Burla Eleitoral do PGR

 

            Apesar de em seis anos, os delegados procuradores da República e os investigadores da PJ não terem descoberto o mais pequeno indício que permitisse incriminar Sócrates e sabendo desde o início que a carta anónima foi uma golpada política de inimigos do PS, o PGR resolveu abrir um processo único na história judicial portuguesa, um inquérito ao inquérito.

            Os procuradores Pães e companhia deixaram as tais perguntas para que ficasse no ar a suspeição com a ideia falsa de que não tiveram tempo de inquirir Sócrates ou o ministro Silva Pereira. Agora, o PGR, ao saber que as perguntas eram infantis e iriam cair no esquecimento, resolveu avivar a chama com um inquérito ao inquérito que não sei se obedece à regra da prescrição ou não ou se permite reabrir a investigação e o consequente inquérito ou se destina simplesmente a elaborar processos disciplinares contra elementos da PJ ou da Procuradoria, deixando ainda mais carregado no ar o fumo negro da suspeita ao Primeiro Ministro.

            O PGR sabe que há uma grande probabilidade de se realizarem eleições legislativas antecipadas em 2011 e, como tal, convém manter um processo que foi sempre destinado a provocar uma burla eleitoral. Claro, a excepção a isso, seria que o inquérito do PGR à fase inquisitorial do processo Freeport fosse feito com rapidez e chegasse à conclusão justa de que Sócrates e Silva Pereira não foram ouvidos porque não havia dados que permitissem fazer perguntas com a apresentação de um contraditório, isto é, com uma prova de que uma dada resposta seria mentirosa pois há este ou aquele documento ou declaração a contradizer. Sem se estar na posse de fatos dessa ordem qualquer pergunta feita por um procurador é desprovida de sentido.

            Mas não é a justiça nem o sentido lógico que o PGR procura.

            Combinado com outros procuradores o ex-juiz Pinto Monteiro quer manter a burla eleitoral até às próximas eleições sob a forma de suspeita de que pessoas do seu departamento, a Procuradoria-Geral da República, favoreceram Sócrates, deixando passar o tempo. Na verdade estava tudo combinado. Depois das eleições em que o PS ganhou com maioria absoluta, impunha-se esperar pelo próximo período eleitoral, avocar o processo ao DCIAP e manter a conspiração com os meios de comunicação social para denegrir a imagem pública do Primeiro Ministro e assim tirar-lhe votos. A isso chamo eu BURLA ELEITORAL e atentado ao Estado de Direito Democrático.

            Toda a tentativa de enganar os eleitores representa um atentado à liberdade de escolha dos cidadãos.

            É isso que Pinto Monteiro quer fazer agora. Condicionar mais uma vez o eleitorado com uma pretensa suspeita sem ter a coragem de acusar com provas credíveis. Pinto Monteiro e os três outros procuradores da fase inquisitorial do processo são inimigos da democracia, detestam eleições livres e não suportam um candidato vencedor.

          Sucede que Sócrates nada tem a temer e não se vai deixar amedrontar por um homem falho de carácter, incapaz de ser JUSTO e desconhecedor da essência legislativa do Estado de Direito Democrático. Enfim, um NABO.

          Não pode deixar de ser dito que o processo Freeport foi o acto mais hipócrita e injusto que alguma vez foi praticado contra uma pessoa. A Justiça não foi capaz de acusar e tornar Sócrates arguido para se defender; limitou-se a deixar passar para os meios de informação umas falsas suspeitas que nem chegaram a qualquer acusação contra elementos da família de Sócrates, mas que estiveram na comunicação social. Foi um ataque à imagem para tirar benefícios eleitorais contra o PS.

           


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Publicado por DD às 23:01 de 24.08.10 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

O primo "Gordo"

Mais uma vez o cobarde e hipócrita anonimato serve para criar factos políticos. A TVI abriu o seu jornal com a peça rasca que a Manuela Guedes queria apresentar. A peça é toda baseada em informações dadas por arguidos anónimos que podem ou não existir. É a teoria dos jogos, ninguém sabe quem foi e ninguém pode desmentir a veracidade dos factos.

Descobriu-se agora, ao fim de mais de cinco anos de investigação, que há um primo gordo. Já foi o tio, o outro primo, o buldogue do tio, a mãe e é agora o primo gordo, alvo de emails sem prova de existência real. Verdade é só a encenação e os bonecos dos emails desenhados na TVI.

Nunca o capital estrangeiro desceu tão baixo em Portugal. E qual o objectivo da Prisa?

Derrubar o Primeiro-Ministro? Para quê? Ou mostrar apenas como era rasca e estúpida a peça da Guedes?

A não ser isso, a única justificação seria a de Manuela Ferreira Leite ter prometido um generoso empréstimo de 2 mil milhões de euros por parte da Caixa Geral de Depósitos se vier a ser primeira-ministra.

Posso dizer que fonte anónima do PSD confirmou essa promessa. Em termos de anonimato qualquer um pode dizer o que lhe apetece, mas jornalismo não é escrever uma péssima ficção literária. Jornalismo é relatar factos reais baseados em fontes credíveis e susceptíveis de serem provadas. A fonte anónima faz do jornalismo uma vergonha e reduziu a TVI a um zero absoluto em termos de credibilidade e seriedade. Contudo, a ficção não deixa de ser curiosa e é interessante ver até que ponto é que a intolerância e o ódio político podem levar as pessoas a fazerem tábua rasa da ética.

Ficção & Realidade

Da longa entrevista que a procuradora Cândida Almeida, directora do DCIAP e responsável pela investigação do Caso Freeport, deu a Judite de Sousa (RTP), retive duas passagens muito esclarecedoras:

1. Grande parte do que passa por fugas de informação são meras invenções. Exemplo: as autoridades inglesas em nenhuma circunstância solicitaram informação sobre as contas de José Sócrates.

2. Cândida Almeida não viu (e não quer ver) o famoso DVD, o qual, aliás, não consta do inquérito. Os outros magistrados que investigam o caso também não.

Gostava de ver os jornais de amanhã a sublinhar estes pontos, por muito que lhes custe dar o braço a torcer. Afinal, foi com base neles que o Caso Freeport virou questão de Estado.

[Da Literatura, Eduardo Pitta]

Canal História

Em 1980, ano de eleições legislativas, era então Francisco Sá Carneiro primeiro-ministro, a Oposição resvalou para a «luta policial» (em vez da luta política). O Diário, jornal do PCP, foi o primeiro a lançar a campanha das alegadas dívidas de Francisco Sá Carneiro à banca (à mistura, envolveram a sua vida pessoal e privada ao barulho) e insistiu no tema até à exaustão. Em meados de Agosto, na RTP – não haviam mais canais e tinha acabado de estrear o colorido – Sá Carneiro defendeu-se do «combate larvar» que lhe moviam. Em Outubro, a AD obteve a segunda maioria absoluta.

[Hoje há conquilhas, amanhã não sabemos, Tomás Vasques]



Publicado por DD às 22:55 de 04.09.09 | link do post | comentar |

Arguidos

Não sou jurista mas gostava que se comparasse a forma como são constituídos os arguidos no caso Freeport e no caso BPN.

Tenho uma ligeira sensação de que no segundo caso tudo se faz para evitar constituir mais arguidos, enquanto no caso Freeport fico com a sensação que basta ter passado por Alcochete. [O Jumento]


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Publicado por Xa2 às 21:35 de 27.06.09 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

O caso Freeport versus caso BPN

Antes que os dois casos desapareçam das primeiras páginas dos jornais vale a pena fazer uma breve comparação:

Fugas ao segredo de justiça: enquanto as peças do caso Freeport parece terem sido afixadas num jornal de parede afixado na porta do Ministério Público as peças processuais.

Posição do sindicato dos magistrados do Ministério Público: enquanto no caso Freeport, um pouco à semelhança do que já tinha sucedido em relação ao caso Casa Pia, o sindicato dos magistrados do MP se tem desdobrado em declarações e insinuações em relação ao caso BPN ainda não se ouviu uma única intervenção. Enquanto no caso Freeport vieram a público exigir meios, no caso BPN que é bem mais complexo ninguém se queixou em público dessa falta de meios.

Pressões sobre a justiça: enquanto no caso Freeport um magistrado foi acusado de ter feito pressões aos magistrados responsáveis pela investigação, só porque num almoço com esses amigos disse umas baboseiras inconsequentes, no caso BPN o Presidente da República veio a público afirmar que não tinha elementos para duvidar da inocência de Dias Loureiro, o homem que com o suspeito Oliveira e Costa partilhou a gestão do banco durante vários anos.

Provas: enquanto as acusações no caso Freeport são alimentadas por um DVD produzido por gente interessada no processo e que na ocasião procurava obter lucros à custa dos ingleses, no caso BPN as provas são sustentadas por um buraco financeiro de mais de dois mil milhões de euros. Enquanto no caso Freeport há suspeitas, no caso BPN ninguém tem dúvidas da existência de fraudes.

Montantes: enquanto no caso Freeport poderão estar em causa centenas de milhares de euros no caso BPN estão em causa milhares de milhões de euros.

Arguidos: enquanto no caso Freepot já há vários arguidos, alguns por meras suspeitas, no caso BPN e apesar dos muitos que colaboraram com a gestão de Oliveira e Costa há um único arguido.

Orientação das investigações: enquanto no caso Freeport a investigação tem sido orientada em todos os sentidos procurando culpar ou ilibar Sócrates, no caso BPN a investigação (a crer nas declarações dos responsáveis) se concentra nos actos de gestão de Oliveira e Costa (que deverão dar para entreter os dois investigadores atém à prescrição dos crimes).

Visitas de Pinto Monteiro a Belém: enquanto o caso Freeport já levou Pinto Monteiro a Belém por mais de uma ocasião, o caso BPN ou não motivou nenhuma visita ou se tal sucedeu ninguém disse nada à comunicação social.

Interesses económicos: enquanto o Freeport foi comprado pela Carlyle, uma empresa representada em Portugal por gente do PSD, tendo o famoso DVD aparecido via Londres depois dessa compra, o BPN foi fundado igualmente por gente do PSD.

Testemunhas: enquanto as testemunhas do caso Freeport, desde advogados a tios e primos, foram ouvidas, no caso BPN a investigação parece só querer ouvir Oliveira e Costa, não parece haver qualquer pressa em ouvir outros administradores do banco, incluindo os parceiros do próprio Oliveira e Costa.

Beneficiados: enquanto no caso Freeport todos estão interessados em provar que Sócrates é beneficiado, no caso do BPN ninguém está interessado em identificar os beneficiados como se os mais de dois mil milhões de euros se tivessem esfumado, ninguém parece querer saber quem ganhou dinheiro fácil em negócios no, com ou através do BPN.

Comecei por justificar esta comparação manifestando o receio de que ambos os casos desapareçam dos jornais o que começa a ser evidente, o caso BPN começa a ser esquecido e o BPN vai beneficiar de uma imensa cortina de fumo o que, aliás, tem sucedido a começar pelo inquérito parlamentar que parece estar mais preocupado em acusar quem devia ter cuidado do galinheiro do que em apanhar os ladrões das galinhas.

Se no caso Freeport não há interesse em chegar a conclusões no caso BPN há muita gente que começa a sentir medo das conclusões, dois mil milhões de euros não poderão ter desaparecido sem deixar rasto e sem que ninguém tivesse ganho com a fraude. É evidente que não foi só Oliveira e Costa a fazer desaparecer tal montante, o buraco do BPN é o resultado de dezenas ou milhares de negócios ruinosos de que muita gente beneficiou.

Aposto com quem quiser que os dois casos vão acabar por desaparecer, o caso Freeport porque há gente que agora já não quer que se saiba a verdade e o caso BPN porque há muita gente com medo dessa mesma verdade. Agora que o caso BPN foi suscitado aposto que jornais como o SOL e o Público ou estações de televisão como a TVI vão deixar de abordar o caso Freeport, não vá haver alguma fuga vingativa de informação no caso BPN. Até porque com os resultados das europeias o trabalho está feito e a hora é de esquecer estes assuntos para que tudo pareça normal, depois das legislativas alguém virá dizer que Sócrates era inocente e que foi Oliveira e Costa a fazer desaparecer dois mil milhões de euros sem que mais ninguém tenha beneficiado do negócio.

E já que estamos a falar de abafos judiciais deixo aqui uma pergunta: o que é feito da famosa Operação Furacão? Aparentemente passou a brisa suave sem ninguém se ter constipado com correntes de ar… [O Jumento]


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Publicado por JL às 21:12 de 10.06.09 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

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