Comprar em Portugal?  (-F. Sobral, 15/3/2016, via Entre as brumas)

  «...  Mas muitas vezes este estado de confusão e irrealismo transfere-se para a política. Veja-se o caso do ministro Manuel Caldeira Cabral. Por certo com a melhor das intenções, pediu aos portugueses para não abastecerem os carros e camiões em Espanha. Porque prejudica Portugal. O seu argumento é arrasador: "Isso significa que muitos portugueses estão a pagar impostos em Espanha. É algo que, em primeiro lugar, temos de pedir aos portugueses que não façam." (…)

     Não podendo baixar os impostos indirectos, que faz Caldeira Cabral? Veste-se de Padeira de Aljubarrota, versão Rua da Horta Seca. Nada contra.

    Mas, usando o mesmo argumento (protecionista), o ministro teria de pedir aos portugueses para não consumirem (produtos e serviços estrangeiros: ) carne de porco polaca, couve holandesa ou morangos espanhóis que pululam nos hipermercados. A preços mais baixos do que o que é produzido em Portugal. O argumento patriótico tem efeito? Nenhum. Porque sabe-se qual é a média do salário médio em Portugal. Há, depois, uma realidade que soterra todos os nacionalismos do ministro: como pode ele pedir aos habitantes da raia para comprarem gasolina em Portugal, se o Terreiro do Paço há anos os trata como espanhóis? Tirou-lhes serviços centrais, centros de saúde e escolas. Agora quer o quê? Caldeira Cabral pode não ter culpa de nada disto. Mas tem culpa do seu frágil argumento.»  

 

------- Nacional vs constrangimentos económico-políticos 

     Enquanto os portugueses tiverem fracos rendimentos (e baixa literacia e consciência política-cidadã, precariedade económica e de trabalho) 'escolherão'/ são obrigados a 'optar' pelo mais barato - nem que o produto seja de fraca qualidade, produzido por escravos e vendido por 'neo-esclavagistas' burlões que andam com o 'nacional'/ 'português' na boca e fogem aos impostos nacionais, à jurisdição nacional, ... e aos direitos laborais e Humanos.

      Enquanto a banca e oligopólios/ carteis esmagarem trabalhadores, produtores e consumidores para aumentarem os seus lucros, dividendos, comissões e prémios ... aumentará a 'carga' destes (tb em impostos), a desigualdade, a pobreza para a maioria e a instabilidade social.

     Enquanto cidadãos, partidos e governantes europeus (continuarem dividos em 'quintinhas' com bandeirinhas e arame farpado e) não se aliarem para exigir e redefinir as políticas comuns (económicas, incluindo: taxas de impostos, offshores, investimento, especulação, regulação de mercados, moeda, globalização, ... protecção do ambiente e recursos estratégicos), a U.E. é uma donzela gozada e explorada por lóbis (corruptores e ameaçadores) ao serviço de empresas transnacionais, de bancos, oligarcas, fundos e  dinheiro sem pátria nem lei ... e os Estados, o interesse, os bens e  as instituições públicas são descaradamente burlados, capturados, expoliados, enfraquecidos, desautorizados, manipulados, privatizados, roubados, ... pelos estados mais fortes e pelos poderosos privados!, seja directamente como potentados ditatoriais ou indirectamente através de organizações internacionais dominadas (Cons.Seg.ONU, FMI, BM, BCE, OMC, ...) e tratados (SME, TTIP, CETA, ...) com cláusulas 'leoninas' favoráveis aos 'piratas' e carteis de mafiosos, com seus exércitos de mercenários e sabujos jornalistas, juristas, legisladores, ... lobistas e agências.

     Enquanto ... a justiça e a democracia  se deixarem espezinhar e substituir por 'legalidades', por dinheiro, por oligarquias e ditaduras (disfarçadas ou não) e o cidadão/ opinião pública se deixar enganar pela publicidade e propaganda ... o caminho leva-nos para o abismo.      ---(-por Xa2)

 

           ------  «Ou é pública ou não é nacional»

 

... seminário sobre «controlo público da banca condição para o desenvolvimento e soberania nacional», que teve lugar ontem no ISCTE.     O Nuno Teles, que também foi convidado, fez aí uma intervenção, partindo do trabalho sobre financeirização, em geral, e sobre banca, em particular.     A avaliar pela intervenção de Jerónimo de Sousa, foi uma excelente iniciativa: «[A] banca ou é pública ou não é nacional.   O capital transnacional tem um peso crescente, e crescentemente dominante, no sector, agravando o trespasse de riqueza para o estrangeiro e a perda de soberania do País.»     (---por João Rodrigues, 23/3/2016, Ladrões de B.)

 

------  Direitos dos Consumidores: 'who cares'?  (-CBOliveira,15/3/2016,Crónicas rochedo) 

  Assinala-se hoje o Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores.    Se exceptuarmos o desrespeito crescente pelos direitos humanos (e pelos direitos laborais),  poucos direitos terão sido tão menosprezados nos últimos anos, como os direitos dos consumidores. Não me refiro apenas a Portugal, mas também à Europa e ao mundo em geral

    ... O balanço possível - desde a  Lei 29/81 e sequente criação do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, em 1983, até à esconsa Direcção Geral do Consumidor hoje existente e considerada por muitos imprestável- é que o consumismo derrotou o consumerismo.  Nos primeiros 20 anos (até 2001) foram claros os sinais de um investimento efectivo no consumerismo, através de acções de formação e informação dos consumidores e um forte apoio às autarquias em matéria de defesa do consumidor.   Foi também produzida legislação visando uma protecção efectiva dos direitos dos consumidores  e o enquadramento do INDC na orgânica do governo (integrado no ministério da qualidade de vida e posteriormente no do ambiente) deixava bem claros os objectivos das políticas de defesa do consumidor.
   O desinvestimento na defesa do consumidor começou em 2001, mas foi mais notório a partir de 2005. ...desvirtuaram as políticas da defesa do consumidor. A primeira, foi a inserção do Instituto do Consumidor no ministério da economia, decisão que tornava claras  as prioridades dos governos: subordinação da defesa do consumidor às regras da economia. A segunda foi a transformação do Instituto do Consumidor em Direcção Geral, o que lhe retirou poderes.

   Nem o esforço de tornar mais transparentes os serviços financeiros, nem o investimento na literacia financeira dos consumidores, conseguiram escamotear que o propósito de Sócrates  era prosseguir a política de anteriores governos: assumir que a educação e informação do consumidor,  eram tarefas para as associações de consumidores (ex: a DECO), cabendo ao Estado um papel residual nessas matérias.

    Não vou opinar sobre a decisão de retirar da esfera do Estado o papel de dinamizador do consumerismo, mas é iniludível que tal decisão, extensiva ao espaço comunitário europeu, resulta das políticas (neo)liberais e das imposições da globalização.

    Aos governos ficou reservada o papel de produtor de leis que ora são confusas e  contraditórias ora são tão exaustiva e excessivamente regulatórias, que até determinam a curvatura dos pepinos ou o diâmetro dos tomates.     Noutros casos ainda são ineficazes e simplesmente não se aplicam por falta de fiscalização. Os operadores económicos agradecem.

   Os direitos dos consumidores continuam a estar plasmados na CRP e em múltipla legislação específica avulsa a eles se faz alusão, mas a sua efectiva  aplicação deixa muito a desejar.
    Neste Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores é obrigatório reconhecer que a sociedade de consumo triunfou, ao submeter os direitos dos consumidores às regras dos mercados e às leis da economia. Também o discurso político mudou. Já não se fala em consumir com consciência, mas sim em consumir para promover o crescimento da economia.   Assistimos, enfim, a uma perversão dos direitos dos consumidores. Em vez de comemorar a data devíamos, antes, lamentar a sua ineficácia.

      --óm.:   os consumidores deviam ser mais conscientes dos seus direitos mas, também das suas obrigações.

--justine: ...o que hoje se chama "economia" não é mais do que a utilização dos bens para benefício de alguns, servindo a sua ganância e nunca servindo os interesses dos consumidores nem do país...
--bea:  ...o consumidor... é o meio através do qual se geram e engordam as fortunas. Cada vez menos escrupulosas.

Deflação    espiral de queda      (-por João Galamba, 12/1/2015)

( boneco rapinado aqui )

    «Na zona euro, se excluirmos a posição Alemã - que, por razões de trauma histórico, vive num mundo monetário e financeiro que é só seu -, parece haver um amplo consenso em torno de dois temas: 1) a deflação é um problema grave; e 2) só o Banco Central Europeu a pode combater. Se o primeiro consenso é positivo, porque a deflação é, de facto, um gravíssimo problema para a zona euro, tenho muitas reservas quanto ao segundo.
    Num contexto de estagnação económica, endividamento elevado e taxas de juro diretoras próximas do zero, a deflação agrava o problema da dívida. Mas é uma ilusão pensar que só o BCE pode inverter a situação, porque, ao contrário do que pensava Milton Friedman, a inflação não é sempre e necessariamente um fenómeno monetário. É o caso atual.
    Delegar no BCE a responsabilidade de combater a deflação, mantendo a atual estratégia de austeridade e 'reformas estruturais', é a garantia de que nada de muito relevante irá acontecer, porque essa estratégia é hoje a maior responsável pelo clima deflacionário que afeta a zona euro. O BCE pode comprar dívida pública, pode comprar dívida privada, pode pensar nas políticas não convencionais que quiser, mas, se nada for feito para aumentar a procura agregada e inverter a atual ideia de que a competitividade pressupõe compressão salarial, o ambiente deflacionário irá, infelizmente, manter-se.
    Quem atribui ao BCE a responsabilidade de combater a deflação devia olhar para o exemplo do Japão, que anda há mais de duas décadas a fazer o mesmo, sem grandes resultados. O máximo que os japoneses conseguiram fazer foi desvalorizar o iene. O BCE tem instrumentos para desvalorizar o euro, gerando, por essa via, inflação. Mas essa inflação será sempre feita por via do aumento do preço dos bens importados, o que diminui o poder de compra dos salários. Mesmo admitindo que a desvalorização do euro pode favorecer as exportações (o que não é inteiramente líquido) não é seguramente dessa inflação que a zona euro precisa.
    O que a zona euro precisa, e rapidamente, é de crescimento nominal dos salários e de procura agregada, ou seja, o que a zona euro precisa é de abandonar o estúpido pacto de Euro Plus (competitividade assente na compressão salarial) e todas as 'reformas estruturais' que lhe estão associadas (desregulamentação do mercado de trabalho para embaratecer o fator Trabalho) e de inverter a atual estratégia orçamental, invertendo, sobretudo, a redução das prestações sociais, a redução do emprego e salários públicos e do investimento público.
    Se nada disso for feito, o problema da deflação nunca será resolvido. 

    E estaremos a alimentar e fazer crescer todos os outros problemas.»

"Os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE) demonstram que o Pingo Doce (da Jerónimo Martins) e o Modelo Continente (do grupo Sonae) estão entre os maiores importadores portugueses."

Porque é que estes dados não me causam admiração? Talvez porque, esta semana, tive a oportunidade de verificar que a zona de frescos dos supermercados parece uns jogos sem fronteiras de pescado e marisco. Uma ONU do ultra-congelado. Eu explico.

Por alto, vi: camarão do Equador, burrié da Irlanda, perca egípcia, sapateira de Madagáscar, polvo marroquino, berbigão das Fidji, abrótea do Haiti? Uma pessoa chega a sentir vergonha por haver marisco mais viajado que nós. Eu não tenho vontade de comer uma abrótea que veio do Haiti ou um berbigão que veio das exóticas Fidji. Para mim, tudo o que fica a mais de 2.000 quilómetros de casa é exótico. Eu sou curioso, tenho vontade de falar com o berbigão, tenho curiosidade de saber como é que é o país dele, se a água é quente, se tem irmãs, etc.

Vamos lá ver. Uma pessoa vai ao supermercado comprar duas cabeças de pescada, não tem de sentir que não conhece o mundo. Não é saudável ter inveja de uma gamba. Uma dona de casa vai fazer compras e fica a chorar junto do linguado de Cuba, porque se lembra que foi tão feliz na lua-de-mel em Havana e agora já nem a Badajoz vai. Não se faz. E é desagradável constatar que o tamboril (da Escócia) fez mais quilómetros para ali chegar que os que vamos fazer durante todo o ano. Há quem acabe por levar peixe-espada do Quénia só para ter alguém interessante e viajado lá em casa. Eu vi perca egípcia em Telheiras? fica estranho. Perca egípcia soa a Hercule Poirot e Morte no Nilo. A minha mãe olha para uma perca egípcia e esquece que está num supermercado e imagina-se no Museu do Cairo e esquece-se das compras. Fica ali a sonhar, no gelo, capaz de se constipar.

Deixei para o fim o polvo marroquino. É complicado pedir polvo marroquino, assim às claras. Eu não consigo perguntar: "tem polvo marroquino?", sem olhar à volta a ver se vem lá polícia. "Queria quinhentos de polvo marroquino" - tem de ser dito em voz mais baixa e rouca. Acabei por optar por robalo de Chernobyl para o almoço. Não há nada como umas coxinhas de robalo de Chernobyl.

Eu, às vezes penso: o que não poupávamos se Portugal tivesse mar..

Por: João Quadros no Negócio On-Line

14 de Fevereiro de 2012

    COMUNICADO DE IMPRENSA SOBRE  DERROGAÇÃO  DA  O.M.C.  AO  PAQUISTÃO

No seguimento da adoção, hoje, pelo Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), de uma derrogação que permitirá à União Europeia conceder preferências comerciais unilaterais adicionais ao Paquistão, o eurodeputado Vital Moreira, relator ex officio da Comissão de Comércio Internacional para este dossier, efetua a seguinte declaração para a imprensa:
     "A proposta da Comissão Europeia de conceder ao Paquistão preferências comerciais excecionais e unilaterais resultará na destruição de empregos na Europa.
     Apoiei inteiramente a ajuda financeira substancial atribuída pela UE às vítimas das inundações que atingiram o Paquistão durante o verão de 2010. Mas conceder preferências comerciais adicionais e excecionais ao Paquistão não me parece ser uma resposta adequada àquela catástrofe humanitária, principalmente nas atuais condições económicas e sociais da UE. Numa altura em que vários países europeus enfrentam o espetro da recessão, em que os números do desemprego atingiram valores recorde, em que vemos a desindustrialização a acontecer perante os nossos olhos, é meu dever garantir que a política de comércio externo da UE apoia a nossa economia, em vez de a prejudicar.
    Conceder à competitiva indústria do têxtil e do vestuário paquistanesa acesso preferencial ao mercado europeu resultará no colapso de pequenas e médias empresas, principalmente nos Estados-membros menos ricos, como Portugal, que enfrentam grandes dificuldades para se manterem à tona perante a competição feroz de países caracterizados por baixos salários e reduzidos padrões sociais e ambientais. Desde 2007, foram destruídos mais de 580.000 empregos na indústria europeia do têxtil e do vestuário.
    A quota de mercado do Paquistão nas importações de têxtil e vestuário da UE tem aumentado consistentemente desde 2006; para alguns dos produtos incluídos na derrogação, a percentagem de importações do Paquistão atinge os 94,1%. Isto prova que as importações de têxtil e vestuário do Paquistão são já extremamente competitivas no mercado da UE e que não precisam de preferências adicionais para manterem uma presença sólida no mercado da União. Para além disso, a Comissão Europeia não conseguiu demonstrar como as preferências propostas irão beneficiar as vítimas das cheias, em vez dos grandes industriais e importadores.

    Esta não é a altura para colocar os interesses de países terceiros, por mais respeitáveis que sejam, acima dos nossos. O dever das instituições da UE é zelar pelos interesses da economia e do emprego da União. A UE já foi extremamente generosa com o Paquistão ao alocar mais de 423 milhões de euros em ajuda de emergência para as vítimas das cheias. Vamos agora mostrar aos cidadãos Europeus que somos capazes de exercer o mesmo tipo de solidariedade no seio da UE".

    Historial:
    Na sequência das conclusões do Conselho Europeu de setembro de 2010 concordando com um pacote abrangente de medidas de curto, médio e longo prazo para ajudar a sustentar a recuperação do Paquistão e o seu futuro desenvolvimento, a Comissão Europeia trabalhou durante mais de um ano em Genebra para assegurar o apoio de todos os membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) a uma derrogação que permitirá à UE conceder preferências comerciais unilaterais ao Paquistão.
   Esta derrogação foi hoje aprovada pelo Conselho Geral da OMC. Afeta os mais importantes produtos de exportação do Paquistão, incluindo têxteis, couro e álcool industrial. Exportadores de têxteis concorrentes como o Brasil, a Indonésia e o Bangladesh opuseram-se ao plano mas abandonaram as suas objeções depois da UE ter alterado o esquema ao usar quotas tarifárias em 20 produtos, em vez da liberalização total. A derrogação vigorará desde 1 de janeiro de 2012 até 31 de dezembro de 2013, e os direitos serão suspensos assim que os legisladores da UE aprovem um regulamento interno que implemente a derrogação.