Sábado, 16.07.16

Submetemo-nos de vez, ou acabamos com o protectorado? (J.Bateira, 15/7/2016, Ladrões de B.)

 
 
Os analistas da direita chamam a nossa atenção para a ameaça de sanções a Portugal e a possibilidade de isso vir a gerar desconfiança nos mercados, o que fará subir as taxas de juro que o Tesouro terá de pagar por novas emissões de dívida. Partem do pressuposto de que a decisão de compra e venda das obrigações de Portugal depende da confiança que a nossa economia e o nosso governo inspiram. No actual contexto, nada de mais errado.

    Se a desconfiança fosse o factor determinante, as taxas nunca teriam baixado desde 2012 pela simples razão de que um governo endividado em moeda de que não é soberano, amarrado num colete de forças jurídico que fez dele um protectorado sem política económica, não tem qualquer possibilidade de pagar uma dívida insustentável. Por muita austeridade que aplique, como o próprio Fundo Monetário admite. De facto, só a política monetária do BCE, ameaçando comprar tudo no mercado secundário ou, desde há algum tempo com o Quantitative Easing, comprando um montante fixo mensal, têm mantido as taxas de juro num estado de acalmia.
    Porém, a resistência do Governo às aplicação de medidas de austeridade adicionais (leia-se: recusa da total submissão) suscitou a raiva dos falcões do Eurogrupo, da CE e do BCE. Isso foi motivo bastante para, invocando a necessária "prudência" (a mesma que teve de adoptar com a Grécia), desde Março o BCE ter passado a comprar dívida pública portuguesa em quantidades muito abaixo do nível a que vinha fazendo ("travagem a fundo", regozija-se o Observador). É esta dinâmica que António Costa e os seus aliados não podem contrariar, por muito que protestem.
     Portanto, mais dia menos dia, o PS e o BE terão de fazer a escolha que até hoje têm evitado sequer enunciar: submetemo-nos de vez, ou acabamos com o protectorado?
     E não me venham dizer que o povo não está preparado porque essa foi a desculpa de Tsipras e será sempre a de todos os que se recusam a prepará-lo para enfrentar a realidade. A preparação já devia estar a ser feita, enunciando com rigor a escolha que vem a caminho. A quem interessa a voz grossa dos que apoiam o governo, mas evitam falar com clareza do que aí vem? A quem interessa o discurso da indignação do BE, exigindo um referendo ao Tratado Orçamental, dessa forma legitimando a entrega da soberania que a formulação da pergunta, sob a forma de referendo, por si só significa?
----- Por que andamos a ser ameaçados com sanções    (R.P.Mamede, 13/7/2016, Ladrões de B.)
 É o que procuro explicar neste vídeo em menos de cinco minutos (numa parceria com o Nuno Fonseca).
   “Portugal está sob a ameaça de sanções por parte das lideranças europeias. O motivo apresentado foi o incumprimento das metas orçamentais no período de 2013 a 2015. Na verdade, estas ameaças são acima de tudo uma forma de chantagem, cujo objectivo não podemos ignorar: trata-se de fazer regressar a Portugal a estratégia da austeridade.
    Depois de cinco anos de degradação social, as lideranças europeias entendem que Portugal precisa de prosseguir com a redução dos direitos sociais e laborais, ameaçando com a possibilidade de sanções financeiras caso isso não se verifique.
     Qual o sentido disto tudo?
     Os que defendem a aplicação de sanções dizem que para o euro funcionar têm de existir regras, e que essas regras têm de ser cumpridas.
     Mas há duas perguntas que temos de fazer:
• quais são os impactos da aplicação dessas regras?
• e quem beneficia com elas? 
     Segundo as regras em vigor, quando um país é atingido por um choque económico significativo, sejam quais forem as razões desse choque, não lhe resta outra alternativa senão agravar a recessão, aumentando o desemprego, a emigração e a destruição das capacidades produtivas – como sabemos por experiência própria.
    As regras em vigor também obrigam as economias a ser mais flexíveis, ou seja, a facilitar os despedimentos e a reduzir os direitos sociais. Dizem os defensores desta lógica que o euro só é viável se as economias forem flexíveis. Dizem também que se essa flexibilidade existir, todos os países beneficiarão com a integração económica e monetária.
   Esta lógica, porém, ignora um facto básico: os países da União Europeia têm estruturas produtivas profundamente distintas e níveis de desenvolvimento muito desiguais. Não é por se tornarem ainda mais flexíveis, ou por adoptarem políticas orçamentais rigorosas, que as economias mais frágeis vão conseguir lidar com aquelas diferenças, sem terem de sujeitar as suas populações a um sofrimento prolongado.   (...)
 ----- Do divórcio europeu e da desunião da Europa   (N.Serra, 13/7/2016, Ladrões de B.)
         (...)   a confiança na Comissão Europeia cai 26 pontos percentuais em apenas doze anos, entrando no negativo a partir de 2013.

No divórcio crescente com os povos europeus, o ponto de rutura é indisfarçável: 2010, o ano em que as «instituições» escolhem a austeridade moralista e punitiva como resposta à crise do euro, quando esta começa por se manifestar na Grécia. Se dúvidas restassem, o tempo encarregar-se-ia de as dissipar: cinco anos depois, os sacrifícios redentores da «austeridade expansionista» (corte de salários e pensões, desregulação do mercado de trabalho, desmantelamento de serviços públicos, política de privatizações, etc.) falharam em toda a linha.   (...)
------ Do Brexit ao Italexit?  (J.Rodrigues, 13/7/2016, Ladrões de B.)
 

   (...) Hoje à tarde participo, com Isabel Moreira e Álvaro Vasconcelos, num debate sobre o Brexit: andarei algures entre a repetição dos agradecimentos ao povo britânico e, como isto anda tudo ligado, a próxima crise, a da banca italiana, a enésima ilustração da inanidade, na melhor das hipóteses, da integração realmente existente: segundo a insuspeita The Economist, só será possível fazer aí alguma coisa de jeito, em matéria de capitalização bancária com dinheiros públicos, claro, suspendendo as regras da aberrante união bancária, o que diz tudo sobre tudo que importa nesta economia política. 
E talvez nem assim, direi eu: é que, cá como lá, não há banca que sobreviva a uma economia estagnada há duas décadas, que sobreviva ao crédito malparado que aí já atinge 18% do total, que sobreviva ao Euro. A banca acaba também por pagar, ironia, a austeridade inscrita num Euro que apoiou.  (...)
                               ----- UE  já  é um cadáver    (J.Bateira, 8/7/2016, Ladrões de B.)
 Um texto de Jacques Sapir sobre a UE e a França.
Interessa a todos, em especial aos que se recusam a meter a cabeça debaixo da areia ficando à espera que o povo esteja preparado para receber a notícia de que a UE já é um cadáver.
    «O “eixo” franco-alemão morreu. Esta morte é antiga e convém dizer aqui que este “eixo” nunca funcionou como o dava a entender a imagem feliz difundida em França
     O eixo entrou em agonia desde que a Alemanha levou a cabo a sua reunificação. As tentativas de o manter confrontaram-se com a realidade de uma Alemanha que, tendo recuperado a sua soberania, já não precisava de uma aliança especial com a França
     É verdade que as hesitações, recuos, dos dirigentes franceses, de Nicolas Sarkozy a François Hollande, acabaram por lhe pôr termo. Por falta de coragem para falar com firmeza com a Alemanha e a confrontar com as suas responsabilidades, temos agora de enfrentar uma crise muito pior do que se em 2010 ou em 2011 tivéssemos encostado à parede os dirigentes alemães e dissolvido a zona euro.
    Só nos teremos realmente desembaraçado da UE quando o sucessor estiver instalado. Mas, para realmente começarmos a trabalhar, é evidente que teremos necessidade de uma classe política, no poder ou na oposição, diferente da que existe hoje em França.»
 

Por uma Comunidade de Estados Europeus   (-J.Bateira, 6/7/2016, Ladrões de B.)

    Foi publicado há dias no jornal francês Figaro um Manifesto de vinte intelectuais apelando à refundação da UE. Um dos seus subscritores (Jacques Sapir) descreve no seu blogue essa nova entidade, uma Comunidade de Estados Europeus.
    Ainda que possamos ter dúvidas, ou mesmo discordar, de algumas passagens deste texto, convinha que não perdêssemos de vista que se trata de mobilizar uma nação onde a esquerda com peso eleitoral relevante entregou à FN a bandeira da luta contra o projecto de germanização da Europa.
    Num quadro político muito adverso, a esquerda que preconiza o regresso a uma Europa de cooperação entre Estados soberanos e democráticos, mas que reconhece os benefícios da sua cooperação em múltiplos domínios, não se sente representada nos actuais partidos e procura uma fórmula política congregadora das várias sensibilidades da sociedade francesa, insatisfeitas com o status quo da UE.
    Em Portugal estamos atrasados neste processo. Mas, face ao que aí vem, temos de nos apressar, até porque, conhecendo as dinâmicas dos nossos partidos à esquerda, não é realista pensar que este movimento de libertação possa ser liderado por uma coligação (PCP+BE). O que, aliás, também não seria desejável, já que afastaria sectores da sociedade filiados no centro e direita soberanistas, indispensáveis se queremos o fim da colonização ordoliberal que, por vontade alemã, tenderá a ser reforçada no pós-Brexit.       Aqui vai a tradução de um excerto desse manifesto:

«O povo britânico exprimiu soberanamente a vontade de ser o dono das decisões que lhe dizem respeito. Este voto corajoso e massivo é, evidentemente, uma bofetada na deriva tecnocrática em que a União Europeia actual se deixou encerrar, há pelo menos três décadas, em tratados com o cunho do neoliberalismo então triunfante (Acto Único, Tratado de Maastricht, Tratado de Lisboa), ou do ordoliberalismo alemão (Tratado orçamental, dito TECG de 2012).Tudo indica que, na maioria dos países europeus, os cidadãos já não aceitam ser governados por instâncias não eleitas funcionando com toda a opacidade. O voto britânico pode ser uma oportunidade: ele deve constituir o momento de uma reorientação da construção europeia, articulando a democracia que vive nas nações com uma democracia europeia que está por construir. Pedimos a convocação de uma conferência europeia no modelo da Conferência de Messina em 1955 que, depois do fracasso da Comunidade Europeia de Defesa (CED), permitiu voltar a colocar a construção europeia nos carris e preparou eficazmente o Tratado de Roma. Esta conferência teria por objecto a renegociação dos tratados em três áreas cruciais cujo menosprezo conduziu ao enfraquecimento da actual construção europeia: a soberania, ou seja, a democracia, a prosperidade e a independência estratégica.(...) Estas são as três chaves do futuro da Europa. Acreditamos que compete à França lançar esta grande iniciativa destinada a voltar a colocar de pé a União Europeia. Os povos europeus, e não somente o nosso, estão à espera. Faltaríamos ao nosso dever de cidadãos franceses, mas também de europeus, se não agíssemos para colocar a França na vanguarda desta grande tarefa. Apelamos a todos os que recusam o afunilamento do futuro para que trabalhem numa reconstrução europeia com esta novas bases. »



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Quinta-feira, 14.07.16

Europeísmo, Federalismo e Ordoliberalismo  (-J.Bateira, 1/7/2016, Ladrões de B.)

 Hoje, é preciso lembrar que o ordoliberalismo germânico - a doutrina que preconizava a subtracção da economia aos decisores políticos mediante a fixação de regras jurídicas organizadoras da economia capitalista que seriam imunes aos efeitos das eleições - fazia parte do ideário de alguns dos mais influentes federalistas europeus do pós-guerra, como Altiero Spinelli. Quando ouço na televisão os suspiros desalentados dos federalistas dos nossos dias, fico perplexo com tanta ignorância sobre as implicações de uma moeda única para a Europa.
    Ainda hoje nos querem impingir a mentira de que a ascensão de Hitler se deveu à hiperinflação dos anos vinte quando, de facto, ela já estava ultrapassada há muito. Pelo contrário, foi a espiral da austeridade deflacionista, levada a cabo pelo Chanceler Brüning, a partir de 1930, para responder aos efeitos da Grande Depressão nos EUA, no quadro do padrão-ouro, que gerou o desemprego de massa e criou o ambiente de conflitualidade social e política que catapultou Hitler para o poder. Tal como hoje, nesses anos de crise, a social-democracia apoiava as políticas de rigor orçamental, com excepção da Suécia.
     Nessa época, a defesa da paridade com o ouro – câmbios fixos – obrigava todos os governos a adoptar as políticas de austeridade que bem conhecemos. Os desequilíbrios externos não podiam ser resolvidos através de correcções nas taxas de câmbio e só restava produzir uma recessão pelos cortes na despesa pública, para fazer baixar os salários, o que reduzia as importações e tornava mais competitivas as exportações. A taxa de juro também era aumentada para atrair capitais/ouro, o que agravava a recessão. Hoje, estamos a sofrer os efeitos da mesma política orçamental, em nome da moeda única e do sinistro projecto europeu sonhado por seguidores da doutrina ordoliberal.    Leiam o texto abaixo e tirem as vossas conclusões sobre o projecto destes federalistas europeus do pós-guerra.
     Algumas considerações do economista italiano e federalista europeu Luigi Einaudi. Sócio fundador da Sociedade Mont Pèlerin, amigo de Lionel Robbins, Wilhelm Röpke e Friedrich von Hayek, entre outros, Einaudi foi figura de referência de Ernesto Rossi – também economista liberal que, com Altiero Spinelli, redigiu o famoso “Manifesto De Ventotene”.
    “A vantagem do sistema [de uma moeda única europeia] não residiria apenas na contabilidade e na comodidade dos pagamentos e transacções entre estados. Apesar de enorme, esta vantagem seria pequena em comparação com outra, muito superior, a da abolição da soberania monetária de cada Nação. Quem se lembrar do mau uso que muitos Estados fizeram e fazem do direito de criar moeda, não pode ter qualquer dúvida sobre a urgência de lhes retirar este direito, o qual se reduziu essencialmente a falsificar a moeda, ou seja, a impor aos povos o pior dos impostos, e pior porque despercebido, e mais oneroso para os pobres do que para os ricos, promotor de enriquecimento para poucos e de empobrecimento para todos os outros, fermento de descontentamento entre classes e de desordem social. A desvalorização da lira italiana e do marco alemão, que arruinou a classe média e desagradou à classe operária, foi uma das causas do surgimento de bandos de intelectuais desempregados e arruaceiros que deram o poder aos ditadores.
     Se a Federação Europeia retirar aos seus Estados membros a possibilidade de enfrentarem a despesa pública imprimindo moeda, e se obrigar esses Estados a recorrer unicamente aos impostos e a empréstimos voluntários, terá, só com isso, alcançado um grande resultado. Um exemplo de democracia saudável e eficaz, porque os governantes dos estados federados já não poderão ludibriar os povos com a miragem de obras realizadas sem custos, graças ao milagre da impressão de notas; em vez disso terão que demonstrar, para obter aprovação para novos impostos, ou crédito para novos empréstimos, que estão a disponibilizar serviços reais aos cidadãos.”  -- Luigi Einaudi, “Os problemas económicos da Federação Europeia”, ensaio escrito para o Movimento Federalista Europeu e publicado por “Nuove edizioni di Capolago, Lugano”, em 1944; hoje publicado também em “La guerra e l’unità europea”, Edizioni di Comunità, Milão, 1950.
     “Os exportadores ilegais de capitais são benfeitores da Pátria, porque os capitais fogem quando governos insensatos e despesistas os desperdiçam; assim, levando-os para outro lugar, salvam-nos da chacina e preservam-nos para utilização futura, quando o bom senso tiver regressado.”  -- Luigi Einaudi, “Prediche inutili”, 1956-59, editora Giulio Einaudi. 
     (Tradução de Pier Paolo Rotondo e Soledade Diamantino Santos, associados da DS – Democracia Solidária, associação política).
----- Intelectuais Franceses Querem Outra Europa    (José Mateus, 1/7/2016, JornalTornado)
...intelectuais franceses [1] manifestam-se pela renegociação dos tratados europeus, à volta de três prioridades: a soberania/democracia, a prosperidade económica e a independência estratégica.

    Criticam fortemente o ordo-liberalismo alemão, o paradigma neo-liberal e o modelo mercantilista alemão que nas últimas três décadas têm dominado a Europa e a conduziram a um processo de fragmentação.

     Propõem uma Europa Confederal feita no entendimento e cooperação entre as nações que a compõem pois, na maior parte dos países, os cidadãos já não aceitam ser governados por instâncias não-eleitas e em total opacidade.

     A Europa assim proposta aproxima-se muito da concepção de “Europa europeia” do General De Gaulle. Nem falta a visão gaulista de diálogo com a Rússia, definida como “país europeu indispensável à segurança”

   Para iniciar este processo de salvação da Europa, pedem a reunião de uma conferência, no modelo da conferência de 1955 em Messina, para colocar de novo a construção europeia nos carris e reorientar a sua construção nas novas bases indicadas.

    [1] Lista dos signatários: Paul Thibaud, Michel Onfray, Éric Conan, Paul Jorion, Claude Revel, Jacques Sapir, Éric Delbecque, Marie-Françoise Bechtel, Guillaume Bigot, Jean-Pierre Chevènement, Gabriel Colletis, Franck Dedieu, Alain Dejammet, Jean-Pierre Gérard, Christophe Guilluy, Loïc Hennekinne, Jean-Michel Naulot, Natacha Polony, Jean-Michel Quatrepoint, Emmanuel Lévy, Benjamin Masse-Stamberger, Henri Sterdyniak.



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Sexta-feira, 20.11.15

----- Menos Europa facilita o terrorismo    (por AG, 25/11/2015, CausaNossa)

"Os atentados de Paris demonstram que precisamos de mais Europa para segurança dos nossos cidadãos: menos Europa facilitou a empresa assassina aos terroristas.

    Cabe aos Governos no Conselho a liderança política para instituir coordenação europeia dos serviços de informação, polícias e cooperação judiciária, que precisam de ter meios humanos e capacidades reforçadas e não continuar a ser reduzidos pelas desastrosas políticas de austeridade, que tambem fomentam os ghettos de onde sairam os terroristas. 

    Precisamos de trabalhar pela paz e segurança na nossa vizinhança - são os conflitos ali que nos entram porta adentro! Precisamos  Política Comum de Segurança e Defesa, no quadro de uma Política Externa e de Segurança Comum coerente. E bem precisamos de coerência: dizer que "estamos em guerra" é dar um estatuto político aos terroristas, faz-lhes o jogo.

    Temos, em vez disso, de atacar as fontes do financiamento terrorista: o tráfico de armas, o petróleo, o branqueamento de capitais, chamando à responsabilidade todos os financiadores e facilitadores, muitos fazendo jogo duplo como Arabia Saudita, Qatar e Turquia. "Business as usual" nas relações comerciais e diplomáticas trava a nossa capacidade de nos defender dos terroristas.            (...)".

 ----- Combater (as causas d)a radicalização e o recrutamento terrorista   (por AG)

"(...).     São milhares os jovens europeus que partiram para Síria e Iraque para combater nas fileiras do Daesh -  que não é Estado, nem é Islâmico. Mas não é - como nos acenam alguns ilusoriamente - com o cerrar de fronteiras ou com uma directiva PNR que vamos conseguir travar a sua radicalização e recrutamento. 

     O combate é também político e ideológico e trava-se aqui mesmo na Europa, dentro das nossas sociedades - porque, afinal de contas, os atacantes de Paris, em Janeiro como em Novembro, eram europeus, franceses e belgas!   E, por isso, é fundamental voltarmos a combater desigualdades, discriminações, a exclusão social sentida de forma particularmente aguda pelas comunidades migrantes em bairros que deixamos transformar em guetos de desesperança e ressentimento, com 60% de desemprego, como Molenbeek, no coração da Europa, Bruxelas, hoje sitiada pelo medo.

     A nossa segurança colectiva impõe acabar com a destrutiva política de austeridade cega, que também explica por que, em vez de terem meios humanos e outros reforçados, polícias e serviços de informação se debatem com incapacidades e explica que prisões se tenham transformado em centros de radicalização, em vez de reabilitação, de delinquentes.

      Era sabido que ataques deste tipo iam e vão ocorrer na Europa. Por isso precisamos de União na luta contra a ameaça terrorista transnacional.

     Precisamos de União Política em que os nossos Estados partilhem informações de segurança e cooperação policial e judicial e façam planeamento conjunto e avaliação de riscos de segurança em comum.

     Precisamos de Política Externa e de Segurança Europeia e Politica de Segurança e Defesa Comum - como Síria, Iraque e Libia evidenciam.

    Os Estados Membros da União Europeia têm de se coordenar e atacar o tráfico de armas, o financiamento terrorista e o crime organizado, associados à capacidade de organizações terroristas como o Daesh e a Al Qaeda e não continuar em modo "business as usual" relativamente a governos e estados onde o Daesh e a Al Qaeda têm encontrado financiadores e facilitadores. O comércio internacional, incluindo o de armas, e o petróleo não podem valer o nosso silêncio.

     A lição a retirar dos ataques em Paris é que os nossos governos se têm de coordenar para travar a ameaça terrorista e entender que isso passa por uma estratégia coerente e europeia, incluindo na dimensão militar. 

      E que não será à custa de direitos e liberdades fundamentais que venceremos o terrorismo:  sem direitos, nunca teremos segurança.   Desengane-se  quem argumenta em contrário, para deixar cair a protecção de dados, para convencer a opinião pública a desistir da privacidade dos cidadãos e de outras garantias fundamentais;   ou quem tenta estigmatizar muçulmanos e até refugiados que sofrem às mãos dos terroristas e por isso deles procuram fugir.   Fogem para a Europa justamente pela segurança e oportunidades que as nossas sociedades oferecem, porque aqui se protegem direitos, liberdades e garantias: essa é a nossa força moral contra o Daesh e outros terroristas que nos querem vergar pelo medo e destruir liberdades e democracia".

----- Assim vamos   ( o ciclo da estupidez internacional, grandes interesses e geopolítica 

.             O  tempo  e  os  ódios       

    Já se disse muito sobre o fanatismo religioso, que reduz a zero séculos de civilização. A barbaridade que Paris acaba de viver, mais uma, fez-nos retomar o tema, mantendo-se, na maior parte das análises, o foco apenas apontado ao fanatismo religioso: de um lado os “maus”, do outro os “bons”. Talvez devêssemos ampliar o campo das análises, para responder a perguntas que deveríamos estar a formular, com o intuito de intervirmos, de modo mais eficaz, nas nossas escolas e na nossa sociedade.     Comecemos por recordar algumas, apenas algumas, de tantas outras barbaridades recentes, cujos autores pertenciam às comunidades que atacaram:

       ...   ... A 20 de Abril de 1999, aconteceu no instituto Columbine o massacre que viria a dar filme. Eric Harris, de 18 anos, e Dylan Klebold, de 17, ambos estudantes, atacaram alunos e professores, ferindo 24 e matando 15.

A 26 de Abril de 2002, na Alemanha, Robert Steinhäuser, de 19 anos, voltou à escola donde fora expulso e matou 13 professores, dois antigos colegas e um polícia.

Em Setembro de 2004, dissidentes chechenos assaltaram uma escola em Beslan, na Ossétia do Norte, onde sequestraram 1200 reféns, entre crianças e adultos. Tomada de assalto por forças russas, morreram na escola 386 pessoas e foram feridas 700.

Em 2005, Cho Seung-Hui, estudante sul-coreano de 23 anos, há 15 emigrado nos Estados Unidos, descrito como perturbado e solitário e referenciado por importunar colegas com telefonemas e mensagens, trancou com correntes as portas da universidade Virginia Tech e matou, uma a uma, 32 pessoas.

A 22 de julho de 2011, ocorreu uma violenta explosão na zona dos edifícios do governo, em Oslo, a que se seguiu o massacre na ilha de Utoya, com um balanço de 77 mortos, a maioria jovens que participavam numa espécie de universidade de verão, organizada pelo Partido Trabalhista Norueguês. Anders Behring Breivik, de 32 anos, o autor, foi descrito como nacionalista de extrema-direita, inimigo da sociedade multicultural e defensor do anti- islamismo.

Em Dezembro de 2012, Adam Lanza, jovem de 20 anos, protegido com um colete à prova de balas e vestido de negro, depois de ter assassinado a própria mãe, entrou na escola primária de Sandy Hook, em Newtown, também nos Estados Unidos da América, e matou 20 crianças e seis adultos.   ...   ...   ...

           Posto isto, as perguntas:

    Como nasceu o ódio que levou os jovens protagonistas citados, nascidos no ocidente “civilizado” ou educados nas suas escolas, a fazerem o que fizeram?

    Como se justifica que jovens europeus abandonem a cultura e os valores em que viveram para se envolverem voluntariamente, com dádiva da própria vida, em acções extremistas, de culturas fanáticas?    Que atracção os motiva, que desilusões os catapultam, que ódios os animam, que desespero os alimenta?   É o quê?   É porquê?

    Que ódios bombardeiam hospitais, assaltam escolas e assassinam em salas de concerto?

As constituições dos estados democráticos têm teoricamente acolhido a educação como componente nuclear do bem-estar social. Mas nem sempre a têm promovido, na prática, a partir do enraizamento sólido dos valores civilizacionais herdados. A substituição da visão personalista pela utilitarista tem empobrecido a nossa filosofia de ensino e aberto portas a desesperos e fanatismos. A solidão e o abandono, tantas vezes característicos desta via, podem ser compensados com o aliciamento fácil para pertencer a grupos fanáticos, dotados de cativantes espíritos de corpo, sejam eles religiosos ou políticos.

    Talvez fosse tempo de roubar tempo ao tempo, ao tempo dedicado às chamadas disciplinas estruturantes, para termos algum tempo para olhar o modo como empregam o seu tempo os jovens para os quais nem a Escola, nem as famílias, nem a sociedade, têm tempo.

     Talvez seja tempo de todos, particularmente os que definem as políticas de educação, relerem uma carta a um professor, transcrita no livro Saberes, Competências, Valores e Afectos, Plátano Editores, Lisboa, 2001, de João Viegas Fernandes:

“… Sou sobrevivente de um campo de concentração. Os meus olhos viram o que jamais olhos humanos deveriam poder ver: câmaras de gás construídas por engenheiros doutorados; adolescentes envenenados por físicos eruditos; crianças assassinadas por enfermeiras diplomadas; mulheres e bebés queimados por bacharéis e licenciados…

… Eis o meu apelo: ajudem os vossos alunos a serem humanos. Que os vossos esforços nunca possam produzir monstros instruídos, psicopatas competentes, Eichmanns educados. A leitura, a escrita e a aritmética só são importantes se tornarem as nossas crianças mais humanas”.

Porque, digo eu, parece não termos aprendido com a História. Porque, insisto eu, podemos policiar ruas e caminhos, estádios e salas de concerto, mas só pais, professores, tolerância, justiça e amor moldam consciências.      --       (Santana Castilho* 19/11/2015 Aventar)

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     Sim,... : A educação e ensino deve tornar as pessoas mais humanas. Ensinar apenas as ciência e tecnologias de nada servirá se não houver humanismo.
 ... e não tardaria voltavamos a falar da importância dos 'rankings' das escolas e dos 'números clausus' (e notas exageradas) para acesso a determinados cursos... (para obter emprego, estabilidade e carreira melhor remunerada ...)
      Na medicina, há alunos excelentes mas os médicos estão a escasssear para dar lugar a analistas de exames e licenciados em medicina.
Isto tb acontece noutras áreas.Poderíamos voltar a “pegar” no conceito de competição. (e capitalismo desenfreado, desregulado, neoliberal, ...)



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Domingo, 10.05.15

-----  Sistemas  Proporcionais     (-J.Vasco, 18/1/2016, EsquerdaRepublicana)

    No que diz respeito à democracia representativa, os sistemas proporcionais (quando os partidos têm um número de deputados proporcional ou próximo de um valor proporcional à sua votação) são os mais democráticos e justos, e isso só por si justifica que sejam preferidos. 
     O sistema eleitoral português não é muito proporcional, mas os sistemas uninominais conseguem ser bem piores. Mesmo que os sistemas proporcionais fossem menos funcionais do ponto de vista prático, deveriam ser escolhidos como se essa menor funcionalidade fosse um custo adequado a pagar pela obtenção de soluções mais justas e representativas
     No entanto, além da democracia e da justiça, existem duas outras importantes vantagens dos sistemas proporcionais:
   - diminuem o grau de conflitualidade por facilitarem o compromisso entre diferentes sectores da sociedade (ver um exemplo extremo aqui);
   - conduzem a um crescimento económico superior.
    Ou seja:    além de serem mais justos e democráticos, os sistemas proporcionais conseguem ser também mais práticos/funcionais.
    Não há nenhuma boa razão para não mudar o sistema eleitoral no sentido de reforçar a proporcionalidade, a não ser a inconveniência aos partidos que recebem as vantagens injustas que advêm da distorção da proporcionalidade.  Infelizmente, são precisamente esses que têm o poder de manter um sistema mais injusto e menos funcional...

    ----- Democracia (mais ou menos) verdadeira (II)    (Nuno Serra, 8/5/2015, Ladrões de B.)

 The Waterboys, Old England
      «No Reino Unido, os Conservadores ganharam claramente as eleições de ontem e estão, quando se contam os últimos votos, à beira da maioria absoluta. Conseguem mais 90 deputados do que os Trabalhistas. No entanto, em termos de percentagem de votos, a nível nacional, Conservadores e Trabalhistas estão separados por 1% (33% e 32% do número de votos expressos). Opta-se por sistemas eleitorais cujos resultados finais não representam a vontade dos eleitores, mas a procura da estabilidade governativa. (proporção directa% vs. circulos uninominais e/ou ...).  É assim na Grécia, onde o partido mais votado recebe como prenda 50 deputados. Vai passar a ser assim, mais coisa menos coisa, na Itália, a partir de 2016.  Na Hungria (pró-fascista) nem é bom falar. É a democracia cada vez mais afunilada neste velho continente.»
            Tomás Vasques, Sistemas eleitorais e democracia (facebook)
     «Declaração de interesses:  quanto mais conheço outros sistemas eleitorais mais gosto do português. Não estará feito para potenciar maiorias estáveis nem para "responsabilizar" individualmente cada deputado eleito, é certo, mas permite uma muito maior pluralidade de representação, e esta fica muito próxima da verdade dos números (a distorção que existe seria facilmente anulável com um círculo único mas isso, por outro lado, afastaria ainda mais os representantes dos representados).
    Adiante... habituada como estou ao sistema português reajo sempre com alguma estranheza quando, ao observar eleições de outros países, constato uma enorme diferença entre a percentagem de votos nas urnas e a constituição do parlamento que resulta das eleições.»
              Shyznogud, Eu e os meus botões
    A propósito das disfuncionalidades democráticas dos sistemas eleitorais, uma discussão que os resultados de ontem no Reino Unido voltam a suscitar, lembrei-me dos cálculos que o Alexandre Abreu fez, para diferentes cenários (círculos distritais, círculo único nacional e proporcionalidade estrita), a partir dos resultados das eleições legislativas de 2011.    A Shyznogud tem razão:  com tudo o que possa e deva ser feito para melhorar o sistema eleitoral português, não nos encontramos nos patamares de degradação funcional da democracia representativa que outros países exibem.
 
---- Como roubar uma eleição: sistema uninominal, sondagens, mídia e poder financeiro.

How_to_Steal_an_Election_-_Gerrymandering.svg  ... Compreende-se a defesa de um regime que apenas permite a vitória de dois partidos, repito, a seu tempo foi dos mais avançados do mundo, dois partidos sempre é melhor que nenhum. É o sonho húmido de quem se esforça por torturar a Grécia para não perder no estado espanhol. Mas não lhe chamem democracia . ...    (-por J.J. Cardoso, Aventar)

 ------------  Eleições  britânicas  (4)    (-por Vital moreira)
 Este quadro das eleições britânicas revela exuberantemente as impressionantes distorções da representação política causadas pelo sistema de maioria simples em círculos uninominais de pequena dimensão, ou seja,     (i) o "prémio de maioria" ao partido mais votado e o     (ii) "prémio de concentração territorial das preferências eleitorais" dos partidos regionais.
     Quanto à primeira, o Partido Conservador consegue maioria parlamentar (mais de metade dos deputados) com menos de 37% dos votos, ou seja, um prémio de 13 pp (em Portugal é cerca de 5 pp).     Quanto à segunda, enquanto cada deputado do DUP na Irlanda do Norte "custou" apenas 23 000 votos (e os do SNP escocês, somente 25 000 votos), o único deputado do UKIP custou 3 900 000 (ou seja, 170 vezes mais)!
Chamar a isto democracia representativa é um tanto forçado.
--------  Dilema trabalhista, e não só       (-
Há quem ache, como M. Alegre, que o Labour foi derrotado por não ter um discurso suficientemente à esquerda e ter cedido ao "centrismo".
   O problema é que muita gente acha, pelo contrário, que o Labour perdeu as eleições justamente porque insistiu no discurso trabalhista tradicional (mais despesa pública, mais impostos e mais défice orçamental), alienando o eleitorado centrista, que prefere a segurança e a estabilidade económica.   Não foram os conservadores que arrastaram o centro com uma suposta dinâmica de vitória (que simplesmente não existia), foram os trabalhistas que o assustaram com a incerteza política e económica que resultaria da sua eventual vitória.
     Como Blair advertiu antes das eleições, pertinentemente, quando a esquerda tradicional enfrenta a direita tradicional o resultado é a tradicional derrota da primeira.   A direita conservadora pode ser conservadora;  a esquerda, não.
     Desde os anos 70 do século passado que o Labour só ganhou eleições justamente com Blair e o seu refrescamento do discurso e das posições trabalhistas. Sem uma modernização semelhante o Labour não volta a Downing Street daqui a cinco anos.
    Como é evidente, o dilema do Labor não se resume às ilhas britânicas. Quem acha que esta história nada tem a ver com a social-democracia europeia em geral (e ibérica...) engana-se. Como diziam os clássicos, de te fabula narratur.
 ---  A vitória conservadora revela duas coisas:   (i) que a austeridade orçamental não é fatal para quem a adota, desde que ela tenha começado a produzir os seus efeitos (crescimento e descida do desemprego);    e (ii) que os eleitores preferem a segurança económica às promessas incertas. Ninguém ganha eleições alienando o eleitorado do centro. 
--- Logo após o referendo escocês no ano passado defendi aqui uma Grã-Bretanha federal  ('Federal Kingdom of Britain') como meio de resolver o problema do Estado britânico.    Timothy Garton Ash  também defende a mesma solução. Vale a pena ler. 
 ------------------ Santana pôde e Theresa "may"    (FSCosta, 2ou3coisas, 13/7/2016)
     (...)    Para quem não saiba, o sistema decisório do Partido Conservador britânico tem regras muito próprias. Quem dirige o partido é o grupo parlamentar (e não um Secretariado ou Conselho Nacional). É exclusivamente no seio deste que as decisões sobre a liderança são tomadas. O partido, à escala nacional, "não existe" como poder permanente de direção política. Às "constituencies" locais (=distritais e concelhias) cabe apenas organizar o Congresso anual (sob controlo discreto do "central office") e escolher os deputados, mas estes, depois de eleitos, ficam de mãos livres, embora respondam permanentemente na defesa dos interesses locais, sendo julgados no final do mandato. (Uma curiosidade: muitas "constituencies" conservadoras preferem designar deputados sem ligações locais, para evitar caciquismos: os candidatos às vagas (de deputados e ...), não importando a sua origem, são-lhes propostos pelo "central office" e depois escolhidos através de um exame oral. É verdade!)
     É por virtude dessa dependência parlamentar que, quando a vontade maioritária dos deputados começa a apontar numa determinada direção para a definição da liderança partidária, os contendores potenciais se afastam logo. 
     Veja-se o que aconteceu a Boris Johnson ou a Michael Gove, os quais, não obstante terem sido os "vencedores" do Brexit, desapareceram quase sem combate (e a candidata, deputada e ministra, Theresa May passou a 1ªMinistra, julho 2016). Já assim tinha sido em 1990, quando Michael Heseltine não conseguiu substituir Margareth Thatcher e John Major ascendeu a primeiro-ministro.  (...)


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Domingo, 04.05.14

Aceita  um  federalismo  orçamental  antidemocrático ? 
  As eleições para o Parlamento Europeu estão aí. Em entrevista ao "Jornal de Negócios" (28 Abril), Francisco Assis (PS) confirma o discurso do europeísmo da "terceira via" social-democrata (pró neoliberal):

generalidades inócuas ("recusa da política ultraliberal conservadora", "romper com esta situação de divisão da Europa"),     propostas irrealizáveis ("fundo de amortização da dívida acima de 60% dos PIB de todos os estados", "alterar a política monetária"),     tacticismo político ("lutar por uma leitura inteligente do Tratado Orçamental, para que este não impeça o crescimento") e     fuga para a frente ("é óbvio que não pode haver maior integração económica sem maior integração política").     Ignorando as implicações profundas da perda da soberania (moeda e orçamento), o discurso de Assis não oferece aos portugueses uma saída para o desastre em que o país foi lançado.

     É deplorável, embora não seja uma surpresa, que as propostas de política económica da social-democracia europeia estejam impregnadas da ideologia neoliberal, mesmo com a maior crise ocorrida depois da Grande Depressão.   Assumindo que "tem de haver uma preocupação séria com o equilíbrio orçamental", Assis abdica da política orçamental como instrumento de política contracíclica.    De facto, não é a atenuação dos ciclos económicos em resultado do funcionamento dos estabilizadores automáticos (subsídio de desemprego, impostos) que caracteriza o exercício de uma política orçamental, mas, para além destes, a variação discricionária da despesa pública (sobretudo de investimento) e da tributação.    Os défices e os excedentes orçamentais são instrumentos de política económica para ser usados ao serviço dos objectivos do pleno emprego e de uma inflação contida.    Hoje nenhum partido à esquerda se atreve a defender explicitamente uma política orçamental keynesiana, o que é revelador do quanto as esquerdas (centro-esq.) se deixaram condicionar pelo discurso neoliberal.
     A verdade é que a política orçamental está proibida na zona euro com o apoio da social-democracia europeia.   Aproveitando a crise, a Alemanha eliminou a pouca margem de manobra que ainda havia, como bem notou um ex-conselheiro de Durão Barroso:   "Uma crise que podia ter unido a Europa num esforço conjunto para vergar os poderosos bancos, em vez disso, dividiu a zona euro em países credores e devedores, transferindo o "crédito malparado" dos bancos [alemães e franceses] para dívida intergovernamental.   As instituições da União Europeia converteram-se em instrumentos dos credores para impor a sua vontade aos devedores, subordinando a "periferia" do Sul ao "centro" do Norte, nos termos de uma relação quase colonial.    Berlim e Bruxelas estão agora interessados em consolidar este sistema, em vez de ceder poder e admitir erros" (Philippe Legrain, Euro-Zone Fiscal Colonialism, "New York Times", 21 de Abril).    Era conveniente que Francisco Assis explicasse aos eleitores como é que os social-democratas, ganhando a maioria, vão promover o crescimento nos países da periferia sem política orçamental, sem política monetária - o BCE nem sequer consegue cumprir o objectivo da estabilidade dos preços, deixando-nos à beira da deflação - e sem política cambial (o euro como sucedâneo do marco).
     Aceitando uma maior integração política, Francisco Assis também aceita "o direito de análise prévia das opções orçamentais, que eventualmente será reforçado".   Portanto, aceita que fiquemos sujeitos à pressão política, ao veto das nossas escolhas e aos castigos impostos por uma Comissão que não elegemos. Em suma, Assis aceita o federalismo orçamental antidemocrático.
    Fica o alerta de Cécile Barbier:     "A União Europeia está, mais que nunca, confrontada com o desafio da irreversibilidade de escolhas ideológicas carregadas de implicações cujos estragos políticos e sociais, no plano nacional e europeu, não podemos deixar de temer."  (La prise d'autorité de la BCE et les dangers démocratiques de la nouvelle gouvernance économique dans l'UE, OSE, p. 33).     --- (-por J.Bateira,Ladrões de B., 2/5/2014, artigo no jornal i)

               Mais  que  uma  fotografia    (-por F.Aleixo, 1/5/2014, 5Dias)

    Os votos a serem decididos entre os partidos da esquerda parlamentar estarão divididos entre duas grandes propostas.   Queremos permanecer e transformar a União Europeia ou apostar numa saída que nos confira a independência e soberania no âmbito da política económica e cambial?    Defendemos a saída para a crise portuguesa com a reestruturação em processo de saída ou como agente e país-membro da UE com uma outra configuração política no parlamento europeu e a eleição de um Presidente da Comissão Europeia contra a austeridade?     Entre estas duas propostas podemos facilmente identificar diferenças entre PCP e Bloco de Esquerda. O Bloco de Esquerda concorre por um eleitorado europeísta, não euro-céptico, que promova uma política de crescimento assente na industrialização e facilitação do crédito através do controlo público da banca complementada com avanços sociais e uma reestruturação da dívida sem austeridade em concertação com as instituições europeias. É um programa progressista, social-democrata e fazendo lembrar o novo New Deal (do pres. Roosevelt, USA) proposto pelo candidato da Esquerda Europeia à Comissão Europeia, Alexis Tsipras (grego, da coligação Syrisa).   Para os tempos que correm, e até pela necessidade de preservar o actual Estado de Direito face às exigências dos proprietários do capital contra o seu próprio modelo de democracia, chega para a demarcação em relação aos partidos socialistas europeus (soc.democ.) que não só aprovam o Tratado Orçamental Europeu como ainda apresentam Martin Schulz como sucessor de Durão Barroso. O antigo líder da bancada Socialists & Democrats que defende a austeridade, o rigor orçamental mas com investimento. Um militante do actual SPD coligado com a CDU de Merkel no governo alemão. Mais um abstencionista violento, portanto.

     Tão poucas diferenças existem entre Junker e Schulz, a não ser ao nível da cosmética do discurso, que não seria surpreendente Merkel apoiar o seu compatriota. Assim como é irrisório o contraste entre Francisco Assis (PS) e Paulo Rangel (PSD).

    É, portanto, ao nível das massas dos partidos socialistas e dos seus simpatizantes que o Bloco de Esquerda e Tsipras podem almejar um significativo aumento dos votos nas próximas eleições europeias.   Procurarão os trabalhadores adeptos do projecto europeu, e esmagados pela austeridade, que pretendem uma Europa virada para o modelo social e crescimento.   Porventura contarão também com a preferência da pequena e média burguesia ansiosas por um pacote de estímulo económico que lhes possibilite sobreviver no mercado comum concorrencial dominado pela burguesia internacional – única com capacidade de absorver impostos sobre consumo, assim como facilidade de financiamento e mobilidade do capital, praticando preços mais competitivos – e evitar a sua proletarização.

     A fotografia com Mário Soares, figura respeitada pela social-democracia europeia e ex-candidato ao parlamento europeu, deixa um sério aviso a Francisco Assis e a Martin Schulz.  As suas alianças à direita parlamentar não são bem recebidas por alguns sectores dos respectivos partidos.    Confundem-se mesmo com ela apesar da batalha semântica, quando não semiótica.   O partidos socialistas (soc.democ.) europeus correm o risco de serem ultrapassados em parte do seu eleitorado pela Esquerda Europeia (BE, PCP, Verdes) que ocupa o espaço doutrinário de quem passou a defender a Terceira Via do capitalismo liberal.   O próprio Alfredo Barroso já manifestou o seu apoio à lista do Bloco de Esquerda.

   Visto que as sondagens apontam para a vitória do PPE secundado pelo S&D, Tsipras dificilmente será o próximo Presidente da Comissão Europeia. No entanto, seria demasiado absurdo pensar que, para o Conselho Europeu, valeria mais a pena ter um Roosevelt por perto e condicionado na Europa que um militante contra a austeridade na liderança da Grécia?



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Terça-feira, 12.11.13
Os populistas não são o verdadeiro problema    [Barbara Spinelli, LA REPUBBLICA, 08-11-2013, via MIC]
    Rotular de populistas e reacionários  (ou de radicais) todos os movimentos de protesto que vão surgindo só serve para contornar as raízes do problema. A União Europeia, tal como se apresenta hoje, não está ameaçada pela ira dos seus cidadãos, mas pela relutância dos governos em delegar-lhes a soberania.
    Concordo com a criação de uma Europa federal e a salvação da moeda única. Caso contrário, teremos, em vez da União, muitos pequenos Estados sem grandeza mas não sem ignomínia, sem amigos mas mais do que nunca vassalos do poder norte-americano (ou dos bancos corporações  multinacionais). Regressaremos à estaca zero: derrotados pelo nosso nacionalismo (ou bairrismo ou clubite partidária), como nas guerras mundiais do século XX.
    Por que está a crescer na Europa uma humanidade tão infeliz, tão revoltada, que alimenta a extrema-direita e partidos eurocéticos? Chamar-lhe populista ou reacionária é ficar-se pelo “porquê”, fugindo à razão de ser desse grito. A resposta será inútil, se os protestos e propostas, tão diferentes entre si, forem tratados como uma massa compacta que obstrói qualquer tipo de progresso.
    Estigmatizar o problema com desprezo e rejeição é ignorar que a Europa de hoje destila venenos crónicos. Não basta, como fazem os governos atuais, invocar o seu nome para que ela exista. Isso serve para esconder o que é, contudo, óbvio: nacionalismo e conservadorismo são vícios que afligem as próprias instâncias dirigentes e as elites dos Estados da União Europeia.
   Também aqui, temos de ousar ir além das palavras. Se excluirmos a França, a palavra “federação” deixou de ser tabu. Evocada pela direita e pela esquerda, não é, no entanto, seguida por ações práticas, como a partilha das dívidas públicas, o crescimento impulsionado por euro-obrigações e recursos financeiros europeus de maior magnitude do que os atuais. Ou mesmo um Parlamento Europeu com novos poderes e uma Constituição comum, que seja expressão do sentir dos seus cidadãos. Em suma, uma Europa que seja para eles um refúgio em tempos de angústia e não o bastião que protege uma endogâmica oligarquia de poderosos que se protegem uns aos outros.
        Povos soberanos
    A Europa, tal como existe hoje, não está ameaçada pela ira (à direita ou à esquerda) dos seus cidadãos. Está ameaçada por governos relutantes em delegar a soberania nacional, não apenas fingida, mas usurpada, visto que em democracia, o soberano é o povo. A crise de 2007-2008 atormenta-a desmesuradamente devido a essas distorções. Uma austeridade que aprofunda a pobreza e a desigualdade, um Pacto de Estabilidade que nenhum Parlamento pode discutir: é esta a Europa que se quer livrar do populismo. É a miséria grega. É a corrupção de governos, que se alimenta das desigualdades e de falsa estabilidade.
    O caso da esquerda radical na Grécia é exemplar. O Syriza, uma coligação de movimentos de cidadãos e grupos de esquerda, foi apodado de populista e antieuropeu, nas duas eleições de maio e junho de 2012. Os governos europeus mobilizaram-se para descrever o Syriza como o monstro a abater. Berlim ameaçou fechar as torneiras da ajuda. Mas nem o Syriza nem Alexis Tsipras, que o dirige, são antieuropeus. Exigem é uma Europa diferente e é isso que apavora os poderes instalados.
    Em 20 de setembro, quando apresentou o seu programa no Kreisky Forum, em Viena, Tsipras surpreendeu aqueles que o tinham enxovalhado. Disse que a arquitetura do euro e os planos de resgate esmagaram a União, em vez de lhe curarem as feridas. Recordou a crise de 1929 e o dogma neoliberal com que foi tratada. Tal como hoje. “Os governos negaram a arquitetura aberrante dos seus projetos, insistindo na austeridade e na mera revitalização das exportações”.
           Crise europeia e corrupção
    O resultado foi a miséria “e a ascensão do fascismo no Sul da Europa e do nazismo na Europa Central e Setentrional”. É por isso que a União tem que ser refeita a partir do zero. Retomando propostas dos sindicatos alemães, o Syriza propõe um Plano Marshall para a Europa, uma união bancária real, a dívida pública gerida centralmente pelo Banco Central Europeu e um enorme programa de investimento público lançado pela União Europeia.
    Mas Alexis Tsipras disse mais: há uma ligação que tem de ser denunciada, entre a crise europeia e as democracias corruptas de Atenas e de muitos países do Sul. “A nossa cleptocracia forjou uma forte aliança com as elites europeias”, e esse casamento alimenta-se de mentiras sobre as culpas de gregos ou italianos, sobre os salários demasiado altos e um Estado demasiado generoso. Essas mentiras “são usadas para transferir a culpa dos ombros dos cleptocratas nacionais para os das pessoas que trabalham duramente”.
    É uma aliança que não tem qualquer oposição desde que a esquerda tradicional adotou, na década de 1990, os dogmas neoliberais. Grande parte da população ficou, pois, sem representantes. Perdida, abandonada, castigada por manobras que parecem exercícios recessivos. É essa parte – a maioria, se contarmos com os abstencionistas – que protesta contra a Europa.
         Elites consanguíneas
   Às vezes, sonha com um retorno irreal às moedas e às soberanias nacionais; outras, reclama uma Europa diferente, que não esqueça o clamor dos pobres, como foi possível no período do pós-guerra e no final dos anos de 1970. Assim fala Tsipras. E Grillo, em Itália, diz coisas semelhantes, ainda que de forma mais caótica.
   Se nada acontecer, a Europa deixará de ser um abrigo e passará a ser um lugar em que as pessoas ficam expostas, sem protecção. Administrada por elites consanguíneas, assemelha-se cada vez mais ao “Escritório das cartas mortas” de Bartleby, o solitário escriturário do conto de Herman Melville [Bartleby, the Scrivener: A Story of Wall Street]. À força de compilar e deitar fora muitos milhares de cartas nunca enviadas aos seus destinatários, Bartleby acaba por amadurecer a sua recusa plácida, que fará com que responda a qualquer ordem ou pedido, com uma tranquilidade cadavérica: “Prefiro não fazer”.
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 Los amos del dinero: Las 70 familias de caciques que dominan España(o caso/exemplo de «Os Donos de Espanha»): 
           Eslabones perdidos del sistema
    Durante el feudalismo, la oligarquía española se organizaba en facciones dirigidas por familias, con sus círculos de influencia, matrimonios de conveniencia, vasallos y sirvientes. Controlaban directamente la recaudación de impuestos y gestionaban el territorio.
   500 años después las oligarquías se organizan en familias al amparo del franquismo tomando la forma de grupos empresariales en base a S.L. de entre 3 a 5 miembros. Poseen toda una suerte de empresas y dominan grandes campos de la producción si no toda. El dinero conseguido del privilegio y el ladrocinio, cuando no es conducido a paraísos fiscales, es reinvertido en toda suerte de empresas, destacando las Sicavs, gestionadas por los bancos.
          Los otros amos del dinero Por MARIBEL GONZÁLEZ y J.F. LEAL.
Hay vida, y cuentas corrientes con muchos ceros, más allá de las 100 fortunas que incluimos en nuestro ranking de ricos. Analizamos otros 70 apellidos cuyo patrimonio también merece el calificativo de ‘multimillonario’ y ponemos a todos en el mapa, para saber cómo se distribuye por regiones el dinero nacional.   [ ...   ...   ...}
          Conclusiones.
     Gracias a sus contactos políticos, también vasallos, si no miembros de los clanes, controlan indirectamente la recaudación, y se aprovechan del sistema coercitivo estatal para adsorber los fondos de los presupuestos (orçamentos), en forma de subvención (subsídios e isenções). Los mismos les proporcionan acceso a los concursos públicos.
    La oligarquía domina el territorio. Controla todos los aspectos de nuestra vida: lo que comemos, los vestidos, coches, casas. Es imposible escapar de sus garras acudiendo a los circuitos comerciales establecidos. Pero tampoco es posible montar alternativas, ya que ellos poseen los medios de producción y los dispositivos legales que justifican su supremacía.
          Consejero Delegado= Terrorista con corbata
     El Consumo responsable es necesario, pero no suficiente. Se debe cuestionar todo su sistema de valores, lo cual nos llevará a encontrar alternativas. Estas existen, y gusten o no pasan por una redistribución de los bienes sin el uso de dinero. Negar su máxima es negar su sistema entero: mercado y propiedad privada.
             Luchar contra sus empresas es luchar contra la oligarquía.   Abandona la militancia domesticada.     Organízate y lucha.

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«Anonymous publica los documentos del PP (Partido Popular)»  .    Como parte del compromiso adquirido ante el pueblo de España, Anonymous da inicio a OpSecretFiles2 y saca a la luz pública el caso de corrupción del Gobiernode España, con pruebas contundentes.  

     Que caigan los corruptos de España y que se sepa quien es Mariano Rajoy y sus alianzas, #OpSecretFiles2!!..    -Atentamente vuestras madres.    (http://www.ecorepublicano.es/ )

 

     



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Segunda-feira, 11.02.13

   federalismo,  a  democracia  e  as  alternativas     (-

    O líder do Partido Socialista reivindicou esta semana “Uma Europa federal, onde cada Estado e cada pessoa estejam em pé de igualdade”. E especificou que precisamos de “um governo económico e político para que possa haver instrumentos eficazes para contrariar a crise que atravessamos”. Mas não há notícia de que tenha defendido um referendo sobre a escolha desse caminho. Nisso é fiel à história da “construção europeia”, a de evitar tanto quanto possível que o povo seja consultado e, quando o resultado não convém, repetir a consulta após pressões, negociações e pequenas cedências. Na lógica de Jean Monet, aproveita-se cada crise para avançar por “pequenos passos”. Acontece que o método está esgotado. Vejamos porquê.
      A estratégia inicial de lançar processos de federalização política, económica e monetária em simultâneo, defendida em 1947 pelo economista Maurice Allais num congresso da União Europeia dos Federalistas, foi bem acolhida. Mas com o tempo foi substituída pela estratégia de unificação por etapas, que já era defendida em 1943 por um europeísta alemão que conspirou contra Hitler, Carl Friedrich Goerdeler: “Será imediatamente criada uma união económica europeia, com um conselho económico permanente. A unificação política não precederá, antes seguirá, a união económica.” Ao contrário do que habitualmente se pensa, desde o início que o caminho para o federalismo europeu foi determinado pela cultura alemã. Por isso o sonho de Delors de uma união orçamental com impostos federais e transferências entre estados, a par da união monetária, não era politicamente viável.
      Chegados aqui, os europeus confrontam-se com escolhas decisivas sobre a concretização do sonho europeu.

Uma das opções é a saída da crise através do federalismo: emissão de dívida supranacional; financiamento directo dos estados-membros pelo BCE; orçamento supranacional alimentado por impostos europeus, mas também responsável pelo pagamento de um conjunto de prestações sociais; um parlamento federal com duas câmaras, a dos deputados eleitos em sufrágio europeu e a dos representantes dos estados.

Como sabemos, esta opção não encaixa na visão que os alemães têm de si próprios e do seu lugar no mundo. Mais ainda, a presente crise reduziu substancialmente o apoio eleitoral em vários países ricos a tudo o que signifique menos soberania nacional. Pior, o sonho federalista cria a expectativa de que a Alemanha ainda poderá aceitar, em tempo útil, uma solução supranacional para a crise. Por isso retira credibilidade e força negocial às forças políticas que nas periferias se opõem ao desastre social.
      Aceitar o caminho imposto pela Alemanha também é uma opção. À política monetária única junta-se uma instância intergovernamental (governo económico) que exercerá a tutela dos orçamentos e das políticas económicas dos estados tendo em vista eliminar a respectiva política orçamental e vinculá-los ao modelo do ordoliberalismo germânico, se necessário com a ajuda do Tribunal de Justiça. Como está à vista, esta opção não só elimina a possibilidade de qualquer estado-membro adoptar políticas de promoção do crescimento económico pelo lado da procura, como lança na recessão a própria zona euro. Mais ainda, para se furtarem ao juízo democrático, os poderes supranacionais travam a realização de referendos (caso da Grécia) e exigem aos países em crise governos chefiados por políticos neoliberais, de preferência com currículo no mundo da finança. No mínimo, social-liberais respeitadores dos tratados. A evolução do desemprego, o clamor da rua e os resultados eleitorais acabarão por pôr em causa esta opção.
     Resta uma terceira opção, a de romper com o actual quadro institucional.

Será tomada por estados-membros em profunda crise e consistirá na recuperação da soberania sobre a moeda e o orçamento, e na revitalização da democracia. Logo que um dê este passo, o caminho fica aberto para os restantes. Começará então o longo, muito longo, processo da refundação do projecto europeu, baseado na cooperação política e não no jugo dos mercados, numa moeda comum para os que quiserem e não numa moeda única gerida por ideólogos disfarçados de tecnocratas, numa aceitação da diversidade cultural e política e não na germanização da Europa. Porque sem a emergência de um povo europeu não haverá estado federal europeu.
      (O meu artigo de ontem no jornal i, versão integral em papel)



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Terça-feira, 29.01.13
   O escritor português António Lobo Antunes é um dos que assinam este manifesto que é um apelo federalista. "Ou a união política, ou a morte", escrevem. [publico.pt, 26-01-2013]
     Um grupo de 12 intelectuais escreveu um manifesto, que será divulgado publicamente amanhã em Paris, chamado “Europa ou o caos”. É uma denúncia do vertiginoso crescimento do “cinismo”, “chauvinismo” e populismo”.

     “A Europa está a morrer. Não a Europa como território, naturalmente. A Europa como Ideia. A Europa como um sonho e um projecto”, diz o início do texto assinado por António Lobo Antunes (escritor português), Bernard-Henri Lévy (autor francês), Vassilis Alexakis (escritor grego), Juan Luis Cebrián (jornalista espanhol e fundador do El País), Umberto Eco (intelectual italiano), Salman Rushdie (romancista indiano), Fernando Savater (filósofo espanhol), Peter Schneider (romancista alemão), Hans Christoph Buch (jornalista e autor alemão), Julia Kristeva (filósofa búlgaro-francesa), Claudio Magris (escritor italiano) e Gÿorgy Konrád (ensaísta húngaro).
     O manifesto foi publicado este sábado em três jornais, entre eles o espanhol El País, de onde se retirou as passagens aqui citadas. Sem a derrota dos “soberanistas”, sublinham os intelectuais, o euro desintegrar-se-á; e não há “outra opção: ou a união política ou a morte”.
     “Antes dizíamos: socialismo ou barbárie. Hoje devemos dizer: união política ou barbárie. Ou melhor: federalismo ou explosão e, na loucura da explosão, regressão social, precaridade, desemprego imparável, miséria”, declaram.
     O texto faz referências à História e cita intelectuais do passado que se bateram pela liberdade. É um claro apelo à adopção da visão federalista no continente e considera que a morte da Europa pode durar anos e chegar de várias formas.
    “Pode durar dois, três, cinco, dez anos, e ser precedida de numerosas remissões que dêem a sensação, uma e outra vez, de que o pior já passou. Mas chegará. A Europa sairá da História. De uma forma ou de outra, se não se agir, desaparecerá. Isto deixou de ser uma hipótese, um vago temor, um pano vermelho agitado à frente dos europeus recalcitantes. É uma certeza. É um horizonte insuperável e fatal. Tudo o resto — truques de magia de uns, pequenos acordos de outros, fundos de solidariedade por aqui, bancos de estabilização por acolá — só servirá para atrasar o fim e entreter o moribundo com a ilusão de um adiamento.”



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Quinta-feira, 06.09.12

           A   CONSPIRATA   NEOLIBERAL

     No site da prestigiada revista semanal brasileira de grande circulação, CartaCapital, Claudio Bernabucci, um dos seus colunistas, publicou um interessante texto que merece ser lido. O autor é conselheiro especial da United Nations Office for Project Services – UNOPS. O texto tem como sugestivo título "A conspirata neoliberal". Ei-lo:

     "Em toda parte estamos assistindo a uma epidemia de comportamentos criminosos e corruptos nos vértices do capitalismo. Os escândalos bancários não representam exceções nem erros, são fruto de fraudes sistêmicas, de uma avidez e arrogância sempre mais difundidas.”

     A autor dessa declaração, poucas semanas atrás, não é um líder bolivariano ou um jovem contestador do movimento Occupy Wall Street. Trata-se do renomado professor americano Jeffrey Sachs, economista que outrora flertou com o neoliberalismo, consultor do BM, FMI e ONU, entre outros atributos.
Por sorte, Sachs não está só na batalha de ideias que ocorre, finalmente, contra o modelo econômico dominante: numerosas vozes do mundo acadêmico e da intelligentzia internacional, protestos dos jovens, alguns governos do Hemisfério Sul e, mais recentemente, parte da Europa, fazem parte da minoritária tropa. Já é alguma coisa, mas é dramaticamente pouco para domar a fera do capitalismo selvagem.
     Resulta particularmente perigoso é que, paralelamente, foi desencadeado um ataque sem precedentes à evolução democrática do chamado Ocidente. Nestas cruciais semanas de agosto, acho importante conferir uma leitura política, precisa e sem nuances, aos acontecimentos econômico-financeiros europeus, de sorte a aumentar a atenção sobre os riscos deste momento, inclusive nas nossas latitudes.
     O epicentro da guerra em curso – que não utiliza armas de destruição física, mas visa igualmente a férrea submissão de homens a outros homens – encontra-se hoje na Europa, com ataques especulativos furiosos contra os países mais frágeis do Euro. O objetivo estratégico, evidentemente, não é a falência deste ou daquele país, mas o fracasso ruinoso da experiência da moeda única e do processo de integração europeia.
     Uma vez superado o momento agudo da crise bancária em 2008, graças ao socorro providencial dos governos centrais, o sistema financeiro neoliberal conseguiu evitar qualquer satisfação à pressão da Administração Obama para o estabelecimento de novas regras e controles. Diante da aliança lobista entre Wall Street, a City londrina, Fundos Hedge e bancos de investimento americanos que administram, entre outros, os imensos tesouros dos paraísos fiscais, até mesmo o mais poderoso governo do planeta teve de baixar a crista. Ainda assim, foi dado o sinal de que a política quer enfrentar o problema. Juntamente com um novo clima geral, os donos dos mercados (vale lembrar: poucas dezenas de grupos de poder multinacional) perceberam recentemente outros sinais “subversivos”, como a vitória socialista na França e a onda de críticas teórico-ideológicas, inimaginável na fase precedente do pensamento único.
     Qual ocasião melhor que a derrubada do Euro, para reverter a própria momentânea fraqueza em um sucesso histórico? A inadequada arquitetura do sistema político e financeiro da Europa tem se manifestado de forma patente, com lutas e contradições internas que podem provocar paralisia fatal. Resulta claro que a sobrevivência do Euro se liga de forma indissolúvel à aceleração da união política federal, fortalecimento que representaria ameaça gravíssima para os senhores das finanças. Por outro lado, se a zona da moeda europeia precipitar-se em uma depressão ainda mais aguda – comprometendo a fraca recuperação americana –os donos dos mercados alcançariam o primeiro objetivo de curto prazo: a derrota de Obama pelo reacionário integralista Romney, aliado político por definição. Uma vez eliminado o inimigo principal, seria mais fácil o ataque final à moeda antagônica e, com essa, a definitiva humilhação do quanto resta do modelo social europeu.
     Enormes lucros especulativos, dizem os especialistas, escondem-se por trás da constante conspiração de Wall Street &cia contra o Euro. A possível explosão da União Europeia e a volta às antigas moedas nacionais, ademais, abriria pradarias a novas incursões bárbaras, com compras de bens, territórios e almas do Velho Continente a preços de saldo.
     Fantapolítica, como dizem os italianos? A realidade dos factos nos diz que a bandidagem do capitalismo contemporâneo supera as piores fantasias.
     A integração europeia, com todos os limites, representa um exemplo decisivo para similares processos como o Mercosul, uma experiência democrática e um modelo de pacificação acompanhados por crescimento econômico e políticas sociais sem paralelo. A desgraçada hipótese de sua derrota pode representar uma involução da civilização ocidental com consequências inimagináveis no mundo inteiro.
    A manutenção e possível evolução virtuosa de tal experiência enfrenta inimigos mortais e, hoje, necessita da aliança vitoriosa entre progressistas e federalistas europeus. Seria importante que os aliados destes, se existem, se manifestassem já."
     (-por Rui Namorado, 19/08/2012, OGrandeZoo)


Publicado por Xa2 às 07:34 | link do post | comentar

Quarta-feira, 27.06.12

                                       Federalismo europeu

     «Seguro quer eleição directa da Comissão Europeia para resolver crise política»   Esta ideia é hoje defendida em vários quadrantes como via para aprofundar a legitimidade democrática da União, reforçar a Comissão Europeia e o "método comunitário" face ao intergovernamentalismo do Conselho e avançar na senda do federalismo europeu.
      Há porém pelo menos duas contra-indicações nessa proposta (de Seguro):

(i) a escolha do presidente da Comissão Europeia em eleição directa requer mudança dos Tratados da UE, e não se afigura ser possível unanimidade nessa matéria, o que inviabiliza à partida a solução;

(ii) a eleição directa conferiria um enorme peso aos países mais populosos da União (Alemanha, França, Reino Unido, Itália, etc.) na escolha do presidente da Comissão Europeia, maior do que o que têm no Parlamento e no Conselho.
      Sucede que há uma alternativa mais ortodoxa e mais praticável, explorando o que já consta dos actuais Tratados, quando estabelecem que o presidente da Comissão é escolhido pelo Conselho tendo em conta os resultados das eleições para o Parlamento Europeu. Desse modo, para que ele fosse escolhido em eleições bastaria que:

  (i) os partidos políticos europeus se comprometessem a apresentar os seus candidatos a presidente da Comissão nas eleições para o Parlamento Europeu;

  (ii) que os partidos políticos nacionais se comprometessem a seguir a indicação dos partidos políticos europeus a que pertencem e a apoiar a candidatura apresentada;

  (iii) que o Conselho Europeu indicasse automaticamente para presidente da Comissão o candidato do partido europeu mais votado nas eleições europeias.

     Não seriam precisas muitas eleições, para elas passarem a ser vistas como eleição do presidente da Comissão, como sucede ao nível nacional.
Esta eleição "indirecta" do chefe do Governo é o sistema vigente nas democracias parlamentares, dominantes na Europa. A escolha directa do chefe do executivo só se verifica nos regimes presidencialistas ou aparentados. O federalismo não requer um regime presidencialista (veja-se o caso da Alemanha e da Suíça na Europa).

    Na tradição parlamentar prevalecente na Europa, o presidente do "governo" europeu (a Comissão Europeia) deve ser escolhido através das eleições parlamentares e não em eleições nominais próprias, à maneira presidencialista.
    O que é preciso é aprofundar e completar a democraia parlamentar ao nível da UE.

 

[É preciso que o Parlamento Europeu tenha a plenitude de um verdadeiro órgão legislativo e fiscalizador da U.E. !; é preciso que a Comissão Europeia seja um verdadeiro Governo federal da U.E. e deixe de ser o "secretariado do Conselho" (de PMs nacionais) ou, pior, sejam 'frouxos paus mandados' dum directório (de 3 ou 2 ou um 1 ditatorial governante 'nacional') sem legitimidade democrática europeia !! e sujeitos/vergados a fortes pressões (com tráfico de influências, corrupção, cartelismo e nepotismo) de poderosos políticos nacionais/ internacionais ou de poderosíssimos lóbis financeiros e de grandes empresas multinacionais !!! ]



Publicado por Xa2 às 13:49 | link do post | comentar | comentários (1)

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