Um  eleitor  indeciso    (-por Daniel Oliveira, Arrastão e Expresso online, 27/9/2013- antevéspera de autárquicas)

    Tenho por hábito falar de forma transparente do meu voto. A simulação de neutralidade de comentadores politicamente alinhados (como é natural que sejam os comentadores) sempre me irritou. Nada me obriga a dizer em quem voto. Mas prefiro assim. Tudo claro. 

Só ontem vi, nos placards da junta de freguesia da Ameixoeira, depois do prazo para as inscrições que foi até ao passado dia 20 do corrente, (não há interesse na sua divulgação atempada?) que a próxima Reunião Pública Descentralizada da CML se realiza dia 9 de janeiro, às 18h30, nas instalações da Junta de Freguesia da Charneca, sita no Campo das Amoreiras, tendo como ponto único na Ordem de Trabalhos a “Audição dos Munícipes” das freguesias da Ameixoeira, da Charneca e do Lumiar

Já não são de admirar tais práticas, por mais que se escreva e se fale, de democracia e cidadania. É, desde logo, nas chamadas estruturas de proximidade, as juntas de freguesia que começam os maus exemplos de falta de cidadania, de desinformação e obstrução ao conhecimento por parte dos eleitos para com os seus eleitores, os fregueses que suportam com seus impostos quer a atividade como toda a estrutura mesmo dos respectivos funcionários.

Projeto “Hortas do Vale da Ameixoeira”

No caso da Junta de Freguesia da Ameixoeira, que tem conhecimento faz tempo, não divulgou a realização de uma reunião de apresentação do projeto das hortas, no respectivo vale, a ser feita pelo vereador José Sá Fernandes e seu respectivo gabinete a realizar no próximo dia 3 de Janeiro pelas 15h30 na sede da Junta.

Quem lá for provavelmente ira constatar que serão mais os técnicos da câmara que o número de cidadãos presentes. Por estas e por outras é que a gestão pública anda como anda, por isso a fatia do PIB e ir para despesa públicas disparou descomunalmente nas últimas décadas.

Citações e pensamentos do sempre actual José Maria de Eça de Queirós:  Povoa de Varzim - 25/11/1845,  Paris - 16/8/1900

 - "O melhor espectáculo para o homem será sempre o próprio homem."

- "Diz-se geralmente que, em Portugal, o público tem ideia de que o Governo deve fazer tudo, pensar em tudo, iniciar tudo: tira-se daqui a conclusão que somos um povo sem poderes iniciadores, bons para ser tutelados, indignos de uma larga liberdade, e inaptos para a independência. A nossa pobreza relativa é atribuída a este hábito político e social de depender para tudo do Governo, e de volver constantemente as mãos e os olhos para ele como para uma Providência sempre presente."  - In "Citações e Pensamentos" de Eça de Queirós»

- "Que fazer? Que esperar? Portugal tem atravessado crises igualmente más: - mas nelas nunca nos faltaram nem homens de valor e carácter, nem dinheiro ou crédito. Hoje crédito não temos, dinheiro também não - pelo menos o Estado não tem: - e homens não os há, ou os raros que há são postos na sombra pela política. De sorte que esta crise me parece a pior - e sem cura."  - Eça de Queirós, in "Correspondência" (1891)

 "Este governo não cairá  porque não é um edifício, sairá com benzina   porque é uma nódoa" - Eça de Queirós, in 'O Conde de Abranhos'

- "Os políticos e as fraldas devem ser mudados frequentemente e pela mesma razão" - Eça de Queirós

- " ORDINARIAMENTE todos os ministros são inteligentes, escrevem bem, discursam com cortesia e pura dicção, vão a faustosas inaugurações e são excelentes convivas.  Não têm a austeridade, nem a concepção, nem o instinto político, nem a experiência que faz o ESTADISTA.  É assim que há muito tempo em Portugal são regidos os destinos políticos.  Política de acaso, política de compadrio, política de expediente.  País governado ao acaso, governado por vaidades e por interesses, por especulação e corrupção, por privilégio e influência de camarilha, será possível conservar a sua independência ? " - Eça de Queiroz, 1867 in "O distrito de Évora"

- "Em Portugal não há ciência de governar nem há ciência de organizar oposição. Falta igualmente a aptidão, e o engenho, e o bom senso, e a moralidade, nestes dois factos que constituem o movimento político das nações.

A ciência de governar é neste país uma habilidade, uma rotina de acaso, diversamente influenciada pela paixão, pela inveja, pela intriga, pela vaidade, pela frivolidade e pelo interesse.

A política é uma arma, em todos os pontos revolta pelas vontades contraditórias; ali dominam as más paixões; ali luta-se pela avidez do ganho ou pelo gozo da vaidade; ali há a postergação dos princípios e o desprezo dos sentimentos; ali há a abdicação de tudo o que o homem tem na alma de nobre, de generoso, de grande, de racional e de justo; em volta daquela arena enxameiam os aventureiros inteligentes, os grandes vaidosos, os especuladores ásperos; há a tristeza e a miséria; dentro há a corrupção, o patrono, o privilégio. A refrega é dura; combate-se, atraiçoa-se, brada-se, foge-se, destrói-se, corrompe-se. Todos os desperdícios, todas as violências, todas as indignidades se entrechocam ali com dor e com raiva.

À escalada sobem todos os homens inteligentes, nervosos, ambiciosos (...) todos querem penetrar na arena, ambiciosos dos espectáculos cortesãos, ávidos de consideração e de dinheiro, insaciáveis dos gozos da vaidade." - Eça de Queiroz, in 'Distrito de Évora" (1867)

- "Nós estamos num estado comparável apenas à Grécia: a mesma pobreza, a mesma indignidade política, a mesma trapalhada económica, a mesmo baixeza de carácter, a mesma decadência de espírito. Nos livros estrangeiros, nas revistas quando se fala num país caótico e que pela sua decadência progressiva, poderá vir a ser riscado do mapa da Europa, citam-se em paralelo, a Grécia e Portugal" - Eça de Queirós, 1872, in As Farpas

   Como se chama a um vendedor de tachos e panelas ?  Relvas ?

    Na Assembleia da Republica foi aprovado a extinção de mais de mil freguesias, enquanto ao mesmo tempo se criam mais uns tachos de coordenadores locais ou regionais, não eleitos mas sim nomeados e a ganhar uns milhares de euros por mês. Uns tachos para agradar aos boys das concelhias (do partido) e mais uma machadada na democracia.

    Não se deviam acabar com freguesias, o que se deviam era criar mais garantindo que nenhuma tinha mais de cinco mil habitantes e assim que nenhum membro da junta era remunerado. Assim se garantia que quem concorresse para esses cargos o fazia por cidadania e serviço público e que os cidadãos ficariam com alguém que conheciam e que os poderia atender para ouvir as suas opiniões e problemas. Aproximar os eleitos dos eleitores devia ser o caminho não o contrário, como está a ser feito, em que os eleitos nem conhecem os eleitores e os eleitores vão ver chegar gentes dos partidos, muitos vindos de bem longe, para ocuparem os lugares e os tachos administrativos agora criados.
    Este Miguel Relvas é o personagem mais sinistro deste governo, é o homem que cala jornalistas, saneia outros, vai vender a RTP a amigos, anda metidos em segredos das secretas e paga favores feitos ao partido com tachos para boys.

   Primeiro foram os amigos importantes, em cargos de Administração bem pagos, como na EDP, CGD e outras, depois lugares de assessores e consultores pelos Ministérios e empresas públicas e agora há que satisfazer os boys locais com tachos administrativos bem remunerados. Pelo menos bom pagador de favores este governo é. Ao pé deste Relvas até o aldrabão do Sócrates parece um anjinho.

       O "igNóbel" da paz

 A União Europeia recebeu hoje o prémio Nobel da Paz. Quem se lembra da cimeira das Lajes e da Guerra do Iraque e da forma como alguns países europeus promovem um autentico colonialismo económico sobre os outros países mais fracos só pode considerar isto como uma brincadeira de mau gosto. A Europa, assim como a América ou outra qualquer grande potencia são sempre focos de guerra, de instabilidade e de miséria porque todos procuram manter o seu poder à custa de outros. O prémio Nobel da paz há muito que está desvirtuado e serve interesses económicos e políticos. Infelizmente, mais uma boa ideia transformada num jogo de interesses.

Não Defraudar Expectativas:  A "Troika" e os Municípios

(-por Rui Henrique Alves, em Silêncio de Fraude, Visão, 15.9.2011

   Por estes dias e a propósito da aplicação do já famoso memorando de entendimento com a "troika", têm vindo a lume algumas medidas relativas ao poder autárquico, desde fortes restrições à actividade de empresas municipais à reorganização política, administrativa e institucional àquele nível.

...

   Provavelmente nada provoca mais danos a um sistema político e económico que a criação de expectativas de mudança positiva que vêm posteriormente a revelar-se infundadas, mais ainda se vier a comprovar-se que a própria criação das expectativas era apenas um meio para disfarçar a inexistência de uma real vontade de mudar.

   ...Para uns, essa reconversão deverá dar-se apenas ao nível das freguesias, com extinções, fusões e outras alterações. Julgo que todos estaremos de acordo com a sua necessidade: é possível o Estado exercer, ao nível da freguesia, as suas funções, quando estas têm uma dimensão ou demasiado elevada ou demasiado reduzida, quando são mais de 4000, etc?

   ...No mínimo, haverá que redefinir as questões ligadas com a (falta de) articulação intermunicipal, como forma de evitar erros e exageros do passado recente que determinaram elevados custos com sobrecarga no futuro. Não será preciso muito para perceber do que falo: bastará pensar, por exemplo, na quantidade de infraestruturas que muitos concelhos vizinhos construíram individualmente, quando a lógica diria que deveriam ser partilhadas. Pense-se, por exemplo, em piscinas municipais, estádios municipais, casas de cultura, etc., quantas vezes situados a curtas distâncias e basicamente abrangendo (em teoria) bastante população comum. Na falta da tal articulação supramunicipal, até motivos bem negativos, desde a simples inveja perante o que o vizinho tem até situações graves de "ligações perigosas" poderiam ter concorrido para a ineficiência.

   Uma outra área por onde passam as novas expectativas respeita à redefinição institucional do poder municipal. ... Refiro-me ao modo de eleição dos órgãos municipais e à repartição de competências entre eles.

   Fruto em grande parte da minha experiência autárquica, há muito que considero que deveria existir apenas a eleição para a Assembleia Municipal (AM), com o cabeça de lista do partido mais votado a tornar-se Presidente da Câmara e a escolher (e submeter à AM) a sua equipa, em lugar das actuais duas votações, para a Câmara e para a Assembleia.

   Deste modo, seria possível aumentar a eficiência a, pelo menos, cinco níveis. Desde logo, pela simplificação das próprias eleições. Em segundo lugar, pela melhoria da gestão: afinal de contas e recuando não muitos meses, alguém poderia conceber um governo liderado por José Sócrates que tivesse obrigatoriamente como ministros Manuela Ferreira Leite, Paulo Portas, Jerónimo de Sousa e Francisco Louçã?

   Depois também pela possibilidade de mais fácil responsabilização pelas decisões: num Executivo mais coeso, deixa de ser possível atribuir a culpa aos "outros". Ainda pela facilidade de troca de vereadores, caso se mostrassem incompetentes ou inadequados ao lugar: actualmente, como são directamente eleitos, não podem ser substituídos pelo chefe da equipa. Finalmente, porque, a par de tais modificações, teria de existir um reforço substancial dos poderes de fiscalização e debate das AM, cuja composição também teria de ser alterada (terminando provavelmente os lugares de inerência), levando-as a assumir de facto o lugar cimeiro na estrutura política municipal que a lei lhes consagra.

   Tudo isto exige obviamente vontade política e confronto com interesses eventualmente significativos. Mas vencer esse confronto, com vontade, permitirá não defraudar expectativas e contribuir para o absolutamente necessário esforço do País em "não falhar".

O papel que freguesias e eleitos respectivos deveria desempenhar a este nivel.

Os mais recentes acontecimentos, de casos de cadáveres, com mezes e anos, em putrefacção nas habitações em que (supostamente) viviam, deveriam ser motivo de profunda e ponderada reflexão, por parte da sociedade em geral e, muito particularmente, pelos eleitos locais, nas juntas de freguesia.

Muitas vezes e com alguma razão os eleitos (sobretudo nas freguesias urbanas) se queixam de forte dependência das atribuições que, através de protocolos, as respectivas câmaras lhes concedem e, concomitantemente, da falta de autonomia e competências próprias para desenvolverem actividades e realizar trabalhos junto e para beneficio dos respectivos fregueses.

Tais queixumes, têm tanto de verdade como de hipocrisia, na medida em que, em muitas áreas, têm tanto competências legais como os meios, só que nem umas nem outros são geridos com a parcimónia e a eficácia que as circunstancias exigem que se faça.

Casos há em que 75% ou mais dos orçamentos respectivos corresponde a encargos com pessoal cuja actividade quase se não conhece e quase não vai além do mero trabalho burocrático e de secretaria.

Uma boa gestão de tais recursos (humanos, materiais e económicos) possibilitariam, sem qualquer dúvida, um levantamento da realidade demográfica existente na freguesia no sentido de obter elementos sobre quantas são as pessoas a residirem sozinhas, aquilatar de eventuais contactos de familiar mais próximo, respectivas idades e género, necessidades mais elementares e, evidentemente, visitas regulares.

Se assim se preocupassem e procedessem, os autarcas que elegemos, não nos depararíamos com as humilhantes noticias sobre cadáveres abandonados com que ultimamente fomos “brindados”.

Parece que a nossa actual sociedade se tornou tão profundamente materialista que deixou de cultivar sentimentos e já desconhece tudo que sejam princípios societários. A continuarmos nesta senda não somos dignos de cidadania nem de viver na Cidade! É uma pena...

Tem-se discutido o número, a dimensão, os poderes e as competências, mas até agora ainda ninguém se dispôs a responder a uma pergunta: como vão chamar-se as novas freguesias?

A reforma administrativa da cidade de Lisboa - proposta por António Costa e aprovada pelo PSD, que reduz de 53 para 24 o número de Juntas - não faz sugestões nem sobre os nomes, nem quanto à localização das sedes das novas freguesias. E a discussão em torno do assunto promete novas polémicas.

… que o facto de haver menos listas para as Juntas vai ser compensado pelo facto de os executivos passarem a ser maiores. «Como as novas freguesias têm mais eleitores, os executivos vão ter mais elementos».

Ler mais aqui

[Sol]

Nem executivos ou tão pouco as assembleias dão mostras de qualquer preocupação pela falta de informação aos fregueses.

Nos termos do disposto na alínea a) do Artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de Outubro compete, à assembleia de freguesia, aprovar a proposta apresentada pelo executivo o modelo de Estrutura Orgânica dos Serviços de juntas de freguesia.

De igual modo e nos termos da alínea b), o mesmo Artigo define o número máximo de unidades orgânicas e ainda, conforme disposto na alínea c) do, determina o número máximo total de subunidades orgânicas.

Segundo li, numa informação, assinada pela respectiva Presidenta (na moderna terminologia brasileira) colocada nos habituais placards informativos da Junta de freguesia da Ameixoeira o executivo aprovou, na sua respectiva reunião de 30/11/2010, uma nova estrutura de organização dos serviços que submeteu à da Assembleia na sessão de 22/12/2010 onde terá sido votada favoravelmente, não se sabendo se com alterações ou sem elas.

O paradoxo da questão é que a senhora Presidenta solicita, a quem a elegeu e caso queira conhecer da nova orgânica gestionária dos serviços, se desloque a junta para ler o documento.

Pergunto:

• Para que serve a página da Internet se não é para publicar os documentos e informar os fregueses?
• Quanto custa a existência dessa página ao erário público, pago pelos impostos dos contribuintes?
• O que andam a fazer os eleitos membros da Assembleia de Freguesia, pertençam à maioria que (des)governa ou à minoria que deveria apresentar propostas de melhor defesa dos interesses dos fregueses?

Acrescenta-se que, nos termos do nº 5 do Artigo 15.º, as deliberações referidas nos números anteriores são publicadas em edictal, a afixar nos lugares de estilo da freguesia, sob pena de ineficácia.

Significa isto que tais deliberações, no caso da Freguesia da Ameixoeira ainda não podem produzir eficácia legal.

Enfim, continuamos a ser representados pela incúria, pela incompetência e por oportunistas.

P.S.

Em boa hora, conforme aqui se noticia, PS e PSD chegaram a acordo e apresentaram, conjuntamente, uma proposta de Projecto de Lei que altera a composição de Freguesias em Lisboa. De 53, o projecto, propõe a redução para 24, uma redução, significativamente, louvável. Seria, igualmente louvável, que estes e os outros partidos tivessem, também, a coragem de ser criteriosos na escolha de candidatos com qualidade e competência para o exercício do “Bom Governo” das freguesias, conforme, também aqui e aqui, já abordamos.

PS e o PSD assinaram a proposta para reforma administrativa de Lisboa que implica uma redução do número de freguesias para cerca de metade (24).

Além desta redução, a proposta inclui um reforço de competências das juntas de freguesia em vários domínios como da manutenção do espaço público - lavagem de ruas, por exemplo -, na gestão de equipamentos, da intervenção comunitária e da política de habitação. No entanto, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa, garantiu que este aumento nas transferências de competências não corresponde a um aumento das transferências financeiras do Estado para as juntas, sendo suportado pelo orçamento municipal.

A intenção de alterar a organização de Lisboa já tinha sido anunciada pelo Executivo camarário e resultou de um estudo elaborado pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, que indicava algumas hipóteses para a reorganização de Lisboa, entre as quais a redução de 53 freguesias para 27, pelo que o acordo assinado hoje vai mais longe na redução do número de freguesias.

A ideia é que estas alterações estejam já operacionais nas próximas eleições autárquicas em Outubro de 2013. Mas antes disso, haverá ainda um longo processo legislativo: a proposta será analisada na próxima reunião de Câmara que decorre na próxima quarta-feira, tendo depois que ir à Assembleia Municipal e a discussão pública. A proposta volta depois à Câmara para incluir os acertos e alterações que decorrerem da discussão pública e vai de novo à Assembleia Municipal. Só depois deste processo, a proposta dará entrada na Assembleia da República e se for aprovada poderá então iniciar-se o processo de reorganização da capital.

[Diário Económico]

Não faz sentido haver freguesias com 300 habitantes e outras com 50 mil.

O presidente da distrital do PSD de Lisboa, Carlos Carreiras, disse que está a analisar com o presidente da câmara de Lisboa um plano de revisão administrativa para reduzir o número de freguesias em Lisboa.

Carlos Carreiras adiantou que o assunto já vem sido discutido há largos meses com o presidente da câmara de Lisboa, António Costa, mas só agora houve um primeiro entendimento.

"Propomos reduzir o número de freguesias da capital em 60%, ou seja, de 53 para 21, porque não faz sentido haver freguesias com 300 habitantes e outras com 50 mil", afirmou Carlos Carreiras.

Contudo, segundo disse o líder distrital social-democrata, o autarca socialista de Lisboa propõe uma redução para 22 freguesias.

Além desta plano de revisão administrativa, Carlos Carreiras disse ainda que há uma proposta para atribuir, por lei, mais competências "técnicas, financeiras e humanas" às freguesias, para que não fiquem tão dependentes do presidente da Câmara.

"As freguesias teriam um conjunto de competências muito alargado, superiores a muitas Câmaras do país", frisou.

Para que o plano avance, Carlos Carreiras explicou que o próximo passo será chegar a acordo com António Costa, para que depois o assunto seja discutido em sede de Câmara, em Assembleia Municipal e, por fim, em sede de Assembleia da República.

"O objectivo é iniciar esta discussão sobre a reforma administrativa em todo o país, sendo que Lisboa deve começar por dar o exemplo", concluiu Carreiras.

[Jornal de Negócios]

Antonio Costa estará, eventualmente, a ver o mapa das novas juntas de freguesia com um luneta errada, é que passar de juntas paroquiais para justas de bairro de nada adiantará à rigorosa e justa gestão dos recursos publicos.

Como é do conhecimento geral está a debate, para já entre autarcas e políticos, esperando-se a breve prazo (indicava-se, há meses, que seria Outubro) que a população assuma (se para tal lhe for dada possibilidade) o necessário e conveniente debate público.

Durante a elaboração do projecto/estudo os seus responsáveis terão ouvido cidadãos residentes, cerca de 1800 pessoas que entram e saem da cidade e autarcas, no mandato anterior (a grande maioria continuam a ser os memos), eu, talvez porque tenha feito só um mandato, não foi ouvido, mas não foi só...

No passado dia 9 do corrente a Assembleia Municipal de Lisboa promoveu, no Teatro Aberto, uma conferência/debate subordinado ao tema “Um Novo Mapa de Lisboa para o séc. XXI – Modelos de Governação da Cidade”. Este debate destinou-se, essencialmente, a autarcas e a quem com facilidade de “fuga” ao trabalho teve possibilidades de despender de um dia para aí poder deslocar-se. Daqui não se poderá inferir que o debate seja direccionado ao público em geral, pois os “fregueses” a quem o assunto, em ultima e primeira análise, dirá respeito, só poderão participar em debates se eles forem realizados no pós horário laboral. Geralmente somos gente de trabalho!

No referido debate do Teatro aberto O Presidente da CML, António Costa, terá salientado, mais uma vez, a necessidade de uma reforma administrativa, com Freguesias mais alargadas ao nível geográfico e ao nível do exercício de competências. Desta necessidade já ninguém duvida, pois para que servem os mais de mil eleitos para a Assembleias e executivos das actuais 53 freguesias quando no Porto são quinze e já são demais?

Segundo afirmou, o presidente da Câmara de Lisboa espera que a Assembleia Municipal apresente uma proposta do novo mapa de freguesias da cidade até Abril do próximo ano, para que seja aprovada depois pela Assembleia da República. A ver vamos... 

O conceito de bairro que o presidente António Costa diz ser preciso recuperar tendo em conta que “As freguesias são espaços de representação dos cidadãos e para que sejam representativas têm que ter identidade e a identidade resulta dos cidadãos se identificarem ou não com essa identidade”, constitui uma falsa razão. Na verdade a grande maioria dos eleitos não se identificam com essa identidade pela razão, constante e corriqueira, das “agremiações” partidárias fazerem constar nas listas de candidatos às autarquias “figuras” que não vivem, não trabalham e não conhecem a realidade da freguesia, (aquilo que bastante gente apelida de “pára-quedistas” da politica) elegendo, por, via disso, incompetente e incapazes de se relacionar com as populações ou bem gerir os recursos do Estado que os contribuintes cada vez mais se vêm obrigados a suportar.

Pela parte que nos toca, achamos muito bem que as freguesias da Ameixoeira e Charneca se fundam e que, salvaguardando certas razões de identidade, se ajustem situações como a do Lumiar/Telheira/Carnide ou Santa Maria dos Olivais/Oriente. Tudo dentro de uma perspectiva de bem gerir os meios materiais e humanos e de promover um melhor serviço de proximidade aos problemas e às pessoas. Mais competências e maior exigência às freguesias e aos autarcas são uma obrigação de futuro, já que o passado, sobretudo em democracia, no que à gestão das freguesias (em espaço urbano) diz respeito deveria, no mínimo, deixar-nos muitas interrogações para não dizer envergonhar-nos, em certas aberrações de relacionamento com a “tutela” concelhia.