Quinta-feira, 24.11.16

Governo aprova novo regime para substituir a requalificação

  O Governo considera que a 'requalificação  "falhou em todos os aspetos", além de implicar uma redução remuneratória e uma redução de direitos.

O Conselho de Ministros aprovou o regime de valorização profissional dos trabalhadores em funções públicas que respeita a carreira, a categoria e a área de origem do trabalhador e mantém o nível remuneratório, revogando o regime da requalificação.

Na conferência de imprensa do Conselho de Ministros desta quinta-feira a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Carolina Ferra, apresentou este novo regime, que revoga o aprovado pelo anterior Governo da 'requalificação' (/'mobilidade especial') da administração pública, justificando que este "falhou em todos os aspetos, além de que implicava uma redução remuneratória, uma redução de direitos e, no limite, a cessação de contratos de trabalho".

"Vamos ao encontro das necessidades da Administração Pública, promovendo uma mobilidade mais ágil, respeitando direitos dos trabalhadores porque não há redução absoluta e é respeitada a carreira e a categoria das pessoas", explicou.

O regime de valorização profissional dos trabalhadores em funções públicas mantém a categoria, posição e nível remuneratórios detidos no serviço de origem, durante um período máximo de três meses, respeitando assim os direitos dos trabalhadores.

"Ao contrário do regime da requalificação, há uma efetiva valorização profissional através de formação profissional", enfatizou a governante, sublinhando a "preocupação em acautelar a situação do trabalhador".

Este processo, segundo Carolina Ferra, chega a este ponto "fruto de um processo negocial" com sindicatos e estruturas representativas dos trabalhadores, esclarecendo que "o regime é para futuro" uma vez que "este Governo não conta ter quaisquer processos de reestruturação".

"Agora é preciso ter regras para quando isso acontecer. É um regime que tem origem em processos de reestruturação e racionalização", explicou.

Segundo a secretária de Estado da tutela "a Administração Pública é dinâmica e ir ao encontro das funções do Estado é dinâmico".

"É um estatuto mais claro, mais transparente, mais previsível, com maior segurança jurídica e com isso também valoriza os recursos que temos na Administração Pública", sustenta.

-------   A Greve       (- C.B. Oliveira, Crónicas do rochedo, 18/11/2016)

    Os funcionários públicos estão hoje em greve. Têm muitas razões para estar descontentes.

   As carreiras estão praticamente congeladas há mais de 10 anos, a transparência dos concursos continua a deixar muito a desejar, os salários estiveram sempre a diminuir desde 2010, há desigualdades salariais dentro das mesmas categorias, os horários de trabalho são diferenciados e foram, durante quatro anos, os 'bombos da festa' sempre que se falava em reduzir a despesa.
    Há no entanto uma grande diferença entre a justeza de uma greve e a sua oportunidade. E não me parece oportuno marcar uma greve poucas semanas depois de os funcionários públicos terem recuperado os salários que o governo anterior lhes tinha extorquido. (...)

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--Zé T.:  .Faltam os pormenores sobre o novo regime... mas é um 1º passo para valorizar a Adm. Pública e os servidores do Estado.
. Falta descongelar carreiras, categorias e remunerações (muito desactualizadas);
. Falta simplificar e melhorar o SIADAP (sistema de avaliação...) e instrumentos de controlo da Admin.Pública, como os QUAR, ...
. Falta reapreciar o sistema e a coordenação (e eventuais sobreposições ou lacunas) dos/ entre os organismos Públicos (DGs, serviços, divisões; institutos, agências, fundações, ... empresas púb., do Estado, regiões e municípios).
... falta muito...  oxalá se mantenha a conjugação de objectivos e práticas para fortalecer o estado social, com efetiva capacidade de regulação e defesa dos interesses estratégicos da res pública.---



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Quinta-feira, 27.10.16

-----  Tudo bons rapazes

 Salários da Caixa? Nem PS nem PSD, antes pelo contrário.
«A lei proposta pelo Governo e apoiada pelo PS é inaceitável, já que exclui os gestores do Estatuto do Gestor Público e retira qualquer limitação aos salários. Mas a anterior lei do PSD não resolvia o problema: os gestores podiam receber a média dos últimos três anos. Ou seja, se Mexia fosse contratado para a Caixa, a lei do PSD permitia que viesse a receber 2,5 milhões por ano.» -- Mariana Mortágua,BE
 
------  Gestores que não nos envergonhem 
«Um dos argumentos que tem sido avançado por alguns comentadores para justificar o elevado salário de António Domingues como presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos (423 mil euros por ano + prémios) tem sido o de que, se se pagar bem a um gestor, é menos provável que ele roube e, se lhe pagarmos muito bem, é muito menos provável que ele roube.
    O pagamento de um salário elevado seria assim, essencialmente, não uma forma de compensar competências extraordinárias e muito menos uma forma de premiar resultados excepcionais, mas uma espécie de acção preventiva de 'racket' (extorsão)… mas exactamente com o mesmo efeito do racket propriamente dito: pagar à cabeça a alguém para evitar os dissabores que esse alguém pode vir a causar caso não receba o pagamento. (…)
    Nada indica que os salários elevados previnam os eventuais desvios à lei e à moral, tal como nada sugere que pagar salários menos principescos aos gestores promova o seu comportamento criminoso. E, mesmo que assim fosse, não seria de bom conselho que a República se vergasse à chantagem.
    Posto isto, as razões em geral invocadas para justificar os salários de luxo de alguns gestores públicos são a justa retribuição de uma elevadíssima competência e a referência do mercado.
    Penso que os salários pagos aos políticos deveriam ser mais elevados (ainda que o momento actual não seja propício nem para esse debate nem para adoptar essa medida) mas, mesmo assim, por razões de mercado a que não podemos fugir, acho aceitável que os salários dos gestores públicos excedam os dos políticos. O que me parece imprescindível é que os limites sejam claramente definidos no Estatuto do Gestor Público em vez da existência do actual subterfúgio, que define uma excepção que acaba por abranger praticamente todos os casos.
    E o que me parece fundamental na nomeação de gestores públicos é que a escolha recaia não só sobre pessoas competentes mas sobre pessoas que reconhecem e assumem o papel específico de serviço público dessa função - e não são apenas seduzidos pelos salários de luxo. O que é preocupante no caso de António Domingues não é o facto de ter exigido o mesmo salário que auferia no BPI, mas o facto de ter exigido esse salário não para ficar a ganhar o mesmo que ganhava antes mas para o somar àquela que será a sua pensão de reformado do BPI.
   As empresas públicas exigem gestores com maior abnegação e um grau superior de compromisso com a causa pública. Gestores de que nos possamos orgulhar e que não nos envergonhem.» - José Vítor Malheiros  (via Entre as brumas..., 26/10/2016).
 
-----  CGD: Tudo legal, mais do que legal
                 Nós é que somos mesquinhos. E parvos também.
      (Eu ainda sou do tempo em que existiam sindicatos bancários.)
António Domingues vai acumular salário na CGD com pensão do BPI.   «Ao salário mensal de 30 mil euros como presidente da CGD, António Domingues vai poder juntar a partir de Janeiro a pensão a que tem direito pelos descontos efectuados ao longo da carreira contributiva no BPI.»
     Além disso: o Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de Julho, isenta os administradores da CGD de um série de deveres dos gestores públicos.
 


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Terça-feira, 20.01.15

Humor  português

humorvamosbateronossoredorddadívidapública.humor40anosde25deabril.humorfiscalidadeverde.

 

 

Potugalândia 

 

      Porquê este privilégio para procuradores e juízes ?

E nas carreiras 'especialíssimas' das finanças, diplomática, etc ?

Funcionários públicos das carreiras gerais iguais aos demais ?

     Porquê o luxo e mordomias de deputados e governantes ?

O que têm os portugueses a dizer a isto ?

Acham que há Justiça e Democracia em Portugal ?!

    Se os políticos e os ricos que os compram nunca vão para o xadrez ?   !!!

 e dizem que ainda querem a «regionalização» do continente, i.e. mais 5 governos, parlamentos e administrações, aquisições de bens e serviços, burocracia, caciquismo, ...  a  fazer  mais  me....  ?!!    vão ...



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Segunda-feira, 01.12.14

O  Estado  corrupto     (-por OJumento, 28/11/2014)

 Enquanto o MP desenvolve a sua caça às bruxas tentando encontrar crimes de corrupção que fundamentem as muitas acusações que já fez contar numa comunicação cujos jornalistas assumiram o estatuto de jurados do auto de fé que vai decorrendo ao sabor das manipulações da informação e da comunicação social a que insistimos em designar por violações do segredo de justiça, vale a pena discutir a corrupção à luz do processo "labirinto" ('vistos gold' ou do mega 'BES/GES', do 'BPN', 'submarinos e pandur', 'PPPs', ...).
     Não porque se considere o processo concluído, assente em provas confiáveis e já devidamente julgado, mas porque por aquilo que se soube e pela própria natureza dos vistos gold este processo pôs em evidência a natureza corrupta do nosso Estado e do estado a que chegaram os mecanismos de controlo político (governativo/partidário e,  indirectamente, dos grandes grupos económicos, financeiros, soc.advogados, 'lojas', 'capelas', 'ordens', 'baronias' e oligarquias) do exercício das (altas) funções da Administração Pública (e nas fundações, institutos, agências, empresas públicas ou participadas, subsidiadas, isentadas, concessionárias e/ou com aberrantes rendas, 'tachos' e privilégios vários).
     Quando um Estado governo monta um esquema através do qual a troco de dinheiro dá vistos especiais a portadores de dinheiro cuja origem não se discute que desta forma podem ir residir para outros países da EU onde teriam dificuldades em estabelecer-se não estamos perante a criação de um esquema nacional e nacionalista de corrupção? A verdade é que um estrangeiro honesto que trabalhe espera anos por um visto e um qualquer general ou negociante chinês consegue-o a troco de uma choruda quantia. E qual é a argumentação em favor do esquema? Igual a de muito bom corrupto, que dá muito dinheiro e que os outros também o fazem.
      Quando os políticos, em vez de criarem mecanismos legais transparentes e iguais para todos os cidadãos, telefonam aos altos dirigentes do Estado mandando-os agilizar procedimentos em relação a determinadas empresas ou cidadãos, sem o assumirem em público, sem o fazerem por escrito e sem darem a cara na hora dos problemas, não estamos a escancarar a porta para tudo e mais alguma coisa? Consta que o ex-director do SEF disse que os governantes lhe deram instruções para agilizar os procedimentos, mas não consta que algum político tenha dado a cara, que tais instruções tenham sido assumidas por escrito ou que algum governante tenha sido interrogado.
      A Administração Pública (e o país) há muito que está nas mãos dos aparelhos partidários (de quem os controla e compra) e nos anos 80 ficaram célebres as grandiosas cerimónias de exibição colectiva dos novos militantes do partido, a maior parte dos quais tinha acedido a lugares de chefia do Estado graça ao empurrão da máquina partidária. Contam-se pelos dedos os altos responsáveis da Administração Pública que não tenham contado com influência partidária na sua nomeação ou que tenham coragem de dizer não a um governante invocando princípios legais. O Estado está cheio de gente fraca que chegou aos mais altos cargos por isso mesmo, porque dá jeito serem fracos (com os fortes e fortes com os fracos).
     Para encobrir esta pouca vergonha têm sido inventado concursos para que os políticos possam dizer, como o tentou fazer a ministra da Justiça em relação ao senhor dos registos que nada tinha que ver com as nomeações. A verdade é que mais de 90% dos dirigentes do Estado escolhidos por concurso são os do costume, são os que já lá estavam. Não faltam concursos onde na primeira volta só aparece um concorrente porque ou por medo, ou por desprezo ninguém concorre contra o “candidato do regime”. São concursos com transparência muito limitada, não se sabe quem chumba, os fundamentos das escolhas ficam escondidos.
    Fala-se muito de combater a corrupção, talvez não fosse má ideia começar pela modernização do Estado, pela adopção de procedimentos transparentes, por promover uma administração independente dos governos e dos aparelhos partidários.
 
      PS: Hoje ia caindo quando soube que o P.R./Cavaco Silva deu como argumento para as vantagens de investir em Portugal o facto de termos mulheres bonitas (e comparadas a cavalos brr!!).   Estaria Cavaco a vender o país por ter paisagens femininas bonitas ou Portugal vai ser invadido por investidores do Dubai em busca das tais mulheres bonitas que tornam Portugal um país atractivo para quem tem dinheiro?   É evidente que estes argumentos da nossa diplomacia económica não reflectem qualquer corrupção de valores, só que até parece.   De repente lembrei-me da famosa fruta do Caso Apito Dourado.  A partir de agora se algum árabe rico se lembrar de mandar um piropo ou de fazer uma proposta à esposa ou à filha bonita devemos fazer um sorriso de gratidão, pois seguiram a sugestão de C.S. e como trouxeram dinheiro para o país devemos ficar-lhes gratos (e ... !! )


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Sábado, 18.10.14

BdP soube do buraco do GES em dez.2013 : Cartas revelam que supervisor soube da dívida de €1,3 mil milhões da ESI seis meses antes de ela ser revelada. Contas tinham ativos imobiliários que não existiam. BdP impôs medidas, Salgado não cumpriu.   - Expresso, 11/10/2014.

* Pires de Lima:  PT foi capturada por interesses próprios.  Ministro da Economia diz que a PT foi gerida por "especialistas na compra de prémios internacionais". - Expresso, 11/10/2014.

Portugueses trabalham mais 300 horas do que os alemães e ganham menos 7484 euros.- JN,15/10/2014.

* FESAP diz que governo vai manter congelamento das carreiras e cortes salariais em 2015. - JN, 15/10/2014.

* O governo deverá enviar 12 mil funcionários públicos em 2015 para o programa de mobilidade especial, agora chamado de "requalificação" de trabalhadores. ... (que) recebem apenas 60% do seu salário durante o primeiro ano e 40% a partir do segundo.  ... No início de Setembro ...os serviços e organismos públicos receberam orientações informais para reduzirem o número de trabalhadores em 12%, no âmbito da preparação do OE para o 2015, uma instrução que poderá abranger cerca de 70 mil funcionários. - i, 15/10/2014.

*****

SIADAP Implementação do SIADAP. Lei nº 66-B/2007, de 28 Dez.
Vinculo Alteração unilateral do vínculo. Lei nº 12-A/2008, de 27Fev.

Concursos Suspensão dos procedimentos concursais e das mudanças de nível pendentes.  Despacho do MF nº 15248-A/2010, de 7/10/2010

Reducao             salarial Redução salarial. Artº 19º Lei Nº 55-A/2010, de 31/12 (OE 2011)

Valorizacoes remuneratorias Proibição das valorizações remuneratórias,  designadamente das alterações de posicionamento remuneratório resultantes de progressões e promoções. Artº 24º da Lei nº 55-A/2010, de 31-12 (Lei do OE 2011)
CES  Contribuição extraordinária de solidariedade. Artº 162º da Lei nº 55-A/2010, de 31-12 (Lei do OE 2011)
subsidio

 

 

 

 Corte dos subsídios de férias e de Natal. Artº 21º e 25º da Lei Nº 64-B/2011, de 30/12 (Lei do OE 2012)

pensoes Alteração do cálculo da pensão de aposentação. Artº 80º da Lei nº 66-B/2012, de 31-12 (Lei do OE 2013)

 ...   ...   ...   Um Dia Digo BASTA ! ...

 



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Sexta-feira, 31.01.14

O que realmente foi retirado aos funcionários públicos  (-por Vitor Junqueira, 24/1/2014, BuracosNaEstrada)

   Uma das parangonas com maior circulação pelas redes sociais na semana passada dava conta da quebra de 20% nos vencimentos dos funcionários públicos. O esforço da consultora PricewaterhouseCoopers, que desenvolveu o estudo que serviu de base às notícias, é meritório, mas não suficiente.   Em bom rigor, a conclusão deve antes ser esta:
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS VIRAM A SUA REMUNERAÇÃO ENCOLHER  24% A 40%
Ou, ainda mais forte:
AO LONGO de  5 ANOS, OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS PERDEM VÁRIAS DEZENAS DE MILHAR DE EUROS NO SEU RENDIMENTO
Para termos uma noção mais completa do impacto das diversas medidas nos vencimentos dos trabalhadores da Administração Pública, convém opor os dois cenários seguintes:
CENÁRIO REAL: a realidade destes cinco anos de reduções remuneratórias, criação de novos impostos e aumento do que já existia, aumento da carga horária, aumento da comparticipação para a ADSE, etc.; vs. CENÁRIO CONTRAFACTUAL: Manutenção coerente do quadro fiscal de 2009, ajustamento dos salários nominais à inflação e ao aumento da carga horária.
Deixo os detalhes do cálculo para o fim. Vejamos primeiro o impacto das medidas orçamentais nos vencimentos dos FPs ao longo destes anos. O gráfico que se segue mostra a redução nas remunerações anuais para oito perfis diferentes de FPs, de acordo com a remuneração bruta que auferiam em 2009. O primeiro recebia 500€, o segundo 1000€, e por aí adiante, até ao último, que via 4000€ escritos no seu recibo de vencimentos:
Repare-se na forma das curvas em 2012. Foi considerado o annus horribilis dos FPs, em virtude da suspensão dos subsídios de férias e de natal. Com o chumbo do tribunal constitucional e a reposição dos subsídios no ano seguinte, a curva tem, para alguns, uma inflexão, para depois voltar a mostrar que o novo annus horribilis é... 2014.
 200920102011201220132014
Perfil 500 0.0% 1.4% 5.4% 7.9% 13.9% 26.4%
Perfil 1000 0.0% 1.7% 7.8% 18.1% 17.0% 31.9%
Perfil 1500 0.0% 1.9% 9.0% 19.7% 18.9% 35.8%
Perfil 2000 0.0% 4.6% 11.9% 20.5% 20.9% 37.1%
Perfil 2500 0.0% 6.9% 14.5% 23.0% 23.2% 38.0%
Perfil 3000 0.0% 8.5% 16.4% 24.7% 24.9% 38.7%
Perfil 3500 0.0% 9.4% 17.5% 25.8% 26.0% 39.0%
Perfil 4000 0.0% 10.3% 18.5% 26.5% 27.9% 40.0%
Estas percentagens escondem uma realidade ainda mais chocante. Contrapondo os mesmos dois cenários, o real ao justo, conseguimos apurar os montantes que estes funcionários públicos perderam nos seus vencimentos líquidos ao longo destes anos:
    Repetindo, estes montantes correspondem ao total perdido por cada um destes FPs ao longo destes cinco anos, incluindo 2014, entre congelamento de salários, reduções remuneratórias, suspensões de subsídios de férias e de natal, sobretaxas, aumentos de taxas de IRS, aumentos de comparticipações para a ADSE, aumentos da carga horária não refletidos no vencimento, etc.  (o cenário agrava-se ainda mais se alargarmos a análise ao abono de família e outras prestações sociais que deixaram de estar garantidas)
   Até o FP que recebia 500 euros brutos mensais em 2009 perde um total quatro milhares de euros nas sua remuneração líquida. 95€ em 2010, 362€ em 2011, 526€ em 2012, 955€ em 2013 e 2082€ em 2014.
   Mas, dirá o leitor: "quem recebe 500€ não é afetado na maioria dos cortes!" Há uma boa parte das medidas que não afeta quem tem um vencimento bruto de 500€ em 2014, é certo.   Mas o que facilmente nos podemos esquecer -- menos o próprio visado -- é que aqueles 500€ estão congelados desde 2009. Se tivessem acompanhado a inflação, o vencimento bruto de 2014 seria pouco menos de 550€.   Se olharmos para as respetivas remunerações líquidas, a situação é semelhante.   E se formos somando essas perdas ao longo dos anos, temos um impacto progressivamente maior.  Nem foi preciso a este trabalhador estar enquadrado nos escalões das medidas de austeridade mais sonantes para também ele ser uma vítima destes anos em que os FPs têm servido de saco de pancada.
Antes de passar aos detalhes destas simulações, para os mais interessados, fica o 'link' para um estudo semelhante aos rendimentos perdidos pelos pensionistas ao longo deste mesmo período.   («...os pensionistas aqui representados entraram (ou foram obrigados a entrar) na diminuição do défice. É menos que no caso dos funcionários públicos, como vimos antes, mas também estamos a falar de um tipo de rendimento significativamente mais baixo que os salários. Quando virem um funcionário público ou um pensionista, agradeçam-lhe. ...»)
    Metodologia da simulação:
- Oito perfis de vencimentos mensais brutos em 2009 (500, 1000, 1500, ...); - Consideração das reduções remuneratórias (acima de 1500€, desde 2010; acima de 675€, em 2014); - Consideração da suspensão de subsídios de férias e de natal em 2012; - Consideração da sobretaxa em 2011, 2013 e 2014; - Simulação do IRS, assumindo-se um único sujeito passivo, sem deduções de despesas que não as deduções específicas e deduções á coleta (nota: nesta simulação não foram tidas as retenções de IRS, mas exclusivamente o cálculo do imposto em termos anuais); - Consideração das contribuições para a Segurança Social/CGA; - Consideração das contribuições para a ADSE e dos aumentos da respetiva taxa, incluindo o aumento previsto para 3,5%, a partir de abril; - Consideração da alteração da carga horária, em outubro de 2013; - Consideração da inflação; - A simulação baseia-se na comparação entre aquela que seria a remuneração líquida de um FP se esta fosse atualizada todos os anos em linha com a inflação (e presumindo que o quadro fiscal evoluía também na mesma linha) e aquela que é a remuneração líquida efetiva - isto para cada um dos anos em análise.


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Quinta-feira, 07.11.13

  GREVE  NACIONAL  DA  ADMINISTRAÇÃO  PÚBLICA   

                      Dia   8 Nov. 2013.

 

. EM DEFESA  DOS  SERVIÇOS  PÚBLICOS  !

 

. CONTRA  O  ROUBO

    .  NOS  SALÁRIOS  E  NAS  PENSÕES  !

    .  NOS  HORÁRIOS  DE  TRABALHO  !

 

. CONTRA  OS  DESPEDIMENTOS  !

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      ROUBOS  :               

. Os  salários e suplementos a partir de 600€ são cortados entre 2,5% e 12%!  (também para os trabalhadores dos EPE).

. O  valor hora do trabalho extraordinário e em dia feriado é duplamente desvalorizado: salários mais baixos e % mais baixas.

. A  sobretaxa do IRS de 3,5% é para manter ! 

. As  pensões são cortadas em 10% ! 

. Os trabalhadores no activo, futuros aposentados, vêem a sua pensão futura a ser já reduzida e a idade da reforma a aumentar !

Depois do Tribunal Constitucional ter chumbado o roubo dos subsídios, o Governo inventou mais cortes para continuar a roubar !

    Horários de trabalho       ESTAMOS A ANDAR PARA TRÁS !

. A jornada semanal das 40 horas não é mais senão o roubo adicional de 14% nos nossos salários! - Estamos a trabalhar mais pelo mesmo salário - cada hora a mais que fazemos é trabalho escravo !

. E... a partir de janeiro de 2014 – com este orçamento – dizem que podemos pedir a redução do horário até 2 horas/dia ou 8 horas/semana – mas... reduzem-nos o salário no valor das horas que fazemos a menos !

. Façamos as contas ao que nos andam a roubar:   Dias de férias: -3 Feriados:  -4 ;    Aumento do horário:  + 31 dias de trabalho/ano

       Despedimentos          

. Depois do Tribunal Constitucional ter chumbado também a norma do despedimento sem justa causa previsto na "requalificação", este Governo tenta recauchutar a "requalificação/mobilidade especial":  CONDENA-NOS A UMA VIDA DE MISÉRIA COM OS CORTES BRUTAIS NOS SALÁRIOS !

. "Rescisões amigáveis":  são mais uma forma de nos pressionarem para nos irmos embora eficarmos sem qualquer salvaguarda para as nossas vidas!  E depois? Recebemos os trocos para desaparecermos e a reforma? - só quando tivermos idade! E o subsídio de  desemprego? - não está previsto!

. Não há trabalhadores a mais !   Não aceitamos os despedimentos e exigimos a integração dos milhares de trabalhadores precários - que existem espalhados por todos os serviços - e que estão a ser pagos à hora ou com contratos com o centro de emprego (CEI) (ou como tarefeiros de empresas de trabalho temporário).  Se estão nos serviços é porque fazem falta !   É porque há vagas por preencher !

         As  mentiras             

.  “ Não vai haver mais austeridade : – Basta ver o que pretendem com este Orçamento :  3.184 milhões de euros de redução de despesa, sendo 1.320 milhões à custa dos trabalhadores!

.  “ Não há dinheiro! Não temos alternativa : – O que este Governo já gastou para“salvar” os bancos é mais do que todos os cortes que nos têm feito! (vários partidos, organizações e economistas nacionais, europeus e de outros países, têm apresentado e publicado ALTERNATIVAS e propostas de sair da crise).

.  “ A culpa é do Tribunal Constitucional ” : Quem faz as leis não é o Tribunal e sim o Governo (e a maioria parlamentar PSD/CDS). A Constituição não é nenhum entrave, é uma salvaguarda da democracia. Quem está a mais é este Governo e não a Constituição.

.  “ O Estado tem peso a mais, é preciso cortar – é a desculpa de mau pagador de quem tem ódio ao que é público e quer entregar tudo aos privados - mesmo que isso implique destruir as funções sociais do estado e o direito dos cidadãos à saúde, à educação, à justiça, à cultura, ao bem-estar.

. E porque não vão buscar o dinheiro aos  bancos ?!    Aos lucros obscenos das grandes empresas (concessionárias monopolistas de infraestruras e serviços essenciais, com abusivas comissões e preços) ?!    Aos offshores (onde fogem aos impostos e 'lavam' o dinheiro do crime)?!    À especulação bolsista ?!    Conseguiriam mais do que suficiente para não termos défice e não nos condenavam à fome e à miséria !!

. Não podem reduzir os nossos direitos a meras despesas !!   Pessoas a meros números !!   O País a uma colónia das potências económicas (das multinacionais e da alta finança) !!

           FAZER   GREVE   É   DEFENDER :  

 . O  teu  País 

 •  O  teu  salário

 •  O  teu  posto  de  trabalho

 •  O  direito  ao  futuro  das  próximas  gerações   

Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública    e

sindicato dos trabalhadores em funções públicas e sociais do sul e regiões autónomas - www.stfpssra.pt



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Terça-feira, 29.10.13

 REFORMA  DO  ESTADO - Os trabalhadores são os grandes ausentes !  (-por A. B. Guedes, 28/10/2013)

     A história da "reforma do Estado" em Portugal já tem uma larga história! A questão (e o seu 'guião') é hoje particularmente motivo de humor e chacota. No entanto, os governos, nomeadamente o do Passos/Portas vão efetivando um conjunto de medidas num determinado objetivo e com uma determinada metodologia. Tanto o objetivo, reduzir a dimensão dos serviços e privatizar uma parte (via 'outsourcing', concessão de gestão, venda ao desbarato ou simplesmento deixando de providenciar o serviço público, caminhando para um Estado minimalista, indefeso perante a força e voracidade das oligarquias e corporações); como a metodologia, reduzir os custos do trabalho e amedrontar os trabalhadores, não podem ter sucesso, ou quando muito, só terão sucesso a médio prazo e com grandes custos económicos e sociais, para os trabalhadores e para a comunidade em geral, o Estado/Nação. 
    E qual a razão de tal insucesso ou de sucesso tão custoso? A principal razão é a de que os governos não fazem as reformas do Estado com os seus trabalhadores, os funcionários públicos, mas contra eles! (E demasiadas vezes os 'reformadores' procuram servir os seus próprios objectivos e capturar os recursos e cargos públicos para benefício próprio e da sua clientela nepotista). Vejamos algumas medidas do anterior e do atual governo abordadas de forma breve, própria de um blogue:
     1. Sistema de avaliação dos funcionários: Um desastre completo! Gastou-se dinheiro com os consultores para gizarem um sistema complexo que come imenso tempo aos dirigentes. Destinava-se a premiar os bons funcionários mas depois não havia dinheiro para premiar os "escolhidos pela meritocracia"(...)! O sistema caiu no descrédito! Qual a vantagem para o cidadão? Nenhuma!
    2. Divisão entre os funcionários públicos entre nomeados e trabalhadores em funções públicas. Os nomeados passaram a ser os trabalhadores ligados a funções de soberania como diplomatas, polícias, inspetores e semelhantes. Todos os outros ficaram com um estatuto mais frágil em termos de segurança no emprego e protecção (contra discricionariedade de dirigentes e contra os carteis e lobbies de concorrentes ou pretendentes). Existem organismos onde trabalham pessoas com estes dois estatutos! Divisão entre os trabalhadores. A maioria deixou de ter o estatuto de funcionários públicos. Qual a vantagem para o cidadão? Nenhuma!
    3. O congelamento e sucessivos cortes salariais bem como a falta de promoções foram mais um duro golpe nos trabalhadores do Estado. Aumentou naturalmente a desmotivação da grande maioria. O não reconhecimento do trabalho e do papel de cada um aumentou nos serviços. Qual a vantagem para o cidadão? Nenhuma!
    4. O aumento do horário de trabalho e idade da reforma. O aumento do horário de trabalho não tem qualquer sentido, pior, é contra-civilizacional. Vai diminuir o acesso ao emprego numa altura em que o desemprego é um dos nossos maiores problemas. O aumento da idade da reforma teria que ser gradual e com sistema de transição para não penalizar aqueles que agora, já no fim da carreira, estão sempre a levar com mais um ano em cima. Vantagens para o cidadão?  Melhor e mais atendimento?  Existem dúvidas!
   5. A enorme intoxicação da opinião pública contra os serviços e trabalhadores do estado e contra o próprio Estado, mas é ideologicamente intencional. Os funcionários foram levados á categoria de «bode expiatório» da sociedade portuguesa. Se o déficit e a dívida aumentam todos os anos a culpa é dos funcionários! Os funcionários sentem-se humilhados, perdem as referências e os valores de serviço público! Esta estratégia já vem do tempo de Barroso passando por Sócrates e culminando com Passos!
   6. Reestruturações que nunca mais acabam ('reformas', 'modernização', 'simplificação', PRACE, SIADAP, 'cortes', 'mob.especial',  ...). Há quantas décadas se extinguem institutos (Dir.G., Emp.P., Inst.P., Fund.P., Cons., Comiss., Gab., Autoridades, Agências, ...) e depois se criam outros? Quanto custaram estas "reestruturações" ao estado? Novos logotipos, novo papel timbrado, novos dirigentes ('paraquedistas' e boys/girls), novas/mudança de instalações, etc.  Vantagens?  Apenas (mais custos, embora disfarçados ou escondidos,) confusão de siglas e legislação, insegurança nos procedimentos e processos, perturbação para os cidadãos e restante Adm.Púb.!
    Estas medidas, e muitas outras que não podem ser abordadas num texto desta natureza, se fizeram sem a participação dos trabalhadores. Apenas são, quando são, "consultados" os sindicatos do setor ou os parceiros sociais, mas apenas por mera formalidade dado que tudo está decidido (embora cheio de 'buracos' e incongruências). O diálogo social na administração pública e com os trabalhadores é uma completa farsa. Nos serviços existem auscultações por inquéritos de satisfação dos clientes e dos funcionários. Na maior parte dos organismos esses inquéritos (preenchidos de qualquer maneira) não têm qualquer seguimento nem consequências. Os funcionários e, por vezes, os próprios dirigentes (de topo e os intermédios) não são ouvidos!   Fazer uma reforma da Admin. Púb., do Estado (estruturas, órgãos e leis básicas), da economia e da sociedade Portuguesa são coisas diferentes. 


Publicado por Xa2 às 13:20 | link do post | comentar | comentários (4)

Sexta-feira, 04.10.13

Dos  despedimentos  ...     (-via M.F. Fitas no Facebook)

 
 

         Diz que há funcionários públicos a mais      (-por Shyznogud, 2.10.13)

"As  Finanças  justificam  ainda  o  erro  com  a  escassez  de  funcionários  (...)" 



Publicado por Xa2 às 14:05 | link do post | comentar | comentários (1)

Quinta-feira, 27.06.13

( Eu, funcionári* públic* " )    um  dia ...   faço  Greve  !!

 porque :

 

. Um dia decidem que apenas alguns podem ter desempenho de excelência.   -  Implementação do SIADAP - Lei nº 66-B/2007, de 28 de Dezembro

 

. Um dia tiram-me o vínculo à Função Pública. -  Alteração unilateral do vínculo - Lei nº 12-A/2008

  

. Um dia obrigam-me a estagnar na carreira depois de me aliciarem a fazer um estágio de 2 anos para progredir -  Suspensão dos procedimentos concursais e das mudanças de nível pendentes - Despacho do MF nº 15248-A/2010, de 7/10/2010

 

. Um dia decidem pagar-me menos pelo mesmo trabalho -  Redução salarial - Artº 19º da Lei Nº 55-A/2010, de 31-12 (Lei do OE 2011)

  

. Um dia supero todos os objectivos e apenas vou ganhar umas palmadinhas nas costas. -  Proibição das valorizações remuneratórias, designadamente das alterações de posicionamento remuneratório resultantes de progressões e promoções  - Artº 24º da Lei nº 55-A/2010, de 31-12 (Lei do OE 2011)

 

. Um dia vou ser solidário à força. -  Contribuição extraordinária de solidariedade - Artº 162º da Lei nº 55-A/2010, de 31-12 (Lei do OE 2011)

  

. Um dia fico sem subsídio de férias. -  Corte dos subsídios de férias e de Natal  -  Artº 21º e 25º da Lei Nº 64-B/2011, de 30/12 (Lei do OE 2012)

  

. Um dia obrigam-me a descontar durante 40 anos de trabalho para receber menos 30% do que já recebia antes. -   Alteração do cálculo da pensão de aposentação -  Artº 80º da Lei nº 66-B/2012, de 31-12 (Lei do OE 2013)

  ...

  . Um dia  o/a  chefe "não vai com a minha cara" e manda-me para a «mobilidade especial / requalificação», ...  i.e. para o desemprego. 

...

Por isto  e muito mais ... HOJE  É  O  DIA .  FAÇO  GREVE  GERAL . 

( recebido por e-mail )



Publicado por Xa2 às 07:41 | link do post | comentar | comentários (1)

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