O novo assalto dos 3 Reis Magos; Coelho, Portas e Gaspar

E não está aqui tudo, ora veja:

No IRS

Sobretaxa de 4% sobre o rendimento colectável retida mensalmente através de retenção na fonte, algo que vai diminuir o rendimento líquido;

Novos escalões de IRS, com a passagem de oito para cinco escalões, sendo fortemente agravadas as respectivas taxações;

Novos escalões levam a novos máximos (mais reduzidos) nas deduções à colecta admitidas;

Novas contribuições para desempregados e profissionais de baixa: de 6% para os desempregos e de 5% para os trabalhadores que se encontram de baixa;

Pensões acima de 1.350 euros vão ter uma tributação acrescida à anterior entre 3,5% e 10%. Nas pensões superiores a 6.288 euros, haverá uma taxa adicional de 2,5%;

Trabalhadores independentes vão ter de pagar IRS sobre 80% do valor das prestações de serviço do ano, acima dos 70% praticados até aqui;

No IVA

IVA relativo a créditos considerados de cobrança duvidosa ou incobrável será deduzido pelos sujeitos passivos daquele imposto sem recurso ao tribunal;

Nas Empresas, fundações e banca

Empresas verificam vários agravamentos contributivos: aumento dos pagamentos por conta (de 70% para 80%) do imposto pago no ano anterior; Escalões que definem a sobretaxa aplicada a empresas com lucros tributáveis superiores a 1,5 milhões de euros são alterados; Limite para os gastos financeiros que podem ser dedutíveis;

Fundações perdem isenção de IMI e IRC, ao contrário do que acontecia até aqui. Caso as autarquias mantenham financiamento às fundações que o Executivo quer extinguir, perdem transferências a si destinadas pelo Orçamento;

Entidades públicas com contribuição para a Caixa Geral de Aposentações de 15% para 20%;

Bancos e companhias de seguros não enfrentam limites à dedução fiscal de custos financeiros relacionados com remuneração da dívida;

Na Habitação

Rendas beneficiam de taxa liberatória de 28%;

Imposto Municipal sobre Imóveis sobe mas cláusula de salvaguarda mantém-se;

Dedução no IRS dos detentores de empréstimos à habitação vai ter limites mais baixos;

Nos Mercados Financeiros

Benefícios fiscais para pequenos investidores mudam com o fim da isenção na tributação de mais-valias;

Nos Produtos de consumo

Taxa adicional sobre tabaco de enrolar, cigarrilhas e charutos aumenta. Não há menção a alterações na taxa sobre o tabaco normal;

Na Agricultura

Fim de isenção de IVA na exploração agrícola;

No ramo Automóvel

Aumento do selo para os automóveis, agravado para carros a gasolina e veículos de maior cilindrada;

Imposto Único de Circulação (IUC) é revisto em alta, com maior aumento para automóveis de maior cilindrada;

Cultura, formação e informação

RTP com capacidade de financiamento mais apertada; Taxa audiovisual sem alterações;

Rendimentos da propriedade intelectual (os que escritores, artistas, criadores e cientistas recebem) sofrem aumento de tributação em IRS;

Outras medidas…

Governo autorizado a comprar dívida de empresas públicas;

Passagem de militares e polícias à reserva fica suspensa;

Pequenas e médias empresas recebem apoios, embora tímidos;

Possibilidade de Banco de Portugal cortar o 13º mês aos seus trabalhadores.

 

Muitos comentários se poderiam fazer sobre as medidas propostas mas fico-me só por esta: não deixa de ser estranho, pretender comprar uma coisa que é sua, que foi feita por sua conta e risco, as dividas das Empresas Publicas.



Publicado por Zurc às 11:36 de 18.10.12 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

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