Injustiça fiscal (Pt. e U.E.) e Fisco (e S.S.): lóbis, favorecimento e evasão

 ---- O Semestre Europeu e a injustiça fiscal...

     "O Deputado Paulo Rangel tentou por em causa a legitimidade democrática de um governo à esquerda em Portugal, que, cumprindo os compromissos europeus, tente corrigir a devastadora deriva austeritária que empobreceu drasticamente o País, obrigou mais de 500.000 portugueses a emigrar nos ultimos 4 anos e não reduziu, só aumentou, o endividamento público e privado.
     Mas, Sr. Comissário Dombrovkis, é a si que eu pergunto se a Comissão Europeia não tem vergonha da desigualdade activamente fomentada pelas políticas que a Troika abençoou em Portugal, incluindo a amnistia fiscal de 2012, que  serviu para lavar, legalizar e manter milhares de milhões em paraisos fiscais (offshores), sem sequer os obrigar a repatriar, apesar de serem produto de fraude e evasão fiscais e de corrupção. Ou continua a não ver o esquema de beneficios e isenções fiscais que, em total opacidade, o Governo Português prosseguiu nestes 4 anos, favorecendo grandes empresas e o grande capital, enquanto sobrecarregava de impostos quem trabalha? (em especial a classe média)
     Será que a Comissão vai usar o Semestre Europeu para corrigir as políticas fiscais regressivas e obscenas em Portugal e noutros Estados Membros, por políticas pró-europeias, pró-crescimento e pró-justiça social e fiscal?"
       Esta foi a Intervenção que fiz  esta tarde no debate em plenário do PE sobre o Semestre Europeu, em que Portugal veio muito à baila. O Comissário respondeu que a CE usaria o próximo Semestre Europeu para incentivar os EMs a corrigirem as políticas fiscais, em particular com a redução de impostos sobre trabalhadores com baixos salários. A ver vamos! 

 -------  Fisco      (-oJumento, 10/11/2015)

  photo _dinheiro_zpsxfpld27s.jpg   Nota introdutória
   A maioria dos ministros do governo de Passos Coelho foram incompetentes, Pires de Lima passeou, o Crato foi uma anedota, o relvas foi o que foi, o Maduro não passou de verde, a Paula foi um desastre, a Cristas pouco mais fez do que o dress code sem gravata e esperar que as oliveiras plantadas anos antes dessem azeitonas, a regra foi a incompetência.   A despesa pública com gorduras continuou a aumentar, as dívidas à Segurança Social não pararam de aumentar, a evasão contributiva ficou fora de controlo.     O que salvou o país de um segundo resgate não foi o radicalismo de Passos Coelho e muito menos as rezas da Dona Maria à Santinha de Fátima, o país evitou males maiores graças aos resultados de um investimento na modernização do fisco iniciado por Sousa Franco, continuado por Manuela Ferreira Leite, desenvolvido com Sócrates e que permitiu os melhores resultados com este governo.
     Mas este sucesso na cobrança de dívidas também tem um lado perverso, dá uma imagem do fisco moderno que não corresponde à verdade em todos os seus sectores, torna competentes muitos dirigentes incompetentes que em nada contribuíram para este sucesso e nalguns casos ainda se opuseram, permite aos governantes usar o esforço dos contribuintes para criar almofadas em favor do favorecimento de alguns sectores. Fez-se muito no fisco mas quase tudo está por fazer e os sinais mais recentes apontam mesmo para algum retrocesso.
               Os secretários de Estado dos Assuntos Fiscais
     Neste país dá-se muita importância aos ministros e quase nenhuma aos secretários de Estado, desde o tempo de Cavaco que são tratados como figuras menores, governantes descartáveis a qualquer hora. Acontece que há secretarias de Estado mais importantes para o sucesso de um governo do que a maioria dos ministérios e uma delas é a secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais.  O problema é que num país que há décadas vive com dificuldades financeiras a escolha dos responsáveis por esta secretaria de Estado revela uma grande incompetência.
      Não admira que Cavaco tenha acabado a sua governação a pagar parte dos salários com títulos do Tesouro, que Manuela Ferreira Leite tenha vendido as dívidas fiscais para iludir o défice (para não referir outros truques manhosos, como a retenção dos reembolsos do IVA, adiamento de compras imprescindíveis e pagamento a fornecedores, ...), Pina Moura chegou ao fim a elaborar uma lista de 50 medidas para poupar, Sócrates deixou de ter controlo no défice e até a Maria Luís perdeu o controlo na fase final com a manobra da sobretaxa e as decisões desastrosas em período eleitoral.
     A lista de secretários de Estado dos Assuntos Fiscais explica muitas agruras sofridas pelos portugueses, a regra é a incompetência e o lobismo. Muitos dos que passaram pela pasta estiveram mais preocupados com os ganhos (pessoais) que poderiam obter depois de abandonarem o cargo e hoje são (administradores de grandes empresas,) sócios de grupos de consultoria, de grandes escritórios de advogados ou fazem negócios na cooperação. A maior parte deles esteve mais preocupada em fazer currículo pessoal, em deixar dirigentes no fisco por eles nomeados para mais tarde conseguirem facilidades ou em servir lóbis empresariais do  que em combater a evasão fiscal. (dos 'grandes')
      Com muita gente que por lá passou a secretaria de Estado foi mais um serviço de Finanças para os ricos do que outra cosia, tudo começou com Oliveira e Costa e ainda hoje se faz sentir o rasto de poder que durante décadas esteve na mão dos seus adjuntos e assessores, hoje quase desconhecidos professores universitários ou juristas dos contenciosos dos bancos e de outras instituições.
     Cada partido tem uma seita de fiscalistas instalados e alguns até têm mais do que uma seita, estão organizados em grupos ligados a este dirigente ou àquele candidato a dirigente. Há conhecidos comentadores televisivos que têm mais poder do que os secretários de Estado e que sempre foram vistos a entrar nos gabinetes, muitas vezes para reverem projectos de leis fiscais em defesa dos seus interesses.
    Alguns destes lobistas são figuras bem conhecidas que misturam televisão com amizades, tratam futuros primeiros-ministros  por tu nos seus programas de televisão, representam grandes grupos empresariais, grupos que têm contenciosos fiscais que envolvem montantes bem superiores aos cortes dos vencimentos ou das pensões
Não raras vezes o acto mais corrupto na área fiscal começa pela escolha do próprio secretário de Estado.
                A   AT  (Autoridade Tributária, "fisco, finanças, contribuições e impostos")
     A fusão da antiga DGCI com as Alfândegas não foi uma fusão no verdadeiro sentido da palavra, nalguns sectores foi uma absorção ou mesmo uma expropriação, noutros foi a instalação de um galheteiro. Pior ainda, desde a fusão que os directores-gerais são como o D. João II que era rei das estradas de Portugal, os directores-gerais da AT são directores-gerais dos corredores, a verdade é que os subdirectores-gerais são uma espécie de minis-directores-gerais.
     O modelo de batalhão de infantaria adoptado na generalidade da Administração Pública não faz sentido numa mega estrutura como a AT. Hoje a liderança da AT parece Jesus e os seus (neste caso quase) doze apóstolos, cada um deles rezando para o seu lado. 
     Ao contrário do que se disse nada se poupou de significativo com a fusão, a única reforma implementada na administração pública pelo governo de Passos Coelho, a verdade é que a coberto dessa suposta reestruturação foi mantido quase tudo na mesma, os lugares de chefia eliminados do lado das alfândegas serviram para criar outros do lado da DGCI e a velha estrutura assente em serviços de finanças criados no século XIX foi mantida.
   O sucesso do recurso aos meios electrónicos na cobrança das dívidas fiscais e no e-factura passou uma imagem de modernização que em grandes sectores da estrutura não corresponde à realidade.  A AT tem neste momento informação mais do que suficiente para combater de forma ainda mais eficaz a evasão fiscal, mas isso implica mudança de estruturas, de métodos e de culturas que esbarra com os interesses de grupos corporativos que se têm vindo a instalar e a adquirir um poder crescente dentro da organização.
     A AT não só poderia ser mais eficaz no combate à evasão fiscal como poderia assegurar maiores níveis de eficácia na cobrança de dívidas à Segurança Social, bem como no combate à evasão contributiva, as verdadeiras e maiores ameaças à sua sustentabilidade. A incompetência neste sector do Estado chega a ser criminosa e o governo de Passos Coelho parece ter encontrado na evasão, na fraude e na bandalhice contributiva um instrumento de incentivo à economia informal, a economia que que pode ser  considerada como a economia libertada na perspectiva dos nossos (neo)liberais.
                    A Evasão fiscal
     Apesar do sucesso do e-fatura ainda há muito por fazer no domínio do combate à evasão fiscal, apesar de neste momento a máquina fiscal ter meios e informação suficientes para atingir outros patamares de sucesso, e contribuir de forma significativa para o equilíbrio financeiro do Estado.
     Há ainda sectores em que a evasão fiscal quase salta à vista, é o caso do sector da construção civil, designadamente, ao nível das pequenas empresas de construção, dos subempreiteiros e da reparação de habitação. Outro sector que está claramente à margem da fiscalidade é o dos condomínios que em termos fiscais não existem e onde a regra generalizada é a não emissão de facturas. No sector da pequena restauração o cumprimento ainda está aquém do desejável e isso explica que a alegria dos donos dos restaurantes com a prometida redução da taxa do IVA não tenha sido grande, a verdade é que a maior parte dos restaurantes está à margem do sistema fiscal.
     Graças aos vários sistemas de informação o fisco tem hoje informação mais do que suficiente para combater de forma eficaz a evasão fiscal, mas isso obriga a uma mudança de metodologias. O antigo modelo assente em inspecções longas que resultavam em grandes correcções da colecta que vão entulhar os tribunais, e cujo sucesso é discutível, deve dar a metodologias que obriguem ao cumprimento voluntário.
     O fisco sabe o que se vende, o que se compra, o que se transporta, o que se importa, o que se exporta e o que se armazena, o fisco tem informação pormenorizada sobre toda a actividade económica, tratando essa informação de forma adequada e eficaz, como sucedeu com o e-fatura, pode reduzir a evasão fiscal a mínimos impensáveis há meia dúzia de anos. Para isso basta uma adequação de estruturas, uma mudança de culturas e novos modelos de gestão.
                      A evasão contributiva
     Hoje é óbvio que o fisco funciona melhor do que a Segurança Social, que os sistemas de informação do fisco são mais modernos e eficazes, que a eficácia do fisco na cobrança de dívidas fiscais é feita, que os recursos do fisco para combater a evasão contributiva são maiores, mais competentes e mais eficazes.
     A sustentabilidade da Segurança Social passa por eficácia na cobrança e no combate à evasão e a melhor solução para o conseguir no curto prazo é com a transferência destas competências para o fisco, ficando na Segurança Social a gestão dos fundos, como sucede actualmente.
                       Conclusão
      Os cortes nas pensões e nos vencimentos têm servido apenas para através da preguiça fiscal e contributiva favorecer empresas menos competitivas e cidadãos incumpridores.   É legítimo que os governos incentivem a actividade empresarial, mas devem fazê-lo favorecendo os que cumprem e não os que não cumprem e beneficiam da ineficácia do fisco e/ou da Segurança Social.   O governo de Passos Coelho foi selectivo no aumento da eficácia fiscal, esta foi orientada para os menos poderosos pois para estes as leis foram melhoradas ou foram adoptados perdões fiscais. Na Segurança Social a situação é ainda mais grave pois a evasão é generalizada e, como se viu com o próprio Passos Coelho, só paga as suas dívidas quem quer e isso é coisa rara.


Publicado por Xa2 às 07:46 de 11.11.15 | link do post | comentar |

FISCO: transparência, sigilo, lista VIP, discriminação e interesses

----- Três  ideias  bárbaras  sobre  a  lista  VIP  (-por J.R.Almeida, 26/3/2015)

1ª : A lista VIP é um escudo institucional ao primeiro-ministro (e...), numa utilização abusiva da administração tributária para fins partidários (dos partidos no governo, em pré-campanha eleitoral); discutir a curiosidade dos funcionários ou a legalidade da lista VIP é aceitar uma diversão, um ilusionismo, porque os funcionários - curiosos ou não - já estão obrigados a confidencialidade, punível pela lei (Lei Geral Tributária) e a ilegalidade da lista VIP é flagrante - foi feita sem autorização parlamentar, da comissão de protecção de dados e surge ao arrepio da intenção da obrigação de divulgação pública de património.
2º : O secretário devia ser demitido por, no mínimo, nada ter feito para impedir a utilização do aparelho do Estado.
3ª : Não deve haver privacidade dos contribuintes no que toca aos seus impostos.  (e muito menos dos detentores de cargos públicos). Os impostos são uma obrigação constitucional, mas o sigilo não (apenas o sigilo de correspondência e o profissional). Os impostos são uma obrigação cívica, um dever de solidariedade para um fim comum e, como tal, deveriam ser públicos e não privados. Um contribuinte é uma pessoa, mas é igualmente um cidadão. Esta publicitação de rendimentos e de impostos pagos não é contrária ao Estado de Direito porque até existe em diversos países, como os nórdicos, onde é conhecido o ritual anual de divulgação das listas de todos os cidadãos e onde ninguém ousa questionar o seu atraso social, mesquinho ou voyeurista. O sigilo fiscal protege, sobretudo, quem tem algo a esconder.
.Conselho gratuito 1 a membros do Governo: nunca se deve desmentir algo sobre o qual se desconhece se há algum relatório, documento, despacho ou gravação que o possa contrariar.

Conselho gratuito 2 a membros do Governo: nunca dizer "provem" a quem acusa: soa demasiado à "deixa" daqueles detidos nas esquadras das más séries norte-americanas, para mostrar ou baralhar o espectador sobre a culpa do detido. A cronologia dos acontecimentos mostra que, para serem inocentes, poderiam ter agido bem mais cedo.

 -----         Audições sem auditores VIP    (-por  LNT [0.157/2015] )

    AutitoriaTenho estado a acompanhar pela ARtv os trabalhos da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, onde se está a tratar do caso da Lista VIP dos contribuintes.
    Fico espantado, ou como costuma dizer a deputada do PS que tem tido a palavra, perplexo, por não ter sido convocada a dirigente da AT que está designada para superintender à Área de Sistemas de Informação (designada porque o respectivo cargo de Subdirector-geral não está formalmente ocupado) (Dr.ª Graciosa Delgado Martins) uma vez que é perante essa senhora que, hierarquicamente, responde o Director de Serviços da Segurança Informática da Autoridade Tributária e Aduaneira.
     Perplexo fico também pela falta de preparação que os deputados intervenientes têm demonstrado com o desconhecimento dos processos e procedimentos dos Sistemas de Informação da AT.   É que não é possível fazer questões pertinentes sobre assuntos que manifestamente desconhecem, como por exemplo as Políticas de Segurança que terão de existir numa organização que detém o cadastro de todos os contribuintes e tem de lhes garantir o sigilo fiscal, com tratamento igual.
-----          Quem fez e quem está na Bolsa  VIP ?
    "Perante o crescendo do clamor público e a exigência de esclarecimento feita pelo líder do PS, António Costa, fomos ontem brindados com novo desmentido do Secretário de Estado - que não via necessidade de se investigar o que não existia.  Logo depois contraditado pela própria Ministra das Finanças, que ordenou investigação pela Inspecção Geral de Finanças.
    É estranho que a Inspecção Geral de Finanças não tivesse tomado a iniciativa de agir mais cedo.  E era preferível que a investigação fosse da competência de entidade externa ao Ministério das Finanças.  Aguardemos, porém, pelos resultados. 
    Pelo meu lado, não me interessa só saber se há ou não Bolsa VIP, mas quem a ordenou, quem a pôs em prática e quem são os suspeitos privilegiados que dela constam - designadamente se estão nela algumas das 200 pessoas que devem mais de 1 milhão de euros ao fisco e das 117 empresas que devem mais do que isso, segundo hoje noticia a imprensa.
    Uma Bolsa VIP é uma aberração inconcebível num Estado de direito:  põe em causa o princípio da igualdade, a justiça tributária e constitui crime de abuso de poder."
       (Extracto das notas para a minha crónica de hoje no Conselho Superior, ANTENA 1, que podem ser lidas na íntegra na ABA DA CAUSA http://aba-da-causa.blogspot.be/2015/03/quem-fez-e-quem-esta-na-bolsa-vip-do.html )
 -----              Lista  VIP    
    1. A chamada "lista VIP", destinada a proteger especialmente o sigilo fiscal de personalidades públicas, é obviamente ilegal por dois simples motivos:   não tem a necessária base legal e a composição da lista não tem nenhum critério objetivo.   Nem sequer se sabe quem é responsável pela sua elaboração, sendo, portanto, filha de pais incógnitos!  
Uma vez que entre nós toda a gente beneficia do sigilo fiscal, todos devem estar protegidos contra o acesso abusivo dos funcionários da Administração fiscal.   A haver um filtro eletrónico de identificação de acesso não autorizado, ele deve ser universal, sem discriminações.
     2. Como já escrevi várias vezes, entendo que o sigilo fiscal (e tributário em geral) não deve cobrir os titulares de cargos políticos, sendo um ónus inerente à necessária transparência e responsabilidade no exercício desses cargos.   Portanto, em vez de estarem superprotegidos nesse aspeto, deveriam estar expostos ao escrutínio público.
     Adenda:   Não basta ao Governo dizer que não ordenou nem autorizou a lista.  A responsabilidade política não é menor se tiver sabido da lista e não tiver feito nada.
 -----   A crise da lista VIP ou as vantagens de se mostrar distraído  (JRAlmeida, 23/3/205)
 Proponho-lhe a revisitação à versão oficial sobre a lista VIP e tentar perceber se é verosímil.
 O texto é longo, mas dá para perceber que o secretário de Estado Paulo Núncio (SEAF) esteve pelo menos um mês sem curiosidade de pedir mais informação à Administração Tributária (AT), ou de confrontar o seu director-geral com as saraivadas de notícias e comentários sobre a lista VIP. E que o director-geral esteve igual período sem achar que o assunto era suficientemente importante para informar a tutela do que se passara na realidade.
        A tese oficial é seguinte:
1) Um estudo de um filtro VIP foi proposto em Setembro passado pelos serviços de segurança tributários, chefiados por José Manuel Morujão Oliveira e Graciosa Delgado (após encontros técnicos com os serviços homólogos norte-americanos), com vista à "implementação de uma nova metodologia de proteção e segurança dos dados pessoais dos contribuintes";
 ...   ...   ...   5) Finalmente, a 16/3/2015, à tarde, Brigas Afonso comunica ao SEAF que afinal essa ideia esteve em estudo, em teste, durante 3 meses, e - por ter faltado ao dever de informação - põe o lugar à disposição do SEAF, que o demite. O SEAF afirma ter pedido à IGF, logo nesse dia, a abertura de um inquérito.
     Só este relato já dá uma ideia das fragilidades da tese oficial. A ser verdade, a maior "empresa" nacional, responsável pela receita pública, anda em desgoverno. Mas a fragilidade torna-se em farsa quando ...   ....  E, por outro, que a subdirectora dos serviços de Segurança Informática é a mulher de José Maria Pires.   ...    ...    ...  
     o STI recorreu a 6/3/2015 ao Provedor de Justiça em que pede que se pronuncie sobre "os limites de acesso às consultas das aplicações informáticas" da AT (Público). E o presidente do STI refere que Paulo Núncio teria feito chegar, em 2014, à direcção de segurança informática da AT uma lista de contribuintes "mediáticos, da área política, financeira e económica";
...  ... ... A 15/3/2015, torna-se público que foram milhares as consultas aos rendimentos e património dos famosos durante os últimos anos por funcionários dos impostos no exercício da sua atividade. Destas consultas, pouco mais de uma centena deram origem notificações para abertura de processo disciplinar (CM). E que, segundo o STI, "a maior parte das notificações sobre acesso indevido tinha que ver com personalidades da área política ou económica relacionadas com o Grupo BES”;
...  ...  ...  Nesse mesmo dia, uma nota do Ministério das Finanças refere que, "tendo em conta notícias vindas recentemente a público, o Ministério das Finanças comunica que solicitou hoje à IGF a abertura de um inquérito sobre a alegada existência de uma lista de contribuintes na AT, cujo acesso seria alegadamente restrito". Segundo as Finanças, este inquérito "destina-se a realizar o apuramento de todos os factos relativos a este assunto";
...  ...  ...  A 19/3/2015, demite-se o subdirector-geral José Maria Pires. ... admitiu que, perante a constatação de um aumento significativo de consultas de dados fiscais sigilosos, deu luz verde a "um sistema que actuasse de forma prévia à efectiva violação";
     A 19/3/2015, torna-se público que fontes do Governo apontam que a lista VIP de contribuintes terá sido criada por José Maria Pires e a medida foi aprovada pelo SEAF.
      Depois disto, há alguém que ainda pode ter coragem de dizer que o SEAF não sabia de nada e que só o soube a 16/3/2015?


Publicado por Xa2 às 07:47 de 25.03.15 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

Carta ao ministro das finanças

Carta aberta a W.Schäuble, ministro das finanças alemão    -De Miguel Szymansky

 “Carta aberta em que o nosso autor explica, por que é que recusou um convite para uma conversa à lareira em Berlim com Wolfgang Schäuble” (in: TAZ, Berlim, 19.02.2015)
  
Excelentíssimo Senhor dr. Schäuble,
 por favor desculpe a minha ausência amanhã na Fundação Bertelsmann que me convidou para uma “conversa à lareira” em Berlim consigo e com a sua ministra das Finanças para Portugal.
    Acabei, no último momento, por decidir não ir Berlim. Desejo que a “conversa à lareira”, ou “armchair discussion” como diz o convite da Fundação Bertelsmann, seja simpática e tranquila. Isso não aconteceria se eu estivesse presente.
    Sabe, por causa da sua política, que a sua ministra das Finanças em Lisboa tem seguido à risca, tive de sair do meu país há 18 meses. Todos os dias sinto saudades da família dos amigos.   Além de mim, mais 400 000 pessoas tiveram que sair de Portugal nos últimos quatro anos para fugir à pobreza e miséria.
    A sua ministra das Finanças anunciou esta semana que vai reembolsar antecipadamente 14 mil milhões de euros da dívida pública portuguesa. Esse será um dos grandes temas do serão junto à lareira amanhã.
    O senhor e a sua ministra irão mostrar-se orgulhosos. Terão assim mostrado aos gregos como é que se governa, como é que se governa contra a vontade e o bem estar das pessoas, só porque o entendimento que o senhor tem da economia assim o dita.   Mesmo quando a decência e o intelecto lhe dizem, de todos os lados, que a verdade que defende é míope.
    Nestas circunstâncias nada há, que eu lhe possa dizer, que o senhor não saiba já.
    Nada sobre a pobreza a que o meu país foi condenado. Nada sobre idosos indefesos ou jovens sem futuro.
    As suas manobras, senhor dr. Schäuble, são ilusões. O senhor sabe isso. Ilusões que todos os dias custam vidas de pessoas e pelas quais muitas crianças no meu país comem menos do que deviam.  Em parte são ilusões, em parte manipulações estatísticas, como os números do desemprego ou das exportações.
    Com esses 14 mil milhões de “pagamento antecipado” da dívida, anunciado pela sua melhor aluna, com essa riqueza espremida do país, Portugal poderia ter pago a todas as pessoas que tiveram de emigrar desde 2011 o ordenado mínimo nacional durante mais de seis anos.
     Mas a sua ministra das Finanças seguiu as suas indicações e vendeu quase meio milhão de pessoas por um valor irrisório. Muitas dessas pessoas estão agora a trabalhar aqui, a enriquecer a Alemanha. No meu país morrem pessoas por causa da sua política. Não teria sido um serão agradável, senhor dr. Schäuble.
    Com os melhores cumprimentos,
Miguel Szymanski         Jornalista emigrado para a Alemanha em 2013
    Link para o Blogue alemão onde foi publicada originalmente esta Carta Aberta
 http://www.taz.de/Kolumne-Zu-Gast-bei-Fremden/!154936/


Publicado por Xa2 às 07:25 de 27.02.15 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Ilegais contratos "swap", mentirosos desgovernantes e maus jornalistas

Swap away    (-por MCF, 1/2/2015, 365forte)

     Em 2013, ao que foi então noticiado: "No total, da informação conhecida até ao momento, as empresas públicas pagaram 1.008 milhões de euros para anular 69 contratos com nove bancos com perdas potenciais de 1.500 milhões de euros. Sobram ainda 1.500 milhões de euros em perdas potenciais".

     Ou seja, o Estado Português decidiu, no ano do brutal aumento de IRS, que ia pagar mil milhões por contratos cuja validade era, quanto a alguns, discutível. Maria Luís Albuquerque decidiu ainda ficar com 1.500 milhões em carteira, cujo valor tem estado a deteriorar, e já vai em 1830 milhões de euros.*

     Hoje soube-se que o "Supremo anula contratos swap do Santander por “ofensa à ordem pública” naquela que é a segunda decisão nesse sentido, com estes fundamentos:

     "No primeiro acórdão, o tribunal anulou um contrato do BBVA, fundamentando a decisão na “alteração relevante de circunstâncias” gerada pela crise financeira internacional e pela queda abrupta das taxas de juro.

Agora, nesta nova decisão, o Supremo sustenta a sentença da primeira instância, que tinha decidido pela nulidade dos contratos, por os considerar equiparáveis a “jogo e azar”, ou seja, de natureza especulativa. Acrescenta ainda o argumento de “ofensa importante à ordem pública”. Este princípio está salvaguardado no Código Cível, nos artigos 280º e 281º, que referem que “é nulo o negócio jurídico cujo objecto seja física ou legalmente impossível, contrário à lei ou indeterminável” e ainda que “é nulo o negócio contrário à ordem pública ou ofensivo dos bons costumes”."

        Talvez, só talvez, esteja na altura de fazer três perguntas:

 1) Porque foi decididido não litigar 1.500 milhões de swaps, que foram liquidados por 1.000 milhões?

 2) O que tem sido feito face à deterioração da carteira adicional de 1.500 milhões, cuja validade também poderia ser questionada em Portugal, e cujo custo agravou já 330 milhões, ou seja, mais de 20% em dois anos?

 3) O Estado tem uma estratégia para este dossier que não se limite a "isto envolve a Ministra de Estado e das Finanças e portanto, temos de a proteger custe isso o que custar?"

     * Este valor corresponde, na sua maioria, a contratos com o Santander. E em vez de tentar fazer valer a lei portuguesa nos tribunais portugueses o Estado optou por aceitar o julgamento por jurisdição estrangeira. Essa opção, que o é, beneficia claramente as hipóteses do Banco Santander ver a sua posição acolhida.

A mentira como método     (- por MCF, 31/1/2015, 365forte)

      O Primeiro-Ministro disse hoje que "o país conseguiu «passar por esse processo sem aumentar as clivagens, as assimetrias na forma como os rendimentos estão distribuídos».".

      E não fosse não ter sido entendido acrescentou:  "«Tivemos menos rendimentos todos, mas não tivemos mais dificuldades na forma como eles estavam distribuídos, tivemos até, em alguns aspetos, aqueles que tinham maiores rendimentos a dar um contributo maior do que aqueles que tinham menos», assinalou Pedro Passos Coelho.".      Passos Coelho comentava este Relatório do INE que diz precisamente o contrário, em vários momentos:

      1) "a assimetria na distribuição dos rendimentos entre os grupos da população com maiores e menores recursos manteve a tendência de crescimento verificada nos últimos anos." 

      2) "De acordo com o rácio S90/S10, o rendimento monetário líquido equivalente dos 10% da população com maiores recursos era 11,1 vezes superior ao rendimento monetário líquido equivalente dos 10% da população com menores recursos (10,7 em 2011 e 9,4 em 2010)."

      3) "Mantém-se uma forte desigualdade na distribuição dos rendimentos. O Coeficiente de Gini tem em conta toda a distribuição dos rendimentos, refletindo as diferenças de rendimentos entre todos os grupos populacionais, e não apenas os de menores e maiores recursos. Em 2013, este indicador registou um valor de 34,5%, ligeiramente superior ao verificado em 2012 (34,2%)."

      Nem um dos jornalistas presentes tinha lido o Relatório e confrontou o Primeiro-Ministro com esta evidente contradição, ou leram e não perceberam o que lá está escrito, ou, por fim, leram e perceberam mas decidiram abdicar de exercer responsavelmente a sua função. É escolher entre o mau, o péssimo e o triste.

 ---Joe Strummer :

     Mais uma história da carochinha que é apoiada pela agenda mediática, editorialmente de direita. Qual a surpresa? "Então a troika não veio porque não havia dinheiro para pagar salários?"   "E o Sócas não pôs o país na bancarrota?", etc...
    A surpresa só pode ser a insistência num certo dogmatismo de análise em que se pretende que os media são imparciais e independentes, e assim, transformar uma contínua campanha de propaganda e manipulação numa ilusão de supostas "falhas" episódicas.


Publicado por Xa2 às 07:41 de 02.02.15 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Fundos europeus (e 'troika' disfarçada): ilusões e desgraças
 
Portugal pode receber da União Europeia (UE) nos próximos sete anos, contados teoricamente desde janeiro passado, cerca de 25,8 mil milhões de euros. Entretanto, o sr. Juncker anunciou esta semana que a UE vai reunir 315 mil milhões de euros para um novo fundo europeu para o Investimento Estratégico. Neste cenário, com um país anestesiado por sucessivos casos de negócios sujos e fraudes, casos de perda de memória de governantes ou de suspeita de corrupção, o Governo acelera a sementeira de ilusões junto do povo.

   Os portugueses têm direito a ser informados sobre tudo o que os fundos europeus envolvem e significam.   Devemos saber quanto Portugal vai contribuir para a UE neste período, para além dos milhares de milhões de euros a pagar em juros em resultado do programa (troika) que nos impuseram.   Em segundo lugar, é preciso ter presente que para fazer a aplicação dos 25,8 mil milhões o país tem de dispor de verbas próprias, pois a aplicação dos fundos europeus impõe investimentos nacionais.   Ora, o serviço da dívida e as imposições do Tratado Orçamental, a não se alterarem, vão colocar-nos na penúria em pouco tempo.    Em terceiro lugar, há que definir uma estratégia de desenvolvimento para o país que tenha em conta a sua condição de membro da UE, mas que não se deixe aprisionar nela.

     Despejar dinheiro público nos bolsos de uns quantos empresários não resolve os problemas estruturais da economia e muito menos é solução para criar emprego.   Em 2013, em contexto de crise, o investimento privado ultrapassou os 22 mil milhões.   O que significam alguns milhares de milhões em sete anos?   O fundamental do investimento privado tem de ser feito pelo sistema financeiro, mas este está atolado em contradições e fragilidades (foi causa de descapitalização e atrofiamento de muitas empresas), voltado para favorecer o enriquecimento de alguns pela via da especulação financeira e de negócios de ocasião e não para apoiar a produção de bens e serviços que criem valor.

    O país precisa de investimento com retorno em emprego sustentável, o que deve levar-nos a uma discussão muito séria sobre os programas a adotar, as formas de aplicação do dinheiro disponível e a monitorização dos resultados.    Processos de camuflagem do desemprego, ou a colocação de estagiários trabalhando gratuitamente nas empresas privadas em substituição de trabalhadores permanentes, têm de ser postos de lado.

Os principais problemas estruturais de Portugal são as baixas qualificações de parte dos trabalhadores e de muitos empresários - no quadro de uma estrutura produtiva frágil que não consegue acolher trabalhadores qualificados -, a pobreza e as desigualdades, o abandono escolar precoce, a fraqueza e a instabilidade do Estado social.

    O Governo tem-se servido de fundos europeus para desorçamentar o Ministério da Educação e prepara-se para aprofundar esta via. Com que educação e formação ficaremos quando acabarem os fundos?   Na Segurança Social querem pegar em cerca de 1,5 mil milhões de euros e consolidar uma "Reforma Estrutural" de passagem dos serviços sociais para as ONG (em particular IPSS), desorçamentando-a perigosamente; fazer recuar o país da solidariedade social para a caridade assistencialista, aumentando as promiscuidades público/privado e o caciquismo.

    Quanto às expectativas do fundo do sr. Juncker não haja ilusões. Citando José Castro Caldas, digo que se trata de uma "engenharia catastrófica" e de uma "gigantesca PPP", na qual o dinheiro dos privados que entrar no financiamento da operação ficará sempre a coberto de seguras garantias públicas (que o povo pagará se necessário) e com chorudos resultados garantidos (para os privados).

    Dizem-nos que o Banco Central Europeu (BCE) não pode ser "máquina de fazer dinheiro" quando reclamamos que financie diretamente o investimento. Mas pode ser máquina de fazer dinheiro para garantir negócios chorudos aos acionistas parasitários dos bancos e instituições privadas, ou para lhes comprar lixo tóxico. Dizem-se e contradizem-se com toda a desfaçatez.

       Exijamos ética, transparência e verdade.

  (-por Carvalho da Silva, 29.11.2014,JN) 



Publicado por Xa2 às 07:22 de 04.12.14 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Impostos 2011 a 2015 mas há mais ... e menos disponibilidade familiar

Ir "roubar para a estrada" é isto

 

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/impostos-todas-as-alteracoes-desde-que-passos-chegou-ao-poder=f894550#ixzz3HRK5hiQU 

(Sobre IMI ... ver em comentários...)



Publicado por Xa2 às 07:52 de 29.10.14 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Alta finança com fraude e corrupção captura Estado e empobrece cidadãos

  O NOSSO PROBLEMA

Desobediência civil não é o nosso problema. O nosso problema é a obediência civil. O nosso problema é que pessoas por todo o mundo têm obedecido às ordens de líderes e milhões têm morrido por causa dessa obediência. O nosso problema é que as pessoas são obedientes por todo o mundo face à pobreza, fome, estupidez, guerra e crueldade. O nosso problema é que as pessoas são obedientes enquanto as cadeias se enchem de pequenos ladrões e os grandes ladrões governam o país.
É esse o nosso problema."  - por Ramalho Eanes.
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 «Eles» sabiam !  Claro que sabiam tudo !!!

Por isso, precisavam de arranjar um "bode espiatório", J.Sócrates... e o "povo" que "gastou mais do que as posses"! Com colaboração dos seus homens de mão na Comunicação Social, movendo-lhe uma campanha negra de tal ordem, que conseguiram abatê-lo politicamente, impondo-lhe a vinda da "troika", para fazerem "a lavagem" e apagarem os gravíssimos crimes de roubo no BPN (que compromete gravemente o PPD/PSD e o chefe, Cavaco Silva), BPP, Banif e, claro, no BES.

A Comunicação Social que temos, salvo raras excepções, encontra-se claramente, como está à vista de todos, ao serviço dos poderes económico, financeiro e dos políticos da direita!!!
     O  BES,  o Goldman & Sachs  e  o  Banco de Portugal
- Retrato de mais uma trapaça, com desenho final (para os mais lerdos). Tal como senhor Vítor Constâncio em relação ao BPN, também o actual governador do Banco de Portugal, senhor Carlos Costa, não percebeu nada do que se estava a passar.  (ou não quis perceber)   
     Uma enormíssima cratera (que pode ir dos 5 mil milhões de euros até aos 15 mil milhões de euros!) não foi detectada a tempo.   Pois, eu sei: o BES era um banco sólido e o senhor Ricardo Salgado um exemplo de bom banqueiro.  De uma família às direitas, que dá emprego a ex-governantes e, por outro lado, fornece os governos com muitos dos seus melhores quadros (e também o líder da UGT). Que paga férias aos grandes comentadores cá do sítio.
     Mesmo depois do buraco ter sido descoberto, o senhor Carlos Costa decidiu nomear uma administração, mas, curiosamente – ou talvez não – Ricardo Salgado continuou em «gestão corrente» e a mexer cordelinhos. Quem sabe se a queimar papéis. Se não fosse um Super Juiz, talvez ainda andasse por lá a dar sumiço a mais uns milhões.
       Mas ninguém sabia de nada?  NINGUÉM MESMO ?!
    Não ! Havia alguém que sabia !  Quem ?
O principal banco dos sionistas judeus: o Goldman and Sachs, pois claro. O banco que faz a nossa dívida crescer. O banco que nos transformou na sua Faixa de Gaza.
Provas disso? Aí estão:
O Goldman and Sachs desfez-se das suas acções do BES uns tempos antes da coisa estourar. Mas, atenção: fê-lo com o reconhecido requinte judaico. Há um mês, o banco judeu americano dizia – e cito:
«Em Portugal, o BES é o banco melhor posicionado para captar quota de mercado, dada a forte posição de capital e movimento em direcção a um sector exportador mais dinâmico».
Num dia, o banco Goldman and Sachs, diz isto; no outro, vende as suas acções no BES.
Compreende-se. O senhor Ricardo Salgado também é banqueiro.
E o senhor Cavaco a dizer que o BES era um banco sólido. E o senhor Passos Coelho a dizer o mesmo. E o senhor Carlos Costa a ver navios.
E alguém vai às contas e ao património (e offshores) da família Espirito Santo?
Para quê? Não é para pagar coisas destas que existem os portugueses?
E AGORA? JÁ PERCEBERAM, ou é preciso fazer um desenho? Então, cá vão os figurões:
- Um (?) banqueiro burlão/ladrão/corruptor/... (com vários associados e capatazes) manipulou governantes, empresas e cidadãos... e foi sacando à vontade o país até não mais poder esconder a cratera…
- o Goldman & Sachs (+ outros bancos, especuladores e agências de 'rating'), os mestres do sacanço internacional, legal e ilegal, mas sempre impunemente…)
- o senhor governador do Banco de Portugal (e adjuntos), que por acaso estava distraído a antegozar a reforma dourada e as mordomias presentes...
- o senhor que devia ser primeiro-ministro defensor do interesse público, mas é fantoche do grande capital e diz que a culpa é dos anteriores, que não há problema com o BES, e que o Estado não vai meter dinheiro em bancos privados... (e depois vai desdizendo as mentiras anteriores e proclama outras como verdades e boas acções...)
- o grande economista, que consta ser presidente da República, pede aos tugas para se manterem calmos e exigirem alianças patrioteiras... e garante que o BES é um banco sólido! …
- E, finalmente, o eterno PAGADOR, o Zé Povo, tu, eu e os outros camelos, carneiros, burros  e mansos.   
------------

O  PECADO  ORIGINAL NO CASO  GES/ BES. O ANUNCIADO E O REALIZADO.  A MENTIRA POLÍTICA  INSTITUCIONALIZADA  EM  PORTUGAL

Quando agora se soube pela boca dos ... que, afinal, os contribuintes seriam novamente chamados a pagar a corrupção, a gestão ruinosa, as luvas e demais comissões que tipificam crimes económicos graves - para compensar o dinheiro que o Estado colocou no famoso Fundo de Resolução para aguentar o banco do Ricardo da Boca do Inferno - nada de novo foi dito sob os céus. E por uma razão simples:

o povo português, mesmo o menos preparado e versado para a compreensão da gestão da cousa pública, há muito já compreendeu que aqueles figurantes não são pessoas de bem, razão por que mentem compulsivamente, agora para justificar e oficializar que a injecção de capitais públicos para aguentar os disparates do Governador do BdP, outro figurante que a história irá crucificar, exigem mais e mais impostos por parte do Zé Povinho, que assim será mais esmifrado nos seus já débeis rendimentos.

A solução técnica criada pelo Fundo de Resolução, uma inovação do sr. Carlos Costa, o guardador de tacos de golf de João de Deus Pinheiro, revelou-se um logro, assim como toda a sua acção laxista na supervisão da banca em Portugal; a esperança vertida nas declarações da ministra das Finanças, Maria Luísa Albuquerque, em linha com as do governador do BdP, traduzem-se em mentiras e estas, por sua vez, em mais e mais impostos sobre os contribuintes. Um e outro, Carlos Costa e Maria Luis Albuquerque, e também Passos Coelho (3º elemento do tripé desta mega-farsa), que nada percebe de finanças públicas, nem nada de nada, convergiram para um ponto de luz:   uma narrativa de mentiras sucessivas visando ocultar o pagamento extra da factura decorrente da desejada venda do banco do Ricardo no mercado internacional, o qual será vendido abaixo do capital que o Estado - e demais accionistas/bancos portugueses - nele investiram. E se assim for, é, de novo, o zé povinho quem paga as comissões à família Espírito Santo pelos submarinos que o Paulinho Portas/CDS/PP encomendou aos alemães.

Em rigor, trata-se de dinheiro que sai directamente dos bolsos das famílias portuguesas para entrar nas contas da família Espírito Santo, tamanho o escândalo (e crime) agora cumpliciado e oficializado pelo alegado PM, Pedro Passos Coelho.

O cancro do BPN ao pé desta megra-fraude, que comprou e corrompeu todo o sistema político durante décadas, não passa duma bagatela jurídica. Os contribuintes pagam sempre os roubos praticados pelos parasitas da nossa sociedade! E se não pagam a bem, pagam a mal, com mais juros agravando o nível de empobrecimento dos portugueses e entorpecendo ainda mais as condições de transparência e de competitividade no funcionamento da economia nacional.

Passos coelho, além de ser tecnicamente incompetente, revelou-se também um actor político populista, perigoso, já que em todos os sectores de actividade os factos têm contrariado o sentido quer do seu Programa de governo, quer das suas declarações avulsas comunicadas à sociedade.

Esta discrepância significa, entre outras coisas, que o exercício do poder ficou literalmente sequestrado por grupos de interesse ligados à alta finança, os quais têm condicionado e perturbado a boa governação nos demais sectores da economia e da sociedade.

Se a política é a articulação da possibilidade com a finalidade, a virtude da decisão política decorre da leitura ajustada das suas condições de concretização, mas para isso seria necessário que aquilo que foi anunciado coincidisse com as tarefas realizadas, o que não acontece(u).

Não restam dúvidas, hoje, de que toda a campanha feita pela extrema direita contra o J.Sócrates na sequência da crise financeira financeira de 2008, teve como artífices, o Presidente da República (enterrado até à ponta dos cabelos no caso BPN), o PPD/PSD e o CDS/PP, como o o objectivo de branquear o caso BPN, BES (que sempre procuraram esconder!), BPP, BANIF e outros!!! É desta brecha entre o anunciado e o realizado que nasce, em todo o seu esplendor, a mentira política institucionalizada pelo XIX (des)Governo (in)Constitucional, o pior desde o 25 de Abril de 1974.

(-recebido por e-mail via mmpoupino.)
 
 


Publicado por Xa2 às 07:30 de 13.10.14 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

DIVULGAÇÃO | Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD)

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Gabinete da Ministra

Despacho n.º 4211/2014

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2013, de 14 de novembro,

determinou o processo de criação da Instituição Financeira

de Desenvolvimento (IFD), que tem como objetivos contribuir para

a concretização das políticas públicas de promoção do crescimento e

emprego, visando o desenvolvimento inteligente, sustentável e inclusivo,

melhorar as condições de financiamento da economia, e aperfeiçoar a

arquitetura institucional dos instrumentos financeiros, através do aumento

de eficácia dos instrumentos de financiamento da economia e

da realização plena dos princípios da boa governação.

A referida resolução determinou a criação da estrutura de missão designada

por Comissão Instaladora da IFD, constituída por um presidente

e três vogais, os quais foram designados pelo Despacho n.º 870/2014,

de 13 de janeiro, do Primeiro-Ministro.

Nos termos do n.º 10 da Resolução do Conselho de Ministros

n.º 73/2013, de 14 de novembro, ficou estabelecido que o presidente e

os vogais da comissão instaladora são equiparados para efeitos remuneratórios,

respetivamente, a presidente e a vogal de conselho de administração

das empresas classificadas no grupo A, nos termos da Resolução

do Conselho de Ministros n.º 16/2012, de 14 de fevereiro, podendo

exercer o direito de opção referido na 2.ª parte do n.º 9 do artigo 28.º do

Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de

27 de março, alterado pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro e pelo

Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro e retificado pela Declaração de

Retificação n.º 2/2012, de 25 de janeiro (Estatuto do Gestor Público).

Nos termos da 2.ª parte do n.º 9 do artigo 28.º do Estatuto do Gestor Público,

os gestores podem optar por valor de remuneração que tem como limite

a remuneração média dos últimos três anos auferida do lugar de origem,

aplicado o coeficiente de atualização das correspondentes taxas de variação

média anual do índice de preços no consumidor. Essa opção carece de autorização

expressa do membro do Governo responsável pela área das finanças,

devidamente fundamentada e objeto de publicação no Diário da República.

Considerando que os membros da Comissão Instaladora do IFD infra

identificados efetuaram pedidos de opção e juntaram aos mesmos a

documentação necessária à respetiva instrução.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 10 da Resolução do Conselho de

Ministros n.º 73/2013, de 14 de novembro determino o seguinte:

 

1— É autorizada a opção pelo valor correspondente à remuneração

média dos últimos três anos do lugar de origem para:

a) O Presidente da comissão instaladora, Paulo Azevedo Pereira da

Silva, com limite de 13.500,00 € mensais;

b) A Vogal, Carla Maria de Castro Chousal, que fica a auferir uma

remuneração mensal no valor de 12.515,44€;

c) O Vogal, Nuno Miguel de Ferreira Soares, que fica a auferir uma

remuneração mensal no valor de 8.034,98€.

2 – Não são devidas despesas de representação aos membros da

comissão instaladora supra identificados.

3 — O presente despacho produz efeitos desde 8 de janeiro de 2014.

 

14 de março de 2014.

A Ministra de Estado e das Finanças,

Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque.

(Diário da República, 2.ª série -- N.º 57 -- 21 de março de 2014)

 

VIVA OS 40 ANOS DO 25 DE ABRIL!

Limitem-se a lembrar as histórias do passado.

Não façam nada no presente

E vão ver a merda de como vai ser o futuro!



Publicado por [FV] às 11:55 de 22.04.14 | link do post | comentar |

swaps | O secretário do Tesouro é tolinho?

O secretário de Estado do Tesouro, se não é tolinho, tem feito esse papel na perfeição.

Primeiro, durante a sua patética prestação no briefing semanal do Conselho de Ministros, disse que nada tinha a ver com a concepção, elaboração e negociação dos swaps que o Citigroup tentava vender a Governos e empresas, o que será verdade.

Disse que "exercia o papel de importador de ideias, planos e programas que os meus colegas desenvolviam", o que também será seguramente verdade.

Bem como também será verdade que "não tinha responsabilidades directas na venda de produtos derivados".

Joaquim Pais Jorge tinha apenas como funções as suas relações com os clientes do banco e terá participado em dezenas ou mesmo centenas de reuniões nessa qualidade, como admitiu.

Contudo, pelos vistos, não fazia a mínima ideia do que os seus colegas tentavam vender a empresas e Governos.

Então a pergunta é: o que fazia Joaquim Pais Jorge nessas reuniões? Abanicava-se? Mostrava a sua classe? O fato de bom corte? Era o amuleto da sorte das negociações? Para que raio é que o Citigroup pagava, provavelmente bem, a um quadro seu que, aparentemente, desconhecia o negócio, embora fosse responsável pela relação com os clientes? E nessa qualidade o que fazia o atual secretário de Estado? Contava anedotas? Bebia uns uísques e fumava uns charutos para dispor bem os clientes?

Mas Joaquim Pais Jorge disse mais. Disse que tinha participado em dezenas, se não centenas de reuniões, mas não se lembrava que tivesse estado em nenhuma em Sâo Bento com altos responsáveis do Governo Sócrates, quando o Citigroup tentou vender um swap para ocultar parte da dívida portuguesa aos olhos de Bruxelas.

Agora, após o esclarecimento de que participou em três dessas reuniões, lá se lembrou. Mas, mais uma vez, estava a fazer de candeeiro. Ou de jarra. Nas ditas reuniões não fez nada, não disse nada, não sabia o que se estava a passar.

A primeira conclusão é que, portanto, o Governo escolheu para secretário de Estado do Tesouro um senhor que é manifestamente tolinho ou completamente incompetente. A segunda é que, ainda por cima, o senhor sofre de amnésia prolongada, o que não é compatível com as funções que exerce. O terceiro é que se as anteriores afirmações não são verdadeiras, então Joaquim Pais Jorge mente. O que também não o aconselha para as ditas funções. Embora, claro, esse seja o seu pecado menor, face aos exemplos que vêm de cima. 


Por: Nicolau Santos [Expresso]



Publicado por [FV] às 10:13 de 07.08.13 | link do post | comentar |

CARRIS, EP

Recebi este email sem qualquer indicação de reserva de divulgação. E porque o conteúdo da carta é de interesse público aqui fica a transcrição:

 

Exmos. Senhores 

José Manuel Silva Rodrigues, Fernando Jorge Moreira da Silva, Maria Isabel Antunes, Joaquim José Zeferino e Maria Adelina Rocha,

Chamo-me Marisa Sofia Duarte Moura e sou a contribuinte nº 215860*** da República Portuguesa. Venho por este meio colocar-vos, a cada um de vós, algumas perguntas:

Sabia que o aumento do seu vencimento e dos seus colegas, num total extra de 32 mil euros, fixado pela comissão de vencimentos numa altura em que a empresa apresenta prejuízos de 42,3 milhões e um buraco de 776,6 milhões de euros, epresenta um crime previsto na lei sob a figura de gestão danosa?

Terá o senhor(a) a mínima noção de que há mais de 600 mil pessoas desempregadas em Portugal neste momento por causa de gente como o senhor(a) que, sem qualquer moral, se pavoneia num dos automóveis de luxo que neste momento custam 4.500 euros por mês a todos os contribuintes?

A dívida do país está acima dos 150 mil milhões de euros, o que significa que eu estou endividada em 15 mil euros. Paguei em impostos no ano passado 10 mil euros. Não chega nem para a minha parte da dívida colectiva. E com pessoas como o senhor(a) a esbanjar desta forma o meu dinheiro, os impostos dos contribuintes não vão chegar nunca para pagar o que realmente devem pagar: o bem-estar colectivo.

A sua cara está publicada no site da empresa. Todos os portugueses sabem, portanto, quem é. Hoje, quando parar num semáforo vermelho, conseguirá enfentar o olhar do condutor ao lado estando o senhor(a) ao volante de uma viatura paga com dinheiro que a sua empresa não tem e que é paga às custas da fome de milhares de pessoas, velhos, adultos, jovens e crianças?

Para o senhor auferir do seu vencimento, agora aumentado ilegalmente, e demais regalias, há 900 mil pessoas a trabalhar (inclusivé em empresas estatais como a “sua”) sem sequer terem direito a Baixa se ficarem doentes, porque trabalham a recibos verdes. Alguma vez pensou nisso? Acha genuinamente que o trabalho que desempenha tem de ser tamanhamente bem remunerado ao ponto de se sobrepôr às mais elementares necessidades de outros seres humanos?

Despeço-me sem grande consideração, mas com alguma pena da sua pessoa e com esperança que consiga reactivar alguns genes da espécie humana que terá com certeza perdido algures no decorrer da sua vida.

Marisa Moura

 

Notícia que originou este meu mail  em:

http://economia.publico.pt/Noticia/carris-administracao-recebeu-viaturas-topo-de-gama-em-ano-de-buraco-financeiro-de-7766-milhoes_1487820



Publicado por Izanagi às 01:14 de 20.04.11 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Estamos a pagar os lucros dos grandes grupos económicos

"Nesta voracidade estonteante de acontecimentos e factos convém distinguir a forma das coisas do seu conteúdo.

As causas da crise actual do sistema capitalista (iniciada em Agosto de 2007) radicam, por um lado, na contradição entre a sobreprodução e sobreacumulação de meios de produção. Por outro, na contracção dos mercados e níveis de consumo decorrentes das desvalorizações salariais e abismais assimetrias de rendimentos, agravadas pelas reduções das despesas públicas e pouca solvabilidade de inúmeros países.

Nesta crise há claramente quem seja mandante e há executantes. Mandantes são os grupos económicos e financeiros, as grandes multinacionais. E alguns dos seus instrumentos fundamentais…

Esta crise veio oferecer de mão beijada, aos detentores do capital e seus executantes, a tentação de pôr em prática uma pretensa "estratégia de choque" como saída da crise. O processo do Orçamento do Estado (OE) revela com evidência que este é o Orçamento dos banqueiros, e, ao mesmo tempo, um brutal instrumento de injustiça social e de afundamento do país.

Lê-se que 2.913.028.265 é o escandaloso número dos lucros obtidos pelas 23 maiores empresas portuguesas no primeiro semestre de 2010. Como alguém escreveu, a questão não é se o défice se cifra em 7,8 ou 15 por cento, mas se o percentual do aumento dos lucros das maiores empresas se mantém em 8,5 por cento. Ou, até, se continua a crescer. Somado, tudo se resume ao objectivo da manutenção da política que permite que, por cada dia que passa, o capital arrecade 16 milhões de euros de lucros.

Nesta proposta de OE mais de 90% da factura é dirigida aos trabalhadores. Eles são os alvos directos quer das medidas de aumento da receita (1700 milhões de euros), quer do corte na despesa (3420 milhões de euros).

Um Orçamento que destina mais mil milhões para instituições financeiras, 400 milhões dos quais para o BPN. Que anuncia um imposto sobre a banca. Um imposto que contribui com cerca de 100 milhões de euros. Ao mesmo tempo que se sabe que o Estado pagou, só até ao final do primeiro trimestre deste ano, 888 milhões de euros em encargos com as parcerias público-privadas. Ou que a verdadeira dimensão do "buraco" no BPN ronda já os 7000 milhões de euros!!! É este o valor da factura que, não tarda muito, vai ser cobrado aos portugueses que pagam impostos.

Neste cenário as consequências estão à vista. A economia portuguesa registou na última década um crescimento do PIB de apenas 6,47 por cento. Ou seja, um valor que ficou abaixo da inflação registada no mesmo período. E que representa um dos piores desempenhos na Europa e no mundo, apenas superada pelo Haiti (-2,39) e a Itália (2,43) por cento.

A realidade está a demonstrar, em cada dia que passa, que a solução passa inevitavelmente por uma ruptura com estas políticas. Não o fazer é adiar e agravar os problemas estruturais de Portugal. E ficar sujeito ao PEC IV, ao PEC V, e por aí fora

 

Público


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Publicado por Izanagi às 12:32 de 31.10.10 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Classe “mérdia” mais “empobrizada”

A classe “mérdia” mais uma vez “empobrizada” por uma “merdia” de orçamento que em vez de ser estruturante se fica, como de costume, pela redutora natureza conjuntural que a poucos faz bem e a muitos faz muito mal.

É preocupante, não só o facto das medidas agora tomadas serem cegas, sobretudo, o facto de os responsáveis da situação a que se chegou não reconhecerem as culpas dos desvarios, recentemente, por si cometidos e inculcados à população em geral e que são os banqueiros e os políticos.

A única ideologia que tais “abutres” conhecem é o favorecimento de especuladores económicos e financeiros que, através dos gastos publicos (excesso de parcerias) e consumo privado (endividamento das famílias), acumulam riqueza que depois desviam para paraísos fiscais entrando, por via disso, em circuitos comerciais paralelos sem pagarem quaisquer impostos. Uma grande parte do que consumimos e que é importado nem o IVA paga porque passa sem qualquer controlo.

Hoje é apresentado, na Assembleia da Republica, o documento que uma vez aprovado dará mais uma profunda facada no “contrato Social”. O Orçamento de Estado constitui uma lei fundamental que autoriza o governo a tomar um conjunto de medidas, neste caso muito malévolas, na relação entre o Estado e os cidadãos. É neste contexto que o contrato social preconizado por e Jean-Jacques Rousseau no século XVIII e que evoluiu ao longo dos tempos fica, agora, demasiadamente, debilitado.



Publicado por Zurc às 09:50 de 15.10.10 | link do post | comentar | ver comentários (18) |

O dinheiro desapareceu?

Qualquer governo sabe que os funcionários públicos ao serviço são umas pestes de reivindicativos. Os respectivos ministros sabem que se houver alguma reivindicação, eles com certeza estão metidos nela, embora saibam, melhor ainda, que muita fuga aos impostos e desvios de fundos financeiros para offshores é o “pão-nosso de cada dia”.

Um certo dia o ministro ficou sabendo que um novo PEC tinha chegado à cidade, Plano que já havia sido experimentado, com bastante sucesso, em outras crises.

Então o Ministro pediu ao Plano que falasse com os funcionários públicos, com os desempregados e pobres da cidade. O plano concordou, mas pediu para vê-los separadamente.

O ministro, então, mandou primeiro os funcionários públicos, depois os desempregados e assim sucessivamente, menos os banqueiros e aqueles que conseguem abrir contas em offshore.

O Plano, com pouca Estabilidade e nenhum Crescimento, alto com uma voz de trovão, sentou o funcionário no colo e perguntou-lhe austeramente:

- Onde está dinheiro?

O funcionário abriu a boca, mas não conseguiu emitir nenhum som, ficou sentado, com a boca aberta e os olhos arregalados.

Então, o Plano repetiu a pergunta num tom ainda mais severo:

- Onde está dinheiro?

Mais uma vez o funcionário permaneceu de boca aberta sem conseguir emitir nenhuma resposta.

Então, o Plano levantou ainda mais a voz, e com o dedo no rosto do funcionário gritou:

- Onde está dinheiro?

O funcionário saiu correndo da repartição directamente para o café do bairro.

Quando o vizinho, desempregado há ano e meio, o encontrou, perguntou-lhe:

- O que é que lhe aconteceu, vizinho?

O funcionário, ainda tentando recuperar o fôlego, respondeu:

- Desta vez estamos mesmo lixados! O dinheiro desapareceu e acham que fomos nós!



Publicado por Zé Pessoa às 12:47 de 02.06.10 | link do post | comentar |

Então e o Plano Tecnológico?

Direcção-Geral dos Impostos

 Um número recorde de acessos de contribuintes bloqueou o sistema de declaração electrónica de IRS, cujo prazo de entrega dos formulários começou anteontem. O Ministério das Finanças justificou o crash no site da DGCI com "o aumento extraordinário" de utilizadores do portal, uma situação que já deveria ter sido prevista.
Sistema de declaração electrónica de IRS bloqueou com número-recorde de acessos de contribuintes
Os contribuintes que ontem quiseram preencher a sua declaração de IRS por via electrónica ficaram à beira de um ataque de nervos. Uma avalanche de acessos provocou a ruptura no site do Portal das Finanças e impediram o preenchimento dos formulários.
O Ministério das Finanças reconheceu o problema, alegando que ele ficou a dever-se a um "aumento extraordinário" de utilizadores do portal que acabaram por esgotar a capacidade do serviço e bloquearam o sistema.
"Face às questões levantadas relativamente ao nível de serviço prestado pelo Portal das Finanças desde 10 de Março, há a esclarecer tratar-se de consequência directa de um aumento extraordinário de acessos que tem congestionado os sistemas envolvidos, provocando lentidão de resposta e dificuldade de acesso às funções pretendidas", respondeu fonte do ministério à Lusa.
O período para que as declarações de IRS sejam preenchidas por via electrónica começou anteontem e muito contribuintes utilizaram este recurso porque torna mais célere o reembolso de valores cativados em excesso - a devolução é feita nos 20 dias subsequentes ao preenchimento da declaração.
O ministério liderado por Teixeira dos Santos refere que entre a manhã de quarta-feira (abertura do sistema) e as 15h de ontem, houve 170 mil tentativas de acesso ao Portal das Finanças, o que fez com que fosse largamente ultrapassado o pico histórico de acessos.
Neste quadro, o ministério garante que está a acompanhar a situação do site e a realizar ajustamentos que visam estabilizar o serviço para que não voltem a surgir situações de bloqueio no acesso. com agências
Público

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Publicado por Izanagi às 10:02 de 13.03.10 | link do post | comentar |

Propostas com credibilidade e pernas para andar

Imposto europeu sobre as transacções financeiras

Segundo o Diário Digital e órgãos de comunicação social divulgaram, «a Comissão Europeia apresentou, em Bruxelas, propostas para reforçar a supervisão financeira na Europa, através de uma "reforma profunda" do sistema actual de controlo de fluxos financeiros, que espera irá evitar crises no futuro.
"É agora ou nunca", afirmou o presidente da Comissão Europeia em conferência de imprensa, acrescentando que "uma melhor supervisão dos mercados financeiros transfronteiriços é essencial por razões éticas e económicas".
Bruxelas pretende que, no futuro, novos organismos pan-europeus possam ter uma maior influência na regulação do sector financeiro a nível nacional.
O executivo comunitário quer reformar a arquitectura actual através da criação de um Conselho Europeu do Risco Sistémico encarregue da supervisão ao nível macroeconómico e capaz de advertir as autoridades nacionais na eventualidade de serem detectados problemas graves no sistema.
Esse Conselho poderá ser coordenado pelo presidente do Banco Central Europeu e os governadores dos bancos centrais da União Europeia também podem seriam envolvidos, segundo a ideia apresentada.
A Comissão Europeia propõe, ainda, a criação até 2010 de um Sistema Europeu de Supervisão Financeira que ligará as autoridades nacionais de supervisão e com o objectivo de facilitar a harmonização da regulamentação e a coerência das várias práticas nacionais.
Estas medidas serão agora examinadas, em Junho, pelos ministros das Finanças da UE e pelos líderes europeus, antes de Bruxelas avançar, no Outono com propostas legislativas concretas
 
Serão, entre outros certamente, factos como estes que levam Vital Moreira a insistir na ideia do Imposto Europeu. Parece que a UE lhe dará razão, só por cá foi (e ainda é) a reacção, negativista e contraditória, que se viu. Persistem em apresentar propostas legislativas isolacionistas, para consumo interno, que nada resolvem nem vão ao encontro dos desafios globais dos tempos actuais.
Efectivamente, neste caso, e mais uma vez se pode aplicar o ditado popular “é muito difícil ser-se pároco numa freguesia destas” ou então o de que “santos da casa não fazem milagres”.
Os eleitores, mesmo os insatisfeitos, e porque sabem distinguir a realidade dos factos das demagogias oportunisticas, saberão dar a devida resposta aos demagogos no momento adequado, quando forem depositar o seu voto.


Publicado por Zé Pessoa às 00:31 de 29.05.09 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

A Bolha Financeira Mundial

 

A actual crise económica e financeira mundial tem duas vertentes essenciais: a da bolha financeira mundial e a da saturação dos mercados, já aqui descrita.
Ambas as vertentes estão intimamente ligadas, pois a saturação dos mercados é um obstáculo ao investimento produtivo e, como tal, ao retorno elevado do capital, favorecendo o excesso de liquidez financeira que resultou fundamentalmente de desequilíbrios do comércio externo e de outros factores.
As imensas exportações da China e dos produtores de petróleo fizeram verter na banca mundial quantidades enormes de dólares. A exploração de muitas centenas de milhões de trabalhadores na China, Índia e outros países geraram saldos comerciais positivos de valores astronómicos que desestabilizaram de todo o sistema económico mundial, contentando-se muitos países como a China em receber papel ou contas computorizadas em vez de alimentos e bem-estar para os seus povos. Se é verdade que os países emergentes tinham a necessidade de colocar nos mercados mundiais uma grande quantidade de produtos manufacturados a baixo preço, também é verdade que o desequilíbrio foi o grande responsável pelo “crash” financeiro mundial em que a questão dos “subprime” nos EUA foi apenas o fósforo que provocou o fogo globalizado.
Para além disso, a banca nos mais diversos países foi gerando agregados monetários por via do tão útil e prático cartão Multibanco ou de crédito, o qual alargou o factor financeiro gerado pelo cheque e pelo crédito.
O nosso cartãozinho faz com que o dinheiro de um casal pobre que aufira dois salários que somam entre os mil e os dois mil euros permaneça permanentemente na banca, passando de uma conta para outra. Isto multiplicado por milhares de milhões de pessoas em Portugal e no Mundo produziu uma liquidez extraordinária e tanto mais elevada quanto mais altos os salários de certos países europeus e dos EUA, à qual se acresce a liquidez das classes mais abastadas, das empresas, da própria banca e seguradoras e, por fim, das milhares de aplicações e fundos, e a liquidez das imensas reservas em dólares dos países emergentes.
A liquidez vagabunda no Mundo passou de 12 biliões de dólares (milhões de milhões) em 1980 para 196 biliões em 2007. Atingiu assim quatro vezes o PIB mundial que em 2007 rondava os 49 biliões de dólares, sendo portanto insusceptível de ser aplicada na produção, ou seja, em 25 anos os meios financeiros internacionais cresceram três vezes mais que o valor de toda a produção de bens e serviços mundiais. Acresce ainda a liquidez nacional nos países capitalistas sem liberdade de circulação monetária para o exterior e na componente bancária nacional de cada um.
No fundo, tratou-se de uma curiosa liquidez não inflacionária porque pertence a todos e a ninguém, além de a alguns muito ricos e só parcialmente aplicada na produção e compra de bens e serviços. A liquidez aumentou também substancialmente pela via da expansão da bolha especulativa dos diversos produtos financeiros que pareciam representar valor enquanto eram procurados pelos gestores da liquidez. Com a falência do Lehmans Bank adquiriu-se repentinamente a consciência de que tudo não passava de papel sem valor e a liquidez encolheu tanto que levou muitas dezenas de bancos à falência e outros tantos a pedirem ajuda aos Estados para não falirem. Desmoronou-se um modelo capitalista financeiro e rentista. O capitalismo com rating AAA passou a um CCC.
Os mercados não foram auto-reguladores, o liberalismo económico e financeiro falhou. Os liberais acusam os reguladores de não terem actuado quando antes foram sempre visceralmente inimigos de qualquer regulação e intervenção estatal nos mercados. Hayek, o grande teórico do liberalismo puro e duro, acusava em todos os seus escritos a intervenção do Estado de ser a culpada de não vivermos num mundo ideal regulado pela “mão invisível” do mercado. O teórico americano nem queria sistemas de Segurança Social estatais com subsídios de desemprego, assistência médica, reformas, etc. quanto mais bancos centrais a regular negócios privados.
Keynes falou do “animal spirit” do capitalismo. Efectivamente, o capitalismo financeiro seguiu uma via animalesca de procura de lucro máximo sem matemática ou qualquer tipo de racionalidade. Não só lucro como também simplesmente poder. A “mão invisível” contribuiu para todos os excessos e para a crise depois de criar bolhas fantasmagóricas de dinheiro totalmente irracional. Enquanto os estados europeus do euro se auto-disciplinavam, os bancos entravam na embriaguez total da liquidez e transaccionavam entre si biliões de euros ou dólares
A liquidez permitiu operações financeiras de compra e venda de empresas por milhares de milhões de euros. Pequenas empresas adquiriram grandes grupos com créditos bancários garantidos por acções altamente cotadas nas bolas. Com a queda de todos os títulos ficaram os créditos a descoberto e muitas empresas dependentes da vontade da banca em as levar ou não à falência. Antes dessas compras e fusões, as diferentes empresas estavam em excelente situação financeira.
Relativamente aos salários praticados em todo o Mundo existe um excedente de capacidade de produção da ordem dos 20 a 30%. A economia mundial deixou de ser uma realidade, mas antes um balão insuflado que se esvazia agora. Tudo tem os seus limites, mas ninguém estava preparado para evitar o rebentamento das bolhas. Antes ganhavam os accionistas e os capitalistas de todos os lados e, muito ligeiramente, o proletariado. Não havia motivos para evitar que o balão se fosse enchendo.
Agora, a crise está em todo o lado e atingiu países desenvolvidos e em desenvolvimento. Ninguém ficou de fora da crise. Por isso ela é grave, pois os circuitos comerciais que progrediram tanto nos últimos 25 anos estão a abrandar e a provocar o desemprego em massa. Os governos atónitos pouco ou nada podem fazer, porque também os Estados podem falir e isso seria ainda mais catastrófico. Se os Estados não encontrarem compradores para os títulos de dívida pública entram em falência se não forem capazes de reduzir as despesas.


Publicado por DD às 22:08 de 24.05.09 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

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