Movimento operário em Portugal

Hoje já temos mais estudos sobre o  18 de Janeiro de 1934   (-via ABGuedes, bestrabalho)

     «O 18 de janeiro de 1934 é uma data mítica no movimento operário português a ponto de só recentemente  se ter começado a fazer sobre ele alguma luz inquiridora e desapaixonada. Para esse dia, após vários adiamentos, o precário Comité de Unidade formado pela Confederação Geral do Trabalho -CGT anarco-sindicalista, pela Confederação Inter-Sindical-CIS de predomínio comunista e pela Federação das Associações Operárias-FAO de maioria socialista, convocaram uma jornada nacional de greve geral e de luta insurrecional contra a fascisazação dos sindicatos imposta pelo Estatuto do Trabalho Nacional e pelo decreto 23 050 no âmbito da estruturação então em curso do Estado Novo corporativista.(salazarista)
    O movimento foi muito mal preparado e alvo de um hábil movimento de repressão e contenção preventiva. Nesse dia a palavra de ordem de greve foi seguida generalizadamente apenas em algumas localidades com destaque para Almada, Barreiro, Sines e Silves. Pela madrugada, na zona oriental de Lisboa houve movimentações inconsequentes de operários armados e alguns atos de sabotagem. Uma bomba provocou o descarrilamento de um comboio de mercadorias em Póvoa de Santa Iria, interrompendo a circulação ferroviária da linha Oeste. Em Coimbra, o rebentamento de duas bombas na central elétrica deixou a cidade sem energia durante várias horas. Houve cortes em linhas telefónicas e telegráficas na margem sul do Tejo, Sintra e na zona de Leiria. Na Marinha Grande, como é mais conhecido, largas dezenas de operários armados tomaram posse da vila durante algumas horas na madrugada, conquistando a estação dos correios, o posto local da GNR e reabrindo o sindicato vidreiro.
     Politica e socialmente, a jornada saldou-se por um indiscutível fracasso para as forças do sindicalismo autónomo. Se é certo que estas podem reivindicar ter travado, em condições difíceis, uma batalha pela honra que lhes foi imposta e que não poderiam nunca recusar, também é difícil escapar à conclusão de que o movimento adquiriu apenas o vulto e o tipo de expressão que mais conveio ao governo fascista para justificar a tremenda onda repressiva que se lhe seguiu, a qual mergulharia o movimento operário na treva e na clandestinidade durante décadas...  --Ângelo Novo in «Greves e conflitos sociais em Portugal no século XX»Ed. Colibri,2012.


Publicado por Xa2 às 20:34 de 18.01.17 | link do post | comentar |

Empresas-app exploram precariedade em economia desregulada

 

Um futuro que não seja velho 

 «A precariedade não é liberdade, muito menos oportunidade. A precariedade é uma praga que se alastrou a todos os setores, do espetáculo à Função Pública, dos supermercados aos gabinetes de advogados. A precariedade é um futuro velho, de praças de jorna e engajadores, com trabalhadores recrutados ao dia no Arsenal do Alfeite. São contratos diários ou semanais, mal pagos, renovados durante décadas nos call centers das grandes empresas. São anos de trabalho gratuito em estágios que nunca bastam para um emprego. A precariedade é o contrário do progresso, é a negação dos direitos conquistados pela dignidade do trabalho.»- Mariana Mortágua
 

Luta nos aplicativos: a greve da Foodora na Itália     (-http://passapalavra.info, 12/12/2016)

A imagem da “economia compartilhada” (ou 'colaborativa') começou a ruir quando os trabalhadores reagiram à redução do pagamento das entregas. (- Por Struggles In Italy)

1. Economia compartilhada?

Os jornais noticiam todos os dias o quanto nosso mundo está mudando por causa das tecnologias digitais. É comum lermos sobre a automatização total, a digitalização da vida e o fim do trabalho. Todos esses temas estão entrelaçados na economia compartilhada: aplicativos (aplicações informáticas, apps) que conectam a oferta e a procura para compartilhar alguma coisa. A Foodora não é um desses, já que nada é compartilhado. Foodora é parte da “gig-economy” (economia dos 'biscates'), como o Uber, MechanicalTurk ou Task Rabbit.

A Foodora dá aos restaurantes a possibilidade de terem novos clientes provendo uma frota flexível de entregadores. Um aplicativo monitora as compras e as atribui a entregadores com base num algoritmo que calcula velocidade e distâncias. Os restaurantes conseguem novos pedidos sem precisarem empregar mais ninguém, pagando só 30% a cada entrega completa, o que significa que eles não têm nenhum gasto adicional. Os clientes recebem, em casa, a comida que escolherem de uma vasta variedade de restaurantes pagando 2,90 euros por delivery. Jovens ciclistas, que a empresa chama de “riders” (mesmo em italiano) tentam ganhar algum dinheiro pedalando pela cidade em seu tempo livre. A Foodora, outrora uma startup criada em Berlim, cresceu como um negócio internacional, operando em 10 países e 36 cidades. Faz dois anos que ela chegou na Itália, primeiro em Turim e Milão (na região do Norte) e em breve vai se expandir para Roma, com projeção do volume de vendas subindo numa taxa de 75% por mês.

Atualmente os entregadores, cerca de 300 em Turim e 600 em Milão, não são empregados diretamente pela empresa. Ao invés disso, eles são contratados por uma estrutura conhecida como “co.co.co” (“contrato por colaboração continuada em um projeto”). Tais contratos fazem com que, na prática, os entregadores sejam considerados trabalhadores autônomos colaborando com a empresa, o que permite que ela evite as leis (código) do trabalho que se aplicam a trabalhadores diretos.

2. Foodora na Itália

Ainda que tenha sido vendida por uma cifra de dezenas de milhões de euros, a Foodora tem o típico apelo de um startup: pessoas jovens e internacionalmente amigáveis trabalhando em um escritório de espaço aberto em Berlim e jovens estudantes entregando comida de bicicleta como um bico fácil.

 Os administradores, todos com menos de 30 anos, se encontram de vez em quando em um espaço de trabalho compartilhado no centro da cidade, são despojados e usam palavras em inglês. A frota de entregadores também é jovem, educada, e recebe 5 euros por hora.

Essa imagem começou a ruir em agosto, quando os entregadores da Deliveroo [aplicativo de delivery] em Londres entraram em greve e, um mês depois, seus colegas em Paris também protestaram. Em linhas gerais, o motivo era que a empresa, depois de ter atraído um certo número de “trabalhadores”, mudou a forma de pagamento fixo e passou a pagar só a cada delivery.

Desde que a empresa abriu na Itália, os trabalhadores vieram se encontrando e conversando entre si informalmente, sobretudo nos momentos de espera entre as entregas. Eles organizaram assembleias informais, fazendo até algumas reuniões com a administração para discutir problemas. Quando uma mudança de contrato semelhante à de Paris e Londres ocorreu na Foodora em Turim, o movimento veio à tona.

foodora4Entre os trabalhadores de serviços de delivery, os problemas mais comuns talvez sejam o tempo ruim e os deslocamentos por longas distâncias (de 60 a 80 km a cada turno, no caso do Foodora). Também não é novidade o enorme tempo de espera até que a comida fique pronta e a próxima entrega.

A natureza digital da relação de trabalho implica, porém, em aspectos completamente novos. O tempo de trabalho é 24h em 7 dias, quer dizer, não há divisão entre trabalho e tempo de folga. Teoricamente, os entregadores podem decidir quando estão disponíveis, entretanto eles não sabem quando vão de fato trabalhar, uma vez que a gestão decide aceitar, modificar ou até deletar expedientes a qualquer momento, inclusive durante a próprio expediente. Conforme um algoritmo determina, em tempo real, os ritmos de trabalho (de acordo com o volume de pedidos e a posição dos entregadores), há horas de rush absoluto e horas de completo marasmo. Sem falar que tanto a bicicleta quanto o telefone são providos pelo próprios entregadores, sendo responsabilidade deles os custos de manutenção e conserto. Em algumas entrevistas, os trabalhadores mencionaram problemas de privacidade, uma vez que a geolocalização contínua vai contra a lei de privacidade, especialmente quando feita por um app das lojas da Apple ou da Google Play.  Tudo isso por 500 euros mensais, trabalhando 25 horas a cada semana.

3. Novas condições e primeiras greves

Os entregadores reivindicaram melhores condições de trabalho. Em maio de 2016, escreveram uma carta assinada por 85 dos 100 trabalhadores, mas os pedidos foram respondidos com um misto de procrastinação e justificativas, por exemplo, de que a diretoria da empresa estaria fora no momento. Enfim, em junho ocorreu uma reunião, mas os administradores disseram que o contrato não poderia ser modificado. O que transformou a insatisfação em protesto foi que o contrato poderia, sim, ser modificado, e a empresa o modificou.

Em setembro, a Foodora lançou um novo contrato, que iria ser aplicado aos novos entregadores e, a partir de novembro, para todos. Esse novo contrato acabava com o pagamento fixo, substituindo-o por um variável: 2,70 euros por entrega. Como se fossem operários de fábrica, os entregadores não podem influenciar sobre o número de entregas a cada expediente, mas ainda é esse número que determina seu pagamento. Para receberem 500 euros, eles teriam que fazer uma entrega a cada meia hora a qualquer hora, independentemente do dia, tempo ou época do ano.

foodora7O diretor administrativo, Gianluca Cocco, se recusou a discutir os novos termos com o SI Cobas, sindicato de base que os trabalhadores escolheram para representá-los, sob a alegação de que trabalhadores autônomos não têm o direito de se sindicalizar. A administração concordou apenas com encontros pessoais com trabalhadores individuais e muitos foram removidos dos grupos usados para se comunicarem ou ficaram marcados.

As conexões informais entre os trabalhadores serviram de base para a greve: no dia 8 de outubro, aconteceu em Turim a primeira greve de trabalhadores empregados por aplicativos da Itália. Cerca de 50 entregadores paralisaram o serviço durante todo sábado, pedalando pela cidade para distribuir panfletos nos restaurantes ligados à Foodora. Basicamente, eram três reivindicações:

Abolição do contrato de “colaboração temporária” descrito acima, bem como do pagamento por entrega, e introdução de contrato flexível de meio-período (mínimo de 20 horas). Esse tipo de contrato garante falta por doença, seguro e férias;

Salário básico (7,50 euros por hora) com bônus variável (1 euro por entrega).;

— Garantia de nenhuma retaliação ou punições disciplinares aos trabalhadores em luta.

Entre as demais reivindicações, estava um canal formal de comunicação com o empregador (ao invés de um grupo no WhatsApp e um aplicativo), assistência da empresa com os custos da bicicleta e do celular, e um seguro específico que cobrisse não só acidentes, mas também dias de reposição e doenças.

4. Evolução da luta

O ato foi tão bem sucedido que durou o dia inteiro, ganhou adesão de moradores e foi imediatamente noticiado pelos jornais, principalmente por causa das novidades tecnológicas envolvidas. Houve um ataque simbólico à imagem da marca: seu logo foi modificado (de uma mão carregando uma bandeja para uma mão carregando uma bola de ferro presa a uma corrente) e, nas redes sociais, suas páginas receberam uma “avalanche de merda”, insultos e mensagens de solidariedade à luta que a empresa teve que deletar. A superexposição da marca da Foodora fez com que essas plataformas se tornassem um ótimo espaço para mostrar solidariedade digital. E tudo isso esteve ligado a assembleias locais e ações de rua: ir a cada restaurante para panfletar e explicar a situação. Conforme a mensagem se espalhou, foi lançada uma proposta de boicote, à qual os restaurantes começaram a aderir. Enfim, marcou-se um encontro com o diretor administrativo para discutir as reivindicações no dia 10 de outubro. Ao final dessa reunião, a gestão, tanto italiana quanto alemã, prometeu lançar um documento respondendo a cada um dos pontos. É importante mencionar que, durante a reunião, compareceram algumas pessoas do escritório compartilhado, usado pela Foodora, para mostrar solidariedade e dissociar o espaço da imagem da empresa.

foodora8Enquanto a gestão estava decidindo como responderia, mandaram uma resposta indireta por meio de demissões “bem esquisitas”. Depois de irem a uma assembleia dos entregadores para se solidarizarem e entenderem o que estava acontecendo, dois publicitários foram excluídos do aplicativo. Seus contratos ainda não haviam acabado, mas eles realmente foram demitidos e não receberam nenhuma garantia. A resposta efetiva aos grevistas chegou só na madrugada do dia 14 (à despeito do prazo do dia 13): em vez de pagarem 2,70 euros por delivery, pagariam 3,70. Na manhã seguinte, os entregadores foram ao escritório em Turim, mas não encontraram ninguém. Nenhum membro da administração apareceu ou atendeu o telefone. Dois fiscais trabalhistas foram enviados diretamente pelo Ministério do Trabalho para examinar a legalidade da situação, e o próprio ministro expressou solidariedade aos entregadores. Infelizmente, cada vez mais entregadores eram bloqueados do aplicativo depois de terem passado o dia distribuindo panfletos sobre o movimento. Um grupo foi ao quartel-general da empresa em Milão duas vezes: na primeira, inesperadamente encontraram a sede fechada; na segunda, forçaram os gestores a se trancarem no escritório por três horas. As duas ocasiões foram usadas para encontrar colegas na cidade, organizando eventos de divulgação para a semana seguinte e espalhando a greve.

Sob pressão dos trabalhadores, a empresa decidiu responder ao menos a algumas das reivindicações. Lançaram uma declaração dizendo que três lojas de bicicletas foram autorizadas a dar 50% de desconto. Mas, de acordo com os entregadores, ninguém nunca recebeu desconto nenhum. A verdadeira reação da empresa, porém, foi contratar uma quantidade massiva de novos entregadores prometendo a eles ao menos duas entregas por hora; promessa que foi descumprida tanto pelo menor número de entregas quanto pela menor quantidade de horas semanais, e a culpa recaiu sobre os grevistas.

Duas semanas desde a primeira paralisação, não apenas os trabalhadores, mas também os restaurantes que os apoiaram, foram banidos do aplicativo. Desde o início, os grevistas usaram diferentes métodos para descentralizar sua luta: mudança frequente do porta-voz com a gestão, uso de nomes falsos ou vozes distorcidas. Cada vez que a Foodora identificava alguém como suposto líder, a pessoa era completamente excluída de qualquer canal de comunicação, ainda que não oficialmente demitida. Em entrevistas, trabalhadores que estavam dispostos a aceitar o novo contrato contaram que sofreram o mesmo tipo de sanção, só porque participaram de assembleias. A forma como a gestão ficou sabendo que tinham participado é motivo de especulações.

foodora5Enquanto isso, os fiscais trabalhistas seguiam as investigações e os trabalhadores foram recebidos tanto pela prefeitura de Turim quanto pelo Ministério do Trabalho. Uma vez que ambos os momentos se mostraram infrutíferos (a Foodora não compareceu à reunião com a Prefeitura), os grevistas continuaram organizando uma série de encontros públicos. O papel dos centros sociais e squats [ocupações] não pode ser subestimado: as notícias e cobertura midiática, tanto quanto a solidariedade e o apoio prático, vieram imediatamente dos movimentos de base locais. Em Milão, ocorreram assembleias abertas no centro social COX, e em Turim houve assembleias organizadas pela militância da universidade local e do centro social Cavallerizza, bem como um jantar solidário no Asilo, squat anarquista.

5. Flexibilização e o mercado de trabalho italiano

É preciso refletir mais sobre o quadro geral. O fato é que a Foodora foi capaz de oferecer salários tão baixos (comparados à França, por exemplo, onde os entregadores recebem 7,20 euros por hora + 2 por delivery) graças à Lei do Trabalho e às reformas anteriores que desregularam o mercado de trabalho italiano e tiraram todas as proteções dos trabalhadores. Quando o mercado desregulado se encontra com a forma de emprego hiper-fragmentada da Foodora, chega-se a uma mistura terrível. Fora isso, a Foodora foi acusada de tirar proveito da alta taxa de desemprego entre os jovens na Itália (entre 40% em 2015, de acordo com o ISTAT [Instituto Nacional para Estatísticas]): o que a companhia chama de “bico” é, para os entregadores, uma das únicas formas de ter uma renda.

Por sorte, as lutas dos entregadores e de tantos outros mantiveram nossos olhos abertos e nossas esperanças vivas.

Mais informações e declarações (em italiano) sobre os entregadores em greve podem ser lidas em sua página no Facebook: Deliverance Project. Sinta-se livre para enviar mensagens de solidariedade a eles, ou diretamente na página da empresa.



Publicado por Xa2 às 07:45 de 12.12.16 | link do post | comentar | ver comentários (8) |

Trabalho temporário/ precário custa mais à sociedade

O Trabalho Temporário tem direito à Segurança ?   (-A.B.Guedes, 11/7/2016)

   «O trabalho temporário assume um papel relevante no mercado de trabalho, pois constitui-se como um recurso utilizado pelas empresas para permitir uma maior adaptabilidade, por exemplo, a picos de produção e a substituir com facilidade trabalhadores ausentes. O trabalho temporário estabelece-se numa dialética complexa, protagonizada por três sujeitos – o trabalhador temporário, a empresa de trabalho temporário e a empresa utilizadora, dando azo a um modelo de vínculo laboral tripartido. Em matéria de segurança e saúde no trabalho o trabalhador temporário tem o direito a beneficiar do mesmo nível de proteção que os restantes trabalhadores do utilizador

    Assim reza, logo no início, a página da ACT dedicada à Campanha sobre segurança dos trabalhadores temporários! É a aceitação da tese das empresas de trabalho temporário que defendem a sua existência (e lucros de intermediário) como um bem, quer para as empresas utilizadoras, quer para o trabalhador! Ora, vistas as coisas de forma objetiva não é bem assim! Que sejam um bem para as empresas utilizadoras não restam muitas dúvidas. (Estas) Não se preocupam com a segurança social do trabalhador, livram-se dele a qualquer momento e pedem um trabalhador já devidamente filtrado pela empresa de trabalho temporário! Agora que estas empresas também sejam um bem para os trabalhadores é de todo uma afirmação cínica!

    Apenas a aceitação e utilização do conceito de «mercado de trabalho», tão utilizado à esquerda e à direita levada a extremo pode aceitar estas empresas (ETT) que fazem um negócio com a empregabilidade, com o direito ao emprego.  São um excelente expediente de gestão, que facilita a exploração do trabalhador de forma refinada!  Ganham excelentes mais-valias á custa de quem trabalha. Introduzem um triângulo supérfluo na relação laboral!  Estas empresas e as agências de colocação vão pouco a pouco substituindo o IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional), organismo público para a empregabilidade.

-- [ Para além de reduzirem os trabalhadores, Pessoas, a recursos, a números, descartáveis... acresce ainda que a utilização (regular/ permanente, com rotação) de trabalhadores temporários, em vez de contratados directamente e integrados no quadro da empresa, está associada a: 

- criação de maior precariedade nos trabalhadores e suas famílias (com irregularidade de remunerações/rendimentos, dificuldade de programação de actividades de acompanhamento familiar, obter melhor formação, uso de tempo livre, ... medo de desemprego, aumento de stress, doenças, acidentes de trabalho, quebra de relações familiares ...);

- contornar a lei da greve, evitar a negociação sindical e os contratos colectivos de trabalho (por regra com salvaguarda de melhores direitos, condições e retribuição/remuneração para os trabalhadores e, até, para seus familiares);

- dispor de trabalhadores mais dóceis (facilitando abusos e assédio) e com salários mais baixos, diminuir a sindicalização e a capacidade de reivindicação e organização dos trabalhadores, ... conter/ fazer baixar salários nacionais e custos de mão-de-obra, ...;

- dificuldade de obter/ manter trabalho com alguma qualidade a partir da meia idade ... e fazer aumentar os custos públicos, sociais e familiares, com o desemprego, saúde, segurança e apoio social. ] (-Zé T.)

---- Carla Prino: “Empresas de trabalho temporário ficam com 70% do valor pago por trabalhador” (-por A.Julião, 3/3/2016, JornalTornado)

 Quantos trabalhadores precários haverá em Portugal?  Segundo dados do INE do quarto trimestre de 2015, cerca de 800 mil.

 Como chegámos a este número? É uma maneira fácil e barata de contratação, e sem responsabilização. A entidade empregadora fica sem qualquer tipo de responsabilidade perante o trabalhador, ou seja, não tem de pagar subsídios de férias ou de Natal e acaba por não ter de descontar para a Segurança Social. Por isso, os trabalhadores não têm direito a protecção social, isto é, se ficarem doentes pagam do próprio bolso e não podem dar assistência à família. Não têm nenhum dos direitos que os trabalhadores por conta de outrem têm e fica muito barato para a empresa, que só tem de pagar o salário e, a qualquer momento, pode despedir essa pessoa, pois não existe qualquer vínculo.

 O Governo anterior inseriu um regime de subsídio de desemprego para recibos verdes. Esse subsídio está a funcionar efectivamente?  Tem regras muito específicas e o trabalhador tem de descontar um por cento do próprio salário para esse subsídio de desemprego, para além dos descontos obrigatórios para o IRS, IVA – quando se aplica – e Segurança Social. Não abrange toda a gente e não funciona bem, porque não é automático e não é aplicado por defeito.

Há pessoas que passam toda a carreira contributiva a recibos verdes? Sim, há pessoas há mais de 20 anos a falsos recibos verdes.

 Os recibos verdes ajudam a descapitalizar a Segurança Social?

Sim, porque a parte do rendimento do trabalhador que caberia às empresas – 23,75% – não é efectivamente paga. É dinheiro que não está a entrar nos cofres da Segurança Social.

 Como pode combater-se o abuso dos falsos recibos verdes?  Em princípio, seria aumentar a fiscalização, mas a Autoridade para as Condições no Trabalho (ACT) não tem os meios suficientes para combater esta fraude. A solução passa pelo reforço dos poderes da ACT e aplicar efectivamente a Lei 63/2013, que permite a passagem a uma situação de contrato de trabalho os falsos recibos verdes. No entanto, o ideal seria restringir ainda mais esta lei, para que as empresas não tivessem tanta margem de manobra.

 E acabar com eles?  Isso seria uma boa opção, mas não faltariam as vozes a dizer que iríamos acabar com inúmeros postos de trabalho. Passa-se o mesmo quando defendemos o fim das empresas de trabalho temporário. Por outro lado, há pessoas que defendem que os recibos verdes são uma boa opção para o seu caso, como os freelancers. Mas, há sempre formas de contratação alternativas.

 O aumento do trabalho a tempo parcial e as mudanças no mercado, como a introdução do teletrabalho, podem aumentar ainda mais o recurso a recibos verdes. Como se poderiam introduzir formas de contratação alternativas?

Os contratos a termo são hoje muito flexíveis, sobretudo no que toca à sua duração, pelo que seriam a opção ideal. Ganham as duas partes, por um lado, porque o trabalhador vai estar mais satisfeito e motivado, e, por outro, porque a entidade empregadora tem um trabalhador dedicado e com um vínculo, que é a base de qualquer relação de trabalho. É preciso recordar que as empresas não funcionam sem trabalhadores.

 Como vêem as empresas de trabalho temporário?  A verdade é que as empresas de trabalho temporário são meras intermediárias e umas chupistas, que ficam, muitas vezes, com 60 a 70 por cento do valor por hora pago por cada trabalhador. Sei de casos de empresas de outsourcing que subcontratam outras empresas para colocarem trabalhadores em clientes, ou seja, existem três entidades empregadoras para um único trabalhador. E, nalguns casos, o cliente final – seja um banco ou uma seguradora ou outro qualquer – chega a pagar 14 euros por hora à empresa de trabalho temporário e o trabalhador só recebe 2,70 euros. Isto além do valor que anda é pago pelo serviço. Estas empresas não produzem nada, são meros intermediários de contratação. São uma versão low-cost dos gabinetes de recursos humanos.

Já interpelaram o novo Governo para resolver o problema dos recibos verdes?  Sim, já tivemos duas sessões no Parlamento, sobretudo ligadas às contribuições para a Segurança Social. As pessoas que trabalham a recibos verdes têm de estar constantemente a prever quanto vão ganhar no ano seguinte, para determinar o seu escalão. A ideia é tornar este regime mais justo, mais real e mais completo. Os trabalhadores devem pagar Segurança Social em função do que efectivamente recebem. Por outro lado, é essencial arranjar um mecanismo para combater os falsos recibos verdes e todas as formas omissas de trabalho, incluindo os falsos estágios, o voluntariado, que muitas vezes encobre situações de trabalho omissas e o trabalho não declarado. O PS garantiu-nos que ia trabalhar neste mecanismo e há duas propostas do Bloco de Esquerda sobre este assunto a decorrer no Parlamento.

 Como os Precários Inflexíveis têm conseguido combater todas estas situações de abusos?   Desde já, com a Lei 63/2013, que partiu de uma iniciativa legislativa cidadã. Por outro lado, acompanhando as pessoas que nos fazem denúncias. É curioso que muitas preferem vir ter connosco do que ir directamente à ACT. Nalguns casos bem conhecidos, como o da Saúde24, conseguimos ajudar os trabalhadores a organizarem-se e a reivindicar os seus direitos. Temos um horário de atendimento, à Segunda-Feira, em que recebemos e orientamos as pessoas, respondemos a dúvidas e fazemos denúncias públicas e políticas.

---- Campanha de segurança e saúde para os trabalhadores temporários  (www.ACT.gov.pt):

 «(...) Decorrente da própria natureza do vínculo contratual, os trabalhadores temporários têm menos tempo para conhecer a atividade que vão desenvolver, os inerentes riscos profissionais, bem como as estratégias de prevenção mobilizadas para os eliminar ou minimizar. Por isso, têm uma menor capacidade de prever o perigo e antecipar a decisão, estando expostos a mais fatores de risco que, afinal, são decorrentes da variabilidade, no espaço e no tempo, das situações de trabalho em que se ocupam.

A troca de informação entre os intervenientes do trabalho temporário assume uma importância central e materializa o fundamental dos deveres de cooperação que devem observar para que cada um deles possa assumir adequadamente as suas responsabilidades preventivas próprias.

Deve, por isso, haver um processo de seleção de dados e de circulação da informação pertinente à prevenção de riscos profissionais a que o trabalhador temporário vai estar exposto. Assume relevo a informação da empresa utilizadora do trabalho temporário (EUTT) no momento em que recruta trabalhadores temporários à empresa de trabalho temporário (ETT) para que esta, antes do trabalhador iniciar funções, o possa informar das características do posto de trabalho, dos riscos laborais e das medidas de proteção e prevenção, de primeiros socorros, de combate a incêndio e instruções em caso de perigo grave e iminente, do local onde vai prestar a sua atividade.

Acresce que, o objetivo de prevenir os riscos a que o trabalhador temporário está exposto situa-se principalmente ao nível das EUTT. É aí que deve ser feito o seu acolhimento e a integração no posto de trabalho. Este é um momento essencial para a adaptação do trabalhador temporário ao trabalho que vai executar e ao conhecimento dos riscos da atividade.

É neste sentido que se enquadra a presente Campanha, com vista a garantir a igualdade em matéria de segurança e saúde no trabalho dos trabalhadores temporários e dos trabalhadores das empresas utilizadoras.  Esta Campanha tem como objetivos estratégicos:

A Campanha estrutura-se em 3 eixos de atuação:



Publicado por Xa2 às 07:43 de 15.07.16 | link do post | comentar |

Trabalho temporário/ precário -vs- contrato colectivo e direitos

"Julgo que é preciso intervenção do Governo, sim. É preciso pôr as empresas e patrões do trabalho portuário na ordem porque, basicamente, o que querem é poder contratar pessoas ao dia", afirmou a líder bloquista, Catarina Martins.   -- (Lusa/JNegócios, 24/5/2016).

     A porta-voz do Bloco de Esquerda (BE) expressou esta terça-feira, 24 de Maio, o desejo de que o Governo socialista tome uma posição de força face aos empresários dos portos, comentando a greve dos estivadores.
     A dirigente bloquista defendeu que "é preciso explicar-lhes [aos patrões] que a contratação de pessoas ao dia era uma coisa comum no século XIX, que, ao longo do século XX, a legislação foi adaptada para que as pessoas fossem respeitadas" e que o BE não vai aceitar, "no século XXI, voltar à contratação à hora ou ao dia como no século XIX".
     "O que é preciso é respeitar os direitos de todos os trabalhadores, trabalhem eles nos portos ou noutro sítio qualquer. Nenhum trabalhador é menos que o outro. Todos devem ser respeitados", concluiu.
    Os operadores (associação de patrões e de empresas de trabalho portuário/ temporário/ precário) do Porto de Lisboa (e de outros portos) vão avançar com um despedimento colectivo por redução da actividade, depois de o sindicato dos estivadores ter recusado, na sexta-feira, uma nova proposta para um novo contrato colectivo de trabalho (que lhes reduz direitos laborais), sem especificar quantos dos 320 estivadores serão abrangidos.
     A última fase de sucessivos períodos de greve, que se iniciou há três anos e meio, arrancou a 20 de Abril com os estivadores do Porto de Lisboa em greve a todo o trabalho suplementar em qualquer navio ou terminal, isto é, recusam trabalhar além do turno, aos fins de semana e dias feriados.
     De acordo com o último pré-aviso, a greve vai prolongar-se até 16 Junho 2016.
-----  Estivadores dispostos a chegar a entendimento se empresa paralela for encerrada  -- (-Lusa, 24 Maio 2016).
     Representante do sindicato diz que há sempre possibilidade de entendimento, mas recusa regressar ao "século XIX" com trabalhos "por turnos, precários, com baixos salários, dependendo dos favores dos chefes, dos jagunços à frente das empresas". ...os trabalhadores estão dispostos a chegar a um entendimento, caso a empresa criada paralelamente (Porlis) seja encerrada e forem resolvidas duas situações do contrato colectivo de trabalho., fiquem resolvidos problemas com a grelha salarial, e querem continuar a fazer o planeamento dos navios.
    António Mariano falava hoje de manhã no Porto de Lisboa, onde os estivadores estão concentrados devido à presença de uma equipa da PSP, numa medida de prevenção para a retirada de contentores retidos há cerca de um mês naquele local, quando começou a greve dos estivadores.
   "Nós não aceitamos aqui uma empresa com trabalhadores precários de 500 euros, que foi criada pelos nossos patrões ao mesmo tempo que negociavam ao lado e ao mesmo tempo o contrato colectivo. Todo este processo é de má-fé. Se encerrarem a empresa. estaremos em condições de fazer o acordo", sublinhou, em declarações à Lusa.
    Na segunda-feira, os operadores do Porto de Lisboa anunciaram que vão avançar com um despedimento colectivo por redução da actividade, depois de o Sindicato dos Estivadores ter recusado, na sexta-feira passada, uma nova proposta para um novo contrato colectivo de trabalho.
"Com os estivadores há sempre possibilidade de entendimento, não há é a possibilidade de nos elevarem até aquele ponto onde nos querem levar, ou seja, a uma profissão como a que tínhamos o século XIX, de trabalharmos por turnos, precários, com baixos salários, dependendo dos favores dos chefes, dos jagunços à frente das empresas", declarou.
    António Mariano disse que os estivadores "vão continuar calmos" e a esperar que "o poder político perceba o que se está a passar".
    "O que se passa aqui hoje é extremamente grave. Para este terminal, em Alcântara, não foram pedidos serviços mínimos, não foi o Porto de Lisboa, mas a Liscont, a empresa que tem a concessão deste terminal, não pediu serviços mínimos, chamou a Polícia de Intervenção para colocar lá dentro trabalhadores fura greves para fazer a manutenção de cargas", destacou.
     No entender do responsável, esta situação "é uma violação grosseira da lei da greve, tal como na segunda-feira foi violada a lei quando se ameaçou os estivadores de despedimento coletivo".
    No Porto de Lisboa entraram até às 09:00, três camiões para recolher contentores, mas o primeiro saiu vazio, perante o aplauso dos estivadores, enquanto um segundo, pelas 09:15, saiu carregado, tendo o motorista sido insultado pelos estivadores em greve.
    Este foi, esta manhã, um dos momentos de tensão dos estivadores, que se encontram há mais de um mês em greve.
    Como a Lusa observou no local, estão cerca de 30 agentes da PSP, alguns da Equipa de Intervenção Rápida, para garantir que os camiões entram e saem sem problemas, e também elementos da Polícia Marítima.
     Pelas 10:30 entraram no Porto de Lisboa mais quatro camiões, sob vaias de protesto dos estivadores.

----- Jornada Europeia de Luta Contra a (neo)Liberalização dos Portos Portugueses     (-por António Mariano, blog.5Dias.net, 3/2/2014) 

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     Amanhã, solidários com a greve que estamos a levar a cabo em Portugal, os Estivadores Europeus irão parar os Portos durante duas horas. Nesse mesmo dia o mesmo se passará em Setúbal e na Figueira da Foz. O alargamento das fronteiras da nossa luta é uma resposta cabal à tentativa de isolarem a luta dos Estivadores de Lisboa que, como se sabe, enfrentam um conjunto de medidas (neoliberais) que está a ser programada para aplicar em Portugal e exportar para toda a Europa. Se o que nos oferecem é a globalização da austeridade, dos despedimentos fraudulentos e da precarização do trabalho portuário, nós ripostamos com as lutas e a solidariedade internacionalistas.



Publicado por Xa2 às 07:40 de 25.05.16 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Avariar o Estado é fácil e dá milhões ... aos amigos e privados barões/ burlões

Avariar  o  Estado

por Sandra Monteiro , 10/10/2014, LeMondeDiplomatique Pt

     Antes fosse só incompetência, mas não é. (existe intencionalidade). A incompetência resolve-se substituindo pessoas impreparadas por pessoas capazes de fazer um trabalho bem feito. Não seria um grande drama: mesmo com a emigração, o país ainda está cheio de pessoas competentes. Mas o que está a acontecer ultrapassa em muito a incompetência.    O actual disfuncionamento da sociedade é uma consequência previsível, saudada por uns e criticada por outros, da transformação estrutural imposta pela austeridade, pela dívida, pela arquitectura europeia e monetária. E avariar o Estado é um elemento central deste empreendimento.

    O Estado deixa de funcionar através dos cortes de financiamento e das transferências de recursos, isto é, com políticas de desinvestimento público, degradação do Estado social (sistemas de educação, saúde e segurança social), ataque ao mundo do trabalho (salários, contratação, despedimentos) e canalização dos recursos aí gerados para o sistema financeiro.    Chamam-lhe «disfuncionamento» os que discordam do tipo de sociedade que ela engendra;  para os outros, os adeptos do neoliberalismo, tudo corre como projectado. Por vezes as trapalhadas são demasiado notórias, obrigando até a pedir desculpas, mas isso só significa que vão procurar uma forma mais eficaz de nos fazer engolir o seu modelo de sociedade, e nunca que desistiram dele. As desigualdades e as injustiças continuam a funcionar.

      Na justiça, mergulhada há muito numa crise profunda, parecia não ser fácil piorar a situação. Mas o governo conseguiu fazê-lo. A reforma judiciária fechou tribunais funcionais para abrir outros sem as mínimas condições. Obriga funcionários a grandes deslocações (várias horas por dia e de táxi) e processos a serem transportados sem garantias da sua integridade física (em camiões de caixa aberta) e pelo exército. Ao mesmo tempo, o programa informático CITIUS entrou em colapso total, deixando o sistema parado há mais de um mês, com todos os prejuízos que daí advêm para os trabalhadores judiciais e para os cidadãos que recorrem à justiça. Esta já tinha problemas de ineficiência e inigualitarismo, agora a sua paralisação potencia o regresso de todas as aberrações justicialistas (a que não faltará quem chame «justiça popular» ou «populismo», certamente de geração espontânea).

    É difícil imaginar que esteja a preparar-se uma privatização em grande escala do sistema judiciário em Portugal (depois pensa-se nas primeiras privatizações das prisões nos Estados Unidos…, nos "tribunais arbitrais" privados e manipulados, nas multinacionais sociedades de advogados e suas filiais locais, ...). Mas a flexibilidade (e globalização) do projecto neoliberal não admite apenas privatizações, sendo exímio em concessões, parcerias público-privadas (PPP rentistas sugadoras do Estado), etc. Antes destas engenharias tende a disseminar-se um mito, o de que os privados seriam melhores gestores do que o público, e uma experiência marcante, a do mau funcionamento dos serviços públicos, ou até a de «ser bem tratado no privado». O caos na justiça cria o terreno para esta construção.

Na educação reina um outro caos. O início do ano lectivo arrancou sem professores e sem aulas em muitas escolas, com muitas carências ao nível do pessoal auxiliar, com erros inadmissíveis, e repetidos, nos concursos de colocação de professores, cujas consequências são prejuízos materiais e morais para muitas famílias de norte a sul do país. Poderia até ser uma boa piada a sugestão feita aos professores prejudicados de que recorressem aos tribunais, quando a justiça se encontra paralisada. Mas o problema é que isso foi dito, sem graça, pelo Ministério da Educação e, ainda por cima, com o ar de quem não tenciona gastar um cêntimo com pessoas que, pasme-se, insistem em ser mais do que só números.

    O problema tem efeitos desiguais:  há escolas onde existe mais instabilidade, há regiões onde o caos tem mais condições de beneficiar o ensino privado, há professores mais precarizados, há famílias como mais possibilidades de encontrar ajudas educativas e de guarda para os filhos.  Avariar as escolas faz-se com subfinanciamento; com a canalização de recursos para fora do público; com a colocação de pais, professores e estudantes em situações tão degradadas no público que os põe a pensar em alternativas. As trapalhadas e as incompetências criam, também aqui, má experiência dos sistemas públicos. O resto – a escola democrática, igualitária, base da igualdade de oportunidades –, são danos colaterais aceitáveis para os neoliberais.

No campo do trabalho, o mais recente escândalo decorre dos contornos da revisão do salário mínimo nacional (ver, nesta edição, o artigo de Fernando Marques). É evidente que qualquer aumento, mesmo que seja pouco superior a 15 euros por mês, conta muito em orçamentos de miséria – falamos de quase 500 mil trabalhadores. Mas não pode deixar de chocar que um aumento que estava congelado, mas acordado, tenha implicado novas cedências no montante e que a revisão seja feita à custa da segurança social (cuja falta de sustentabilidade o governo a seguir apregoará). Escandaloso é também que as instâncias europeias se tenham apressado a avisar que o aumento é provisório e exagerado (se calhar 500 euros passou a limiar de riqueza…).

    O que tudo isto significa é que prossegue a desvalorização interna, a aposta num país com salários tão baixos que possa competir com todas as indignidades laborais que outros consigam impor aos seus trabalhadores. Prossegue a preparação do caos que, nas suas mentes, há-de levar ao fim do modelo actual de segurança social e ao alargamento do mercado dos seguros privados. Também no sector do trabalho se verifica que os neoliberais cuidam muito do Estado, mas apenas para que ele seja o instrumento da corrosão do público, da destruição do sentido de comunidade e do benefício de/para interesses e sectores privados.

    O que tem acontecido na área da saúde, onde alguns dizem nada estar a acontecer e que os piores cortes já teriam surtido efeito, é a este título bem ilustrativo. As mais eficazes avarias do Estado, ou os melhores arranjos pessoais e negócios privados, fazem-se discretamente. De alguns temos notícia passados anos, como acontece com o que se vem sabendo do chamado «caso Tecnoforma» e da actuação de Pedro Passos Coelho; de outros, enquanto decorrem. No meio das notícias das perdas e falências do «caso BES», o mercado financeiro anima-se, arreganha os dentes. As peripécias em torno da valorização da Espírito Santo Saúde, cuja venda promete ser lucrativa, coincidiram com as greves de médicos e enfermeiros. Nos comentários do Ministério da Saúde repetiu-se o refrão: «o pior é que quem fica prejudicado com estas greves são os utentes do serviço público que não podem recorrer a outra alternativa». Fez lembrar aqueles cartazes do tempo das obras, mas desta vez para dizer: «desculpem o incómodo, mas estamos a trabalhar para que tenha acesso a serviços de saúde privados e concessionados».

     Avariar o funcionamento de um Estado é fácil: corta-se, transfere-se, destrói-se e desrespeita-se a vida da maioria dos cidadãos. Pô-lo novamente a funcionar é que é um duro combate. Não exige só competência; exige sentido de serviço público, convicção das vantagens de uma sociedade igualitária, e coragem para assumir os confrontos, com escala europeia, de que dependerá ter meios materiais para solucionar a avaria.

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Acabar com o SNS, esse desígnio da direita    (-J.Mendes, 3/11/2015, Aventar)



Publicado por Xa2 às 07:41 de 03.11.15 | link do post | comentar | ver comentários (19) |

Desintegração do modelo político e seus estragos sociais

A desintegração do “modelo alemão” (pelo neoliberalismo)  (esquerda.net, 29/5/2015)

O país está a viver uma “ampla erosão das normas salariais formais e informais que por várias décadas mantiveram a paz no capitalismo alemão”, afirma o sociólogo económico Wolfgang Streeck, sublinhando que a vaga de greves/ paralisações “é mais do que um episódio conjuntural: é outra faceta da desintegração inexorável do que costumava ser o 'modelo alemão'” (artigo no Guardian).

“Os sindicatos das prósperas indústrias de exportação não são os únicos que estão em greve nos dias de hoje”, refere o sociólogo económico, exemplificando com as paralisações nos serviços domésticos, especialmente no setor público, que aparentam “ter vindo para ficar”.

Lembrando que “a concorrência internacional já não é apenas sobre a quota de mercado, mas também sobre o emprego”, o que veio, por exemplo, condicionar a ação dos sindicatos metalúrgicos, Wolfgang Streeck assinala que a contestação deslocou-se para os serviços, já que, neste caso, “a exportação do trabalho é mais difícil”.

O sociólogo refere também que “os empregadores públicos, na prossecução da consolidação orçamental, romperam o peculiar regime de contratação coletiva do setor público da Alemanha” que assegurava, no essencial, os mesmos aumentos salariais anuais para todos os trabalhadores. Por outro lado, Wolfgang Streeck aponta que várias ocupações - incluindo a dos maquinistas, professores e trabalhadores dos correios - deixaram de ser reguladas pela legislação específica da Função Pública.

“Além disso, a privatização progressiva dos serviços públicos, combinada com o desemprego e a de-sindicalização que veio com o mesmo, colocou cada vez mais os salários do sector público sob concorrência (incluindo com imigrantes mais baratos), levando a problemas até então desconhecidos para os sindicatos, desencadeados por aquilo que rapidamente se estava a tornar num sistema de dois níveis salariais”, avança.

Outro desenvolvimento que, segundo o sociólogo, contribuiu para o conflito laboral tem a ver com o surgimento de novas ocupações, especialmente as relacionadas com a educação dos filhos e cuidados com os idosos. Estes trabalhadores são mal pagos e precários, não obstante “a retórica do Governo sobre a indispensabilidade e a virtude moral do seu trabalho”, vinca Wolfgang Streeck.

A somar a estes fatores surge a forma como o patronato se serve do progresso tecnológico para exercer pressão sobre ocupações anteriormente privilegiadas, como pilotos de avião, controladores de tráfego aéreo e maquinistas, pondo em causa direitos já conquistados.

“Tudo isto resulta numa ampla erosão das normas salariais formais e informais que por várias décadas mantiveram a paz no capitalismo alemão”, salienta o sociólogo económico alemão.

A par da deterioração das condições de trabalho, da perda de rendimentos e dos cortes nos serviços públicos e prestações sociais a que é sujeita a maioria das famílias, os salários dos gestores de topo crescem “especialmente, mas não exclusivamente, na área financeira”, refere Streeck, que assinala um aumento das desigualdades salariais.

“O sistema de fixação dos salários alemã está a aproximar-se de uma condição de ausência de normas, semelhante ao que a Grã-Bretanha experimentou na década de 1970. À época, o sociólogo John Goldthorpe Oxford diagnosticou um estado de anomia laboral: uma ausência fundamental de consenso sobre os princípios legítimos de distribuição entre capital e trabalho, bem como entre grupos de trabalhadores”, afirma.

Segundo Wolfgang Streeck, “o governo alemão, com o seu ministro do Trabalho social-democrata, está a tentar suprimir a vaga de conflitos laborais reduzindo o direito de organização e de greve, ilegalizando as greves de sindicatos setoriais - como os maquinistas”.

“Mas isso irá falhar, muito provavelmente no Tribunal Constitucional e, certamente, na prática, num mundo em que a estrutura das empresas e sectores não é mais favorável ao sindicalismo que se baseia na doutrina 'um local de trabalho, um sindicato', e onde os maquinistas, pilotos e outros vão sentir-se no direito de se defender, se necessário, entrando em greve, diga a lei o que disser”, remata.

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PARA QUE SERVEM AS  REFORMAS  LABORAIS ?  (-A.B.Guedes, 29/6/2015)

 «São conhecidos os critérios de racionalidade material que fazem sentido no desenho de uma política legislativa laboral: reequilíbrio do mercado de trabalho, articulação da proteção do trabalhador (contraente débil) com a salvaguarda das condições de viabilidade da empresa, ou, noutra perspetiva, dos direitos fundamentais dos trabalhadores com a liberdade de empresa.  
    Com a recente reforma laboral, entrou em cena um legislador que tratou de usar os instrumentos e as técnicas próprias da lei do trabalho num sentido oposto ao da sua razão de ser. Desenhou-se assim um "direito do trabalho" "neutro", transformado num corpo normativo "anfíbio", pronto para qualquer uso e para qualquer ambiente.   
    A manobra redundou na degradação da qualidade do emprego e das relações de trabalho nas empresas, na instalação de condições de instabilidade económica, social e familiar sem precedentes para uma enorme massa de pessoas, na criação de uma "bolha de desemprego" de dimensões colossais, e no desperdício maciço de qualificações, de disponibilidades e de experiências profissionais. Em síntese - enfraquecimento da economia.  
     A competitividade das empresas aumentou, em consequência das modificações da lei do trabalho?   Sim, deu mesmo um verdadeiro salto mortal entre 2013 e 2014, segundo o famoso "Index" do Forum Económico Mundial de Davos... Na verdade, Portugal, num só ano, subiu de 51º para 37º nesse ranking! Nos anos anteriores - a partir de 2011, os anos da troika -, o país estivera sempre em queda na classificação da competitividade (45º, 49º, 51º). Contribuía poderosamente para esse declive a chamada "eficiência do mercado de trabalho".  
     Misteriosamente, quanto a essa rubrica, Portugal subiu, no último período - isto é, em 2014/2015 - de 126º para 83º. Só os membros do painel português podem explicar este estranho e imaterial milagre, assim como a sua nula projeção na realidade económica do país.  
     Por seu turno, a produtividade do trabalho cresceu?  Os números oficiais (do Banco de Portugal e do INE) indicam que o maior aumento de produtividade do trabalho recente ocorreu em 2010 - e que, depois disso, ela praticamente estagnou. No mesmo sentido apontam os dados da OCDE quanto à "produtividade multifatorial", que "reflete a eficiência global com que o trabalho e o capital são conjuntamente usados nos processos produtivos".   O indicador, conforme os dados da OCDE, subiu em 2010 e baixou ou estagnou daí em diante.   --(-Monteiro Fernandes in Expresso de 27/06/2015)
                 -----  ESTAS  FERIDAS  DA  EUROPA !

A Europa não esconde as graves feridas que a afetam neste momento. A falta de solidariedade é a nota dominante da União Europeia onde a crise grega e ucraniana, bem como os imigrantes do norte de África são os casos mais evidentes e dolorosos! 

   Bem pode o Papa e outras entidades, nomeadamente a ONU e pessoas de outros continentes, lançarem alertas para que a Europa seja coesa, neste momento tão crítico da sua história! Será falar para o vento, certamente!  O caso grego vai ser resolvido pela imposição mais ou menos pesada dos credores que não estão interessados em soluções de longo prazo para tirar aquele povo do atoleiro da austeridade

    A Ucrânia vai arder em fogo lento porque assim interessa aos interesses de Obama, Merkel e Putin. A trágica situação dos imigrantes vai ser "resolvida" com paliativos, com uma pretensa caça aos traficantes de seres humanos. Política de vistas curtas, de factos para a televisão, de atos para o voto, de subserviência perante o sistema financeiro e multinacional.

    Não deixa de ser curioso o facto de que o discurso mais livre e descomprometido neste momento seja o do Papa Francisco! Uma encíclica recente sobre o nosso futuro, incluindo o do nosso planeta, fala de coisas verdadeiramente importantes, sem máscaras, sem sombras, dizendo claramente que com esta economia do descartável e de exploração da natureza e dos mais fracos estaremos condenados a médio prazo.  Os arautos conservadores vieram logo a terreiro dizer que o Papa não critica esta economia mas sim o facto de não se apoiar os pobres devidamente! Esta gente poderosa sabe que o Papa Francisco está a pôr o dedo na ferida, mas não tem coragem de mudar! Terá que ser forçada!



Publicado por Xa2 às 07:25 de 07.07.15 | link do post | comentar |

Greves, privatizações e ...

                   Vão meter-se numa alhada

     O governo optou pela requisição civil na TAP. O argumento de que está em causa o interesse público é, no mínimo, risível. Então a TAP é de interesse público e o governo vai privatizá-la?
    A decisão já era arriscada mas o governo decidiu apostar ainda mais forte, abrangendo 70% dos trabalhadores.
    Se a ideia vingasse, significaria que se teria acabado o direito à greve. Não vingará e o governo vai sair mal desta situação. Mesmo que muitos aviões levantem voo... será a TAP a mais prejudicada.
                    E por falar em greves...
    Ontem houve greve do Metro. Hoje, greve da REFER. Dia 22 nova greve do Metro. Dias 24, 25, 31 e 1 de Janeiro, greves de várias empresas de transportes suburbanos ( camionetas). Dias 27 a 30 greve da TAP. Anuncia-se uma greve da CP.
    Os transportes estão em rebelião. Os trabalhadores querem actualização de salários, reclamam  contra a perda de direitos e criticam a privatização acéfala dos transportes. Basta ver como está a ser contestada pelos autarcas ( incluindo os do PSD) a concessão dos STCP, para se perceber que a razão está do lado dos trabalhadores.
     A forma atabalhoada  como procedeu na subconcessão do Metro do Porto, atrasando o concurso um ano e vendo-se obrigado a pedir à empresa ViaPorto o prolongamento da concessão até Março é revelador da incompetência e irresponsabilidade. Incompetência por não ter concluído o concurso a tempo, irresponsabilidade porque o contrato de manutenção do material circulante com a Bombardier e a EMEF termina a 31 de dezembro e as propostas para novo concurso terminam precisamente nesse dia.   Ou seja:  de que serve prolongar o contrato de concessão da empresa que explora os metros, se a manutenção dos equipamentos não está garantida?  
    A rejeição da proposta dos municípios de Lisboa para que a gestão dos transportes urbanos seja assegurada  pela(s) Câmara(s), é bem reveladora dos propósitos do governo. Apesar de ser mais  vantajosa do que as apresentadas pelos privados e a única  que garante a articulação entre os  serviços de transportes urbanos, o governo prefere as propostas dos privados.
    Muita gente critica as greves dos transporte, talvez por não ter percebido esta fúria privatizadora dos transportes protagonizada pelo governo, que inviabiliza propostas mais favoráveis aos utentes e à eficácia dos transportes urbanos de Lisboa e Porto.
No dia em que os preços do passes dispararem, vão protestar e culpar o governo por não defender os utentes.Tarde demais. Lamento...  
             E o burro sou eu?
     Gastaram-se milhões para pagar a bancos que contribuíram para o empobrecimento dos portugueses. Cortaram-se reformas e salários que  condenaram milhares à pobreza.
     Agora, o governo vai gastar mais de 200 milhões para combater a pobreza e chama a isso investimento!

 

 

    «Pode a importância actual da TAP ser comparada à que "as caravelas tiveram no século XV para os Descobrimentos"? Pode, é um pouco forçado, mas pode. As caravelas não foram feitas pelo Estado, nem a sua tecnologia dependeu de instituições públicas, mas sem o apoio do Monarca a história teria sido bem diferente. (...) Uma das melhores histórias económicas europeias recentemente publicadas defende precisamente a tese de que o Estado foi fundamental para garantir o bom funcionamento das instituições, incluindo os mercados. (...) A Holanda é o caso paradigmático disso. E o Portugal das caravelas não terá ficado atrás. (...) A ideia de que o Estado é um empecilho não faz sentido para além de um determinado limite e a dificuldade é determinar esse limite. No Portugal de Passos e da troika, obviamente, esse limite foi há muito ultrapassado. (...) É bom ter estes temas no topo da agenda política e, se for preciso ir buscar argumentos ao antigamente, que se vão buscar. Claro que nada disto é apenas economia, propriamente dita. É mais.»  -Pedro Lains, TAPvelas

«Quanto custa a privatização da EDP, paga pela economia com uma factura energética sufocante? E a privatização da ANA, cujas tarifas triplicaram poucos dias depois da privatização? Quem compensará a perda dos dividendos dos CTT e dos 20% da EDP? Acho interessantíssimo saber quanto perde o turismo nacional por não a ter a TAP a funcionar no fim do ano. Mas quanto perderá o turismo nacional quando os novos donos da TAP decidirem que há prioridades mais interessantes ou escalas mais vantajosas do que os aeroportos nacionais? Ou quando a venderem a outros e Portugal ficar sem companhia aérea?»  - Daniel Oliveira, E quanto custará não travar a privatização da TAP?

«Na fúria de vender o país a qualquer preço, o governo resolveu vender também a TAP, que é um dos grandes símbolos nacionais. Fá-lo porque só tem por objetivo obter receitas a qualquer preço. É o único critério que o move. Contudo, a TAP é um instrumento fundamental de afirmação da nossa política interna e de todos os países lusófonos. Este governo não tem nenhuma cultura lusófona e não entende, de todo, a importância que têm para Portugal os países independentes que falam a nossa língua. Neste mundo global, onde somos a quinta língua mais falada do mundo, perder o controlo deste instrumento de soberania que é a TAP é de extrema gravidade. (...) Sejamos claros - é algo de antipatriótico que não é aceitável.» - Mário Soares, Uma greve patriótica

Adenda: Para os que ainda acreditam nas virtudes das privatizações para os consumidores, associadas aos impactos positivos na concorrência resultantes da abertura dos mercados, com consequentes descidas no preço dos bens e serviços, a ERSE acaba de confirmar que a conta da luz vai aumentar 3,3% em 2015 (e sobre a relação entre o preço do petróleo e da electricidade, que ora convém enfatizar, ora convém aligeirar, revisite-se este post de António Sousa).



Publicado por Xa2 às 12:12 de 21.12.14 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Futuro do sindicalismo e opinião sobre a greve

SINDICATOS  EUROPEUS  DEBATEM  FUTURO !

     Toda a gente reconhece que o diálogo social na União Europeia nunca esteve tão mal como neste tempo da Comissão Barroso que chega ao fim! Recentemente a Confederação Europeia de Sindicatos  (CES) realizou uma conferência social em Bruxelas para debater os temas sociais e o futuro do diálogo social na Europa.
     Segundo alguns sindicalistas é tempo de esperança com a nova Comissão presidida por Jean-Claude Juncker. Outros dizem que esperam para ver o que se passa nos próximos seis meses! Pois, na minha opinião, bem podemos esperar mas não sentados porque as coisas não vão melhorar! Na referida conferência constatava-se o que todos sabemos, nomeadamente que nunca as posições entre patrões e sindicatos foram tão distantes e que aqueles usam cada vez mais a tática da hipocrisia, negociando claramente com a intenção de nada assinarem no domínio laboral!
      Ora, será que os sindicalistas de topo da CES acreditam que o diálogo social vai melhorar simplesmente porque nos vamos comportar bem? Depois do comportamento vergonhoso da Comissão para com Portugal e a Grécia, onde foram aplicadas políticas económicas extremamente duras que colocaram em causa não apenas o diálogo mas o próprio modelo social europeu, não podemos esperar senão mais do mesmo, em menor ou maior quantidade! O debate na CES pode chegar a um relativo consenso quanto ao diagnóstico mas não é fácil encontrar uma estratégia comum de sindicatos europeus! Mas, sem esse esforço a CES continuará a ser principalmente um aparelho burocrático qua promove algumas manifestações caras, uns documentos de boas intenções e muitos salamaqueques para com a Comissão.
      Os sinos estão a tocar mas os dirigentes da CES fazem que não ouvem e assim não poderão ver o fogo a alastrar. O fogo da descredibilização sindical, do afastamento dos trabalhadores das suas organizações da pouca eficácia das respetivas lutas. A estratégia da CES, tal como foi abordado nessa conferencia, deve passar pelo reconhecimento na ação e de direito da greve internacional, pelo reforço da solidariedade setorial e interempresas e por ações sustentadas que «mordam» interesses económicos fundamentais. O poder económico tomou conta em definitivo da Comissão e esse poder só conhece uma linguagem que é a da força! Aliás, sempre foi assim, embora durante algum tempo a relação de forças não lhes fosse (tão) favorável!       

     AS GREVES EM PORTUGAL ou o que parece nem sempre é!

 É frequente ouvirmos dizer que em Portugal se fazem muitas greves, nomeadamente por pessoas que nunca fizeram qualquer greve e nem sentiram qualquer efeito das mesmas! Ouvem-se desabafos e lamentações logo que ocorre uma greve, em particular nos transportes e na saúde! Ora, o problema está mesmo aqui!
     Portugal é dos países europeus onde ocorrem menos greves e conflitos sociais. Todavia, o maior número de greves ocorre no setor público e de transportes afetando a comodidade e os serviços às populações com destaque para os setores referidos. Segundo dados do Ministério da Economia em 2012 realizaram-se 127 greves ás quais aderiram 92.324 trabalhadores tendo como consequência a perda de 112.984 dias de trabalho. Nestes dados não estão contabilizadas as greves da Função Pública.
      Das 127 greves apuradas, 50 ocorreram nas indústrias transformadoras e 62 nos transportes e armazenagem. Os distritos de Lisboa, Porto e Setúbal foram as regiões onde mais trabalhadores aderiram às greves o que é natural, dado que também ai trabalha a maioria dos portugueses! As reivindicações salariais e por condições de trabalho estiveram nos primeiros lugares.
Em termos de resultados alcançados e do total das reivindicações efetuadas apenas 4,6% tiveram aceitação total e 8,6%, foram parcialmente aceites, sendo que 86,7% foram recusadas. Estes dados mostram que, apesar de 2012 ter sido um ano terrível da crise no quadro da intervenção da Troika, Portugal teve um baixo nível de conflitualidade social no setor privado.
     Assim a perceção que alguns setores da população têm de que somos um país em constantes greves não corresponde á realidade! Essa perceção tem por base o impacto que greves dos transportes e da Função Pública têm nessa mesma população e na comunicação social. Uma das razões para tão baixo nível de conflitualidade num ano chave de desvalorização e intensificação da exploração laboral tem a ver com os níveis históricos de desemprego no país, quase nos 19%.      
“Greve ?  Eu não,  sou dos que trabalha”     (-por Diogo Barros, 21/10/2014)

 direito_greve_sindicalismo

 («Ah, os "bons velhos tempos"... antes de os sindicatos "estragarem" tudo»).    Ao ler tantos e tantos comentários negativos relativamente a quem faz greve, compreendo que trabalhar com um mínimo de direitos e condições em Portugal é, não só uma realidade que cada vez menos pessoas têm acesso, como uma verdadeira prova de valentia e coragem psicológica. Estas pessoas, além do serviço diário que naturalmente já fazem, são alvo quase que diariamente de uma lavagem cerebral atroz de que aquilo que têm são ‘regalias’ e que ‘há quem esteja disposto a trabalhar ainda por menos’. Eu não consigo imaginar a culpa e a pressão que muitas dessas pessoas devem sentir e acho isso abominável. Uma sociedade de lobos ávidos de sangue.

     Ao defender o direito à greve de tanta gente trabalhadora que fala mal da mesma, sinto-me completamente num filme. Num filme cheio de pessoas, infelizmente miseráveis, a defender com unhas e dentes o direito à sua própria miserabilidade. É triste.

    Os meus parabéns a todos os trabalhadores com direitos por aí fora. Que não se sintam mal nesta sociedade que cada vez mais lhes aponta o dedo e que façam, mesmo, o oposto:   lutem por manter o que têm e, mesmo, por ganharem mais!  E obrigado por existirem e serem realmente, o motor do país.



Publicado por Xa2 às 07:40 de 23.10.14 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Sindicalismo, desunião e desafios

SINDICALISMO PORTUGUÊS: velhas querelas, grandes desafios!  (-por AB Guedes, 9/7/2014)

O sindicalismo português regressa de vez em quando a velhas querelas que, por tão repetidas, já ninguém liga. Vem isto a propósito dos recentes diálogos nos media entre Arménio Carlos da CGTP e Carlos Silva da UGT, após a concordância desta Central em assinar por baixo as alterações propostas ao Código do Trabalho relativas á contratação coletiva.
Antes de mais nada, eis algumas considerações sobre a UGT. Devo dizer que Carlos Silva está a ser uma desilusão! Dirão alguns que apenas se desilude quem tem ilusões! De facto este sindicalista apareceu de início com um discurso e um posicionamento sindical relativamente autónomo do João Proença, anterior líder da UGT.
Mais severo relativamente ao governo de Passos/Portas e passando a mensagem de que não assinaria acordos que viessem prejudicar os trabalhadores. O seu discurso relativamente á CGTP era de apaziguamento e de procura de entendimentos. Porém, após a greve geral conjunta, Carlos Silva iniciou um processo que diria estranho com declarações públicas de demarcação relativamente a greves e manifestações levadas a cabo pela central CGTP.
Ultimamente o secretário -geral da UGT entrou no discurso típico dos anteriores lideres fazendo declarações já velhas sobre o partidarismo daquela Central, nomeadamente quanto á influência do PCP na CGTP. Para Carlos Silva e em contraponto com esta Central, as manifestações e greves não conduzem a nada e o importante é negociar, como justificando as recentes negociações e acordos sobre a contratação.
Ora, quais são os objetivos de Carlos Silva? O que está verdadeiramente por baixo deste discurso? Que razões levaram a esta alteração no discurso e na tática?
      Já o secretário-geral da CGTP (Arménio Carlos) tem optado por não responder á letra ao dirigente da UGT e procura, embora distante, uma atitude de não hostilidade. Claro que passa de quando em quando no discurso do líder da CGTP o remoque á outra Central dando a entender que esta está conivente com o governo e com a Troika. É, aliás, o que internamente se pensa mas não se diz de forma clara, ou se diz de forma velada, para se não azedarem ainda mais as relações.
Algo aconteceu para esta inflexão tática do dirigente da UGT. Todavia, como homem experiente saberá que estas acusações são uma repetição de algo que ouvimos há quarenta anos, embora menos intensamente nos últimos tempos!
Tem sentido sindicalmente opor negociação a manifestações e greves como dois caminhos opostos? Por acaso é possível negociar algo sindicalmente abdicando das armas que restam, nomeadamente a greve? Poderá uma organização sindical ganhar força na mesa das negociações sem utilizar a arma da pressão de rua e de formas de luta como a greve? Por acaso não é legítimo agir nas ruas e nas empresas com os instrumentos consagrados na legislação democrática?
Por fim, as acusações de partidarismo, para além de serem velhas críticas não conduzem a nada pois a própria UGT é fruto do acordo de dois partidos (PS e PSD) e estes não são alheios certamente às posições sindicais destra Central. O próprio Carlos Silva, tal o como o Arménio Carlos, pertencem a órgãos de partidos políticos!
    Assim, por este caminho o sindicalismo português arrisca-se a que aumente o fosso entre a maioria dos trabalhadores e os seus sindicatos e em especial o alheamento da ação sindical nas empresas. Perante o capital globalizado disposto a um verdadeiro retrocesso civilizacional no campo laboral as confederações terão que deixar velhas querelas e não apenas conviver, mas trabalhar em unidade de ação.
Há muito tempo que a UGT escolheu o «mal menor» nas negociações! Perante uma proposta de liquidação de direitos a UGT procura que esse ataque faça a menor mossa possível. Obviamente que dá cobertura política ao pior governo de sempre e às suas políticas! Em contrapartida tem o reconhecimento e favores do poder político!
    A CGTP considera que os governos são os responsáveis de todo o mal que nos acontece e, de fato, o seu discurso, mais escrito do que falado é, por vezes, o decalque de palavras de ordem do PCP! A luta quantitativa sem fim nos mesmos moldes desgasta o próprio núcleo duro da estrutura sindical!
   Há que dar saltos qualitativos apesar de estarmos na defensiva. Esses saltos só poderão ser realizados com alterações no sindicalismo europeu e nacional valorizando o que une e subalternizando as divergências! Será essa capacidade e lucidez que nos poderá salvar!


Publicado por Xa2 às 07:44 de 28.07.14 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Sistema de saúde ... público vs privado e neoliberal

O Relógio dos Médicos   (-por Raquel Varela, 8/7/2014, 5dias)

    Eu tenho um médico de família. Gosto dele. Não gostava do anterior. Era mal-encarado, tinha ar de quem tinha acabado de ler uma peça do Ibsen e queria que eu sofresse com ele. Pedi para mudar, “incompatibilidades literárias”, expliquei na secretaria. Já lá vão uns anos tenho outro médico. Vejo-o pouco. Mas quando preciso, com voz paciente, atende-me. Rápido, muito rápido, é um entra e sai de gente a tarde toda no gabinete dele, velhos, novos, com crianças ao colo.

    A Organização Mundial de Saúde diz que os médicos têm 15 minutos para ver cada paciente, e como têm 1800 doentes – leram bem, 1800 – sob a sua responsabilidade, 15 minutos é uma fartança. Dizia eu que gosto muito do meu médico de família, desde logo porque faço parte dos seus 1800 filhos, somos uma grande família. E por isso até já lhe ofereci prendas – a última, e creio que até hoje a mais valiosa, foram uns morangos biológicos, vinha a comê-los quando entrei no gabinete dele. Comentámos a correr que “o sabor era incomparável”, disse mal dos pesticidas da Monsanto e ele comentou apressadamente “que delícia, são mesmo bons, mesmo como antigamente”…mas, ops, já tinham passado 5 minutos. Disse-lhe ao que vinha.   Ele viu, preencheu qualquer coisa no computador, estávamos já nos 13 minutos, o relógio da OMS sempre a contar…

    Se a nova lei for para a frente, contra a qual dias 8 e 9 os médicos fazem greve, os meus morangos porventura são proibidos, considerados uma prenda. Para que não se diga o que todos sabemos  pretendem ainda calar a voz dos médicos, que denunciam a erosão dos serviços, com uma lei da rolha. O Serviço Nacional de Saúde sustenta 30% do financiamento dos hospitais privados – Espírito Santo, Mello, Millennium BCP -, tudo nome de instituições a que associamos imediatamente pessoas especializadas em tratar-nos da saúde.    E são estes os números oficiais, que estão muito aquém da realidade, porque jamais os privados vão pagar a formação dos médicos (12 a 14 anos de formação, pagas pelos contribuintes públicos). Ou seja, com força de trabalho formada, mais de 50% do dinheiro de facto que entra nesses hospitais privados vem do nosso Serviço Nacional de Saúde/Orçamento Público. Dito de outra forma, há muito que os hospitais privados tinham ido à falência se não fossem despudoradamente sustentados por dinheiros públicos. E os meus moranguinhos é que são uma prenda?



Publicado por Xa2 às 08:01 de 27.07.14 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Neoliberais: trabalho sem direitos nem dignidade ; país a morrer !

DIREITO À GREVE AMEAÇADO?    (-por A.B. Guedes)

 

   O patronato mundial tem vindo nos últimos anos, nomeadamente em algumas instâncias internacionais como a OIT, a colocar em questão o direito á greve no âmbito da liberdade de associação sindical de ação coletiva dos trabalhadores. Pretendem no fundo dissociar o que é indissociável, ou seja a greve é essencial á liberdade individual dos trabalhadores se associarem e agirem coletivamente.
    Esta estratégia patronal emergiu com a queda do Muro de Berlim e pretende confinar a liberdade de associação sindical a um tipo de liberdade igual á liberdade que um cidadão tem de se associar num grupo de escuteiros ou numa coletividade!   Liberdade de se associar mas não de agir coletivamente e recorrer a uma arma, ainda essencial, a greve, para contrabalançar o desequilíbrio existente entre o poder patronal e o poder do trabalhador individualmente considerado.    Este combate está novamente neste momento a ser travado na OIT e a Confederação Sindical Internacional está na frente desta luta.
     O que se passa neste momento no Brasil, altura do campeonato de futebol, mostra bem quão poderosa pode ser ainda a arma da greve!   Bem utilizada e nunca banalizada, a greve, para além de um direito fundamental dos trabalhadores, pode ser uma arma essencial na defesa dos direitos coletivos e objetivos de emancipação dos trabalhadores. Daí que em vários setores sociais, nomeadamente nos órgãos de comunicação social, em geral propriedade dos grupos económicos privados, exista um clima anti greve. Chama-se a atenção para as perdas económicas e incómodos da greve, para o seu cariz político e até para os seus efeitos negativos nas empresas. Para alguns editorialistas as greve seriam interessantes e aceitáveis se fossem folclóricas, ou seja, se não molestassem ninguém”.
     Alguns escrivas são provocadores e vão esmiuçar a vida de um ou outro sindicalista ou dizer que um outro já é há muitos anos dirigente sindical, enfim, que é uma espécie de agitador, etc, etc. Temos que estar atentos porque no quadro da onda anti sindical atual, própria da ideologia económica neoliberal, existe e vai crescer a onda anti greve.   Em breve teremos vozes a pedir uma revisão da lei da greve. Este governo tem claramente essa ideia na manga!
    Todavia, os sindicalistas e militantes sindicais devem ser os primeiros a defender a greve. Esta para ser eficaz, deve ser assumida pelos trabalhadores ou, pelo menos, pela maioria dos trabalhadores.   Assumida significa que, em geral, deveria ser votada pelos trabalhadores que vão entrar em greve.    A tendência atual, fruto de vários constrangimentos e práticas sindicais, não vai muito por esse caminho.    Mas, atenção, a greve é um direito e uma arma que pode ter dois gumes!

 
VERGONHA NACIONAL!
 
O Professor Joaquim Azevedo, coordenador do grupo de trabalho sobre a natalidade denunciou á Antena 1 que existem empresas que obrigam as mulheres a assinar declarações em que se comprometem a não engravidar nos próximos cinco anos. Tal denúncia corajosa é bem -vinda até porque, quem sofre tal vexame e atentado aos direitos fundamentais, está frequentemente impedido de o fazer na devida altura.
O emprego em Portugal é escasso e os trabalhadores e trabalhadoras calam e não se queixam às autoridades nomeadamente à Autoridade para as Condições do Trabalho e á CITE.    O problema, tal como muitos outros do trabalho, não é fácil de resolver nos dias que correm em que o desemprego atingiu taxas históricas em Portugal e a precariedade cresce a olhos vistos em particular para as jovens gerações de trabalhadores tornando o mundo laboral português numa selva. Mas francamente, haja vergonha!   Se  queremos defender a família, a natalidade, fazendo eloquentes discursos sobre os perigos do envelhecimento da população e a crise demográfica tomemos medidas concretas para responder a estes desafios.    Medidas positivas que estimulem a natalidade e protejam as trabalhadoras que queiram engravidar. Não basta ter uma inspeção e uma comissão da igualdade.
    É necessário que estas entidades atuem e tenham capacidade operacional para o fazer! Mas este governo não tem essa preocupação. A sua política é a proteção das empresas e não dos trabalhadores!   Mas o mais grave desta questão no quadro das relações laborais é a impunidade que reina no mundo das empresas privadas e nos próprios serviços do Estado.
    É a ideologia de que vale tudo para baixar os custos do trabalho, de que o trabalhador não tem direitos, e deve estar ao nosso serviço, da empresa, sem condições. O trabalhador/a precisa de salário? Ok, pague-se á hora e o mais barato possível! Precisa de descanso? Sim, mas quando for mais conveniente para a empresa! Pensa em ser mãe? Não enquanto estiver ao nosso serviço! Precisa de formação? Que a pague do seu bolso! Precisa de férias? Sim, quando a empresa fechar ou não tiver trabalho! 
   Um mundo laboral deste tipo é, sem dúvida, a utopia empresarial, o céu olímpico do patronato do capitalismo atual! É o regresso ao velho capitalismo do seculo XIX.
   Um  país  a  desfalecer       (-por N.Serra, 24/6/2014, Ladrões de B.)
 De modo mais ou menos dissimulado, tem-se assistido a um conjunto de tentativas de branquear a relação entre a austeridade e o abismo demográfico em que o pais mergulhou, nos últimos anos.   ...  
   ...   mesmo que reconheça, logo a seguir, que «não ter emprego, ou ter um emprego precário ou mal remunerado, ou não haver incentivos, incluindo na questão da educação nos três primeiros anos, são questões muitíssimo importantes». A entrevista dada por Joaquim Azevedo ao Público, no início de Abril, merece de resto ser lida na íntegra, pois é muito esclarecedora quanto à capacidade de relativizar (e portanto branquear) os impactos do ajustamento (e do «ir além da troika»), nas dinâmicas demográficas mais recentes.
    A evolução dos números é contudo muito clara, demasiado clara. É a partir de 2010 que se regista uma situação demográfica absolutamente inédita na sociedade portuguesa, com os saldos natural e migratório a entrarem, em simultâneo, no negativo, arrastando consigo, para baixo e em ritmo acelerado, os saldos demográficos.    Mais: é a partir de 2010 que o saldo natural (diferença entre nascimentos e óbitos) conhece quebras sem paralelo histórico (uma média de -15 mil por ano entre 2011 e 2013, que contrastam com os cerca de -3 mil entre 2008 e 2010 e, mais ainda, com os valores positivos, em média anual, registados entre 1991 e 2007).    E se é verdade que o saldo migratório (diferença entre imigrantes e emigrantes) estava já em redução progressiva antes do início do ajustamento (mantendo-se contudo em valores positivos), o ritmo da sua retracção agudiza-se de modo muito significativo a partir de 2010, para o que contribui o incremento exponencial da emigração e o aumento da saída de imigrantes do nosso país.   É de facto preciso uma enorme ginástica intelectual para considerar que existe uma espécie de continuidade entre os cerca de -33 mil residentes por ano, em média, registados entre 2011 e 2013, e os saldos positivos obtidos, também em média anual, entre 2008 e 2010 (cerca de +9 mil residentes) e entre 1991 e 2007 (cerca de +27 mil residentes por ano).
     É de prever, aliás, que esta ilusória cortina de fumo, que procura mascarar - e dissolver num quadro temporal mais amplo - os brutais impactos demográficos da austeridade (como se a variação recente destes indicadores não fosse mais do que a continuação regular de dinâmicas previamente estabelecidas), possa ter correspondência num conjunto igualmente ilusório de soluções para enfrentar o problema.    Isto é, em soluções como as que a referida comissão multidisciplinar tem vindo a sugerir e que, sendo importantes (como a flexibilização dos horários das creches, o aumento do trabalho em part-time, ou os incentivos fiscais, entre outras, no mesmo plano), estão muito longe de ir ao fundo da questão:     os salários e os rendimentos das famílias, o emprego e a estabilidade do emprego, o acesso a serviços públicos e a níveis minimamente razoáveis de bem-estar, a par da crucial questão da confiança, em Portugal e no futuro. Ou seja, tudo o que a gloriosa «transformação estrutural» do país, empreendida com denodado afinco pelo governo de Passos Coelho e Paulo Portas (a coberto do memorando da troika), tem vindo, deliberadamente, a esboroar.


Publicado por Xa2 às 07:42 de 25.06.14 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Acordai: não sois culpados mas vítimas - exijam e exerçam direitos

Por minha culpa, minha tão grande culpa  (-por J.Labrincha, 5Dias, 18/2/2014)

... basta estar atentx para perceber que esta crise foi assumidamente inventada pelo 1% das pessoas que detêm a maioria da riqueza mundial, para escravizar na precariedade as restantes 99%.

    Rolos de tinta foram gastos com crónicas e horas a fio de rádio e televisão, com vendilhões da teoria de que todxs temos que ser empreendedorxs e, por isso, empresárixs de sucesso (como se fosse possível), a lucrar milhões com a pobreza dxs outrxs (percebem a contradição?). E, se não somos, a culpa é toda nossa! E dos nossos pais. E avós. (Mas sim, a culpa é) Dos banqueiros do BPN e Lehman Brothers ou dos governos que os sustêm? (e das agências de 'rating' manipuladoras, dos especuladores bolsistas, dos empréstimos agiotas, dos intermediários corruptos e burlões, ...) “Ah, isso agora é muito complexo. Talvez sim, talvez coiso.”

    Não! Não temos de ser todxs empresárixs. Nem a culpa da crise é dos pais e avós, cujos salários e reformas reais não aumentam desde os anos 90, mas a quem a banca ligava perguntando: “tem sonhos para realizar? Temos um crédito pré-aprovado!”  E que legitimamente quiseram dar uma vida melhor axs filhxs.  Nem é dxs filhxs que aproveitaram aquilo que no norte da Europa já existia há muito: não agonizar como servos medievais, ser da classe média e poder viver remediado, usufruindo de uns poucos dias de férias, descansando uma vez por semana, tendo direito a lazer, num cinema, num restaurante ou numa piscina de hotel na Madeira ou no Algarve ou no estrangeiro (quem o tem não é mais produtivo?). Se forem alemãxs, francesxs, inglesxs, tudo bem. Se são portuguesxs: o horror dos horrores, gente que só quer boa vida.

     A propaganda do 1% foi-nos sendo emprenhada de mansinho. Agora é à grande – desde que o PSD se instalou no governo, o seu maior feito não foi a implementação das políticas de empobrecimento e roubo de salários e pensões. Foi o extraordinário golpe de propaganda que nos faz acreditar que o merecemos.   E, no entanto, na Alemanha diminuíram a idade da reforma há poucos dias.   Elxs são mais produtivos, dir-me-ão?   Experimentem dar em Portugal as mesmas condições, horários e salários da Alemanha e aí falaremos de produtividades comparadas, com todo o gosto!

    Todos os dias, pessoas ... balbuciam, dormentes, a conversa do patrão, do 1%, em vez de se defenderem como empregados que são ou pequenos empresários ou prestadores de serviços, todxs pertencentes aos mais pobres 99%. Ouço-xs contra as greves(*), contra quem se manifesta, contra os direitos dxs outrxs. Até lhes irem ao bolso. E aí, indignam-se muito, às vezes ainda contra os seus pares ou contra imigrantes ou contra uma qualquer minoria (normalmente quem mais sofre com a austeridade). Caíram na conversa do bandido. De quem divide para reinar.

...  grande parte dos cidadãos mordeu o isco da propaganda dos super-ricos 1% e seus acólitos a avençados. Fizemo-lo porque fomos educadxs para servir e calar. Mas ainda (e sempre) é tempo de arrancar o anzol – no entanto, quanto mais tempo passar, maior será a ferida. Por isso façam-no ainda hoje, pelas vossas mãos. Não esperem por líderes de partidos, organizadores de manifs nem pelx vizinhx.

      Juntai-vos  e  Acordai !

 

* - se uma greve vos afecta directamente (em vez de criticar os grevistas...), exigi os vossos direitos e uma compensação das empresas que não cumprem os seus contratos com os utentes/clientes ... ex: se o Metro/Carris ... faz um dia de greve exijam que a empresa lhes dê mais um dia de uso gratuito do seu passe já pago; (se 2 dias de greve --> exigir 2 dias extra gratuitos) ... se a empresa de electricidade ou de internet ou telefone não cumpre com o serviço (fornecimento em qualidade, quantidade, ...) exijam uma redução no valor pago e/ou uma multa a aplicar pela entidade reguladora ! - quanto ao conflito entre a empresa e trabalhadores ou as dificuldades técnicas ou outros impedimentos, isso é (concorde-se ou não) matéria para analisar noutras instâncias. 

    Mas como faço ...?  Com manifs, com cartazes/faixas, cartas e e-mails para a empresa, para os mídia (jornais, TVs, rádios, blogs, FB, rede de e-mails e mensagens, ...), para autoridade reguladora, para «defesa do consumidor», para a «assoc. de utentes...», para os deputados dos vários partidos, para o governo, para o tribunal (queixa-crime), para o parlamento europeu, ... mas FAÇA, seja Cidadão de Pleno direito, activo e não passivo. Chega de ser continuadamente enganado e espoliado !!



Publicado por Xa2 às 07:45 de 20.02.14 | link do post | comentar |

Combater o 'polvo' : é possível outro país e outra Europa

Jornada Europeia de Luta Contra a (neo)Liberalização dos Portos Portugueses

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     Amanhã, solidários com a greve que estamos a levar a cabo em Portugal, os Estivadores Europeus irão parar os Portos durante duas horas. Nesse mesmo dia o mesmo se passará em Setúbal e na Figueira da Foz. O alargamento das fronteiras da nossa luta é uma resposta cabal à tentativa de isolarem a luta dos Estivadores de Lisboa que, como se sabe, enfrentam um conjunto de medidas que está a ser programada para aplicar em Portugal e exportar para toda a Europa. Se o que nos oferecem é a globalização da austeridade, dos despedimentos fraudulentos e da precarização do trabalho portuário, nós ripostamos com as lutas e a solidariedade internacionalistas.

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A República Popular da Escócia, a “questão nacional” e a U. Europeia

      Campanha por uma Independência Radical. Falácias abstractas, combate à extrama-direita e as lutas de auto-determinação. Lições para Portugal, a discussão à volta do Euro e da UE. ...

    No mês passado ocorreu mais um relevante episódio na escalada conflitual entre o espanholismo neo-franquista e o povo da catalunha. O Parlamento Catalão aprovou o envio de um pedido oficial de realização do referendo da Independência para as cortes espanholas.     ...

...   Este referendo na Escócia (em 18/set./2014) forneceu o contexto que permitiu unificar toda a Esquerda Radical em torno de uma plataforma comum (e todos sabemos quão difícil isso é…).    Por sua vez essa unificação e a dinâmica gerada pela Radical Independence Campaign está a transformar o referendo da Independência num referendo contra a austeridade, os conservadores no poder em Londres e a sua versão soft, os socias-liberais do Labour.



Publicado por Xa2 às 13:45 de 04.02.14 | link do post | comentar |

Mais trabalho digno, com direitos e deveres, para melhor sistema social.

COMBATER  O  TRABALHO  CLANDESTINO !   (-por A.Brandão Guedes, BesTrabalho, 27/1/2014)

     Em tempos de crise económica e social esperam-se sempre consequências no domínio das relações do trabalho.  Uma delas é o aumento da economia informal e em particular do trabalho não declarado e irregular !  A Comissão Europeia, nomeadamente a partir do balanço sobre a Estratégia para o Emprego em 2007 e o governo português, com a reforma da lei laboral de 2009, colocaram esta questão em debate público. A precariedade também inclui o trabalho clandestino que chega a ser, por vezes, escravo, nomeadamente com imigrantes como acontece em particular na agricultura, construção e trabalho (exploração) sexual.
          Segundo os entendidos a economia informal em Portugal atingirá mais de 20% da nossa riqueza (PIB).  Sobre o trabalho irregular e não declarado escasseiam as estatísticas, para além de alguma informação que podemos recolher dos relatórios da ACT.  Esta entidade tem desenvolvido uma atuação especial nesta matéria e prepara mais uma campanha.
    Com o aumento dos impostos e as dificuldades das pequenas empresas cresce a tentação do recrutamento de trabalhadores clandestinos ou em situação irregular. Por outro lado, com um crescente laxismo no controlo e fiscalização das condições de trabalho as empresas sentem-se á vontade para negociar (impor) com os trabalhadores (individualmente) uma situação que (aparentemente ou em emergência) serve de imediato aos dois.   Ao trabalhador porque não desconta para o fisco e para a segurança social e á empresa que também não desconta e reduz os custos sociais com os trabalhadores.
    Todavia, o trabalho não declarado e irregular acaba por ser mau para os trabalhadores e para as empresas a longo prazo e péssimo para a sociedade.  Mau para os trabalhadores porque não descontam para uma reforma digna e não estão protegidos pela legislação laboral e pela contratação (colectiva). No fundo estão fora do sistema! Mau para as empresas que entram em concorrência desleal umas com as outras. As que cumprem as obrigações sociais têm mais custos.   Péssimo para a sociedade que não recebe impostos nem descontos para a segurança social mas terá que mais tarde suportar custos com estes trabalhadores enquanto cidadãos. (i.e., os outros trabalhadores e cidadãos contribuintes terão de contribuir mais ou todo o sistema social entrará em degradação.)
         A fiscalização e controlo democráticos são essenciais em democracia!
    Daí que as recentes alterações ao Código do Trabalho neste domínio, ou seja da não obrigatoriedade de enviar determinadas comunicações à ACT, como a relativa aos horários de trabalho, não ajudam á disciplina neste campo. Antes pelo contrário, embora seja importante não sobrecarregar as empresas com documentos que por vezes se tornam inúteis!  O controlo e fiscalização burocráticos, só para «inglês ver» e tão frequentes nas nossas instituições, não são necessários!  O controlo e fiscalização democráticos para impedir a viciação das regras do jogo são, porém, fundamentais! Em nome da cidadania social e do cumprimento da lei não podemos, assim, aceitar este tipo de trabalho, nomeadamente sem declaração para o fisco e segurança social, ou falsos recibos verdes, ou os contratos de estágios e os contratos de trabalho intermitente e os contratos a termo de muito curta duração, uma vez que no atual contexto de crise socioeconómica se estima que venham a corresponder a uma significativa percentagem da criação de emprego.
     Não esquecer ainda as subdeclarações de remunerações, abaixo dos valores reais efetivamente pagos aos trabalhadores.  Ao Estado, através da ACT (Inspeção do Trabalho) compete esta vigilância atuante e eficaz. Os outros trabalhadores e as suas organizações podem e devem atuar no sentido do cumprimento da lei. É uma questão de trabalho digno e de proteção da pessoa e do «Bem Comum». A crise não pode ser alibi para se prevaricar também neste campo da exigência cidadã do trabalho legal, com direitos e deveres.
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DESPEDIR  À  VONTADE ?  !!  (A.B.Guedes, 30/1/2014, Basefut.blogspot.pt)

      Em Portugal continua a saga da revisão laboral!   Agora sobre os critérios para o despedimento individual. É uma velha história que tem quase a idade da democracia.
    O objetivo dos patrões e organizações nacionais e internacionais que lhe são afetas já está definido há décadas. Despedir á vontade!  Para estes, Portugal tem uma legislação muito pouco flexível, ou seja, protege muito os empregados!
   Ora, a nossa Constituição apenas exige critérios objetivos para se despedir uma pessoa. Mais nada! Que não fique ao arbítrio do patrão.   Para além dos despedimentos coletivos que são relativamente fáceis de implementar, existe uma variado leque de condições para o despedimento por justa causa! Que mais quer o patronato português? Quer que a lei lhe dê a faculdade de despedir quando e muito bem lhe apetecer! 
    Ou seja, destruir uma ideia constitucional básica e que é um dos eixos do direito do trabalho - o equilíbrio saudável e democrático entre o direito á segurança no trabalho e o direito á iniciativa económica!  Ao liquidar este equilíbrio a democracia será nula na empresa e os direitos sociais serão uma miragem!  A empresa, e não o trabalhador, será o sujeito de todos os direitos!  Ao apresentarem os critérios para o despedimento em que o primeiro será a avaliação de desempenho, estamos mesmo a ver que esse equilíbrio será destruído. Em que empresas portuguesas se realiza uma avaliação de desempenho objetiva ?   Nem na Administração Pública acontece inteiramente!  Não venham com mais conversa porque as pessoas não são ignorantes!
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     MST esqueceu-se de lembrar aos espectadores que não estava a ler uma página de um romance seu. Quase tudo o que disse não tem qualquer semelhança com a realidade.

     Em Portugal não há 600 000 desempregados. Há, números oficiais, 824 mil e, na realidade, há 1 milhão e 400 mil, mais do dobro do que foi afirmado por MST. Isto porque o INE não conta os inactivos disponíveis e o trabalho voluntário. Os estivadores não estão em greve contra as contratações de novos trabalhadores, estão em greve pela contratação de novos trabalhadores. Estão em greves sucessivas há mais de um ano e a primeira exigência destes é a readmissão dos 49 trabalhadores demitidos, que recebem aliás um subsídio solidário por parte do sindicato. Estão em greve apesar do assédio moral, das ameaças veladas, dos constantes processos disciplinares, da perseguição jurídica de que são alvo por parte dos patrões que têm feito, numa clara tentativa de descapitalizar o sindicato, sucessivos processos jurídicos aos estivadores, tentando assim levar o sindicato à falência.

      A Mota Engil não quer fazer o abastecimento de Lisboa e ilhas mais barato, quer partir a espinha ao sindicato que tem 100% de sindicalização e uma das mais altas quotizações por trabalhador. E um sindicato que, ao contrário de tantos outros, como os maioritários da banca por exemplo, não aceitou a chantagem do cortamos «uma perna e sobra-vos a outra, ou seja, vocês ficam com direitos e os mais novos que entram entrarão precários». Porque estes sabem, ou parecem ter percebido, que se a porta da precariedade se abrir ela entra para todo o porto e também para os que já estão reformados.

     Portugal não tem, ao contrário do que afirmou MST, como única saída as exportações baratas. O modelo das exportações baratas, que é o deste Governo e destas empresas, é o modelo dos baixos salários, em que tudo se exporta e nada é cá consumido. É o modelo que simbolicamente pode ser visto no porto de Lisboa. Despedir os mais novos, precários, sem direitos. Entretanto sobrecarregam-se com horas extraordinárias os que ficam ainda com direitos.

     Os desempregados ficam desesperados no desemprego e aceitam regressar com mais baixos salários.  Cria-se assim uma pressão sobre os que ainda têm direitos para aceitarem reformas antecipadas e cortes salariais.  Saem a pouco e pouco do mercado de trabalho, com 45, 50, 55 anos, onde dificilmente regressarão.  Este processo, também conhecido pelo eufemismo de desemprego estrutural, classifiquei-o de «eugenização da força de trabalho», isto é, eliminação de sectores inteiros da população do mercado de trabalho.   Aproveita-se que estão fora do mercado de trabalho – já não podem fazer greves, isto é, paralisar a produção – e por isso corta-se-lhes as pensões e reformas, que, obviamente, não são sustentáveis com a permanência de tanto trabalho precário.

     O milagre da descida do custo unitário do trabalho é este: com tanta miséria tudo o que se exporta é mais barato, tão barato que cá ninguém tem dinheiro para comprar o que fabrica. Sousa Tavares não inventou uma nova história ao defender este modelo – é o modelo aplicado no capitalismo chinês: gente miserável e altas exportações.

     Do que conheço de história das greves e dos movimentos sociais – e até nos romances isto não é ocultado – uma greve ganha-se no trabalho. Pode a sociedade inteira estar contra esta greve que se os trabalhadores conseguirem isolar os fura greves, ela está ganha à partida porque, e essa é a única verdade que foi dita por MST, é óbvio que neste momento os estivadores ainda têm um imenso poder nas mãos.  Se o perderem não são só eles que perdem, somos todos nós. Que ficamos com mais trabalhadores precários, menos segurança social, mais miséria e mais uns comentadores superficiais a olharem decididos para a câmara e explicarem-nos, como se tivéssemos 5 anos, como é «bom viver num país assim».



Publicado por Xa2 às 13:15 de 30.01.14 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Vale a pena lutar
Nenhum Trabalhador despedido. Não há redução da tabela salarial.  (- por Francisco, 17/11/2013, 5Dias)
      Em Madrid lutou-se para GANHAR
Hoje, reunidos em Assembleia, os trabalhadores da limpeza de Madrid decidiram aceitar o acordo alcançado pelos sindicatos e terminar a greve. Antes de se iniciar esta luta a proposta era de despedir 1134 trabalhadores e impor uma redução salarial de cerca de 40%. O acordo alcançado prevê que não existirão nem despedimentos, nem reduções na tabela salarial.   Esta greve teve características que convém identificar:
- Greve Indefinida. Não foi um dia nem dois, foram os dias que foi preciso para vencer.
- Impactos reais na sociedade e economia. Madrid encheu-se de lixo, o quotidiano e a economia foram afectados pela greve de forma significativa e indisfarçável.
- Fundo de Greve.  Durante o decorrer da greve várias recolhas de fundos foram realizadas para apoiar os trabalhadores em greve.- Unidade. Houve uma grande unidade entre os trabalhadores do sector em greve. É preciso lembrar que embora no mesmo sector e região, os trabalhadores pertencem a três empresas diferentes.
- Decisões em Assembleia. A condução da greve e a decisão de esta terminar ou não, não coube em exclusivo às direcções sindicais, os trabalhadores em Assembleia tiveram a palavra final. 
- Não se aceitam comportamentos «fura greves».  As tentativas de furar a greve foram combatidas com eficácia.
- Sabotagem.  Alguns fariseus chegaram a dizer que se vivia em Madrid um clima de “Guerrilha Urbana”, é um exagero, mas de facto, houve caixotes do lixo e carros a arder, ataques a “esquiroles” e dezenas de detidos.
- Solidariedade Popular. A greve contou com a apoio activo de vários sectores populares. Houve manifestações de apoio, concertos em solidariedade e assembleias populares em bairros. Como forma de agradecer o apoio popular os grevistas doaram o seu sangue. Alguns destes elementos foram abordados pela Raquel recentemente.  Nomeadamente, a importância dos fundos de greve, a denuncia dos comportamentos “fura greves” e a necessidade de uma greve causar impactos sobre o quotidiano.Uma greve que empregue todos estes métodos não será automaticamente bem sucedida. 
    Uma greve pode ser bem sucedida e não contar com todos estes elementos. Mais, para que uma greve reúna todas estas características é necessário uma série de condições objectivas e subjectivas que não se obtêm com um estalar de dedos. Feitas estas advertências, existem quatro conclusões essenciais:

   1. Uma greve com estas características , sobretudo que cause um impacto importante na economia e quotidiano, não tem apenas mais probabilidades de vitória. Para que a própria hipótese de vitória exista é necessário que a greve seja um obstáculos efectivo ao “decorrer da normalidade”. Para além desta greve em Madrid, poderia aqui também invocar como exemplo a greve dos professores aos exames em Junho passado.

   2. A primeira condição para que uma luta possa ter hipóteses de vitória é subjectiva. É necessário que quem nela participa e a dirige ter o objectivo e a vontade de a vencer. Isso implica estar disposto a recorrer às ferramentas acima expostas e a fomentar/preparar as condições para que seja possível empregar esses métodos.

   3. É uma falácia pensar que a radicalidade e participação massiva auto-excluem-se, na verdade, uma luta só é participada se for perceptível que pode vir a alcançar alguns resultados.

   4. Numa certa Esquerda existe a tese que a manutenção da paz social deverá estar acima da procura de vitórias na luta social. Existe quem, mesmo podendo vencer, aceita derrotas em nome de “evitar o confronto”. Ora, a procura de vitórias é que deve ser o alfa e ómega da nossa estratégia, a existência ou não de confrontação depende dessa avaliação. Existem momentos em que até é correcto recuar e evitar o confronto.   Mas recuos desses não são motivo de orgulho, são retiradas e é como tal que devem ser encaradas. Se tacticamente até se pode aceitar uma “convivência pacífica”, estrategicamente há que ser…  Intolerante com os exploradores e seus agentes

     O ponto 2 que acima levantei parece óbvio, “é preciso ter vontade de alcançar vitórias”. No entanto, poucas lutas sociais do Portugal recente cumprem com este requisito. Os protestos, regra geral, não têm sido conduzidos com o objectivo de se alcançarem vitórias através do combate social.   A  forma como decorrem a maioria das greves e manifestações tem como resultado demonstrar que existe um elevado nível de insatisfação e provocar um desgaste na imagem do governo.   Aquilo que é possível obter com essa estratégia é, na melhor das hipóteses, abrandar a introdução de futuras medidas e contribuir para a derrota eleitoral dos partidos que compões a actual maioria.

   O que acima disse não é um juízo de valor, é a descrição da realidade. Há várias razões pelas quais isto acontece.  O papel das direcções do PCP e do BE nisso daria pano para mangas. Mas independentemente dessa discussão, o que me parece-me fundamental reconhecer é que esta estratégia do “desgaste simbólico” é claramente insuficiente para o actual momento histórico e daí é necessário tirar as devidas conclusões.

 

MARCADORES:

Publicado por Xa2 às 13:43 de 18.11.13 | link do post | comentar |

'Tugas' mansos e burlões -vs- cidadãos defensores dos seus direitos.

Um povo muito fofinho

  Os portugueses são um povo muito fofinho.  ... No dia em que ficamos a saber que os multimilionários portugueses  enriqueceram 10,8% com a crise (muito acima da média europeia) os tugas vomitam a suas frustrações, ódios e invejas, em cima dos funcionários públicos!
   Animado com este fervor patriótico dos tugas, Hélder Rosalino (Sec.E.Adm.Púb.) aproveitou para anunciar que o governo está a preparar mais cortes nos salários dos funcionários públicos, devendo o diploma estar pronto até final do mês.
   Enquanto isto, Cavaco deve ter ..contribuído para a domesticação dos tugas, ... Passos, por sua vez, deve ter aproveitado o dia para almoçar com Marilú(Min.Fin.) e delinear mais umas medidas que dobrem a canalha.
   ... Como foi pena ter visto, num dos canais, o pio a ser cortado cerce a quem defendeu com mais vivacidade os grevistas e mimoseou os governantes e o paralítico de Belém com alguns epítetos menos fofinhos.
   Estamos bem servidos. Temos um povo estóico que defende a política do nosso governo com unhas e dentes e ataca de forma veemente os traidores dos funcionários públicos ... Governo e povo tuga/ fofinho merecem-se. ... São ambos invejosos, mesquinhos e vingativos.
   Os que teimam em defender os seus direitos é que deviam ser deportados. São perigosos estalinistas que não hesitariam em meter este povo fofinho de analfabetos em campos de correcção onde aprendessem o princípio mais básico da cidadania: a defesa dos seus direitos.
   Eu não gosto do povo fofinho. Nem deste governo. Nem de tugas. Mas, como dizia Hanna Arendt, eu não tenho de gostar do meu povo. Devo é gostar dos amigos que me rodeiam, falem eles a língua que falarem. Não me revejo, pois, nos elogios ao povo corajoso que tem resistido com estoicismo às medidas de austeridade. Não pertenço a esse grupo. O meu povo são os meus amigos e medimos estoicismo e coragem por outra bitola.
-------      Quando a troika mandou taxar as rendas excessivas; aplicar uma taxa às PPP; reduzir o número de municípios e cortar nos apoios ao ensino privado.   Nestas situações, o governo nunca ouviu os conselhos da troika e ofereceu, em troca, os trabalhadores portugueses, para serem degolados no altar dos sacrifícios.
-------           Min. Def. num momento patético
   “Estado totalitário”? Fala do oposto a Estado totalitário, fala de estado social, em sentido estrito. Senão vejamos: o Estado totalitário de que fala o MDN não é algo com a natureza do salazarismo ou de qualquer outra ditadura, não se refere a um Estado sem liberdade ou democracia. Não, para Aguiar Branco o Estado totalitário a que se refere é “totalitário” porque tende a disponibilizar acesso à saúde a “todos”, saúde “totalitária”?, perigosamente igual para todos, ricos ou pobres. E de igual modo para o ensino e educação, escola igual para “todos” e não em função do vencimento do papá. Estado totalitário ao querer abranger “todos”no apoio ao desamparo, no desemprego, no direito à reforma, de acordo naturalmente com os descontos feitos.
    Trata-se portanto, no pensamento do ministro, de um Estado social “absorvente”, que “absorve” a sociedade ao ponto de se tornar “totalitário”. Trata-se, mesmo assim de uma exageração ministerial pois que há a liberdade de criar e oferecer medicina privada e de a ela aceder quem quiser , desde que tenha dinheiro para isso. O mesmo se passando com o ensino e até com a constituição de seguros de reforma
    O que parece que Aguiar Branco pretende é que o Estado reduza senão totalmente pelo menos ao máximo as ofertas de saúde (Serviço Nacional de Saúde), de educação (escolas gratuitas ou quase), segurança social, reforma assegurada e gerida pelo Estado. E o ministro quererá  tudo isso porquê e para quê? Não porque queira o mal de ninguém, seguramente pois julgo-o  ” pessoa de bem”. Talvez seja  porque partilha o pensamento “liberal” (no sentido usado em Economia) de que quanto menos Estado melhor para a máxima liberdade de cada um se desenvencilhar conforme o dinheiro que tiver no bolso. Mas partindo duma “grelha de partida” em que uma pequena minoria de ultra-milionários são donos de quase tudo e outros donos de pouco ou mesmo  nada. Partilha o nosso ministro a doutrina neoliberal de Hayek, Friedman, da Escola de Chicago?.
    Quer nos convencer que as fortunas ultra–milionárias que conhecemos por aí , foram em geral, obtidas pelo “suor do seu rosto”, pelo mérito? !! ...
   Intoxica-se a comunicação social dizendo que se trata de documentos falsos e, quando vier a ser provado que não há falsificação nenhuma, assobia-se para o ar. Os vigaristas têm sempre desculpa ou justificação para as suas acções.
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       A Farsa da descida do desemprego   (-por Ivo R. Silva, 9/11/2013, AdArgumentandum)

   É evidente que há gente a ser paga – e muito bem paga – para bajular as políticas deste governo nos órgãos de comunicação social (mídia). Gente amestrada para a contra-informação, para a propaganda, para a aldrabice pura e simples, a coberto de supostas especializações técnicas.    Não sei se em dinheiro, se em cargos, se em promessas futuras, se em jantares, se em favores de qualquer espécie, mas parece-me óbvio que a corrupção está ao rubro no nosso país. (tal como o nepotismo, a grande cunha e os assédios).   E muito mais do que aquilo que se possa imaginar.   Só isso pode explicar – isso ou a imbecilidade… – que apareça quem dê loas a uma “descida do desemprego” sem atender ao que isso verdadeiramente significa, ou ao que se deve em concreto essa ligeira alteração estatística.

    A verdade, contrária ao que se pretende fazer crer, não é que haja “mais gente com emprego”.   A verdade, é que menos gente a contar para as estatísticas do desemprego.   Daí a tal “descida” no número de desempregados.   E isso acontece sobretudo por três razões: ou porque emigraram (no ano passado, em média, saíram 10 mil por mês), ou porque se encontram 'em formação', ou porque – frustrados pelas consecutivas tentativas de procurar uma agulha num palheiro – simplesmente desistiram de procurar “activamente” algo que não existe.

    Nenhum dos corrompidos do sistema diz, evidentemente, que o número de postos de trabalho destruídos é muito superior ao número dos tais que deixaram de estar inscritos como “desempregados”.   Se os que passaram a “não inscritos” – esta é a verdadeira designação – foram em número de 34 mil, já o número de despedimentos entre Julho e Setembro foi de 102 mil.   Também nenhum dos serventuários do sistema refere o aumento de + de 6 mil jovens desempregados do que no trimestre anterior. Não convém. É capaz de ser só a incómoda teimosia dos números.

    Não se diga que quando falamos destes sentadinhos de estúdio falamos de gente ingénua, bem posta na vida e incapaz de perceber o que realmente se passa. Não é isso. Isso é fazer deles coitadinhos. Esta gente é paga para isto. Esta gente está a soldo de interesses. Está corrompida dos pés à cabeça. Está a desempenhar um papel, porque sabem que, mais tarde ou mais cedo, serão recompensados por isso. E o pior de tudo, para mal dos nossos pecados, da nossa paciência e se calhar das nossas carteiras, é que sê-lo-ão mesmo

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Publicado por Xa2 às 07:47 de 12.11.13 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

8 nov. - Greve e Protesto na Administração Pública contra desGoverno

  GREVE  NACIONAL  DA  ADMINISTRAÇÃO  PÚBLICA   

                      Dia   8 Nov. 2013.

 

. EM DEFESA  DOS  SERVIÇOS  PÚBLICOS  !

 

. CONTRA  O  ROUBO

    .  NOS  SALÁRIOS  E  NAS  PENSÕES  !

    .  NOS  HORÁRIOS  DE  TRABALHO  !

 

. CONTRA  OS  DESPEDIMENTOS  !

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      ROUBOS  :               

. Os  salários e suplementos a partir de 600€ são cortados entre 2,5% e 12%!  (também para os trabalhadores dos EPE).

. O  valor hora do trabalho extraordinário e em dia feriado é duplamente desvalorizado: salários mais baixos e % mais baixas.

. A  sobretaxa do IRS de 3,5% é para manter ! 

. As  pensões são cortadas em 10% ! 

. Os trabalhadores no activo, futuros aposentados, vêem a sua pensão futura a ser já reduzida e a idade da reforma a aumentar !

Depois do Tribunal Constitucional ter chumbado o roubo dos subsídios, o Governo inventou mais cortes para continuar a roubar !

    Horários de trabalho       ESTAMOS A ANDAR PARA TRÁS !

. A jornada semanal das 40 horas não é mais senão o roubo adicional de 14% nos nossos salários! - Estamos a trabalhar mais pelo mesmo salário - cada hora a mais que fazemos é trabalho escravo !

. E... a partir de janeiro de 2014 – com este orçamento – dizem que podemos pedir a redução do horário até 2 horas/dia ou 8 horas/semana – mas... reduzem-nos o salário no valor das horas que fazemos a menos !

. Façamos as contas ao que nos andam a roubar:   Dias de férias: -3 Feriados:  -4 ;    Aumento do horário:  + 31 dias de trabalho/ano

       Despedimentos          

. Depois do Tribunal Constitucional ter chumbado também a norma do despedimento sem justa causa previsto na "requalificação", este Governo tenta recauchutar a "requalificação/mobilidade especial":  CONDENA-NOS A UMA VIDA DE MISÉRIA COM OS CORTES BRUTAIS NOS SALÁRIOS !

. "Rescisões amigáveis":  são mais uma forma de nos pressionarem para nos irmos embora eficarmos sem qualquer salvaguarda para as nossas vidas!  E depois? Recebemos os trocos para desaparecermos e a reforma? - só quando tivermos idade! E o subsídio de  desemprego? - não está previsto!

. Não há trabalhadores a mais !   Não aceitamos os despedimentos e exigimos a integração dos milhares de trabalhadores precários - que existem espalhados por todos os serviços - e que estão a ser pagos à hora ou com contratos com o centro de emprego (CEI) (ou como tarefeiros de empresas de trabalho temporário).  Se estão nos serviços é porque fazem falta !   É porque há vagas por preencher !

         As  mentiras             

.  “ Não vai haver mais austeridade : – Basta ver o que pretendem com este Orçamento :  3.184 milhões de euros de redução de despesa, sendo 1.320 milhões à custa dos trabalhadores!

.  “ Não há dinheiro! Não temos alternativa : – O que este Governo já gastou para“salvar” os bancos é mais do que todos os cortes que nos têm feito! (vários partidos, organizações e economistas nacionais, europeus e de outros países, têm apresentado e publicado ALTERNATIVAS e propostas de sair da crise).

.  “ A culpa é do Tribunal Constitucional ” : Quem faz as leis não é o Tribunal e sim o Governo (e a maioria parlamentar PSD/CDS). A Constituição não é nenhum entrave, é uma salvaguarda da democracia. Quem está a mais é este Governo e não a Constituição.

.  “ O Estado tem peso a mais, é preciso cortar – é a desculpa de mau pagador de quem tem ódio ao que é público e quer entregar tudo aos privados - mesmo que isso implique destruir as funções sociais do estado e o direito dos cidadãos à saúde, à educação, à justiça, à cultura, ao bem-estar.

. E porque não vão buscar o dinheiro aos  bancos ?!    Aos lucros obscenos das grandes empresas (concessionárias monopolistas de infraestruras e serviços essenciais, com abusivas comissões e preços) ?!    Aos offshores (onde fogem aos impostos e 'lavam' o dinheiro do crime)?!    À especulação bolsista ?!    Conseguiriam mais do que suficiente para não termos défice e não nos condenavam à fome e à miséria !!

. Não podem reduzir os nossos direitos a meras despesas !!   Pessoas a meros números !!   O País a uma colónia das potências económicas (das multinacionais e da alta finança) !!

           FAZER   GREVE   É   DEFENDER :  

 . O  teu  País 

 •  O  teu  salário

 •  O  teu  posto  de  trabalho

 •  O  direito  ao  futuro  das  próximas  gerações   

Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública    e

sindicato dos trabalhadores em funções públicas e sociais do sul e regiões autónomas - www.stfpssra.pt



Publicado por Xa2 às 07:52 de 07.11.13 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Eu, "funcionári* públic*", um dia ... faço Greve !!

( Eu, funcionári* públic* " )    um  dia ...   faço  Greve  !!

 porque :

 

. Um dia decidem que apenas alguns podem ter desempenho de excelência.   -  Implementação do SIADAP - Lei nº 66-B/2007, de 28 de Dezembro

 

. Um dia tiram-me o vínculo à Função Pública. -  Alteração unilateral do vínculo - Lei nº 12-A/2008

  

. Um dia obrigam-me a estagnar na carreira depois de me aliciarem a fazer um estágio de 2 anos para progredir -  Suspensão dos procedimentos concursais e das mudanças de nível pendentes - Despacho do MF nº 15248-A/2010, de 7/10/2010

 

. Um dia decidem pagar-me menos pelo mesmo trabalho -  Redução salarial - Artº 19º da Lei Nº 55-A/2010, de 31-12 (Lei do OE 2011)

  

. Um dia supero todos os objectivos e apenas vou ganhar umas palmadinhas nas costas. -  Proibição das valorizações remuneratórias, designadamente das alterações de posicionamento remuneratório resultantes de progressões e promoções  - Artº 24º da Lei nº 55-A/2010, de 31-12 (Lei do OE 2011)

 

. Um dia vou ser solidário à força. -  Contribuição extraordinária de solidariedade - Artº 162º da Lei nº 55-A/2010, de 31-12 (Lei do OE 2011)

  

. Um dia fico sem subsídio de férias. -  Corte dos subsídios de férias e de Natal  -  Artº 21º e 25º da Lei Nº 64-B/2011, de 30/12 (Lei do OE 2012)

  

. Um dia obrigam-me a descontar durante 40 anos de trabalho para receber menos 30% do que já recebia antes. -   Alteração do cálculo da pensão de aposentação -  Artº 80º da Lei nº 66-B/2012, de 31-12 (Lei do OE 2013)

  ...

  . Um dia  o/a  chefe "não vai com a minha cara" e manda-me para a «mobilidade especial / requalificação», ...  i.e. para o desemprego. 

...

Por isto  e muito mais ... HOJE  É  O  DIA .  FAÇO  GREVE  GERAL . 

( recebido por e-mail )



Publicado por Xa2 às 07:41 de 27.06.13 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

27 Jun. Greve Geral : pelo estado social e trabalho com direitos

 

cartaz gg 27jun - 12

 

Dia 27 de Junho, próxima quinta-feira, teremos greve geral. Uma greve geral CONTRA austeridade sem fim, contra a imposição de uma politica neoLiberal e agiota da troika.  Uma Greve Geral pelos direitos laborais, sociais e políticos, uma greve geral pela defesa do Emprego e do Estado Social.

 

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Dia  27. julho.2013 :   GREVE GERAL !     Lutemos pelos nossos direitos !     

 UGT + CGTP + Independentes + pensionistas + precários +  desempregados + TODOS os trabalhadores, contribuintes e cidadãos deste País que é NOSSO.

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.   



Publicado por Xa2 às 19:14 de 24.06.13 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Greve G. 27 Jun.: combater corrupção, empobrecimento e desGovernança.

 

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Dia  27. julho.2013 :   GREVE GERAL !     Lutemos pelos nossos direitos !     

 UGT + CGTP + Independentes + pensionistas + precários +  desempregados + TODOS os trabalhadores, contribuintes e cidadãos deste País que é NOSSO.

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  Eles e nós

Três quartos da rede dos correios assegurada por entidades externas. Tudo pronto para a privatização dos CTT, incluindo o famoso banco JP Morgan, especialista em intoxicações financeiras. A banca está sempre pronta para prosperar à custa dos poderes públicos. Tudo então está pronto para mais uma machadada nas instituições de que é feita uma comunidade política digna desse nome. Assim se destrói um país.
    Cavaco, que iniciou esta moda das privatizações sem fim, com os seus espectaculares resultados, só pode apoiar, claro. De resto, e aplicando aqui os termos de Michael Sandel, no seu último e muito recomendável livro sobre os limites morais dos mercados, a privatização de mais um bem social não é apenas um problema de geração de desigualdade no seu acesso, mas também é um problema de corrupção, de subversão dos fins da instituição que o provisiona, de corrosão das normas sociais que lhe dão sentido, da ética dos seus profissionais e das relações laborais que a assegura, da confiança num serviço público fundamental.
   Os serviços públicos são um momento em que se conjuga a primeira pessoa do plural de que é feita uma comunidade ( NÓS ). Se eles conseguirem privatizar os CTT, nós teremos de voltar a nacionalizá-los: esta é que é uma daquelas questões nacionais que tem de merecer o compromisso de uma imensa maioria, para usar um termo muito em voga ontem em Elvas. As verdadeiras questões nacionais são hoje profundamente subversivas ou não estivéssemos sob tutela de fora através das elites cá de dentro.



Publicado por Xa2 às 07:42 de 20.06.13 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Greve : acto de civilização em defesa do bem-estar colectivo

                A Greve dos professores é um acto de civilização   
       Eis o cenário que os nossos professores estão com esta greve a combater.

   Um sistema educativo constituído por trabalhadores precários, caixeiros-viajantes desumanizados, sobrecarregados de burocracia, com parcos descontos para a segurança social, pondo em causa a vida digna dos que já estão reformados.     Professores que ainda tinham direitos, entre os 40 e 60 anos, enviados para um gigante despedimento colectivo ou reformas antecipadas.
   Turmas (de 28 e 30 alunos) atascadas de crianças mal-educadas, seleccionadas para o lixo do «ensino profissional», um eufemismo para saber usar um computador e dizer umas palavras de inglês para uns turistas verem, mantendo a força de trabalho criteriosamente adequada à desordem de um país baseado em baixos salários e exportações. 
   
Não podemos ver nesta greve nada a não ser um acto de civilização, em defesa do bem-estar colectivo.
    Para os historiadores, sociólogos do trabalho, afirmar que a greve prejudica tem o mesmo significado que afirmar que a chuva molha.  Porque a greve, proibida durante tantos anos e conquistada com mortos e feridos, só é greve se prejudicar a produção, neste caso, a formação da força de trabalho.
    Sabemos, e não podemos deixar de lembrar aos que hoje trabalham, que a greve é-o porque pára a produção, mas também porque       pode criar mecanismos de solidariedade,      criar fundos de greve (para suportar vários dias de greve),      democratizar as estruturas de organização dos trabalhadores (plenários de escolas, assembleias abertas, dirigentes com cargos rotativos);      a greve pode também mobilizar outros sectores de trabalhadores à sua volta – foi tudo isto que aconteceu no ano passado em Chicago, nos EUA, naquela que foi a mais importante, e vitoriosa, greve de professores, quando vários bairros de Chicago se mobilizaram, com fundos e acções em defesa dos professores.
    A palavra desemprego hoje carrega este significado – os desempregados pressionam os salários dos que estão empregados para baixo, fazem-nos aceitar piores condições laborais.
    Argumentei no último livro que coordenei, que a estratégia da troika consiste, primordialmente, em reconverter o mercado de trabalho. Como? Transformar todos os trabalhadores do país em trabalhadores precários, isto é, pôr fim ao direito ao trabalho substituído por um estado em que se alterna entre a precariedade e o assistencialismo, os «rendimentos mínimos», quando se fica desempregado.
    Um precário ganha em média menos 37%, se for formado menos 900 euros, se não for formado menos 300 euros.
    Há um número cada vez maior de pessoas eliminadas do mercado de trabalho – num processo de eugenização social da força de trabalho – mas o número dos que voltam ao mercado de trabalho ganhando muito menos aumenta também.    Quer isto dizer que, tendencialmente, quem consegue voltar ao mercado de trabalho volta com um salário inferior.
    Por isso vivemos num país onde há cada vez mais gente desempregada e cada vez mais gente a ganhar o salário mínimo,  salário mínimo que é a palavra mágica que contém em si (quase) tudo – bairros sociais degradados, má educação, brutalidade, violência, (+ crime,) má alimentação, fome, apatia social (, iliteracia, alienação com "pão e circo"/FFF, não participação cívica e política, ... degradação Humana e social).
    Nenhum aluno será prejudicado se esta greve sair vencedora e conseguir o que pode, e está ao seu alcance:
reduzir o horário de trabalho,    empregar mais professores,    estender e melhorar a sua formação nas universidades (ampliar de novo os cursos superiores),    devolver aos cursos de educação uma forte componente científica,    dignificar o trabalho com salários decentes,    acabar com o terror do medo de perder o emprego,    diminuir o número de alunos por turma,    impor o respeito pelos professores, por parte dos alunos e por parte de todos nós como sociedade   – a reboque garantimos a sustentabilidade da segurança social porque com relações laborais protegidas e emprego os descontos para esta aumentam.
    O que impressiona nesta greve não é que ela prejudica os alunos.   É que ela é o derradeiro acto para salvar os alunos, uma geração inteira «queimada» por um Governo que nada tem para lhes oferecer a não ser um salário baixo ou um passaporte para a emigração, para países que, ao contrário dos anos 60, também estão com desemprego
crescente!
    Vivemos abaixo das nossas possibilidades.   Hoje um trabalhador, por força do desenvolvimento tecnológico, é 5,35 vezes mais produtivo do que em 1961, mais de 430% mais produtivo!   Isso significa que produzimos riqueza social suficiente para ter turmas de 10, 15 alunos,    escolas amplas com espaços verdes,   espaços de brincadeira,   funcionários bem pagos e atentos;   professores bem formados em cursos com extensão universitária de 5 ou 7 anos;    aprendizagem de instrumentos musicais, teatro …
    Esta greve aos exames defende a dignidade laboral de quem vê no acto educativo um acto de construção da civilidade, da educação, da candura, do amor a aprender, do respeito pelo outro, da ciência como meio de emancipação humana.   

    (-por Raquel Varela, 2013/6/16)
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       Obrigatório ver :   Professor  SantanaCastilhoBlog   analisa o ano lectivo e a Educação.

http://www.youtube.com/watch?v=mLkIurcPqnQ    e    http://www.youtube.com/watch?v=7TxnzRoCMbM 

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Publicado por Xa2 às 07:51 de 17.06.13 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Anti-greve ... e assumir a perda de benefícios ... e voltar à barbárie

Para quem é contra a Greve.  É só preencher o modelo abaixo e enviar ao Governo 
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DECLARAÇÃO ANTIGREVE


(Para os que não fazem greve...)

Eu,............... , NIF . ............., Trabalhador/a da empresa.................,    ...      DECLARO:

QUE estou absolutamente contra qualquer coação que limite a minha liberdade de trabalhar.

QUE, por isso, estou contra as greves, piquetes sindicais e qualquer tipo de violência que me impeçam a livre deslocação e acesso ao meu posto de trabalho.

QUE por um exercício de coerência com esta postura, e como mostra da minha total rejeição às violações dessas liberdades, EXIJO:

1 º. QUE me seja retirado o benefício das 8 horas de trabalho diário, dado que este benefício foi obtido por meio de greves, piquetes e violência, e que me seja aplicada a jornada de 15 horas diárias em vigor antes da injusta obtenção deste benefício.

2 º. QUE me seja retirado o benefício dos dias de descanso semanal, dado que este beneficio foi obtido, por meio de greves, piquetes e violência, e que me seja aplicada a obrigação de trabalhar sem descanso de domingo a domingo.

3 º. QUE me seja retirado o benefício das férias, dado que este benefício foi obtido por meio de greves, piquetes e violência, e me seja aplicada a obrigação de trabalhar sem descanso os 365 dias do ano.

4 º. QUE me seja retirado o benefício dos Subsídios de Férias e de Natal, dado que este benefício foi obtido por meio de greves, piquetes e violência, e me seja aplicada a obrigação de receber apenas 12 salários por ano.

5 º. QUE me sejam retirados os benefícios de Licença de Maternidade, Subsídio de Casamento, Subsídio de Funeral dado que estes benefícios foram obtidos por meio de greves, piquetes e violência, e me seja a plicada a obrigação de trabalhar sem usufruir destes direitos.

6 º. QUE me seja retirado o benefício de Baixa Médica por doença, dado que este benefício foi obtido por meio de greves, piquetes e violência, e me seja aplicada a obrigação de trabalhar mesmo que esteja gravemente doente.

7 º. QUE me seja retirado o direito ao Subsídio de Baixa Médica e de Desemprego, dado que estes benefícios foram obtidos por meio de greves, piquetes e violência. Eu pagarei por qualquer assistência médica e pouparei para quando estiver desempregado/a.

8 º. E, em geral, me sejam retirados todos os benefícios obtidos por meio de greves, piquetes e violência que não estejam contemplados por escrito.

9 º. DECLARO, também, que renuncio de maneira expressa, completa e permanente a qualquer benefício actual ou futuro que se consiga por meio da greve do dia 17 e da Greve Geral de 27 Junho de 2013.

                                                              (-por Alice Vieira, via e-mail)

           Ataques ao mundo do trabalho   (-por João Rodrigues)

      O Alexandre Abreu colocou aqui ontem um gráfico que ilustra, para os EUA, a relação entre a diminuição da taxa de sindicalização e a concentração de rendimentos no topo, um dos traços centrais do regime neoliberal em vigor desde a década de oitenta. A economia política comparada indica-nos que quanto maior é a taxa sindicalização, quanto mais importância assume a negociação colectiva centralizada, menores são as desigualdades de rendimentos
      Não é por acaso que a troika quer destruir a contratação colectiva e individualizar as relações laborais, acentuando um processo que não é de agora. Está a conseguir fazê-lo. Este é aliás um dos objectivos primordiais da “Europa social” realmente existente. Adicionalmente, como o gráfico abaixo, obtido via Matias Vernengo, ilustra, o bem-sucedido ataque neoliberal ao mundo do trabalho organizado é visível também numa repartição de rendimento entre trabalho e capital cada vez menos favorável ao primeiro nos países desenvolvidos, uma medida que nem sequer tem em conta o extraordinariamente relevante fenómeno do crescimento generalizado da desigualdade salarial. A crescente desigualdade entre trabalho e capital tem sido acompanhada pelo aumento da taxa de desemprego, até porque é a procura salarial que tende a guiar as economias, como vários estudos da OIT têm enfatizado. O desemprego crescente, por sua vez, funciona como mecanismo disciplinar por excelência, numa economia do medo, garantindo renovados ataques à acção colectiva dos trabalhadores
.
Todo um sistema com toda uma história. Uma história e um sistema que João Miguel Tavares parece desconhecer, o que não o impede de escrever sobre o assunto, claro: à falta de melhor, hoje critica a Fenprof por usar o termo neoliberalismo num documento de 2003, vejam lá. A Fenprof podia tê-lo feito desde a década de oitenta, claro. É verdade, como sublinhamos em artigo recente, que se tratou de um neoliberalismo incrustado, com alguma regulação social legitimadora e em crescente tensão, em particular desde a instituição do euro, com a estrutura económica entretanto criada, mas foi neoliberalismo, sem dúvida.
             "Eu até concordo com o direito à greve, mas..."       (-por Alexandre Abreu)
       ... sobretudo acho uma pena que uma boa parte das pessoas, sobretudo quando também são trabalhadoras, não entenda realmente o que é que está em causa.


Publicado por Xa2 às 07:42 de 17.06.13 | link do post | comentar | ver comentários (9) |

Manif: 15 .- Greve .vs. demagogia e guerra psicológica / amansar

       O que está Em Causa na Greve dos Professores     (-por J. Pacheco Pereira, 13/6/2013, Abrupto)

O que está em causa para o governo na greve dos professores   é mostrar ao conjunto dos funcionários públicos, e por extensão a todos os portugueses que ainda têm trabalho, que não vale a pena resistir às medidas de corte de salários, aumentos de horários e despedimentos colectivos sem direitos nem justificações, a aplicar ao sector.

   É um conflito de poder, que nada tem a ver com a preocupação pelos alunos ou as suas famílias.

Há mesmo em curso uma tentação de cópia do thatcherismo, à portuguesa.
(...)
           A  Greve dos Professores  e os  “Nacional-tótós”      (-por Francisco)

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     A greve dos professores convocada para dias de exame tem dado que falar. Uma das principais razões prende-se com o facto desta greve não ser apenas um ritual simbólico. Pelo contrário, esta greve causa um considerável impacto no terreno e afecta no concreto a vida de muita gente e o funcionamento das escolas. É assim mesmo que deve ser.

     Acontece que o governo e seus lacaios têm movido uma campanha demagógica em que se acusam os sindicatos e os grevistas de “maltratarem as criancinhas”… É fantástico ver essa corja a guinchar por tudo quanto é canto e a rasgar as vestes “pelas pobres criancinhas que estão a ser tão atacadas, usadas e maltratadas por esses malfeitores dos sindicatos”.

     Um governo de sociopatas que tem destruído a escola pública e os serviços públicos, que tem arrasado a economia e a sociedade portuguesa. Um governo responsável pela desestruturação de um número enorme de famílias, por via do desemprego, das falências galopantes ou da emigração forçada

    Um governo que irá prosseguir com todos os ataques e pretende permanecer no seu rumo. Um governo reiteradamente fora-da-lei, como agora mais uma vez se vê com o não pagamento dos subsídios. Um governo responsável pelo aumento da pobreza e fome infantil. Ora, esse mesmo governo e seus lacaios, ousa agora acusar os sindicatos de atacar “as criançinhas”…

    Obviamente que o governo e seus lacaios estão-se a marimbar para a sorte das “criancinhas”, o problema deles é outro. A questão é que aqui está uma luta e um sector onde se pode organizar alguma resistência efectiva às suas políticas. Que certos fascistas-no-armário sigam a retórica governamental, nem outra coisa se esperaria. Pena é que certos sectores que se dizem contra o governo alinhem nesta demagogia… Um exemplo destas atitudes, que denomino de “Nacional-tótó”, pode ser encontrada aqui: “Por muito que discorde deste governo, neste caso concordo com Nuno Crato e com Passos Coelho.”

    Assim é o “Nacional-tótó”, diz que é contra o governo, mas opõe-se a formas de luta que ponham em causa o governo. Diz que a greve é um direito, mas se a luta for para lá do simbólico é logo uma “irresponsabilidade”. Por vezes o “nacional-tótó” até afirma que este é um governo fora-da-lei, chega ao ponto de dizer que “Professores e outros funcionários públicos, os cidadãos em geral, têm muitíssimas razões para fazerem greve, geral total e absoluta.“. Mas agir em conformidade com essas declarações, tá quieto… Ou seja, no abstracto o “nacional-tótó” é a favor de greves totais e absolutas, é de um radicalidade extrema, mas quando é confrontado no concreto com uma luta que causa alguma perturbação, por mínima que seja, põe-se logo do lado do status quo… A tod@s @s nacionais-tótós que andam por aí, para esta questão da greve dos professores, aconselho vivamente estes dois textos do Pacheco Pereira: o que convém lembrar sobre as greves e aqui.

     A importância desta greve, e do seu sucesso, ainda mais reforçada é quando o governo pretende usar este pretexto para mudar a lei da greve. A greve é para ser meramente simbólica, sem qualquer valor prático, sem substância. Isto é de resto o que este governo+presidente pretendem para a Democracia em Portugal, em aliança objectiva com os “Nacional-tótós” de serviço.

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Publicado por Xa2 às 07:33 de 15.06.13 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

Obrigado, Professores. Estou convosco.

             Manifesto :   Obrigado,  professores       (-por Sérgio Lavos)

    "Sem educação não há país que ande para a frente.   E é para trás que andamos quando o governo decide aumentar o número de alunos por turma, despedir milhares de professores e desumanizar as escolas, desbaratando os avanços nas qualificações que o país conheceu nas últimas décadas. Não satisfeito, continua a sua cruzada contra a escola pública. Ameaça com mais despedimentos e com o aumento do horário de trabalho dos que ficam.

      Ao atacar os professores o governo torna os alunos reféns.   Com menos apoios educativos e menos recursos para fazer face à diversidade de estudantes, é a escola pública que sai enfraquecida. Querem encaixotar os alunos em turmas cada vez maiores com docentes cada vez mais desmotivados.  Cortam nas disciplinas de formação cívica e do ensino artístico e tecnológico, negando aos jovens todos os horizontes possíveis.

     Os professores estão em greve pela qualidade da escola pública e em nome dos alunos e das suas famílias.   Porque sabem que baixar os braços é pactuar com a degradação da escola. (e do Trabalho e do País)    Os professores fazem greve porque querem devolver as asas aos seus alunos que o governo entretanto roubou. Esta greve é por isso justa e necessária. É um murro na mesa de quem está farto de ser enganado. É um murro na mesa para defender um bem público cada vez mais ameaçado.

      Por isso, estamos solidários.  Apoiamos a greve dos professores em nome de uma escola para todos e onde todos cabem. Em nome de um país mais informado e qualificado, em nome das crianças que merecem um ensino de qualidade e toda a disponibilidade de quem sempre esteve com elas. É preciso libertar a escola pública do sequestro imposto pelo governo e pela troika. Aos professores dizemos “obrigado!” por defenderem um direito que é de todos.

                Subscritores:   ...   ...  ... (artistas, escritores, ... + alunos e pais de alunos 'afectados' pela greve + eu, cidadão deste país).

Entretanto, o comité arbitral deu razão aos professores, realçando o facto de o pedido de serviços mínimos feito pelo Governo pôr em causa o direito à greve. Felizmente, ainda vivemos num Estado de Direito, numa democracia, e a greve pode ser feita quando os trabalhadores querem, não quando é conveniente para o Governo ou para a entidade patronal. 
               Eu não fui ensinada por mágicos ou feiticeiros...  
 O discurso do Governo e dos seus apoiantes sobre a greve dos professores e o suposto prejuízo dos alunos é das coisas mais hipocritamente revoltantes a que temos assistido nos últimos tempos. Esta nota, escrita por uma aluna do 12.º ano, Inês Gonçalves, no Facebook, é uma resposta à altura:

     "Estudo no 12º ano, tenho 18 anos. Sou uma entre os 75 mil que têm o seu futuro a ser discutido na praça pública.

Dizem que sou refém! Dizem que me estão a prejudicar a vida! Todos falam do meu futuro, preocupam-se com ele, dizem que interessa, que mo estão a prejudicar…

    Ando há 12 anos na escola, na escola pública.

    Durante estes 12 anos aprendi. Aprendi a ler e a escrever, aprendi as banalidades e necessidades que alguém que não conheci considerou que me seriam úteis no futuro. Já naquela altura se preocupavam com o meu futuro. Essas directivas eram-me passadas por pessoas, pessoas que escolheram como profissão o ensino, que gostavam do que faziam.

    As pessoas que me ensinaram isso foram também aquelas que me ensinaram a importância do que está para além desses domínios e me alertaram para a outra dimensão que uma escola “a sério” deve ter: a dimensão cívica.

    Eu não fui ensinada por mágicos ou feiticeiros, fui ensinada por professores! Esses professores ensinaram-me a mim e a milhares de outros alunos a sermos também nós pessoas, seres pensantes e activos, não apenas bonecos recitadores!

    Talvez resida ai a minha incapacidade para perceber aqueles que se dizem tão preocupados com o meu futuro. Talvez resida no facto de não perceber como é que alguém pode pôr em causa a legitimidade da resistência de outrem à destruição do futuro e presente de um país inteiro!

    Onde mora a preocupação com o futuro dos meus filhos? Dos meus netos? Quem a tem?

    Onde morava essa preocupação quando cortaram os horários lectivos para metade e mantiveram os programas? 

    Onde morava essa preocupação quando criaram os mega-agrupamentos?

    Onde morava essa preocupação quando cortaram a acção social ou o passe escolar?

    Onde mora essa preocupação quando parte dos alunos que vão a exame não podem sequer pensar em usá-lo para prosseguir estudos pois não têm posses para isso?

    Não somos reféns nessa altura?               

    E  a preocupação com o futuro dos meus professores? Onde morava essa preocupação quando milhares de professores foram conduzidos ao desemprego e o número de alunos por turma foi aumentado?

    Todas as atrocidades que têm sido cometidas contra nós, alunos, e contra a qualidade do ensino que nos é leccionado não pode ser esquecida nunca mas especialmente em momentos como este!

    Os professores não fazem greve apenas por eles, fazem greve também por nós, alunos, e por uma escola pública que hoje pouco mais conserva do que o nome. Fazem greve pela garantia de um futuro!

    De facto, Crato tem razão quando diz que somos reféns, engana-se é na escolha do sequestrador!

    E em relação aos reféns: não são só os alunos; são os alunos, os professores, os encarregados de educação, os pais, os avós, os desempregados, os precários, os emigrantes forçados... Os reféns são todos aqueles que, em Portugal, hipotecam presentes e futuros para satisfazer a "porra" de uma entidade que parece não saber que nós não somos números mas sim pessoas!

    Se há momentos para ser solidária, este é um deles! Estou convosco*    - Inês Gonçalves"



Publicado por Xa2 às 19:03 de 14.06.13 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Greve(s): por quê, por quem ... solidariedade ...e a G.Geral tb. é comigo

Obrigada pela vossa (nossa) greve, dia 17 de Junho   (-por Raquiel Varela)

       Pelos nossos filhos que podem ter na escola um lugar de emancipação e não um armazém de crianças, pelos nossos pais que com o emprego com direitos vêem as suas reformas sustentadas por quem trabalha, e por todos nós, porque viver ao lado de desempregados, com desempregados, viver desempregado, é estar na linha da barbárie social. A minha solidariedade a esta greve.

     «Sou professor há quase 20 anos e ganho 1300 euros por mês. Não me queixo, há quem ganhe muito menos. A minha mulher, também professora, está desempregada. O seu subsídio de desemprego, que está quase a acabar, é de 380 euros. Pago casa ao Banco e tenho duas filhas pequeninas.
Tenho mais de 40 anos. Se neste momento for despedido pelo Ministério da Educação e ficar sem emprego, não sei como vou sobreviver. Eu e as minhas filhas. Com esta idade, quem é que me dá trabalho?»  (-por Ricardo F. Pinto, Aventar.) 
           Há quem tenha mesmo uma "linha vermelha"  (-por Daniel Oliveira)
 Paulo Portas fez dois apelos: que os professores não fizessem greve nos dias de exames e que a UGT negociasse com o governo em sede de concertação social.  A ideia de Portas é que os professores têm todos os outros dias do ano para fazer a paralisação. E que escolheram os piores de todos. O que mais mossa causa. Serei, como pai de uma aluna do 9º ano, prejudicado por esta greve. E, no entanto, acho este apelo descabido.

     As greves não têm como objetivo fazer com que a entidade empregadora poupe um dia de salários, os grevistas vejam o seu ordenado ainda mais reduzido e, no dia seguinte, tudo continue na mesma. Só fazem sentido se forem uma forma de pressionar o outro lado de um processo negocial a ceder. Foi para isso que foram criadas.      Sim, fico irritado se esta greve acontecer. E, por isso mesmo, exijo, como cidadão, que o governo a evite. Recuando no que pretende fazer aos professores. Acho compreensível que, quem concorde com as medidas do governo, ache que são os professores que devem ceder.     O que não me parece aceitável é que, numa luta que tem dois lados, se finja que só existe um.    Pior: que se diga aos professores que só devem fazer greve quando ela não tenha qualquer efeito no processo negocial. Quem escolheu as vésperas de dois exames nacionais para avançar com estas brutais propostas? Quem apresentou medidas de tal forma radicais que nem podem ser consideradas uma base séria para qualquer negociação?

      Paulo Portas quer evitar esta greve? Sendo membro do governo, use o lugar que ocupa para apelar ao primeiro-ministro, ao ministro das Finanças e ao ministro da Educação para recuarem. Não espere que, para não perder ele o emprego, os professores estejam disponíveis para perderem o seu e para verem as suas condições de trabalho brutalmente degradadas. Portas não pode falar como se fosse um árbitro nesta história. É uma das partes. A parte que não parece estar disponível para ceder.

      O apelo à UGT ainda me parece mais desfasado da realidade. Onde estava Paulo Portas quando Passos Coelho e Vítor Gaspar humilharam a central sindical que assinou o que a todos já parecia uma cedência inaceitável? Onde estava quando o seu governo não cumpriu os acordos que assinou, quando eles eram já tão prejudiciais para os trabalhadores? Onde estava quando o governo transformou a concertação social em figura decorativa? Onde estava quando os acordos lá assinados passaram a ser numa mera figura de estilo, em que o que é mau para quem trabalha é aplicado e o resto ignorado? Onde estava quando o primeiro-ministro tornou os palavra do governo, mesmo quando os acordos lhe são tão simpáticos, em qualquer coisa em que não se pode confiar? O tempo para pedir boa vontade aos parceiros sociais já passou. E Paulo Portas, como membro deste governo, é cúmplice dessa oportunidade perdida. Que se tivesse lembrado da importância das negociações quando Vítor Gaspar começou a decidir, sozinho, a política deste governo, ignorando não só a sociedade e os sindicatos, mas todos os restantes ministros.

     Paulo Portas quer que os sindicatos façam o mesmo papel que ele tem feito: que finjam que negoceiam com um governo sem palavra e sem vontade de negociar. Que, no fim, façam umas flores e cedam em tudo sem luta. Para ele, pode ser que chegue. Para quem tem obrigação de representar os trabalhadores seguramente não chegará. Se nem a Portas o primeiro-ministro dá ouvidos, acha que dará aos professores e aos sindicatos sem o risco de pagar um alto preço pela sua prepotência? É que nem todos os portugueses estão dispostos a fazer o triste papel que Paulo Portas reservou para si próprio nesta crise. Há quem tenha mesmo uma "linha vermelha". E não a deixe passar sem lutar a sério.



Publicado por Xa2 às 18:01 de 04.06.13 | link do post | comentar |

Greve é resistência a ser escravizado

    Verdades e mentiras sobre a greve dos estivadores   (-por Daniel Oliveira)

    Pedro Passos Coelho justificou a queda nas exportações com a paralisação dos trabalhadores portuários. Começa a ser um hábito: tudo o que corra mal é responsabilidade de quem se oponha ao governo.      Falemos da greve dos estivadores. A intoxicação sobre o tema tem atingido níveis pornográficos. E resume-se a isto: os estivadores, que ganham 22 euros por hora e mais de quatro mil euros por mês, querem continuar a viver à custa dos seus privilégios enão aceitam que mais ninguém seja contratado.

      Primeiro: os estivadores recebem cerca de 1.492 euros por mês e 8,6 euros por hora. É este o seu ordenado bruto médio e não os valores que têm sido indicados. Os estivadores trabalham muito mais do que as 40 horas semanais. A prova disso está nos efeitos da greve: a paralisação resume-se à recusa em laborar mais do que um turno normal. Ou seja, os trabalhadores dos portos em greve efectuam 8 horas de trabalho diário, de segunda a sexta feira. O horário da maioria dos trabalhadores portugueses. Os estivadores têm uma profissão de altíssimo desgaste, que obriga a uma disponibilidade de horário quase permanente e que tem um nível de sinistralidade muito acima da média. Por corresponder ao manuseamento de máquinas perigosas, os estivadores têm uma profissão especializada. E, desde 1979, têm a sua profissão regulamentada.

      Este governo decidiu que, apesar da atividade portuária continuar a ter regras próprias, isso deixava de se aplicar aos trabalhadores do sector. Esta decisão tem um objectivo: fazer com que os profissionais da área passem a ser precários sem qualquer preparação, pagos miseravelmente e sem nenhumas garantias laborais. Não resulta de nenhuma crise. A atividade portuária está bem e recomenda-se. De tal forma que têm sido recrutados bastantes profissionais na última década. E, ao contrário do que se diz, o sindicato dos estivadores exige ainda mais contratações. Mas com as regras que até agora existiam. Esta nova legislação resulta de pura ganância. O resultado desta decisão será despedimento de cerca de 2/3 dos estivadores, para serem substituídos por mão de obra barata, não qualificada e totalmente precária.

      Os estivadores não estão a fazer greve para verem os seus salários aumentados - logo, o argumento do seu salário é pura demagogia. Os estivadores não estão a fazer greve para trabalharem menos. Nem para terem mais direitos. Estãoa fazer greve para defenderem os seus postos de trabalho. Sabendo que esses postos de trabalho correspondem a funções que continuam a ser necessárias.

      O único crime dos estivadores é levarem o direito à greve a sério. A greve não é um mero gesto simbólico. Não cumpre a função de uma manifestação. É o momento em que o trabalhador usa a única arma que tem: a do lucro do seu empregador depender do seu trabalho. Só há um responsável pelas perdas económicas que resultam desta greve: um governo que, servindo a ganância de quem prefere ter escravos ao seu serviço, em vez de profissionais especializados, se recusa a negociar.

      Os estivadores, pela sua coragem, determinação e firmeza (que os faz perder muito dinheiro todos os meses), são um exemplo. De quem não aceita perder a sua dignidade sem dar luta. 

      Os que, garantindo que respeitam o direito à greve, exigem uma requisição civil (ou os serviços mínimos unilaterais, que abarcam as exportações e que na prática proíbem a greve num sector não militar ou policial), mostram até onde pode ir o seu cinismo. A greve só é aceitável se tiver como única consequência a perda de um dia de salário para quem a faz. Mas não, a greve não é isso. É o direito de, usando o poder de não trabalhar, defender quem vive do seu trabalho da arbitrariedade. Os estivadores apenas fazem uso pleno, e dentro da lei, das prerrogativas democráticas que a Constituição e o Estado de Direito lhes garante. Se, para defenderem o seu trabalho, se veem forçados a fazer greve e a perder com ela rendimento, é o governo, que se recusa a negociar, que deve ser responsabilizado pelas perdas que esta paralisação traz para o País e, já agora, e em primeiro lugar, para os próprios estivadores em greve.  Ou julgava que podia fazer tudo o que queria sem encontrar nenhuma resistência?



Publicado por Xa2 às 07:46 de 19.11.12 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

União, solidariedade e luta dos europeus
Vários países fazem greve geral em simultâneo, num protesto inédito a nível europeu. E mais de 15 organizam manifestações e acções de solidariedade.

As Portas de Brandeburgo, em Berlim, vão ser palco de um protesto inédito, a 14 de Novembro: milhares de sindicalistas afectos à DGB, a maior estrutura sindical do país, vão manifestar-se no monumento mais simbólico da cidade alemã, em solidariedade com os trabalhadores europeus alvo de medidas de austeridade

 

14 de Nov.2012, quarta-f., será dia de greve contra governos traidores da confiança depositada neles pelos cidadãos, uma greve contra a austeridade ditada pelos mandaretes/ títeres da alta finança transnacional. ...   contra a troika e suas políticas de ruína e de miséria.

Greve Geral em  Portugal, Espanha, Grécia, Itália, Chipre, Malta, França, ...

 ... contra a "austeridade" que destrói a Europa Social que queremos!   Para que as regras mudem e a UE seja, de facto, o espaço comunitário onde as pessoas contam mais! 
  Pela cidadania, amanhã é dia de união europeia ! 


Publicado por Xa2 às 20:00 de 12.11.12 | link do post | comentar | ver comentários (8) |

14.nov.- Greve Geral Europeia de indignados e explorados

CARTA  ABERTA  A  ANGELA  MERKEL   (-por Tiago M. Saraiva, 5Dias)

           Não estamos sozinhos. No próximo dia 14 de Novembro, dois dias depois da sua anunciada visita, erguer-nos-emos com outros povos irmãos numa greve geral que inclui muitos países europeus. Será uma greve contra governos que traíram e traem a confiança depositada neles pelas cidadãs e cidadãos, uma greve contra a austeridade conduzida por eles. ...  A carta, na íntegra, pode ser lida aqui e está a ser divulgada com mais de cem subscritores de todos as áreas políticas que se opõe à troika e às suas políticas de ruína e de miséria.  E, acreditem, chovem subscrições para   moc.liamgnull@lekremsodadroca.

      – Entretanto, há momentos, em Atenas (unem-se bandeiras de irmãos espezinhados):

A  caminho  da  greve  geral  europeia  

14 de Novembro – Greve Geral em Portugal, Espanha, Grécia, Itália, Chipre, Malta,...

Acções já anunciadas na Europa:

Alemanha : Comícios da DGB em 12 cidades. Mensagens de solidariedade a nível nacional e a nível de empresas transnacionais com filiais nos países mais atingidos pela crise. Reunião do Presidente da DGB, no dia 14, com Angela Merkel (a confirmar).

Bélgica : Concentrações junto a embaixadas de países da UE e acções de sensibilização.

CES : Participação na Jornada Europeia de Acção e Solidariedade através do facebook.

Espanha : Greve Geral

França : CFDT, CGT, FSU, Solidaires e UNSA : Manifestações unitárias em todo o país.

Grécia : Greve Geral de 48 horas (6 e 7) e Greve Geral no dia 14 (ainda por confirmar).

Itália : A CGIL convocou 4 horas de greve geral e manifestações em todas as regiões para o dia 14 de Novembro. A Administração Pública da CGIL faz greve de 24 horas, também no dia 14. A CGTP participa, nesse dia, na manifestação da CGIL, em Nápoles.

Portugal : Greve Geral.

Roménia : Acções em todas as regiões.

Reino Unido : O TUC prevê acções de solidariedade, com actividades na internet, publicação de um blogue, uso de páginas facebook e comunicados de imprensa.

Republica Checa: Manifestações em 17 de Novembro, contra cortes orçamentais.

Eslovénia: Manifestação da ZSSS, no dia 17 de Novembro, contra a austeridade.

Suíça: Acções da USS em conjunto com Sindicatos alemães em empresas transnacionais, de 6 a 14 de Novembro.

Áustria: A OGB organiza acções de solidariedade com os trabalhadores europeus confrontados com medidas de austeridade, em Viena, no dia 14 de Novembro

Holanda: A FNV promove uma Conferência no dia 14 de Novembro, para expressar solidariedade aos trabalhadores europeus confrontados com medidas de austeridade.

     ...

Tal  como na  Grécia :  o  desemprego  não  cura !    Vamos à Luta !

Temos vindo a expressar a nossa indignação face a um conjunto alargado de problemas, que o estado de miséria tem vindo a impor progressivamente à maioria das pessoas, sobretudo àqueles a quem a crise resgatou o seu posto de trabalho.

     Esta semana, na Grécia, chegou-nos mais uma notícia inquetante, que dá conta que os desempregados gregos perderam o acesso ao sistema nacional de saúde. Esquecida entre as tantas notícias que nos chegam do país mais fustigado pela crise em toda a Europa, os desempregados gregos têm contado com a solidariedade de comités clandestinos de médicos, que desenvolveram núcleos de apoio médico para quem depois de perder o trabalho enfrenta ainda o desafio de se manter com saúde.

     Atenas acordou novamente a ferro e fogo, com mais uma greve geral e as ruas voltam a dar uma espantosa demonstração de força, seguramente com muitos daqueles a quem está a ser negado um dos direitos fundamentais mais preciosos, como é o caso do bem estar e a saúde.

     Sabemos a melhor maneira de prestar a nossa solidariedade. Lá como cá não há outro caminho e por isso mesmo estaremos com quem ainda não perdeu o seu posto de trabalho nos piquetes da greve geral europeia de 14 de Novembro, na Concentração de Solidariedade com os Estivadores e na manifestação convocada pela CGTP e pelos movimentos sociais que terá como destino São Bento.
Só a luta nos devolverá a saúde, o trabalho, a esperança e a vida. 
         Dia 10 - Manifestação  do  Exército              Dia 12 - Badamerkel       Dia 14 - Greve Geral      piquetes e concentrações em todo o país ;  marcha dos estivadores e desempregados - 13h no Cais Sodré.  
                      Que  se  lixe  a  troika !   A Merkel  não  manda  aqui  !

 

...

 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
  European Cry of Action and Solidarity  
  For  Jobs and Solidarity in Europe  
  No to Austerity  


Publicado por Xa2 às 19:38 de 09.11.12 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Greve geral na U.E.-sul : 14 nov.

Será desta ?   Que vai haver  UNIÃO/coordenação de acções na EUROPA Sul    (-por Renato Teixeira)

Parece que sim e que a data também já se ventila no Chipre e em Malta.



Publicado por Xa2 às 19:39 de 19.10.12 | link do post | comentar |

Povos da Europa : Levantem-se !
Greve geral no Reino Unido. Desde Thatcher (ou antes) que não se via uma mobilização assim. Paralisação de hoje poderá ser a de maior adesão desde 1926, dizem sindicatos.(Por J.A.Viana, Ionline, 30.11.11)
 Occupy-manifestação  Etorre Ferrari/EPA


Publicado por Xa2 às 19:15 de 30.11.11 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Depois vieram buscar ...

- E tu ficas calado e quieto ?   - Até ser demasiado tarde ?!   ... chega de desculpas:  Levanta-te  e  Luta.

 

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Publicado por Xa2 às 07:40 de 23.11.11 | link do post | comentar | ver comentários (15) |

Greve e anti-demagogia

Aprender com a coragem de Yucheng

(-por Daniel Oliveira, Expresso online)

  Notícias recentes dão-nos conta que 700 trabalhadores chineses de uma fábrica de calçado desportivo, em Yucheng, que fornece a Nike e a Adidas, entraram em greve. Resistem a despedimentos e à redução dos seus já miseráveis salários. Foram, como é evidente, ferozmente reprimidos. Como se sabe, o impressionante crescimento económico da China não tem sido acompanhado por aumentos salariais proporcionais. A sua miséria serve para acumular riqueza em meia dúzia de mãos. 
   Estes trabalhadores suspeitam que se prepara uma deslocalização. Mesmo sendo trabalhadores muito baratos há ainda mais barato que eles num outro lugar do planeta. E esta "contenção salarial", como agora se chama à escravatura, é garantida por um regime totalitário que os mantém ordeiros e obedientes. Não faltará quem lhes diga que o risco que correm com esta greve, para além da prisão, é a da empresa ir mesmo embora. Que o melhor que teriam a fazer era comer e calar. Porque a vida é mesmo assim. 
   Esta greve, e tantas outras que, apesar da repressão, se vão multiplicando na China, é uma esperança para todos nós. A luta social dos chineses é o que mais facilmente pode travar a competição entre países para degradar a vida dos trabalhadores. E esta competição vem sempre com uma chantagem: ou aceitam, ou vão para o desemprego. E não falta quem tente mascarar isto de justiça global. Empobrecemos para os chineses viverem melhor. Chega então o memento em que os chineses ouvem o mesmo argumento: empobrecerão para outros quaisquer viverem melhor. Até, globalmente, vivermos todos pior. Menos os que lucram com esta concorrência pela miséria
    Os chineses que fazem greve são também uma lição. O risco que correm, ao fazer uma greve, é incomensuravelmente maior do que aquele que corremos. Por enquanto, ainda temos o direito à greve.
Podemos perder o emprego? Sim, muitos dos que estão na situação laboral que este governo sonha para todos nós - sem segurança nem contratos -, podem. Podemos perder uma promoção? Sim, podemos. É o preço que se paga pela coerência e coragem
    Cada um decidirá se vale a pena. Se a defesa da escola pública para os seus filhos, dos hospitais para si e para os seus pais vale o risco. Se a resistência ao assalto aos seus salários, às indemnizações por despedimento, aos subsídios de natal e de férias, às reformas para as quais descontaram e aos seus impostos vale o risco. Se o nosso futuro como comunidade e se a defesa do Estado Social que nos garantiu, apesar da nossa pobreza, uma vida um pouco mais digna (é comparar os números de há quarenta anos e de hoje) merece esta luta. Sendo certa uma coisa: se a greve de amanhã não se justifica, nenhuma outra se justificará. 
    O argumento contra a greve é sempre o mesmo. É sempre a mesma chantagem. Que ela só piorará a nossa economia. Que precisamos "é de trabalho". Aqueles que vivem à custa do nosso esforço, do nosso trabalho e dos nossos impostos contam com isso.
Contam os que esperam reduções salariais - que, como se vê pela China, nunca nos permitirão competir com ninguém, porque lá no fundo do poço há sempre quem receba menos para produzir mais - para aumentar ainda mais a desigualdade no mais desigual dos países europeus.
Contam os banqueiros, que fazem exigências ao governo para determinar as condições para receberem o dinheiro que os contribuintes pagarão com juros.
Conta o governo, que entre a troika e os banqueiros, tem de escolher a quem cede, sem nunca passar pela cabeça ceder a quem trabalha. Porque se quem trabalha não mostra o poder que tem não tem poder nenhum. Não conta na equação de governos avençados a interesses. Governos que só se lembram de onde vem a sua legitimidade em campanhas eleitorais. Campanhas onde nos prometem o que não tencionam cumprir
    Na vida, nada se consegue sem lutaTudo o que temos - do Serviço Nacional de Saúde à Escola Pública, do salário mínimo às férias e fins-de-semana - custou demasiado a muitos para desistirmos sem resistir. Foram criados porque os que vivem apenas do seu trabalho foram suficientemente corajosos para mostrar que sem eles não há paz social, não há produção, não há riqueza, não há lucro. Que eram e continuam a ser eles que criam a riqueza. De tempos em tempos isso tem de ser recordado. 
    Vivemos um momento histórico. Tudo está em causa. Os nossos direitos são tratados, por uma elite que vive numa redoma social, como privilégios. A nossa dignidade é tratada como um luxo. Não falta quem nos explique que é de cabeça baixa e em silêncio que sairemos desta crise. Cada um por si. Cada país por si, cada trabalhador por si, cada cidadão por si. Paralisados pelo medo que nos vendem em horário nobre. Nunca foi assim que nenhuma sociedade evolui. 
    A greve de amanhã não nos tirará da crise. Nem arruinará o País. Mas, se ela correr mal, é um sinal que damos. Um sinal de desistência e resignação. Na sexta-feira, se isso acontecesse, estaríamos todos mais desesperados, sozinhos e derrotados. Prontos para perder tudo o que conquistámos com muito mais esforço do que aquele que nos é pedido para esta greve. Às vezes, não trabalhar é a única forma de mostrar a quem tem poder que é do nosso trabalho que o seu poder depende. Espero, por isso, que corramos um décimo dos riscos que os trabalhadores de Yucheng correram. Pela mesma dignidade a que eles julgam ter direito. Quem falta nos momentos históricos não se pode queixar da história. Porque ela é feita por nós.


Publicado por Xa2 às 07:30 de 23.11.11 | link do post | comentar |

Greve Geral e União dos Trabalhadores

GREVE GERAL EUROPEIA ?

    Há muitos trabalhadores que hoje se interrogam se não seria altura para se fazer uma greve geral europeia. Altura seria, pois nunca tivemos no pós-guerra uma ofensiva de tal envergadura contra os direitos fundamentais dos trabalhadores.
    Esta ofensiva é, aliás, transversal, pois afecta mais ou menos todos os paises e todos os trabalhadores europeus. Porém, ela não se convoca porque, infelizmente, a este nível as questões estão muito pouco maduras no interior das organizações sindicais europeias.
    No último congresso da Confederação Europeia de Sindicatos (CES) o ano passado a questão é abordada e obviamente pensada por muita gente no interior dos sindicatos. No documento de acção final pode ler-se:

« para criar uma correlação de forças favorável é necessário proporcionar formas de acção que partam dos locais de trabalho, incorporando no nosso debate o conceito de «greve geral europeia», sua viabilidade e possíveis formas. Lutamos para que o conceito de «greve transnacional» se incorpore no direito europeu.»
    Portanto a CES está á espera de debater o conceito e de que o mesmo venha a ser reconhecido no direito europeu! Bem pode esperar sentada! Imaginem que no passado os sindicatos estavam á espera que  o direito a oitos horas de trabalho e outras conquistas fossem reconhecidas pelo direito de cada país!
    O problema é complexo e mostra que nesta ofensiva os sindicatos europeus estão em parte manietados! Uma parte dos dirigentes da CES desconfiam dela própria! Ainda há pouco li um artigo de um dirigente sindical da Função Pública portuguesa em que considerava a CES e a CSI uma criação do grande capital. 

Por outro lado vários sindicalistas da CES de países do Leste consideram que dentro da Confederação Europeia estão  comunistas, o seu anterior inimigo!Por outro lado há dirigentes da CES que estão instalados e fazem do sindicalismo uma carreira profissional. São profissionais de uma instituição europeia e como tal são burocratas e legalistas.... O castelo está sitiado e ainda debatem a legalidade de pegarem na espada!
    Uma grande parte das organizações sindicais continuam assim com dificuldade em dar passos significativos para um novo patamar a que nos obriga a realidade presente! São muitos os sindicalistas que têm essa consciência! Outros continuam a fazer congressos, seminários e viagens; a fazer congressos e disputas que são mais partidárias (poder) do que sindicais!
    Mas o que está verdadeiramente na mesa é o que já os primeiros animadores do movimento operário pediam, ou seja a unidade de todos os trabalhadores para além dos países tal como faz, aliás, o capital financeiro.



Publicado por Xa2 às 14:22 de 14.11.11 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

União e manifestação de cidadãos

FESAP apela à união dos trabalhadores para que adiram à manifestação este sábado12 Nov. concentração às 14:30 na Rot. Marquês de Pombal, Lisboa.

    A Frente Sindical da Administração Pública (FESAP) apelou hoje à união dos trabalhadores para que adiram à manifestação de 12 de novembro, destinada a contestar os “brutais” cortes salariais e a suspensão dos subsídios de férias e de Natal.

    Em declarações à Lusa esta manhã em Lisboa, o coordenador da FESAP, Nobre dos Santos, acusou o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, de “aprendiz” e pediu ainda aos funcionários públicos que se juntem à greve geral de 24 de novembro.

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UGT e CGTP destacam "claríssimo descontentamento

    Os líderes das duas centrais sindicais portuguesas, CGTP e UGT, afirmaram hoje que a greve geral de 24 de novembro representa "um claríssimo descontentamento" perante a atual situação económica e social.



Publicado por Xa2 às 07:23 de 11.11.11 | link do post | comentar |

Melhorar o sindicalismo

E DEPOIS DA GREVE GERAL ?

     Vamos ter uma nova greve geral a 24 de Novembro, no mesmo dia, aliás da que foi realizada há um ano!

O que mudou entretanto?

Muito na situação social e política e pouco no campo sindicalNeste as coisas estão como estavam há um ano!

Depois da greve do ano passado cada Central Sindical foi à sua vida, os trabalhadores que aderiram tiveram a oportunidade de protestar contra as ameaças e medidas de Sócrates, em particular os funcionários públicos, claro! Sócrates, entretanto também foi estudar filosofia e ainda veio um outro primeiro ministro que faz tudo ao contrário do que tinha prometido!

A situação piorou para todos os trabalhadores: mais desemprego, mais cortes, mais impostos!

Vamos a outra greve geral igual à do ano passado, com os mesmos protagonistas e de 24 horas!  E depois?  Voltamos ao mesmo?

A próxima greve geral pode ser diferente e não ser um mero protesto repetido e ordeiro! Pode ser algo de novo que dê esperança a quem trabalha e tenha alguma eficácia. Mas teria que existir uma outra visão política e estratégica dos seus principais actores. Nesta linha seria importante:

1.  CGTP , UGT e sindicatos não filiados prepararem a greve geral em conjunto. Reuniões nos locais de trabalho conjuntas com distribuição de documentos preparados e cuidados no discurso, explicando o que está em curso e o que se vai fazer a seguir á greve geral.

2. Preparação conjunta de propostas a apresentar no CCS (Conselho de Concertação Social), nomeadamente sobre salário mínimo, reforma, despedimentos, participação nas empresas, formação profissional, recibos verdes/precariedade e horários, saúde e segurança no trabalho -tudo no quadro de revitalização da contratação colectiva.

3. Trabalhar para se constituir uma plataforma sindical e social, plural consistente em Portugal capaz de mobilizar cada vez mais camadas da sociedade e  tornar eficaz a luta contra a subversão neoliberal e conservadora em curso.

Sei que existem muitos sindicalistas que gostariam de alinhar num processo destes. Uns não o fazem por fidelidades partidárias, outros porque estão presos a pactos políticos do passado que dividiram as forças sindicais e ainda outros que perspectivam o sindicalismo na concorrência sindical como fosse uma empresa!
Idealista- dizem alguns! De facto, eu diria pragmático, para além de uma dose de esperança!

Mas, por acaso temos outro caminho em Portugal e na Europa? Temos, claro, é o que estamos a seguir e, se nada se fizer, vamos perder muito do que se ganhou no século XX!


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Publicado por Xa2 às 07:20 de 27.10.11 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

GREVES NOS TRANSPORTES

Semana de 7 a 14, dias de lutas e agitações nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto

A machada caiu sobre as folhas de ordenados de Janeiro, já nada de, substancialmente, significativo alterará as circunstâncias e argumentos para iremos ter uma semana de Fevereiro acalorada, como há muito se não verificava, na mobilidade e circulação de pessoas e mercadorias. Mesmo que chova e, se chover, muito naturalmente, aumentará a temperatura circulatória automobilística citadina.

As paralisações, particularmente, dos transportes publicos, durante a semana de 7 a 14 do mês de Fevereiro, serão, pelo menos, a seguintes, tome nota:

A luta, segundo os sindicatos subscritores das convocatórias, é contra a diminuição dos salários, a garantia dos direitos adquiridos, o respeito pelos direitos de cidadania dentro das empresas, entre outros.

Relativamente aos salários, os sindicatos vão exigir um aumento de 4,5 por cento, indicou o dirigente da UGT, Sérgio Monte, que acrescentou "No plenário do dia 27 vamos propor aos trabalhadores a realização de mais greves em Março à segunda e sexta-feira, por períodos de duas horas, de manhã e à tarde".

Para Março devem ser marcadas novas greves, isto porque só em Fevereiro é que os trabalhadores vão ter uma noção mais real dos cortes que sofreram, diz Sérgio Monte, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Rodoviários e Afins (SITRA).

Os sindicatos das empresas de transportes também estão a ponderar apresentar providências cautelares para travar os cortes salariais, mas apenas depois de concretizado o corte dos vencimentos.

Tenho como certo que as medidas assim tomadas, pelo governo, ferem os princípios constitucionalmente consagrados da igualdade e da equidade. Aos sindicatos resta elaborar processos que visem pedir a declaração de inconstitucionalidade das medidas e o respectivo ressarcimento dos descontos efectuados. A greve é, conforme toda a gente deveria saber, “a última arma a ser usada” para defesa dos legítimos e reais interesses dos trabalhadores e não para outras finalidades.



Publicado por Otsirave às 00:09 de 27.01.11 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

A CATARSE (QUASE) COLECTIVA DO DIA 24

Escrevi este post antes do dia da “Greve Geral” decidindo torna-lo público só depois do evento para que não pudesse vir a ser acusado (e com eventual razão) de estar a fomentar a desmobilização e a fazer combate à dita “Acção de Luta”.

Não o fiz na medida em que, se por um lado não acredito na existência de qualquer resultado prático que, directamente, dessa acção decorra, por outro lado, também, é verdade que existem muitos e variados motivos (alguns hipócritas, outros honestos, sérios e “purificadores”) para levar as pessoas ao protesto, à greve e à luta.

Para as organizações sindicais é o acrescentar de mais uma jornada (neste caso de peso a contar pelo numero esperado de participantes) a acrescentar no cardápio contabilístico da cada sindicato e de cada sector de actividade, neste particular e mais uma vez, com o público e empresarial do estado na linha da frente.

Os sindicalistas, sejam eles das maiorias ou das minorias, acrescentarão, nos seus corriculum, mais três ou quatro linhas, registando a grande capacidade mobilizadora de cada um em particular e de todos num colectivo mobilizador para mais tarde historiarem a seus netos ou a netos de seus vizinhos.

O Partido Comunista e, agora, o Bloco de Esquerda (nova estrutura que, com ganhos se diga em abono da verdade, substituiu a extinta UDP) conseguem “a arte de purgação das paixões” ainda que não consigam “mudar de políticas” como tanto apregoam pela simples razão de não terem, ou tendo-as (o que se duvida) não conseguem dar a conhecer, propostas sérias e credíveis de políticas propiciadoras dessa mudança.

Muito evidentemente (embora por vezes o não pareça) e dentro da mesma continuidade actuante, finda a “Greve Geral” tudo se repete, tudo fica como dantes, os objectivos foram mais fictícios que coerentes e verdadeiros. As propostas foram nenhumas e a programação de acções futuras, assumindo auto responsabilidades na gestão deste nosso condomínio colectivo, está por fazer. A única coisa conhecida é a recusa de sacrifícios, o fugir das responsabilidades e a ausência de participação e de fiscalização na gestão da “res publica” que a todos nos pertence.

Ficamos, com demasiada frequência, pela prática lamurienta, satisfeitos, apenas e só, a fazer a catarse de grupo ou colectiva.

Tornamo-nos numa sociedade onde a gestão de saberes e do conhecimento cedeu o lugar à gestão dos conhecimentos nos aparelhos partidários, daí o vício corruptivo, daí a promiscuidade da política e dos políticos com os diversos poderes abstractos que actualmente dominam as sociedades.

Luta-se por um dia, nos restantes, em cada empresa, na sociedade em geral continuará o regabofe do “salve-se quem puder” usando e abusando dos esquemas mais mirabolantes possíveis.

Somos um povo que se revolta, por conta alheia, mas que, por sua própria conta, não mexe uma palha. O vizinho do lado que assuma a gestão do condomínio que eu tenho mais que fazer e não tenho jeito para isso...



Publicado por Zé Pessoa às 00:09 de 25.11.10 | link do post | comentar | ver comentários (8) |

GREVE GERAL : 24 Nov. 2010

 

 

 

Contra o desemprego dos jovens,

Contra o trabalho precário,

Contra as reformas de miséria,

Contra a ganância da banca, do lucro fácil,

Contra a distribuição de dividendos e a falsa responsabilidade social das empresas.

 

A favor do Estado Social: escola e saúde públicas,

A favor dos sacrifícios para todos,

 

e porque é preciso mudar de sentido,

e apesar de saber que  é preciso aumentar a produtividade para sair do buraco onde nos meteram,

e apesar de considerar que o estado a que nós chegamos não é só culpa do Governo actual,

 

não deixo a espuma do interesse cobrir o mar do dever”,

 

eu faço greve.

 

“Milhões de trabalhadores europeus têm saído à rua transbordantes de revolta e angústia, insurgindo-se contra o garrote que cada vez mais os aperta. Os dias de muitos são cada vez mais cinzentos. A injustiça que os cerca é cada vez mais insuportável.

 

Por que parece fraca a sua força ? Talvez por não terem ainda sido capazes de dizer em uníssono: se nos excluem desta sociedade como se ela não fosse nossa, vamos ter que lutar por uma que o seja.” - Rui Namorado (a ler aqui)

 

PEOPLES OF EUROPE: RISE UP!

 

  Povos da Europa:  Levantem-se !

NOTA: Sou de opinião que a greve devia ser concertada num dia a nível europeu.
- por Manuel M. Oliveira, 2 dedos de prosa e poesia



Publicado por Xa2 às 23:59 de 23.11.10 | link do post | comentar | ver comentários (15) |

Zé Povo ... ou Zé Parvinho ?!

PARA INGLÊS VER ?

Este mês de Novembro vai ser um tempo extraordinário para os portugueses: aprovação de um orçamento de estado para inglês ver e uma greve geral para os outros fazerem!

De facto, a expressão «para inglês ver» é um sinal evidente da nossa perda de soberania que não é de agora mas histórica, em particular no passado em que bem vistas as coisas mais não fomos do que uma colónia inglesa.

Se bem repararmos agora no filme do acordo PS/PSD para a viabilização do OE para 2011 nota-se que foi um acordo que ao fim e ao cabo nenhum dos protagonistas desejava... é apenas para os «mercados» verem! E quem são os mercados? o capital financeiro (banca e especuladores, 'nacionais' e transnacionais). Agora talvez não seja para «inglês ver» mas para «alemão ver»!

Outro acontecimento é a greve geral a realizar a 24 deste mês. Segundo uma sondagens mais de 56% até concorda com a greve geral, mas quanto a fazer mesmo apenas 12% disseram convictamente que sim! Claro que ainda há muito indeciso. São aqueles que ainda vão pensar maduramente no assunto, vão falar com o pai, com a mãe , com a avó e talvez com o vizinho! Ou seja «eh pá a greve geral até é uma coisa que está na ordem do dia mas fazer que alguém faça por mim, que perca o dia de salário porque eu não posso mesmo!»

É muito português este sentimento! Os outros (os franceses) são mesmo aguerridos! He pá nós não temos a fibra dos franceses! Se fosse em Espanha isto já estava virado... os espanhois são outra gente... Nós não... .
Se não assumirmos a nossa pele e o nosso país ninguém o fará por nós! Está na hora de assumirmos as nossas convicções e responsabilidades!
Não façamos as coisas para inglês ver e não tenhamos pena de nós!


Publicado por Xa2 às 00:07 de 04.11.10 | link do post | comentar | ver comentários (22) |

TAP - greve à vista

Uma coisa que já se não vê há algum tempo

Pelo menos cinco dos vários sindicatos que representam os trabalhadores da empresa juntaram-se para propõem e “fazer” as provar pelos seus respectivos associados greve.

Pelos vistos não há pouco para muitos mas sempre pode haver muito para poucos. A empresa não faz revisões salariais há mais de um ano.

Os sindicatos que representam os trabalhadores da TAP vão, por isso, propor quatro dias de greve, em protesto contra a ausência de revisões salariais desde 2008 e em reacção à aquisição de 42 viaturas para os directores da empresa.

As paralisações estão previstas para os dias 28 e 29 de Agosto e 11 e 12 de Setembro.

Segundo o CM, os cinco sindicatos estiveram reunidos esta segunda-feira e contestaram a compra das viaturas, depois da administração ter informado os trabalhadores que não estavam reunidas condições para se proceder a revisões salariais.


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Publicado por Otsirave às 15:26 de 10.08.09 | link do post | comentar |

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