( Eu, " funcionári* públic* " )    um  dia ...   faço  Greve  !!

 porque :

. Um dia decidem que apenas alguns podem ter desempenho de excelência.   -  Implementação do SIADAP - Lei nº 66-B/2007, de 28 de Dezembro

Para todos aqueles que gostam da vida ao ar livre.

E também para todos aqueles que vivem em Portugal e que já estão a sentir a crise.

A solução passa por esta nova ideia vinda da Suiça...

Contagem de dias para efeitos de férias

Nos tempos actuais, malogrado toda a evolução tecnológica, são cada vez menos os trabalhadores a terem direito a gozo de ferias e menos são ainda os que as podem usufruir quando e onde gostariam.

Outra das pertinentes questões, que frequentemente vem a debate (com a precariedade das relações e vinculo laborais a coisa agravou-se bastante), é o que reporta à contagem de dias para efeitos de férias, a tal ponto que o Inspector-Geral do Trabalho emitiu “Oficio-Circular”.

Aí, conforme se pode ler, é clarificado, ao abrigo do disposto no artigo 238º do Código do Trabalho, que “o período anual de férias tem a duração mínima de 22 dias úteis”.

Determina o nº 2 do referido artigo que “para efeito de férias são úteis os dias de semana de segunda-feira a sexta-feira, Com excepção de feriados”.

Em caso do trabalhador laborar apenas alguns meses do ano sempre tem direito a, pelo menos, 2 dias de ferias por cada mês trabalhado, conforme disposto no artigo 239º do supra referido diploma.

Há, com demasiada frequência, patrões e entidades patronais, a pretender dar outras interpretações ao clausulado o que é vedado pelo disposto no nº 2 do artigo 9º do Código Civil ao determinar que “não pode, porém, ser considerado pelo intérprete o pensamento legislativo que não tenha na letra da lei um mínimo de correspondência verbal, ainda que imperfeitamente impresso”.