Males de desreguladas actividades com 'plaformas electrónicas'/ 'apps'

Tribunal do Reino Unido inflige derrota à Uber. A precarização escondida atrás da "economia colaborativa"     

      Um tribunal do trabalho no Reino Unido determinou que a UBER  não pode considerar que os condutores que para ela trabalham são empregados por conta própria. Esta decisão resultou de uma acção movida por dois motoristas que trabalhavam para a Uber. Esta decisão pode ser decisiva para devolver alguma justiça ao  cada vez mais liberalizado mercado de trabalho do Reino Unido.
     Os cerca de 40 mil condutores que trabalham para a UBER no Reino Unido passam agora a ter de receber subsídio de férias, receber pelo menos o salário mínimo nacional , ter direito a férias e aos outros direitos que os trabalhadores por conta de outrém têm direito nos termos da lei.
     Estas prácticas adoptadas pela UBER são utilizadas no Reino Unido por outras empresas que dessa forma recorrem a cerca de 460 mil trabalhadores, classificados como empregados por contra própria, evitando pagar em impostos e contribuição para a segurança social cerca de 350 milhões de euros por ano. Nada mau para a economia dita colaborativa. A Uber argumenta que não é uma empresa de transportes apenas e só uma empresa tecnológica. Quem transporta são os empregados por conta própria que recorrem aos serviços da Uber. Nada de novo nesta argumentação. As (empresas de/com) plataformas electrónicas recorrem a esta linha de argumentação quer o seu negócio seja os transportes urbanos quer seja o arrendamento de curto prazo (ex: AirBnB).
    Os consumidores nesta fase colocam-se normalmente do lado destas empresas. Há uma lógica (individualista e) de benefício de curto prazo que prevalece sobre os valores da justiça, do respeito pelos direitos dos trabalhadores, do direito a relações laborais justas e outras que ajudaram a fundar a civilização moderna. A coberto destas novas tecnologias ensaiam-se novas formas de radicalizar a exploração e a opressão e de consolidar um novo mundo baseado na desigualdade extrema.
            PS - a referência à economia colaborativa surge sempre que se fala na actividade promovida pelas plataformas electrónicas. Os ingleses, a propósito da Uber, recorrem ao termo "gig economy" que se pode traduzir como "economia do biscate". Entre os dois venha o diabo e escolha.

-----  Apesar de tudo, acho "economia do biscate" muito melhor (ainda que possa contribuir para manter a ilusão de que os trabalhadores (/'colaboradores') da Uber serão "trabalhadores por conta própria").

Blogger  Economia do biscate recorda outros tempos em que o trabalho era ocasional, sem direitos, um pouco à imagem do trabalho nos portos em que os trabalhadores esperavam do lado de fora que os patrões os contratassem (tal como ainda acontece na construção civil, nas colheitas agrícolas, ... ou como algumas empresas/ empresários de trabalho temporário). O termo "colaborativa" (e "colaborador", em vez de empregado ou de trabalhador) apela para uma relação entre parceiros e entre iguais ou igualmente interessados e as coisas são exactamente ao contrário. Há aqui novos fenómenos de extrema exploração e uma radical desvalorização do trabalho.

---- Também os chineses? A Didi, depois de passar a perna à Uber, enfrenta as autoridades chinesas.   (-      Segundo o DN de hoje a Didi Chuxing, a versão chinesa da Uber, enfrenta um conjunto de medidas, decretadas hoje pelas autoridades chinesas, que incluem, pasme-se, a obrigatoriedade de a empresa pagar impostos, motoristas que tenham carta de condução há pelo menos três anos - não poderão ser três dias, vejam lá isso - e que não tenham o hábito de se emborracharem ou de andarem a acelerar e a provocar acidentes, entre outras bagatelas.
       A Didi Chuxing que comprou a Uber - forçada a  retirar-se do mercado chinês depois de ceder a posição ao concorrente local - mobilizou financiamentos de importantes empresas internacionais, nomeadamente da Aplle, que apoiou com mil milhões de dólares a compra da Uber, para dominar o jogo. Claro que a empresareagiu à decisão das autoridades chinesas e declarou os enormes prejuízos que estas medidas irão provocar aos cidadãos chineses. O costume. A preocupação com os consumidores está no coração destas empresas.
      Está a alastrar este tipo de intervenção dos governos promovendo a regulação destas actividades fortemente desreguladas.
     Naturalmente há mercados muito mais importantes que outros. Bem recorda a Didi que mais de 90 milhões de chineses podem ter que deixar o conforto e a modernidade que ela lhes oferecia para se acolherem, forçados, nos braços, salvo seja, dos tradicionais, e old-fashion, taxistas do império do meio.

---- Danos Irreparáveis: Nova Yorque contra a Airbnb. The times are a changing.     Não deixa de ser uma ironia. Uma das cidades mais injustas do mundo, Nova Yorque, aprovou uma lei, no passado dia 20 de Outubro pela mão do Governador do Estado, Andrew M. Cuomo, que obrigou a plataforma digital de alojamento  Airbnb, a intentar uma acção federal para  a anular. Esta lei impõe pesadas multas aos proprietários que anunciem as suas residências no site da Airbnb, multas que vão até 7500 dólares. Quem o escreveu foi o New York Times  na sua edição internacional do passado dia 24 de Outubro. Percebe-se o transtorno que tudo isto está a causar à plataforma electrónica. Segundo a Airbnb esta lei irá provocar danos irreparáveis à empresa e, segundo as fórmulas muito em voga em Portugal, à "economia colaborativa" que a plataforma estimula incessantemente. O negócio da  empresa em Nova Yorque vale mil milhões de dólares por ano. Percebe-se que seja motivo para lutar contra todas as formas de regulação que o Estado queira promover. Que isso aconteça no coração do capitalismo puro e duro é uma ironia. Que isso seja protagonizado pelo poder politico de uma das cidades mais injustas existentes à face da terra, quando as comparamos segundo os critérios da equidade, da democracia e da eficiência das politicas públicas urbanas é ainda maior motivo de espanto.
       O que levou o Governador do Estado e o Presidente da Câmara de Nova Yorque, o democrata Bill de Blasio, a colocarem-se na linha de tiro dos advogados da Airbnb? Muito simples. Em Nova Yorque, como em todo o lado, a entrada, no mercado do arrendamento de curto prazo, destas plataformas determinou que o pouco alojamento destinado ao arrendamento de longa duração tivesse desaparecido e que o arrendamento social esse, pura e simplesmente, sumiu. Esta situação penaliza os nova-iorquinos de mais baixos rendimentos e coloca os interesses dos turistas, cujos  períodos de permanência na cidade são muito curtos,  acima dos interesses dos seus habitantes. O arrendamento de média ou longa duração quase desapareceu, atingindo o ainda disponível preços elevadíssimos. Claro que fica bem lembrar que os turistas não são nossos inimigos, como é costume escutar nestas alturas. Pois não, mas os "empresários"  da tal economia colaborativa se calhar são inimigos de uma ideia básica de direito à cidade, ainda que seja apenas o direito a viver na cidade em que nascemos e trabalhamos.
     Há várias opiniões a defrontarem-se neste momento de guerra aberta.
Pelo lado da empresa a acção movida no Tribunal Federal argumenta que a lei aprovada pelo governador Cuomo irá causar danos irreparáveis à empresa. Esta lei, que tanto transtorno está causar à plataforma electrónica, impõe pesadas multas, que vão até 7500 dólares,  aos proprietários que anunciem as suas residências no site da Airbnb. Uma estratégia que parece ter sido desenhada para evitar que a empresa viesse a obter decisão judicial favorável por pretensa limitação da actividade empresarial por meios digitais. A lei pune os que recorrem ao site da empresa para divulgar a sua oferta de alojamento. Com um objectivo claro.      "New York is taking a bold step that will hopefully set a standard for the rest of the country and other countries in the world that are struggling with the impact of Airbnb on affordable housing" .   
     Claro que nesse caso a empresa fica obrigada a não divulgar alojamentos cujos proprietários tenham sido objecto de acção legal por parte das autoridades. Um porta-voz do Governador Cuomo afirmou que:   "Airbnb can´t have it both ways: it must either police illegal activity on its own site, or government will act to protect New Yorkers."  
     A plataforma argumenta que não lhe compete a ela fiscalizar a legalidade dos actos daqueles que utilizam a plataforma para divulgar os seus alojamentos. Desde 2010 que existe legislação que ilegaliza a oferta de alojamento por períodos inferiores a 30 dias a todos os que não exercem a actividade de hotelaria. Esta medida era ignorada pelas próprias autoridades. Agora esse tempo terá acabado. O porta-voz do presidente da Câmara Bill de Blasio veio afirmar que:     "We would apply this tool, just as we do our current ones, to hold bad actors accountable. (...) illegal rentals compromise efforts to maintain and promote affordable housing by allowing those units to be used as unregulated hotels". 
     Pois é, os tempos estão  a mudar e para melhor. Mesmo que essas mudanças venham do coração do capitalismo, lá onde os direitos dos mais fracos são muitas vezes esmagados.



Publicado por Xa2 às 07:50 de 11.11.16 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Obras de 6,5 milhões de euros esqueceram antigo palacete

O Jornal de Noticias publicou em 05.03.2011, uma notícia sobre o Palacete na Quinta das Conchas, reportagem efectuada pelo jornalista Cristiano Pereira.

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” enviou um requerimento à presidente da Assembleia Municipal, Simonetta Luz Afonso, com vista obter esclarecimentos sobre o assunto. Resumidamente, os ecologistas pretendem que se clarificado os motivos que levaram a CML a não proceder a obras de requalificação de intervenção efectuadas em 2005 e quais as diligencias que prevê a autarquia fazer com vista a requalificação do imóvel. Fonte do Gabinete do Vereador Sá Fernandes disse que “ esta a ser estudada uma solução que seja viável”.

Em relação ao corte de árvores e segundo a CML, aquelas estavam doentes desde 19 de Janeiro. Vai ter lugar uma intervenção na vegetação para limpar o arvoredo deste espaço e melhorar as condições de segurança e que se está a proceder à remoção de árvores mortas, ou identificação como o risco de queda e a realizar trabalhos de limpeza de ramos secos, de controlo de infestantes e de desrame de árvores em desequilíbrio, ou a prejudicar o desenvolvimento saudável de outros exemplares.

Lisboa e em particular o Lumiar, ficam a aguardar notícias sobre a solução desejável, que passa na minha opinião pela requalificação do Palacete e, continuo achar que não ficava nada mal à CML, junto das entradas/saídas colocar informação, sobre as actividades a desenvolver na Quinta, para evitar mal entendidos.

João Carlos Antunes



Publicado por Gonçalo às 00:07 de 07.03.11 | link do post | comentar |

No Lumiar, Estúdios da Tobis à venda, um ícone do Cinema Português

O Estado Português quer vender a sua actual participação maioritária no capital da Tobis, o estúdio histórico do cinema português, localizado no Lumiar, em Lisboa. A base de licitação para a operação pode aproxima-se dos sete milhões de euros.

O anúncio da venda já saiu em Diário da República, com a indicação de que as propostas de aquisição deverão ser entregues junto do Instituto de Cinema e Audiovisual, até 9 de Março próximo. Nesse mesmo dia, as propostas recebidas serão abertas em sessão pública.

Gostaria de deixar um pouco da sua história, é sempre bom reviver momentos de ouro do cinema Português e da sua ligação ao Lumiar.

Em 1920 – Francisco Mantero vende terreno com antigas edificações da Quinta das Conchas, mediante escritura de 5 de Janeiro, à empresa Técnica Publicitaria Film Gráfica Caldervilha.

Em 1932 – A companhia Portuguesa de filmes sonoros Tobis Klangfilm é constituída a 3 de Junho. Um mês de depois, adquire uma parcela de terreno da Quinta das Conchas, outrora vendido por Francisco Mantero à empresa Técnica Publicitaria Film Gráfica Caldervilha e aqui nascia o primeiro estúdio da companhia Portuguesa de filmes sonoros Tobis Klangfilm.

Em 1934 A companhia Portuguesa de filmes sonoros Tobis Klangfilm, que entretanto mudou a sua designação para Tobis Portuguesa, inaugura a 17 de Agosto o novo estúdio, aqui viriam a ser filmados obras como:

A Canção de Lisboa, realizado por Cottinelli Telmo (com Beatriz Costa, Vasco Santana, António Silva e… Manoel de Oliveira). (1933),

As Pupilas do Senhor Reitor, de Leitão de Barros, segunda longa-metragem. (1935),

Maria Papoila, de Leitão de Barros. (1937),

João Ratão, de Jorge Brum do Canto, apresentado com o filme cultural Primeira Travessia Aérea do Atlântico Sul de Fernando Fragoso e Raul Faria da Fonseca. (1940),

O Pai Tirano, de António Lopes Ribeiro ou O Pátio das Cantigas produzido por António Lopes Ribeiro e realizado Francisco Ribeiro (Ribeirinho). (1941),

O Costa do Castelo, de Arthur Duarte. (1943),

A Menina da Rádio, de Arthur Duarte,

O Leão da Estrela, de Arthur Duarte, com António Silva, Milú, Erico Braga, Curado Ribeiro, Laura Alves, Artur Agostinho, Maria Olguim. (1947).

A Tobis, teve um papel importante no âmbito da indústria cinematográfica nacional, na sua contribuição para o desenvolvimento do cinema em Portugal e na sua inserção no contexto mais geral da história contemporânea portuguesa; próximo de 80 anos de história na fabricação de cinema em Portugal, está a viver uma página negra na sua história, o futuro para os 66 trabalhadores não está fácil, a maioria com mais de 25 anos de casa, não são excepção no que toca por vezes ao pagamento dos salários em atraso.

Os estúdios estão integrados numa malha urbana, bastante apetecível aos especuladores imobiliários, vamos ver o que este filme nos reserva, esperando que tenha um final feliz.

João Carlos Antunes



Publicado por Gonçalo às 10:59 de 06.03.11 | link do post | comentar |

DIÁLOGO COM A CIDADE – Grafite

Para quem está na cidade de Lisboa e passa na Av. Fontes Pereira de Melo, vai encontrar três edifícios emparedados, mas com desenhos surpreendentes sobre os suportes das fachadas e alçados laterais.

Desenhos que expressam algumas emoções, através dos elementos que compõem as várias obras ali gravadas, associado a um ideal de belo, conseguem absorver a nossa atenção, ficando para segundo plano o facto de os edifícios estarem devolutos.

Esta arte urbana é um produto da evolução da humanidade que expressa as suas experiencias e emoções criando este tipo de diálogo intencional, conseguindo interferir na Cidade, especialmente se considerarmos a paisagem urbana de Lisboa, abandonada, este tipo de arte, na minha opinião deixa a cidade menos tristes e monótona.

João Carlos Antunes


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Publicado por Gonçalo às 00:04 de 04.03.11 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Um palacete em ruína na Quinta das Conchas, no Lumiar

Situado na freguesia do Lumiar, à Alameda das Linhas de Torres, a Quinta das Conchas é um espaço verde nasceu da recuperação de duas quintas do século XVI, tendo sido instalada por Afonso Torres.

Após ter passado por várias famílias de proprietários acaba por ser adquirida a 22 de Fevereiro de 1899, por Francisco Mantero, importante roceiro em S. Tomé e Príncipe, também chamada dos Mouros, propriedade de D. Maria Juanna da Conceição Alcobia Tavares.

Em 1966, a Quinta das Conchas e dos Lilases são vendidas à Câmara Municipal de Lisboa (CML), pelo valor de 85 milhões de escudos, mediante escritura celebrada a 14 de Fevereiro.

A Quintas das Conchas foi alvo de uma recuperação importante nos meados do ano 2005, intervenção essa que foi programada a partir de estudos efectuados sobre os sistemas de composição da Quinta, que sustentou uma proposta que assegurasse a sua existência cultural, social e funcional através da recuperação, valorização e gestão do património que a constitui.

Podemos hoje encontrar neste local, duas simpáticas placas a informar “edifício encontra-se em risco de ruir, Por favor não se aproxime, agradecendo à nossa compreensão”.

Peço desculpa, mas por mais compreensão que se possa ter, não consigo compreender, por que razão este palacete até aos dias de hoje ainda não foi recuperado, na perpetuação da sua essência histórica.

João Carlos Antunes

 



Publicado por Gonçalo às 10:42 de 02.03.11 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Aqui mora gente no Lumiar, em Lisboa

Na principal artéria na Freguesia do Lumiar em Lisboa, na Alameda das Linhas de Torres, aos n.º 24 ao 30, mora gente, gente que não devem conhecer grandes confortos.

Este é o Lumiar, que já ninguém acredita que existe. Foram-se as barracas, mas continuam a existir estes casebres, aqui o tempo parou.

A poucos metros do complexo Alvalade XXI, que custou quase 154 milhões de euros, vive gente que corre perigo de derrocada, um cozinhado que cheira a tragédia com gente dentro.

Não é preciso ser especialista para adivinhar o que pode acontecer com as telhas esburacadas que encontramos no telhado, as águas da chuva esgueirar-se por entre os buracos, a fachada, não indicia outra coisa senão a vida de outros tempos; diante das quais quem por ali passa não pode ser insensível, a janela não abre e quem ali mora não pode ver o mundo, do mesmo modo deve esconder o que se poderia ver se a janela se abrisse.

Este post, ninguém pediu para o fazer, não é um caso de política, mas de falta de sensibilidade de quem pode fazer mais e melhor, um comportamento que é apanágio da nossa nação e que existe a necessidade reverter.

Estou a falar de gente!

João Carlos Antunes



Publicado por Gonçalo às 00:11 de 01.03.11 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Edifício Escolar da Sociedade José Estêvão em ruína no Lumiar, em Lisboa

Este edifício localiza-se no centro do Lumiar, entalado entre dois edifícios modernos, junto do Centro Comercial na Alameda das Linhas de Torres, teimosamente resiste, dando apenas neste momento abrigo aos pombos que por lá fazem a sua vida.

Em 2007 suspeitava-se que iria ser substituído por mais um bloco de cimento, pois o estado de degradação era tal que colocava em risco à data, a segurança de quem por ali passava.

Passados quatro anos, como devem calcular o risco aumentou consideravelmente, embora tenha sido colocado uma protecção junto ao passeio, para evitar males maiores.

Este edifício foi em tempos aula infantil, cantina e balneário e pertenceu à Sociedade Instrução e Beneficência José Estêvão fundada em 1911, perfazendo agora o seu centenário.

O Lumiar irá perder mais um ponto de interesse local e assim se apaga a história.

Aproveito o momento para falar dos centros escolares republicanos que fazem parte da riquíssima história do associativismo, tão vigoroso na segunda metade do século XIX e nas primeiras décadas do século XX e o Lumiar faz parte deste roteiro Republicano.

Fenómeno também europeu o associativismo oitocentista visava responder aos problemas e solicitações sociais decorrentes de transformações muito importantes, então vividas tanto na sociedade portuguesa como nas demais sociedades dos países ocidentais.

Entre essas transformações, merece referência particular o fenómeno do desenvolvimento das cidades, decorrente do crescimento demográfico e das intensas migrações do campo para as cidades.

É neste contexto historicamente inédito que se assiste ao declínio de formas tradicionais de sociabilidade, à proletarização de camadas importantes da sociedade, à emergência de formas novas de pobreza e mesmo ao agravamento de formas de comportamentos desviantes como o alcoolismo, a vadiagem e a prostituição. Da imensa variedade de todos esses problemas decorre a infinita variedade das associações então criadas, muito diversas quanto à sua natureza, às suas finalidades e às qualidades e condições sociais dos seus associados.

As associações surgem assim como resposta a problemas sociais graves de desenraizamento e de sociabilidade, pois visam o reenquadramento social do indivíduo, sobretudo urbano, numa determinada “associação”, que pode ter objectivos meramente bairristas, ou então sérias motivações profissionais, culturais, filantrópicas, cívicas, políticas, recreativas ou mesmo explicitamente educativas.

A pujança do associativismo oitocentista acaba por envolver todas as camadas sociais, embora seja de longe mais intenso nas cidades, entre as classes médias e as camadas mais pobres da sociedade.

Sabemos que a generalidade das associações tinha objectivos estritamente laicos e era muitas vezes politicamente progressista. Muitas das associações criadas entre nós no último quartel do século XIX tinham, porém, uma importante acção cultural e educativa.

Era necessário e urgente acudir ao gravíssimo problema social proporcionado pela existência de amplas camadas infanto-juvenis vítimas da pobreza, da orfandade, do abandono e do analfabetismo. Face à falência ou à inoperância dos sistemas assistenciais e educativos do Estado, muitas associações procuraram contribuir, cada uma de acordo com a sua natureza, os seus fins e os seus meios para a resolução, sempre pontual e localizada, dos problemas sociais vividos pelas crianças e jovens da comunidade em que se integravam e que serviam. Por isso, muitas das associações então criadas procuravam contribuir para a criação e sobretudo para a educação das crianças desprotegidas, de modo a transforma-las em verdadeiros cidadãos, devidamente escolarizados, portadores de uma eficiente formação profissional, como hoje diríamos e, enfim, úteis à comunidade.

Por outro lado, face às fragilidades do sistema oficial de ensino, nomeadamente ao nível do ensino primário, havia que procurar alternativas mais ou menos informais e até improvisadas mas que respondessem, mesmo que parcialmente, a alguns dos problemas inerentes à deficiente escolaridade dos portugueses e em particular ao problema do analfabetismo. Assim, desde pelo menos o início dos anos 80 do Século XIX que se vão improvisando e ensaiando, promovidos por entidades particulares, modelos organizativos de escolas e de cursos alternativos à escola oficial e às suas graves deficiências. Visava-se quer o combate às carências escolares de sectores importantes da população, quer o ensaio de modelos escolares e pedagógicos alternativos, eventualmente conducentes a uma praxis e a uma escola “nova” e mesmo “republicana”.

Pela sua origem, pela sua natureza, pelos seus objectivos e até pelos seus estatutos, os Centros Escolares Republicanos distinguem-se de outras associações e sociedades da época, mesmo quando estas também tivessem, embora sempre subsidiariamente, objectivos educativos. Com efeito, os Centros Escolares Republicanos, pelos seus estatutos, tinham como objectivo determinante uma função escolar, proporcionando educação e formação a segmentos importantes da comunidade em que se inseriam e que serviam. Os Centros Escolares Republicanos distinguem-se, do mesmo modo, dos chamados Centros Republicanos, pois estes tinham essencialmente objectivos políticos e partidários.

João Carlos Antunes



Publicado por Gonçalo às 00:11 de 27.02.11 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Estrada da Torre em Lisboa, vivendas a ser engolidas pela vegetação

Mais uma artéria da cidade de Lisboa, na freguesia do Lumiar, um corredor importante de ligação do Alto do Lumiar ao centro da freguesia, podemos aí encontrar um núcleo habitacional à espera de melhores dias, teimosamente vão resistindo, mas o abandono a que estão votadas, dificilmente vão conseguir evitar a sua degradação e o tempo irá ditar o seu destino, possivelmente a do colapso.

É triste assistir ao abandono deste património, vivendas a serem engolidas pela vegetação outrora ali plantadas como adorno, fazendo agora lembrar um ramalhete gigante.

Quem sai do metro vai dar de caras com uma casa fechada à mais de 20 anos, embora emparedada, o telhado ameaça ruir a qualquer momento, não deve resistir a muitos mais invernos.

Deviam ser tomadas medidas tendentes a evitar que a degradação deste património assuma consequências irreversíveis, medidas essas que permitiriam uma intervenção tendo em vista a execução da respectiva reabilitação destes imóveis, considerando que estes fazem parte da identidade local.

João Carlos Antunes


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Publicado por Gonçalo às 00:09 de 25.02.11 | link do post | comentar |

Rua do Lumiar em Lisboa colecciona ruína

Quem fala sobre a história da freguesia do Lumiar, não pode esquecer, este núcleo habitacional antigo na rua do Lumiar.

Este núcleo habitacional quando nasce, ainda o Lumiar era uma aldeia dominada por nobres quintas, olivais e vinhas, sendo os principais frutos da terra o vinho, trigo, cevada e azeite, desenvolvido em torno de uma propriedade régia rural que evoluiu a partir do século XVI.

Hoje quando visitamos a rua do Lumiar e impossível passar indiferente a este desalento e abandono que tomou conta destes edifícios.

Podemos encontrar, edifícios setecentistas, edifício pombalino destinado à habitação e ao comércio, a apresentar uma planta rectangular simples com dois pisos, sótão e águas furtadas. Na fachada principal, destacam-se as janelas rectilíneas com molduras de cantaria salientes e, na fachada lateral direita, uma mansarda totalmente revestida a telha.

Podemos encontrar, edifícios de habitação oitocentista, a apresentar uma planta rectangular regular com dois pisos e águas-furtadas nas coberturas. A sua arquitectura é apalaçada, destacando-se os panos de muro totalmente cobertos com azulejos e as guardas das janelas de sacada em ferraria ornamental.

Podemos encontrar, edifício novecentista com decoração revivalista, construído para habitação e comércio. Apresenta uma planta rectangular com dois pisos e águas-furtadas, sendo a fachada principal rematada por cornija e ampla platibanda plena.

Hoje. Século XXI o Lumiar encontra-se numa capital europeia, muito se fala da cultura e na preservação da história, como é possível tratar deste modo o nosso património, como é possível coleccionar o desalento e tristeza numa só rua.

Artigo de João Carlos Antunes também publicado em AMBCVLumiar blog


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Publicado por Gonçalo às 10:36 de 23.02.11 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

Quem tem cu, tem medo!

Os medos existem e estão instalados, ao colocar estas questões, não estou à procura de respostas, mas apenas quero contribuir para a sua reflexão, outras questões podiam-se levantar, mas já temos matéria suficiente para analisar.

Parto do princípio que os problemas de segurança, são transversais a qualquer cidadão, existe também esta ideia generalizada de uma crescente desmotivação, de um crescente desacreditar, de um crescente deixa andar, de um crescente não vale a pena.

Muito se fala dos Bairros Sociais, como sendo um foco que provoca nos grandes centros urbanos sentimentos de insegurança.

Bairros Sociais, quem tem medo de que e de quem?

Porque que se tenta rotular com a categoria de criminosos, todos os moradores de um determinado bairro social?

Será que a comunicação social tem responsabilidade sobre esta rotulação, Na perspectiva de limitar e definir uma visão desajustada da realidade, criando um universo de ideias, criando uma distância entre o real e o imaginário?

Porque que existe desvalorização da venda dos imóveis, quando este se encontram próximos dos Bairros Sociais?

Será pelo facto dos Bairros Sociais constituírem territórios populacionais mais “temidos” pelas outras classes sociais?

Será que este quadro agudo de pobreza e miséria, de desigualdades, de individualismo, de desumanização, de desprezo pela vida ou sobrevivência dos excluídos crescente em Portugal, vai contribuir para este aumento destes receios?

O estado Português terá condições para criar formas de protecção que possam auxiliar a segurança individual e colectivo dos nossos bairros e das nossas cidades?

Será que os profissionais de segurança estão motivados, imunes e impermeáveis à corrupção?

Será que a maioria da população sofrerá a repressão e somente alguns poderão comprar segurança?

Que estratégias de sobrevivência devem ser adoptadas nesta arquitectura de violência?

Quem são os detentores de duas nádegas, que nada temem? Será que são aqueles que têm um cadastro impecável?

Quem são aqueles que desafiam as autoridades, rompendo com os códigos e normas estabelecidas pela sociedade, movendo-se e regendo-se pelas suas causas?

Será que são apenas os moradores de bairros sociais?

Aquilo que o cidadão comum sabe para estar seguro é preciso, não ser cúmplice, estar livre de perigos, de incertezas, de riscos eventuais, sem ter o que temer e poder gozar de efectiva tranquilidade.

Também publicado em AMBCVLumiar blog


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Publicado por Gonçalo às 00:03 de 08.02.11 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Esquina da Vergonha

 

Fomos visitar o Bairro da Cruz Vermelha, na freguesia do Lumiar, em Lisboa. Um gueto, bem dentro da malha da cidade.

Esta zona em tempos foi uma imensidão de barracas que agora deu lugar a prédios de habitação social e de venda Livre. Morreram as Musgueiras, para dar lugar ao nome Alta de Lisboa. Se antes se vendia droga nas barracas, agora vende-se nos prédios, por vezes ombro a ombro com polícias ali destacados para fazerem serviço na 41 ª esquadra.

Este bairro é com frequência notícia, mas raramente pelas melhores razões, está associado ao tráfico e consumo de droga e a outro tipo de crimes que geram sentimentos de medo, até naqueles que lá nasceram.

Fez agora no dia 22 de Janeiro, dois anos, pouco passava das 21H00 e José António Tavares Barreto, o "Santos", como era conhecido na zona, estaria a conversar com um grupo de rapazes à entrada deste bairro de habitação social. Segundo o pai, terá havido um "desentendimento" e um deles disparou um primeiro tiro. O filho ainda terá fugido, "a correr", mas decidiu voltar atrás e foi recebido com quatro tiros no peito. José Barreto caiu, inanimado, no chão, num terreno baldio localizado nas traseiras da Escola Básica nº 91. Quando o INEM chegou, já nada havia a fazer. O óbito foi declarado no local. A vítima tinha já vários antecedentes criminais relacionados com tráfico de droga e saíra da prisão há pouco tempo, segundo fonte da Polícia Judiciária (PJ) à data. Por isso, os investigadores acreditam que um ajuste de contas nesta área possa estar na origem do crime.

A 3ª Divisão de Polícia desenvolveu durante o ano 2010 algumas operações que resultaram na detenção e apreensão de material relacionado com o tráfico de estupefacientes, armas de fogo entre outros objectos para aquisição da droga, nomeadamente, ouro, prata, relógios, telemóveis.

A presença de clientela disposta a comprar e uma constante, gente que está operar na rua e não tem medo da polícia, são alguns, acreditam nos seus sistemas de segurança, mão-de-obra não falta, possivelmente alguns aguardam a sua oportunidade.

Alguém tem que abrir os olhos para esta realidade dramática, triste e lamentável, que se está a passar no bairro da Cruz Vermelha no Lumiar, O movimento de drogas no bairro é um problema que está a tornar-se crónico.

Com a demolição dos edifícios degradados, nomeadamente o antigo Castanheira de Moura, vários moradores referem que se sentem ainda mais inseguros, os toxicodependentes que frequentavam o respectivo barracão, estão a entrar para dentro do bairro e utilizar esquinas e recantos para consumir.

Espaços como cafés e colectividades, estão a ser invadidos por este tipo de população.

Resolveu-se uma situação grave mas entretanto outros fenómenos daí advêm e o problema mantém-se ou até se agrava.

Gonçalo 



Publicado por Gonçalo às 00:01 de 25.01.11 | link do post | comentar |

Habitação social e a sua emancipação

Considerando que a emancipação significa o ato de libertar um indivíduo ou um grupo social ou equiparar o padrão legal de cidadãos em uma sociedade política, registo que muito se tem feito nos bairros sociais, mas Lisboa ainda não atingiu este patamar.

Os bairros sociais construídos ou mal construídos seja ao nível urbanístico como ao nível arquitectónico e são muitos os exemplos em Lisboa, tem servido apenas para concentrar uma população socialmente homogénea e este tipo de concentração, mesmo quando é culturalmente heterogénea, mais tarde ou mais cedo, traz problemas de socialização negativa, sobretudo entre os mais novos, gerando abandono escolar precoce e predominância de comportamentos menos disciplinados, entre outras atitudes.

A passagem de barracas a alojamento em altura em bairros sociais permitiu apenas melhorar as condições de habitação, mas piorou as condições de sociabilidade, vizinhança e integração, ouvimos todos os dias dizer aos nossos vizinhos que têm um grande prazer pela casa, mas um grande desgosto pelo bairro.

Esse desgosto, passa muitas vezes pela atitude comportamental de alguns indivíduos, muitos de nós já ouviu esta expressão: “Basta uma maçã podre dentro de uma caixa, para dar cabo das outras.”

Para combater este fenómeno, terá de haver uma intervenção ao nível das famílias, a questão passa por haver meios humanos dentro da CML ou na empresa Gebalis para criar equipas multidisciplinares para intervir rapidamente no terreno, especialistas em comportamentos que sejam capazes de trabalhar ao nível da inclusão e exclusão social, psicólogos clínicos de forma a acompanhar as famílias ditas problemáticas.

Na minha opinião, Lisboa deve também abrir o mercado de arrendamento de fogos municipais aos jovens, aos estudantes Universitários que vem para Lisboa estudar, a casais em início de vida, colocar dentro deste tecido urbano pessoas que possam trazer mais-valias para o território.

Mas também pergunto e porque não o Município aproveitar o mercado imobiliário e colocar algumas famílias de forma dispersa dentro da cidade.

Do mesmo modo, não sabei até que ponto o Município ou o Estado não deveria apoiar os agregados familiares a viver nos Bairros Sociais que pagam renda ditas técnica no valor de 300,00€, 500,00€ etc…, no arrendamento de uma habitação fora dos bairros sociais, cobrindo o valor que o agregado familiar não conseguisse suportar. Possivelmente seria uma boa aposta, quem sabe?

Será utopia, penso que não, é necessário sim a emancipação da população.

O que sei e não tenho qual quer dúvida é que este modelo está esgotado.

Texto de opinião de João Carlos B. Antunes também publicado em AMBCVLumiar blog



Publicado por Gonçalo às 00:13 de 20.01.11 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

GEBALIS VS CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA

Estranhas criaturas e estranhos criadores

 

As empresas municipais, na sua grande maioria, criadas nos tempos das “vacas gordas” da governação Cavaco Silva, sobretudo governo da maioria absoluta, continuam e continuarão a dar gordos prejuízos, enquanto não forem extintas ou, pelo menos, profundamente remodeladas.

Esses sorvedouros do erário público, tal-qualmente certas associadas e participadas criadas em torno da Entidades Publicas Empresariais, visaram, fundamentalmente, a criação de lugares para as clientelas políticas partidárias e, por seu intermédio, para conseguir verbas de financiamento das actividades partidárias. Hoje os partidos têm um financiamento através dos militantes, em termos de quotizações, completamente insignificante.

Extinguir ou não extinguir?

Helena Roseta, a propósito da Gebalis, veio defender que discorda com a extinção da empresa gestora (?) dos bairros sociais.

O argumentário da sua posição é, nomeadamente o desemprego que criaria, afirmando: “Acho que a extinção é um erro, até porque implicaria 35 milhões de euros de encargos e 200 pessoas no desemprego”, manifestou-se, ainda, contra um chorrilho de noticias vindas a publico tendo dito que “Há uma ideia muito clara do que fazer na GEBALIS. Nestes últimos dias tem-se assistido a um festival de notícias, sobre a empresa GEBALIS: algum emagrecimento da empresa em articulação com a direcção municipal de habitação”. Helena Roseta afirmou, também, “A extinção criaria uma enorme instabilidade”, revelando que há 40 ou 50 pessoas na empresa que gere os bairros municipais que são “um peso morto” porque estão a prestar funções noutros sítios.

“Era interessante que estas pessoas tivessem a hombridade de sair da GEBALIS pelo seu pé”, acrescentou.

O país anda cansado de tanta gente e tão repetidamente fazer diagnósticos, encomendar pareceres e contratar assessorias, sem que sejam tomadas as pertinentes medidas correctivas e sancionados responsáveis, quando caso disso seja.

50 pessoas que são “um peso morto” porque estão a prestar funções noutros sítios!? De quem é a culpa dessa situação? Quando há culpados não impõe, tanto a legislação geral como a do procedimento administrativo que sejam responsabilizados e punidos tais agentes e seus superiores hierárquicos?

Como é possível que os eleitores acreditem nos eleitos se estes não são capazes de tomar as medidas que se imporiam, para correcção de tais situações.

Parece que a população em vez de políticos capazes, temos andado a eleger avestruzes...



Publicado por Zé Pessoa às 00:12 de 12.10.10 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

LISBOA E OS BAIRROS SOCIAIS

O que as respectivas Juntas não divulgam, suficientemente - Carta dos Bairros, sessão de 24 Setembro 

O LUMINÁRIA, numa respectiva de serviço público e de colmatação das já habituais falhas dos órgãos e respectivos membros eleitos aqui fica a informação.

No quadro do programa Local de Habitação, coordenado pela vereadora Helena Roseta, foram identificados até agora 61 bairros ou zonas de intervenção prioritária (BIP/ZIP), distribuídos por 33 freguesias da cidade. Esta Carta, que as respectivas juntas de freguesia tinham por dever fazer cabal divulgação, está em consulta pública até ao próximo 30 de Setembro.

As operações de requalificação a desenvolver nestes bairros deverão contar com a participação das Juntas de Freguesia, das Associações de Moradores, das colectividades e de outras entidades que trabalhem nesses bairros ou zonas.

É duvidoso que todas tenham conhecimento atempado e estejam capacitadas para a necessária e pertinente intervenção. É, de todo, importante que as mais directamente visadas não deixem escapar esta oportunidade de intervir.

A freguesia da Ameixoeira, onde ficam quatro dos 61 bairros de intervenção prioritária definidos pela autarquia, tem mais do dobro da média dos beneficiários de prestações sociais da cidade de Lisboa. (Ameixoeira tem mais do dobro da média concelhia nas prestações sociais).

Realiza-se na sexta-feira, 24 Setembro, pelas 18h00, uma Sessão de Consulta Pública sobre a Carta dos BIP/ZIP. Esta sessão destina-se às freguesias da zona norte e tem lugar no Centro Social da Musgueira, no Largo Padre Rocha e Melo, Bairro Musgueira Norte (Carris 777, 108, 701, 703).

Esta Sessão é dirigida às freguesias da Zona Norte da capital abrangendo a Ameixoeira, Campo Grande, Carnide, Charneca, Lumiar e S. João de Brito.



Publicado por Zé Pessoa às 00:12 de 20.09.10 | link do post | comentar |

Palhaçadas administrativas

Tribunal de Instrução Criminal iliba ex-vereadora do PSD, em Lisboa

Helena Roseta, está agora com a incumbência para chegar ao esclarecimento de cerca de 100 processos de atribuição de casas, aludidamente, de forma indevida, à luz dos critérios estabelecidos pela autarquia lisboeta.

Roseta chega mesmo a questionar-se sobre quem, efectivamente, mandaria na Câmara de Lisboa, se seria o executivo ou eram Helena Lopes da Costa ou Maria José Nogueira Pinto a quem são atribuídos os respectivos despachos de locação indevida das habitações camarárias.

Os episódios que têm sido investigados pelo Ministério Publico (MP) terão ocorrido entre 2004 e 2005, decorrente dos quais a ex-vereadora do PSD, Helena Lopes da Costa é acusada de 22 crimes de abuso de poder.

Paradoxalmente ou talvez não (o direito português consagra, e bem, a presunção de inocência do arguido até ao transito em julgado do respectivo processo) veio agora o Tribunal de Instrução Criminal (TIC) ilibar a ex-vereadora, sobre o que o MP discorda e diz ir recorrer.

Falta saber (não é publica) se a decisão do TIC tem por base a não comprovação das acusações formuladas pelo MP, que são de falta de respeito pelos critérios de atribuição de casas e o desvio das mesmas para utilização indevida ou se a ilibação decorre de um qualquer artifício processual como já vem sendo recorrente suceder em casos similares, para ilibar os acusados, certos acusados, já se sabe.

Em circunstancias tais, no teatro processual das andanças judiciárias, são figurantes e actores quer a acusação, a defesa e mesmo os tribunais, para que tudo fique na paz do Senhor, ou não fossemos um país de, fervorosos, católicos. A justiça é o que, também, já todos sabemos, é para pretos, com o perdão destes.



Publicado por Zé Pessoa às 00:29 de 04.02.10 | link do post | comentar |

Nem mais um Inverno, a viver neste inferno

 

Em Lisboa, na freguesia do Lumiar, na dita zona da Alta, há quem viva, infelizmente, em Baixa.

Ainda há famílias a residir em autênticas barracas, paredes meias com a Escola D. José I, à entrada do Bairro da Cruz Vermelha, sem as condições mínimas de segurança e de salubridade.

A A.M.B.C.V. (Associação de Moradores do Bairro da Cruz Vermelha – Lumiar) efectuou uma visita ao domicílio da D. Maria de Lurdes Fialho, utente do espaço sénior e deparou-se com um drama humano, que não passa pela cabeça de ninguém, tal o estado de degradação em que se encontra a sua “habitação”.

O “edificado” situa-se na Estrada da Torre nº 134. No interior encontram-se várias portas, a que correspondem “habitações”.

A D. Maria de Lurdes habita, há 50 anos na porta nº 8, na companhia do filho e nora, ambos a viver no sótão da casa.

Ao entrar, depara-se com um espaço bastante exíguo. A cozinha sem as mínimas condições de segurança, armários e tecto suportados por barrotes. A casa de banho e quarto de dormir, sem palavras para descrever estas divisões, as fotografias falam por si.

São elevados os níveis de infiltração provenientes da cobertura, o que pode originar uma derrocada, assim como de um incêndio devido à precária instalação eléctrica, antiga e exposta às águas infiltradas.

 Mas este não é o único caso a registar, existem outros agregados familiares a viver nas mesmas condições. Verifica-se a existência de mais três famílias a viver na porta n.º 1, D. Virgínia Mora, na porta n.º 5 D. Adelina e na porta n.º 6 D. Maria do Sameiro.

A autarquia de Lisboa, desde 2004, tem conhecimento deste flagelo humano. Em Janeiro do corrente ano estiveram no local equipas da Protecção Civil e do Regimento Sapadores de Bombeiros que constataram a gravidade da situação sócio habitacional.

Por certo que a Câmara Municipal de Lisboa, através da Divisão de Gestão Social do Parque Habitacional, tem habitações devolutas para receber estes agregados familiares.

Estão as entidades competentes à espera que ocorra um grave acidente, com vítimas mortais, para depois realojar os sobreviventes, se os houver?

Há que agir rapidamente. A vereadora da Habitação Social da CML, não deve permitir que estas famílias, que são cidadãos de Lisboa, passem mais um Natal naquelas condições.



Publicado por Gonçalo às 19:34 de 15.11.09 | link do post | comentar |

Associação de Moradores do Bairro da Cruz Vermelha

Em boa hora a Associação de Moradores do Bairro da Cruz Vermelha, na freguesia do Lumiar criou o seu blog (AMBCVLUMIAR blog) que tem como um dos seus principais animadores o autarca João Carlos Beça, morador e dirigente da respectiva associação.

Lamentavelmente e como é do conhecimento de quem acompanha estas questões de constituição de listas para as autarquias, este prestigiado dirigente associativo não continuara, no próximo mandato, esse trabalho de autarca ficando por isso mais pobre a respectiva Assembleia de Freguesia. Não conhecendo, em absoluto, as causas desta ausência apenas nos resta o lamento e a formulação de votos para que no futuro se trabalhem de modo diferente estas questões.

Apesar da ausência na autarquia não ficará descorado o acompanhamento da realidade económico-social do bairro nem tão pouco as questões das acessibilidades ou condições de habitabilidade nomeadamente das situações de degradação das casas de que os edifícios da Rua Pedro Queirós Pereira são velho (mau) exemplo.

É preciso que a GEBALIS e os seus técnicos, não deixando de fazer o trabalho de gabinete, estejam mais presentes, mais junto dos bairros e das pessoas que neles vivem, desenvolvendo um trabalho de proximidade e de co-responsabilização pelos bens aí existentes.

A AMBCVLumiar é um exemplo vivo e concreto do que poderia e deveria ser realizado em todos os bairros sociais geridos pela GEBALIS.



Publicado por Zé Pessoa às 09:29 de 26.08.09 | link do post | comentar |

A mentira dos spreads

Durante anos a fio, foi-nos dito que os spreads são a margem de lucro dos bancos e que estes não ganham um tusto com a taxa de juro que nos cobram. Com a subida alucinante das taxas de juro que ocorreu até Outubro de 2008, os bancos foram descendo os spreads, o que - na aparência - reduzia a sua margem de lucro.

Pois bem, agora que as taxas euribor estão baixas, os bancos desataram a subir os spreads, já não qualificados como "margem de lucro" mas como "preço de risco".

É por coisas destas que o crédito tem de ser visto e tratado como bem público essencial e não pode ser deixado ao arbítrio de alguns operadores que controlam e deturpam os mercados (como não há banca verdadeiramente livre, não há verdadeira opção de escolha), com o fito único de sacarem dos bolsos dos cidadãos o dinheiro que ainda lhes resta depois dos Governos lhes terem entregue uns quantos milhares de milhões de euros dos mesmos cidadãos.

Os bancos estão a procurar recuperar liquidez mas à nossa custa: primeiro com os "bail out" e agora com os spreads.

E os Governos a ver...

[Nuno Santos Silva, Arcádia]



Publicado por JL às 00:05 de 17.07.09 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

“Arrempradores” da Alta de Lisboa

Os cidadãos interessados em morar na Alta de Lisboa poderão, a partir de hoje, arrendar uma casa com a possibilidade de a comprar até ao 60º mês do contrato sem que o preço do imóvel se altere.

Segundo o conceito imobiliário “arremprar”, lançado na zona pela Sociedade Gestora da Alta de Lisboa (SGAL), os inquilinos têm até cinco anos para decidir se querem adquirir o apartamento pelo mesmo valor da altura em que assinaram o contrato e beneficiar do aproveitamento de parte das rendas pagas para abater na compra.
Até ao final do primeiro ano de arrendamento a percentagem a abater será de 40 por cento das rendas pagas, valor reduzido anualmente em 10 por cento. [Lusa]

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Publicado por JL às 22:33 de 26.05.09 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

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