Ó RICO SAI 1 VOTO POR 3€?


Publicado por [FV] às 18:22 de 28.09.13 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

TAXA de JURO



Publicado por [FV] às 14:12 de 11.05.11 | link do post | comentar | ver comentários (7) |

FMI, PELA TERCEIRA VEZ EM PORTUGAL?

Em 1983/1984 a fome assolava o Vale do Ave e o distrito de Setúbal. Foi o tempo em que o bispo daquela diocese peninsular, onde se situa o maior porto marítimo e as melhores praias atlânticas, Manuel Martins, ergueu a voz para denunciar o aumento significativo da praga dos salários em atraso. Essa atitude veio, mesmo entre os seus, a provocar-lhe alguns dissabores e a dar-lhe o cognome de “Bispo Vermelho”. Já poucos parecem lembrar-se de tais acontecimentos. As memórias, mais uma vez, estão encurtadas.

Foram tempos que parecem regressar agora e, com maior gravidade, visto que tanto o desemprego como a fome se disseminaram, esconderam-se e generalizaram-se abrangendo todo o pais e mesmo a Europa. No mundo são factos nunca resolvidos.

Aqueles dois anos (até em termos temporais a coisa é muito mais grave e longa) 1983/1984 ficaram marcados pelas referidas situações de desemprego e de fome, que obrigaram a cortes em subsídios e a reduções salariais impostas pelas circunstâncias e reforçadas pela obrigação dos acordos estabelecidos com o Fundo Monetário Internacional (FMI) que impôs um agravamento extraordinário das condições de vida dos trabalhadores portugueses.

Foram tempos de bandeiras negras, que ficaram como símbolo do protesto dos trabalhadores abraços, como agora, com o desemprego motivado por falências das empresas, pelos salários em atraso, os quais chegaram a atingir mais de cem mil trabalhadores, segundo as contas dos sindicatos, e o fraco investimento em novas áreas produtivas.

Depois de em 1977 ter assinado um primeiro acordo com o FMI, Portugal recorria pela segunda ao fundo internacional para fazer apertar o cinto aos portugueses e, concordantemente, para atacar o agravamento das contas externas que, perante o disparar da factura energética devido ao primeiro choque petrolífero, a isso obrigavam.

Além do empréstimo, conseguido com o aval do FMI, dessa vez, o país viu-se obrigado, também, a vender mais de 111 toneladas de barras de ouro das suas reservas consideradas, até então, das maiores do mundo.

O que Portugal enfrentava, nessa altura como agora, era uma dívida externa a crescer, grandes dificuldades em se financiar nos mercados financeiros internacionais e uma grave deterioração das contas externas, com o agravamento consecutivo do défice das transacções correntes.

A grave situação das contas externas levou, naquele ano de 1983, à queda do Governo da AD (PSD/CDS), provocando eleições antecipadas realizadas em Abril das quais resultou uma vitória do PS, com maioria relativa, que o obrigou a um entendimento com o PSD e à constituição de um Governo de bloco central, chefiado por Mário Soares e tendo como vice-primeiro-ministro Mota Pinto.

Assim nasceu, ideologicamente, o centrão que ainda hoje parece nos governar, seja o dito exercido por um ou por outro dos referidos partidos.

Logo que tomou posse o governo que passou a designar-se de “governo do bloco central” iniciou, de imediato, conversações com o FMI, decorrendo as negociações a partir de 18 de Julho e culminando com a assinatura de um acordo, publicado em 9 de Setembro de 1983.

As medidas tomadas pelo Governo, em acordo com o FMI, assentaram em:

No ano seguinte o governo português viu-se obrigado a rever o acordo e comprometeu-se numa com novas e mais agravadas medidas como:

Se a historia se repetir será a terceira vez que Portugal terá de recorrer a negociações como o FMI e a sujeitar os portugueses a medidas draconianas cujas maiores vitimas, mais uma vês, serão os sacrificados do sistema e da sociedade injusta e desonesta em que continuamos vivendo.



Publicado por Zé Pessoa às 08:42 de 03.03.11 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Queres ver que o FMI não vem?

Os mercados acreditam bastante menos nos resultados da intervenção do FMI. Basta ver as taxas de juro que Irlanda e Grécia continuam a pagar.

Querem ver que afinal o FMI não vem? Pois é. Para todos, cá dentro e lá fora, que têm escrito ou dito que o acordo está feito e que os homens do Fundo estão prestes a desembarcar no aeroporto da Portela, os últimos sinais não são encorajadores. Em primeiro lugar, a emissão de dívida desta semana correu bem. A procura superou de novo largamente a oferta, a esmagadora maioria veio do estrangeiro e, em relação ao leilão anterior, os juros desceram 0,3 pontos a um ano e 0,7 pontos a meio ano, mantendo-se a tendência descendente. Dir-se-á: é da expectativa em relação à remodelação do Fundo Europeu de Estabilização Financeira. Ou da crise no Médio Oriente e Norte de África, que nos tira dos holofotes da imprensa internacional. Dir-se-á: mesmo assim, juros acima dos 6% nos prazos mais longos (a cinco e dez anos) continuam a ser demasiado elevados. E tudo somado viremos a pagar um elevado preço por isto: cerca de €5000 mil até ao final de 2013.

Dir-se-á: não estamos a coberto de novas surpresas negativas. E se a execução do Orçamento do Estado derrapa? E se a chanceler alemã Angela Merkel volta a reafirmar que os países periféricos têm de se virar por si e comer o pão que eles amassaram? Pois tudo é possível acontecer neste caminho estreitíssimo que estamos a trilhar. Mas que o FMI está mais longe, lá isso está.

Para isso, é necessário, claro, contar com uma forte conjunção dos astros. O primeiro ponto decisivo é que Alemanha e França reforcem os sinais que têm dado nas últimas semanas, ou seja, que perceberam que a estratégia de "salvação" individual de cada um dos países pressionados pelos mercados tem sido um desastre. Não só não se salvam, como os pedidos de ajuda que Grécia e Irlanda fizeram não pararam a pressão especulativa que se passou a centrar sobre novas presas. Se Berlim e França mudaram efectivamente a sua percepção sobre a estratégia a seguir, então é provável que o Fundo Europeu de Estabilização Financeira possa ter uma acção muito mais directa e decisiva na compra de dívida pública dos países ameaçados, contribuindo para a redução drástica das taxas de juro. E o segundo ponto é que a execução orçamental seja cumprida de forma draconiana. Bem podem os juízes, os sindicatos, as escolas privadas ameaçar, fazer campanhas na rua, avançar para os tribunais. Se o Governo ceder aos sucessivos interesses que vão resistir a estas medidas de austeridade, então o Orçamento não será cumprido e a paciência da Alemanha e Bruxelas para connosco acaba no mesmo instante. Nesse dia, aterram em Lisboa os homens do FMI e faremos tudo o que se está a tentar fazer - e mais umas quantas coisas que não nos vão agradar de todo.

Última nota: a crise mostrou que os mercados acreditam bastante menos nos resultados da intervenção do FMI. Basta ver as taxas de juro de longo prazo a que é transaccionada a dívida pública de Irlanda e Grécia (à volta de 9% e 10% respectivamente). Ou os receios de que os dois países entrem em incumprimento da sua dívida externa. Não se vendo claramente o que Atenas e Dublin ganharam com os pedidos de ajuda que fizeram, não se percebe porque tantos notáveis do reino continuam a insistir que seria preferível pedirmos ajuda ao FMI. Ou melhor, percebe-se muito bem. Mas isso nada tem que ver com a situação económica.

Nicolau Santos [Expresso]



Publicado por JL às 23:48 de 13.02.11 | link do post | comentar |

BPN: algumas perguntas

O chamado caso BPN é um exemplo lapidar de, como aqui escrevi em Dezembro de 2008, como a realidade ultrapassa a ficção. Passados mais de dois anos, tenho algumas certezas, e muitas, muitas interrogações. Quem são os 390, número referido na comunicação social, accionistas do BPN e/ou da Sociedade Lusa de Negócios (SLN)? O Banco de Portugal (BP) afirmava ter dificuldades em os conhecer (???). E hoje, qual é a situação?

O BP revelava, no final de 2008, ter seis processos abertos e admitia, só nessa altura (?!), que as irregularidades remontavam ao ano 2002. A que conclusões chegou entretanto? De quem foi a responsabilidade por não ter fiscalizado em condições? Ou a culpa, para variar, vai morrer solteira?

O Governo decidiu intervir. Fê-lo de forma precipitada e não salvaguardando o interesse público. No concreto, sem proceder à nacionalização, como se impunha, de todos os bens do grupo SLN. Porquê? Para proteger os respectivos accionistas e o património da sociedade proprietária do BPN? Para nacionalizar os prejuízos, deixando de fora os lucros dos mesmos do costume? Ao fazê-lo, o Governo desconhecia que estava a aumentar a dívida pública?

O que deveria ter sido nacionalizado? Apenas o Banco ou todo o Grupo económico? Ficamos à espera de explicações também neste aspecto. Em Espanha, num passado não muito longínquo e numa situação com contornos algo semelhantes, o Estado nacionalizou todo um grupo e mandou a beautiful people para a prisão. Privatizou os cacos rapidamente e arcou com os prejuízos sem delongas. E era um governo socialista, se bem me recordo. Mas España es diferente. E, de facto, é.

Governo, Presidente da República e Banco de Portugal ignoravam a existência de um buraco financeiro no banco? E a sua dimensão? Foram injectados até hoje, recorde-se, 4,8 mil milhões de euros. Ou quase 5 por cento do PIB de Portugal! Tudo isto num banco que, segundo se noticia, tem depósitos no valor de três mil milhões de euros. E se pretende privatizar por um estranho valor mínimo de 180 milhões!

Que novos "sacrifícios" vão ser pedidos?

E que operação está em marcha com a criação de três empresas, Parvalorem, Parparticipações e Parups? São de capitais públicos? Estamos perante mais uma manobra de engenharia financeira que os contribuintes vão ter de pagar mais à frente?

Quando dará o governo resposta a estas questões?

António Vilarigues [Público]



Publicado por Izanagi às 15:20 de 10.01.11 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Um "tacho" para o ceguinho

Fiscal das contas públicas certificou irregularidades no BPP

O presidente do grupo de trabalho para criar a comissão encarregue de fiscalizar as contas públicas, António Pinto Barbosa, certificou durante cerca de dez anos as contas do Banco Privado Português, que foi intervencionado no final de 2008 pelo Banco de Portugal, para evitar a sua insolvência imediata.

Esta iniciativa revelou um conjunto de irregularidades e de ilicitudes nas contas da instituição - estavam fora do balanço mais de 1,2 mil milhões de euros - o que levou o BdP, a CMVM e o Ministério Público a iniciarem investigações em curso.

A indicação do economista Pinto Barbosa para liderar o órgão que vai fiscalizar as contas públicas do país partiu do PSD e está a provocar polémica na medida em que não detectou, enquanto presidente do Conselho Fiscal do BPP, quaisquer irregularidades nas contas do banco. Pinto Barbosa sairia da instituição quando João Rendeiro foi obrigado pelo Banco de Portugal a rescindir.

Nas últimas contas da instituição certificadas por Pinto Barbosa, no parecer do Conselho Fiscal, este assegura aos accionistas que as “demonstrações financeiras supra referidas e o relatório de gestão, bem como a proposta nele expressa, estão de acordo com as disposições contabilísticas e estatutárias aplicáveis pelo que poderão” ser aprovadas pela reunião magna.

O Conselho Fiscal informa ainda os accionistas do BPP que valida “a regularidade dos seus registos contabilísticos e o cumprimento dos estatutos” e diz que recebeu quer da administração, liderada por João Rendeiro, quer “dos diversos serviços do banco todas as informações e esclarecimentos solicitados”.

Para além do economista Pinto Barbosa, fundador do PSD, integram ainda o Grupo de Trabalho referente ao Conselho Para a Monitorização das Contas Públicas e da Política Orçamental João Loureiro e uma administradora do Banco de Portugal Teodora Cardoso.

[Público]



Publicado por JL às 19:37 de 05.01.11 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Fumo Branco

Habemos papa, no habemos papa?

Não há maneira de sair fumo branco dos passos perdidos de São Bento!

Todos (tenhamos ou não aproveitado de BPNs, SLNs, ...) vamos ser papados, isso já nós sabemos, o que não se sabe, ainda bem, é como o seremos.

Não percamos as esperanças suas eminências haverão de decidir em abono das nossas preocupações, de gente do povo.



Publicado por Otsirave às 09:51 de 26.10.10 | link do post | comentar | ver comentários (10) |

Carris, CP e Docapesca aumentaram “escandalosamente” salários de gestores em 2009

Depois de na passada semana ter divulgado uma longa lista de empresas e institutos públicos que, no seu entender, podiam ser extintos, o ex-líder do PSD Marques Mendes voltou hoje ao ataque. Desta vez, o alvo foram os ordenados dos gestores públicos

Um dos casos relatado no seu comentário na TVI24 (Jornal das Dez), é o da CP. A empresa, que em 2009 teve prejuízos 231 milhões de euros (CP e CP Carga), passou a 12 de Junho do ano passado, por decreto-lei governamental, de Empresa Pública (EP) para Entidade Pública Empresarial (EPE). Um mês depois (13 de Julho), por despacho dos secretários de Estado do Tesouro e Finanças e dos Transportes, foram alterados os vencimentos dos seus gestores. O presidente que ganhava 4.725 euros passou a ganhar 7.225 euros (mais 52 por cento) e os vogais passaram de 4.204,18 euros para 6.791 euros (quase 60 por cento).

Outro exemplo é o da Carris. A empresa, que em 2009 teve cerca de 41 milhões de euros de prejuízo, viu, por decisão governamental, os ordenados dos seus gestores igualmente aumentados de forma significativa em Março de 2009. O presidente ganhava 4.204 euros e passou a auferir de um ordenado mensal 6.923 euros (mais 65 por cento). Já os vogais passaram de 3.656 para 6.028 (mais 65 por cento).

 

Mendes citou ainda as subidas de ordenados dos gestores da Administração do Porto de Lisboa. Lembrando que estes aumentos tiveram sempre o aval do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, o ex-líder do PSD revelou que em Junho de 2009 o presidente da empresa pública passou de 4.752 de ordenado mensal para 6.357 euros (mais 34 por cento). Já os vogais passaram de 4.204 euros para 5.438 (mais 29 por cento). Mendes afirmou que são apenas três exemplos – “mais há”. E lembrou que a sua fonte de consulta são documentos do próprio Estado, considerando estes aumentos “escandalosos”.

“Neste sector da Administração do Estado não há crise – ou se multiplica o número de administradores, ou se multiplicam os vencimentos, ou se multiplica uma coisa e outra.”

 

in Público

 

Assim até eu me pergunto se não seria um militante “carneiro” sempre pronto a colaborar com o “aparelho”



Publicado por Izanagi às 00:09 de 15.10.10 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Criatividade ou financiamento?

Segundo divulgou a Lusa, a Carris vai lançar, em Julho, um novo passe que designa por «Pague 10 e Passe 12».

Segundo a transportadora este passe permitirá, aos passageiros que paguem de uma única vez 10 meses, viajar durante todo ano.

Esta iniciativa que segundo avançou o presidente da Carris, Silva Rodrigues, em entrevista à agência Lusa, permitirá os passageiros que «paguem à cabeça 10 meses possam usar o passe durante 12 meses». Claro que quem for um mês de ferias para fora o bónus fica-se por um só mês. Ou será que o conselho do Presidente da República tem alguma coisa a ver com esta proposta da Carris?

Por esta via, a ter alguma resposta por parte dos passageiros, a Carris obtém, sem duvida, o financiamento que a actual situação de crise lhe impede obter directamente.

Será que poderão os passageiros, muitos com dificuldades para adquirirem um passe de cada vez, obter de alguma forma  apoio ao financiamento para comprar um ano de viagens?



Publicado por Zurc às 22:09 de 06.06.10 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Sobre a arte de bem sacar

Alberto João Jardim, que todos conhecemos como o truculento presidente do Governo Regional da Madeira, há-de ficar para a história como autor de eficazes tratados da Arte de bem Sacar. São inúmeras as vezes que as suas tomadas de posição levam os governos, laranjas ou rosas, ou a fechar os olhos ou a abrir os cordões à bolsa para satisfazer as necessidades inadiáveis de um arquipélago que não tem a extensão da Área Metropolitana do Porto mas acumula uma dívida bem superior à de apenas uma das principais câmaras portuenses. Um fartar!

Os seus discursos desta semana ou as benesses que lhe foram concedidas, na semana passada, no Parlamento, não valeriam mais nenhum comentário, não se desse o caso de estar a ser vagamente aflorada a questão da regionalização. Ora, a actuação de Jardim e os seus discursos de constante insaciabilidade financeira são o argumento mais eficaz que os inimigos da criação de regiões administrativas podem utilizar: por um lado, porque revelam enorme insensibilidade em relação aos problemas do país e uma total ausência de solidariedade com outras regiões; depois, porque são a confirmação de a culpa não apenas morrer solteira como ainda por cima ser premiada, tantas e tantas são as vezes em que há necessidade de corrigir as contas, simplesmente porque Jardim gasta mais do que tem e sabe que alguém o vai cobrir. Imagine-se o que seria os deputados do Porto e de Braga juntarem-se e na Assembleia fazerem depender o seu voto da aprovação de um conjunto de medidas que só à região interessasse. Onde chegaríamos?

É bom dizer que este Jardim que conhecemos já foi ungido por presidentes e chefes de Governo. Um político, apenas, encontrou uma fórmula para lhe contrapor, mas o seu uso pouco durou. Foi Carlos Mota Pinto o primeiro a falar em custos de interioridade, para contrapor aos custos de insularidade que tudo justificavam. Bragança ou Castelo Branco, que, mesmo com as auto-estradas, estão mais distantes de Lisboa e com menor qualidade de vida do que o Funchal, sabem certamente o que são custos de interioridade.

A regionalização não será com certeza remédio para todos os males, mas pode ajudar ao desenvolvimento. O que não pode é seguir o exemplo da Madeira, sob pena de o isolamento de Bragança ou Castelo Branco ser mais profundo se faltar a solidariedade nacional que lhes é devida.

É evidente que a esperteza de Jardim também é sustentada pela cobardia política de muita gente no continente. Em tempo de crise, como sabemos, os exemplos devem vir de cima. É também por isso que o Orçamento de Estado que aí vem é um bom termómetro para estes comportamentos, uma boa altura para vermos até que ponto o país está doente.

[Jornal de Notícias, José Leite Pereira]



Publicado por JL às 00:01 de 17.12.09 | link do post | comentar |

O Bailinho da Madeira

O PSD deu um novo contributo para a eventual demissão do Governo e a realização, de novo, de eleições gerais antecipadas. Com os votos do PSD e de um deputado do CDS-PP foi aprovada na Assembleia da República uma alteração ao Orçamento do Estado para 2009 para que a Madeira possa contrair um endividamento de 79 milhões de euros. Teixeira dos Santos, ministro das Finanças, acusou, neste caso o PSD, de ter uma atitude irresponsável ao viabilizar mais esta despesa, que agrava a dívida da Região Autónoma da Madeira, e que terá de se repercutir no corte de receitas do Estado. O PSD esteve surdo a todos os apelos de Teixeira dos Santos, nomeadamente quando disse que o Continente vai ter de continuar a pagar os desvarios financeiros da Madeira, que dá sinais claros de descontrolo de contas e de indisciplina orçamental. Na Madeira, os partidos da oposição, do CDS ao BE, falam de legitimação do "regabofe" das finanças públicas.

Trata-se sem dúvida de mais uma vitória de Alberto João Jardim, mesmo incompatibilizado com Aguiar Branco, líder da bancada social-democrata, catalogado como "incompetente" que tem conduzido o PSD a um "pantanal de contradições". O Governo de José Sócrates vai ter de arrostar com mais esta despesa não prevista, que se junta a outras resultantes da aprovação por uma coligação negativa formada pelo PSD, CDS-PP, PCP e BE para viabilizar alterações ao Código Contributivo que, na prática, significarão elevadas perdas de receitas e novas despesas no valor de quase dois mil milhões de euros, também não previstas no Orçamento do Estado. Aperta-se assim o cerco ao Governo da República, que vai tendo cada vez mais dificuldades em cumprir o seu programa. Começa lentamente a desenhar-se um cenário de ingovernabilidade, que após os primeiros seis meses da praxe só pode vir a desembocar em eleições, se, até lá, não for mudado o quadro de actuação dos partidos com assento parlamentar.

Infelizmente, a pouco e pouco vai-se confirmando a ideia de que em Portugal só se pode governar com maiorias absolutas, única forma de se cumprir um mandato de legislatura, com um programa de governo pré-estabelecido. Os governos de maioria simples só muito excepcionalmente conseguem "levar a água ao seu moinho". Não há uma cultura de governos de coligação nem de acordos de incidência parlamentar, e o que em regra se constata é a impossibilidade de governar e de resolver os problemas do País.

[Correio da Manhã, Emídio Rangel]



Publicado por JL às 00:02 de 13.12.09 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Mais monstruosidades

A economista Teodora Cardoso publicou na revista "Economia Pura" de Janeiro/ Fevereiro de 2006 um actualíssimo artigo intitulado "A Obra de Cavaco Silva, a Ciência Económica e a Política".

Nele, recorda-nos que, em 1980, para tentar ajudar o candidato da AD Soares Carneiro a ganhar as eleições presidenciais, Cavaco Silva, então Ministro das Finanças, valorizou o escudo, conseguindo uma descida instantânea dos preços dos produtos importados. Ao mesmo tempo, proibiu as empresas de energia e transportes de repercutirem nos seus preços os aumentos do petróleo resultantes do segundo choque petrolífero. Para terminar, cancelou parte da dívida pública através da reavaliação da reserva de ouro do Banco de Portugal, inscrita no Orçamento do Estado como receita extraordinária.

Em resultado, a dívida externa disparou para níveis nunca antes alcançados. Mas, como as respectivas estatísticas não foram publicadas durante dois anos, só em 1983 o país tomou conhecimento da gravidade da situação. Entretanto, obviamente, o mago das finanças já se pusera ao fresco.

Que estas coisas se tenham passado e que o seu autor tenha emergido de tais peripécias com a reputação incólume, eis o que só se explica pela imprensa saloia que tinhamos e continuamos a ter. [SIMplex, João Pinto e Castro]



Publicado por JL às 16:09 de 31.07.09 | link do post | comentar |

Qual foi o governo que mais gastou nos últimos 24 anos

Cavaco Silva referiu-se, no ano 2000, às despesas do Estado como um monstro incontornável. Quando o PSD está no poder o monstro cresce mais, em média, do que quando o PS está no governo. Quando o PS e o PSD tiveram maioria absoluta, o monstro cresceu menos.



Publicado por JL às 00:00 de 30.07.09 | link do post | comentar |

Há mais vida para além do défice

A dois meses das eleições legislativas, a discussão política está, erradamente, a centrar-se no défice público, quando deveria estar focada na avaliação de propostas concretas sobre o que cada partido se propõe fazer e, obviamente, no caso do PS, sobre o que José Sócrates fez e não fez.

A solidez e a qualidade das contas públicas portuguesas não é uma questão menor, especialmente tendo em conta os níveis de desequilíbrio orçamental e financeiro do país e o seu nível de endividamento externo. E o saldo orçamental e o nível de dívida pública são, naturalmente, variáveis que condicionam as decisões presentes e futuras de qualquer Governo responsável. Mas isso só torna ainda mais urgente a necessidade de os portugueses conhecerem as propostas dos partidos que se candidatam às eleições de 27 de Setembro e discuti-las no âmbito de uma posição orçamental que tem de ser hoje anti-cíclica, sem hipotecar o nosso futuro enquanto país.

Há, desde já, um indicador que merece ser analisado: como é que os investidores internacionais avaliam a capacidade de Portugal honrar os seus compromissos financeiros? Melhor do que a capacidade de países como a Espanha, a Itália, a Grécia ou mesmo o Reino Unido. Dito de outra forma, os mercados internacionais confiam mais em Portugal do que os próprios portugueses, especialmente os que estão, neste momento, a colocar o défice público no centro da discussão, como se constata do trabalho publicado na edição de hoje do Diário Económico.

A situação orçamental portuguesa não é a melhor, mas dificilmente poderia sê-lo no tempo de crise que vivemos e, apesar disso, é menos má do que a de outros países como Espanha ou a Alemanha. Bem sei que o nível de endividamento desses países e das respectivas famílias e empresas é diferente, para melhor, do português e, por isso, a sua margem de manobra orçamental é também diferente, para melhor.

Ora, também por isso, a discussão política já deveria estar centrada em dois pontos essenciais: medidas de curto prazo para combater a crise e um plano de médio/longo prazo para melhorar a produtividade e competitividade do país. Juntos, os dois pontos têm de resultar num crescimento económico mais elevado e numa redução sustentada do défice público para valores idênticos os registados em 2007 e 2008.

Quando a discussão política é reduzida à discussão do défice, o país está a olhar para trás, para 2003 e 2005, a regressar ao passado. Porque uma discussão dominada pelo défice mata qualquer esperança de os portugueses acreditarem no futuro, porque há mais vida para além do défice. [Diário Económico, António Costa, Director]



Publicado por JL às 00:08 de 26.07.09 | link do post | comentar |

Afinal, quem anda a alimentar o monstro?

Na minha coluna deste Sábado no i discuto o caminho previsível da despesa pública (carinhosamente apelidada “o monstro” por Cavaco Silva) no seguimento do défice nas contas públicas.

Para escrever a coluna consultei um dado simples para medir o tamanho do monstro: o rácio dos gastos do Estado em consumo público em relação ao PIB. Reuni dados desde o início de 1986 e calculei a taxa anual de crescimento do monstro durante 4 períodos: os governos de Cavaco, Guterres, Durão-Santana, e Sócrates. O que descobri, sinceramente, surpreendeu-me.

O período de maior crescimento do monstro foram os anos em que o PSD estava no poder, com Durão Barroso e Santana Lopes: 0,350,61% por ano. Segue-se Cavaco (0,35%), e só depois Guterres (0,20%) e por fim Sócrates (0,11%). Quer dizer, o grande alimentador do monstro é o PSD, que supostamente é o partido mais à direita e fiscalmente mais responsável em Portugal. E o inventor do termo, numa crítica à governação de Guterres, afinal alimentou mais o monstro do que qualquer governo PS.

O que explica isto em Portugal? Não conheço bem a realidade política no país; pode-me alguém explicar afinal qual é o partido que defende e pratica o corte no tamanho do Estado? Ou estou a perceber mal as divisões políticas, e afinal a diferença entre as preferências dos partidos está na composição da despesa e não no seu tamanho?

Nos EUA nos últimos 25 anos, a despesa pública durante Clinton foi em média semelhante à durante Reagan e os dois Bush. Por isso, hoje em dia a maioria dos politólogos não distinguem os dois partidos em termos do tamanho do Estado, mas antes na composição da despesa, mais militar no caso dos republicanos e mais no Estado-Providência no caso dos democratas. Isto parece estar rapidamente mudar com o plano de Obama de aumentar o Estado no sector da saúde.)

Uma nota final: Não é minha intenção entrar no debate político de quem é melhor ou pior, mais sério, ou menos determinado. Coloco esta questão, neste espaço de debate, apenas para tentar perceber este facto importante da economia política em Portugal nos últimos 20 anos. [sedes, Ricardo Reis]



Publicado por JL às 00:13 de 25.07.09 | link do post | comentar |

Mais do mesmo?

A gestão santanista na Câmara Municipal de Lisboa.

Segundo o Portugal Diário, o Tribunal de Contas chumbou as contas da Câmara de Lisboa de 2005, o ano em que Santana Lopes e Carmona Rodrigues partilharam a presidência da autarquia, que indica sobreavaliação de receitas, irregularidades detectadas no funcionamento dos refeitórios e violação das normas da contratação pública.

Esta gerência da Câmara de Lisboa (PSD) é a quarta consecutiva a ser chumbada pelo TC.



Publicado por Zurc às 13:56 de 23.06.09 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

As boas contas

Para falar verdade, verdadinha, nós andamos mal habituados. Lá fora - diz-se - as coligações são a norma da governabilidade, as maiorias absolutas a excepção. É verdade, mas não se costuma dizer o resto. É que essas coligações assentam sempre em programas de governo muito concretos e minuciosos. Sector a sector, eles apresentam-se nos parlamentos para aprovação como verdadeiros roteiros do que os coligados se propõem fazer, dia a dia, nos 48 meses de mandato que têm pela frente. E estes roteiros são tanto mais precisos e imunes a interpretações contraditórias, quanto mais traduzem um genuíno compromisso político: não havendo um só programa inequivocamente sufragado nas urnas, quem fica em primeiro lugar tem de ir ao encontro de outros que se mostrem minimamente congruentes com os seus objectivos gerais proclamados. É por isso que as plataformas de governo em coligação levam dias, ou mesmo semanas, a negociar, já que se trata de remover nesse processo os escolhos políticos, nos quais a governação poderia sossobrar.

O pré-requisito para um compromisso de governabilidade, total (para uma coligação) ou parcial (em acordos pontuais sucessivos), capaz de sustentar com clareza e transparência políticas durante quatro anos de actividade executiva, é que todos, se não quiserem constituir alianças eleitorais, apresentem aos cidadãos as suas propostas precisas, sector a sector. E que não procurem mascarar, antes valorizem, as cedências que acharem por bem fazer para conseguir uma base de apoio política e social suficiente e firme, porque assumida e clara.

Neste sentido, o regresso ao equilíbrio relativo das contas públicas, conjugado com o estímulo necessário ao crescimento económico, é a chave para distinguir as propostas do PS e do PPD/PSD. Vencida a crise, mesmo com as receitas fiscais voltando ao normal - o que reduzirá o défice em 2 pontos percentuais ou até um pouco mais -, as escolhas difíceis estarão na contenção das despesas públicas. Sem quantificar, o PSD (e, ainda mais, o CDS/PP) repete que é preciso cortar bastante mais as despesas do Estado para poder baixar os impostos e, com isso, relançar o crescimento económico. Nisto, diferenciam-se da governação e das propostas socialistas. Do que precisamos agora é de pôr números em cada uma das propostas de corte. Para poder escolher bem.

[António Perez Metelo, Diário de Notícias]



Publicado por Xa2 às 09:53 de 23.06.09 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

183 milhões de euros por cobrar

A Câmara de Lisboa (CML) tem 183,2 milhões de euros de receitas por cobrar. Só no que se refere a verbas de parques de estacionamento (EMEL) e outros serviços, o município tem a receber 32 milhões de euros, 7,4 milhões dos quais respeitantes a 2008.

Segundo o relatório de gestão do ano passado, a receita liquidada da CML foi de 603,2 milhões de euros face aos 568 milhões efectivamente cobrados. Para esta diferença de 35,2 milhões de euros, contribuíram em grande parte os impostos, com uma diferença de 10,3 milhões de euros, que assenta nas deduções à colecta de IMI e no IMT. Também a rubrica de taxas, multas e outras penalidades teve o seu peso, com uma diferença de cerca de 10,1 milhões de euros entre a receita liquidada e cobrada. Há ainda a venda de bens e serviços correntes, com 7,4 milhões de euros de diferença, originada pela falta de cobrança de receitas dos parquímetros da EMEL e outros serviços.
Contas feitas, no final de 2008, a receita não cobrada pela autarquia ascendeu a 183,2 milhões de euros, potenciada pelo grupo de taxas, multas e outras penalidades (51,3%), venda de bens de investimento (19,8%) e venda de bens e serviços correntes (17,5%). [Correio da Manhã]


Publicado por JL às 15:03 de 22.05.09 | link do post | comentar |

As patetices deviam pagar imposto

Creio que foi na TSF que ouvi a Dr.ª Ferreira Leite declarar que Portugal deve mais do que aquilo que produz num ano e, portanto, se fosse uma empresa, o país estaria falido.

Ora como decerto saberão, a insolvência numa empresa não acontece quando as dívidas são superiores àquilo que produz. Quando muito, poderemos dizer que a empresa está em sérias dificuldades de tesouraria, mas, se os activos forem suficientes para garantir as obrigações a empresa não se encontra em estado de falência.
Como acredito piamente, que a Sr.ª está a fazer um esforço sério, para falar verdade aos portugueses, tenho que concluir que não sabe do que fala.
Não quero errar, mas julgo ter sido o insuspeito Mira Amaral que escreveu: "a Dr.ª Manuela apenas percebe de contabilidade nacional, e mesmo assim, muito pouco!" [Oscar Carvalho, Perplexo]


Publicado por JL às 00:06 de 22.05.09 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

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