Defender a privacidade e cidadania contra «1984», «a quinta» e «big brother»

    Nem de propósito  (-por jonasnuts, em 08.06.14)
 Faz hoje 65 anos que foi publicado o 1984, do George Orwell. O homem era um visionário. Só pecou por omissão. 

 (sim, porque agora, para além de agências/ serviços secretos e piratas/hackers, também empresas privadas recolhem, tratam, usam e vendem informação pessoal. Por exemplo, a Vodafone declarou esta semana que dos 27 países onde opera, em 6 os governos e seus agentes têm acesso legal e/ou de facto a escutas e gravações de voz, mensagens, e-mails, ... e dados pessoais dos seus utilizadores...).

        A  falácia  do  « Quem não deve, não teme  »    (-por jonasnuts)

    Este vai ser um post longo, e vai ser sobre privacidade, e porque é que eu sou tão assanhadamente defensora da minha (e da dos outros, já agora). E vai contar uma história, real, e assustadora.

     Quando rebentou o escândalo sobre a vergonhosa recolha que a NSA faz de dados de todos (americanos e não americanos), e do polvo que montou para aceder, sem quaisquer restrições, aos dados de qualquer pessoa, sem ter de pedir autorização a um tribunal, muitos foram os que vieram (e continuam a vir) com o argumento do "quem não deve, não teme". Isto é algo com que me tenho deparado muito, ultimamente. As pessoas não se importam que lhes chafurdem os dados pessoais, os mails, os documentos que têm alojados em servidores, as chamadas telefónicas, tudo, que lhes esmiúcem a vida porque, lá está, quem não deve não teme.

     Este argumento é perigoso. Por vários motivos. O primeiro dos quais tem a ver com a incorrecção da coisa. Quem não deve. Todos devemos. À luz da mente retorcida de alguns terceiros, todos nós, em algum momento da vida fizemos (ou havemos de fazer), coisas que não devemos. Portanto, todos temos de temer.  (e todos devemos COMBATER )

     E é aqui que começo a contar a tal história que prometi ao princípio.

    Sabem qual foi o país ocidental onde mais judeus foram mortos, durante a 2ª guerra mundial? Proporcionalmente falando (número total da população, versus número de judeus que faziam parte dessa população). Foi a Holanda. Quem diria, a Holanda, um país conhecido há muito pela sua abertura e tolerância.

     Agora vamos aos porquês. Os holandeses são, e sempre foram, um povinho muito organizado. Gostam de ter tudo no sítio. Tinham uma base de dados extensa e muito completa, por via dos censos regulares, dos hábitos do seu povo. Religião incluída. Quando os nazis ocuparam aquela merda, e os reis zarparam para Inglaterra, a única coisa que foi preciso, foi ir ao arquivo do instituto nacional de estatística lá do sítio, pegar no último censos, e ir à cata dos judeus, cuja religião estava bem assinalada nos formulários.

      Resultado?     90% (e é uma estimativa conservadora) da população de judeus foi dizimada. Repito, é a maior taxa de morte de população de judeus durante a 2ª guerra mundial, por país.

     Porquê? Porque a informação estava lá. Fácil de encontrar e de recolher.

     Teriam os judeus razões para temer? Não, mas deviam, aparentemente.

     Se calhar estas pessoas também achavam que, quem não deve, não teme. E por isso não tiveram problemas em prestar informação acerca de tudo e um par de botas. E depois lixaram-se, Com f de cama.

     Na era em que vivemos a recolha e concentração de informação é cada vez mais fácil. Há apps para isso. Disponibilizamos informação às vezes sem nos apercebermos disso, e fomos ensinados a desvalorizar. Mais, disponibilizar informação pessoal, é até um hobby. Pior, a fronteira entre o que é pessoal e o que não é pessoal deixou de ser clara.

     As gerações mais novas já integraram a palavra "partilhar" no seu ADN. E não deviam.

     A recolha de informação pessoal, mesmo que seja pelos motivos mais límpidos do mundo, deve ser SEMPRE recusada e combatida. Porque, por mais puros que sejam os motivos dessa recolha, a informação fica lá, disponível, para que pessoas, organizações, movimentos, empresas, instituições, governos, eminências pardas e outros que tal possam aceder-lhe, e dar-lhes o uso que muito bem entendam.

     Para finalizar. Informação pessoal não são apenas os nossos dados bancários, ou o nosso historial clínico. Informação pessoal são os nossos gostos (os likes no facebook são um bom exemplo da facilidade com que disponibilizamos informação pessoal), onde estamos (georreferenciação), por onde andamos, as nossas fotos, os nossos vídeos, as nossas posses, os nossos medos.

     Brevemente, outro post sobre o tema, desta vez para desmontar o argumento "sou tão insignificante que ninguém se interessa pelas minhas coisas, portanto, ninguém vai espreitar".

                 Acordem,  porra.

O  Estado  enquanto  criminoso     (-por R.Alves, Esquerda Republicana)
   O Diário de Notícias da passada quarta-feira (4/6/2014) anunciou tranquilamente que o SIS e o SIED (departamentos do Estado, recorde-se) têm um «Manual de Procedimentos» que recomenda que se recolham informações, sem mandado judicial, junto das Finanças, de bancos, de seguradoras e de empresas de telecomunicações. Portanto: há serviços de Estado que têm um manual que recomenda como praticar crimes.
   O «Manual...» não tem nada de teórico, como já foi demonstrado pelo «caso Silva Carvalho», em que houve acesso ilegal a dados de operações de telecomunicações, acesso que aguarda sanção em julgamento.
   O DN acrescenta que o actual director do SIRP (Júlio Pereira), e os dois anteriores directores do SIS (Margarida Blasco e Antero Luís), não negam que existe um manual de incitamento ao crime nesses serviços do Estado que dirigiram. Terão mesmo parte ou totalidade do manual dos criminosos estatais.
   Estranho em tudo isto é que a Procuradoria Geral da República nada tenha feito, já dois dias passados. É que quando não há justiça nos tribunais, a revolta pode exprimir-se de forma mais primária. Por exemplo, pendurando os novos pides nos candeeiros das avenidas.
        O  princípio  do  totalitarismo  (-por J.Simões, DerTerrorist)
The-Wall.jpg


Publicado por Xa2 às 07:48 de 09.06.14 | link do post | comentar | ver comentários (7) |

Segredo d'estado, leis pró-ditadura, polícias e mídia contra Liberdade e Justiça

Estado manda funcionária de empresa cometer crime, empresa é punida  (-por R.Alves, 21/2/2014, EsquerdaRepublicana)

  O pide João Luís ordenou ao seu subordinado Nuno Lopes Dias que pedisse à funcionária da Optimus Gisela Teixeira a disponibilização dos registos telefónicos do jornalista Nuno Simas.  Alguém tem dúvidas de que isto é ilegal ?
    «Olhe, senhora da operadora telefónica, diga-me aí com quem anda a falar ao telefone esse senhor jornalista, a que horas e durante quanto tempo, está bem?»   Há algum país em que valha a pena viver em que este género de ordem seja legal? Eu acho que não.
   O Ministério Público, pelo contrário, acha bem. Mais: diz que «não tinham consciência» de estar a cometer um crime. Temos portanto espiões que desconhecem a lei (ignorantes), ou então que fazem de conta que não a conhecem, quando são apanhados (fazem-se de parvos). A escolha da alternativa correcta fica para o leitor.
    Entretanto, a Optimus é condenada a uma multa de 4,5 milhões de euros pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (uma instituição que, ao contrário do Ministério Público, protege a nossa liberdade e a nossa privacidade, e portanto a nossa segurança). (A empresa telefónica) Defende-se dizendo que «ajudou a descobrir o prevaricador». Tem alguma razão, mas esta empresa (e as outras) têm que aprender a não contratar criminosos (perdão, pessoas que não têm consciência de serem criminosos). Chocante, finalmente, que no meio disto tudo não haja demissões de pides, aposentações compulsivas, idealmente um ou dois deles darem com os ossos nas grades, ou então, vá lá, a condenação do SIED a uma multa, no mínimo, de igual valor. As escutas telefónicas são crime para quem executa a ordem mas não para quem a dá?

---xx--- (-já postado em 22/11/2013):

Governo de direita e extrema direita reforça poder da polícia política  (-por R.Alves, Esq.Republicana, 21/11/2013)

   Num país europeu, um governo de direita e extrema direita decidiu reforçar os poderes e privilégios da polícia política.
1- A divulgação dos «segredos do Estado» passa a ser punida com entre três e dez anos de prisão, incluindo especificamente quando a divulgação é feita «com recurso a meios de comunicação social ou a plataformas de índole digital» (i.e. jornais, revistas, e-mail, blog, site, facebook, ...).

2- O âmbito dos «segredos do Estado» amplia-se, e vai de coisas tão precisas como a identidade dos funcionários do Estado que são espiões, até coisas tão vagas como «a preservação do ambiente, a preservação e segurança dos recursos energéticos fundamentais, a preservação do potencial científico e dos recursos económicos e a defesa do património cultural» (nisto vale tudo !! é a discricionariedade e arbitrariedade total !! nas mãos da polícia e/ou dos governantes !!).

3- A classificação do que constitui «segredos do Estado» constitui privilégio do Primeiro Ministro (não do Presidente da República, note-se) e do chefe da polícia política.

4- A capacidade do poder judicial de investigar matéria em «segredo de Estado» fica limitado.

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Maioria parlamentar apresenta projectos de lei sobre regime do segredo de Estado que explicita as matérias abrangidas e agrava as penas para a sua violação

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    À polícia, tudo é permitido .    Há duas semanas, polícias manifestaram-se nas galerias do Parlamento. Ao contrário do que é costume, quem dirigia os trabalhos (presid. da A.R.) não deu ordem para evacuar as galerias. Caso único.

    Hoje, uma manifestação de polícias derrubou a barreira policial frente à Assembleia da República e invadiu as escadarias (mas não tentou entrar no edifício). Ao contrário do que é costume, não apenas a ocupação foi tolerada como não houve violência da parte da polícia de choque (especialmente reforçada).
    O precedente fica aberto. Se aos civis não for permitido o mesmo...

   (e, no meio dos milhares de agentes das várias polícias, guardas, seguranças,...) um cartaz onde se lê:

 "Em 74 foram os militares, agora somos nós".

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Cúmplice de Pedro Passos Coelho vangloria-se das campanhas sujas, do condicionamento de opinião, das mentiras espalhadas pelos media e pelas redes sociais, levadas a cabo por uma “task force” para o efeito criada e que assim, primeiro, ludibriando os militantes do PSD ajudou Coelho a derrotar Paulo Rangel e Aguiar Branco na corrida à presidência do partido e depois,  manipulando os eleitores com os mesmos métodos, ajudou Passos Coelho a derrotar Sócrates.   A história («Ascensão e queda de Passos, v.2.0») desta atividade abjeta que ajudou a fabricar (ou a destruir) um presidente do PSD e um 1ºM de Portugal vem descrita, com orgulho, pelo consultor de comunicação Fernando Moreira de Sám. - artigo na Visão.

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         Estado  capturado (e não democrático) :

... leis feitas por encomenda a gabinetes/sociedades de advogados e com a colaboração de 'peritos/especialistas' que são parte interessada (tal como grande parte dos deputados, até pela sua "não-incompatibilidade" e promiscuidade com o poder económico) ou a soldo de grandes empresas e lóbis (de cartéis e oligarcas super-privilegiados, rentistas e sugadores de dinheiros e bens públicos), ...

... manipulação de cidadãos e (tele)espectadores, de 'fóruns' das rádio, TVs e internet, condicionamento de debates, aumento da influência e poder de agências-gabinetes, consultores de comunicação e 'spin-doctors', compra de publicidade e artigos, 'fugas de informação', campanhas de desinformação e propaganda, 'tachos' e 'boys paraquedistas', nepotismo, ...

... 'pressões'/ameaças, controlo de jornalistas (cada vez mais precários, tb) e empresas de mídia, ...

...  condicionamentos e pressões (até públicas e internacionais!) sobre magistrados, tribunais, investigação policial,  ...enviesamento/manipulação de estudos, inquéritos, estatísticas, indicadores, gráficos e análises, ...

...  agitadores e infiltradores (policiais ou...) nas manifestações pacíficas, video-vigilância por todo o lado, escutas e bases de dados pessoais ilegítimas, abuso de poder e prisão para distribuidores de panfletos ou pintores de murais e grafitis, ... 

- será isto um Estado de direito Democrático, com Justiça, Liberdade, transparência e cidadania participativa ??!!  (e um mínimo de soberania autonomia ?!!).



Publicado por Xa2 às 07:50 de 28.02.14 | link do post | comentar | ver comentários (12) |

O gato da Alice

 

Cavaco promove assessor das escutas a assessor da Casa Civil.

Envolvido no caso das escutas a Belém, como a suposta fonte que terá feito chegar a notícia à Comunicação Social, o assessor da Presidência da República (PR), Fernando Lima, foi promovido por Cavaco Silva, passando a assessorar o chefe da Casa Civil do Presidente.

Este Sr. Silva só me faz lembrar o gato da Alice no País das Maravilhas, que, quando queria, ficava invisível. Tanto aparece como desaparece e quando aparece mais valia nunca mais aparecesse. [wehavekaosinthegarden]



Publicado por JL às 00:01 de 28.11.09 | link do post | comentar |

Criminosos na prisão não são escutados

Um dos criminosos assassino do caso “Noite Branca” do Porto, ordenou por telemóvel, a partir da prisão em que estava, o sequestro e espancamento do comerciante de automóveis que é uma das principais testemunhas do processo em causa. Os criminosos associados ao caso da “Noite Branca” deixaram o comerciante abandonado quase despido numa estrada. Se tivesse havido escuta, o crime podia ter sido impedido, a vítima avisada previamente e até protegida pelas autoridades. Mas, como não se trata de um caso político, não interessou às autoridades judiciais proteger a vida seja de quem for e cumprir as suas obrigações legais.

Aparentemente, juízes e procuradores não ordenam escutas aos criminosos que ilegalmente detêm telemóveis na prisão.

Mas, escutam o Primeiro-Ministro e pretendem, ilegalmente, tirar conclusões da sua espionagem política que transmitiram algo do seu conteúdo ilegalmente para o exterior.


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Publicado por DD às 00:00 de 27.11.09 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Credibilidade informativa

Gostaria de saber qual vai ser a leitura que os directores dos jornais que veicularam informações falsas, como a existência de escutas em que Armando Vara pedia 10.000€ para traficar influências, ou a recusa do Juiz de Aveiro em acatar as ordens do Procurador-Geral da República, por exemplo, vão fazer da sua credibilidade informativa, do serviço que prestam aos cidadãos, e quais as consequências destes factos. Ou será que apenas os políticos devem assumir as responsabilidades dos seus erros?

[Defender o Quadrado, Sofia Loureiro dos Santos]



Publicado por JL às 00:02 de 26.11.09 | link do post | comentar |

O destino das escutas

O Conselho Superior de Magistratura informou que o juiz de instrução criminal de Aveiro António Costa Gomes comunicou que é falsa a notícia veiculada pela Comunicação Social no passado fim-de-semana, segundo a qual aquele juiz se teria recusado a cumprir a decisão do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) no âmbito do chamado processo "Face Oculta".

Quer isto dizer que, neste momento, as escutas que o presidente do Supremo mandou destruir podem já estar destruídas. E quer isto dizer também que o leitor deve esquecer tudo quanto leu e ouviu desde o fim-de-semana sobre as consequências de o juiz de Aveiro se ter recusado a destruir as escutas. E subindo um degrau mais, quer isto ainda dizer que muitos agentes da Justiça que comentaram tal recusa perderam boa oportunidade de ficar calados, ainda que possam agora dizer que se pronunciaram em tese. Pois.

Acima de tudo, há em tudo isto, muitas coisas a lamentar. A primeira delas é que possa ter passado pela cabeça de alguém, seja ele quem for, colher frutos promovendo fugas de informação para os jornais. Não é novo, mas é sempre preocupante. A segunda lamentação a fazer tem a ver com a Justiça: o procurador deveria, a partir das primeiras fugas, ter chamado a si algumas explicações sobre o processo. Essas explicações não travariam, certamente, as fugas de informação, mas esclareceriam a opinião pública. Claro que seria preciso que o procurador tivesse a seu lado alguém capaz de se exprimir em português corrente, pois a linguagem que o procurador usou nos seus dois comunicados é inacessível mesmo a alguns conhecedores do Direito e gera ela própria alguns equívocos.

Num momento em que a única certeza sobre a "Face Oculta" reside em saber-se que o que foi escutado a Sócrates não é relevante nem para o procurador nem para o presidente do Supremo, não faltam vozes, algumas bem insuspeitas, a incentivar os jornalistas à publicação dessas escutas, se as obtiverem. Pois bem: se formos adeptos da justiça popular e não acreditarmos no Estado de Direito e nas suas hierarquias, o que se deve fazer é publicar as escutas em que Sócrates foi acidentalmente apanhado - não é ele o arguido - e que já foram consideradas pelo procurador e pelo presidente do Supremo como nulas. Publicá-las é dizer ao povo que seja o juiz. Onde está o superior interesse público de uma coisas dessas? O conteúdo das escutas, se alguém as obtiver, só pode ser relevante se por elas se aferir que quer o procurador quer o presidente do Supremo protegeram Sócrates da prática de um crime e aí, além de um criminoso, passaríamos a ter três. Alguém acredita? Sejamos claros: a publicação das escutas só interessa a quem interessar a politização das escutas, a quem quiser que se conheçam os pormenores picantes de uma conversa privada para desacreditar politicamente os intervenientes. Que alguns políticos caiam nessa tentação é triste. Que agentes da Justiça o sugiram é mesmo muito preocupante.

[Jornal de Notícias, José Leite Pereira]



Publicado por JL às 00:01 de 26.11.09 | link do post | comentar |

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