LUMINÁRIA

----- Todos somos credores (-por J.M.C. Caldas, Ladrões de B.)

O Fórum Dívida e Direito Humanos, promovido pela IAC, é já amanhã, sábado 21, de fevereiro, a partir das 9.30 no Auditório do Liceu Camões em Lisboa. A inscrição pode ser feita aqui e mais informação encontrada aqui ou aqui.

    Estávamos longe de imaginar quando a data foi fixada que o Forum iria ocorrer num dia tão decisivo. Não sabemos o que irá prevalecer hoje na reunião do euro-grupo: o acordo razoável proposto pelo governo grego, ou o “não” da matilha punitiva. Sabemos que o resultado seja ele qual for, não é definitivo. Negociar-se-à até ao último minuto. Continuar-se-à a negociar mesmo depois, exista ou não algum tipo de acordo. Tudo está em aberto. E quando tudo está em aberto muito depende de cada um de nós.
   Podemos e devemos, portanto, usar o encontro de amanhã para discutir em conjunto o que pode ser feito em Portugal. Como devemos agir? Poderemos ouvir e discutir de manhã com Yiannis Bournous - um amigo vindo da Grécia. Podemos usar as oficinas para organizar ideias, propor soluções e formas de ação coletiva. Temos um dia para pensar e trabalhar juntos. Utilize-mo-lo bem.
No centro da discussão estará o conflito entre dívida e direitos humanos. Qual é a questão?
Numa sociedade decente todos somos credores. E todos somos devedores. Essa sociedade é feita de direitos e de obrigações reciprocas. Mas quando a reciprocidade é quebrada e alguns - os credores financeiros – julgam ter o direito de sobrepor os seus direitos ao mais elementares direitos de todos os outros, e conseguem efetivamente fazê-lo, então, é preciso parar, dizer basta, impedir que as linhas vermelhas sejam transpostas.
   É esse o ponto em que estamos em muitos países do mundo, e também na Europa que se diz próspera, mas consente a miséria e o sofrimento evitável, em corredores de hospitais, na fila do desemprego, na porta da cantina social, no posto de trabalho inseguro, na pressão exaustiva das longas horas de trabalho, nos aeroportos da emigração.
     Ilegítima é a dívida e a austeridade imposta em nome de "direitos" dos credores financeiros que se sobrepõem aos direitos humanos. Essa é uma dívida a que não estamos obrigados. Que legitimamente deve ser repudiada.

Devemos negociar, claro, como o governo grego tem feito, com responsabilidade, de igual para igual, e sem consentir que os credores financeiros transformem dívidas financeiras em servidão. Mas devemos negociar sabendo que a razão está do nosso lado: se todos somos credores, por que é que alguns pretendem ser mais credores do que outros?

----- O euro em fase terminal (-por J. Bateira, Ladrões de B.)

Quando participei no primeiro debate televisivo realizado em Portugal sobre o euro ("Prós e Contras", 15 Abril 2013), afirmei que a moeda única iria acabar. Da mesma forma que a Inglaterra de 1931 não aguentou a política de austeridade imposta por um sistema monetário que excluía a desvalorização da moeda - no padrão-ouro, o reequilíbrio externo teria de ser alcançado por redução dos salários, a chamada "desvalorização interna" -, também nos nossos dias, um dos países sujeitos à política cruel imposta pela UE acabará por sair. O primeiro será a Grécia, os outros vão a seguir, ao ritmo do respectivo ciclo político.

Entretanto, o discurso do MEDO voltará às televisões. Dir-nos-ão que sair do euro é uma calamidade porque perderemos metade do poder de compra, que os bancos vão falir e perderemos as nossas poupanças, que o Estado não pagará aos funcionários públicos e pensionistas, que seremos excluídos dos mercados para todo o sempre e, argumento último de quem está inseguro, que a Alemanha nos invadirá para restabelecer a ordem. Do serviço público de televisão, gerido por comissários políticos, não se pode esperar uma informação isenta e fundamentada. Não haverá recolha de depoimentos de especialistas estrangeiros que ponham em causa o pensamento dominante, não haverá debate honesto com uma participação plural que ultrapasse o discurso partidário rotineiro. Dos canais privados também não podemos esperar que cumpram as exigências básicas de pluralismo, nem que as autoridades competentes o exijam. O que temos visto fala por si. Aliás, os analistas que ocupam o palco estão no bolso dos grupos económicos e da finança. Um governo de salvação nacional também terá de resgatar a comunicação social e pô-la ao serviço do interesse público.

Recordemos então algumas ideias simples que os portugueses não têm direito a debater nos media de grande audiência.

Quando Portugal sair do euro, todos os contratos realizados sob jurisdição nacional ficam automaticamente redenominados em novos escudos, segundo a jurisprudência internacional ( lex moneta , 1 escudo = 1 euro). Assim, todos os empréstimos bancários, depósitos, salários, pensões, preços nas lojas, etc., passam a escudos e, a partir desse dia, o Estado apenas paga e recebe em escudos. O Estado fica sem problemas de liquidez porque os seus défices - necessários para estimular a economia - ficam cobertos por financiamento interno, quer do sector privado, que procura obrigações do Tesouro para aplicações seguras, quer do Banco de Portugal, a entidade pública que emite moeda. Portanto, sair do euro significa a libertação do país dos humores dos mercados financeiros. Quanto às necessidades de financiamento em outras moedas, os últimos dias mostraram-nos que os EUA estão dispostos a ajudar para evitar o recurso aos seus rivais. Note-se que os BRIC têm agora um banco que é alternativa ao FMI.

Um governo de ruptura deve, à cabeça, nacionalizar os bancos e instituir o controlo dos movimentos de capitais. Seria vantajoso comprá-los em bolsa, à cotação do momento, e proceder à sua recapitalização, tudo com emissão monetária. A inflação será o custo a pagar para recuperarmos a soberania. Mas será um custo transitório (inicialmente, cerca de 12%, muito menos nos dois anos seguintes) que pode ser distribuído com justiça social através de compensações a atribuir aos rendimentos mais baixos. A classe média/alta, vendo os seus desempregados recuperarem a dignidade de voltar a trabalhar em condições decentes, aceitará de bom grado alguma perda temporária de poder de compra. Como seria de esperar, o novo paradigma da política económica dará prioridade ao emprego, ao contrário da finança, que diaboliza a inflação e acha inevitável este desemprego típico dos anos trinta do século passado.

À medida que se forem abrindo espaços de debate público informado sobre o que significa sair do euro, os portugueses ficarão cada vez mais receptivos à proposta de uma Europa de países soberanos. Por muito que custe aos federalistas, não creio que os portugueses queiram viver num protectorado sujeito a diktats.

------ Sobre o poder das ideias arcaicas na Economia

Desde o início da crise que incrivelmente surpreendeu os “peritos” da economia, vimos um mito após outro ser destruído pelos factos. A redução do défice não levou ao crescimento do investimento por acréscimo da confiança. Emitir moeda numa economia gravemente deprimida não conduziu a uma inflação descontrolada ou ao afundamento do valor das moedas.

Chegou a hora da União Europeia parar de executar uma política económica baseada em mitos estúpidos. Se a chanceler alemã Angela Merkel, e outros líderes da União Europeia, não podem aceitar a realidade, então a Grécia e a Europa do sul ficariam bem melhor saindo do euro, deixando a Alemanha a nadar nos contos de fadas da Economia do século XIX.

Continuar a combater a dívida (-por JM Castro Caldas, Ladrões de B.)

     Em consequência das petições dirigidas à Assembleia da República, nomeadamente a petição Pobreza não paga a Dívida: reestruturação já!, realiza-se no próximo dia 16 de dezembro de 2014, na Sala do Senado, na Assembleia da República, uma Conferência Parlamentar sobre Dívida Pública.
    A Conferência é aberta ao público (sujeita à lotação da sala). As inscrições poderão ser efetuadas aqui:
Participarei no Painel sobre a “Sustentabilidade da Dívida Pública”, às 15 horas. O programa está aqui. É preciso insistir: o Estado português deve preparar-se para a renegociação e reestruturação da dívida.

     No dia seguinte, 17 Dezembro 2014, pelas 18:30 horas, na Casa da América Latina, Avenida 24 de Julho nº 118-B, Lisboa, a Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida (IAC) promove um debate sobre “Restruturações anti-abutre: Lições da América Latina” com Jorge Argüello (Embaixador da República Argentina) e Eugénia Pires (IAC).
                 Um, dois, três debates    (-por J.Rodrigues, Ladrões de B.)

1. Este fim-de-semana terá(teve) lugar a Assembleia Cidadã organizada pelo Junto Podemos. Participarei num debate onde procurarei aprofundar a reflexão sobre populismos, confrontações e regimes. Do Ladrões também participará o Jorge Bateira na mesma linha soberanista, necessariamente eurocéptica ou eurorealista, como preferirem.
2. Na próxima terça-feira, dia 16, pelas 14h, terá lugar um seminário no CES sobre o poder pós-democrático da financeirização. Procurarei ir um pouco para lá da ideia de que o neoliberalismo é uma mera expressão ideológica do poder financeiro. Do Ladrões intervêm igualmente o Nuno Teles e o Ricardo Paes Mamede, a que se juntam José Reis, Ana Cordeiro Santos e Mariana Mortágua.
3. Na próxima quarta-feira, dia 17, realiza-se, pelas 18h na FEUC, um debate a propósito do livro A economia política do retrocesso, com João Cravinho. José Reis e eu responderemos por um livro colectivo.

-- Que faire de la dette ? Un audit de la dette publique de la France 59% de la dette publique proviennent des cadeaux fiscaux et des taux d’intérêt excessifs

-- L’État au service des banques dans le scandale des prêts toxiques en France

-- Rigueur et compétitivité : un cocktail toxique pour l’Europe avec d’une part des coupes budgétaires dans les dépenses sociales (austérité), de l’autre des politiques au service des multinationales et investisseurs privés (compétitivité). Mais ces mesures suscitent de fortes résistances sociales dans de nombreux pays européens.

-- François Hollande : ne cédez pas au lobby des banques ! Pour une taxe ambitieuse sur les transactions financières !

A Vida a a Dívida (-por Tim Jones, 13/2/2014)

A dívida tem sido usada pelas instituições internacionais e pelas elites locais para impor políticas económicas que atentam contra os interesses dos cidadãos comuns. E, ao mesmo tempo que o atual colapso financeiro global alimenta uma crescente crise das dívidas, milhões de pessoas são empurradas para a pobreza, em todo o mundo.

O Jubilee Debt Campaign foi fundado para fazer campanha contra a crise das dívidas no Terceiro Mundo, que provocou injustificadas dificuldades económicas e sofrimento para milhões de seres humanos no conjunto dos países do Sul, desde os finais dos anos 70. Durante esta crise, denunciámos algumas das formas, através das quais a divida foi criada e usada para transferir riqueza de uma parte da sociedade (e do mundo) para outra, para tornar o sector financeiro mais poderoso à custa da pessoas e para pré-determinar escolhas económicas e restringir direitos democráticos.

Batemo-nos pelo fim dessas crises, mas enquanto 130 milhares de milhões de dívida dos países mais empobrecidos eram, então, cancelados, a dívida continuava, de facto, a aumentar em todo o mundo e o sector financeiro – que a alimenta – a crescer ainda mais poderoso. A mais recente crise financeira é o culminar desta insustentável situação financeira, na qual complexos instrumentos financeiros são usados para esconder a verdadeira dimensão da dívida global.

AS PESSOAS COMUNS NÃO FORAM RESPONSÁVEIS, E NÃO BENEFICIARAM COM A DÍVIDA

O colapso da presente crise financeira global foi sentido em todo o mundo com a chocante subida no desemprego, na pobreza e no sofrimento humano.

Mas como chegámos nós até aqui? Durante os anos 2000, os bancos ocidentais mantiveram uma corrida aos empréstimos em países como a Grécia, a Letónia e Portugal, fomentando bolhas económicas, inflacionando custos de habitação e construção desmedida.

Estes empréstimos tiveram, porém, um fim precipitado com a crise financeira. Agora milhões de pessoas estão a sofrer com o aumento do desemprego, da pobreza e a destruição de serviços públicos, tais como os cuidados de saúde e educação, em resultado destes empréstimos irresponsáveis.

No centro do furacão da crise financeira, com os bancos a enfrentar a bancarrota, em resultado do excesso de créditos, os governos deram passos para os salvar. Mas esses resgates não ficaram por aqui. A UE e o FMI emprestaram dinheiro para assegurar que os credores irresponsáveis, tais como os bancos, continuariam a ser pagos. Entretanto, a austeridade foi imposta às populações a pretexto de que isso iria tornar as dívidas pagáveis. Na realidade, as economias acabaram por falir ou ficar estagnadas, ao mesmo tempo que as dívidas continuaram a aumentar.

Embora os níveis de pobreza na Europa sejam diferentes, a presente crise reflete os acontecimentos que conduziram o Terceiro Mundo à crise das dívidas que atingiu o conjunto dos países do Sul. O boom de crédito nos países da América Latina e Africanos nos anos de 1970 tornou-se explosivo nos anos 1980, porém, quando os EUA aumentaram as taxas de juros sobre a dívida e a economia global entrou em recessão. Para proteger os bancos ocidentais, o FMI acabou por socorrer os credores irresponsáveis, ao mesmo tempo que impunha austeridade, privatizações e liberalização.

Na Jamaica, por exemplo, durante mais de 30 anos, 20% das receitas eram totalmente destinadas a pagamento da dívida. Desde então, o governo já pagou mais em capital e juros do que aquilo que tinha sido emprestado e, ainda, deve cerca de 7.8 mil milhões de dólares.

Da crise das dívidas na América Latina no princípio dos anos 80 até à crise financeiro do Leste Asiático de 1997, chegando à crise nos nossos dias, a desregulamentada concessão de crédito já causou mais devastação a quem nada teve a ver com eles, do que aos culpados por esses comportamentos imprudentes.

APESAR DO PAPEL DOS BANCOS E DO PODER FINANCEIRO NA CRIAÇÃO DESSAS DIVIDAS, ESTAS CRISES FORAM UTILIZADAS PARA REFORÇAR O PODER DA FINANÇA E CRIAR UM SISTEMA AINDA MAIS VOLÁTIL

Apesar da forma como os media os apresentaram, os resgates nem de panaceia temporária serviram para as economias expostas a choques. Em vez disso, eles serviram apenas para evitar a falência dos estados soberanos, permitindo o pagamento da dívida à banca – o resgate foi, efetivamente, aos credores imprudentes.

Hoje, até mesmo o FMI admite que as dívidas não podem ser totalmente pagas na Jamaica ou na Grécia. No Paquistão e na Tunísia os empréstimos do FMI estão a ser inteiramente usados para pagar dívidas antigas – no caso do Paquistão, para pagar anteriores empréstimos do FMI.

Na Letónia, ainda que não existisse uma crise de dívida pública, os empréstimos do FMI foram concedidos e usados para pagar aos bancos escandinavos, sobrecarregando o governo com mais dívida.

As políticas de austeridade e de privatizações impostas na América Latina e nos países africanos no passado não funcionaram melhor;
Entre 1980 e 2000 o crescimento económico, por pessoa e por ano foi de - 0,5%´na América Latina e de – 1.5% em África;
Entre 1980 e 1990 o número de pessoas a viver na pobreza na América Latina aumentou de 144 para 211 milhões;
Em África, o número de pessoas a viver em pobreza extrema ( com menos de $1,25 por dia ) aumentou de 205 milhões em 1981 para 330 milhões em 1993;
E, o mais revelador de tudo, a dívida não se reduziu. A dívida externa detida pelos países na América Latina e África aumentou de 17% do PIB em 1980, para 33% em 1990;

O problema dos elevados pagamentos da dívida é exacerbado pelas enormes taxas de fraude e evasão fiscal que reduzem, ainda mais, o dinheiro disponível pelos governos. Ambos, pagamentos de dívida e fuga de lucros e capitais não taxados, são formas dos países continuarem a ser saqueados e os povos empobrecidos, enquanto grandes empresas e elites, em qualquer outro local, enriquecem cada vez mais.

Tanto quanto o aumento da pobreza e da desigualdade, o sistema de resgates lança as sementes para a próxima crise, pelo aumento das dívidas e reforço do poder do setor bancário, sem qualquer responsabilização. Um documento de trabalho do Banco de Compensações Internacionais (BIS), afirma que na preparação da atual crise financeira global os bancos emprestaram em larga escala a bancos de países altamente endividados, devido às “expectativas “ de um “resgate” em qualquer um dos países com problemas. O atual sistema encoraja o crédito imprudente.

O CUSTO MAIS ELEVADO É PAGO PELOS MAIS POBRES DA SOCIEDADE, AQUELES A QUEM A AUSTERIDADE É IMPOSTA

Os resgates chegam com condições para impor medidas de austeridade, tais como:

cortes nas despesas do Estado
aumento de impostos, particularmente nas taxas regressivas fixas, em impostos como o IVA
privatização de empresas públicas
desregulação, de que são exemplo a remoção de taxas sobre as importações e o corte nos salários mínimos

O anterior chefe de missão do FMI na Irlanda, Ashoka Mody, dizia que não há: “uma única circunstância histórica" em que as políticas de austeridade tenham conduzido ao fim do pesado fardo de dívida . Mas o falhanço da austeridade não é senão uma parte da história. É sobretudo o impacto dos ajustamentos da dívida e da austeridade sobre as pessoas comuns que melhor mostra a verdadeira dimensão do falhanço.

Em 2000, enquanto parte do Objetivo 8 de Desenvolvimento do Millennium, 189 países –aí incluídos os da UE, EUA e Japão – concordaram em “lidar compreensivelmente com os problemas da dívida, nos países em desenvolvimento “. Falharam o cumprimento desse compromisso. Essa é uma das razões pelas quais os países atingidos pela dívida, estão impedidos de atingir outros objetivos de desenvolvimento. A Jamaica está excluída, pelo menos, em um dos indicadores para todos os MDG´s. Em dois deles, retrocedeu mesmo. Em 1990, 97% das crianças completavam a escola primária. Em 2010, apenas 73% o conseguiam. A mortalidade materno infantil quase duplicou disparando dos 59 por 100.000 nado vivos em 1990, para os 110 em 2010.

Elevados pagamentos de dívida e cortes nas despesas do Estado, tornam mais difícil garantir serviços públicos decentes, tais como cuidados de saúde e educação. A Jamaica gasta em pagamentos de dívida o dobro daquilo que investe em educação e serviços de saúde, somados.

Os países da Europa tem igualmente sofrido tremendos recuos. Na Grécia, os novos orçamentos hospitalares estão a deixar muitas pessoas sem tratamento e crianças sem vacinação, porque deixaram de ser gratuitos. As despesas com a saúde caíram 40% entre 2010 e 2013. A Letónia perdeu 8% dos seus trabalhadores de saúde e 14% do pessoal de educação.

A ausência de oportunidades económicas, acompanhada do crescente aumento do custo de vida, particularmente elevado nos encargos com a alimentação e os combustíveis, estão a levar cada vez mais pessoas a emigrar, para procurar trabalho. Na Letónia, 200.000 pessoas – um décimo da população – abandonou o país na busca ,noutros locais de trabalho. Milhares de jovens, da altamente endividada Tunísia, enfrentam riscos cruzando o perigoso mar, para atingir a ilha italiana de Lampedusa, em travessias durante as quais mais de 500 pessoas já pereceram, nos dois últimos anos. Mais de 740 pessoas emigram de El Salvador para os EUA todos os dias, ao mesmo tempo que o governo de El Salvador gasta, por ano um quarto do seu rendimento em pagamentos de dívida, dívida essa que teve na sua origem os empréstimos ocidentais à Junta Militar, durante os anos 80.

QUE MUNDO ESTAMOS NÓS A CONSTRUIR?

A importância da dívida na perspetiva da construção de um movimento para a mudança social é o que permite identificar as raízes dos mitos subjacentes á divida-austeridade-economia.

A narrativa imposta “ estamos em divida?”, “então, deve ser por nossa culpa” “o que podemos fazer por ela?” procuram convencer-nos de que não existe alternativa. Questionar a legitimidade da dívida liberta o nosso espírito para começar a pensar como seria a sociedade se não estivesse controlada pela finança – como seria se fosse baseada em princípios diferentes daqueles que são ditados pelo mercado

O combate contra a dívida é o combate pelo primado dos princípios e dos valores. Não existe nenhuma solução política para libertar as pessoas, baseada no flagelo da dívida injusta e da austeridade. Algumas especificidades emergem, contudo. Uma das vias chave para repor justiça em dívidas injustas é deixar de as pagar. Isso pode acontecer quer através de auditorias à divida que levem os países a repudiar as dívidas, quer através da criação de um processo de arbitragem justo e independente para reduzir as dívidas do Estado.

Em 2008, o governo do Equador instalou uma comissão de auditoria pública à divida para investigar de que países ela resultava. Depois de identificar que alguns dos contratos de divida eram ilegítimos e potencialmente ilegais, o Presidente Correa anunciou que eles não iriam ser pagos. Enquanto este processo litigioso não era totalmente resolvido, uma queda drástica aconteceu no valor da dívida do Equador nos mercados financeiros, o que permitiu ao governo recompra-la, a baixo preço, permitindo uma brutal redução do valor da dívida.

Uma abordagem alternativa está a ser tentada pelo governo de Granada. Depois do default da sua dívida, no inicio de 2013, o governo da Ilha do Caribe declarou agora publicamente que pretende negociar em conjunto com todos os credores – uma coisa que normalmente o FMI e o Banco Mundial não gostam que aconteça – e a todos os credores que partilhem a redução da dívida.

Mas o cancelamento de dívidas injustas e não sustentáveis não é suficiente, se pretendemos construir uma maior democracia económica e prevenir crises futures. A economia precisa tornar-se mais justa, com os governos a assegurar recursos necessários para proporcionar serviços decentes, através de sistema fiscal justo.

As causas na origem das crises da dívida, por todo o mundo, são um sistema financeiro desregulado, no qual enormes quantidades de empréstimos se movem entre países, alimentado desequilíbrios comerciais e instabilidade global. Um vasto conjunto de regulamentos é necessário para o sistema financeiro, para colocar a finança sob controle e para reduzir estes grandes fluxos de dinheiro que circulam pelo mundo.

Estas recorrentes crises de dívida não são inevitáveis, mas o resultado de políticas económicas ideologicamente orientadas e de erros. Nos anos cinquenta (1950) e sessenta (1960) o número de governos que provocou default nas suas dividas a credores privados estrangeiros, era em media de 4, em cada vinte anos. Desde os anos setenta, esse numero subiu para 4, em cada ano.

O sistema de câmbios fixos ajustáveis de Bretton Woods em vigor desde o final dos anos 40 até ao princípio dos anos 70, consagrou um período de muito maior envolvimento dos governos na economia, e especificamente em que havia regulação para os movimentos de dinheiro – empréstimos, especulação e investimento – entre países. Os chamados “controles de capitais “ entre países, eram cruzados com “os controles de crédito “, limitando a quantia em dinheiro que os bancos emprestadores podiam fazer e os vários setores. Por exemplo, no Reino Unido havia limites não só para a forma como os bancos podiam emprestar, como quanto podiam eles emprestar para hipotecas imobiliárias .

Para a vida ter prioridade sobre a dívida, precisamos de construir uma alternativa para o modo como controlar o sistema financeiro – aí incluída justiça fiscal, controle sobre empréstimos e cancelamento de dívidas injustas.

Publicado em Green European Journal, vol 7, janeiro de 2014. Tradução da IAC. Ver:

Taming_the_giant_-_towards_a_sustainable_financial_system.pdf

http://gef.eu/news/taming-the-giant-towards-a-sustainable-financial-system/