Violação da privacidade (vídeo, telefone, net, cartões, ...), dados e direitos das pessoas

Os  invisíveis   (jornalistas precários, freelancers, estagiários e desempregados)

(PS. Luz, Aventar, 3/7/2015)
FullSizeRender (1)  Somos tantos, senhores. Tantos que não contam para as estatísticas, porque não há estatísticas. Na onda deste retrocesso civilizacional que nos apanhou nos últimos anos, há milhares de jornalistas que vivem e trabalham fora de uma Redacção, em regime freelancer, que tantas vezes se mistura com a precariedade. Em casa, na sua esmagadora maioria.

    Uma grande parte chegou a esta condição pela via do desemprego, nos últimos anos, depois de levar aquele “coice de mula” de que falava Óscar Mascarenhas. É a geração dos ’40 que predomina, mas o fenómeno está a ganhar dimensões gigantescas: a maioria dos jovens que agora chega à profissão nunca vai conhecer qualquer vínculo laboral, depois do estágio

   Na quarta-feira, quando este Julho começou, a sede do Sindicato dos Jornalistas encheu-se. Integro há seis meses a nova direcção do SJ. E nunca tinha visto aquela sala assim, com tanta gente, depois da tomada de posse, quando a curiosidade levou tantos ao velho edifício. Gente que não existe, aos olhos da lei laboral. Gente que escreve e fotografa tão bem, tantas vezes melhor do que qualquer um dos que ainda vivem nas Redacções. Gente que se tornou “cara” – como o nosso João Mesquita, até nisto à frente do seu tempo – e por isso dispensável. Ou como David Clifford, que morreu há dias, sozinho, ao lado da máquina fotográfica.

     (Sobre)vivem agora da boa-vontade dos editores, lidam todos os dias com o estigma que os enfraquece aos olhos da sociedade e (até) dos camaradas, lutam todas as horas pela normalidade da vida. 

    Num inquérito que serviu de ponto de partida para a discussão, o Sindicato encontrou respostas preocupantes: quase metade dos que responderam – que serão apenas uma pequena parte dos que existem – aufere o equivalente a menos que o salário mínimo nacional. Daí há-de pagar segurança social e demais impostos.

     Uma semana antes, na mesma sala, o ministro da tutela tinha dito que os jornalistas são “os editores da democracia”. E que democracia será esta, perante um cenário destes, com um jornalismo sem poder e enfraquecido?  (... comprado e ameaçado)

     Da tarde deste primeiro dia do resto das nossas vidas de Julho, guardo os testemunhos duros que ali ficaram. Guardo as palavras de António Marujo, que é só o nosso melhor especialista em assuntos religiosos, e que o Público dispensou; da Vera Galamba, do Samuel Alemão, do Pratas, do Lorvão, do Steven, do João, do Bruno. E deixo-vos, para reflexão, as da Filipa Mendes, jovem estagiária, ainda na idade dos sonhos – como deveriam estar todos os da sua idade, com direito a um futuro – “não conheço nenhum estagiário que tenha ficado a trabalhar, terminado o estágio financiado pelo IEFP”.

O princípio do  fim  da  privacidade  dos portugueses   (-J.Mendes, Aventar, 2/7/2015)

Privacidade. Quando valores mais altos se levantam, o bloco central diz presente e coloca de lado as suas diferenças de fachada, à semelhança daquilo que aconteceu há uns meses quando se juntaram para tentar controlar o trabalho da comunicação social durante as campanhas eleitorais através de uma espécie de visto prévio estilo lápis azul. (censura prévia).     Como se o “ascendente” que têm sobre a imprensa não fosse já suficiente. (precariedade, ameaça, medo, auto-censura e despedimento).  
      Foi ontem levada ao Parlamento uma proposta da maioria para reforçar o poder das secretas portuguesas cuja aprovação, segundo me foi possível apurar (não encontro informação que me esclareça para além da notícia do Expresso Diário de Terça-feira), terá contado com o apoio do PS.    
      A proposta permitirá, entre outras coisas, que os espiões acedam às listas de chamadas de qualquer cidadão (Jorge Silva Carvalho, antigo chefe do SIED que trabalhou para a Ongoing mas que afirma nunca ter disponibilizado informações à empresa, começará a ser julgado dentro de dois meses por aceder ilegalmente à lista de chamadas do jornalista Nuno Simas), dados de comunicações online, informação bancária e dados fiscais, bastando para isso uma aprovação de uma comissão composta por três magistrados do Supremo Tribunal de Justiça. 
      Contudo, a proposta do bloco central é vaga sobre os critérios subjacentes à tal aprovação, não implicando sequer a existência de indícios fortes do investigado ter cometido qualquer crime
      Sobre o último ponto, a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) emitiu um parecer que critica violentamente a proposta, afirmando que representa “uma agressão grosseira aos direitos à privacidade e à protecção de dados pessoais e, em consequência, ao direito à liberdade“. Um Patriot Act ao virar da esquina.
     Sejam bem-vindos ao princípio do fim da vossa privacidade e Liberdade.
 
A VIGILÂNCIA DE MASSAS A QUE TODOS SOMOS SUJEITOS, MESMO SEM DAR CONSENTIMENTO
 Julian Assange num momento da sua intervenção    O fundador da WikiLeaks considera que a vigilância em massa realizada pelos serviços de informações destroem os direitos individuais e coletivos e prefiguram um "novo totalitarismo".
      Numa intervenção feita num debate realizado no âmbito do Lisbon & Estoril Meo Film Festival, hoje de manhã no Centro de Congressos do Estoril, Julian Assange dirigiu duras críticas à empresa Google, pela sua pretensão de "saber tudo sobre toda a gente", o que a transformou no "maior serviço de informações do mundo", segundo o fundador da WikiLeaks, e disse estar-se perante um "novo totalitarismo", que resulta das ações de vigilância em massa realizadas pelos serviços de informações, em especial os dos Estados Unidos. 

       Falando por videoconferência, a partir da embaixada do Equador em Londres onde se encontra desde junho de 2012, Assange denunciou o facto de, na atualidade, "todas as pessoas" serem vigiadas, reunindo-se sobre elas e "todos aqueles com quem convivem" dados que, mais tarde ou mais cedo, poderão ser usados.  Esta realidade coloca em causa os "direitos individuais e coletivos" nas sociedades contemporâneas e ninguém consegue, em princípio, escapar a ela, designadamente numa época em que, graças à Internet e aos tipos de interação que esta permite, das redes sociais às transações comerciais, "todas as pessoas acabam por estarem ligadas entre si".  

      Como forma de proteção, Assange considera importante a necessidade de se saber proteger as comunicações feitas entre os indivíduos, através de software específico, e de não ceder à tentação do  MEDO, "que paralisa". Notou ainda que os serviços de informações não são formados "por pessoas apaixonadas" pelo seu trabalho, que neles se cometem erros e podem "ser derrotados".  No debate, intitulado "Reagir contra a violência de massas: abrir o espaço à sociedade", participaram Jacob Appelbaum, perito informático que tem trabalhado com Assange e Edward Snowden, e Jérémie Zimmermann, da associação francesa La Quadrature du Net, que defende a liberdade de circulação de informação e conhecimento na Internet, e os respetivos direitos, liberdades e garantias associados à utilização do espaço virtual.

   Julian Assange denuncia "ocupação militar na Internet"    (-por P.Mourato, 9/3/2014, Lusa/DN)

     O fundador do site Wikileaks, Julian Assange, que permanece refugiado na embaixadada do Equador, em Londres, foi um dos convidados do festival norte-americano SXSW, sobre música, cinema e tecnologia, que decorre em Austin, no Texas, tendo feito a conferência por vídeo.
     No encontro, Assange denunciou o que considera ser uma "ocupação militar" na Internet, por conta de agências de espionagem e de informação, citando a Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos.  Para Julian Assange, atualmente vive-se "uma forma de vigilância mais agressiva, nunca antes vista no mundo" e que os jornalistas que escrevem sobre segurança nacional são hoje "um novo tipo de refugiado", obrigados a mudar de país para garantir segurança e alguma liberdade de expressão.   Este ano, no programa debate, além de Julian Assange, são esperadas teleconferências do ex-analista da NSA, Edward Snowden - exilado em Moscovo - e do jornalista norte-americano Glenn Greenwald, atualmente a viver no Brasil, e que publicou as reportagens com informações reveladas por Edward Snownden, sobre a vigilância norte-americana de comunicações de telefone e Internet.


Publicado por Xa2 às 07:34 de 03.07.15 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Indignidade de vassalos e vítimas da prepotência anti-democrática

A  BARRAGEM  A  EVO  MORALES    (-por JM Correia Pinto, politeia)

   A  INDIGNIDADE   DOS   ESTADOS   VASSALOS
     Os portugueses estavam demasiado ocupados com as vicissitudes da política interna e com as manobras políticas do PSD/CDS para, na hora em que os factos estavam acontecendo, se terem dado verdadeiramente conta do que se estava aa passar na Europa dos “direitos humanos e das liberdades” com o avião presidencial da Bolívia que, de Moscovo rumo a La Paz, transportava a bordo o presidente Evo Morales. Ou então já estão tão habituados a ingerências e a vassalagens, de que a presente crise política, os seus desenvolvimentos e a solução encontrada são mais um triste exemplo, que até já perderam a capacidade de se indignar perante a prática de factos que são a mais completa negação de tudo o que os europeus proclamavam defender quando tinham em Moscovo um adversário à altura das suas pretensões imperialistas, ou melhor dizendo, sub-imperialistas.
     Já em post anterior tivemos oportunidade de abordar a obsessão pela segurança nacional e as suas mais que óbvias consequências. O que se passou com o avião de Evo Morales – e o que esteve para se passar com o de Maduro – é a prova de tudo o que então dissemos. Com uma agravante: a defesa da “segurança nacional” no caso de Morales não estava sendo directamente levada a cabo pelo Estado cujos interesses alegadamente tinham sido atingidos, mas por Estados vassalos, eles próprios vítimas da obsessão pela segurança nacional do Estado mandante que não hesita em violar qualquer direito para preservar ou tentar preservar essa segurança.
      O relato que Evo Morales faz hoje em El País merce ser lido e meditado para se perceber até que ponto o governo de um Estado, numa manifestação de pura vassalagem, pode praticar actos de profunda cobardia moral capazes de envergonhar por muitos e muitos anos os cidadãos do país que têm a desdita de estar representados por tal gente, além, obviamente, dos prejuízos económicos e políticos que tal comportamento necessariamente acarreta.
    Portas foi hoje ao Parlamento, à Comissão dos Negócios Estrangeiros, não apenas explicar o que se passou – desnecessariamente já que qualquer pessoa minimente interessada sabe o que se passou – mas também, com o descaramento que unanimemente se lhe reconhece, tentar justificar a posição portuguesa por comparação (implícita) com as dos demais Estados europeus envolvidos no caso.
     Evo Morales, depois de ter visto aprovado o seu plano de voo, a partir de Moscovo com destino a La Paz, com escala técnica em Portugal, foi informado pouco antes da partida que por “razões técnicas” não poderia aterrar em Portugal. Evo Morales, embora tendo percebido perfeitamente o que se estava a passar, ordenou aos serviços diplomáticos bolivianos que a escala portuguesa fosse substituída pela de Las Palmas (Gran Canária), tendo esse novo plano de voo sido aprovado. 
     Quando o avião estava prestes a entrar no espaço aéreo francês, o comandante do avião comunicou ao Presidente que a autorização para atravessar a França tinha sido cancelada. Impossibilitado de regressar a Moscovo por falta de combustível, o comandante solicitou ao controlo aéreo de Viena uma aterragem de emergência que foi, como se sabe, autorizada.
      E é então, em Viena, que se assiste às cenas mais degradantes de todo este episódio. Durante as treze horas em que o avião esteve retido em solo austríaco - ou seja, até que os representantes dos Estados vassalos – e seguramente o Estado mandante - se tivessem certificado de quem efectivamente seguia a bordo com o Presidente -  assistiu-se a uma das mais vergonhosa cenas diplomáticas da vida contemporânea.
     O embaixador espanhol, numa manifestação de puro servilismo, mas também de colonialismo serôdio, de racismo bacoco e de desprezo pela verdadeira independência dos países latino-americanos (que, finalmente, a alcançaram), típica daquilo a que Fidel chama o “Império de muletas”, exigiu vistoriar o avião de Evo Morales para em consequência de essa investigação decidir com “os amigos de Espanha” o que fazer relativamente à viagem do Presidente da Bolívia.
     Evo Morales opôs-se como se impunha e a autorização de seguir viagem acabou por ser dada, seguramente quando os serviços secretos do Estado mandante transmitiram aos lacaios europeus o levantamento do “embargo” por confirmação da ausência a bordo da pessoa procurada.
     Portas valeu-se desta imbecilidade e desta arrogância tipicamente castelhana da direita espanhola para marcar a diferença de comportamento do Estado Português relativamente aos demais. Disse Portas: Portugal não perguntou a Evo Morales quem vinha no avião, nem nunca o faria por respeito pela soberania da Bolívia, limitando-se a recusar a escala técnica…por motivos técnicos. Mais tarde acabou por confirmar que os motivos técnicos eram motivos que visavam impedir que Portugal importasse um problema que não era seu, nem sobre o qual queria tomar partido, deixando entredito que a existência de um tratado de extradição com os Estados Unidos e o facto de neste país haver pena de morte levantavam problemas complicadíssimos que Portugal deveria saber evitar.
     Esta insinuação final da intervenção de Portas deixa a descoberto aquilo que os deputados na Comissão não souberam explorar convenientemente. Como pode Portas falar de extradição relativamente a uma pessoa que não estaria tecnicamente em território português se porventura viajasse no avião de Evo Morales e este tivesse aterrado em Lisboa? Estamos a faltar de extradição ou de rapto? O que é que o Governo português, seguindo a argumentação de Portas, quis evitar: a extradição ou um rapto? E um rapto consumado por quem? Por agentes de um governo estrangeiro ou por forças portuguesas?
     Snowden está infelizmente em maus lençóis. Este tipo de atitude, tal como o de outros antes dele, levada a cabo em nome da democracia e da transparência, em defesa da chamada “sociedade civil global”, não goza das boas graças de todos aqueles que têm comportamentos exactamente idênticos aos que ele denunciou e que porventura só não terão a mesma dimensão por falta de recursos financeiros ou de conhecimentos técnicos …


Publicado por Xa2 às 07:49 de 10.07.13 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Espionagem : Privacidade, Liberdade e Concorrência sob ataque

   "Aqueles que sacrificam Liberdade em troca de Segurança, não merecem nem uma nem outra "

011206civil_disobedience.

    .Maniqueísmos que me incomodam. (-por mariana pessoa, 24/6/2013)
      Equiparar Snowden a Assange tem mais de estratégia touro na loja de porcelanas (tão cara aos Estados Unidos...) do que beatificação dos Wikicoisos e de vassalagem dos Anonymo-cenas.
      O mensageiro, não é, de todo, o mais importante. Diabolizá-lo ou santificá-lo em nada contribui para o incontornável facto:
os Estados Unidos da América, "self proclaimed leaders of the free world", usam táticas tão questionáveis quanto todos aqueles que considera estarem do outro lado da barricada.    No fundo, mesmo sem GW Bush, continuamos na narrativa do eixo do mal. Mesmo com Obama. Ah, the smell of irony in the morning ...
      Assange (da Wikileaks, ainda refugiado/retido numa embaixada) estava acusado de violação..., é um narcísico e colocou em risco milhares de vidas. E Snowden (retido num aeroporto moscovita), vai ter que problema no currículo para que efectivamente se passe ao lado do acessório e se vá até ao essencial ?
      Era sobre isto que devíamos estar a falar:
não é preciso ser-se suspeito de um qualquer crime para ter chamadas monitorizadas.  Qualquer um de nós pode ter as suas comunicações controladas, sem qualquer indício que o justifique.
      E quem é que está a discutir este assunto? E a quem é que não interessa discutir o essencial ?   E que moral têm os Estados Unidos para falar sobre tratamento dos Aliados, mesmo?    E até que ponto é que o argumentário do 'salvar vidas é mais importante que o direito à privacidade' não está a ser manipulado
     A França defendeu hoje uma suspensão temporária das negociações para um acordo de comércio UE-EUA devido às alegações de espionagem norte-americana aos europeus (e outros), mas a Alemanha opõe-se e defende que elas comecem, como previsto, a 08 de Julho. 
     ... A França e a Alemanha reagiram com indignação às notícias publicadas no domingo sobre escutas dos Estados Unidos a instituições e embaixadas europeias.    Segundo a revista alemã Der Spiegel, que citou documentos divulgados pelo ex-consultor da CIA Edward Snowden, a Agência Nacional de Segurança (NSA) norte-americana espia, há vários anos, edifícios oficiais da União Europeia nos Estados Unidos e em Bruxelas. 
     ... A União Europeia e os Estados Unidos lançaram formalmente a 15 de junho, na Cimeira do G8, as negociações para um acordo entre os dois blocos que será o maior acordo de 'comércio livre' do mundo (+"globalização" desregulação e 'dumping' e -- defesa de interesses nacionais, culturais, especificidades).
        NSA e as Escutas no Mundo  -  O "Big Brother" Americano  -  instalou no deserto do Arizona um gigantesco sistema de escuta de telefonemas, emails, internet, incluindo facebook e twiter, que deteta mensagens de centenas de milhões de americanos e estrangeiros nos EUA e em muitos países do Mundo.      Mas não são os únicos a fazer algo semelhante: a CIA, o FBI, as polícias e os serviços secretos militares, empresas de segurança e agências de informação privadas, de bancos, multinacionais, TVs, ... - e seus equivalentes da Rússia, China, UK, França, Israel, Turquia, Irão, ... Portugal.
    Claro que todos os grandes países (e os outros também) se espiam uns aos outros e até aos seus cidadãos e governantes !! e não pensem que o interesse é 'apenas' militar e terrorismo, mais importante é o Dinheiro a ganhar ou perder: a dominação económica das suas grandes empresas, oligopólios/multinacionais, para controlo dos recursos e do comércio, ... e o conhecimento das forças e fraquezas dos seus concorrentes económicos, ... adversários políticos e 'desestabilizadores do poder'.
    O "inconveniente" é quando são apanhados com "as calças na mão". - no mínimo, os "corneados" devem gritar «agarrem-me que eu ...» e , se tiverem algum poder (económico, militar, político, geo-estratégico, ...), tentam retaliar ou exigir contra-partidas (salvar a honra e ganhar algum) ...  se forem realmente grandes e/ou correctos criam um sério incidente diplomático podendo até cortar relações ou aplicar sanções ... mas isso ...  - no entretanto, há que 'descarregar' no mensageiro, 'abater' o informador, culpar o 'traidor', ... e "lixar" os cidadãos na sua Liberdade e bolso.


Publicado por Xa2 às 19:18 de 03.07.13 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

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