Com a venda da TAP à porta e a concessão dos transportes de Lisboa e do Porto, o que resta ao Estado das suas grandes empresas emblemáticas? A vinda da troika para Portugal trouxe um plano de privatizações monumental, que rendeu 9,2 mil milhões de euros. Para onde foi o dinheiro, quem nos anda a comprar, e quais são as (des)vantagens para nós, contribuintes e consumidores. [Sábado]

As privatizações sempre foram um tema de grande controvérsia, marcadamente ideológico. No fundo, está na raiz da divisão entre a esquerda e a direita - mais ou menos Estado? O facto é que nos últimos anos as privatizações também serviram uma vertente pragmática. É preciso dinheiro e é preciso arranjá-lo já. Se os portugueses ganharam ou perderam com isso, é outra conversa.

O Estado é mau gestor?

O caso dos Correios de Portugal é paradigmático. Para preparar a empresa para a privatização, o Estado continuou o trabalho de reestruturação, reduzindo as estações dos correios e o número de funcionários, com mais de mil postos de trabalho destruídos desde 2012. Ao mesmo tempo que continuava a diversificar os serviços e fontes de rendimento. Os cidadãos contestaram a perda de cobertura territorial. E o Estado perdeu, com a privatização, os dividendos que recebia, uma vez que os CTT, nos últimos anos, tornaram-se numa empresa lucrativa. Por outro lado, encaixou 909 milhões de euros, que serviram para abater à dívida pública.

Sem dúvida que a nossa dívida seria maior se não fossem as receitas das privatizações. Mas estas, que totalizaram 9,2 mil milhões de euros desde 2011, são, ainda assim, uma gota no oceano da dívida pública, que atualmente ascende aos 225 mil milhões de euros. "O que o Estado arrecada com as privatizações não compensa o que perde com os dividendos que recebia. Até porque o Governo tem vendido as empresas lucrativas e concessionado as que não dão lucro. Na concessão, a operação é entregue aos privados, ficando o Estado com a dívida destas empresas", refere Mariana Mortágua.

A deputada do Bloco de Esquerda fez as contas às privatizações desde 1977. "No total arrecadámos 38 mil milhões de euros. Ora, nesse período, só a EDP terá dado 8 mil milhões de lucros e a PT 12 mil milhões em dividendos. Além disso, muitos dos privados que compram as empresas públicas têm sede fiscal na Holanda ou no Luxemburgo, ficando o Estado a perder também em impostos", continua.

Para Mariana Mortágua não tem cabimento o argumento segundo o qual o Estado é um mau gestor, porque as empresas públicas servem muitas vezes como local de trabalho dos amigos e correligionários do partido que está no Governo. "E o que aconteceu na PT, já totalmente privada, e no BES? Não houve amigos na mesma? Não houve má gestão?", questiona.

A bloquista recorda ainda os casos de governantes que tutelaram uma empresa pública - ora privatizada ora concessionada - e depois acabaram a trabalhar para a mesma. Um dos mais mediáticos foi "Ferreira do Amaral, ministro de Cavaco Silva, que negociou a concessão da Ponte Vasco da Gama à Lusoponte e agora é presidente dessa empresa [Ferreira do Amaral negou a incompatibilidade pelo facto de terem passado 12 anos]".

Paulo Morais acrescenta as ligações entre governantes e sociedades de advogados. E dá um exemplo: Adolfo Mesquita Nunes, atual secretário de Estado do Turismo, era deputado do CDS e membro da comissão parlamentar onde se fez o acompanhamento da privatização da EDP. Ao mesmo tempo - entre junho de 2011 e fevereiro de 2013 -, era associado da sociedade de advogados Morais Leitão, Galvão Teles e Soares da Silva, a empresa que assessorou a privatização da EDP.

"Isto já nem é promiscuidade; é identidade", nota Paulo Morais.

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Empresário Aprígio Santos requere Processo Especial de Revitalização.

O empresário Aprígio Santos recorreu em tribunal a um Processo Especial de Revitalização (PER), em seu nome pessoal e da mulher, ao abrigo do Código da Insolvência e Recuperação de Empresas, que também se aplica a particulares.

Aprígio Santos confirmou hoje à agência Lusa que o processo, a decorrer do Tribunal de Cantanhede, foi interposto por si, mas recusou comentá-lo.

"O processo é meu, mas não quero falar sobre isso", disse.

[Expresso]

Aprígio Santos: Presidente da Naval deve 154 milhões a empresa que ficou com os calotes do BPN.

“Parvalorem dá 4 anos de foga a Aprígio Santos.Estado aprovou um plano de renegociação que permite ao presidente da Naval adiar €154 milhões de dívidas ao antigo BPN.”

“No último dia que esteve em funções, a 28 de junho deste ano, a anterior administração da Parvalorem a provou uma posposta  de reestruturação de €154 milhões em dividas contraídas  pelo grupo de empresas de Aprígio Santos ao antigo BPN…”

A proposta de reestruturação implica que Aprígio Santos desista de uma ação interposta  em tribunal contra o BPN no ano passado, que envolve um pedido de indemnização e cujos contornos não são conhecidos…”

As condições de renegociação de crédito oferecidas, de acordo com fontes internas do veículo, são “excecionalmente boas”, uma vez que “permitem uma folga bastante grande”…

[Expresso] em Dez. 2012

Basta lembrar que já em 2009:

O presidente da Associação Naval 1º de Maio, era suspeito de ter um crédito incobrável de 8,5 milhões de euros no BPN.  quem o afirmou no Parlamento foi Leonor Coutinho, deputada socialista, na Comissão de Inquérito Parlamentar ao caso BPN. Teófilo Carreira, antigo director comercial com responsabilidades na região Centro e ex-Administrador do BPN, admitiu conhecer Aprígio Santos, mas sublinhou que não tinha ideia de que fosse um cliente incobrável, pois que o tinha como um empresário de algum sucesso no ramo imobiliário.Leonor Coutinho confrontou também o ex-administrador com a cedência de um crédito a José Serpa, que "valorizou um terreno em dez milhões" e que originou "um prejuízo de 2,5 milhões de euros na revenda desse mesmo terreno a Aprígio Santos." Teófilo Carreira garantiu que não tinha conhecimento dos alegados créditos incobráveis.Agora que o governo nacionalizou o BPN, vamos a ver se obrigam os ex-irresponsáveis a lembrar-se de alguma coisa. Até parece que todos agora padecem de amnésia.

Nota: Aprígio Santos integra a lista dos 500 maiores devedores ao BPN.

«Comemora-se em todo o país uma promulgação do despacho número Cem da Marinha Mercante Portuguesa, a que foi dado esse número não por acaso mas porque ele vem na sequência de outros noventa e nove anteriores promulgados....»

Presidente da República Portuguesa, Américo Thomaz.

- in revista Opção, ano II, n.º30

«Hoje reparei no sorriso das vacas, que estavam satisfeitíssimas, olhando para o pasto. Fiquei surpreendíssimo por ver que as vacas avançavam, uma atrás das outras…»

Presidente da República Portuguesa, Cavaco Silva.

 - in jornais e rádios.

«CABEÇA DE BURRO»

Vinho do Douro das Caves Vale do Rodo.

- Este sim, aprecio. Mas mesmo assim tem anos melhores que outros...