Responsabilizar e combater os grandes criminosos

Combater a corrupção e a injustiça fiscal  

"Fala-se muito em combate à corrupção, por estes dias. Por causa da prisão do ex-PM Sócrates, da condenação a prisão do ex-líder da bancada do PSD Duarte Lima, das prisões de altos quadros do   Estado indiciados nos "vistos dourados". E por causa do BES, dos submarinos, do BPN, do BPP - estes, casos em que estão em causa montantes astronómicos esbulhados ao Estado (aos cidadãos pagantes) e, singularmente, não há presos...
     Por causa também do Índice de Percepção da Corrupção publicado pela Transparência Internacional que posicionou Portugal estagnado entre Chipre e Porto Rico. Porque, embora se multipliquem os casos de corrupção expostos, os portugueses não vêem serem punidos corruptores e corruptos - o que foi confirmado por um relatório da OCDE que põe Portugal no topo dos países onde os grandes subornos no Estado gozam de total impunidade.
      Não faltam oportunidades para reciclar a corrupção com a obsessao austeritária do Governo - dos devedores não importunados do BPN, no BES ainda por avaliar os estragos, nos "vistos dourados", nas privatizações ao desbarato (,nas PPPs, etc). O Governo gaba-se de combater a fuga ao fisco com as facturas exigidas a cabeleireiras e bate-chapas, mas faz aumentar os investimentos de portugueses em paraísos fiscais - só no Luxemburgo entre 2011 e 2013 duplicaram para 14 mil milhões de euros, segundo o FMI.
Para explorar a prisão de José Sócrates, o Primeiro Ministro trouxe de volta a criminalização do enriquecimento ilícito, que o própria coligação enterrou com uma formulação toscamente inconstitucional. Eu, que sempre defendi a consagração na lei do crime de enriquecimento injustificado, penso que o PS deve sem demora apresentar um projecto de lei que o logre, sem inverter o ónus da prova - o que é possível.
    Mas combater a corrupção está para além de mais legislação - como há dias observou António Costa: depende de vontade política. Em todos os azimutes. Desde logo no seio dos próprios partidos políticos e no parlamento - onde é crucial separar os negócios da política, reforçar e controlar incompatibilidades e declarações de interesses. É preciso investir na transparência da administração, na publicitação dos documentos e actos, no escrutínio publico e no apetrechamento e capacitação dos corpos especiais do Estado - como as policias e as magistraturas.
      Nos últimos tempos, a justiça portuguesa conseguiu reunir meios para lançar grandes operações de busca, apesar de patéticos equipamento e condições. Actuou na base de indícios e de informações a que antes não tinha acesso, mas hoje tem. Designadamente sobre contas bancárias e activos transferidos para paraísos fiscais, como a Suíça. A cooperação judicial conseguida decorre de legislação europeia (as directivas contra o branqueamento de capitais e a directiva chamada das poupanças) e também americana: ambas encurralaram a Suíça, forçando-a a cooperar na investigação de crimes fiscais, além dos de corrupção.
      No Congresso do PS eu pedi o compromisso de que "amnistias fiscais nunca mais" - esta é uma questão central não apenas de justiça fiscal, mas também da luta contra a corrupção. Os RERT - Regime Especial de Regularização Tributária, introduzidos pelo governo de Sócrates em 2005 a pretexto de atrair capitais parqueados no exterior, revelaram-se um expediente perverso para capturar o Estado e lavar dinheiro ilicitamente adquirido. Em 2005 e 2010 aplicando uma taxa obscena de apenas 5% sobre os capitais repatriados. Em 2012, graças à investigação Monte Branco, o Governo de Passos Coelho e Portas tinha cerca de 4 mil milhões identificados e detidos por portugueses na Suíça e noutros paraísos fiscais. Podia ter accionado mecanismos de confisco ou taxas brutais de imposto, tal como aplicou à classe média em Portugal : mas preferiu subir a taxa para uns módicos 7,5 % e foi mais longe na perfídia ao serviço de corruptos e grandes criminosos fiscais - branqueou-lhes dinheiro e crimes, sem obrigar, sequer, ao repatriamento dos capitais.
    A prisão do ex-Primeiro Ministro José Sócrates abalou o PS e o país e vai afectar os tempos à nossa frente, para além das legislativas. Se José Sócrates estiver inocente ou não for sequer acusado, enfrentaremos o descrédito, o descalabro, no sistema de Justiça: torna-se mais premente e profunda a reforma a fazer pelo próximo Governo. Se Sócrates for culpado e a justiça for capaz de o provar, o PS, por muito que isso custe a muitos, terá de exigir punição exemplar - não apenas porque ser antigo PM tem de ser causa de agravamento da culpa, mas porque terão sido traídos o próprio PS e os portugueses.
     Seja qual for o cenário, ao PS cabe de tomar a iniciativa, assumir compromissos para o futuro e apresentar propostas que desde já confrontem o Governo com as suas responsabilidades no combate à corrupção, incluindo através do confisco em favor do Estado dos proventos da corrupção e da criminalidade fiscal conexa.
      Termino com uma pergunta que tem a ver com aquilo de que falo:
- o MNE anuncia uma visita a Luanda em breve: vai instar o Presidente José Eduardo dos Santos a cumprir a garantia firme definitiva e irrevogável que prestou ao BESA?"
------------
Saque fiscal supera objectivos  (-por OCastendo, 15/12/2014)

Euro 2013

  • O Estado arrecadou mais de 30 mil milhões de euros em impostos até Outubro, ou seja, mais quase dois mil milhões de euros do que recebeu no mesmo período de 2013.
  • Segundo dados da Direcção-Geral do Orçamento (DGO), divulgados dia 25, a receita fiscal líquida acumulada cresceu 6,8 por cento face a 2013, ultrapassando o objectivo previsto na segunda alteração ao Orçamento do Estado para 2014.
  • O imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) foi o que mais subiu, com receitas 10,8 por cento superiores às do período homólogo. Inversamente, a tributação dos lucros das empresas (IRC) diminuiu 3,9 por cento.
  • Os impostos sobre o consumo também aumentaram, em particular o IVA (+7,2%), seguido do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP), do Imposto sobre o Tabaco (IT) e do Imposto do Selo.


Publicado por Xa2 às 07:58 de 11.12.14 | link do post | comentar |

Notícias alternativas ... Bolívia, México, ...

Sabia que na Bolívia … ?  (-por Serge Halimi, 7/11/2014, pt.MondeDiplo.com)

Em tempos de crise, a reeleição à primeira volta de um chefe de Estado que já efectuou dois mandatos não acontece muitas vezes. A de Evo Morales, com 61% dos votos, deveria, em consequência, ter sido mais sublinhada. Até porque a sua façanha eleitoral acontece num país, a Bolívia, que viu sucederem-se cinco presidentes entre 2001 e 2005. E porque ela coroa uma redução de 25% da pobreza, um aumento de 87% do salário mínimo real, a diminuição da idade da reforma [1] e um crescimento superior a 5% ao ano, tudo isto desde 2006. Se, como nos dizem, importa reencantar a política, por que não fazer com que sejam conhecidas estas boas notícias? Será porque a sua explicação se prende com reformas progressistas e tem como actores regimes de esquerda?

Alguns grandes meios de comunicação social (media), discretos sobre o êxito dos governos latino-americanos de esquerda, são-no também sobre os fracassos dos poderes conservadores. Inclusive em matéria de segurança. Este ano, por exemplo, foram já assassinados no México cinco jornalistas, um dos quais no mês passado durante um programa, em directo, na rádio. Atilano Román Tirado exigia muitas vezes na antena que oitocentas famílias expropriadas por causa da construção de uma barragem fossem indemnizadas. A sua combatividade foi fatal num país em que os sequestros, torturas e assassinatos se tornaram moeda corrente, em particular para quem põe em causa uma ordem social corroída e mafiosa.

A 26 e 27 de Setembro, quarenta e três estudantes da cidade de Iguala, no estado de Guerrero, a cento e trinta quilómetros da Cidade do México, protestavam contra reformas educativas de inspiração neoliberal promovidas pelo presidente Enrique Peña Nieto. Quando se deslocavam de autocarro foram interceptados pela polícia municipal e levados para parte incerta. A seguir, é verosímil que tenham sido entregues a um cartel da droga, encarregado de os executar e de esconder os seus restos mortais em fossas clandestinas. Nestas últimas semanas não param de ser descobertos túmulos deste género, por vezes repletos de corpos desmembrados ou queimados. Procurados pela justiça, o presidente da autarquia, a sua mulher e o director da segurança pública de Iguala puseram-se em fuga.

Desde que abriu às multinacionais o sector da energia (privatização do petróleo) [2] que Peña Nieto é adulado pela imprensa económica [3]. A França atribuiu-lhe a grande cruz da Legião de Honra. Irão algum dia os seus admiradores interpelá-lo sobre a quase impunidade de que beneficiam no seu país as forças policiais e os corruptos representantes eleitos? Talvez os grandes jornais ocidentais, os intelectuais mediáticos, Washington, Madrid e Paris não saibam que questões colocar ao presidente mexicano. Imaginem então as perguntas que espontaneamente teriam surgido nos seus cérebros se o massacre dos estudantes tivesse acontecido no Equador, em Cuba ou na Venezuela. Ou nessa Bolívia sobre a qual se diz baixinho que acaba justamente de reeleger o presidente Morales.

Notas

[1] Passou de 60 para 58 anos, nos homens, e de 60 para 55 nas mulheres com três ou mais filhos.

[2] Ler John Mill Ackerman, «Le Mexique privatise son pétrole», Março de 2014, www.monde-diplomatique.fr.

[3] A 28 de Junho de 2013, um suplemento do Financial Times tinha o seguinte título: «O tigre asteca começa a afiar as garras». Aparentemente, a 16 de Dezembro do mesmo ano esta operação de afiação estava concluída, uma vez que nessa altura o The Wall Street Journal saudava já, num editorial, o «modelo mexicano».



Publicado por Xa2 às 07:51 de 21.11.14 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Impunidade e corrupção aumenta desigualdade e mata a democracia

CORRUPÇÃO  É  UMA  AMEAÇA

     No âmbito do Lisbon & Estoril Film Festival esteve entre nós o juiz espanhol Baltazar Garzón, actualmente suspenso das suas funções por ter ordenado escutas no caso Gürtel, que envolve figuras ligadas ao PP. Deu uma entrevista ao Diário de Notícias (DN), em que falou da situação de Julian Assange (da WikiLeaks), refugiado na embaixada do Equador em Londres há dois anos, e sobre os crimes do franquismo, a consulta /referendo na Catalunha, a emergência do partido PODEMOS, e a corrupção em Espanha.   Referiu questões de extrema importância, como o facto de que a crise económica tornou mais evidente a impunidade de certas pessoas envolvidas em casos de corrupção, e que esta vinha de trás, desde os tempos do franquismo.

    Foi-nos dito ainda que Garzón, falando para uma cadeia de televisão chamou a atenção para a gravidade de se votar em pessoas corruptas, quando ocorrem eleições. Também entre nós existem casos de eleição de indivíduos, reconhecidamente corruptos, que são eleitos e reeleitos por boa margem, para cargos que nunca deveriam ocupar. Garzón referiu ainda na entrevista ao DN que a corrupção provoca grande desigualdade entre as pessoas. Todos nós conhecemos casos desses. As situações que vão sendo conhecidas em relação ao BES ou ao BPN, ou aos Vistos Gold, não são as primeiras do tipo. Os seus antecedentes vêm muito de trás, são seculares. É bom qua a Justiça se ocupe dessas situações. Mas se queremos ultrapassar os problemas que continuam a causar, temos de ir à raiz, não nos limitarmos a aflorar algumas manifestações.

    Questionado sobre se os vários casos de corrupção que têm aparecido em Espanha afetam a imagem do país, Garzón responde, sem hesitar, que sim. "Sim, claro que sim. Isto é a consequência de, durante muitos anos, não se ter feito o que se tinha que fazer. Em geral. Pontualmente houve investigações, como o Gürtel, que começou em 2008, e outras. Mas a procrastinação (adiamento sucessivo) é uma das razões pela qual a cidadania está desamparada. Coincidiram, no tempo, sucessivos casos de corrupção, com a crise económica e uma rejeição de um modelo de participação política que está caduco. E os cidadãos exigiram uma transparência que antes não era entendida como uma necessidade", declarou o jurista, que em 2012 foi suspenso de exercer a profissão de juiz em Espanha durante 11 anos por ter ordenado escutas entre arguidos do Gürtel [caso de corrupção que envolve sobretudo figuras ligadas ao Partido Popular] e os seus advogados.

Sobre se a crise económica que abalou Espanha acabou com a impunidade de certas pessoas envolvidas em casos de corrupção, refere que, "a crise colocou-a em evidência". Para em seguida afirmar que "a impunidade em Espanha vem muito de trás, vem desde o franquismo". E prossegue: "Durante muito tempo, a sociedade também, não é que aceitasse a corrupção, mas não fazia caso da corrupção. Não era uma prioridade. Como disse há pouco, era o terrorismo, eram outras urgências. A impunidade e a corrupção são dois aliados permanentes para que a agressão aos direitos humanos seja constante nalguns âmbitos. Sobretudo no direito dos cidadãos a uma igualdade. A corrupção, essencialmente, o que produz é uma profunda desigualdade", refere o homem que combateu a ETA, ilegalizou o Batasuna, investigou o ex-autarca de Marbella Jesus Gíl por corrupção e mandou deter o ditador chileno Augusto Pinochet em Londres em 1998.

No mesmo dia em que Pablo Iglesias se consagrou como secretário-geral do Podemos, novo partido espanhol em ascensão nas sondagens, Garzón diz que a indignação com a crise e a corrupção "é um dos fatores" que tem alimentado o fenómeno. "Mas a razão do aparecimento do Podemos e o triunfo aparente, neste momento, dessa linha política, é uma crise profunda da participação política, do modelo político em Espanha e noutros países. A participação clássica, em que a cada quatro anos vamos às urnas e, a partir daí, o que acontece na vida pública não é da nossa responsabilidade, como cidadãos, mas dos políticos que nos representam, acabou-se", alerta.

LEIA A ENTREVISTA e veja o vídeo  NA ÍNTEGRA NA EDIÇÃO IMPRESSA OU E-PAPER DO DN:

Ver:  http://www.dn.pt/inicio/globo/interior.aspx?content_id=4242421&referrer=FooterOJ#.VGnd40v08io.email 



Publicado por Xa2 às 07:40 de 20.11.14 | link do post | comentar |

Tratados e leis obscuras/ lacunares favorecem Piratas e transnacionais

O conforto dos piratas   (-por F.Tourais, em OPaísDoBurro, 14/11/2014)

*

“Tomamos uma decisão sobre determinada matéria, deixamos essa decisão no ar e esperamos para ver o que ocorre. Se ninguém reclama, porque a maior parte das pessoas não entende o que acaba de ser decidido, então continuamos passo a passo até que não haja retorno possível”.   A frase refere-se à forma como foi conduzida a criação do euro, mas o seu objecto podia perfeitamente ser o Tratado de Lisboa, o Tratado Orçamental ou qualquer outra das muitas decisões que transformaram a Europa dos cidadãos na Europa dos grandes interesses económicos.   Todas elas seguiram o guião da citação que se lê nas páginas do Telegraph das palavras do ladrão que ('legalmente') andou anos a roubar impostos que desequilibraram as contas públicas dos seus “parceiros” europeus e equilibraram as do seu país (Lux.).

Não é que seja novidade alguma o que nos diz. Todos sabemos que assim foi e assim continua a ser. O que surpreende é o à vontade com que um confesso gatuno deste calibre diz uma coisa destas, a medida do conforto e da impunidade garantida também pelos eurodeputados portugueses eleitos pelos três partidos do arco da austeridade que em Portugal governou entre 2002 e 2010, entendamo-nos bem, sobrecarregando os rendimentos do trabalho (+IRS)  com os milhares de milhão em impostos necessários para compensar os impostos sobre lucros (-IRC, -capitais, +subsídios,...) que Juncker roubava   para equilibrar o seu orçamento “acima das nossas possibilidades”.

Agora que tudo se soube, e se as pessoas não perceberam eles sabem perfeitamente o que aconteceu, os eurodeputados, não apenas do PSD e do CDS mas também os do PS, opõem-se à demissão do ilustre Presidente que andou anos a roubar aqueles a quem devem os mandatos. Recupero a citação inicial:  “tomamos uma decisão sobre determinada matéria, deixamos essa decisão no ar e esperamos para ver o que ocorre. Se ninguém reclama, porque a maior parte das pessoas não entende o que acaba de ser decidido, então continuamos passo a passo até que não haja retorno possível.” Certíssimo.   O PS soma e segue em todas as sondagens com a garantia que a sua oposição à demissão do pirata não compromete o objectivo de voltar a ser Governo. O PSD ganha balanço para voltar a ser o segundo nas preferências das pessoas deste cantinho da Europa dos piratas. Obrigado, pessoas.

----- *- A bandeira bem podia ser azul e incluir um círculo de estrelas prata e ossos/caveira em 'gold' ... para diferenciar de outros 'paraísos fiscais'/ 'offshores', i.e., antros de acolhimento/refúgio de burlões, ladrões, gatunos, gangsters, bangsters, mafiosos, piratas legalizados ou corsários capitalistas e neoliberais.

Parasitas pequeninos   (-por J.M.C.Caldas, 16/11/2014, Ladrões de B.)

  Por que é que os abrigos fiscais** são geralmente países pequenos?
     Pequenos, grandes ou médios, todos os estados precisam de receitas fiscais. Mas os estados de países pequenos podem obter receitas descomunais, relativamente às suas despesas, se reduzindo a taxa de imposto sobre as empresas quase a zero conseguirem convencer muitas empresas a instalar a sua sede fiscal no seu pequeno território. Taxa pequena sobre muitas e grandes empresas equivale a receitas fabulosas para estados de países pequenos.
     Já os estados dos países grandes não podem fazer o mesmo. Se descerem a taxa sobre todas as empresas conseguirão atrair algumas, mas a receitas do pequeno imposto pago pelas empresas atraídas não compensaria a perda de colecta de todas as outras que já lá estão sediadas.
     Mudando de poiso as empresas deixam praticamente de pagar impostos, e os estados, à excepção dos parasitas, passam a não conseguir colecta-los. Qual é a consequência? Os estados, à excepção dos parasitas, voltam-se cada vez mais para os rendimentos do trabalho e das pensões como fonte de receita.
    Nada disto faz sentido, mas na União Europeia é assim. A União Europeia que fixa em tratados os montantes dos défices e das dívidas e retira aos parlamentos a prerrogativa de deliberar sobre os Orçamentos do Estado é não só incapaz de se desparasitar (acabar com os 'offshores' e/ou impor taxas de impostos iguais para/em todos os estados membros,... e o assunto, que chegou a ser ventilado há poucos anos na Com.E. 'de Barroso' e Cons.E., foi rápida e misteriosamente 'esquecido'), como promove a presidente o chefe de um governo parasita.
     Caro Sr. Juncker vamos lá ver como é: nós ficamos com os estragos do grupo Espírito Santo, e o seu pequeno (mas muito amigo) país fica com os impostos?
  ----- ** - 'Offshores'/paraísos fiscais  (para as multinacionais e milionários evasores fiscais;  tornando os respectivos Estados em infernos fiscais para os restantes cidadãos e empresas que pagam impostos), com algumas nuances jurídicas, há muitos :    a maioria das ilhas "confettis" do 'ex-império britânico', a «city» de Londres, Gibraltar, HongKong, ... mas também Funchal, Liechenstein, Luxemburgo, Holanda, Panamá, estado do Maine nos USA, ...
-----------
Os  usurpadores  (querem acabar com a  democracia);  como as  empresas  transnacionais (ETN)  tomam  o  poder  (político:  executivo,  legislativo  e  judicial)   e  capturam  Estados  e  Povos
Entrevista com Susan George   (no «L'Humanité», via OTempoDasCerejas, 24/11/2014 «Le pouvoir des transnationales, illégitime et non élu, veut en finir avec la démocratie »    a ler  aqui 


Publicado por Xa2 às 07:50 de 17.11.14 | link do post | comentar | ver comentários (7) |

Escândalo GES chega à Suíça

...ou quando os ricos ficam pobres

Não foram só as Bolsas, outra razão apressou a sucessão no BES: antecipar-se ao iminente colapso do GES. Pois bem, ele começou. Como o Expresso hoje revela, já há “default” na Suíça. Há clientes que não estão a receber o dinheiro aplicado. Há uma minoria do país que vai deixar de ser silenciosa. Pobres ricos.

Não é mau agoiro, é boa informação. O barulho que se ouve não é sequer o da bomba, é ainda apenas o do rastilho. É curioso como o noticiário sobre a insolvência da ES International soou até aqui a coisa abstrata. Como se não tivesse consequências concretas. Tem, chama-se prejuízos. Muitos credores da ES International vão perder dinheiro. Muitos nem sabiam que eram credores.

A Portugal Telecom é um caso muito evidente, porque é uma empresa grande. Mas o veneno do papel comercial da ES International está disperso por centenas de carteiras de investimento. O Banco de Portugal cuidou do subgrupo que considerou mais vulnerável: os clientes de retalho em Portugal. De fora ficaram os clientes institucionais, que têm a obrigação de medir o risco do que andam a comprar. E de fora ficaram os clientes de retalho através de outros países. Através da Suíça. Muitos deles são… portugueses.

O Grupo Espírito Santo não é dono só um de banco, o BES. É dono também de um banco na Suíça, o Banque Privée Espírito Santo. É um banco que gere grandes fortunas e que tem muitos clientes portugueses. Nos últimos anos, o banco ganhou ainda mais clientes, porque muita gente teve medo do fim da moeda única e tirou dinheiro não só do país como da zona euro. E a velha Suíça, que inexplicavelmente tem boa fama embora preste os mais opacos serviços financeiros da Europa, acolheu fortunas imensas. E sim, também há fortunas imensas portuguesas. Onde investiu o Banque Privée esse dinheiro? Numa série de títulos. Incluindo em papel comercial do GES, que agora está em “default”. Em incumprimento. Chama-se calote.

Clientes do Banco Espírito Santo em Portugal transferiram dinheiro para o Banque Privée Espírito Santo na Suíça que foi investido na Espírito Santo International, que está falida.

Repare-se bem no emaranhado: clientes do Banco Espírito Santo em Portugal transferiram dinheiro para o Banque Privée Espírito Santo na Suíça que foi em parte investido em títulos de dívida da Espírito Santo International, que está falida.

Muita gente achará que é bem feito, os ricos que se lixem. É uma visão errada: a frase “a justiça deve ser igual para todos” também se aplica na lógica inversa à habitual. Mas não deixa de ser irónico que quem tenha querido fugir do risco de o euro desaparecer perca agora dinheiro; e que quem veja na Suíça um porto seguro perceba que a Suíça é uma casa onde senhoras de boa fama praticam atos de mulheres de má fama. Como dizia há mês e meio neste jornal Gabriel Zucman, autor do livro "A Riqueza Oculta das Nações", há €30 mil milhões de portugueses na Suíça. 80% desse dinheiro será, estima ele, de evasão fiscal. Se parte do dinheiro que agora for perdido por clientes do Banque Privée foi não declarado, então sim há um certo sentido de justiça: quem o perder nem vai poder reclamá-lo, pois é dinheiro que, para fugir aos impostos (se não a outra coisa), saiu por debaixo da mesa.

Talvez agora se comece a perceber a dimensão do que está a acontecer no GES, que vai avançar para um processo de reestruturação, que inclui a venda de ativos e a consolidação de passivos da ES International e da RioForte. O processo pode ser controlado, o dinheiro aplicado não vai ser todo perdido, mas sê-lo-á em grande parte, num processo que durará tempo. O caso só não é pior porque o Banco de Portugal protegeu os clientes que compraram papel comercial da ESI através do BES (nomeadamente da gestora de fundos ESAF). Senão, já teríamos bidões a arder na avenida da Liberdade. Assim, teremos processos judiciais. E teremos muitas famílias ricas a perder fortunas. Muitas não fizeram nada de mal. Apenas confiaram no nome Espírito Santo.

Ainda hoje não se sabe bem a totalidade do buraco do Grupo Espírito Santo, mas sabe-se que a dívida em papel comercial ultrapassa os seis mil milhões de euros. Os acionistas do GES (família mas não só) perderão muito dinheiro. Credores como a Portugal Telecom, a Venezuela e clientes do Banque Privée com títulos da ESI perderão dinheiro. Muitos ainda desconhecidos também. O próprio BES também perderá crédito concedido ao grupo, mas num valor suficiente para lhe resistir.

A sucessão vira a página no BES, mas a família Espírito Santo enfrenta muito mais que a desonra. Enfrenta prejuízos. No BES e no GES estamos a assistir uma mudança histórica, mas em fases diferentes. No BES é o fim do princípio, no GES é o princípio do fim. O BES gere pela vida, o GES luta contra a morte. Virou massa falida.

Por: Pedro Santos Guerreiropsg@expresso.impresa.pt



Publicado por [FV] às 17:12 de 13.07.14 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Campanha do poder ... "esquece" o que devia dizer e fazer ...

     Se eles esquecem, lembremos nós!   (-por Santana Castilho, Aventar,21/5/2014)

    No domingo voltamos às urnas para eleger os deputados de um parlamento com pouco poder para operar as mudanças, muitas, de que a Europa carece.   Sendo assim no plano político-burocrático, blindado para servir os poderosos, a cidadania europeia teria uma oportunidade ímpar (utopia a minha!) para recuperar a dignidade que a ganância levou e a solidariedade desaparecida, que alimentou outrora o sonho europeu.  Mas a campanha dos partidos do Governo está a ser um desolador mar de esquecimentos.

     Sendo o estado social um dos princípios fundadores da ideia europeia e uma das vertentes mais abalroada pela intervenção que acabamos de sofrer, não ouvimos sobre o tema uma ideia nova, muito menos um par de soluções avançadas.

    Sendo certo que está a chegar nova onda de fundos comunitários, esperava eu que a campanha servisse para os candidatos se pronunciarem sobre a forma como encaram as prioridades para os utilizar.   E não se tendo dado relevância que baste aos (nefastos) efeitos sociais da crise e ao acentuar dos desequilíbrios entre ricos e pobres, cada vez mais estratificados nos seus mundos, julgava eu que os ia ouvir falar sobre o que se proporiam fazer, uma vez eleitos, para defenderem a coesão social em risco.

    Sendo o sistema monetário europeu impeditivo de uma desvalorização da moeda, que tornasse as nossas exportações mais competitivas e desincentivasse as importações, não vimos discutida (porque, entendamo-nos, a matéria não é tabu, menos ainda em tempo de eleições) a permanência no euro, nem sequer abordada a necessária reformulação das políticas que o suportam, a começar pelo papel do Banco Central Europeu, que empresta a um para que nos reemprestem a cinco.

    Sendo o chamado “pacto orçamental” mais suicida ainda para a nossa economia que as medidas selvagens de austeridade económica impostas pelo mainstream bem pensante (e bem remunerado), entenderam os candidatos que seria mais interessante perorarem retoricamente sobre quem chamou a troika que explicar aos eleitores as consequências draconianas que esse pacto terá sobre os desesperados a quem pedem o voto.

    Sendo a União Europeia, no dizer esclarecido de Pacheco Pereira, “um monstro híbrido e perigoso, controlado por uma burocracia que detesta a democracia e que acha que ela (a burocracia, clarifico eu) é que sabe como se deve governar a Europa e cada país em particular”, não julgaram os democratas candidatos ao Parlamento Europeu que seria obrigatório discutir o insustentável défice democrático europeu.   Preferiram, com essa omissão assassina para a democracia, reforçar a ideia de que a única matéria que na União se sujeita ao voto popular é a sua eleição.

    Sendo nós, portugueses, um dos povos que mais sofreram com as políticas erradas da União Europeia, digam os candidatos o que disserem, mais ainda face aos esquecimentos que os assolaram, o escrutínio de domingo será sobre um Governo que foi além da troika. Mesmo com um protocandidato a recomendar “desabafem nas redes sociais, mas não deixem de votar neles” e outro a proclamar “dever cumprido”, muitos dos que não considerarem inútil o escrutínio de domingo não vão esquecer o que o duo europeu (Comissão Europeia mais Banco Central Europeu) da troika fez ao país e que ficou fora da indigência discursiva dos candidatos dos partidos do Governo:

    1. Compulsando os orçamentos de Estado de 2011 a 2014, verifica-se que o volume dos juros pagos aos credores (28.528 milhões de euros) é quase idêntico ao volume obtido com o corte da despesa pública mais o aumento de impostos (28.247 milhões de euros).   Dito de outro modo, a degradação do Serviço Nacional de Saúde e da escola pública, o fecho de maternidades, centros de saúde e repartições de finanças, entre tantos outros serviços, a redução de salários e pensões e o aumento brutal de impostos, com nuances confiscatórias em muitos casos, serviu para pagar só juros aos nossos “benfeitores”, sem que um cêntimo tenha sido abatido ao montante da dívida.

    2. Apesar do discurso impante do Governo e da troika, (o que se compreende porque o falhanço de um é síncrono com o falhanço da outra) em três anos de aplicação de uma receita que não conseguiu cumprir um só dos seus múltiplos objectivos, a dívida da administração pública cresceu à razão média de 23.236 milhões de euros anuais, ou seja, aumentou 69.708 milhões de euros.

    3. Três anos de ajustamento expulsaram do nosso país 250.000 cidadãos e elevaram o desemprego jovem para o número quase redondo dos 50%.  Ao mesmo tempo que alguns banqueiros transferiram créditos tóxicos para a nossa dívida pública, a coberto dos golpes que, sendo públicos, persistem impunes, 2 milhões de concidadãos estão condenados sem apelo nem recurso ao limiar da pobreza e a classe média está quase extinta.   Salvam-se, reconheçamos, os mais ricos:  cresceu o fosso que separa os 10% mais ricos dos 10% mais pobres.   E não é só porque diminuiu a “riqueza” dos últimos. É sobretudo porque aumentou, e muito, a dos primeiros.



Publicado por Xa2 às 13:54 de 21.05.14 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Ainda falta um(a) para…os implantes!

O dinheiro dos contribuintes dá para tudo, até para abrilhantar o sorriso do secretário de Estado da Cultura…

Esta gentalha é tão descarada que nem se preocupa com o ridículo e

como sabem que estão ímpunes fazem o que lhes apetece...

 

"O mágico fez um gesto e desapareceu a fome,

fez outro e desapareceu a injustiça,

fez um terceiro e desapareceram as guerras.

 O político fez um gesto e desapareceu o mágico."

 

WOODY ALLEN



Publicado por [FV] às 12:28 de 13.04.14 | link do post | comentar |

Quem não offshora não mama



Há quem viva uma vida inteira numa ilha do Porto e há quem esconda a fortuna uma vida inteira nas ilhas Caimão.
Em Portugal, é este que merece todo o perdão do Estado.



Publicado por [FV] às 15:49 de 19.02.13 | link do post | comentar |

PARCERIAS...

E nós a vê-los contratar

In [JN]

 

De vez em quando vem a público, e logo é esquecida, a notícia de mais uma dessas inúmeras heterotopias jurídicas que é de uso designar de parcerias público-privadas, através das quais, sempre da mesma maneira, dinheiros públicos acabam em bolsos privados.

Desta vez é a Fagar, empresa de águas e resíduos sólidos de Faro criada há sete anos pela Câmara com capitais maioritariamente municipais e em parceria com a AGS (grupo Somague, detido pela espanhola Sacyr).

Uma auditoria do Tribunal de Contas descobriu que a Fagar representou, de 2006 a 2010, uma hemorragia de dinheiros públicos da ordem dos 3,6 milhões de euros, sendo que, a manter-se a "tendência crescente" de derrapagem, serão precisos 25,6 milhões para reequilibrar as contas até ao termo da parceria entre a Câmara e a Sacyr. O curioso do negócio é o mesmo curioso (chamemos-lhe assim, embora haja palavra mais adequada) de outros negócios do género: os riscos correm todos por conta do sector público; o capital privado, mesmo que a coisa dê prejuízo, tem contratualmente assegurada uma rentabilidade de 8,41% (paga adivinhe o leitor por quem).

Como se vê, não são só os chineses que fazem em Portugal negócios da China. Quando se trata de capital privado a render à sombra da árvore das patacas pública, os nossos eleitos não descriminam ninguém, dos espanhóis da Sacyr aos angolanos do BPN. Até porque o dinheiro não é seu e a impunidade está garantida.



Publicado por [FV] às 17:54 de 28.02.12 | link do post | comentar |

DO FOGO E DAS CINZAS

 



Publicado por [FV] às 14:33 de 04.01.12 | link do post | comentar |

Valor da isenção de IMI e IMT = Valor do resgate ao FMI

O caso do negócio dos terrenos de Valongo, comprados por quatro milhões de euros como parcelas da Reserva Ecológica Nacional (REN) e revendidos dez minutos depois por 20 milhões, já com a indicação de desafectação da REN, é uma gota no oceano.
"O volume destes negócios é gigantesco. E quem lucra são os loteadores e os intervenientes", disse Pedro Bingre ao CM. Explica ainda que os fundos de investimentos fechados usados nestas transacções estão isentos de taxas (IMI e IMT) e são veículos para as sociedades ‘offshore’.

 

 



Publicado por [FV] às 07:54 de 02.11.11 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

DEMOCRACIA SUSPENSA


Publicado por [FV] às 12:21 de 07.10.11 | link do post | comentar |

Este País não é para ser levado a sério.

«Não existe

no Código Penal

qualquer crime

que julgue um político

por gestão danosa

no exercício do seu mandato»

Rui Rangel, Juiz Desembargador

 

Tudo isto existe, tudo isto é triste, tudo isto é fado...



Publicado por [FV] às 10:12 de 22.09.11 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Como tratar os culpados políticos?

Nas últimas semanas temos vindo a ser bombardeados com anúncios de subidas de impostos, aplicação de novas taxas, impostos especiais – tudo a recair quase exclusivamente sobre os rendimentos do trabalho. O Ministro das Finanças foi claro : é mais prático lançar novos impostos muito fáceis de cobrar porque são deduzidos nos vencimentos, do que tentar outras medidas mais difíceis.

Bem sei que o país está num aperto, bem sei que temos que tentar endireitar as contas, bem sei que o mundo mudou e nós todos, aqui neste rectângulo, só demos por isso tarde demais.

Mas também sei que durante década e meia foi um fartote de asneiras governamentais, vindas de vários quadrantes partidários, que muito contribuíram para o estado em que estamos. A megalomania tomou conta do país e tornou-se linha política.

Mas o que também sei é que, agora, na hora de pagar a factura, ela cai em cima dos mesmos de sempre e nada acontece aos que, verdadeiramente, pelos seus actos, foram responsáveis pelo que aconteceu.

Dir-me-ão – perderam as eleições, o Governo mudou, foram politicamente punidos. Pois. Mas não basta – os responsáveis políticos têm que ser punidos por má gestão, por delapidação dos dinheiros públicos, por políticas desastrosas e não estou a falar só de uma punição política.

Alguns responsáveis políticos dirão que esta posição é populista – acontece que na realidade foram medidas populistas em excesso, desses mesmos políticos, que nos levaram onde estamos. Irresponsabilidade conjugada com impunidade produziram aquilo que estamos agora a sentir.

Quem aumentou o endividamento do país, quem adoptou políticas que não tinham sustentabilidade, quem colocou o Estado a gastar acima das suas possibilidades foram os políticos, quer na administração central, quer na administração local. Em nome de promessas eleitorais delapidaram-se milhões, os milhões que hoje nos estão a tirar, imposto após imposto, taxa após taxa.

 

In Manuel Falcão

 

Este post também poderia ter o título seguinte:
E NINGUÉM VAI PRESO?



Publicado por [FV] às 15:19 de 16.09.11 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Corrupção, offshores e (falhas de) acção da U.E.

Crise económica e do euro

 

A UE e o combate à corrupção 



Publicado por Xa2 às 08:25 de 15.09.11 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

E ninguém vai «preso»?

SANGUE

É um facto, ontem confirmado pelo presidente do Instituto Português do Sangue:
Portugal destrói o plasma do sangue recolhido nas muitas campanhas feitas em todo o País.

País destrói plasma e gasta 70 milhões a comprá-lo lá fora

O aproveitamento do plasma do sangue recolhido poderia gerar poupanças na ordem dos 15 milhões de euros anuais.

Câmaras de frio para armazenar o sangue estão a ser usadas como arrecadação.

A incapacidade para tratar o plasma força a sua destruição.

Isto apesar de Portugal ter câmaras de frio, para armazenar milhares de unidades de plasma, que custaram 1,5 milhões de euros.

[DESTAK]

Ou como lamenta o sociólogo António Barreto: A gestão incompetente não está sujeita a qualquer tipo de penalização.

Ou ainda, como diria o Zé das Esquinas: E ninguém vai preso?


MARCADORES:

Publicado por [FV] às 14:47 de 20.06.11 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Abertura do Ano Judicial 2011 | Dr. Marinho e Pinto



Publicado por [FV] às 18:59 de 06.04.11 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

"Liberté, égalité, fraternité"

Ex-presidente francês, Jacques Chirac, pediu um empréstimo de €500 mil  para pagar parte de uma falcatrua na Câmara de Paris e continua a viver à borla em casa emprestada por amigos libaneses.

Jacques Chirac , chegou a um "acordo tripartido" com o actual dirigente, o socialista Bertrand Delnaoë, e o seu partido, UMP, atualmente controlado pelo presidente da República, Nicolas Sarkozy.

A França não é uma "República das bananas", mas às vezes parece. Para escapar a um aborrecido processo judicial sobre desvio de fundos públicos e empregos fictícios durante a sua presidência na Câmara de Paris, entre 1977 e 1995, o ex-chefe de Estado francês,

O desfalque foi de €2,2 milhões - somas que serviram para pagar "funcionários" do município que na realidade trabalhavam para o seu partido. Depois de persistentes negociações e com a garantia de que Delanoë retirava a queixa nos tribunais, o re-embolso do capital desviado ficou assim estabelecido: a UMP, que invoca um "dever de solidariedade" com o seu ex-líder, paga à Câmara €1,72 milhões e Chirac €500 mil.

Delnaoë e outras personalidades defenderam o acordo, que foi, no entanto, contestado por alguns socialistas e pelos ecologistas, seus aliados na Câmara parisiense. "Não vamos julgar um ex-presidente de 77 anos!", exclamaram alguns. O problema é que, disse um dos advogados de Jacques Chirac, este não tem dinheiro. "O presidente tem de pedir os €500 mil emprestados a um banco", disse hoje à imprensa o advogado Jean Veil.

Sempre à borla
Com este acordo, o ex-presidente pode escapar a uma humilhante condenação num processo penal que foi instruído contra ele devido a este caso.
Mas a notícia de que o ex-chefe de Estado - que recebe algumas importantes pensões de reforma relacionadas com os diversos cargos públicos que ocupou - se encontrará "na miséria" é que é o assunto do dia, em França.
Chirac não paga sequer renda de casa desde que saiu do Palácio do Eliseu, em 2007. Com efeito, desde essa data, Chirac habita em Paris com a esposa, Bernadette, num luxuoso apartamento com vista para o rio Sena e o museu do Louvre, que lhe foi cedido graciosamente pelo filho de Rafic Hariri, ex-primeiro-ministro do Líbano, assassinado em 2005.
Jacques Chirac, dizem as más-línguas, em Paris, "nunca pagou qualquer renda na vida" porque, até 2007, viveu 35 anos, sempre à borla, nos "palácios nacionais".
In Expresso,  por Daniel Ribeiro, correspondente em Paris.


Lá como cá, a justiça tem dois pesos e duas medidas.
É a globalização da impunidade e da mediocridade da sociedade ocidental.
Qual “Liberté, égalité, fraternité”?



Publicado por [FV] às 20:55 de 21.09.10 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

DESTAQUE DO MÊS
14_04_botão_CUS
MARCADORES

todas as tags

CONTACTO

Email - Blogue LUMINÁRIA

ARQUIVO

Junho 2017

Março 2017

Fevereiro 2017

Janeiro 2017

Dezembro 2016

Novembro 2016

Outubro 2016

Setembro 2016

Agosto 2016

Julho 2016

Junho 2016

Maio 2016

Abril 2016

Março 2016

Fevereiro 2016

Janeiro 2016

Dezembro 2015

Novembro 2015

Outubro 2015

Setembro 2015

Agosto 2015

Julho 2015

Junho 2015

Maio 2015

Abril 2015

Março 2015

Fevereiro 2015

Janeiro 2015

Dezembro 2014

Novembro 2014

Outubro 2014

Setembro 2014

Agosto 2014

Julho 2014

Junho 2014

Maio 2014

Abril 2014

Março 2014

Fevereiro 2014

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Novembro 2013

Outubro 2013

Setembro 2013

Agosto 2013

Julho 2013

Junho 2013

Maio 2013

Abril 2013

Março 2013

Fevereiro 2013

Janeiro 2013

Dezembro 2012

Novembro 2012

Outubro 2012

Setembro 2012

Agosto 2012

Julho 2012

Junho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Março 2012

Fevereiro 2012

Janeiro 2012

Dezembro 2011

Novembro 2011

Outubro 2011

Setembro 2011

Agosto 2011

Julho 2011

Junho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Fevereiro 2011

Janeiro 2011

Dezembro 2010

Novembro 2010

Outubro 2010

Setembro 2010

Agosto 2010

Julho 2010

Junho 2010

Maio 2010

Abril 2010

Março 2010

Fevereiro 2010

Janeiro 2010

Dezembro 2009

Novembro 2009

Outubro 2009

Setembro 2009

Agosto 2009

Julho 2009

Junho 2009

Maio 2009

Online
RSS
blogs SAPO