Domingo, 06.03.16

---- Uma medida pensada com os pés   (-C.B. Oliveira, 2/3/2016, Crónicas do rochedo)

    O governo de Passos Coelho agravou brutalmente os descontos para a ADSE, alegando que o sistema era deficitário e prometendo que voltaria a reduzir essa taxa, se houvesse superavit.
    Neste momento, os funcionários públicos pagam 3,5% do salário para terem direito à ADSE, mas estudos do próprio sistema dizem que uma taxa de 2,1% seria suficiente para manter o equilíbrio do sistema. Logo,  funcionários públicos e pensionistas  estão a ser espoliados, pelo que se  esperava que este governo repusesse a justiça e reduzisse a taxa para um máximo de 2,5%, o que continuaria a garantir um superavit nas receitas da ADSE.
    Estranhamente, nem PS nem os partidos de esquerda que apoiam este governo manifestaram qualquer interesse em repor a justiça.
   Numa decisão contranatura, o governo decidiu alargar a possibilidade de acesso aos filhos dos funcionários públicos, com idade até 30 anos.
    Não se trata de uma bizarria. É, pura e simplesmente, uma estupidez!
   A medida não só vem perverter o sistema, como agravar a distinção entre trabalhadores do Estado e do sector privado, com a agravante de que estes últimos, desde que tenham um pai ou cônjuge funcionário público podem também usufruir do sistema.  E se é aceitável que a ADSE seja extensiva ao cônjuge, já é menos razoável que se aplique a filhos com 30 anos! Não é nada difícil imaginar as vigarices que vão proliferar por aí. (e o descalabro do serviço e do sistema) Mas adiante...
    Os principais beneficiários desta medida vão ser os hospitais privados que, assim, passam a ter mais uma fonte de receita do Estado, graças a mais algumas dezenas de milhares de clientes
    Por outro lado, esta medida cria uma dupla injustiça: actualmente ambos os cônjuges de um casal de funcionários públicos tinham de descontar 3,5% do seu salário  para terem acesso à ADSE. A partir de agora, apenas um precisa de descontar e o outro "apanha boleia".  Ou seja, um casal de funcionários públicos ganha 3,5%   no seu rendimento mensal.
     A outra injustiça resulta de os descontos serem iguais, independentemente do número de beneficiários de um agregado familiar. Ou seja: um funcionário público, solteiro, desconta a mesma percentagem do seu salário que um casal com uma prole numerosa.

        ----- Anfitrite:     Os funcionários públicos têm sido os bodes expiatórios desde há vários anos. Não se esqueçam que eles contribuem para os dois sistemas e que não podem fugir a impostos. Dizem que os funcionários públicos ganham bem, mas esquecem-se que os seus patrões não descontam a sua parte para a ADSE, nem SS, logo ficam muito mais baratos.   Também se esquecem do rico sistema do SAMS (bancários), que tem os melhores serviços e especialistas e antes só tinham um pequeno desconto, nem descontavam para a SS. Para já não falar dos que trabalham para empresas de Seguros, que beneficiam de seguros. Até funcionários de Autarquias, beneficiam de seguros, pois são uma ilha no meio dos públicos.  Curiosamente não é muito fácil encontrar um bom especialista que dê consultas pela ADSE, nem quem faça exames especiais. já os vulgares exames, esses sim, beneficiam os privados. Eu por exemplo nunca tive ninguém que beneficiasse dos meus descontos e nem médico de família tenho. Ainda ontem tive de pagar mais 75€ por uma consulta.
     Esta é mesmo uma medida sem pés nem cabeça. Eles só pretendem acabar com a ADSE, porque assim os que descontam mais acabam por fazer um seguro que fica mais barato. SÓ OS DE BAIXOS RENDIMENTOS FICAM BENEFICIADOS.
     As estatísticas são o que são, e embora a maioria tenha sofrido maiores aumentos este artigo diz alguma coisa:
http://www.publico.pt/economia/noticia/descontos-para-a-adse-aumentaram-mais-de-400-euros-em-quatro-anos-1724352

---- As alterações na ADSE introduzidas pela PAF (PSD/CDS) criaram uma situação cheia de contradições e que, a manterem-se, só pode ter uma consequência: a extinção do "Subsistema" ADSE (público/mutualista dos servidores do Estado/ "funcionários públicos"). Os elementos conflituantes estão identificados pelo autor do "post". A única solução face à situação criada -manutenção do sistema de benefícios e inscrição facultativa- seria transformá-la numa espécie de mutualidade com algumas tonalidades de seguro privado. De qualquer forma, a manter-se a inscrição voluntária, não haverá solução que evite o definhamento financeiro primeiro e depois, inevitavelmente, a desagregação, basta pensar um bocadinho... 

----- ADSE: a esquerda refém do eleitoralismo  (J.Lopes, 3/3/2016, Entre as brumas...)

  Assino por baixo, da primeira à última linha, o texto de Daniel Oliveira no Expresso diário de hoje:
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-----  ADSE versus seguro de saúde (privados)

 O governo (PSD/CDS) aprovou em Conselho de Ministros, no início deste mês (Jan.2014), algumas alterações à ADSE. Uma das medidas mais criticadas tem sido a proposta de aumento de 2,5% para os 3,5% dos descontos para os subsistemas de saúde dos funcionários públicos, dos militares e dos polícias.

   A  Deco Proteste analisou as alterações aprovadas e comparou-as com os custos e as coberturas que tem face às ofertas das seguradoras e chegou à conclusão "não tem qualquer vantagem em abdicar da ADSE", acrescentando ainda que "a nível da cobertura, um plano privado de saúde apresenta limitações relacionadas, nomeadamente, com exclusões (por exemplo, hemodialise, quimioterapia, fisioterapia), períodos de carência, franquias, limites reduzidos (por exemplo, estomatologia) entre outros".

   A  DECO  (Associação de Defesa do Consumidor) lembra ainda que o seguro de saúde (privado) tem duração anual pelo que não é garantido que continue a poder usufruir da sua cobertura nos anos posteriores (ou que os seus custos e benefícios se mantenham).

   Por isso mesmo, "os seguros de saúde privados nem deverão ser considerados um produto substituto da ADSE. E, mesmo comparando apenas custos, verificará que ADSE apresenta, em regra, um custo muito inferior aos planos de saúde vendidos no nosso mercado. Por fim, deverá ainda saber que caso renuncie à ADSE não mais poderá voltar a usufruir deste plano", conclui.



Publicado por Xa2 às 13:08 | link do post | comentar | comentários (4)

Domingo, 27.07.14

O Relógio dos Médicos   (-por Raquel Varela, 8/7/2014, 5dias)

    Eu tenho um médico de família. Gosto dele. Não gostava do anterior. Era mal-encarado, tinha ar de quem tinha acabado de ler uma peça do Ibsen e queria que eu sofresse com ele. Pedi para mudar, “incompatibilidades literárias”, expliquei na secretaria. Já lá vão uns anos tenho outro médico. Vejo-o pouco. Mas quando preciso, com voz paciente, atende-me. Rápido, muito rápido, é um entra e sai de gente a tarde toda no gabinete dele, velhos, novos, com crianças ao colo.

    A Organização Mundial de Saúde diz que os médicos têm 15 minutos para ver cada paciente, e como têm 1800 doentes – leram bem, 1800 – sob a sua responsabilidade, 15 minutos é uma fartança. Dizia eu que gosto muito do meu médico de família, desde logo porque faço parte dos seus 1800 filhos, somos uma grande família. E por isso até já lhe ofereci prendas – a última, e creio que até hoje a mais valiosa, foram uns morangos biológicos, vinha a comê-los quando entrei no gabinete dele. Comentámos a correr que “o sabor era incomparável”, disse mal dos pesticidas da Monsanto e ele comentou apressadamente “que delícia, são mesmo bons, mesmo como antigamente”…mas, ops, já tinham passado 5 minutos. Disse-lhe ao que vinha.   Ele viu, preencheu qualquer coisa no computador, estávamos já nos 13 minutos, o relógio da OMS sempre a contar…

    Se a nova lei for para a frente, contra a qual dias 8 e 9 os médicos fazem greve, os meus morangos porventura são proibidos, considerados uma prenda. Para que não se diga o que todos sabemos  pretendem ainda calar a voz dos médicos, que denunciam a erosão dos serviços, com uma lei da rolha. O Serviço Nacional de Saúde sustenta 30% do financiamento dos hospitais privados – Espírito Santo, Mello, Millennium BCP -, tudo nome de instituições a que associamos imediatamente pessoas especializadas em tratar-nos da saúde.    E são estes os números oficiais, que estão muito aquém da realidade, porque jamais os privados vão pagar a formação dos médicos (12 a 14 anos de formação, pagas pelos contribuintes públicos). Ou seja, com força de trabalho formada, mais de 50% do dinheiro de facto que entra nesses hospitais privados vem do nosso Serviço Nacional de Saúde/Orçamento Público. Dito de outra forma, há muito que os hospitais privados tinham ido à falência se não fossem despudoradamente sustentados por dinheiros públicos. E os meus moranguinhos é que são uma prenda?



Publicado por Xa2 às 08:01 | link do post | comentar | comentários (1)

Terça-feira, 09.07.13

Os nossos enfermeiros  (-por Raquel Varela)

    Os enfermeiros em Portugal estão ameaçados da mudança que abarca todos os sectores, isto é, de um gigante despedimento (a 1, 2 anos?) dos que ainda têm relações de trabalho-padrão, protegidas, para serem substituídos, na totalidade, por trabalhadores precários (mal pagos, sem direitos, assediados, explorados, sem presente nem futuro digno). À semelhança do que se passa com os estivadores, que neste caso não é por «mobilidade especial ou extinção do posto de trabalho» mas, como dizem no Brasil, à cara podre, ou seja, abrindo empresas (de trabalho temporário) paralelas que fornecem força de trabalho precária e depois deixam de ter «trabalho» para os que ainda conservam direitos.

    Os enfermeiros portugueses são expostos a uma brutalidade de turnos em regime de horas extraordinárias porque assim evita-se a contratação de novos. São, de todos os funcionários públicos, aqueles em que a relação formação-salário é mais desequilibrada, isto é, que ganham menos na relação com a formação da força de trabalho. Os enfermeiros em Portugal são convidados a emigrar, a sair do país, o mesmo país que convida a Siemens, parceira dos Mello, a dividir o bolo dos lucros dos hospitais privados , hospitais que recebem metade do seu financiamento – vou repetir! metade – através dos subsistemas de saúde públicos. Uma vergonha, mais uma, num país em que trabalhar, um valor imenso que nos permite dominar a natureza e produzir riqueza, se tornou uma tortura.



Publicado por Xa2 às 13:42 | link do post | comentar | comentários (7)

Segunda-feira, 18.10.10

A “má-fé” e a prepotência dos hospitais privados portugueses obrigam a depósito de caução, de vários milhares de euros, independentemente de os doentes serem ou não provenientes de protocolos estabelecidos ou de seguros de saúde.

O caso concreto, aqui abordado, passou-se e continua a passar-se no Hospital da Luz, conforme infografia aqui reproduzida, que exigiu, como é costume, um depósito de alguns milhares de euros.

Apesar de estes hospitais viverem, essencialmente, à custa de protocolos estabelecidos com o Sistema Nacional de Saúde e com a ADSE, o que deveria ser suficiente para salvaguardar as garantias de ressarcimento dos custos das prestações de saúde e da boa fé na relação prestador/utilizador dos respectivos serviços, estes grupos económicos preferem aplicar o conceito americano de que quem não tem “seguro” não é tratado.

Estamos, a este respeito, bastante inferiorizados dos ditos “nossos irmãos brasileiros”. No Brasil, o Município do Rio de Janeiro determinou, em 2002, a proibição do “Cheque Caução” por via da Lei nº 3.359 publicada em 09/01/2002, que determina no seu artigo 2º, inclusivamente, que depois de comprovada a exigência de depósito, o hospital será obrigado a devolver em dobro o valor depositado ao responsável pelo internamento.

No âmbito Nacional (abrangendo todos os Estados da federação) a norma válida passou a ser a Resolução Normativa nº 44 de 24/07/03 da ANS que dispõe sobre a proibição da exigência de caução (deposito) por parte dos hospitais particulares, planos de saúde etc., a qual determina, nomeadamente o seguinte:

  • Proibição da exigência de caução por parte dos Prestadores de serviços contratados, credenciados, cooperados ou referenciados das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde.
  • A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 4º da Lei n.º 9.961, de 28 de Janeiro de 2000, considerando as contribuições da Consulta Pública nº 11, de 12 de Junho de 2003, em reunião realizada em 23 de Julho de 2003, adoptou a seguinte Resolução Normativa e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
  • Artigo 1º - Fica vedada, em qualquer situação, a exigência, por parte dos prestadores de serviços contratados, credenciados, cooperados ou referenciados das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde e Seguradoras Especializadas em Saúde, de caução, depósito de qualquer natureza, nota promissória ou quaisquer outros títulos de crédito, no ato ou anteriormente à prestação do serviço.
  • Artigo 2º - Fica instituída Comissão Especial Permanente para fins de recepção, instrução e encaminhamento das denúncias sobre a prática de que trata o artigo anterior.
  • § 1º - As denúncias instruídas pela Comissão Especial Permanente serão remetidas ao Ministério Público Federal para apuração, sem prejuízo das demais providências previstas nesta Resolução.

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Publicado por Zé Pessoa às 00:12 | link do post | comentar | comentários (3)

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