Admin. Pública: continuar a melhorar e a defender a res pública

Governo aprova novo regime para substituir a requalificação

  O Governo considera que a 'requalificação  "falhou em todos os aspetos", além de implicar uma redução remuneratória e uma redução de direitos.

O Conselho de Ministros aprovou o regime de valorização profissional dos trabalhadores em funções públicas que respeita a carreira, a categoria e a área de origem do trabalhador e mantém o nível remuneratório, revogando o regime da requalificação.

Na conferência de imprensa do Conselho de Ministros desta quinta-feira a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Carolina Ferra, apresentou este novo regime, que revoga o aprovado pelo anterior Governo da 'requalificação' (/'mobilidade especial') da administração pública, justificando que este "falhou em todos os aspetos, além de que implicava uma redução remuneratória, uma redução de direitos e, no limite, a cessação de contratos de trabalho".

"Vamos ao encontro das necessidades da Administração Pública, promovendo uma mobilidade mais ágil, respeitando direitos dos trabalhadores porque não há redução absoluta e é respeitada a carreira e a categoria das pessoas", explicou.

O regime de valorização profissional dos trabalhadores em funções públicas mantém a categoria, posição e nível remuneratórios detidos no serviço de origem, durante um período máximo de três meses, respeitando assim os direitos dos trabalhadores.

"Ao contrário do regime da requalificação, há uma efetiva valorização profissional através de formação profissional", enfatizou a governante, sublinhando a "preocupação em acautelar a situação do trabalhador".

Este processo, segundo Carolina Ferra, chega a este ponto "fruto de um processo negocial" com sindicatos e estruturas representativas dos trabalhadores, esclarecendo que "o regime é para futuro" uma vez que "este Governo não conta ter quaisquer processos de reestruturação".

"Agora é preciso ter regras para quando isso acontecer. É um regime que tem origem em processos de reestruturação e racionalização", explicou.

Segundo a secretária de Estado da tutela "a Administração Pública é dinâmica e ir ao encontro das funções do Estado é dinâmico".

"É um estatuto mais claro, mais transparente, mais previsível, com maior segurança jurídica e com isso também valoriza os recursos que temos na Administração Pública", sustenta.

-------   A Greve       (- C.B. Oliveira, Crónicas do rochedo, 18/11/2016)

    Os funcionários públicos estão hoje em greve. Têm muitas razões para estar descontentes.

   As carreiras estão praticamente congeladas há mais de 10 anos, a transparência dos concursos continua a deixar muito a desejar, os salários estiveram sempre a diminuir desde 2010, há desigualdades salariais dentro das mesmas categorias, os horários de trabalho são diferenciados e foram, durante quatro anos, os 'bombos da festa' sempre que se falava em reduzir a despesa.
    Há no entanto uma grande diferença entre a justeza de uma greve e a sua oportunidade. E não me parece oportuno marcar uma greve poucas semanas depois de os funcionários públicos terem recuperado os salários que o governo anterior lhes tinha extorquido. (...)

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--Zé T.:  .Faltam os pormenores sobre o novo regime... mas é um 1º passo para valorizar a Adm. Pública e os servidores do Estado.
. Falta descongelar carreiras, categorias e remunerações (muito desactualizadas);
. Falta simplificar e melhorar o SIADAP (sistema de avaliação...) e instrumentos de controlo da Admin.Pública, como os QUAR, ...
. Falta reapreciar o sistema e a coordenação (e eventuais sobreposições ou lacunas) dos/ entre os organismos Públicos (DGs, serviços, divisões; institutos, agências, fundações, ... empresas púb., do Estado, regiões e municípios).
... falta muito...  oxalá se mantenha a conjugação de objectivos e práticas para fortalecer o estado social, com efetiva capacidade de regulação e defesa dos interesses estratégicos da res pública.---



Publicado por Xa2 às 20:05 de 24.11.16 | link do post | comentar |

«CGD» é causa pública.

-----  Tudo bons rapazes

 Salários da Caixa? Nem PS nem PSD, antes pelo contrário.
«A lei proposta pelo Governo e apoiada pelo PS é inaceitável, já que exclui os gestores do Estatuto do Gestor Público e retira qualquer limitação aos salários. Mas a anterior lei do PSD não resolvia o problema: os gestores podiam receber a média dos últimos três anos. Ou seja, se Mexia fosse contratado para a Caixa, a lei do PSD permitia que viesse a receber 2,5 milhões por ano.» -- Mariana Mortágua,BE
 
------  Gestores que não nos envergonhem 
«Um dos argumentos que tem sido avançado por alguns comentadores para justificar o elevado salário de António Domingues como presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos (423 mil euros por ano + prémios) tem sido o de que, se se pagar bem a um gestor, é menos provável que ele roube e, se lhe pagarmos muito bem, é muito menos provável que ele roube.
    O pagamento de um salário elevado seria assim, essencialmente, não uma forma de compensar competências extraordinárias e muito menos uma forma de premiar resultados excepcionais, mas uma espécie de acção preventiva de 'racket' (extorsão)… mas exactamente com o mesmo efeito do racket propriamente dito: pagar à cabeça a alguém para evitar os dissabores que esse alguém pode vir a causar caso não receba o pagamento. (…)
    Nada indica que os salários elevados previnam os eventuais desvios à lei e à moral, tal como nada sugere que pagar salários menos principescos aos gestores promova o seu comportamento criminoso. E, mesmo que assim fosse, não seria de bom conselho que a República se vergasse à chantagem.
    Posto isto, as razões em geral invocadas para justificar os salários de luxo de alguns gestores públicos são a justa retribuição de uma elevadíssima competência e a referência do mercado.
    Penso que os salários pagos aos políticos deveriam ser mais elevados (ainda que o momento actual não seja propício nem para esse debate nem para adoptar essa medida) mas, mesmo assim, por razões de mercado a que não podemos fugir, acho aceitável que os salários dos gestores públicos excedam os dos políticos. O que me parece imprescindível é que os limites sejam claramente definidos no Estatuto do Gestor Público em vez da existência do actual subterfúgio, que define uma excepção que acaba por abranger praticamente todos os casos.
    E o que me parece fundamental na nomeação de gestores públicos é que a escolha recaia não só sobre pessoas competentes mas sobre pessoas que reconhecem e assumem o papel específico de serviço público dessa função - e não são apenas seduzidos pelos salários de luxo. O que é preocupante no caso de António Domingues não é o facto de ter exigido o mesmo salário que auferia no BPI, mas o facto de ter exigido esse salário não para ficar a ganhar o mesmo que ganhava antes mas para o somar àquela que será a sua pensão de reformado do BPI.
   As empresas públicas exigem gestores com maior abnegação e um grau superior de compromisso com a causa pública. Gestores de que nos possamos orgulhar e que não nos envergonhem.» - José Vítor Malheiros  (via Entre as brumas..., 26/10/2016).
 
-----  CGD: Tudo legal, mais do que legal
                 Nós é que somos mesquinhos. E parvos também.
      (Eu ainda sou do tempo em que existiam sindicatos bancários.)
António Domingues vai acumular salário na CGD com pensão do BPI.   «Ao salário mensal de 30 mil euros como presidente da CGD, António Domingues vai poder juntar a partir de Janeiro a pensão a que tem direito pelos descontos efectuados ao longo da carreira contributiva no BPI.»
     Além disso: o Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de Julho, isenta os administradores da CGD de um série de deveres dos gestores públicos.
 


Publicado por Xa2 às 08:08 de 27.10.16 | link do post | comentar |

Desgoverno neoliberal

Humor  português

humorvamosbateronossoredorddadívidapública.humor40anosde25deabril.humorfiscalidadeverde.

 

 

Potugalândia 

 

      Porquê este privilégio para procuradores e juízes ?

E nas carreiras 'especialíssimas' das finanças, diplomática, etc ?

Funcionários públicos das carreiras gerais iguais aos demais ?

     Porquê o luxo e mordomias de deputados e governantes ?

O que têm os portugueses a dizer a isto ?

Acham que há Justiça e Democracia em Portugal ?!

    Se os políticos e os ricos que os compram nunca vão para o xadrez ?   !!!

 e dizem que ainda querem a «regionalização» do continente, i.e. mais 5 governos, parlamentos e administrações, aquisições de bens e serviços, burocracia, caciquismo, ...  a  fazer  mais  me....  ?!!    vão ...



Publicado por Xa2 às 07:48 de 20.01.15 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Vender e corromper o Estado, a administração, valores e pessoas

O  Estado  corrupto     (-por OJumento, 28/11/2014)

 Enquanto o MP desenvolve a sua caça às bruxas tentando encontrar crimes de corrupção que fundamentem as muitas acusações que já fez contar numa comunicação cujos jornalistas assumiram o estatuto de jurados do auto de fé que vai decorrendo ao sabor das manipulações da informação e da comunicação social a que insistimos em designar por violações do segredo de justiça, vale a pena discutir a corrupção à luz do processo "labirinto" ('vistos gold' ou do mega 'BES/GES', do 'BPN', 'submarinos e pandur', 'PPPs', ...).
     Não porque se considere o processo concluído, assente em provas confiáveis e já devidamente julgado, mas porque por aquilo que se soube e pela própria natureza dos vistos gold este processo pôs em evidência a natureza corrupta do nosso Estado e do estado a que chegaram os mecanismos de controlo político (governativo/partidário e,  indirectamente, dos grandes grupos económicos, financeiros, soc.advogados, 'lojas', 'capelas', 'ordens', 'baronias' e oligarquias) do exercício das (altas) funções da Administração Pública (e nas fundações, institutos, agências, empresas públicas ou participadas, subsidiadas, isentadas, concessionárias e/ou com aberrantes rendas, 'tachos' e privilégios vários).
     Quando um Estado governo monta um esquema através do qual a troco de dinheiro dá vistos especiais a portadores de dinheiro cuja origem não se discute que desta forma podem ir residir para outros países da EU onde teriam dificuldades em estabelecer-se não estamos perante a criação de um esquema nacional e nacionalista de corrupção? A verdade é que um estrangeiro honesto que trabalhe espera anos por um visto e um qualquer general ou negociante chinês consegue-o a troco de uma choruda quantia. E qual é a argumentação em favor do esquema? Igual a de muito bom corrupto, que dá muito dinheiro e que os outros também o fazem.
      Quando os políticos, em vez de criarem mecanismos legais transparentes e iguais para todos os cidadãos, telefonam aos altos dirigentes do Estado mandando-os agilizar procedimentos em relação a determinadas empresas ou cidadãos, sem o assumirem em público, sem o fazerem por escrito e sem darem a cara na hora dos problemas, não estamos a escancarar a porta para tudo e mais alguma coisa? Consta que o ex-director do SEF disse que os governantes lhe deram instruções para agilizar os procedimentos, mas não consta que algum político tenha dado a cara, que tais instruções tenham sido assumidas por escrito ou que algum governante tenha sido interrogado.
      A Administração Pública (e o país) há muito que está nas mãos dos aparelhos partidários (de quem os controla e compra) e nos anos 80 ficaram célebres as grandiosas cerimónias de exibição colectiva dos novos militantes do partido, a maior parte dos quais tinha acedido a lugares de chefia do Estado graça ao empurrão da máquina partidária. Contam-se pelos dedos os altos responsáveis da Administração Pública que não tenham contado com influência partidária na sua nomeação ou que tenham coragem de dizer não a um governante invocando princípios legais. O Estado está cheio de gente fraca que chegou aos mais altos cargos por isso mesmo, porque dá jeito serem fracos (com os fortes e fortes com os fracos).
     Para encobrir esta pouca vergonha têm sido inventado concursos para que os políticos possam dizer, como o tentou fazer a ministra da Justiça em relação ao senhor dos registos que nada tinha que ver com as nomeações. A verdade é que mais de 90% dos dirigentes do Estado escolhidos por concurso são os do costume, são os que já lá estavam. Não faltam concursos onde na primeira volta só aparece um concorrente porque ou por medo, ou por desprezo ninguém concorre contra o “candidato do regime”. São concursos com transparência muito limitada, não se sabe quem chumba, os fundamentos das escolhas ficam escondidos.
    Fala-se muito de combater a corrupção, talvez não fosse má ideia começar pela modernização do Estado, pela adopção de procedimentos transparentes, por promover uma administração independente dos governos e dos aparelhos partidários.
 
      PS: Hoje ia caindo quando soube que o P.R./Cavaco Silva deu como argumento para as vantagens de investir em Portugal o facto de termos mulheres bonitas (e comparadas a cavalos brr!!).   Estaria Cavaco a vender o país por ter paisagens femininas bonitas ou Portugal vai ser invadido por investidores do Dubai em busca das tais mulheres bonitas que tornam Portugal um país atractivo para quem tem dinheiro?   É evidente que estes argumentos da nossa diplomacia económica não reflectem qualquer corrupção de valores, só que até parece.   De repente lembrei-me da famosa fruta do Caso Apito Dourado.  A partir de agora se algum árabe rico se lembrar de mandar um piropo ou de fazer uma proposta à esposa ou à filha bonita devemos fazer um sorriso de gratidão, pois seguiram a sugestão de C.S. e como trouxeram dinheiro para o país devemos ficar-lhes gratos (e ... !! )


Publicado por Xa2 às 07:02 de 01.12.14 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Basta de Desgoverno(s) e maus exemplos

BdP soube do buraco do GES em dez.2013 : Cartas revelam que supervisor soube da dívida de €1,3 mil milhões da ESI seis meses antes de ela ser revelada. Contas tinham ativos imobiliários que não existiam. BdP impôs medidas, Salgado não cumpriu.   - Expresso, 11/10/2014.

* Pires de Lima:  PT foi capturada por interesses próprios.  Ministro da Economia diz que a PT foi gerida por "especialistas na compra de prémios internacionais". - Expresso, 11/10/2014.

Portugueses trabalham mais 300 horas do que os alemães e ganham menos 7484 euros.- JN,15/10/2014.

* FESAP diz que governo vai manter congelamento das carreiras e cortes salariais em 2015. - JN, 15/10/2014.

* O governo deverá enviar 12 mil funcionários públicos em 2015 para o programa de mobilidade especial, agora chamado de "requalificação" de trabalhadores. ... (que) recebem apenas 60% do seu salário durante o primeiro ano e 40% a partir do segundo.  ... No início de Setembro ...os serviços e organismos públicos receberam orientações informais para reduzirem o número de trabalhadores em 12%, no âmbito da preparação do OE para o 2015, uma instrução que poderá abranger cerca de 70 mil funcionários. - i, 15/10/2014.

*****

SIADAP Implementação do SIADAP. Lei nº 66-B/2007, de 28 Dez.
Vinculo Alteração unilateral do vínculo. Lei nº 12-A/2008, de 27Fev.

Concursos Suspensão dos procedimentos concursais e das mudanças de nível pendentes.  Despacho do MF nº 15248-A/2010, de 7/10/2010

Reducao             salarial Redução salarial. Artº 19º Lei Nº 55-A/2010, de 31/12 (OE 2011)

Valorizacoes remuneratorias Proibição das valorizações remuneratórias,  designadamente das alterações de posicionamento remuneratório resultantes de progressões e promoções. Artº 24º da Lei nº 55-A/2010, de 31-12 (Lei do OE 2011)
CES  Contribuição extraordinária de solidariedade. Artº 162º da Lei nº 55-A/2010, de 31-12 (Lei do OE 2011)
subsidio

 

 

 

 Corte dos subsídios de férias e de Natal. Artº 21º e 25º da Lei Nº 64-B/2011, de 30/12 (Lei do OE 2012)

pensoes Alteração do cálculo da pensão de aposentação. Artº 80º da Lei nº 66-B/2012, de 31-12 (Lei do OE 2013)

 ...   ...   ...   Um Dia Digo BASTA ! ...

 



Publicado por Xa2 às 07:45 de 18.10.14 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Trabalhadores da F.P.: 'sacos de pancada' e perdas de 24% a 40% em 5 anos

O que realmente foi retirado aos funcionários públicos  (-por Vitor Junqueira, 24/1/2014, BuracosNaEstrada)

   Uma das parangonas com maior circulação pelas redes sociais na semana passada dava conta da quebra de 20% nos vencimentos dos funcionários públicos. O esforço da consultora PricewaterhouseCoopers, que desenvolveu o estudo que serviu de base às notícias, é meritório, mas não suficiente.   Em bom rigor, a conclusão deve antes ser esta:
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS VIRAM A SUA REMUNERAÇÃO ENCOLHER  24% A 40%
Ou, ainda mais forte:
AO LONGO de  5 ANOS, OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS PERDEM VÁRIAS DEZENAS DE MILHAR DE EUROS NO SEU RENDIMENTO
Para termos uma noção mais completa do impacto das diversas medidas nos vencimentos dos trabalhadores da Administração Pública, convém opor os dois cenários seguintes:
CENÁRIO REAL: a realidade destes cinco anos de reduções remuneratórias, criação de novos impostos e aumento do que já existia, aumento da carga horária, aumento da comparticipação para a ADSE, etc.; vs. CENÁRIO CONTRAFACTUAL: Manutenção coerente do quadro fiscal de 2009, ajustamento dos salários nominais à inflação e ao aumento da carga horária.
Deixo os detalhes do cálculo para o fim. Vejamos primeiro o impacto das medidas orçamentais nos vencimentos dos FPs ao longo destes anos. O gráfico que se segue mostra a redução nas remunerações anuais para oito perfis diferentes de FPs, de acordo com a remuneração bruta que auferiam em 2009. O primeiro recebia 500€, o segundo 1000€, e por aí adiante, até ao último, que via 4000€ escritos no seu recibo de vencimentos:
Repare-se na forma das curvas em 2012. Foi considerado o annus horribilis dos FPs, em virtude da suspensão dos subsídios de férias e de natal. Com o chumbo do tribunal constitucional e a reposição dos subsídios no ano seguinte, a curva tem, para alguns, uma inflexão, para depois voltar a mostrar que o novo annus horribilis é... 2014.
 200920102011201220132014
Perfil 500 0.0% 1.4% 5.4% 7.9% 13.9% 26.4%
Perfil 1000 0.0% 1.7% 7.8% 18.1% 17.0% 31.9%
Perfil 1500 0.0% 1.9% 9.0% 19.7% 18.9% 35.8%
Perfil 2000 0.0% 4.6% 11.9% 20.5% 20.9% 37.1%
Perfil 2500 0.0% 6.9% 14.5% 23.0% 23.2% 38.0%
Perfil 3000 0.0% 8.5% 16.4% 24.7% 24.9% 38.7%
Perfil 3500 0.0% 9.4% 17.5% 25.8% 26.0% 39.0%
Perfil 4000 0.0% 10.3% 18.5% 26.5% 27.9% 40.0%
Estas percentagens escondem uma realidade ainda mais chocante. Contrapondo os mesmos dois cenários, o real ao justo, conseguimos apurar os montantes que estes funcionários públicos perderam nos seus vencimentos líquidos ao longo destes anos:
    Repetindo, estes montantes correspondem ao total perdido por cada um destes FPs ao longo destes cinco anos, incluindo 2014, entre congelamento de salários, reduções remuneratórias, suspensões de subsídios de férias e de natal, sobretaxas, aumentos de taxas de IRS, aumentos de comparticipações para a ADSE, aumentos da carga horária não refletidos no vencimento, etc.  (o cenário agrava-se ainda mais se alargarmos a análise ao abono de família e outras prestações sociais que deixaram de estar garantidas)
   Até o FP que recebia 500 euros brutos mensais em 2009 perde um total quatro milhares de euros nas sua remuneração líquida. 95€ em 2010, 362€ em 2011, 526€ em 2012, 955€ em 2013 e 2082€ em 2014.
   Mas, dirá o leitor: "quem recebe 500€ não é afetado na maioria dos cortes!" Há uma boa parte das medidas que não afeta quem tem um vencimento bruto de 500€ em 2014, é certo.   Mas o que facilmente nos podemos esquecer -- menos o próprio visado -- é que aqueles 500€ estão congelados desde 2009. Se tivessem acompanhado a inflação, o vencimento bruto de 2014 seria pouco menos de 550€.   Se olharmos para as respetivas remunerações líquidas, a situação é semelhante.   E se formos somando essas perdas ao longo dos anos, temos um impacto progressivamente maior.  Nem foi preciso a este trabalhador estar enquadrado nos escalões das medidas de austeridade mais sonantes para também ele ser uma vítima destes anos em que os FPs têm servido de saco de pancada.
Antes de passar aos detalhes destas simulações, para os mais interessados, fica o 'link' para um estudo semelhante aos rendimentos perdidos pelos pensionistas ao longo deste mesmo período.   («...os pensionistas aqui representados entraram (ou foram obrigados a entrar) na diminuição do défice. É menos que no caso dos funcionários públicos, como vimos antes, mas também estamos a falar de um tipo de rendimento significativamente mais baixo que os salários. Quando virem um funcionário público ou um pensionista, agradeçam-lhe. ...»)
    Metodologia da simulação:
- Oito perfis de vencimentos mensais brutos em 2009 (500, 1000, 1500, ...); - Consideração das reduções remuneratórias (acima de 1500€, desde 2010; acima de 675€, em 2014); - Consideração da suspensão de subsídios de férias e de natal em 2012; - Consideração da sobretaxa em 2011, 2013 e 2014; - Simulação do IRS, assumindo-se um único sujeito passivo, sem deduções de despesas que não as deduções específicas e deduções á coleta (nota: nesta simulação não foram tidas as retenções de IRS, mas exclusivamente o cálculo do imposto em termos anuais); - Consideração das contribuições para a Segurança Social/CGA; - Consideração das contribuições para a ADSE e dos aumentos da respetiva taxa, incluindo o aumento previsto para 3,5%, a partir de abril; - Consideração da alteração da carga horária, em outubro de 2013; - Consideração da inflação; - A simulação baseia-se na comparação entre aquela que seria a remuneração líquida de um FP se esta fosse atualizada todos os anos em linha com a inflação (e presumindo que o quadro fiscal evoluía também na mesma linha) e aquela que é a remuneração líquida efetiva - isto para cada um dos anos em análise.


Publicado por Xa2 às 07:45 de 31.01.14 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

8 nov. - Greve e Protesto na Administração Pública contra desGoverno

  GREVE  NACIONAL  DA  ADMINISTRAÇÃO  PÚBLICA   

                      Dia   8 Nov. 2013.

 

. EM DEFESA  DOS  SERVIÇOS  PÚBLICOS  !

 

. CONTRA  O  ROUBO

    .  NOS  SALÁRIOS  E  NAS  PENSÕES  !

    .  NOS  HORÁRIOS  DE  TRABALHO  !

 

. CONTRA  OS  DESPEDIMENTOS  !

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      ROUBOS  :               

. Os  salários e suplementos a partir de 600€ são cortados entre 2,5% e 12%!  (também para os trabalhadores dos EPE).

. O  valor hora do trabalho extraordinário e em dia feriado é duplamente desvalorizado: salários mais baixos e % mais baixas.

. A  sobretaxa do IRS de 3,5% é para manter ! 

. As  pensões são cortadas em 10% ! 

. Os trabalhadores no activo, futuros aposentados, vêem a sua pensão futura a ser já reduzida e a idade da reforma a aumentar !

Depois do Tribunal Constitucional ter chumbado o roubo dos subsídios, o Governo inventou mais cortes para continuar a roubar !

    Horários de trabalho       ESTAMOS A ANDAR PARA TRÁS !

. A jornada semanal das 40 horas não é mais senão o roubo adicional de 14% nos nossos salários! - Estamos a trabalhar mais pelo mesmo salário - cada hora a mais que fazemos é trabalho escravo !

. E... a partir de janeiro de 2014 – com este orçamento – dizem que podemos pedir a redução do horário até 2 horas/dia ou 8 horas/semana – mas... reduzem-nos o salário no valor das horas que fazemos a menos !

. Façamos as contas ao que nos andam a roubar:   Dias de férias: -3 Feriados:  -4 ;    Aumento do horário:  + 31 dias de trabalho/ano

       Despedimentos          

. Depois do Tribunal Constitucional ter chumbado também a norma do despedimento sem justa causa previsto na "requalificação", este Governo tenta recauchutar a "requalificação/mobilidade especial":  CONDENA-NOS A UMA VIDA DE MISÉRIA COM OS CORTES BRUTAIS NOS SALÁRIOS !

. "Rescisões amigáveis":  são mais uma forma de nos pressionarem para nos irmos embora eficarmos sem qualquer salvaguarda para as nossas vidas!  E depois? Recebemos os trocos para desaparecermos e a reforma? - só quando tivermos idade! E o subsídio de  desemprego? - não está previsto!

. Não há trabalhadores a mais !   Não aceitamos os despedimentos e exigimos a integração dos milhares de trabalhadores precários - que existem espalhados por todos os serviços - e que estão a ser pagos à hora ou com contratos com o centro de emprego (CEI) (ou como tarefeiros de empresas de trabalho temporário).  Se estão nos serviços é porque fazem falta !   É porque há vagas por preencher !

         As  mentiras             

.  “ Não vai haver mais austeridade : – Basta ver o que pretendem com este Orçamento :  3.184 milhões de euros de redução de despesa, sendo 1.320 milhões à custa dos trabalhadores!

.  “ Não há dinheiro! Não temos alternativa : – O que este Governo já gastou para“salvar” os bancos é mais do que todos os cortes que nos têm feito! (vários partidos, organizações e economistas nacionais, europeus e de outros países, têm apresentado e publicado ALTERNATIVAS e propostas de sair da crise).

.  “ A culpa é do Tribunal Constitucional ” : Quem faz as leis não é o Tribunal e sim o Governo (e a maioria parlamentar PSD/CDS). A Constituição não é nenhum entrave, é uma salvaguarda da democracia. Quem está a mais é este Governo e não a Constituição.

.  “ O Estado tem peso a mais, é preciso cortar – é a desculpa de mau pagador de quem tem ódio ao que é público e quer entregar tudo aos privados - mesmo que isso implique destruir as funções sociais do estado e o direito dos cidadãos à saúde, à educação, à justiça, à cultura, ao bem-estar.

. E porque não vão buscar o dinheiro aos  bancos ?!    Aos lucros obscenos das grandes empresas (concessionárias monopolistas de infraestruras e serviços essenciais, com abusivas comissões e preços) ?!    Aos offshores (onde fogem aos impostos e 'lavam' o dinheiro do crime)?!    À especulação bolsista ?!    Conseguiriam mais do que suficiente para não termos défice e não nos condenavam à fome e à miséria !!

. Não podem reduzir os nossos direitos a meras despesas !!   Pessoas a meros números !!   O País a uma colónia das potências económicas (das multinacionais e da alta finança) !!

           FAZER   GREVE   É   DEFENDER :  

 . O  teu  País 

 •  O  teu  salário

 •  O  teu  posto  de  trabalho

 •  O  direito  ao  futuro  das  próximas  gerações   

Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública    e

sindicato dos trabalhadores em funções públicas e sociais do sul e regiões autónomas - www.stfpssra.pt



Publicado por Xa2 às 07:52 de 07.11.13 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Reforma da Administração Pública ou apropriação do bem e res pública ?

 REFORMA  DO  ESTADO - Os trabalhadores são os grandes ausentes !  (-por A. B. Guedes, 28/10/2013)

     A história da "reforma do Estado" em Portugal já tem uma larga história! A questão (e o seu 'guião') é hoje particularmente motivo de humor e chacota. No entanto, os governos, nomeadamente o do Passos/Portas vão efetivando um conjunto de medidas num determinado objetivo e com uma determinada metodologia. Tanto o objetivo, reduzir a dimensão dos serviços e privatizar uma parte (via 'outsourcing', concessão de gestão, venda ao desbarato ou simplesmento deixando de providenciar o serviço público, caminhando para um Estado minimalista, indefeso perante a força e voracidade das oligarquias e corporações); como a metodologia, reduzir os custos do trabalho e amedrontar os trabalhadores, não podem ter sucesso, ou quando muito, só terão sucesso a médio prazo e com grandes custos económicos e sociais, para os trabalhadores e para a comunidade em geral, o Estado/Nação. 
    E qual a razão de tal insucesso ou de sucesso tão custoso? A principal razão é a de que os governos não fazem as reformas do Estado com os seus trabalhadores, os funcionários públicos, mas contra eles! (E demasiadas vezes os 'reformadores' procuram servir os seus próprios objectivos e capturar os recursos e cargos públicos para benefício próprio e da sua clientela nepotista). Vejamos algumas medidas do anterior e do atual governo abordadas de forma breve, própria de um blogue:
     1. Sistema de avaliação dos funcionários: Um desastre completo! Gastou-se dinheiro com os consultores para gizarem um sistema complexo que come imenso tempo aos dirigentes. Destinava-se a premiar os bons funcionários mas depois não havia dinheiro para premiar os "escolhidos pela meritocracia"(...)! O sistema caiu no descrédito! Qual a vantagem para o cidadão? Nenhuma!
    2. Divisão entre os funcionários públicos entre nomeados e trabalhadores em funções públicas. Os nomeados passaram a ser os trabalhadores ligados a funções de soberania como diplomatas, polícias, inspetores e semelhantes. Todos os outros ficaram com um estatuto mais frágil em termos de segurança no emprego e protecção (contra discricionariedade de dirigentes e contra os carteis e lobbies de concorrentes ou pretendentes). Existem organismos onde trabalham pessoas com estes dois estatutos! Divisão entre os trabalhadores. A maioria deixou de ter o estatuto de funcionários públicos. Qual a vantagem para o cidadão? Nenhuma!
    3. O congelamento e sucessivos cortes salariais bem como a falta de promoções foram mais um duro golpe nos trabalhadores do Estado. Aumentou naturalmente a desmotivação da grande maioria. O não reconhecimento do trabalho e do papel de cada um aumentou nos serviços. Qual a vantagem para o cidadão? Nenhuma!
    4. O aumento do horário de trabalho e idade da reforma. O aumento do horário de trabalho não tem qualquer sentido, pior, é contra-civilizacional. Vai diminuir o acesso ao emprego numa altura em que o desemprego é um dos nossos maiores problemas. O aumento da idade da reforma teria que ser gradual e com sistema de transição para não penalizar aqueles que agora, já no fim da carreira, estão sempre a levar com mais um ano em cima. Vantagens para o cidadão?  Melhor e mais atendimento?  Existem dúvidas!
   5. A enorme intoxicação da opinião pública contra os serviços e trabalhadores do estado e contra o próprio Estado, mas é ideologicamente intencional. Os funcionários foram levados á categoria de «bode expiatório» da sociedade portuguesa. Se o déficit e a dívida aumentam todos os anos a culpa é dos funcionários! Os funcionários sentem-se humilhados, perdem as referências e os valores de serviço público! Esta estratégia já vem do tempo de Barroso passando por Sócrates e culminando com Passos!
   6. Reestruturações que nunca mais acabam ('reformas', 'modernização', 'simplificação', PRACE, SIADAP, 'cortes', 'mob.especial',  ...). Há quantas décadas se extinguem institutos (Dir.G., Emp.P., Inst.P., Fund.P., Cons., Comiss., Gab., Autoridades, Agências, ...) e depois se criam outros? Quanto custaram estas "reestruturações" ao estado? Novos logotipos, novo papel timbrado, novos dirigentes ('paraquedistas' e boys/girls), novas/mudança de instalações, etc.  Vantagens?  Apenas (mais custos, embora disfarçados ou escondidos,) confusão de siglas e legislação, insegurança nos procedimentos e processos, perturbação para os cidadãos e restante Adm.Púb.!
    Estas medidas, e muitas outras que não podem ser abordadas num texto desta natureza, se fizeram sem a participação dos trabalhadores. Apenas são, quando são, "consultados" os sindicatos do setor ou os parceiros sociais, mas apenas por mera formalidade dado que tudo está decidido (embora cheio de 'buracos' e incongruências). O diálogo social na administração pública e com os trabalhadores é uma completa farsa. Nos serviços existem auscultações por inquéritos de satisfação dos clientes e dos funcionários. Na maior parte dos organismos esses inquéritos (preenchidos de qualquer maneira) não têm qualquer seguimento nem consequências. Os funcionários e, por vezes, os próprios dirigentes (de topo e os intermédios) não são ouvidos!   Fazer uma reforma da Admin. Púb., do Estado (estruturas, órgãos e leis básicas), da economia e da sociedade Portuguesa são coisas diferentes. 


Publicado por Xa2 às 13:20 de 29.10.13 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

'Requalificar', despedir e arruinar a administração pública

Dos  despedimentos  ...     (-via M.F. Fitas no Facebook)

 
 

         Diz que há funcionários públicos a mais      (-por Shyznogud, 2.10.13)

"As  Finanças  justificam  ainda  o  erro  com  a  escassez  de  funcionários  (...)" 



Publicado por Xa2 às 14:05 de 04.10.13 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Eu, "funcionári* públic*", um dia ... faço Greve !!

( Eu, funcionári* públic* " )    um  dia ...   faço  Greve  !!

 porque :

 

. Um dia decidem que apenas alguns podem ter desempenho de excelência.   -  Implementação do SIADAP - Lei nº 66-B/2007, de 28 de Dezembro

 

. Um dia tiram-me o vínculo à Função Pública. -  Alteração unilateral do vínculo - Lei nº 12-A/2008

  

. Um dia obrigam-me a estagnar na carreira depois de me aliciarem a fazer um estágio de 2 anos para progredir -  Suspensão dos procedimentos concursais e das mudanças de nível pendentes - Despacho do MF nº 15248-A/2010, de 7/10/2010

 

. Um dia decidem pagar-me menos pelo mesmo trabalho -  Redução salarial - Artº 19º da Lei Nº 55-A/2010, de 31-12 (Lei do OE 2011)

  

. Um dia supero todos os objectivos e apenas vou ganhar umas palmadinhas nas costas. -  Proibição das valorizações remuneratórias, designadamente das alterações de posicionamento remuneratório resultantes de progressões e promoções  - Artº 24º da Lei nº 55-A/2010, de 31-12 (Lei do OE 2011)

 

. Um dia vou ser solidário à força. -  Contribuição extraordinária de solidariedade - Artº 162º da Lei nº 55-A/2010, de 31-12 (Lei do OE 2011)

  

. Um dia fico sem subsídio de férias. -  Corte dos subsídios de férias e de Natal  -  Artº 21º e 25º da Lei Nº 64-B/2011, de 30/12 (Lei do OE 2012)

  

. Um dia obrigam-me a descontar durante 40 anos de trabalho para receber menos 30% do que já recebia antes. -   Alteração do cálculo da pensão de aposentação -  Artº 80º da Lei nº 66-B/2012, de 31-12 (Lei do OE 2013)

  ...

  . Um dia  o/a  chefe "não vai com a minha cara" e manda-me para a «mobilidade especial / requalificação», ...  i.e. para o desemprego. 

...

Por isto  e muito mais ... HOJE  É  O  DIA .  FAÇO  GREVE  GERAL . 

( recebido por e-mail )



Publicado por Xa2 às 07:41 de 27.06.13 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Desgoverno fantoche em guerra civil não declarada faz milhares de vítimas

                     Guerra  civil  não  declarada       (-por OJumento, 13/5/2013)

  photo Goya_zps31c7a636.jpg   Ainda que sem assumir a forma de conflito armado o país já foi lançado numa guerra civil, ainda que não declarada e sem que as barricadas estejam totalmente definidas. O governo, ou alguns ministros do governo decidiram actuar como se em democracia a maioria pudesse governar sem respeitar regras, como se a legitimidade do governo viesse de três fulanos com ar de parvos que de vez em quando aparecem por cá, como se o Gaspar em vez de ter de responder perante o parlamento para o qual não foi eleito, tivesse de prestar contas ao ministro das Finanças (da Alemanha) que é quem o mantém.

     Os extremistas do governo declararam que o país deixou de ter regras e que a Constituição apenas está em vigor se for para ajudar a violar a lei e permitir a candidatura dos autarcas do PSD que querem desrespeitar a lei candidatando-se a mais mandatos do que os permitidos. Para tudo o resto, principalmente para a defesa dos mais elementares direitos dos cidadãos o Tribunal Constitucional está a mais e se ousar questionar as decisões do Vítor Gaspar o ministro das Finanças leva o primeiro-ministro a Belém para que Cavaco meta o país na (sua) ordem.
     Como em todas as guerras há inimigos e no caso das guerras civis os inimigos não merecem qualquer respeito ou a protecção de quaisquer regras. E os inimigos do Gaspar e do Passos Coelho estão claramente identificados, são aqueles que eles não se cansam de acusar de terem delapidado o país, os  funcionários públicos. Depois há outros inimigos perigosos, os que ganham mais do que o ordenado mínimo, os desempregados e os jovens, a esses é permitido emigrar e fugir enquanto tiverem tempo, os idosos que já não poderão fugir serão economicamente chacinados e os funcionários públicos ficarão prisioneiros do Estado sem receber vencimento, o país será o seu campo de concentração e de extermínio.
     [... Os ditadores, corruptos e incompetentes, os canalhas governam dividindo, espalhando o ódio, ignorando que somos uma nação. Há quem os apoie e quem os critique, entre os que os apoiam aparecem os ideólogos de circunstância, os pequenos Goebelzinhos que com um suposto dom da escrita ou da palavra  tornam tudo evidente. ... (-em: O ódio e a vingança)]
     Como em todas as guerras civis há oportunistas a apoiar uma das partes e em Portugal os que odeiam o Estado e a Função Pública, como o jornalista José Gomes Ferreira, da SIC Notícias que esteve bem perto do orgasmo enquanto o Rosalino ia explicando as sacanices que iria fazer aos funcionários públicos e pensionistas, um jornalista tão crítico umas vezes e tão concordante ao ouvir cortes retroactivos de pensões ou o envio de funcionários para casa com vínculo, deveres profissionais e sem direitos.
     Outros grandes apoiantes deste governo são os que já festejaram milhares de milhões com champanhe, os banqueiros que governam bancos à beira da falência e esperam pela transfusão da riqueza dos mais pobres para as suas contas através das reduções de impostos compensadas por aumentos dos aplicados aos trabalhadores, ou dirigentes do Estado que pedem a pele dos outros funcionários públicos para que os seus tenham 15 meses de vencimentos.
     O país já está em guerra civil, já há centenas de milhares de vítimas, já houve batalhas ganhas e perdidas para os dois lados, ainda não se percebeu muito bem de que lado estão algumas personalidades, algumas até desaparecem para não terem de dizer qual o lado que apoiam, ainda não se ouviram tiros, mas já estamos em guerra.
         Apenas despedimentos
     «Vinte mil, trinta mil, cinquenta mil. Não passa um dia sem que apareça uma nova versão sobre quantos serão os funcionários públicos a despedir. E não vale a pena lembrar as palavras enfaticamente proferidas pelo ministro Portas sobre "as rescisões serem de mútuo acordo". São pura e simplesmente despedimentos, como todos sabemos, inclusive o líder do CDS. Não há necessidade de lhes chamar requalificações e convinha mesmo não insultar a inteligência das pessoas dizendo que essas pessoas não receberão salário mas mantêm o vínculo ao Estado, logo não são despedidas - esta mania governamental da mentirinha, da meia verdade, dos eufemismos, chega a causar quase tanta indignação como as políticas propriamente ditas.
     Porém, ninguém do Governo foi ainda capaz de explicar qual a razão para estarmos a falar de vinte ou cinquenta mil despedimentos na função pública.
    Salvo melhor opinião, despede-se esta gente toda porque há necessidade de fazer cortes. Como agora já sabemos que a história dos custos intermédios era uma versão da da carochinha e os ditos serão em salários e pensões, saca-se da máquina calculadora e zás: têm de ir estes para a rua. Depois põe-se um ar sério e diz-se que é uma reforma.
    Eu também sou daqueles que instintivamente diriam que há funcionários públicos a mais, mas antes gostava de saber que tipo de funções se quer para o Estado, que tipo de organização e métodos existem e que soluções se defendem para os melhorar. Até aí estes milhares de despedimentos não passam de medidas avulsas, sem racionalidade, sem estratégia e em que se corre o sério risco de estar a fragilizar ainda mais o já fraco Estado.
     Em primeiro lugar, que Estado se quer? Quais as funções, qual o papel que deve desempenhar na comunidade? Só a partir deste ponto é que podemos saber se há funcionários públicos a mais ou a menos. E é preciso dizê-lo com clareza: este Governo ou não sabe o que quer do Estado ou "esqueceu-se" de nos explicar.
     O Estado, ao mesmo ritmo que foi crescendo, foi esquecendo as suas funções essenciais. A justiça é um excelente exemplo dessa realidade, bem como a outro nível a regulação - que pouco mais é do que uma emanação das empresas que dominam o mercado - e outras funções se poderiam acrescentar. Tanto a dispersão de verbas como a de enfoque fez que as funções-chave se deteriorassem tanto ao nível dos profissionais que conseguem muito melhores compensações no sector privado, como no investimento em meios.
     Em segundo lugar, é fundamental olhar para o actual funcionamento do Estado. Não é possível aos serviços do Estado funcionarem de forma aceitável quando há um emaranhado de leis e regulamentos que entopem qualquer tipo de processo. O Estado funciona demasiadas vezes como se o seu papel fosse dificultar a vida às pessoas e às empresas de modo que sejam precisos ainda mais funcionários para tentar desenrolar o novelo. E nesta situação tanto há responsabilidades dos que foram entupindo o Estado em legislação como dos que não modernizam a sua estrutura, quer simplificando a organização e os métodos de gestão quer ao nível da formação.
     E importa fazer uma nota. Ouve-se muito a comparação dos métodos de gestão e organização entre o Estado e as empresas: digamos apenas que a falta de organização e de competências de gestão em Portugal está longe de ser monopólio do Estado, basta ver os nossos índices de produtividade.
    Não será baixando sistematicamente os salários dos funcionários públicos ou tratá-los como se eles fossem os culpados de todos os males no funcionamento do Estado que se vai melhorar o desempenho da máquina estatal. Longe disso. Esse tipo de medidas e de atitude perante os funcionários públicos afasta os melhores quadros da órbita do Estado prejudicando toda a comunidade.
     Reformar exige que se saiba exactamente o caminho que se quer tomar, impõe uma enorme dose de negociação e outra igual de firmeza, obriga a uma preparação aturada de todos os passos, a uma permanente avaliação dos sucessos e insucessos e, já agora, que não se destrua o que os nossos antecessores foram fazendo. Exige sobretudo tempo. E, aí sim, são precisos consensos que ultrapassem legislaturas.
     Grande ou pequeno, independentemente da opção política e ideológica, um Estado fraco não é opção. Mas despedindo indiscriminadamente e cortando cegamente é isso que irá acontecer. Só que há um problema: a democracia e o Estado de direito não se dão bem com Estados fracos.» [DN]-Pedro M. Lopes.   


Publicado por Xa2 às 13:37 de 14.05.13 | link do post | comentar | ver comentários (7) |

Entre desgoverno, cortes, lobbies ... e roubo dos bangsters
        Por onde anda o dinheiro roubado pelo BPN
    Cheguei a pensar que o governo, autoridades, em resumo, o poder, protegia os gangsters do BPN mas que disfarçava com a desculpa de que ou tinham posto os bens no nome da mulher (de Oliveira e Costa) ou fugiram com a massa para os offshore ou para Cabo Verde (Dias Loureiro). Assim... o que é que o governo, os tribunais, o Presidente da República, podiam fazer?
     Mas não. O governo que governa às ordens da alta finança nacional e internacional, às ordens de Merkel e Schauble já nem tenta disfarçar.  Os amigos, colegas e vizinhos (na Coelha) do PR continuam por aí nos grandes negócios. Mas com quem? Ora, ora com o Estado.
     Estão recordados que a SLN era a holding proprietária do BPN que roubou e delapidou mais de 3,4 mil milhões de euros que agora todos nós (todos não, é claro), estamos a pagar. A SLN entretanto travestiu-se de Galilei e a Galilei através da sub-holdind Galilei Saúde já cobrou ao Serviço Nacional de Saúde 50 milhões de euros de serviços que o Estado lhe encomendou. Mas a Galilei não deve ao Estado 1.300 milhões de €? Deve e então? Ora são contratos não se pode fazer nada. É o mercado, “stupid”. O Passos, o Gaspar, o Portas, o Moedas e o Borges sob o olhar distraído de Cavaco estão atentos. É preciso não desiludir os mercados. Vão recuperar a massa mas… despedindo 100 mil funcionário públicos na legislatura, roubando as pensões e os salários a quem trabalha.   
    "É insustentável o Estado alimentar negócios com empresas alegadamente ligadas a um dos mais gigantescos casos de fraude no País, acarinhando e premiando os seus autores"  comentou José Manuel Silva -Bastonário da Ordem dos Médicos.
     A SLN/Galilei deve ao Estado 1.300 milhões, que não tem qualquer intenção de pagar, mas tem um valiosíssimo património. Mas este Governo não tem intenção  de lhe exigir o pagamento das dívidas. Está apostado em que lhas paguemos nós em vez deles.
        E os donos do BPN ?   Estão bem, obrigado.
No post anterior mostra-se algum do património milionário que os donos do BPN mantêm obtido (estudo da revista Visão de 4 de Abril passado) Agora apresentamos aqui os Senhores do BPN e suas fortunas. Mas neste património e nestas fortunas o Governo não pode tocar. Mas porquê? Ora porquê. Porque o governo é o governo destes portugueses. E vocemeçê, que tem uma pensão ou um salário de 300, 600, 1000, 2000 ou 5000 euros acha que é igual aos Senhores que ganham 50.000, 100.000, 200.000 por mês além de prémios anuais de 1 ou mais milhões, e auferem por ano, resultado de muito trabalho e inteligência 10, 20 ou 30 milhões em dividendos?
      Vamos ver então a situação de alguma gentinha da SLN/Galilei dona do BPN que fez desaparecer 4 a 5 mil milhões de euros que os Srs Passos, Gaspar, Portas, Cavaco querem que sejamos nós a pagar.
      Você caro leitor queixa-se que lhe roubam a pensão e a reforma, que o roubam com impostos e mais impostos, e taxas de solidariedade (solidariedade com os gangsters do BPN) que já o lançaram ou vão lançar no desemprego, na miséria e no desepero? Mas que quer você, este governo é o governo daqueles senhores e a ordem a que obedecem  è à ordem da especulação financeira mundial. Acreditou nas promessas quando lhe pediram o voto? Pois há que tirar lições e vir para a rua. Só a rua pode ajudar a demitir este governo e se o PR o quiser proteger então só a rua pode ajudar à renuncia do PR.

------- e há ainda os casos do BIC, das empresas entregues à Parvalorem para serem desbaratadas, do Banco Efisa que recentemente teve processo de reaquisição pelos anteriores detentores do BPN via uma sociedade e banco cabo-verdianos, sem rosto naturalmente ... e o BCP, BPI, BES, ...

      Roubar pensões e salários e dá-los ao BANIF      (-por by R.Narciso, PuxaPalavra)

O BANIF é o banco instrumento de Alberto João Jardim, para financiar campanhas eleitorais e toda a casta de negócios do cacique da Madeira.
    Pois bem o Banif, agora liderado por pelo ex-ministro dos NE do PS, Luís Amado,   estava falido mas foi salvo no último momento, em Dezembro, de 2012. Vitor Gaspar/Passos Coelho, o governo ao serviço da Tróica e dos banqueiros, injectou no capital do banco 1.100 milhões de euros e deu garantias do Estado para mais 1.150 milhões. Eis onde já está metade dos 4 mil e tal milhões que estes governantes querem arrecadar através de mais cortes nas pensões (parece que até retroativos), despedimentos na função pública, etc, etc. Tapem o nariz e vejam o vídeo http://www.youtube.com/watch?v=OcxS1zYWJms  
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           Como evitar o corte nas pensões

    Eis um muito oportuno artigo do Professor Valadares Tavares, publicado no Público de 2013-05-12, que oferece ao governo uma alternativa aos cortes nas pensões e revela, de caminho, a sua profunda ignorância e impreparação para governar. Mas não se trata só de ignorância e impreparação. O 1ºM, o MF e outro pessoal da sua entourage são uns crentes nos dogmas neoliberais, gente muito centrada nos seus interesses e que nutre um colossal desprezo pelos seus concidadãos que vivem do seu trabalho.  
               É urgente demitir o Governo e se o PR persistir no seu suporte para lá de toda a razoabilidade e decência então há que pressionar Cavaco a ir de B para B. É simples, é mudar-se de Belém para Boliqueime. Mas temos que o ajudar.       A começar com a manif. a 25 de Maio, em Belém.
     ... quem nunca viveu a experiência de administração pública ou não a estudou tende a formar percepções erradas e a não conseguir controlar a própria despesa tal como os factos evidenciam. Talvez o melhor exemplo deste desconhecimento seja pensar que o principal problema da despesa pública seja o montante pago em salários e em pensões quando aqueles já estão aquém da média europeia e abaixo dos 10%. Pelo contrário, toda a soma das despesas contratualizadas com outras entidades (investimentos, bens, serviços e consumos intermédios) totaliza cerca de 17% do PIB, pelo que gerar aí uma poupança de 10% significa poupar quase 2% do PIB.
     Infelizmente, esta componente da despesa pública não tem vindo a ser analisada ou controlada pois, senão, como compreender que a despesa com aquisições de bens e serviços dos institutos públicos tivesse aumentado mais de 10% em 2012, no ano de todos os cortes em salários e pensões, segundo os próprios dados do Ministério das Finanças? Ou compreender o aumento de mais de 50% desta rubrica na Administração Regional da Madeira? Quais os esclarecimentos do Governo sobre este descontrole?
 .......  aqui fica a primeira sugestão: reduzir a despesa nas aquisições de bens e serviços ('outsourcing', especialmente estudos, pareceres, intermediação, ...) dos institutos públicos, das regiões, das empresas públicas em 10%, o que irá gerar uma poupança superior à necessária, potenciando a contratação electrónica e compensando os aumentos inacreditáveis que ocorreram em 2011 e.2012.
 -------   ... No entanto, mesmo na afã de cortar  (de 'reformar' e 'igualizar' por baixo) há uns corpos especiais do Estado com estatuto 'privilegiado' (juízes, militares, segurança, diplomatas, finanças, Ass.Rep., Banco de P., ... administradores de institutos e de empresas públicas...) e estes grupos têm lobbies fortes e defensores que se batem duramente na defesa dessas remunerações e suplementos.  Mas não se pense que os FP ganham muito, os funcionários públicos das carreiras gerais é que ganham pouquíssimo ... e a sua desunião e fraca participação sindical não ajuda.


Publicado por Xa2 às 13:50 de 13.05.13 | link do post | comentar | ver comentários (7) |

Trabalhadores, F.P., desempregados e aposentados: bodes expiatórios e...

            Ainda bem que saí a tempo da função pública   (-por Zé da Burra o Alentejano, 7/5/2013)

    Ainda bem que me reformei há quase 3 anos, já saltei a "barreira" e agora, na condição de aposentado, já tenho mais gente que me defenda para além do PCP e do Bloco de Esquerda. Agora já posso contar também com o PS e com o CDS para me defenderem e para segurarem o mais possível o valor da pensão que recebo. Ainda assim ela já me foi reduzida: fazem-me pagar para a ADSE; aumentaram-me o IRS e também me cortaram nos subsídios.

    Mas os que ficaram e que não aproveitaram para sair da função pública a tempo, embora já estivessem em condições de o fazer, estão a ficar pior de ano para ano, "they are all fucked" (tradução: eles estão todos lixados), porque já pagaram bastante, continuarão a pagar e qualquer dia até acabam com as aposentações antecipadas e aí vão ter que ficar no seu posto de trabalho até aos 66, 67, quiçá até aos 70 anos, se lá conseguirem chegar (o apoio na saúde está em decadência), apesar de "haver funcionários públicos a mais", conforme nos dizem alguns políticos há bastante tempo.

    E a aposentação por doença, só se consegue em caso de diagnóstico de morte a curto prazo ou de acamados e, mesmo assim, muitos deles terão que ir a Juntas Médicas em local que lhes será indicado. Alguns (os que não tiverem apoio familiar) irão morrer em casa, abandonados, sem conseguirem receber a pensão a que têm direito e para a qual descontaram, porque já não podem tratar da sua aposentação e o Estado não os vai procurar. Se for proprietário da casa que habita, poderá ser que passados 13 ou mais anos as Finanças mandem um funcionário a sua casa, a fim de saberem porque não pagou o IMI - tal como aconteceu recentemente - e deparem com os restos mortais da pessoa que morreu sòzinha há mais de uma década. 

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 FRENTE COMUM  :  Programa de rescisões é "escandaloso e chantagista" ...  a proposta do Governo permite aos dirigentes "incentivarem" a adesão dos trabalhadores que estejam "a mais" no serviço, lembrando-lhes que a alternativa à rescisão poderá ser a "sua colocação na mobilidade especial", onde acabará igualmente por ser dispensado e com piores condições (desemprego e sem subsídio).

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    As novas propostas de cortes na Administração Pública, mais uma "reforma" da A.P., a "dispensa" de 30.000 trabalhadores na A.P.,  as "rescisões amigáveis" e a "requalificação"/mobilidade especial, aumenta a incompetência/nepotismo e elevam o grau de assédio/terror/roubo até ao desemprego,empobrecimento, o extremar das desigualdades economico-sociais neste país,   lucrando o  1% ricos/elite  e transformando os  99% em servos e escravos

            - Cidadãos, até onde e até quando aceitam  isto ?!

 

O aumento do horário de trabalho de 35 para 40 horas semanais na Função Pública determinaria um aumento de 128 milhões de horas de trabalho anuais e, se não forem pagas, o CONFISCO de 1.640 Milhões € de salários por ano. - estudo de Eugénio Rosa.

  ... O que o governo e 'Troika' pretendem também com esta medida é ter mais uma justificação para fazer grandes despedimentos sumários na F.P., aumentando o desemprego e reduzindo as funções sociais do Estado

  ... O que está em causa com o ataque aos direitos e ao emprego dos trabalhadores da Função Pública não é apenas uma questão que afeta os trabalhadores da Administração Pública. É um ataque que, a concretizar e a ter êxito, agravará imenso as condições de vida de todos os portugueses, nomeadamente dos trabalhadores e dos pensionistas, e é importante que eles tenham consciência disso.



Publicado por Xa2 às 19:46 de 08.05.13 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Enganar e dividir para ... desgovernar e roubar

 

            O   ódio   (à Função Pública)

     Depois de cortar cerca de 30% ao rendimento dos funcionários públicos, de lhes impor uma carreira sem futuro, incentivos ou promoções, de reduzir todos os direitos que eram superiores aos do sector privado ao mesmo tempo que se ignoraram as situações inversas, o governo aposta agora no despedimento com base num estudo que ninguém leu ou confrontou, encomendado a uma consultora sem que se conheçam os contornos do negócio ou os critérios e exigências técnicas.

     Acena-se com o tal estudo e afirma-se que no Estado se ganha mais, quando estava em causa o corte dos vencimentos e se dispensava destes cortes os que ganhavam menos de 1000 euros omitiu-se que os que ganhavam mais no Estado eram os pior remunerados. Agora opta-se por adiar o despedimento dos melhor remunerados e acena-se com o mesmo estudo dizendo-se que são os que ganham menos que são melhor remunerados do que no sector público, isto é, diz-se ao país para que não se preocupem porque os que abusavam ganhando mais vão ser despedidos.
     Daqui a uns tempos vai acenar-se com o despedimento de muitos milhares dos mais pobres e menos qualificados para se fazer o equivalente a justiça popular despedindo-se os que ganham mais, isto é, se os mais pobres foram despedidos, os mais ricos também terão de o ser. Com o mesmo estudo o governo corta nos que ganham mais  e nos que ganham menos do que no sector privado, despede os que ganham menos e os que ganham mais do que no sector privado.
     A estratégia é manhosa e inteligente, digna de gente como Passos Coelho, Miguel Relvas ou Gaspar, atiram portugueses contra portugueses. Depois de os cortes na Função público ter gerado mais recessão do que resultados aumentaram brutalmente os impostos sobre todos, como esta estratégia conduziu a um défice colossal dizem agora aos do sector privado que fiquem descansados, os sacrificados serão os malandros dos funcionários públicos. O ridículo é que ignoram o impacto sobre o desemprego e sobre o consumo e até têm lata para dizer que acabou a austeridade. O Frasquilho até vem dizer que a austeridade se limitará ao Estado, mistura-se o preço do papel higiénico para limpar os cus nos gabinetes ministeriais e as PPP com os salários dos trabalhadores.
     O país já está na bancarrota, está quase à beira do colapso económico e aos poucos vai sendo conduzido a uma guerra civil. Este governo de gente que se opôs ao PEC IV para promoverem a reformatação de Portugal contra a vontade dos portugueses, recorrendo à ajuda de gente duvidosa dos gabinetes do BCE, é incapaz de olhar os portugueses olhos nos olhos, explicar a verdadeira situação e discutir as soluções.
     Em vez disso optam pela solução manhosa de atirar portugueses contra portugueses, ajudam a banca dizendo que todos os portugueses eram uns malandros e consumiram demais, cortam na Função Pública com o argumento falso de que ganham mais do que os outros, tentam tirar aos do sector privado para dar aos patrões através da TSU argumentando que os salários eram excessivos, aumentam os impostos sobre o privado dando a culpa aos juízes do Tribunal Constitucional, despedem os pior remunerados porque (mesmo depois de um corte de 30%) ganharem mais do que no sector privado, quando isso é mentira.
      Cada medida promove o ódio de um grupo de portugueses em relação a outro grupo, os ricos odeiam os pobres, os pobres odeiam os ricos, os trabalhadores odeiam os juízes do TC, os funcionários públicos menos qualificados odeiam os mais qualificados, os do sector privado odeiam os funcionários e estes odeiam os do sector privado.   Todas as medidas deste governo em vez de serem explicadas de formas económica são justificadas promovendo o ódio entre grupos profissionais, sociais e até mesmo dentro de grupos. Atiram-se trabalhadores contra patrões, sector público contra privado, novas gerações contra os mais idosos, os trabalhadores no activo contra os pensionistas. A política deste governo não resolveu um único problema, mas conduz o país a ritmo acelerado para um colapso social e, muito provavelmente, para uma guerra civil.

 

       Está a ser preparado o maior despedimento colectivo   
«O programa de rescisões amigáveis (?!!) na Função Pública vai arrancar no segundo semestre do ano, depois da negociação com os sindicatos. Os primeiros a serem afectados pelos despedimentos por mútuo acordo serão os funcionários públicos menos qualificados e com as remunerações mais baixas. Os professores (e os outros) ficam para mais tarde, apurou o Diário Económico.      A reunião entre o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, e as organizações sindicais está marcada para quarta-feira, mas o governante deverá levar para a discussão apenas orientações gerais sobre o programa de rescisões, sem anunciar metas. Ou seja, os dirigentes sindicais não deverão ainda ficar a saber quantos funcionários serão abrangidos no plano global de rescisões incluído na reforma do Estado, nem quanto o Governo irá poupar com a medida. Aliás, questionados pelos jornalistas na conferência de imprensa relativa à sétima avaliação, na sexta-feira, os governantes não responderam qual a parcela dos 500 milhões de cortes na despesa previstos para este ano no âmbito da reforma do Estado que diz respeito a rescisões na Função Pública.» [DE]
   -Parecer:   Esta é a medida há muito desejada pela direita portuguesa.  «Espere-se pelo pior



Publicado por Xa2 às 07:51 de 20.03.13 | link do post | comentar | ver comentários (11) |

Neoliberais : destruir trabalhadores, famílias e Estado !

  FUNÇÃO PÚBLICA - Nova forma de despedimento à vista ?

     São muitos os sintomas de autoritarismo deste governo português. As últimas declarações do deputado do CDS ,João Almeida, sobre a mobilidade geográfica na Função Pública ultrapassam todos os limites da decência! Esta indecência só foi igualada pelo salazarismo que não admitia que um funcionário público tivesse a ousadia de reclamar de uma diretiva ministerial !  Pois estes são netos desse salazarismo miserável !
      Para o deputado Joao Almeida, se os funcionários não aceitarem a mudança geográfica proposta têm uma saída que é a desvinculação! Assim! Nada de considerações humanas e constitucionais! Vê-se bem por aqui o tipo de pessoas que temos como deputados! Uns canalhitas! Hoje dizem estas barbaridades e amanhã choram lágrimas de crocodilo sobre o aumento dos divórcios, a baixa natalidade e a desagregação da família! A direita em todo o seu esplendor! Duros com as pessoas concretas, e em especial com os trabalhadores, solidários com abstrações como a «família» e, em particular, com algumas famílias !
      Mas, porventura este jovem deputado trabalhou a sério em alguma coisa?! Estudou a história da administração pública, leu a constituição?! Colocou-se porventura na pele de um funcionário público português que de repente se vê confrontado com uma proposta de ir trabalhar para 100 ou 200 quilómetros de distância?! Sabe o que isso significa se a mulher/homem  trabalha no privado  e os salários dos dois são mesmo a curtar as unhas?
      Sabe ele que esta é + uma forma de despedimento encapotada tal como estamos a verificar com a recente medida do Montepio que, ao adquirir o Finibanco propôs aos trabalhadores do Porto desta instituição, cerca de 200, para virem trabalhar para Lisboa? O Sindicato dos Bancários do Norte interpôs uma providência cautelar e o caso está, inclusive, no Tribunal Europeu para ser resolvido, dado que para qualquer jurista isto é despedimento? Que uma posição fundamentalista como esta abre as portas a que no privado se faça o mesmo?
      Claro que sabe, mas na sua douta opinião isto são considerações de menor valia!  Ele está num governo que quer «salvar a pátria» á custa dos trabalhadores que, com as suas famílias, são a maioria esmagadora dos portugueses! Todavia, o que ele quer salvar são os interesses de uma minoria de portugueses! Leu por uma cartilha teórica, a do neoliberalismo puro e duro! Gostaria de saber o que dizem alguns trabalhadores que eu conheço e se consideram democrata- cristãos! Penso sinceramente que não estarão de acordo com estas posições. Se há coisas que me custa a entender é a submissão do sindicalismo á política partidária! Tanto á direita como á esquerda!
Os sindicatos, quer da UGT quer da CGTP, não podem aceitar uma posição destas ! Negociar a mobilidade para melhor distribuir os funcionários é uma coisa, agora fazer dos trabalhadores coisas é que nunca!NUNCA!



Publicado por Xa2 às 07:50 de 17.02.12 | link do post | comentar |

União contra o rebaixar dos servidores públicos e o pilhar recursos públicos

Vale a pena ler (via PuxaPalavra) o texto de André Freire (clicar na imagem para ampliar):

. Ler

 

Em artigo no Público, André Freire identifica bem a natureza ideológica de uma política orçamental que radica no “ódio profundo” aos servidores públicos e à justiça social, que para esta gente não passa, para usar uma formulação reaccionária clássica, de “inveja idealizada”. Desvalorizar e desmoralizar os servidores públicos é fundamental para a economia política da pilhagem dos recursos públicos. André Freire faz por isso um pertinente apelo à unidade das forças sindicais e políticas, onde se inclui um PS que se quer ser de esquerda, se quer ser civilizado, se quer ser qualquer coisa, só pode votar contra o orçamento da depressão.
   Entretanto, no Económico, João Cardoso Rosas identifica com realismo alguns dos custos do planeado incremento da desigualdade económica num país já tão fracturado.


Publicado por Xa2 às 07:07 de 18.10.11 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

PEC e tolerância zero

AS MEDIDAS  DO  OE  2011

Sempre aqui me manifestei contra a mania portuguesa de esticar o défice das contas públicas ao máximo, quando muitos apenas se referiam aos limites estabelecidos ao défice chamei aqui a atenção para o aumento da dívida pública, há meses que defendo a necessidade de adoptar medidas urgentes em vez de nos andarmos a queixar das agências de rating. Em consequência não me posso manifestar contra as medidas anunciadas para o OE, ou somos nós a adoptá-las ou será o FMI cuja vinda muitos desejam.

 

Concordo mais com a necessidade das medidas do que com as próprias medidas, mas não aceito que mais uma vez um governo deste país passe aos portugueses a mensagem de que os culpados da situação financeira do país é dos funcionários públicos, numa das medidas (“Aumento em 1 pp da contribuição dos trabalhadores para a CGA, alinhando com a taxa de contribuição para a Segurança Social”) recorre-se ao velho estigma de que os “malandros” dos funcionários têm benesses que devem ser corrigidas. Isto é, os funcionários são penalizados com várias medidas e nesta justifica-se a sua adopção com o alinhamento em relação aos trabalhadores do sector privado. Desculpem meus senhores, mas isto é pura sacanice.

 

A situação financeira do país é difícil, é culpa do Estado mas não é culpa dos funcionários, como estas medidas deixam implícitas. Como é óbvio vão merecer um grande acolhimento por parte de alguns sectores da sociedade, Ferreira Leite e agora Teixeira dos Santos foram campeões na desvalorização social dos funcionários públicos. Tal como Ferreira Leite só aumentou os funcionários com vencimentos remunerados, Teixeira dos Santos vem agora cortar nos vencimentos dos melhor remunerados, um dia destes estamos todos a falar castelhano com o sotaque cubano.

 

Mas apetece-me perguntar porque razão algumas destas medidas não foram adoptadas há mais tempo, diria mesmo há anos? É o caso das receitas não fiscais (Aumento em 1 pp da contribuição dos trabalhadores para a CGA, alinhando com a taxa de contribuição para a Segurança Social.), da redução de 20% na despesa com automóveis, a revisão dos benefícios fiscais para as pessoas colectivas, a reorganização e racionalização do Sector Empresarial do Estado reduzindo o número de entidades e cargos dirigentes, e algumas das outras medidas agora anunciadas?

 

É evidente que os funcionários públicos e os portugueses mais desfavorecidos não vão pagar apenas as consequências da crise financeira, vão pagar também o abandono quase total do combate à fraude e evasão ficais, as prescrições de dívidas ao fisco em consequência da incapacidade revelada e tolerada pelo ministro das Finanças nalgumas direcções distritais de finanças. Os muitos milhões de euros em processos empilhados nos tribunais fiscais, a inércia do ministro das Finanças em controlar a despesa pública, a não adopção atempada de decisões porque se apostou (e perdeu) na tranquilização dos mercados no pressuposto de que se estaria apenas perante movimentos especulativos.

 

Continuo a apoiar este governo, mas há muito que o faço mais por falta de alternativa do que pela prestação de ministros como o das Finanças ou da Saúde. Mas a minha tolerância para com este governo passou a ser zero. Não estou disposto a pagar mais impostos e perder vencimento só porque o ministro das Finanças não foi competente a gerir a máquina fiscal, porque os seus famosos “controladores financeiros” andaram a dormir enquanto ganham vencimentos de directores-gerais, porque permitiu que Estado e despesa pública antecipassem despesas aos primeiros sinais de crise financeira.

 

-por: O Jumento, 2010.9.30



Publicado por Xa2 às 13:46 de 30.09.10 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Assim vai este Portugal

Como vivemos num Estado cheio de segredos não sei se é verdade ou não que os funcionários da Assembleia da República têm um suplemento de 80% (oitenta) do salário.

Ontem, 18 de Dezembro de 2009, o Diário de Notícias trazia uma notícia em que se ficou a saber que os militares recebem não só subsídios no valor aproximado de 40% do salário, tendo por base que as suas funções são sujeitas a grande risco, penosidade, insalubridade e desgaste (adjectivos á medida de operários da construção civil e eventualmente a militares que cumpram o serviço militar obrigatório (não sei se ainda existe!) e não a quem faz uma escolha profissional livre e consciente) como esse subsídio entra também no cálculo para o tempo de reforma. Assim, um militar com 26 anos de serviço tem para feitos de reforma 36 anos.

Pensava eu que a Constituição da República a Portuguesa não admitia castas, aliás que estas só já existiam na índia, e mesmo aí já sem protecção do Estado.

Curiosamente em Portugal temos funcionários públicos, mais, cidadãos, de primeira e de segunda.

Agora que se fala tanto em Programa do Governo para defesa do casamento entre seres do mesmo sexo, não constava também do programa de governo do PS acabar com os privilégios (injustificados, diga-se) de algumas classes da função pública?



Publicado por Izanagi às 15:00 de 19.12.09 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Salários pagos pelo Estado «claramente acima» dos privados

Os funcionários públicos «auferem um salário mensal claramente acima dos seus congéneres do sector privado», conclui um estudo do Banco de Portugal, acrescentando que este diferencial tem aumentado ao longo do tempo.

«Os trabalhadores do sector público auferem um salário médio mensal claramente acima dos seus congéneres do sector privado, tendo o respectivo diferencial aumentado ao longo do tempo, de cerca de 50 por cento em 1996 para quase 75 por cento em 2005», diz o documento, assinado por Maria Manuel Campos e Manuel Coutinho Pereira.

O estudo, que não leva em conta a reforma da Administração Pública lançada a partir de 2005 pelo actual Executivo, conclui que o diferencial entre o salário médio da Administração Pública e o salário do sector privado para trabalhadores com as mesmas funções aumentou de 50 para 75 por cento, entre 1996 e 2005.

Segundo o documento, elaborado com base nos recenseamentos da Administração Pública de 1996, 1999 e 2005, e nos quadros de pessoal do sector privado para estes anos, se a referência for a remuneração horária, então esse diferencial é ainda maior. Isto acontece porque, no sector privado, onde é menor a assimetria e dispersão salarial, o tempo médio de trabalho é mais longo, adianta.

Além de indicar que a proporção dos funcionários públicos que dizem ter educação universitária ronda os 50 por cento, contra os 10 por cento no sector privado, o estudo refere que os trabalhadores do sector privado acompanharam a administração pública na contenção de salários implementada após 2002.

Entre os factores que terão contribuído para a limitação do crescimento de salários no sector privado, o estudo aponta um recuo acentuado na sindicalização - acima do verificado na administração - e a intensificação da concorrência internacional.

Sobre os rendimentos dos funcionários públicos, indicam que trabalhadores em início de carreira foram os mais beneficiados pelos aumentos ocorridos no período 1996-2005, verificando-se uma redução de prémios à medida que se passa dos escalões mais baixos para os superiores, face aos privados.

No entanto, sublinha o documento, «os funcionários públicos têm, porém, um ritmo de progressão na carreira mais lento do que os seus congéneres do sector privado, facto que deverá ter um impacto negativo na sua motivação». [TSF]



Publicado por JL às 00:03 de 17.07.09 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

E se o SIADAP fosse adoptado numa empresa privada?

Já que os autores do brilhante sistema de avaliação do desempenho dos funcionários públicos afirmam que o modelo adoptado transpõe para a Administração Pública seria interessante que a título de experiência fosse testado numa empresa privada.

Imaginemos que uma grande empresa privada, por exemplo, a PT adoptava o SIADAP tal como foi e está a ser implementado nos serviços do Estado. É evidente que a administração da empresa ficaria seriamente preocupada, não só a quota de bons funcionários seria reduzida exponencialmente fazendo perigar a motivação dos trabalhadores, como teriam que reforçar de forma significativa a burocracia interna só para implementar o modelo. Mas suponhamos que os administradores da PT estavam tão convencidos do seu sucesso como os criadores do sistema de avaliação do Estado e prosseguiam com a avaliação.

As perspectivas de resultados da PT baixariam brutalmente em termos financeiros e melhorariam exponencialmente em termos qualitativas, os lucros reduziriam mas esperar-se-ia uma melhoria substancial da eficácia e imagem da empresa. OS administradores determinariam que os directores estabelecessem metas, estes ordenariam aos chefes dos serviços que contemplasse essas metas e, por sua vez, os chefes dos serviços chamariam o electricista para contratualizar a meta.

Se no fim do ano os resultados fossem acima do esperando concluiriam que os dirigentes tinham estado acima das expectativas e receberiam um prémio, o electricista seria considerado bom (a quota do excelente tinha sido distribuída pelas secretárias dos administradores, principalmente das que têm belas pernas) e ficar-se-ia por uma palmadinha nas costas.

Se, pelo contrário, os resultados fossem negativos os dirigentes concluiriam que o seu trabalho (e o das secretárias, principalmente as que tivessem belas pernas) foi excelente, mas a culpa dos resultados negativos era do desgraçado do electricista. Nem mesmo os accionistas, que tinham escolhidos amigos e sobrinhos para cargos de direcção, iriam questionar tal solução.

Pois, isto seria impensável numa empresa privada onde ainda antes de se proceder à avaliação do electricista alguns dos administradores já teriam sido despedidos. Poderão dizer-me que não é bem assim e isso é verdade, o modelo cultural herdado da ex-URSS que impera na Administração Pública existe em muitas empresas, resultado de muitas terem sido empresas públicas ou nascido e crescido no tempo do antigo regime.

A verdade é que enquanto não for feita uma revolução cultural no Estado todas estas modernices, principalmente as falsas modernices, terão mais resultados perversos do que benéficos. Muitos dos nossos dirigentes da Administração Pública poderiam transitar directamente para a URSS dos planos quinquenais que ninguém sentiria a diferença. Tal como na URSS os planos quinquenais era sempre superados ao mesmo tempo que a economia se afundava, com uma boa parte das empresas a produzir lixo ou peças defeituosas, também por cá o SIADAP vai acabar pró se assemelhar mais aos modelos de planeamento e gestão de objectivos do tempo dos planos quinquenais soviéticos do que a um instrumento de gestão de uma empresa privada.

Não faz sentido gerir o Estado de cima para baixo como se fazia na URSS e de baixo para cima como se pensa que se faz numa empresa privada. Vamos ter um sistema híbrido, Até ao chefe de divisão tudo se faz como na URSS, até porque uma boa parte dos dirigentes são escolhidos segundo critérios político-tribais, enquanto de baixo para cima se aplica um SIADAP que vai acabar por ser mais um instrumento de repressão, funcionando como um chicote nas mãos de chefes incompetentes, do que como uma ferramenta de avaliação. [O Jumento]



Publicado por Xa2 às 21:09 de 29.06.09 | link do post | comentar | ver comentários (11) |

A revolta dos corvos

Constâncio, Amado da Silva, Manuel Sebastião e outros, vão ser aumentados em 5% este ano.

“Larápios” actuam pela cala dos gabinetes draconianos onde emitem pareceres de ideologias restritivas para serem aplicadas a terceiros, aplicando-se a si próprios regalias de fausto e esbanjamento.
É por estas e por outras que já ninguém acredita em nada do que os políticos e gestores por aí andam apregoar.
São todos como diz o provérbio de São Tomás, “Faz o que ele diz, não faças o que ele faz”.
É preciso virar do avesso o provérbio “Não faças o que ele diz, faz o que ele faz. A crise existe, efectivamente, mas não atinge a todos...
De acordo com um comunicado de imprensa do Ministério, veio um tal senhor secretário de Estado do Tesouro e Finanças, que dá pelo nome de Carlos Costa Pina, dizer que assinou, no último dia de Abril, um despacho que clarifica as orientações para a definição das remunerações, "aplicáveis ao exercício da função accionista do Estado em empresas participadas" e que, o ditoso documento, determina que "devem observar-se, em geral, as recomendações emitidas a nível comunitário" e "o enquadramento e as orientações definidas no Regime Jurídico do sector Empresarial do Estado, no Estatuto do Gestor Público e nos princípios do bom governo das empresas do sector empresarial do Estado".
Ou o governo permite a existência de muitos pesos e muitas medidas, ou andam a deitar serradura aos olhos do povo. Se calhar são as duas coisas em simultâneo. É que o povo, também, já se não deixa iludir assim tão facilmente. O povo tornou-se desconfiado e parece que terá razões de sobra.
Então não é que veio agora a público que Constâncio, o senhor do Banco de Portugal, aquele que ainda não há muito tempo afirmou que "é evidente que a actualização de 2,9 por cento para a função pública não terá justificação perante uma previsão de inflação de 0,2 por cento", será aumentado em 5% este ano?
E um igual aumento, também, para Amado da Silva assim como os restantes administradores da Anacom. E ainda, como não poderia deixar de ser, também, a liderança da Autoridade da Concorrência, coordenada por Manuel Sebastião, ex-administrador do Banco de Portugal, recebe igualmente mais 2,1% do que os (ricos) dos funcionários públicos, os trabalhadores em geral ou mesmo os (também ricos) reformados e pensionistas.
É preciso que se diga que o salário de Vítor Constâncio – e por arrasto de outros (pobres assalariados) reguladores – é decidido por Teixeira dos Santos (“patrão” daquele outro Secretário de Estado) que, definiu para 2007, uma remuneração anual de 250 mil euros, cerca de 18 vezes o rendimento nacional percapita, o que, por esta medida, faz de Constâncio um dos banqueiros centrais mais bem pagos do mundo.
Revolta-te meu povo que “a maré se vai levantar, que a liberdade está a passar por aqui, maré alta, maré alta, aprende a nadar companheiro.”


Publicado por Zé Pessoa às 11:03 de 22.05.09 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

A defesa do automatismo nas carreiras públicas, como exemplo de demagogia

Era - ainda será - prática consentida pelas regras da gestão de carreiras em muitos sectores da função pública a garantia de se chegar ao topo da carreira, bastando para isso que o tempo passasse. Uma progressão automática, à medida que se voltassem as folhas de um calendário.
Toda a gente sabe que assim não é nas actividades privadas, onde o mérito não se substitui por um qualquer calendário.

Perceber o que está certo, vai levar muito tempo. A demagogia nesta matéria está de pedra e cal.
Por isso, surpreende pouco ou nada a pergunta de Jerónimo de Sousa hoje no debate quinzenal com o PM na AR: se é aceitável exigir 45 anos de actividade aos enfermeiros para chegarem ao topo da carreira. O que não é aceitável, digo eu, é que todos possam chegar ao topo, com muitos ou poucos anos. Porque, para que as coisas funcionem bem, basta e é suficiente que apenas lá cheguem os melhores. E, quando há melhores – na enfermagem como em tudo –, é porque bastantes outros o não são.
E isto é tão normal, tão fácil de entender, que já chateia a mais despudorada demagogia sobre o tema. Ou apenas para o Comité Central e outros organismos uns são mais competentes e capazes que outros? E, mesmo que, por milagre, fossem todos, como proceder? [A. Moura Pinto, O Azereiro]


Publicado por JL às 23:48 de 15.05.09 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

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