes intranet; computadores (310 mil); videoprojectores (25 mil); quadros interactivos (9 mil); cartões electrónicos; sistemas de videovigilância;

·         Foi alargado e simplificado o acesso à acção social escolar (o número de beneficiários cresceu de 240 mil para mais de 700 mil);

·         Foram garantidas, às famílias com menores rendimentos, refeições gratuitas para os seus filhos e o pagamento integral dos manuais escolares de aquisição obrigatória.

O 1º ciclo do ensino básico teve uma atenção particular:

·         Foi concretizado o princípio da escola a tempo inteiro (até às 17h30m), com oferta de actividades de enriquecimento escolar;

·         Foi generalizado o ensino do inglês, o estudo acompanhado, a música e a actividade desportiva;

·         Foram encerradas 2200 escolas com poucos alunos e más condições que condenavam as crianças ao insucesso e foram lançados, em alternativa, novos centros escolares com bibliotecas, refeitórios e instalações desportivas;

·         Foi generalizado o fornecimento de refeições escolares (passando de 30% para 94% das escolas).

E podem crer que estou longe de ser exaustivo.

Mas é também de realçar a contribuição dada para a introdução da avaliação do mérito dos professores, com consequências para a evolução na sua carreira, como sucede na generalidade das actividades profissionais, públicas e privadas. E como sucede com os alunos. Esta foi uma batalha muito difícil, mas hoje, poucos terão o descaramento de se opor a que tal avaliação se faça.

Hoje estamos um passo bem á frente do que estávamos no passado. Podemos discutir o modelo de avaliação. Podemos dissertar sobre a forma como o processo foi conduzido, e sobre isto haverá também muito a dizer. Mas espero que tenha acabado a progressão na carreira por mera antiguidade, sem considerar a avaliação de mérito. Para bem da escola pública, dos nossos filhos e do País.

[Puxa Palavra, Mário Lino]



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Domingo, 15.11.09

Oxalá Isabel Alçada consiga esse milagre, sem deitar para a valeta o esforço de milhares de professores.

Há quatro anos, quem ousasse falar numa reforma do ensino em Portugal era considerado "persona non grata" pela corporação, que estava "gorda e anafada" gozando os seus privilégios, sem nexo. Os relatórios das instituições internacionais especializadas davam conta da existência de um sistema de ensino anacrónico, um dos mais atrasados da Europa, com índices de aproveitamento escolar de bradar aos céus, com faltas de assiduidade dos professores em percentagens elevadas. O ensino profissionalizante tinha sido condenado à insuficiência, o parque escolar mantinha-se degradado, o começo dos anos lectivos nunca se verificava a tempo e horas.

Sócrates tomou posse como primeiro-ministro de um Governo de maioria absoluta e anunciou ao País que a modernização do ensino era uma prioridade do Governo.

Maria de Lurdes Rodrigues assumiu a pasta da Educação e começou então uma longa e difícil batalha para mudar aquilo que era uma evidência. Passados quatro anos não se pode sequer comparar a situação que este Governo herda com aquilo que Maria de Lurdes Rodrigues recebeu. As mudanças foram em todas as áreas. Nenhuma foi fácil. Todas encontraram resistências tremendas. No entanto, como a determinação era grande, as alterações foram-se sucedendo.

Obviamente que nada disto poderia ir por diante sem a criação de uma carreira docente e de um sistema de avaliação consequente. Tocou-se nos privilégios, e aí foi o ‘inferno’.

Os sindicatos, que são puras correias de transmissão dos partidos, envenenaram todo o ambiente e desencadearam uma guerra ao Governo e ao ministério, a propósito, sobretudo, do sistema de avaliação. Não aceitavam que fosse adoptada uma solução séria que premiasse os bons e punisse os maus. Maria de Lurdes Rodrigues foi embora, e eu, que não a conheço de lado nenhum, só posso, como cidadão, agradecer-lhe o que fez pela modernização do ensino em Portugal.

Temos agora uma nova ministra neste Governo de maioria simples de Sócrates. Isabel Alçada já distribui muitos sorrisos e garante que numa semana se põe de acordo com as 14 organizações sindicais a propósito da carreira profissional e de um sistema de avaliação que sirva mesmo para avaliar. Oxalá Isabel Alçada consiga esse milagre, sem deitar para a valeta o esforço de milhares de professores que cumpriram a lei.

[Correio da Manhã, Emídio Rangel]



Publicado por JL às 00:03 | link do post | comentar | comentários (1)

Quinta-feira, 12.11.09

Se Isabel Alçada estava convencida de que ontem era o seu primeiro dia de "uma aventura com os professores" estava equivocada. Ao que ela deu início foi a "uma aventura com os sindicatos", coisa bem diferente. Acresce que esta nova etapa de "uma aventura" é desconhecida para Isabel Alçada e é um terreno mais ou menos minado, um teste muito duro para uma nova ministra.

Não sendo uma política, a ministra deve estar convenientemente "briefada" para estes embates e deve ter uma retaguarda de apoio a funcionar em regime de S.O.S. permanente. Mas nem assim será fácil. O conflito do anterior Governo com os professores chegou onde chegou e foi o principal tónico dos partidos da Oposição, pelo que a ministra, não podendo contar com facilidades dos negociadores sindicais, vai ter ainda de suportar o peso político dos partidos parlamentares, totalmente indisponíveis para cederem num terreno em que conhecem as enormes fragilidades que, nesta matéria, o Governo traz da anterior legislatura.

É evidente que a ministra pode sentar-se diante dos sindicatos e dar conta da disponibilidade para ceder dentro de determinados parâmetros. A boa vontade e o espírito de abertura chegariam se o Governo pudesse contar com a compreensão popular. Mas o Governo também perdeu essa batalha e sabe-se hoje que a opinião pública não apoiará finca-pés do Governo ou recuos mais ou menos simulados. Pelo que, das duas, uma: ou Isabel Alçada tem em mãos uma solução milagrosa que surpreenda os sindicatos e não deixe o Governo malvisto em relação ao passado recente; ou então, a par da manutenção das negociações em bom clima - é essencial que estes primeiros encontros recoloquem a confiança entre as partes -, Isabel Alçada terá de jogar em dois tabuleiros, porque não poderá descurar uma conveniente informação para o público em geral deixando claramente definidas as fronteiras em que se move e a razão de ser de tais limites.

O que tudo isto quer dizer é que ao seu peso específico, os sindicatos dos professores juntam hoje o apoio - quase incondicional - dos partidos da Oposição, bem como a simpatia de uma fatia significativa da opinião pública. Isabel Alçada tem a seu favor o facto de ser nova na tarefa, o ter sido professora e, por sinal, delegada sindical e, finalmente, o facto de pertencer a um partido que ganhou as eleições. Aos sindicatos, e até a certa Oposição, pouco interessará quem ganhou as eleições, porque vêem o problema pelo lado da perda da maioria absoluta. A verdade é que é tudo isto o que está nos pratos da balança. E se ela pender para um dos lados, seja por acção sindical, da Oposição ou do Governo, ai de quem provocar o desequilíbrio e prefira o confronto a uma solução. Os deslizes pagam-se caro.

[Jornal de Notícias, José Leite Pereira]



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