LUMINÁRIA

CHAMEM-ME O QUE QUISEREM

Passos e o país que somos

Por Henrique Monteiro [Expresso]

A reação do primeiro-ministro à decisão do Tribunal Constitucional foi a esperada: algumas críticas e algumas ameaças.

Há quem fique escamado, como se uma sentença do TC pudesse alterar o rumo da economia e da política do país. Por muito que seja um tribunal político, o TC não tem essa capacidade; apenas a de verificar se as leis estão conformes à Constituição.

Ora bem, quando decreta que não o estão normas no valor de cerca de 1,3 mil milhões de euros (cerca de 800 milhões em termos líquidos), não é difícil prever como o Governo vai acomodar o contratempo. Porque, na realidade, não tem muitas hipóteses - ou aumenta receitas ou corta despesas. Como Passos prometeu (e bem, neste caso) que não vai aumentar as receitas (ou seja, não vai aumentar impostos) vai ter de cortar nas despesas.

As grandes despesas do Estado são com pessoal, com pensões, com Saúde e com Educação (além de polícias, Forças Armadas e Justiça). Corte onde cortar, ninguém gosta. Depois, há as despesas com as PPP, que são reguladas por tribunais arbitrais (e é pena que Passos não tenha referido cortes nesta área, porque seria, pelo menos, simbólico) e as despesas com o serviço da dívida (ou seja com os credores do país) - e é neste ponto que todos aqueles que acham que os Governos anteriores (nomeadamente o de Sócrates) não contribuíram para a crise devem refletir; o serviço da dívida é quase igual ao que se gasta na Saúde.

Há outro caminho, dizem, que é o do crescimento. Só que esse caminho pressupõe investimento, o qual se faz com... dinheiro! Pois é.

Há também a hipótese de renegociar a dívida, mas para isso é necessário que os credores concordem. E, finalmente, a hipótese de não pagar a dívida, coisa que deixaria o país sem dinheiro instantaneamente.

Não há soluções boas, como sempre acontece quando não dominamos os acontecimentos e passam a ser eles a dominar-nos. A indignação com o Tribunal não serve de nada, é certo. Mas a indignação com o Governo também não faz aparecer soluções. Ouvidos todos os protagonistas, a conclusão é só uma: ninguém sabe ao certo o que há de fazer. Porém, e ainda assim, ninguém aceita esse facto como ponto de partida para a busca de uma solução. Uns, do lado do Governo, acreditam na magia de uma solução qualquer que até agora não funcionou; outros, do lado da oposição, acreditam que saindo o Governo e Passos tudo se resolveria.