Quinta-feira, 02.02.17

Democracia :    seus  limites  e   defesa  necessária.

                                             Daniel Oliveira no Expresso diário de 01.02.2017:
..(...)


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

---  Como chegou Hitler ao poder?  (ou:  do desemprego, medo, manipulação,... à ditadura)

 
----- Próxima etapa nos EUA ?  , na Europa e ... ?!        (-via J.Lopes, Entre as brumas...)
  ('ºF451'/ regime de 'fogo')


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Quarta-feira, 18.01.17

Cibersegurança:  era Trump 2.0     (-M.A.B.Martins, Público, 16/1/2017)

   O ambiente de guerra tradicional assumiu a sua vertente cibernética ao adquirir a forma de ciberguerra ao atacar alvos militares, (recursos e infra-estruturas estratégicas,) os Estados e a sociedade (organizações, empresas, indivíduos). (através de captura, manipulação e divulgação selectiva de informação, acesso a bases de dados, telemóveis e a computadores que controlam máquinas, equipamentos, instalações e redes, ...).

Tratou-se de uma eleição pouco pacífica, transparecendo uma intensidade de rivalidade invulgar entre os dois candidatos, Hillary Clinton e Donald Trump, em que o papel da comunicação social foi ímpar, divulgando em momentos chave dúvidas quanto à integridade quer de um, quer de outro, com recurso a informação das agências do sistema de informações, nomeadamente do FBI, tornada pública, no tocante a Clinton, cujo director, James Comey, republicano, determinara reabrir o caso dos emails apenas 11 dias antes das eleições presidenciais. Presentemente, o Departamento de Justiça decidiu investigar para apurar as razões dessa decisão, que obviamente causou hesitações, desconfianças e teve impacto no resultado (eleitoral) final.

     Face ao exposto e à onda crescente de suspeitas em torno da candidata Clinton, eis que vem a público a possível manipulação pela outra potência, rival pela sua natureza desde os tempos de Guerra Fria e de Coexistência Pacífica enquanto União Soviética, a Rússia, apesar do desmentido por parte de Putin. Os diversos serviços de informações norte-americanos mantêm uma posição firme quanto a essa possibilidade, demonstrando que durante a campanha eleitoral a Rússia terá recorrido a hackers, apoiada pelo papel decisivo da organização WikiLeaks e das diversas redes sociais. Esta campanha consistiu em denegrir a imagem de Clinton e de promover o candidato supostamente preferencial Donald Trump. Segundo estas agências de informações, Vladimir Putin ordenou que se desenvolvesse uma campanha dirigida intencionalmente para desacreditar as instituições democráticas e Clinton, com recurso a bloggers do Kremlin sob a etiqueta #DemocracyRIP#. O êxito dessa estratégia passaria pela utilização de todo o potencial das ferramentas electrónicas em ambiente de ciberespaço.

     Neste contexto, decorreram múltiplos ataques por parte de hackers que penetraram nas redes informáticas dos colégios eleitorais quer locais, quer estatais, entre outros, que acederam através de phishing a informação provinda do comité nacional do Partido Democrata (DNC), que detinha matéria relacionada com a campanha de Hillary Clinton. Por parte dos órgãos de comunicação social, nomeadamente a imprensa afiliada ao Governo russo, publicaram notícias de carácter falso, inclusive procedeu-se à difusão de mensagens nas diversas redes sociais, em que porventura utilizadores foram pagos para esse efeito.

     Acresce que o Governo russo, através da sua agência de informações militar, teria concebido uma identidade no ciberespaço de acesso livre e global denominada Guccifer 2.0, onde se encontrará frases da actividade contra Clinton, como, por exemplo, a do dia 4 de Outubro de 2016, cujo autor revela o ataque e roubo de milhares de documentos provenientes do servidor da Fundação Clinton. Contudo, na data de 12 de Janeiro de 2017, o responsável do sítio da Internet Guccifer 2.0 veio desmentir qualquer relação com o Governo russo.

      Criou-se uma outra página no ciberespaço, a DCLeaks.com, cuja actividade reside em publicar emails procedentes das diversas entidades a nível global, desde políticos, empresários a altas patentes no âmbito militar em nome da informação pública sobre o processo de tomada de decisão em política externa norte-americana. Ao que tudo indica o email do responsável pela campanha democrata, John Podesta, foi interceptado – tendo-lhe sido solicitado a mudança da senha de acesso.

      A poucos dias da investidura de Trump surgem informações confirmadas pela rede de serviços de informações de que a Rússia detinha material comprometedor sobre a sua pessoa para utilizar quando fosse necessário a fim de chantagear o futuro Presidente. O documento confidencial/fonte sensível de 35 páginas – compila diversos relatórios por um período de seis meses, contendo informação de alegado conluio com o Kremlin na campanha de Trump – é revelado na íntegra na página BuzzFeed News, na notícia do dia 10 de Janeiro de 2017, These reports allege Trump has deep ties to Russia para que fosse tornada pública a informação obtida pelo ex-agente de informações britânico do MI6 e co-fundador da Orbis Business Intelligence Ltd, no ano de 2009, Christopher Steele, temendo este último pela sua segurança e vida. Christopher Steele terá sido contratado por uma empresa em Washington para obter informação que ligasse Trump à Rússia. Refira-se que no tempo do MI6 trabalhou na qualidade de especialista da Rússia durante cerca de 20 anos. Sublinhe-se que o outro co-fundador da Orbis, Christopher Burrows, nem confirma nem desmente que a empresa fora responsável pela elaboração do relatório.

     Com efeito, Trump, publicamente, nega em absoluto a veracidade do relatório, acusando a comunicação social de seguir e anunciar notícias falsas nesta matéria, visto não possuir qualquer fundamento ou atestar qualquer ligação sua aos interesses económicos russos, nomeadamente quanto a ter aceitado negócios do sector imobiliário relacionados com o Mundial de futebol de 2018 na Rússia. Trump não só refuta as acusações como as qualifica na sua conta de Twitter como notícias falsas e caça às bruxas.

     O porta-voz do Kremlin, por seu turno, reafirmou o não envolvimento russo nestas acções, alegando que não faria qualquer sentido, visto tratar-se de “pulp fiction”, para além de considerar despropositadas as sanções propostas por parte do Senado norte-americano que poderiam afectar as relações entre os dois Estados, em cenário de economia global e mercado energético à escala mundial.

     Em finais de Dezembro de 2016 e início de Janeiro de 2017, em resposta aos ataques informáticos ao Partido Democrata aquando da campanha, a Administração Obama decidiu expulsar 35 diplomatas russos e familiares dos EUA. Não deixa de ser interessante verificar que, à luz do direito internacional, o seu homólogo, Vladimir Putin, poderia ter retaliado no mesmo sentido. Contudo, decidiu não concretizar tal acção, optando por uma posição de precaução e aguardar pela investidura de Trump.

     No quadro de todos estes episódios, na conferência de imprensa Trump optou por uma posição de ataque sobre a rede de serviços de informações norte-americanos, abrindo, sem paralelo na história desse país, um conflito pelo facto de estas agências permitirem a difusão de rumores sobre supostos documentos tornados públicos, não oficialmente confirmados, que revelariam conflitos de interesse no âmbito dos seus negócios e da sua suposta ligação à Rússia.Trump fez uma analogia ao modus operandi do regime da Alemanha nazi, visto criar um clima de suspeição e de eventual chantagem que ameaça perdurar para além do dia 20 de Janeiro. A esse título foi publicado pela especialista em Rússia e ciberguerra Teyloure Ring o Cybersecurity Strategy Advice for the Trump Administration: US-Russia Relations, a 7 de Janeiro de 2017, no qual deixa recomendações para a futura Administração Trump em matéria de cibersegurança nas relações entre Estados Unidos e Rússia.

     Todo este processo na esfera da cibersegurança simboliza por analogia umas eleições “hackeadas”, o que nunca sucedera na história contemporânea, mormente na recente que culminou na expulsão dos diplomatas russos e na publicitação do relatório comprometedor. Verifica-se, sem dúvida, um tom de agressividade análogo ao do tempo da Guerra Fria quando Pacto de Varsóvia e NATO se opunham.

     Hoje, no momento de transição de poder de Obama para Trump, as relações bilaterais EUA-Rússia são marcadamente acrimoniosas e expectantes quanto ao futuro. Anotemos que Clinton declarou que os ataques informáticos constituíram uma ameaça à integridade da democracia e segurança da nação norte-americana.

     Para além da envolvente política e das consequências para a sua credibilidade, estes ataques revelam a facilidade com que os hackers conseguem obter informação, sobretudo na esfera pública, com difusão pelas redes sociais em tempo imediato à escala global, não havendo possibilidade de desacelerar a velocidade ou de travar a sua propagação.

     Segundo o think tank norte-americano Rand Corporation, os ataques russos mostram as vulnerabilidades do sistema defensivo das redes do ciberespaço norte-americano, apesar da aposta clara da Administração Obama na criação do US Cyber Command (USCybercom), em Fort Meade, a 23 de Junho de 2009, e que foi tornado operacional a 31 de Outubro de 2010. A missão do USCybercom consiste precisamente no planeamento, coordenação de todas as operações ofensivas e defensivas no ciberespaço em todos os domínios e de igual procedimento junto dos aliados, reforçando as capacidades do Departamento de Defesa. Recordemos a esse título sobre a cibersegurança que o Presidente George W. Bush já em Maio de 2007 autorizara a Agência para a Segurança Nacional a proceder a um ataque em massa a milhares de quilómetros de distância sem gastar uma única bomba ou munição para o efeito. Refere-se aqui o ciberataque aos telemóveis e computadores utilizados pelos insurgentes que planeavam bombardear as estradas [no Iraque].

    Ao questionar-se qual deveria ser a atitude norte-americana sobre toda esta matéria, a retaliação não serviria para repor a normalidade após um ataque informático quer em eleições, quer noutras situações. Se a Rússia detiver capacidade para materializar um ataque dessa dimensão e afectar os resultados eleitorais, assume-se que outros o poderão fazer. Realçamos que uma retaliação pode não possuir o efeito imediato desejado, a não ser na denúncia de um comportamento de transgressão, forçando uma punição para que se respeitem as normas internacionais, o que por si representa a necessidade de congregar um maior número de provas, estando em jogo a credibilidade e confiança das instituições perante a comunidade internacional.

    Segundo a Rand Corporation, na sua análise Checklist for U.S.-Russia Cyberwar, de 31 de Outubro de 2016, os Estados Unidos possuem o melhor sistema defensivo e ofensivo na esfera da cibersegurança, sendo passível considerar o sistema russo de boa qualidade ofensivamente, mas débil defensivamente.

     Por último, o ambiente de guerra tradicional assumiu a sua vertente cibernética ao adquirir a forma de ciberguerra ao atacar alvos militares, os Estados e a sociedade. Vive-se num mundo que confirma o ciberespaço como um sistema vital que transpõe para essa realidade cada modelo social, desde o ambiente tranquilo do lar, onde o utilizador não representa uma ameaça, à violência, às crises e aos conflitos, como sucedeu, por exemplo, aquando da Primavera Árabe. No caso da Tunísia, a 17 de Dezembro de 2010, Tarek Bouazizi teve um efeito catalisador pela imolação de fogo, ao proceder à colocação de um post no Facebook anunciando na véspera o seu futuro acto. Destaque-se ainda o papel da blogger tunisina Lina Ben Mhenni ao impulsionar a Primavera Árabe em nome do ciberactivismo. Se, por um lado, o ciberespaço representa uma oportunidade para mudar o mundo, um país, seres humanos, por outro lado, simboliza o medo, a ameaça, o risco, a guerra, a insegurança, estando cada Estado vulnerável a ataques cibernéticos por parte de um inimigo invisível. O decisor político é posto em confronto global numa guerra sem fronteiras físicas, em que a manipulação se tornou numa realidade incontornável. Talvez se assista, pela transferência de poder para o ciberespaço, ao fim da ordem vestefaliana.



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Sábado, 07.01.17

It was the Democrats' embrace of  neoliberalism  that won it for Trump. (-Naomi Klein, via Entre as brumas...).    " As pessoas perderam seu sentido de segurança, estatuto e até a identidade.  Este resultado é o grito do desespero por uma mudança radical ".     «People have lost their sense of security, status and even identity. This result is the scream of an America (and European) desperate for radical change.» 

------ Neoliberalism – the ideology at the root of all our problems  (-George Monbiot, 15/4/2016,TheGuardian)     (Neoliberalismo- a ideologia que está na raíz de todos os nossos problemas)

  Financial meltdown, environmental disaster and even the rise of Donald Trump – neoliberalism has played its part in them all.

   

Imagine if the people of the Soviet Union had never heard of communism. The ideology that dominates our lives has, for most of us, no name. Mention it in conversation and you’ll be rewarded with a shrug. Even if your listeners have heard the term before, they will struggle to define it. Neoliberalism: do you know what it is?

Its anonymity is both a symptom and cause of its power. It has played a major role in a remarkable variety of crises: the financial meltdown of 2007‑8, the offshoring (fuga de capitais e evasão fiscal) of wealth and power, of which the Panama Papers offer us merely a glimpse, the slow collapse of public health and education, resurgent child poverty, the epidemic of loneliness, the collapse of ecosystems, the rise of Donald Trump. But we respond to these crises as if they emerge in isolation, apparently unaware that they have all been either catalysed or exacerbated by the same coherent philosophy; a philosophy that has – or had – a name. What greater power can there be than to operate namelessly?

So pervasive has neoliberalism become that we seldom even recognise it as an ideology. We appear to accept the proposition that this utopian, millenarian faith describes a neutral force; a kind of biological law, like Darwin’s theory of evolution. But the philosophy arose as a conscious attempt to reshape human life and shift the locus of power.

Neoliberalism sees competition as the defining characteristic of human relations. It redefines citizens as consumers, whose democratic choices are best exercised by buying and selling, a process that rewards merit and punishes inefficiency. It maintains that “the market” delivers benefits that could never be achieved by planning.

Attempts to limit competition are treated as inimical to liberty. Tax and regulation should be minimised, public services should be privatised. The organisation of labour and collective bargaining by trade unions are portrayed as market distortions that impede the formation of a natural hierarchy of winners and losers. Inequality is recast as virtuous: a reward for utility and a generator of wealth, which trickles down to enrich everyone. Efforts to create a more equal society are both counterproductive and morally corrosive. The market ensures that everyone gets what they deserve.

We internalise and reproduce its creeds. The rich persuade themselves that they acquired their wealth through merit, ignoring the advantages – such as education, inheritance and class – that may have helped to secure it. The poor begin to blame themselves for their failures, even when they can do little to change their circumstances.

Never mind structural unemployment: if you don’t have a job it’s because you are unenterprising. Never mind the impossible costs of housing: if your credit card is maxed out, you’re feckless and improvident. Never mind that your children no longer have a school playing field: if they get fat, it’s your fault. In a world governed by competition, those who fall behind become defined and self-defined as losers.

***

The term neoliberalism was coined at a meeting in Paris in 1938. Among the delegates were two men who came to define the ideology, Ludwig von Mises and Friedrich Hayek. Both exiles from Austria, they saw social democracy, exemplified by Franklin Roosevelt’s New Deal and the gradual development of Britain’s welfare state, as manifestations of a collectivism that occupied the same spectrum as nazism and communism.

In The Road to Serfdom, published in 1944, Hayek argued that government planning, by crushing individualism, would lead inexorably to totalitarian control. Like Mises’s book Bureaucracy, The Road to Serfdom was widely read. It came to the attention of some very wealthy people, who saw in the philosophy an opportunity to free themselves from regulation and tax. When, in 1947, Hayek founded the first organisation that would spread the doctrine of neoliberalism – the Mont Pelerin Society – it was supported financially by millionaires and their foundations.

With their help, he began to create what Daniel Stedman Jones describes in Masters of the Universe as “a kind of neoliberal international”: a transatlantic network of academics, businessmen, journalists and activists. The movement’s rich backers funded a series of thinktanks which would refine and promote the ideology. Among them were the American Enterprise Institute, the Heritage Foundation, the Cato Institute, the Institute of Economic Affairs, the Centre for Policy Studies and the Adam Smith Institute. They also financed academic positions and departments, particularly at the universities of Chicago and Virginia.

As it evolved, neoliberalism became more strident. Hayek’s view that governments should regulate competition to prevent monopolies from forming gave way – among American apostles such as Milton Friedman – to the belief that monopoly power could be seen as a reward for efficiency.

 

Something else happened during this transition: the movement lost its name. In 1951, Friedman was happy to describe himself as a neoliberal. But soon after that, the term began to disappear. Stranger still, even as the ideology became crisper and the movement more coherent, the lost name was not replaced by any common alternative.

At first, despite its lavish funding, neoliberalism remained at the margins. The postwar consensus was almost universal: John Maynard Keynes’s economic prescriptions were widely applied, full employment and the relief of poverty were common goals in the US and much of western Europe, top rates of tax were high and governments sought social outcomes without embarrassment, developing new public services and safety nets.

But in the 1970s, when Keynesian policies began to fall apart and economic crises struck on both sides of the Atlantic, neoliberal ideas began to enter the mainstream. As Friedman remarked, “when the time came that you had to change ... there was an alternative ready there to be picked up”. With the help of sympathetic journalists and political advisers, elements of neoliberalism, especially its prescriptions for monetary policy, were adopted by Jimmy Carter’s administration in the US and Jim Callaghan’s government in Britain.

    After Margaret Thatcher and Ronald Reagan took power, the rest of the package soon followed: massive tax cuts for the rich, the crushing of trade unions, deregulation, privatisation, outsourcing and competition in public services. Through the IMF, the World Bank, the Maastricht treaty and the World Trade Organisation, neoliberal policies were imposed – often without democratic consent – on much of the world. Most remarkable was its adoption among parties that once belonged to the left: Labour (a 'Nova Via' de Blair) and the Democrats, for example. As Stedman Jones notes, “it is hard to think of another utopia to have been as fully realised.”

It may seem strange that a doctrine promising choice and freedom should have been promoted with the slogan “there is no alternative” ('tina'). But, as Hayek remarked on a visit to Pinochet’s Chile – one of the first nations in which the programme was comprehensively applied – “my personal preference leans toward a liberal dictatorship rather than toward a democratic government devoid of liberalism”. The freedom that neoliberalism offers, which sounds so beguiling when expressed in general terms, turns out to mean freedom for the pike, not for the minnows.

Freedom from trade unions and collective bargaining means the freedom to suppress wages. Freedom from regulation (desregulação) means the freedom to poison rivers, endanger workers, charge iniquitous rates of interest and design exotic financial instruments (depois tóxicos). Freedom from tax means freedom from the distribution of wealth that lifts people out of poverty. (concentração da riqueza numa minoria 1% e mais desigualdade, empobrecimento da maioria)

As Naomi Klein documents in The Shock Doctrine, neoliberal theorists advocated the use of crises to impose unpopular policies while people were distracted: for example, in the aftermath of Pinochet’s coup, the Iraq war and Hurricane Katrina, which Friedman described as “an opportunity to radically reform the educational system” in New Orleans.

Where neoliberal policies cannot be imposed domestically, they are imposed internationally, through trade treaties incorporating “investor-state dispute settlement” (isds: TTIP, CETA, ...): offshore tribunals in which corporations can press for the removal of social and environmental protections. When parliaments have voted to restrict sales of cigarettes, protect water supplies from mining companies, freeze energy bills or prevent pharmaceutical firms from ripping off the state, corporations have sued, often successfully. Democracy is reduced to theatre.

Another paradox of neoliberalism is that universal competition relies upon universal quantification and comparison. The result is that workers, job-seekers and public services of every kind are subject to a pettifogging, stifling regime of assessment and monitoring, designed to identify the winners and punish the losers. The doctrine that Von Mises proposed would free us from the bureaucratic nightmare of central planning has instead created one.

Neoliberalism was not conceived as a self-serving racket, but it rapidly became one. Economic growth has been markedly slower in the neoliberal era (since 1980 in Britain and the US) than it was in the preceding decades; but not for the very rich. Inequality in the distribution of both income and wealth, after 60 years of decline, rose rapidly in this era, due to the smashing of trade unions, tax reductions, rising rents, privatisation and deregulation.

The privatisation or marketisation of public services such as energy, water, trains, health, education, roads and prisons has enabled corporations to set up tollbooths in front of essential assets and charge rent (rentismo), either to citizens or to government, for their use. Rent is another term for unearned income. When you pay an inflated price for a train ticket, only part of the fare compensates the operators for the money they spend on fuel, wages, rolling stock and other outlays. The rest reflects the fact that they have you over a barrel.

Those who own and run the UK’s privatised or semi-privatised services make stupendous fortunes by investing little and charging much. In Russia and India, oligarchs acquired state assets through firesales. In Mexico, Carlos Slim was granted control of almost all landline and mobile phone services and soon became the world’s richest man.

 

Financialisation, as Andrew Sayer notes in Why We Can’t Afford the Rich, has had a similar impact. “Like rent,” he argues, “interest (juros e comissões) is ... unearned income that accrues without any effort”. As the poor become poorer and the rich become richer, the rich acquire increasing control over another crucial asset: money. Interest payments, overwhelmingly, are a transfer of money from the poor to the rich. As property prices and the withdrawal of state funding load people with debt (think of the switch from student grants/bolsas to student loans/empréstimos), the banks and their executives clean up ('limpam tudo').

Sayer argues that the past four decades have been characterised by a transfer of wealth not only from the poor to the rich, but within the ranks of the wealthy: from those who make their money by producing new goods or services to those who make their money by controlling existing assets and harvesting rent, interest or capital gains. Earned income has been supplanted by unearned income.

Neoliberal policies are everywhere beset by market failures. Not only are the banks too big to fail, but so are the corporations now charged with delivering public services. As Tony Judt pointed out in Ill Fares the Land, Hayek forgot that vital national services cannot be allowed to collapse, which means that competition cannot run its course. Private business takes the profits, the state keeps the risk.(e os custos)

The greater the failure, the more extreme the ideology becomes.  (neoliberal)Governments use neoliberal crises as both excuse and opportunity to cut taxes, privatise remaining public services, rip holes in the social safety net, deregulate corporations and re-regulate citizens (limitando/diminuindo a liberdade e privacidade dos cidadãos, impondo mais restrições, taxas/impostos, deveres, burocracia). (-é o Estado capturado e Estado securitário dominado/ao serviço dos super-ricos, i.e. não-democracia mas plutocracia!) The self-hating state now sinks its teeth into every organ of the public sector.

Perhaps the most dangerous impact of neoliberalism is not the economic crises it has caused, but the political crisis. As the domain of the state is reduced, our ability to change the course of our lives through voting also contracts. Instead, neoliberal theory asserts, people can exercise choice through spending. But some have more to spend than others: in the great consumer or shareholder democracy, votes are not equally distributed. The result is a disempowerment of the poor and middle. As parties of the right and former left adopt similar neoliberal policies, disempowerment turns to disenfranchisement. Large numbers of people have been shed from politics.(cidadãos são afastados/ afastam-se/ alienam-se da Política e não exercem plenamente a sua cidadania)

Chris Hedges remarks that “fascist movements build their base not from the politically active but the politically inactive, the ‘losers’ who feel, often correctly, they have no voice or role to play in the political establishment”. When political debate no longer speaks to us, people become responsive instead to slogans, symbols and sensation. To the admirers of Trump, for example, (rational critics,) facts and arguments appear irrelevant.

Judt explained that when the thick mesh of interactions between people and the state has been reduced to nothing but authority and obedience, the only remaining force that binds us is state power. The totalitarianism Hayek feared is more likely to emerge when governments, having lost the moral authority that arises from the delivery of public services, are reduced to “cajoling, threatening and ultimately coercing people to obey them”.

***

Like communism, neoliberalism is the God that failed. But the zombie (neoliberal) doctrine staggers on, and one of the reasons is its anonymity. Or rather, a cluster of anonymities.

The invisible doctrine of the invisible hand is promoted by invisible backers. Slowly, very slowly, we have begun to discover the names of a few of them. We find that the Institute of Economic Affairs, which has argued forcefully in the media against the further regulation of the tobacco industry, has been secretly funded by British American Tobacco since 1963. We discover that Charles and David Koch, two of the richest men in the world, founded the institute that set up the (extreme right/ radical) Tea Party movement. We find that Charles Koch, in establishing one of his thinktanks, noted thatin order to avoid undesirable criticism, how the organisation is controlled and directed should not be widely advertised”.

("Economês" e "novilíngua") The words used by neoliberalism often conceal more than they elucidate. “The market” sounds like a natural system that might bear upon us equally, like gravity or atmospheric pressure. But it is fraught with power relations. What “the market wants” tends to mean what corporations and their bosses want. “Investment”, as Sayer notes, means two quite different things. One is the funding of productive and socially useful activities, the other is the purchase of existing assets to milk them for rent, interest, dividends and capital gains. Using the same word for different activities “camouflages the sources of wealth”, leading us to confuse wealth extraction with wealth creation.

A century ago, the nouveau riche were disparaged by those who had inherited their money. Entrepreneurs sought social acceptance by passing themselves off as rentiers. Today, the relationship has been reversed: the rentiers and inheritors style themselves entre preneurs (empresários, empreendedores). They claim to have earned their unearned income.

These anonymities and confusions mesh with the namelessness and placelessness of modern capitalism: the franchise model which ensures that workers do not know for whom they toil; the companies registered through a network of offshore secrecy regimes so complex that even the police cannot discover the beneficial owners; the tax arrangements that bamboozle governments; the financial products no one understands.

The anonymity of neoliberalism is fiercely guarded. Those who are influenced by Hayek, Mises and Friedman tend to reject the term, maintaining – with some justice – that it is used today only pejoratively. But they offer us no substitute. Some describe themselves as classical liberals or libertarians, but these descriptions are both misleading and curiously self-effacing, as they suggest that there is nothing novel about The Road to Serfdom, Bureaucracy or Friedman’s classic work, Capitalism and Freedom.

***

For all that, there is something admirable about the neoliberal project, at least in its early stages. It was a distinctive, innovative philosophy promoted by a coherent network of thinkers and activists with a clear plan of action. It was patient and persistent. The Road to Serfdom became the path to power.

Neoliberalism’s triumph also reflects the failure of the left. When laissez-faire economics led to catastrophe in 1929, Keynes devised a comprehensive economic theory to replace it. When Keynesian demand management hit the buffers in the '70s, there was an alternative ready. But when neoliberalism fell apart in 2008 there was ... nothing. This is why the zombie walks. The left and centre have produced no new general framework of economic thought for 80 years.

Every invocation of Lord Keynes is an admission of failure. To propose Keynesian solutions to the crises of the 21st century is to ignore three obvious problems. It is hard to mobilise people around old ideas; the flaws exposed in the 70s have not gone away; and, most importantly, they have nothing to say about our gravest predicament: the environmental crisis. Keynesianism works by stimulating consumer demand to promote economic growth. Consumer demand and economic growth are the motors of environmental destruction.(i.e., deve fazer-se uma abordagem de desenvolvimento e ambiente sustentável, e não de consumismo / 'crescimento' económico).

What the history of both Keynesianism and neoliberalism show is that it’s not enough to oppose a broken system. A coherent alternative has to be proposed. For Labour, the Democrats and the wider left, the central task should be to develop an economic Apollo programme, a conscious attempt to design a new system, tailored to the demands of the 21st century.



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Quinta-feira, 29.12.16

 RISCOS  PARA  AS  NOSSAS  LIBERDADES     (1.5.2016, JPP)

Três riscos corre hoje a nossa liberdade:

   1.  Primeiro, o risco de perdermos o controlo democrático sobre o nosso país. O risco de que o nosso voto valha menos ou não valha nada. O risco de ter um parlamento que não pode cumprir a sua mais nobre função: decidir sobre o orçamento dos portugueses. O risco de termos também nós, como os colonos americanos no taxation without representation,(sem representação não aceitamos impostos)e fizeram uma revolução por causa disso. O risco de sermos governados de fora, por instituições de dúbio carácter democrático, que decidem sobre matérias de governo, em função de interesses que não são os interesses nacionais, e cujos custos o povo português paga.

    2. Segundo, o risco de que o estado abuse dos seus poderes, como já o faz. Não só o estado tem hoje uma panóplia vastíssima de meios para nos controlar e vigiar, como os usa sem respeito pela autonomia, liberdade, identidade dos cidadãos.

Há uns anos discutimos muito que dados diversos deveria ou não juntar o Cartão do Cidadão, dados pessoais, de identificação, médicos, número de eleitor, etc.  Limitámos os dados que lá podemos colocar e temos uma entidade que fiscaliza a utilização dos nossos dados pessoais e que é suposto “protegê-los”. Muito bem.

Mas já olharam para as facturas que estão disponíveis no site das Finanças? Já olharam com olhos de ver, a vossa vida diária espelhada em cada acto em que se compra uma coisa, se almoçaram sós ou acompanhados, onde e que tipo de refeição, onde atravessamos um portal da auto-estrada, onde ficamos a dormir, que viagens fizemos?

Em nenhum sítio o estado foi mais longe no escrutínio da nossa vida pessoal do que no fisco. Com a agravante de que nenhuma relação com o estado é hoje mais desigual, onde o cidadão comum tenha os seus direitos tão diminuídos, onde objectivamente se abandonou o princípio do ónus da prova, ou seja, somos todos culpados à partida.

Em nome de quê? De que eficácia? Perguntem aos donos de offshores, aos que tem dinheiro para pagar o segredo e a fuga ao fisco, para esconder o seu património do fisco, se eles se incomodam com o fisco. Incomodar, incomodam, mas podem pagar para deixarem de ser incomodados. Já viram algum offshore de uma cabeleireira, de um feirante, de um mecânico de automóveis, de um pequeno empresário que tem um café ou um restaurante, aqueles sobre os quais o fisco actua exemplarmente como se fossem esses os seus inimigos principais?

É por isso que se hoje existisse uma polícia (política) como a PIDE não precisava de mais nada do que de aceder aos bancos de dados do fisco, do Multibanco, das câmaras de vigilância, do tráfego electrónico. Podia reconstituir a nossa vida usando o Google, o Facebook, o Twitter, o Instagram. Podia encontrar demasiadas coisas em linha (on line), até porque uma geração de jovens está a ser mais 'educada' pelas empresas de hardware e software de comunicações, do que pela escola ou pela família. Elas têm à sua disposição múltiplos meios para desenvolveram uma cultura de devassa da privacidade, pondo em causa séculos de luta pelo direito de cada um de ter um espaço íntimo e privado e uma educação do valor da privacidade.

    3. Terceiro, o risco de que a pobreza impeça o exercício das liberdades. A miséria, a pobreza, a precariedade, o desemprego, são maus companheiros da liberdade. A pobreza ou qualquer forma de privação do mínimo necessário para uma vida com dignidade é uma forma de dar aos poderosos o direito natural à liberdade e a dela privar aos mais fracos.

Sim, porque ser pobre é ser mais fraco. É ter menos educação e menos oportunidades de a usar, é ter empregos piores e salários piores, ou não ter nem uma coisa nem outra. É falar português pior, com menos capacidade expressiva, logo com menos domínio sobre as coisas (dificuldades de compreensão/ interpretação e de expressão, i.e. iliteracia). É ter uma experiência limitada e menos qualificações. É depender mais dos outros. É não ter outro caminho que não seja o de reproduzir nas novas gerações, nos filhos, o mesmo ciclo de pobreza e exclusão dos pais. E a exclusão reproduz-se mesmo que se tenha telemóvel e Facebook, porque o acesso ao mundo virtual e a devices tecnológicos não significa sair do círculo infernal da pobreza. É apenas “modernizá-lo”.

O agravamento na sociedade portuguesa da desigualdade social, do fosso entre pobres e ricos, é uma ameaça à liberdade 

    4. Há um risco ainda maior do que qualquer destes: o de pensarmos que não podemos fazer nada face as estas ameaças à nossa liberdade e à nossa democracia. O risco de dizermos para nós próprios que haverá sempre pobres e ricos e que a pobreza é um inevitável efeito colateral de por a casa em ordem. Mas que ordem? O risco de pensarmos que não há nada a fazer com a Europa, que eles mandam e que nós temos que obedecer porque nos colocámos a jeito com a dívida. Sim, nós colocamos-nos a jeito, mas somos membros plenos da União, temos poderes próprios, e talvez não nos ficasse mal de vez em quando exercê-los. Para além disso não somos os únicos a pensar que a deriva europeia é perigosa para as democracias nacionais. E, surpresa, muitas das regras a que chamamos “europeias” não estão em nenhum tratado, são apenas maus costumes que se implantaram nos anos da crise.

--(Da Sábado e uma adaptação da intervenção feita na sessão solene em Leiria organizada pela Câmara Municipal para comemorar o 25 de Abril.)

----------   Estado   Controlador.  A quarta edição da revista do colectivo ROAR foi recentemente publicada. Dedicada ao crescente reforço do autoritarismo exercido pelo Estado, bem como às formas de resistência que se lhe opôem, "State of Control", inclui os artigos:
.. Managing Disorder, Jerome Roos
.. Authoritarian Neoliberalism and the Myth of Free Markets, Ian Bruff
.. The Concept of the Wall, Elliot Sperber
.. The Drone Assassination Assault on Democracy, Laurie Calhoun
.. The New Merchants of Death, Jeremy Kuzmarov
.. The Dog-Whistle Racism of the Neoliberal State, Adam Elliot-Cooper
.. Mass Surveillance and “Smart Totalitarianism”, Chris Spannos
.. Algorithmic Control and the Revolution of Desire, Alfie Bown
.. Neoliberalism’s Crumbling Democratic Façade, Joris Leverink
.. Black Awakening, Class Rebellion, Keeanga-Yamahtta Taylor and George Ciccariello-Maher

------------  Google  e o Holocausto     Na ultima semana, eclodiu uma espécie de micro-escândalo porque clicar no Google "Did the Holocaust Happen" dava uma lista de links que tinha em primeiro lugar um link para um site neo-nazi dizendo que o Holocausto não tinha existido (digo "micro" porque ninguém ligou a isso, mas os que ligaram trataram o assunto como um escândalo).
     Num site português que deu azo ao tal "escândalo" até vieram com uma conversa um bocado absurda a queixar-se de que a primeira resposta que o Google dava à pergunta "Did the Holocaust Happen" era um link negando o Holocausto. Eu digo que a conversa é absurda por uma razão - o Google não é o Quora, ou a secção de perguntas do Yahoo; o Google não dá "resposta" a perguntas - o Google é um motor de busca, que indica sites que contenham as palavras indicadas no campo de pesquisa; se o tal site neo-nazi tem efetivamente as palavras pesquisados, os resultados do Google são exatamente o que o utilizador estava a pedir - sites com as palavras "Did", "the", "Holocaust" e "Happen" (talvez o utilizador não tenha consciência do que está a pedir, e julgue que está a obter a resposta a uma pergunta - a mania que noto que alguns utilizadores têm de preencher o campo de pesquisa com uma pergunta formulada em "linguagem natural" levanta efetivamente essa suspeita - mas os utilizadores também têm que ter um mínimo de noção do que estão a fazer - se alguém vai a uma loja de ferramentas comprar pastéis de nata...).
     Entretanto, parece que o Google fez qualquer coisa para que esse site deixasse de aparecer em primeiro; para as pessoas que se calhar estejam contentes com isso, pensem nas implicações: quanto mais a ordem dos resultados nas buscas do Google derivar de decisões humanas (vamos por este site para cima, vamos por aquele para baixo...) e menos de um algoritmo matemático funcionando automaticamente, mais poder tem quem controle o Google para controlar aquilo que nós lemos ou deixamos de ler.
      É verdade que se pode argumentar que o Google já tem esse poder - afinal, nenhum de nós sabe verdadeiramente se o motor de busca realmente segue o tal algoritmo (que é, creio, parcialmente secreto), pelo que já podem estar perfeitamente a dar-nos resultados pré-fabricados às pesquisas que fazemos, nomeadamente sobre assuntos que possam ser considerados sensíveis. Mas creio o Google começar a fazer isso abertamente em certos casos aumenta a possibilidade de uma manipulação generalizada - quando a manipulação é secreta, há sempre um certo cuidado de se evitar que se saiba (inclusive por via de whistleblowers), e portanto uma tendência para a fazer em dose reduzida; a partir do momento em que se admite que há uma ponderação humana na ordenação dos resultados, essa barreira psicológica, chamemos-lhe assim, desaparece.
      Já agora, uma coisa que já há muito me irrita no Google: quando eu faço uma pesquisa sobre, digamos, AAAA, BBBB e CCCC, e aparecem-me entre os resultados links que referem só AAAA e CCCC (indicado que BBBB não é referido nesse site), obrigando-me a pôr BBBB entre aspas para ter mesmo só resultados em que BBBB apareça - vamos lá ver, se eu pesquisei pelas três palavras, é porque quero resultados com essas três palavras, não é? Não têm que me dar resultados só com duas e obrigarem-me a truques para ter os resultados que quero.



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Segunda-feira, 03.10.16

       Olha um Hitler      (por Rui Tavares ,

Há defensores convictos destas novas teses nacionalistas. Outros ainda não se terão apercebido da fragilidade delas.

Não é todos os dias que alguém se compara com Hitler e se disponibiliza para matar ou mandar matar três milhões de pessoas. Mais raro ainda é que a pessoa em causa seja chefe de Estado e tenha os meios para cumprir com o que diz. Mas aconteceu na semana passada.

O presidente das Filipinas Rodrigo Duterte, já conhecido por ter chamado “filho da puta” a Obama e respondido a uma resolução do Parlamento Europeu com um “vão-se lixar”, fez na sexta-feira um discurso que incluiu o seguinte excerto: “Hitler massacrou três milhões de judeus” (nota minha: segundo a maioria dos historiadores, o número é o dobro); “nós temos três milhões de drogados e eu ficaria feliz em poder massacrá-los. Ao menos os alemães tiveram o Hitler e as Filipinas ter-me-iam a mim. As minhas vítimas seriam só criminosos para se poder acabar com o problema do meu país e salvar a próxima geração da perdição.”

Nada descreve tão bem a anestesia geral em que vivemos. Durante décadas, a hipotética ocorrência de um novo Hitler seria suficiente para alarmar meio mundo. Hoje, um homem que governa cem milhões de pessoas numa das regiões mais voláteis do mundo e que tem um conflito territorial no mar da China com pelo menos outros três países pode comparar-se a Hitler e a reação geral é como se víssemos um tipo de bigodinho esquisito na rua. Olha ali um Hitler. Extraordinário.

Duterte pediu depois desculpas à comunidade judaica literalmente com estas palavras: “Eu não fiz nada de mal mas eles não querem que se ofenda as vítimas do holocausto portanto peço desculpas à comunidade judaica”. Os filipinos que estão a ser vítimas de assassinatos sem julgamentos nem culpa formada e os dos prometidos massacres baseados em rumores e suspeitas não terão direito a estas delicadezas.

Mas nós não estamos só anestesiados. Estamos cegos. O nosso ponto cego é o de um entendimento da soberania que se reduz à soberania nacional e faz das nações compartimentos fechados onde cada um decide a sua lei. Sabemos bem que esta ideia tem vingado no solo fértil dos falhanços das Nações Unidas, da hipocrisia dos EUA na invasão do Iraque ou na demagogia que grassa contra qualquer organização internacional, da União Europeia às várias convenções e tribunais regionais de direitos humanos. A direita autoritária propunha esta visão enclausurada da soberania e uma parte da esquerda engoliu-a com anzol, isco e linha. Aquilo que um país decide fazer “democraticamente” está protegido por esta visão nacionalista da soberania, em tudo oposta à soberania que se funda na dignidade inviolável de cada ser humano.

Há defensores convictos destas novas teses nacionalistas. Outros ainda não se terão apercebido da fragilidade delas. O que justifica que um presidente de um país possa dizer o que disse Duterte, e fazê-lo, mas não um auto-proclamado chefe de família ou líder de uma seita, um partido ou um clube de futebol? Nada, a não ser a proteção de outros países.

Saudades de um tempo futuro em que se diga aos Dutertes deste mundo: os crimes contra a humanidade serão punidos e acabarão sempre em frente a um tribunal, seja em Haia, Nuremberga ou Manila. Para que até Duterte entenda a gravidade daquilo onde se está a meter.

-- 

--- O que Trump significa. (por Manuel Carvalho da Silva, via Entre as brumas ...) 

      «É sob o pano de fundo da antipolítica e da insegurança generalizada, que emergem novos atores com ADN fascista, como os que conhecemos no passado e agora reencontramos em figuras como Trump. Eles prometem segurança e autoridade contra "o sistema" - uma nebulosa imprecisa que designa interesses poderosos e ocultos - e contra inimigos internos e externos, reais ou imaginários.        A desgraça deste cenário é o facto de os Trump dos EUA e de outras paragens constituírem a expressão mais profunda da podridão que infetou a sociedade em que vivemos. Na sua ascensão, serviram-se e servem-se das contradições e cedências de democratas vazios ou inconsequentes.» 
      (juntamente com muita demagogia, populismo, nacionalismo, abstencionismo, iliteracia, pobreza, crise, manipulação, corrupção e saque).


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Sábado, 01.10.16

--- O estado da União Europeia  (-por

O que eu diria ao Presidente Juncker se tivesse conseguido tempo de palavra no debate no PE esta manhã sobre o "estado da União":
        "Presidente Juncker,
O Brexit obriga-nos a usar a oportunidade.
. A governação da Zona Euro exige redenção da dívida. Urge riscar a estupidez do Pacto de Estabilidade e Crescimento e pô-lo a trabalhar para o investimento público e privado. Não a sancionar estupidamente Portugal e Espanha.
. Precisamos de Justiça. E de justiça e harmonização fiscais na UE: de aplicar o Imposto sobre as Transações Financeiras e de reaver fundos parqueados em paraísos fiscais, via evasão fiscal, corrupção e crime. De processar governos capturados, que recusam recuperar biliões dados  em "ajudas de Estado" a multinacionais, à custa das PMEs e dos cidadãos contribuintes.
. Precisamos de Recursos Próprios suficientes para a União investir na economia digital, verde, circular, criando empregos decentes, por mais Igualdade e mais Europa social.
. Precisamos de Políticas Comuns de Asilo e de Migrações e de sancionar governos que recusam receber refugiados e violam Schengen e o  Estado de direito.
. Precisamos da União da Defesa, norteada por valores europeus, para tornar a UE relevante pela Paz, segurança, democracia, direitos humanos, desenvolvimento sustentável na Síria, Libia, Palestina/Israel e globalmente. Precisamos de um lugar permanente para a UE no Conselho de Segurança, desencadenado assim a sua reforma.
. Este é o caminho para eficazmente combatermos terrorismo, alterações climáticas e outras ameacas transnacionais globais. Para travar nacionalismos violentos e racistas. E para recuperarmos a confiança dos cidadãos."

--- A UE e as suas obrigações para com Refugiados e Migrantes  (-por AG, 13/9/2016, CausaNossa)

"A Cimeira das Nações Unidas para os Refugiados e Migrantes será teste à cooperação para responder ao maior desafio global que enfrentamos: o de valer a milhões de pessoas forçadas a deixar os seus países em busca de protecção e dignidade.

Governos europeus - uns mais que outros - não têm estado à altura das suas obrigações morais e legais como membros da UE. Refugiados e migrantes estão a sofrer às portas da Europa e em solo europeu horrendas violações dos direitos humanos, em especial mulheres e menores desacompanhados. Milhares entregam as suas vidas a redes de traficantes e de outra criminalidade organizada, que os nossos governos fazem prosperar ao recusar abrir vias legais  e seguras para quem precisa de pedir asilo ou trabalho. Assim se põe em causa não apenas a credibilidade, mas, realmente, a própria segurança da Europa.

O processo de recolocação decidido pelo Conselho Europeu marca passo, só 3.000 de 160.000 pessoas foram reinstaladas - há 6 meses que um grupo de 470  Yazidis desespera perto de Idomeni, Grécia por chegar a Portugal, que reitera poder recebê-los...

O pacto UE-Turquia fomenta a abertura de novas rotas de negócio para os traficantes e implica deportar pessoas impedidas sequer de pedir asilo ou reunificação familiar. 

Como se não bastasse, a UE quer replicar o modelo com regimes causadores da opressão e da miséria de que fogem refugiados e migrantes - como o da Etiópia que está desbragadamente a matar etíopes, Senhora Alta Representante, perante o silêncio cúmplice da UE.

Construir mais muros, como o anunciado em Calais, para além do desperdício de recursos, é ineficaz e vai contra tudo aquilo em que a União assenta".

(Minha intervenção no debate plenário do Parlamento Europeu, esta tarde, sobre a Cimeira da ONU sobre Migrantes e Refugiados)



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Quarta-feira, 20.04.16

Hipervigilância

 Manuel Loff no Público de 16.04.2016:
    «A Comissão Europeia e o governo francês, entre outros, conseguiram arrancar do Parlamento Europeu (PE) a aprovação do novo registo europeu de identificação de passageiros aéreos (Passanger Name Record, PNR), um conjunto de dados que todas as companhias aéreas passarão a estar obrigadas a disponibilizar às autoridades policiais e aos serviços de informação que deixam de necessitar de um mandado judicial. O sistema permitirá conhecer "os dados pessoais fornecidos pelos passageiros no processo da reserva de bilhete – nome e número de passaporte; morada, telefone, [email,] número de cartão de crédito, bagagem" (PÚBLICO, 15.4.2016), entre muitos outros dados. O PE só agora autorizou a criação deste sistema de forma articulada entre os 28 Estados-membros, mas metade deles já o estavam a desenvolver há anos, usando 50 milhões de euros que a Comissão pusera à disposição para desenvolver um sistema que não tinha luz verde parlamentar. (…)
       Por algum motivo a decisão agora arrancada ao Parlamento Europeu, com o apoio dos maiores grupos (PPE, socialistas, liberais), enfrentara a resistência, logo em 2011, do Comité de Liberdades do PE quando a Comissão, dirigida por Barroso, propusera pela primeira vez esta diretiva. Para quem julga tudo isto inofensivo para o cidadão comum (que mal nos pode fazer que os serviços de informação colijam todos estes dados de pessoas que acham que nada de ilegal fizeram?), pensemos em consequências tão evidentes quanto é a vigilância automática que se estabelecerá de membros de minorias étnicas dentro das nossas sociedades, não somente de imigrantes estrangeiros mas daqueles que, sendo cidadãos de pleno direito, ostentam um apelido estrangeiro. Falo de milhares de passageiros que, no momento em que descem de um avião, são sistematicamente retidos, interrogados e intimidados pelas autoridades de segurança aeroportuária por terem um apelido árabe, asiático ou africano, antes ainda de passarem qualquer barreira alfandegária ou fronteira.
      O que é mais disparatado em tudo isto é que estas medidas, tomadas a pretexto dos atentados de Paris e Bruxelas, se estivessem já em vigor, em nada os teriam prevenido. A preparação dos atentados de Madrid, Londres, Paris e Bruxelas dos últimos doze anos não envolveu a compra de nenhum voo e, "apesar de vários deles terem viajado para destinos 'sensíveis' fora das fronteiras da UE, a existência do PNR seria irrelevante, uma vez que a logística na preparação e execução dos atentados não implicou viagens aéreas mas antes deslocações internas de automóvel pelo espaço sem fronteiras [dentro da União]" (PÚBLICO, 15.4.2016). (…)
    Há anos que entrámos na era da "militarização do ciberespaço (...). Quando comunicamos pela Internet, ou por telemóvel, as nossas comunicações estão a ser intercetadas pelos serviços (secretos) de inteligência militar. É como termos um tanque no nosso quarto. (...) Estamos a viver sob lei marcial, só não vemos é os tanques - mas eles estão lá" (Assange, Freedom..., p. 33).
      Que nome tem uma ordem legal e política com estas características, que dispõe de instrumentos e de tecnologia com que Goebbels e Hitler jamais sonharam?» :  DITADURA.
 French army paratroopers patrol near the Eiffel Tower in Paris.


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Sexta-feira, 11.12.15

Democracia e guerra perpétua

«E agora, senhoras e senhores, a “guerra contra o terror”! Pensando bem, nela já estávamos desde o 11 de Setembro, mas em cada nova curva desta eterna história do Ocidente cercado de inimigos reemerge esta retórica paranóica do “isto agora é a sério!” Ou seja, depois das guerras mundiais e das guerras coloniais do séc. XX, passámos a viver num estado de guerra perpétua? Não se dizia que o fim da Guerra Fria trouxera o Fim [feliz] da História? Onde ficou tudo quanto se disse sobre o triunfo de um modelo de sociedade capitalista e radiante, de um way of life que só o Ocidente soubera criar e que lhe cabia ensinar ao resto do mundo?... (...)
     Levante-se, portanto, a nação em armas, e que se deixe de “bons sentimentos” e de “acolhimento generoso”! Guerra é guerra! Requer disciplina social, como a imposta pelo estado de emergência em França, ou suspendendo normas previstas na Declaração Universal de Direitos Humanos (incluindo a interdição da tortura), como se fez nos EUA, no Reino Unido ou, desde há semanas, em França.   Requer mais recursos, como os que vêm pedindo os falcões de serviço para os orçamentos militares, dispensando qualquer limite de endividamento público.   E requer soldados, como os muitos que agora acorrem aos centros franceses de recrutamento (de 100-150/dia em 2014, passou-se para 1500 desde os atentados de 13 de Novembro — cf. Le Monde, 19.11.2015).
    Espero que ninguém julgue que tudo isto se faz sem consequências para a democracia, sem riscos para a nossa liberdade e a nossa segurança.  E não falo apenas de segurança perante a violência dos terroristas, mas perante a (violência) dos Estados que se dizem em guerra contra o terror. Quantos inocentes já foram, e vão ser, vítimas da sua violência?  Não falo só de Guantánamo ou das prisões ilegais da CIA; falo de centenas de franceses cujos direitos têm sido violentados desde que o Governo impôs o estado de emergência, sujeitos a interrogatórios violentos sem que contra eles um juiz tenha pronunciado uma só acusação, cujas casas são rebentadas! Não se julgue que se trata apenas de cidadãos de religião muçulmana, tão franceses como os demais; falo de activistas ecologistas e/ou daqueles que se manifestam contra os abusos policiais.
    Como diz um centro de investigação da Queen Mary University (Londres), “o contraterrorismo” tem sido pretexto “para tornar sistémica a violência de Estado e para reprimir a oposição de qualquer natureza política: social ou religiosa, de protesto ou separatista. (…) Conflitos armados de longa duração entre atores estaduais e não estaduais têm sido transformados em guerras domésticas contra o terror, minando os princípios do Direito Internacional que gere o uso legítimo da violência.” (Building Peace in Permanent War, International State Crime Initiative&Transnational Institute, 2015)»   --  Manuel Loff  (via Entre as brumas..., 5/12/2015, JL)
------ Anda um espectro pela Europa: o espectro do fascismo
 
(--Daniel Oliveira, Expresso, 07/12/2015)
-----  França 2015   ('Morte aos portugueses, viva a Frente nacional')
. !!.


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Sábado, 03.10.15

A quinta dos animais ou o triunfo dos porcos 

Passam 70 anos sobre a primeira edição de "Animal Farm", de George Orwell, que, à letra, intitulava-se "A quinta dos animais, uma história de encantar". Por cá, e noutras línguas, também foi recebido como "O triunfo dos porcos", "O porco triunfante" ou "A revolução dos bichos". Esta extraordinária fábula política, escrita antes do final da guerra, metaforizava o universo concentracionário do regime estalinista e, de certo modo, o fracasso "humanista" da revolução russa.    Todavia o ironismo da obra tem permitido que se recorra a ela para denunciar, ou simplesmente ilustrar, qualquer organização ou sistema aberrantemente totalitário criado à sombra das melhores intenções.  Orwell, numa carta posterior, explicou o propósito com meridiana clareza:

    "Não há revoluções a menos que sejamos nós próprios a fazê-las uma vez que inexiste algo parecido com ditadores, ou ditaduras, benevolentes". Quem diz revoluções, diz democracias liberais e democratas liberais. Os maus hábitos de civilidade entranhados nos regimes pós-guerra, do Atlântico aos Urais, fazem de grande parte deles autênticas "quintas dos animais" no sentido orwelliano do termo.     Os (altos) burocratas das administrações públicas, da economia, da finança, dos partidos e das corporações triunfam alarvemente enquanto a liberdade e a iniciativa crítica recuam.  

    Aos cavalos sucederam os porcos: "os porcos não trabalhavam efectivamente, antes dirigiam e supervisionavam os outros" e "toda a administração e organização desta quinta repousam sobre os (seus) ombros".   E a bravura?   "A bravura não chega - disse Tagarela. A lealdade e a obediência são mais importantes". Por isso - e aqui podemos entrar, por exemplo, pelo calçadão de Quarteira, por "agendas para a década" ou pela "reforma do Estado" reflectida num grosso de pequeninos e grandes chefes sem mundo ou biografia - dá "a impressão de que a quinta enriquecera sem que os próprios animais tivessem enriquecido - exceptuando, é claro, os porcos e os cães".   É que os porcos têm de "labutar todos os dias para completar coisas misteriosas chamadas "arquivos", "relatórios", "minutas" e "memorandos" a fim de zelar pelo bem-estar da quinta onde todos somos iguais embora uns sejam mais iguais do que outros.   Afinal, como escreveu Orwell num prefácio premonitório que nunca chegou a sair, "são os liberais que temem a liberdade", esse "direito de dizer às pessoas o que elas não querem ouvir".   - Jornal de Notícias



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Sexta-feira, 03.07.15

Os  invisíveis   (jornalistas precários, freelancers, estagiários e desempregados)

(PS. Luz, Aventar, 3/7/2015)
FullSizeRender (1)  Somos tantos, senhores. Tantos que não contam para as estatísticas, porque não há estatísticas. Na onda deste retrocesso civilizacional que nos apanhou nos últimos anos, há milhares de jornalistas que vivem e trabalham fora de uma Redacção, em regime freelancer, que tantas vezes se mistura com a precariedade. Em casa, na sua esmagadora maioria.

    Uma grande parte chegou a esta condição pela via do desemprego, nos últimos anos, depois de levar aquele “coice de mula” de que falava Óscar Mascarenhas. É a geração dos ’40 que predomina, mas o fenómeno está a ganhar dimensões gigantescas: a maioria dos jovens que agora chega à profissão nunca vai conhecer qualquer vínculo laboral, depois do estágio

   Na quarta-feira, quando este Julho começou, a sede do Sindicato dos Jornalistas encheu-se. Integro há seis meses a nova direcção do SJ. E nunca tinha visto aquela sala assim, com tanta gente, depois da tomada de posse, quando a curiosidade levou tantos ao velho edifício. Gente que não existe, aos olhos da lei laboral. Gente que escreve e fotografa tão bem, tantas vezes melhor do que qualquer um dos que ainda vivem nas Redacções. Gente que se tornou “cara” – como o nosso João Mesquita, até nisto à frente do seu tempo – e por isso dispensável. Ou como David Clifford, que morreu há dias, sozinho, ao lado da máquina fotográfica.

     (Sobre)vivem agora da boa-vontade dos editores, lidam todos os dias com o estigma que os enfraquece aos olhos da sociedade e (até) dos camaradas, lutam todas as horas pela normalidade da vida. 

    Num inquérito que serviu de ponto de partida para a discussão, o Sindicato encontrou respostas preocupantes: quase metade dos que responderam – que serão apenas uma pequena parte dos que existem – aufere o equivalente a menos que o salário mínimo nacional. Daí há-de pagar segurança social e demais impostos.

     Uma semana antes, na mesma sala, o ministro da tutela tinha dito que os jornalistas são “os editores da democracia”. E que democracia será esta, perante um cenário destes, com um jornalismo sem poder e enfraquecido?  (... comprado e ameaçado)

     Da tarde deste primeiro dia do resto das nossas vidas de Julho, guardo os testemunhos duros que ali ficaram. Guardo as palavras de António Marujo, que é só o nosso melhor especialista em assuntos religiosos, e que o Público dispensou; da Vera Galamba, do Samuel Alemão, do Pratas, do Lorvão, do Steven, do João, do Bruno. E deixo-vos, para reflexão, as da Filipa Mendes, jovem estagiária, ainda na idade dos sonhos – como deveriam estar todos os da sua idade, com direito a um futuro – “não conheço nenhum estagiário que tenha ficado a trabalhar, terminado o estágio financiado pelo IEFP”.

O princípio do  fim  da  privacidade  dos portugueses   (-J.Mendes, Aventar, 2/7/2015)

Privacidade. Quando valores mais altos se levantam, o bloco central diz presente e coloca de lado as suas diferenças de fachada, à semelhança daquilo que aconteceu há uns meses quando se juntaram para tentar controlar o trabalho da comunicação social durante as campanhas eleitorais através de uma espécie de visto prévio estilo lápis azul. (censura prévia).     Como se o “ascendente” que têm sobre a imprensa não fosse já suficiente. (precariedade, ameaça, medo, auto-censura e despedimento).  
      Foi ontem levada ao Parlamento uma proposta da maioria para reforçar o poder das secretas portuguesas cuja aprovação, segundo me foi possível apurar (não encontro informação que me esclareça para além da notícia do Expresso Diário de Terça-feira), terá contado com o apoio do PS.    
      A proposta permitirá, entre outras coisas, que os espiões acedam às listas de chamadas de qualquer cidadão (Jorge Silva Carvalho, antigo chefe do SIED que trabalhou para a Ongoing mas que afirma nunca ter disponibilizado informações à empresa, começará a ser julgado dentro de dois meses por aceder ilegalmente à lista de chamadas do jornalista Nuno Simas), dados de comunicações online, informação bancária e dados fiscais, bastando para isso uma aprovação de uma comissão composta por três magistrados do Supremo Tribunal de Justiça. 
      Contudo, a proposta do bloco central é vaga sobre os critérios subjacentes à tal aprovação, não implicando sequer a existência de indícios fortes do investigado ter cometido qualquer crime
      Sobre o último ponto, a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) emitiu um parecer que critica violentamente a proposta, afirmando que representa “uma agressão grosseira aos direitos à privacidade e à protecção de dados pessoais e, em consequência, ao direito à liberdade“. Um Patriot Act ao virar da esquina.
     Sejam bem-vindos ao princípio do fim da vossa privacidade e Liberdade.
 
A VIGILÂNCIA DE MASSAS A QUE TODOS SOMOS SUJEITOS, MESMO SEM DAR CONSENTIMENTO
 Julian Assange num momento da sua intervenção    O fundador da WikiLeaks considera que a vigilância em massa realizada pelos serviços de informações destroem os direitos individuais e coletivos e prefiguram um "novo totalitarismo".
      Numa intervenção feita num debate realizado no âmbito do Lisbon & Estoril Meo Film Festival, hoje de manhã no Centro de Congressos do Estoril, Julian Assange dirigiu duras críticas à empresa Google, pela sua pretensão de "saber tudo sobre toda a gente", o que a transformou no "maior serviço de informações do mundo", segundo o fundador da WikiLeaks, e disse estar-se perante um "novo totalitarismo", que resulta das ações de vigilância em massa realizadas pelos serviços de informações, em especial os dos Estados Unidos. 

       Falando por videoconferência, a partir da embaixada do Equador em Londres onde se encontra desde junho de 2012, Assange denunciou o facto de, na atualidade, "todas as pessoas" serem vigiadas, reunindo-se sobre elas e "todos aqueles com quem convivem" dados que, mais tarde ou mais cedo, poderão ser usados.  Esta realidade coloca em causa os "direitos individuais e coletivos" nas sociedades contemporâneas e ninguém consegue, em princípio, escapar a ela, designadamente numa época em que, graças à Internet e aos tipos de interação que esta permite, das redes sociais às transações comerciais, "todas as pessoas acabam por estarem ligadas entre si".  

      Como forma de proteção, Assange considera importante a necessidade de se saber proteger as comunicações feitas entre os indivíduos, através de software específico, e de não ceder à tentação do  MEDO, "que paralisa". Notou ainda que os serviços de informações não são formados "por pessoas apaixonadas" pelo seu trabalho, que neles se cometem erros e podem "ser derrotados".  No debate, intitulado "Reagir contra a violência de massas: abrir o espaço à sociedade", participaram Jacob Appelbaum, perito informático que tem trabalhado com Assange e Edward Snowden, e Jérémie Zimmermann, da associação francesa La Quadrature du Net, que defende a liberdade de circulação de informação e conhecimento na Internet, e os respetivos direitos, liberdades e garantias associados à utilização do espaço virtual.

   Julian Assange denuncia "ocupação militar na Internet"    (-por P.Mourato, 9/3/2014, Lusa/DN)

     O fundador do site Wikileaks, Julian Assange, que permanece refugiado na embaixadada do Equador, em Londres, foi um dos convidados do festival norte-americano SXSW, sobre música, cinema e tecnologia, que decorre em Austin, no Texas, tendo feito a conferência por vídeo.
     No encontro, Assange denunciou o que considera ser uma "ocupação militar" na Internet, por conta de agências de espionagem e de informação, citando a Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos.  Para Julian Assange, atualmente vive-se "uma forma de vigilância mais agressiva, nunca antes vista no mundo" e que os jornalistas que escrevem sobre segurança nacional são hoje "um novo tipo de refugiado", obrigados a mudar de país para garantir segurança e alguma liberdade de expressão.   Este ano, no programa debate, além de Julian Assange, são esperadas teleconferências do ex-analista da NSA, Edward Snowden - exilado em Moscovo - e do jornalista norte-americano Glenn Greenwald, atualmente a viver no Brasil, e que publicou as reportagens com informações reveladas por Edward Snownden, sobre a vigilância norte-americana de comunicações de telefone e Internet.


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