LUMINÁRIA

Sábado, 06.02.16

Carta do Canadá: Não se pode ignorar (- fLeitão, 3/2/2016, Aventar)

As televisões canadianas passam, diariamente, documentários da situação no Médio Oriente e na Europa. Quase todos com uma minúcia e um realismo que chega a ser insuportável à vista por terem dimensão apocalíptica. Pergunto a mim mesma, com inquietação crescente, se não estamos a assistir ao renascer do ovo da serpente perante a indiferença e o desinteresse dos povos cansados de má política. O nazismo e o fascismo não se implantaram de repente, na Alemanha e na Itália, passearam-se em manifestações por alguns anos, fizeram desacatos, puseram bombas, mataram pessoas, formaram partidos, foram a eleições. Deu mais do que tempo para as pessoas os travarem. Parece que só acordaram quando se consumou a tragédia em que morreram milhões de pessoas.

O que se está a passar em vários países da União Europeia (UE) é alarmante. De repente, por ricochete das más decisões do chamado Ocidente (EUA, RU, Alem, Fr, ..., NATO) que levaram o Médio Oriente a ficar ensopado de sangue e fome, milhões de desesperados fugiram da guerra e encheram os campos do Líbano, da Jordânia e da Turquia. Por uma propaganda sabiamente manipulada, sabe-se lá por quem (mídia, TVs, ...), essas multidões convenceram-se que o seu El Dorado seria a Europa do Norte e do Centro. Puseram-se ao caminho com a loucura que o desespero dá: a pé, por milhares de quilómetros, ou em barcos precários providenciados por passadores ávidos de lucro mas sem coração que fizeram do Mediterrâneo uma enorme sepultura. Em poucas semanas vários países da UE viram-se positivamente invadidos por multidões exaustas, famintas, doentes, desunidas. E foi o caos. Visivelmente, a UE não tinha meios, organização, competência e unidade para resolver este problema humanitário. Angela Merkel, tão desejosa de melhorar a imagem da Alemanha depois do ataque desaforado que fez à Grécia, não teve visão de estado, não soube avaliar a amplitude do desastre, deitou mão do populismo e escancarou as portas. Está agora a braços com uma oposição crescente à sua permanência no governo, dá o dito por não dito, prepara-se para deportar um número substancial de refugiados. O mesmo vão fazer a Suécia, Dinamarca, Holanda, Finlândia. E como é apanágio de incompetentes, apontam o dedo acusador à Grécia, porque tem compaixão dos desgraçados e os deixa entrar nas suas ilhas. Mais: ameaçam a Grécia de retaliação por parte da UE.

É curioso, a UE não condena os países governados por gangs que espremem os povos através dos impostos, que levam países à penúria e ao sofrimento que se deixa revelar nos números dos que se suicidam e dos que emigram. A UE, dirigida por Merkel e outros que nunca foram eleitos, só espezinha os mais fracos e pobres, mas faz vista grossa ao que se está passar nos países acima referidos. Nos dias que correm, bandos nazis desses países incendeiam habitações dos refugiados, fazem-lhes esperas para espancar, compram cada vez mais armas para enfrentar os estranhos. A Dinamarca tira-lhes o dinheiro e jóias que possam trazer. Dir-me-ão: estão a defender-se, porque vários refugiados violaram mulheres europeias, porque têm feito alguns desacatos e violências nos lugares onde vivem. É verdade. Mas não são todos nem em grande número, os casos verificados são casos de polícia a exigir mão pesada. E quem faz o favor de me ler lembrará que, entre os milhões de desesperados, entraram terroristas do maldito Califado. Concordo. Mas a tarefa de peneirar a multidão, de separar o trigo do joio, incumbe às polícias. Ninguém tem o direito de fazer o justo pagar pelo pecador.

Criticar o que se está a passar na direcção da UE não é estar contra a UE. Pelo contrário, denunciar toda esta lástima é dever dos que querem a paz na Europa. Haja dirigentes de vários países que se juntem e ponham termo a esta direcção com tanto de incompetente como de pouco séria. David Cameron, primeiro ministro da Inglaterra, é um bom exemplo*.

É chegada a hora se as pessoas acordarem e exigirem dos seus governantes que ponham os pontos nos ii em Bruxelas. É tempo de as pessoas não reagirem passivamente à subserviência duma comunicação social que, salvo honrosas excepções, está nas mãos de grupos económicos gananciosos, sem alma nem moral.

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-- A.M.: *... exemplo de quê? Neste momento anda a impor condições especiais para o Reino Unido quanto a prestações sociais para emigrantes, furando aquilo que são princípios centrais da UE. E se há amiguinho declarado de “grupos económicos gananciosos”, é ele mesmo. Mais neoliberalismo na UE, pois então!

Merkel, neste único ponto (atenção!!), tem, reconhecidamente, e das mais variadas perspectivas (mormente progressistas), defendido uma posição humanista na “gestão” da problemática dos refugiados. E Cameron é um exemplo super autoritário e negativo da imposição dos interesses próprios na UE; tal como diz, “pomo-nos prontos a bater com a porta se não nos fizerem a vontade”.

--- F.L.: ... ela não tenha avaliado a situação dos teatros de guerra e se tenha convencido que, quando muito, à Alemanha chegaria perto de um milhão. E, mais uma vez, foi autoritária e arrogante: tomou como coisa certa que cada país ia receber um bom lote de refugiados. É não ter percebido que o vento mudou. E a situação é o que é: um charco estagnado. O pior desta história é que os parceiros de Merkel na UE são todos uns medíocres a quem incumbiram de aplicar a cartilha que sabemos à Europa do Sul. Disse e repito: Cameron é um exemplo, mas não do que aponta. A mensagem que ele está a passar para todos é esta: se quisermos, impomos outras regras de jogo e pomo-nos prontos a bater com a porta se não nos fizerem a vontade. ... E é claro que cada vez tem mais seguidores.
Com outra direcção na UE, com menos partidos de direita e menos compadrio, não vai ser difícil rejeitar o ultra-liberalismo. Só que esta via negociada leva o seu tempo, tem de ser passo a passo. O resto, que é o meu receio, chama-se memória. Nem eu a perdi nem os ingleses, os canadianos e todos os povos que fugiram para aqui. Não se podem desmentir imagens, as imagens que passam nos documentários – tão parecidas com as que bem desejávamos esquecer.

MARCADORES: alemanha, comissão europeia, dirigentes, emigração, eurocepticismo, eurocracia, europa, fascismo, gangsters, humanidade, incompetentes, mídia, nazi, neoliberal, ocidente, populismo, propaganda, próximo oriente, refugiados, terrorismo, u.e., uk, união europeia

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Quarta-feira, 11.11.15

Injustiça fiscal (Pt. e U.E.) e Fisco (e S.S.): lóbis, favorecimento e evasão

---- O Semestre Europeu e a injustiça fiscal... (por AG, 11/11/2015, CausaNossa)

"O Deputado Paulo Rangel tentou por em causa a legitimidade democrática de um governo à esquerda em Portugal, que, cumprindo os compromissos europeus, tente corrigir a devastadora deriva austeritária que empobreceu drasticamente o País, obrigou mais de 500.000 portugueses a emigrar nos ultimos 4 anos e não reduziu, só aumentou, o endividamento público e privado.

Mas, Sr. Comissário Dombrovkis, é a si que eu pergunto se a Comissão Europeia não tem vergonha da desigualdade activamente fomentada pelas políticas que a Troika abençoou em Portugal, incluindo a amnistia fiscal de 2012, que serviu para lavar, legalizar e manter milhares de milhões em paraisos fiscais (offshores), sem sequer os obrigar a repatriar, apesar de serem produto de fraude e evasão fiscais e de corrupção. Ou continua a não ver o esquema de beneficios e isenções fiscais que, em total opacidade, o Governo Português prosseguiu nestes 4 anos, favorecendo grandes empresas e o grande capital, enquanto sobrecarregava de impostos quem trabalha? (em especial a classe média)

Será que a Comissão vai usar o Semestre Europeu para corrigir as políticas fiscais regressivas e obscenas em Portugal e noutros Estados Membros, por políticas pró-europeias, pró-crescimento e pró-justiça social e fiscal?"

Esta foi a Intervenção que fiz esta tarde no debate em plenário do PE sobre o Semestre Europeu, em que Portugal veio muito à baila. O Comissário respondeu que a CE usaria o próximo Semestre Europeu para incentivar os EMs a corrigirem as políticas fiscais, em particular com a redução de impostos sobre trabalhadores com baixos salários. A ver vamos!

------- Fisco (-oJumento, 10/11/2015)

Nota introdutória

A maioria dos ministros do governo de Passos Coelho foram incompetentes, Pires de Lima passeou, o Crato foi uma anedota, o relvas foi o que foi, o Maduro não passou de verde, a Paula foi um desastre, a Cristas pouco mais fez do que o dress code sem gravata e esperar que as oliveiras plantadas anos antes dessem azeitonas, a regra foi a incompetência. A despesa pública com gorduras continuou a aumentar, as dívidas à Segurança Social não pararam de aumentar, a evasão contributiva ficou fora de controlo. O que salvou o país de um segundo resgate não foi o radicalismo de Passos Coelho e muito menos as rezas da Dona Maria à Santinha de Fátima, o país evitou males maiores graças aos resultados de um investimento na modernização do fisco iniciado por Sousa Franco, continuado por Manuela Ferreira Leite, desenvolvido com Sócrates e que permitiu os melhores resultados com este governo.

Mas este sucesso na cobrança de dívidas também tem um lado perverso, dá uma imagem do fisco moderno que não corresponde à verdade em todos os seus sectores, torna competentes muitos dirigentes incompetentes que em nada contribuíram para este sucesso e nalguns casos ainda se opuseram, permite aos governantes usar o esforço dos contribuintes para criar almofadas em favor do favorecimento de alguns sectores. Fez-se muito no fisco mas quase tudo está por fazer e os sinais mais recentes apontam mesmo para algum retrocesso.

Os secretários de Estado dos Assuntos Fiscais

Neste país dá-se muita importância aos ministros e quase nenhuma aos secretários de Estado, desde o tempo de Cavaco que são tratados como figuras menores, governantes descartáveis a qualquer hora. Acontece que há secretarias de Estado mais importantes para o sucesso de um governo do que a maioria dos ministérios e uma delas é a secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais. O problema é que num país que há décadas vive com dificuldades financeiras a escolha dos responsáveis por esta secretaria de Estado revela uma grande incompetência.

Não admira que Cavaco tenha acabado a sua governação a pagar parte dos salários com títulos do Tesouro, que Manuela Ferreira Leite tenha vendido as dívidas fiscais para iludir o défice (para não referir outros truques manhosos, como a retenção dos reembolsos do IVA, adiamento de compras imprescindíveis e pagamento a fornecedores, ...), Pina Moura chegou ao fim a elaborar uma lista de 50 medidas para poupar, Sócrates deixou de ter controlo no défice e até a Maria Luís perdeu o controlo na fase final com a manobra da sobretaxa e as decisões desastrosas em período eleitoral.

A lista de secretários de Estado dos Assuntos Fiscais explica muitas agruras sofridas pelos portugueses, a regra é a incompetência e o lobismo. Muitos dos que passaram pela pasta estiveram mais preocupados com os ganhos (pessoais) que poderiam obter depois de abandonarem o cargo e hoje são (administradores de grandes empresas,) sócios de grupos de consultoria, de grandes escritórios de advogados ou fazem negócios na cooperação. A maior parte deles esteve mais preocupada em fazer currículo pessoal, em deixar dirigentes no fisco por eles nomeados para mais tarde conseguirem facilidades ou em servir lóbis empresariais do que em combater a evasão fiscal. (dos 'grandes')

Com muita gente que por lá passou a secretaria de Estado foi mais um serviço de Finanças para os ricos do que outra cosia, tudo começou com Oliveira e Costa e ainda hoje se faz sentir o rasto de poder que durante décadas esteve na mão dos seus adjuntos e assessores, hoje quase desconhecidos professores universitários ou juristas dos contenciosos dos bancos e de outras instituições.

Cada partido tem uma seita de fiscalistas instalados e alguns até têm mais do que uma seita, estão organizados em grupos ligados a este dirigente ou àquele candidato a dirigente. Há conhecidos comentadores televisivos que têm mais poder do que os secretários de Estado e que sempre foram vistos a entrar nos gabinetes, muitas vezes para reverem projectos de leis fiscais em defesa dos seus interesses.

Alguns destes lobistas são figuras bem conhecidas que misturam televisão com amizades, tratam futuros primeiros-ministros por tu nos seus programas de televisão, representam grandes grupos empresariais, grupos que têm contenciosos fiscais que envolvem montantes bem superiores aos cortes dos vencimentos ou das pensões.

Não raras vezes o acto mais corrupto na área fiscal começa pela escolha do próprio secretário de Estado.

A AT (Autoridade Tributária, "fisco, finanças, contribuições e impostos")

A fusão da antiga DGCI com as Alfândegas não foi uma fusão no verdadeiro sentido da palavra, nalguns sectores foi uma absorção ou mesmo uma expropriação, noutros foi a instalação de um galheteiro. Pior ainda, desde a fusão que os directores-gerais são como o D. João II que era rei das estradas de Portugal, os directores-gerais da AT são directores-gerais dos corredores, a verdade é que os subdirectores-gerais são uma espécie de minis-directores-gerais.

O modelo de batalhão de infantaria adoptado na generalidade da Administração Pública não faz sentido numa mega estrutura como a AT. Hoje a liderança da AT parece Jesus e os seus (neste caso quase) doze apóstolos, cada um deles rezando para o seu lado.

Ao contrário do que se disse nada se poupou de significativo com a fusão, a única reforma implementada na administração pública pelo governo de Passos Coelho, a verdade é que a coberto dessa suposta reestruturação foi mantido quase tudo na mesma, os lugares de chefia eliminados do lado das alfândegas serviram para criar outros do lado da DGCI e a velha estrutura assente em serviços de finanças criados no século XIX foi mantida.

O sucesso do recurso aos meios electrónicos na cobrança das dívidas fiscais e no e-factura passou uma imagem de modernização que em grandes sectores da estrutura não corresponde à realidade. A AT tem neste momento informação mais do que suficiente para combater de forma ainda mais eficaz a evasão fiscal, mas isso implica mudança de estruturas, de métodos e de culturas que esbarra com os interesses de grupos corporativos que se têm vindo a instalar e a adquirir um poder crescente dentro da organização.

A AT não só poderia ser mais eficaz no combate à evasão fiscal como poderia assegurar maiores níveis de eficácia na cobrança de dívidas à Segurança Social, bem como no combate à evasão contributiva, as verdadeiras e maiores ameaças à sua sustentabilidade. A incompetência neste sector do Estado chega a ser criminosa e o governo de Passos Coelho parece ter encontrado na evasão, na fraude e na bandalhice contributiva um instrumento de incentivo à economia informal, a economia que que pode ser considerada como a economia libertada na perspectiva dos nossos (neo)liberais.

A Evasão fiscal

Apesar do sucesso do e-fatura ainda há muito por fazer no domínio do combate à evasão fiscal, apesar de neste momento a máquina fiscal ter meios e informação suficientes para atingir outros patamares de sucesso, e contribuir de forma significativa para o equilíbrio financeiro do Estado.

Há ainda sectores em que a evasão fiscal quase salta à vista, é o caso do sector da construção civil, designadamente, ao nível das pequenas empresas de construção, dos subempreiteiros e da reparação de habitação. Outro sector que está claramente à margem da fiscalidade é o dos condomínios que em termos fiscais não existem e onde a regra generalizada é a não emissão de facturas. No sector da pequena restauração o cumprimento ainda está aquém do desejável e isso explica que a alegria dos donos dos restaurantes com a prometida redução da taxa do IVA não tenha sido grande, a verdade é que a maior parte dos restaurantes está à margem do sistema fiscal.

Graças aos vários sistemas de informação o fisco tem hoje informação mais do que suficiente para combater de forma eficaz a evasão fiscal, mas isso obriga a uma mudança de metodologias. O antigo modelo assente em inspecções longas que resultavam em grandes correcções da colecta que vão entulhar os tribunais, e cujo sucesso é discutível, deve dar a metodologias que obriguem ao cumprimento voluntário.

O fisco sabe o que se vende, o que se compra, o que se transporta, o que se importa, o que se exporta e o que se armazena, o fisco tem informação pormenorizada sobre toda a actividade económica, tratando essa informação de forma adequada e eficaz, como sucedeu com o e-fatura, pode reduzir a evasão fiscal a mínimos impensáveis há meia dúzia de anos. Para isso basta uma adequação de estruturas, uma mudança de culturas e novos modelos de gestão.

A evasão contributiva

Hoje é óbvio que o fisco funciona melhor do que a Segurança Social, que os sistemas de informação do fisco são mais modernos e eficazes, que a eficácia do fisco na cobrança de dívidas fiscais é feita, que os recursos do fisco para combater a evasão contributiva são maiores, mais competentes e mais eficazes.

A sustentabilidade da Segurança Social passa por eficácia na cobrança e no combate à evasão e a melhor solução para o conseguir no curto prazo é com a transferência destas competências para o fisco, ficando na Segurança Social a gestão dos fundos, como sucede actualmente.

Conclusão

Os cortes nas pensões e nos vencimentos têm servido apenas para através da preguiça fiscal e contributiva favorecer empresas menos competitivas e cidadãos incumpridores. É legítimo que os governos incentivem a actividade empresarial, mas devem fazê-lo favorecendo os que cumprem e não os que não cumprem e beneficiam da ineficácia do fisco e/ou da Segurança Social. O governo de Passos Coelho foi selectivo no aumento da eficácia fiscal, esta foi orientada para os menos poderosos pois para estes as leis foram melhoradas ou foram adoptados perdões fiscais. Na Segurança Social a situação é ainda mais grave pois a evasão é generalizada e, como se viu com o próprio Passos Coelho, só paga as suas dívidas quem quer e isso é coisa rara.

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Domingo, 07.06.15

Medo e processo kafquiano do nosso desgoverno

Lembram-se daquele sujeitinho checo de nome Kafka? Afinal «o processo kafquiano» não tem nada de imaginário!   No nosso País, com a bênção deste desGoverno, é tudo bem real!   Duvidam? Leiam p.f.

MEDO e 'raiva' é o que o que este país nos inspira! Uma distracçãozinha e lá estamos com um problema dos diabos!   E com um (des)governo de fraldas, andamos todos borrados!   Pudesse eu e emigrava ! Sem pestanejar !
---- Carta aberta ao Senhor Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Lisboa, 29 de Abril de 2015    Exmo Senhor Ministro, Dr. Pedro Mota Soares
...     Escrevo-lhe esta carta com uma enorme raiva. Vai, assim, perdoar-me um ou outro termo menos correcto para si, para os serviços do seu Ministério ou para os políticos e povo português de um modo geral.
   Sou Pai de quatros filhos (um rapaz emigrado e três raparigas), todos já a viverem fora de casa, com as suas vidas encaminhadas; todos com algumas dificuldades financeiras, uma em "estágios" que duram há dois anos, mas todos trabalhadores esforçados, honestos e cumpridores das suas obrigações com o Estado, com a sociedade onde estão integrados e pagadores de todas as dívidas assumidas. Nenhum tem empréstimos bancários, seja para imóvel, seja para crédito ao consumo. Nunca gastaram mais do que ganham.
   Sou avô de quatro netos e 7/9 de outro que nos vai trazer felicidade a mim e à minha mulher de há 37 anos, juntamente com a minha filha e genro que esperam o seu terceiro filho.     Ontem, esta minha filha, psicóloga e funcionária autárquica, grávida de 7 meses com gravidez de risco, com o respectivo subsídio entregue desde Fevereiro pelos serviços que V. Exa dirige, foi a uma farmácia comprar um remédio para uma doença crónica do seu filho mais velho de 6 anos. O pagamento por multibanco não "passou"... foi a uma 'atm' para levantar o dinheiro e recebeu, pela primeira vez, o recado de que a conta não estava disponível. Conta única pois o marido recebe o seu ordenado nesta mesma conta.
    Deslocou-se ao banco tentando averiguar o que se passava. Resposta pronta: A Senhora tem a conta congelada por dívida à segurança social!
     Ficou surpreendida e muito envergonhada...
"O quê?! Impossível..." - telefonou para a Segurança Social. Resposta:   "tem uma dívida de 301,56 euros (78,09€ do mês de Abril de 2010, 99,38€ do mês de Outubro de 2010 e 124,09€ de Outubro de 2013 por mudança de entidade patronal) e acrescem juros ultrapassando já os 700 euros. Marcaram reunião para hoje às 13:30, no atendimento geral da divisão (?) de gestão de dívidas (?).
    Entretanto, em consulta aos documentos que tinha em seu poder, e que a SS, serviços dirigidos por V. Exa., também tinham, verificou que:
. Em Abril de 2010 estava de baixa de risco da sua segunda filha, pelo que estava isenta de pagamento à SS!!! Em Outubro de 2010 estava de licença de parto dessa 2ª filha, pelo que estava isenta de pagamento à SS; em Outubro de 2013 a Junta de Freguesia de S. João, local onde trabalha há nove anos, foi integrada num conjunto de freguesias e, de acordo com a lei aprovada pelo Conselho de Ministros a que V. Exa pertence, o seu contrato de trabalho manteve-se pelo que não existe outra entidade patronal (como, aliás, seria evidente...mas das leis aprovadas neste país, o que é evidente às vezes torna-se absurdo...).
   Chegou assim à conclusão que haveria um engano da SS e que seria fácil no dia seguinte resolver o problema!   Deslocou-se hoje à SS que faz a "gestão das dívidas", acompanhada por mim, pois já não tinha dinheiro para os transportes, na Av. da República. Foi atendida por uma senhora de seu nome Emília Gião que, quase de imediato reconheceu a inexistência da dívida, mas ... a minha filha teria que preencher dois impressos ("requerimento genérico" e "pedido de regularização de dívida") entregando fotocópias de todos os documentos comprovativos.     Ás perguntas que se seguiram foi respondendo:
      P: "- desculpe, mas estes documentos já foram entregues à SS... onde vou agora tirar fotocópias?" R: "- Se quer que o processo ande rápido este é o caminho. Existe uma empresa de fotocópias mesmo aqui perto..."
     P: "-Olhe lá, eu não pretendo regularizar uma dívida que não tenho, pretendo corrigir um erro destes serviços ... não tem um impresso para esse fim?" R: "...risos..."
     P: "-Explique-me como é que, numa alegada dívida de 301,56 euros, e recebendo eu de vocês um subsídio de gravidez de risco de perto de 500 euros, vocês me congelam a conta toda, com um saldo superior ao valor pretendido e sem qualquer aviso prévio?" R: "- Nós mandamos congelar todas as contas em nome do devedor, independentemente do saldo e a senhora foi notificada em Set. de 2014!"

     P: "-????, notificada, eu?!"; R:"- Sim, a notificação não foi entregue - depois de consultar o computador - mas nós consideramos para todos os efeitos como se tivesse sido".
     P: "-Mas o que é que eu tenho que fazer para acabar com este martírio?!" R: "-Pagar a dívida! Não a pagando, só lá para Setembro/Outubro terá a conta descongelada..."; P: "Mas, como é que eu posso pagar essa alegada dívida se tenho a minha única conta congelada? E como vou fazer para pagar a renda de casa, a luz, a água, os remédios do meu filho, os transportes, o parto em Junho, tudo... como é que eu vou fazer?!" R: "- Peça emprestado!"
     Entregamos a documentação e viemos embora ... com muito mais raiva do que a que tínhamos quando entramos.
    Senhor Ministro: isto é a completa miséria! Isto é muito pior que uma ditadura! Isto é muito pior que mandar matar! Isto é muito pior que Salazar! Isto é muito pior que incompetência! Isto é o total desespero por saber que V. Exa. em nome do Estado Português, manda para a miséria uma família de 5 pessoas pouco importando se a Mãe dessa família está com uma gravidez de risco, porque esse facto, embora importante, não é o factor principal de raiva incontida ... a RAIVA é de nos sabermos impotentes para despedir V. Exa., todo o governo a que V. Exa pertence e todos os deputados desta pobre Nação que discutem o regresso da censura prévia para que ninguém saiba do estado a que isto chegou e, no final, ter uma pena enorme de todo este pobre povo que está com muito MEDO!

    Sim, medo de ser despedido, medo de ser mal classificado pelo chefe, medo de perder o subsídio, medo de ser mal atendido no hospital, medo de ficar velho e morrer desamparado, medo do funcionário do fisco, medo do funcionário da segurança social, medo das rendas da EDP, medo das taxas, taxinhas e taxonas das autarquias, do IMI, do IUC, da taxa verde, do director e subdirector corrupto, do estágio sem garantia, do trabalho escravo, do (presente e) futuro dos filhos e netos, ... MEDO !!!
    Obrigado por me ter deixado "desopilar"...
Melhores cumprimentos.      Gaspar de S. Pinto

MARCADORES: abuso, arbitrariedade, avaliação, carta_aberta, corrupção, desemprego, desgoverno, ditadura, dívidas, edp, escravatura, estágios, fisco, futuro, impostos e taxas, incompetentes, legislação, medo, penhoras, precariedade, segurança social

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Quarta-feira, 27.05.15

'Privatarias'/ 'bangsters' continuam ... 2012, ...13 ,...14, ...15, ... ?!!....

Banif ou BPN, parte 2 e BPP, BES, ..., BCP, CCAgrícola, Montepio, CGD e BdP... BCE.

Intervenção do deputado do BE Pedro Filipe Soares sobre a benemérita "ajuda" ao Banif, um banco avaliado em 570 milhões de euros no qual foram injectados 1100 milhões. E sem o Estado ter qualquer poder de decisão nos destinos da instituição. Segundo o Governo, a expropriação do dinheiro dos contribuintes para injectar num banco privado servirá para o Banif poder estimular a economia. Se não fosse uma tragédia, daria para rir. Uma vergonha !.

A Caixa Geral de Depósitos (instituição financeira oficialmente "ainda" 100% do Estado) encerrou no paraíso Fiscal (offshore) da ilha da Madeira (agora «menos competitivo»- irra !!) e abriu dependência no 'offshore' das ilhas Caimão !!! ... não é só o PD que foge ('legalmente') aos impostos ... alguns organismos (autónomos) do Estado também !!
Para que conste e esperando contribuir para a consciencialização dos cidadãos e moralização da política e economia em Portugal, repasso alguns dados retirados do site da CGD, referente a 2009:

       Presidente - remuneração base:                 371.000,00 €
       Prémio de gestão:                                       155.184,00 €
       Gastos de utilização de telefone:                   1.652,47 €
       Renda de viatura:                                           26.555,23 €
       Combustível:                                                      2.803,02 €
       Subsídio de refeições:                                        2.714,10 €
       Subsídio de deslocação diário:                              104,00 €
       Despesas de representação: não quantificado (cartão de crédito onde "apenas" são consideradas despesas decorrentes da actividade devidamente documentadas com facturas e comprovativos de movimento). Situações semelhantes passam-se no Banco de Portugal (BdP), IGCréditoPúblico, etc.
     A directora do FMI, Christine Lagarde , vai ter um rendimento anual líquido de 323 mil euros, a que se somam 58 mil euros para gastar em despesas, o que representa mais 10% do que o seu antecessor, Dominique Strauss-Kahn, mas mesmo assim menos do que o presidente da CGD, entre outros gestores portugueses, pelo que a senhora ainda está mal paga pelo padrão da élite de Portugal.
    Note-se que, em média, os trabalhadores portugueses ganham menos de 50% em relação aos dos restantes 27 países da EU. "... os portugueses comuns (os que têm trabalho) ganham cerca de metade (55%) do que se ganha na zona euro, mas os "nossos excelsos" gestores/ administradores recebem, em média:
·       mais 32% do que os americanos;
·       mais 22,5% do que os franceses;
·       mais 55 % do que os finlandeses;
·       mais 56,5% do que os suecos".      (Manuel António Pina, JN, 24/10/09)

Não esquecer que cada um destes meninos da élite económico-financeira e do arco do poder têm 2, 3, 4 e mais "tachos", cada um deles muito bem remunerado... e vivem a "mamar/ sugar/ saquear" o Estado e destruir o erário e interesse público.
E são estes mesmos (des)governantes e seus sabujos e apaniguados que têm a lata de afirmar que "os portugueses devem trabalhar mais", "gastam acima das suas possibilidades", "têm de empobrecer" ... e "emigrar" !!

Sabemos que é necessário melhorar a eficiência do Estado, abrangendo também os institutos e empresas públicas (e dos municípios e regiões) ... - e que muitas entidades duplicam funções e têm gestores com vencimentos e regalias muito superiores ao vencimento do Presidente da República.

Mas também sabemos que esta sociedade (e 'democracia') está cada vez mais injusta, irracional e auto-destruidora.

É uma vergonha o aumento da pobreza e a disparidade de rendimentos entre cidadãos. É inaceitável a delapidação dos recursos (financeiros e patrimoniais) que deveriam privilegiar o desenvolvimento e não uma prática/ política neoliberal (selvagem) onde a alienação de bens e interesses da comunidade é feita por incompetência, nepotismo, corrupção e ganância sem limite nem justiça.
É isto que ajuda a explicar a grave crise económica, financeira e social que Portugal está a viver.

Mais palavras para quê ?!

Isto só se resolverá quando ... os cidadãos (em conjunto com os da U.E.) quiserem, mesmo ! (i.e., quando diminuir a iliteracia e a alienação).

[- um português preocupado com o futuro ... especialmente dos jovens, dos desempregados e dos cidadãos explorados, humilhados e burlados...]

-----(post original em 2/1/2013)

MARCADORES: 1%, alienação, banca, banco de portugal, bancocracia, bangsters, banif, bce, bes, bpn, bpp, burlões e ladroagens, centrão de interesses, cgd, cidadania, corrupção, desgoverno, desigualdade, economia, economês, elites, estado, estado-capturado, finança, fmi, gestores, iliteracia, incompetentes, montepio, neoliberal, nepotismo, offshores, piratas, plutocracia, poder, política, privados, privatização, privilégios, promiscuidade, rendimentos, sociedade, tachos, transnacionais, élites

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Terça-feira, 20.01.15

Mã gestão e desresponsabilidade

Hino aos ajustes directos (e à opacidade, nepotismo, corrupção, incompetência, ...)

Somos o país dos ajustes directos. Dos ajustes directos aos amigos, às comadres, aos sócios, aos parceiros, aos boys, às amantes e aos incompetentes. Em Portugal é possível que a presidente de uma junta de freguesia contrate por ajuste directo a pessoa que lhe sucedeu na associação onde ela era antes presidente. É possível que uma instituição cultural municipal trabalhe com uma empresa que tem sede na casa da directora dessa mesma instituição. É possível que uma junta de freguesia arrende apartamentos do presidente da própria junta. Ou então que uns Serviços Municipalizados contratem uma sociedade de Revisores Oficiais de Contas antes desta mesma sociedade ter sido criada. Tudo por ajuste directo.

Não pode haver maior incentivo ao empreendedorismo que este. Ministérios, direcções-gerais, universidades e autarquias já contrataram empresas mesmo antes de elas existirem legalmente. Somos o país dos boys, girls, filhos e filhas (e netos, sobrinhos, primos, ...) que enlameiam as nossas câmaras, as juntas, os institutos públicos. Perante este cenário, a minha solidariedade com o ex-secretário de Estado Paulo Júlio, que foi agora (o único) condenado a dois anos e meio de pena suspensa por beneficiar num concurso interno um primo, quando era presidente de câmara de Penela. Imaginem como ficariam os tribunais deste país, caso todos os casos de contratação e promoção de boys dessem azo a uma investigação judicial.

Somos o país do ajuste directo político. Já escrevia Salazar que não tinha outra alternativa que não assumir o cargo de ministro das Finanças. Mas ao longo da nossa democracia multiplicaram-se os messias, os melhores entre os melhores e os mais bem preparados. Foi assim com Cavaco Silva, o homem predestinado. Agora parece que é a vez de António Costa. Está escrito nas estrelas. Inevitável. Incontornável. Mais um ajuste directo da nossa democracia. O mesmo mecanismo que manteve Alberto João Jardim no poder. Deixou a Madeira afogada em dívidas e em obras faraónicas. Mesmo assim, terá direito a um museu pago pela fundação que recebe dinheiro desse mesmo governo regional. Tudo legal e tudo normal.

Somos o país do ajuste directo à megalomania. É a junta de freguesia que contrata por ajuste directo uma empresa para gerir queixas dos cidadãos. É o TGV porque sim. É o Metro de Coimbra que 20 anos depois, repito, 20 anos depois e 100 milhões gastos continua a não sair do papel. Aliás, o Tribunal de Contas disse que o projecto avançou sem qualquer estudo de viabilidade técnica, económica e financeira. Somos o país que constrói em vez de estudar. E muitas vezes, quando estuda, as conclusões parece que são escritas à medida do promotor. A Expo’98 teve 9,7 milhões de visitantes. Segundo os estudos, devia ter recebido 14 milhões de pessoas. Ou seja, todo o projecto foi pensado para uma escala que não teve. Por isso, estamos a pagar agora as contas da Parque Expo e temos um Pavilhão de Portugal fechado.

Outro exemplo de megalomania: o aeroporto de Beja. As obras custaram 33 milhões e neste momento o aeroporto não tem qualquer voo comercial. Segundo os estudos, este ano, 2015, devia já estar a receber um milhão de passageiros... Para a ilha de São Miguel foram planeados dois museus de arte contemporânea. Um lançado pelo governo regional PS e outro pela Câmara de Ponta Delgada PSD. Depois há Lisboa, que parece ser a capital dos projectos milionários que não saem do papel. A EPUL, a empresa municipal que devia construir casas para jovens e a preços baixos, gastou 1,6 milhões por um estudo encomendado ao arquitecto Jean Nouvel para a zona de Alcântara. Por sua vez, a Câmara pagou 1,9 milhões a Frank Gehry por projecto para o Parque Mayer que não passou do papel. Agora é a Câmara Municipal de Oeiras que vai construir o novo edifício para albergar os serviços municipais. Vai ser uma torre de 15 andares e vai custar 28 milhões de euros. Tudo legal e tudo normal.

Tão normal como comprar a cidadania portuguesa. Deixo três sugestões para as imobiliárias especializadas em vistos gold. No Porto, a Casa do Cinema, que era para ser inaugurada aquando do Porto 2001 e só foi terminada dois anos depois, está à venda por 1,5 milhões de euros. Segunda sugestão: estádio de Leiria. Está à venda por 63 milhões. Está como novo. É que o estádio, com 30 mil lugares, tinha uma ocupação média de apenas mil espectadores, e está agora fechado. Terceira sugestão: Pavilhão de Portugal.

Para onde nos podemos voltar? Para a Presidência da República? A mesma que garantiu que ia começar a publicar os contratos e os ajustes directos e que até hoje não cumpriu? Para o Banco de Portugal? O mesmo que comprou uns 30 automóveis topo de gama por ajuste directo? Para a polícia? A mesma que que teve de anular um concurso por duas vezes porque na primeira prova os agentes foram apanhados a copiar e na segunda um em cada cinco candidatos teve 20 valores porque o enunciado estava disponível em fóruns online? Parece que a única solução é contratar e promover os polícias por ajuste directo.

Segundo o Relatório de Contratação Pública em Portugal, em 2012, 63 por cento da aquisição de bens e serviços por parte de entidades públicas era feita através de ajustes directos. Os restantes 37 por cento dizem respeito a concursos públicos. E é graças aos ajustes directos que temos empresas criadas à pressa. Não há concorrência, transparência e mérito nestes processos. (mas...) Tudo legal e tudo normal. No fim pagamos todos nós.

Texto de Rui Oliveira Marques, co-autor do Má Despesa Pública, lido durante o encontro Portugal, Quem És Tu?, organizado por Fernando Alvim, esta sexta e sábado em Lisboa . (-por Má Despesa Pública , 19/1/2015)

Depois de ler isto já não vai olhar para as juntas de freguesia de Lisboa da mesma forma

Há quase um ano que no Má Despesa Pública vínhamos a denunciar esta situação. Uma parte das juntas de freguesia de Lisboa parece viver à margem da lei. Sucederam-se os nossos posts, sem grandes resultados, a não ser umas breves no Correio da Manhã e na revista Sábado. Agora, com esta investigação do Público, com a devida referência ao Má Despesa, pode ser que a situação mude – pelo menos ao nível da publicação dos contratos no Base. Seguem alguns excertos do trabalho do jornalista J.A. Cerejo, incluindo os casos revelados em primeira mão pelo Má Despesa sobre Arroios.

1. É obrigatório mas não cumprem. “Um terço das 24 freguesias de Lisboa não publicitou um único contrato no Portal dos Contratos Públicos entre a posse dos respectivos executivos, em Outubro de 2013, e as vésperas deste Natal. A publicitação naquele portal (base.gov.pt) de todos os contratos de valor superior a cinco mil euros, sejam eles de prestação de serviços, de empreitadas, ou de aquisição de bens e serviços, é obrigatória desde 2008. Sem ela, os contratos não tem eficácia nem pode ser legalmente feito qualquer pagamento relativo a eles.”

2. Até a junta do professor de Direito não cumpre a lei. “Na quinta-feira passada eram sete — Ajuda, Belém, Carnide, Estrela, Lumiar. Santa Clara, e Santo António — as freguesias que tinham o contador dos contratos deste mandato a zero. A do Lumiar, todavia, inseriu no portal os seus primeiros quatro nesta sexta-feira, horas depois de o PÚBLICO ter falado sobre o assunto com o seu presidente, Pedro Delgado Alves (PS), um professor de direito e antigo director-adjunto do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros.”

3. Os boys das juntas. “Daniel Gonçalves, o social-democrata que foi eleito como primeiro presidente desta freguesia, já empregou pelo menos 10 pessoas ligadas à máquina autárquica do PSD de Lisboa. Esta autarquia é no entanto uma das que mais contratos tornou públicos e das que mais cedo começou a cumprir essa obrigação legal. A seguir às Avenidas Novas, as freguesias criadas em 2013 que têm boys facilmente identificáveis, entre as nove que já estão a divulgar os contratos, são a Misericórdia (3), Arroios (2), Santa Maria Maior (2), Alvalade (1) e Areeiro (1).”

4. Exemplo de boy das Avenidas Novas. “Na lista dos avençados das Avenidas Novas está também Ismael Ferreira, um conhecido dirigente do PSD de Lisboa e José Cal Gonçalves, candidato na lista de Fernando Seara à Câmara de Lisboa em 2013 e secretário da Comissão Política do PSD de Lisboa”.

5. A super Guia d'Escolhas. “Quem também se transferiu de São Domingos para as Avenidas Novas foi a Guia d’Escolhas, uma sociedade unipessoal que trabalha na área da psicologia e que tinha sido contratada por Rodrigo Gonçalves no mesmo dia em que este contratara a CSDO. Em Janeiro de 2014 assinou um contrato de 72 mil euros com Daniel Gonçalves e uma semana depois foi a vez de o marido da

proprietária da Guia d’Escolhas, Marques de Melo, ser contratado para as Avenidas Novas, por 59.400 euros, como coordenador de projectos da área social.”

6. Vogal numa freguesia, avençado noutra. “No caso da Misericórdia, a socialista Carla Madeira atribuiu uma avença mensal de 1300 euros a Nuno Dias, um colega de partido que é vogal da Junta de Freguesia de Bobadela.

7. Misericórdia, a junta que contrata quem é eleito. “Igualmente contratada como assessora — por mil euros mensais e, como sempre acontece nestes casos, sem horário de trabalho e sem dependência hierárquica e disciplinar — foi Eunice Gonçalves, eleita no actual mandato, na lista do PS, para a Assembleia da freguesia que a contratou.”

8. O troca-troca das juntas. “Em Alvalade, também de maioria PS, foi escolido António Beja Pereira para assessor político do presidente André Caldas, por 2.075 euros mensais. António Beja Pereira foi candidato pelo PS à Freguesia das Avenidas Novas nas últimas eleições. Logo ao lado, no Areeiro, Fernando Braancamp (PSD) atribuiu uma avença mensal de 1600 euros a Diogo da Silva Cunha. Este advogado social-democrata foi presidente da assembleia da antiga freguesia do Alto do Pina, quando Braancamp presida à respectiva junta.”

9. Os boys que acumulam salários graças ao partido. “No Beato, o contemplado pelo socialista Hugo Xambre foi Joel Galvão, que passou a acumular 1300 euros por mês com os 2 mil que já recebia como assessor do PS na Assembleia Municipal de Lisboa. Em São Domingos de Benfica, o também socialista José Cardoso contratou como consultor o arquitecto Rui Filipe Carvalho, deputado do seu partido na Assembleia de Freguesia de Carnide. O contrato foi feito através da empresa Metrikstage e tem um contrapartida mensal de 2.500 euros.”

10. O longo Abraço de Margarida Martins. “No caso da nova freguesia de Arroios um dos seus avençados é Gonçalo Lobo, um psicólogo que ocupou o lugar de Margarida Martins na presidência da associação Abraço, precisamente quando esta foi eleita presidente da junta, à frente da lista do PS. Gonçalo Lobo é agora seu assessor para a área social e recebe 700 euros mensais. Outro avençado é João Valente Pires, um funcionário da Câmara de Lisboa, a tempo inteiro, que é casado com a socialista que preside à assembleia da mesma freguesia de Arroios e recebe mil euros por mês como consultor da freguesia.”

----- ... mas há mais, muito mais: em tantas autarquias, órgãos, serviços, institutos, ... - clic o Má Despesa Pública e revolte-se ao carregar nas etiquetas e ler os 'posts'.

----- e dizem que ainda querem a «regionalização» do continente, i.e. mais 5 governos, parlamentos e administrações, aquisições de bens e serviços, burocracia, ... e a fazer mais m.... ?!! vão ...

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Quinta-feira, 23.10.14

Futuro do sindicalismo e opinião sobre a greve

SINDICATOS EUROPEUS DEBATEM FUTURO !

    Toda a gente reconhece que o diálogo social na União Europeia nunca esteve tão mal como neste tempo da Comissão Barroso que chega ao fim! Recentemente a Confederação Europeia de Sindicatos (CES) realizou uma conferência social em Bruxelas para debater os temas sociais e o futuro do diálogo social na Europa.
     Segundo alguns sindicalistas é tempo de esperança com a nova Comissão presidida por Jean-Claude Juncker. Outros dizem que esperam para ver o que se passa nos próximos seis meses! Pois, na minha opinião, bem podemos esperar mas não sentados porque as coisas não vão melhorar! Na referida conferência constatava-se o que todos sabemos, nomeadamente que nunca as posições entre patrões e sindicatos foram tão distantes e que aqueles usam cada vez mais a tática da hipocrisia, negociando claramente com a intenção de nada assinarem no domínio laboral!
      Ora, será que os sindicalistas de topo da CES acreditam que o diálogo social vai melhorar simplesmente porque nos vamos comportar bem? Depois do comportamento vergonhoso da Comissão para com Portugal e a Grécia, onde foram aplicadas políticas económicas extremamente duras que colocaram em causa não apenas o diálogo mas o próprio modelo social europeu, não podemos esperar senão mais do mesmo, em menor ou maior quantidade! O debate na CES pode chegar a um relativo consenso quanto ao diagnóstico mas não é fácil encontrar uma estratégia comum de sindicatos europeus! Mas, sem esse esforço a CES continuará a ser principalmente um aparelho burocrático qua promove algumas manifestações caras, uns documentos de boas intenções e muitos salamaqueques para com a Comissão.
      Os sinos estão a tocar mas os dirigentes da CES fazem que não ouvem e assim não poderão ver o fogo a alastrar. O fogo da descredibilização sindical, do afastamento dos trabalhadores das suas organizações da pouca eficácia das respetivas lutas. A estratégia da CES, tal como foi abordado nessa conferencia, deve passar pelo reconhecimento na ação e de direito da greve internacional, pelo reforço da solidariedade setorial e interempresas e por ações sustentadas que «mordam» interesses económicos fundamentais. O poder económico tomou conta em definitivo da Comissão e esse poder só conhece uma linguagem que é a da força! Aliás, sempre foi assim, embora durante algum tempo a relação de forças não lhes fosse (tão) favorável!      (-por A.B.Guedes, 22/10/2014, http://bestrabalho.blogspot.pt/ )

A S GREVES EM PORTUGAL ou o que parece nem sempre é!

É frequente ouvirmos dizer que em Portugal se fazem muitas greves, nomeadamente por pessoas que nunca fizeram qualquer greve e nem sentiram qualquer efeito das mesmas! Ouvem-se desabafos e lamentações logo que ocorre uma greve, em particular nos transportes e na saúde! Ora, o problema está mesmo aqui!
     Portugal é dos países europeus onde ocorrem menos greves e conflitos sociais. Todavia, o maior número de greves ocorre no setor público e de transportes afetando a comodidade e os serviços às populações com destaque para os setores referidos. Segundo dados do Ministério da Economia em 2012 realizaram-se 127 greves ás quais aderiram 92.324 trabalhadores tendo como consequência a perda de 112.984 dias de trabalho. Nestes dados não estão contabilizadas as greves da Função Pública.
      Das 127 greves apuradas, 50 ocorreram nas indústrias transformadoras e 62 nos transportes e armazenagem. Os distritos de Lisboa, Porto e Setúbal foram as regiões onde mais trabalhadores aderiram às greves o que é natural, dado que também ai trabalha a maioria dos portugueses! As reivindicações salariais e por condições de trabalho estiveram nos primeiros lugares.
Em termos de resultados alcançados e do total das reivindicações efetuadas apenas 4,6% tiveram aceitação total e 8,6%, foram parcialmente aceites, sendo que 86,7% foram recusadas. Estes dados mostram que, apesar de 2012 ter sido um ano terrível da crise no quadro da intervenção da Troika, Portugal teve um baixo nível de conflitualidade social no setor privado.
     Assim a perceção que alguns setores da população têm de que somos um país em constantes greves não corresponde á realidade! Essa perceção tem por base o impacto que greves dos transportes e da Função Pública têm nessa mesma população e na comunicação social. Uma das razões para tão baixo nível de conflitualidade num ano chave de desvalorização e intensificação da exploração laboral tem a ver com os níveis históricos de desemprego no país, quase nos 19%.     (-por A.B.Guedes)

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Outro dia perguntaram-me a opinião sobre a greve do Metro ...

Declaração de interesses: Eu não sou accionista, administrador, dirigente, sindicalista ou trabalhador do Metro Lisboa. Mas sim um utente/cliente/ 'pagante', regular, entre muitos. Resposta à pergunta:

1- No presente, a greve afecta-me. (e essa é a intenção de qualquer greve: afectar a produção ou serviço, para ... mudar/ tentar conseguir algo).

Afecta-me negativamente porque é um transtorno/ custo acrescido (em tempo e/ou dinheiro e/ou não-qualidade de serviço) para me deslocar de casa para o trabalho. Pelo que devia exigir à empresa uma compensação (ex: desconto no passe mensal, correspondente a um dia de não-uso forçado, por não-disponibilização do serviço contratualizado. - Lembrar-me disto e protestar/ reclamar futuramente.).

E afecta-me positivamente porque é (mais) uma oportunidade de fazer exercício, de caminhar (o que acabei por fazer, na ida e à volta, e com gosto, ... até porque estava bom tempo).

2- No futuro, a greve também me afecta. Pois, se esta(s) greve(s) Não atingir(em) os objectivos pretendidos (melhor serviço para os cidadãos e melhores condições de trabalho e de remunerações para os trabalhadores, ...), -a acreditar nos que lá trabalham e no que se vai sabendo pelos media - a empresa e o serviço degradam-se, perdem clientes, nome/mercado (face ao rodoviário), ... e pode ser mais um factor a levar ao seu encerramento e/ou venda/concessão a privados por preço rebaixado, ou a novo aumento do preço dos bilhetes ... ou à injecção de capital/subsídios públicos, que afectam o orçamento, os impostos, outros serviços públicos e ... o meu bolso e o meu corpo.

Se esta(s) greve(s) atingir(em) os objectivos pretendidos (...), os trabalhadores obtêm o que pretendem e os utentes passam a ter maior qualidade de serviço. Mas, a tutela/administração, tem de repensar a gestão, organização e o financiamento (face ao aumento de remunerações, qualidade, ...e dívidas), ou a empresa torna-se inviável ... (e eles também perdem os seus cargos) e todos perdemos com o eliminar de um serviço de interesse público, reconhecido, e de menores custos ambientais e financeiros para a sociedade.

Mas a perspectiva da administração (ao não querer ceder às reivindicações dos trabalhadores) será mais válida do que a dos trabalhadores? Não conheço todas as envolvências, mas sei que a qualidade do serviço prestado tem vindo a baixar ... e sei que não é aceitável fazer passar para os trabalhadores o ónus das eventuais dificuldades da empresa. "Espremer" os trabalhadores (para «obter mais "produtividade", mais "valor", ...») e aumentar as desigualdades sociais, para beneficiar o factor capital não é digno de uma sociedade que se diz querer mais justa e solidária.

E também sabemos que, em qualquer organização, os maiores responsáveis estão no topo ... sendo que os maiores problemas geralmente advêm de falhas da organização e de más decisões de gestão, ... às vezes agravadas por incompetência, nepotismo, corrupção, desvio de recursos, sujeição a interesses privados, partidários e/ou governativos diversos.

3- Ou seja, a greve é um direito constitucional e é um "braço de ferro" entre entidades patronais e trabalhadores, com visões e defesa de interesses não coincidentes. Note-se que, 'à cabeça', os grevistas perdem a remuneração do dia de greve... (e geralmente são 'agredidos' na sua avaliação, carreira e emprego), pelo que este direito e 'arma' não deve ser desvalorizada, nem banalizada e/ou vilipendiada. Não valorizar (a greve e) a posição dos grevistas (e sindicatos) é desvalorizar todos os trabalhadores e os direitos constitucionais... e substituir a democracia e o "estado de direito" pelo "direito do mais forte", pela ditadura e/ou barbárie.

A greve afecta todos os cidadãos (uns mais do que outros), por isso (tal como a resolução pacífica e justa do conflito) deve interessar a todos, e (em vez de só acusar o factor trabalho e o sindicalismo) deve exigir-se sempre melhor organização, administração, eficiência, e diálogo construtivo, para benefício de todos, ... sem o qual todos nós perdemos.

O mesmo raciocínio é aplicável a outras greves e organizações ...

--------- “Greve ? Eu não, sou dos que trabalha” (-por Diogo Barros, 21/10/2014)

(«Ah, os "bons velhos tempos"... antes de os sindicatos "estragarem" tudo»). Ao ler tantos e tantos comentários negativos relativamente a quem faz greve, compreendo que trabalhar com um mínimo de direitos e condições em Portugal é, não só uma realidade que cada vez menos pessoas têm acesso, como uma verdadeira prova de valentia e coragem psicológica. Estas pessoas, além do serviço diário que naturalmente já fazem, são alvo quase que diariamente de uma lavagem cerebral atroz de que aquilo que têm são ‘regalias’ e que ‘há quem esteja disposto a trabalhar ainda por menos’. Eu não consigo imaginar a culpa e a pressão que muitas dessas pessoas devem sentir e acho isso abominável. Uma sociedade de lobos ávidos de sangue.

Ao defender o direito à greve de tanta gente trabalhadora que fala mal da mesma, sinto-me completamente num filme. Num filme cheio de pessoas, infelizmente miseráveis, a defender com unhas e dentes o direito à sua própria miserabilidade. É triste.

Os meus parabéns a todos os trabalhadores com direitos por aí fora. Que não se sintam mal nesta sociedade que cada vez mais lhes aponta o dedo e que façam, mesmo, o oposto: lutem por manter o que têm e, mesmo, por ganharem mais! E obrigado por existirem e serem realmente, o motor do país.

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Sexta-feira, 17.10.14

U.E., desgovernos inaptos e cidadãos são reféns da bancocracia

Da Crise e das "Ajudas" a Portugal e à Grécia como Resgastes de Bancos Alemães

A notícia, chocante!, decorre da entrevista que, Philippe Legrain concedeu a propósito do lançamento do seu livro European Spring: Why our Economies and Politics are in a mess (ou seja: "A Primavera Europeia: Porque estão uma confusão as nossas Economias e Políticas"). Philippe Legrain foi conselheiro de Durão Barroso, enquanto Presidente da Comissão Europeia e regista, sem dissimulações ou equívocos, a natureza da estratégia das chamadas "ajudas" a Portugal e à Grécia que nos conduziram à pobreza, à inércia e à dependência em que hoje se encontram os países do sul europeu. Publicada no jornal Público, a notícia que aqui transcrevo pode ser lida aqui:

"Philippe Legrain, foi conselheiro económico independente de Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia, entre Fevereiro de 2011 e Fevereiro deste ano, o que lhe permitiu acompanhar por dentro o essencial da gestão da crise do euro. A sua opinião, muito crítica, do que foi feito pelos líderes do euro, está expressa no livro que acabou de publicar “European Spring: Why our Economies and Politics are in a mess”.

A tese do seu livro é que a gestão da crise da dívida, ou crise do euro, foi totalmente inepta, errada e irresponsável, e que todas as consequências económicas e sociais poderiam ter sido evitadas. Porque é que as coisas se passaram assim? O que é que aconteceu?
Uma grande parte da explicação é que o sector bancário dominou os governos de todos os países e as instituições da zona euro (-» bancocracia e bangsters). Foi por isso que, quando a crise financeira rebentou, foram todos a correr salvar os bancos, com consequências muito severas para as finanças públicas e sem resolver os problemas do sector bancário. O problema tornou-se europeu quando surgiram os problemas da dívida pública da Grécia. O que teria sido sensato fazer na altura – e que era dito em privado por muita gente no FMI e que este acabou por dizer publicamente no ano passado – era uma reestruturação da dívida grega. Como o Tratado da União Europeia (UE) tem uma regra de “no bailout” [proibição de assunção da dívida dos países do euro pelos parceiros] – que é a base sobre a qual o euro foi criado e que deveria ter sido respeitada – o problema da Grécia deveria ter sido resolvido pelo FMI, que teria colocado o país em incumprimento, (default), reestruturado a dívida e emprestado dinheiro para poder entrar nos carris. É o que se faz com qualquer país em qualquer sítio. Mas não foi o que foi feito, em parte em resultado de arrogância – e um discurso do tipo ‘somos a Europa, somos diferentes, não queremos o FMI a interferir nos nossos assuntos’ – mas sobretudo por causa do poder político dos bancos franceses e alemães. É preciso lembrar que na altura havia três franceses na liderança do Banco Central Europeu (BCE) – Jean-Claude Trichet – do FMI – Dominique Strauss-Kahn – e de França – Nicolas Sarkozy. Estes três franceses quiseram limitar as perdas dos bancos franceses. E Angela Merkel, que estava inicialmente muito relutante em quebrar a regra do “no bailout”, acabou por se deixar convencer por causa do lobby dos bancos alemães e da persuasão dos três franceses. Foi isto que provocou a crise do euro.

--Como assim?
Porque a decisão de emprestar dinheiro a uma Grécia insolvente transformou de repente os maus empréstimos privados dos bancos em obrigações entre Governos. Ou seja, o que começou por ser uma crise bancária que deveria ter unido a Europa nos esforços para limitar os bancos, acabou por se transformar numa crise da dívida que dividiu a Europa entre países credores e países devedores. E em que as instituições europeias funcionaram como instrumentos para os credores imporem a sua vontade aos devedores. Podemos vê-lo claramente em Portugal: a troika (de credores da zona euro e FMI) que desempenhou um papel quase colonial, imperial, e sem qualquer controlo democrático, não agiu no interesse europeu mas, de facto, no interesse dos credores de Portugal. E pior que tudo, impondo as políticas erradas. Já é mau demais ter-se um patrão imperial porque não tem base democrática, mas é pior ainda quando este patrão lhe impõe o caminho errado. Isso tornou-se claro quando em vez de enfrentarem os problemas do sector bancário, a Europa entrou numa corrida à austeridade colectiva que provocou recessões desnecessariamente longas e tão severas que agravaram a situação das finanças públicas. Foi claramente o que aconteceu em Portugal. As pessoas elogiam muito o sucesso do programa português, mas basta olhar para as previsões iniciais para a dívida pública e ver a situação da dívida agora para se perceber que não é, de modo algum, um programa bem sucedido. Portugal está mais endividado que antes por causa do programa, e a dívida privada não caiu. Portugal está mesmo em pior estado do que estava no início do programa.

--Quando diz que os Governos e instituições estavam dominados pelos bancos quer dizer o quê?
Quero dizer que os Governos puseram os interesses dos bancos à frente dos interesses dos cidadãos. Por várias razões. Em alguns casos, porque os Governos identificam os bancos como campeões nacionais bons para os países. Em outros casos tem a ver com ligações financeiras. Muitos políticos seniores ou trabalharam para bancos antes, ou esperam trabalhar para bancos depois. Há uma relação quase corrupta entre bancos e políticos. No meu livro defendo que quando uma pessoa tem a tutela de uma instituição, não pode ser autorizada a trabalhar para ela depois.

--Também diz no seu livro que quando foi conselheiro de Durão Barroso, o avisou claramente logo no início sobre o que deveria ser feito, ou seja, limpar os balanços dos bancos e reestruturar a dívida grega. O que é que aconteceu? Ele não percebeu o que estava em causa, ou percebeu mas não quis enfrentar a Alemanha e a França?
Sublinho que isto não tem nada de pessoal. O presidente Barroso teve a abertura de espírito suficiente para perceber que os altos funcionários da Comissão estavam a propôr receitas erradas. Não conseguiram prever a crise e revelaram-se incapazes de a resolver. Ele viu-me na televisão, leu o meu livro anterior (*) e pediu-me para trabalhar para ele como conselheiro para lhe dar uma perspectiva alternativa. O que foi corajoso, e a mim deu-me uma oportunidade de tentar fazer a diferença. Infelizmente, apesar de termos tido muitas e boas conversas em privado, os meus conselhos não foram seguidos.

--Porquê? Será que a Comissão não percebeu? A Comissão tem a reputação de não ter nem o conhecimento nem a experiência para lidar com uma crise destas. Foi esse o problema?
Foram várias coisas. Claramente a Comissão e os seus altos funcionários não tinham a menor experiência para lidar com uma crise. Era uma anedota! O FMI é sempre encarado como a instituição mais detestada [da troika], mas quando foi juntamente com a Comissão à Irlanda, as pessoas do FMI foram mais apreciadas porque sabiam do que estavam a falar, enquanto as da Comissão não tinham a menor ideia. Por isso, uma das razões foi inexperiência completa e, pior, inexperiência agravada com arrogância. Em vez de dizerem “não sei como é que isto funciona, vou perguntar ao FMI ou ver o que aconteceu com as anteriores crises na Ásia ou na América Latina”, os funcionários europeus agiram como se pensassem “mesmo que não saiba nada, vou na mesma fingir que sei melhor”. Ou seja, foram incapazes e arrogantes. A segunda razão é institucional: não havia mecanismos para lidar com a crise e, por isso, a gestão processou-se necessariamente sobretudo através dos Governos. E o maior credor, a Alemanha, assumiu um ponto de vista particular. Claro que isto não absolve a Comissão, porque antes de mais, muitos responsáveis da Comissão, como Olli Rehn [responsável pelos assuntos económicos e financeiros], partilham a visão alemã. Depois, porque o papel da Comissão é representar o interesse europeu, e o interesse europeu deveria ter sido tentar gerar um consenso de tipo diferente, ou pelo menos suscitar algum tipo de debate. Ou seja, a Comissão poderia ter desempenhado um papel muito mais construtivo enquanto alternativa à linha única alemã. E, por fim, é que, embora seja politicamente fraca, a Comissão tem um grande poder institucional. Todas as burocracias gostam de ganhar poder. E neste caso, a Comissão recebeu poderes centralizados reforçados não apenas para esta crise, mas potencialmente para sempre, que lhe dão a possibilidade de obrigar os países a fazer coisas que não conseguiram impor antes. É por isso que parte da resposta é também uma tomada de poder." (-por Ana Paula Fitas )

MARCADORES: alternativas, austeridade, bancocracia, bangsters, comissão europeia, corrupção, crise, desgoverno, dívida, economia, euro, finança, incompetentes, lobbies, neoliberal, políticas, privados, resgate, tratado u.e., troika, união europeia

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Sábado, 20.09.14

Incompetência, erros, dolo, ... perdão ? ou (des)responsabilização ?

Sem perdão (-por Sérgio Lavos, 18/9/2014, 365forte)

A moda para a nova estação parece ter chegado: pedir desculpa.

Dois dias seguidas, dois ministros a pedir perdão pela asneira feita. Isto é novo, neste Governo. O que já conhecíamos eram outras tácticas de diversão, desde negar que se esteja a passar qualquer coisa de errado (o rigoroso Nuno Crato é useiro e vezeiro nisto e Paula Teixeira da Cruz também tentou, durante duas semanas, esta táctica da avestruz), até desvalorizar a dimensão do erro ou das consequências, passando pelo famoso "não me demito" proferido pelo líder da matilha, Passos Coelho, nos idos de Agosto de 2013.

O que poderemos fazer com estes dois pedidos de desculpa? Eu sei onde Crato e Teixeira da Cruz deveriam introduzir tais pedidos, mas isso não é para aqui chamado. A minha questão é outra: o que poderão fazer os principais prejudicados com as decisões dos ministros com o perdão pedido? O que poderão fazer os pais, os alunos e os professores que vão sofrer com a escolha da fórmula errada (o rigoroso matemático Crato ter metido água nesta área é mais do que irónico, é ridículo) no cálculo de colocação de professores? Pior: o que farão os advogados, os réus e os queixosos com as desculpas pedidas por Paula Teixeira da Cruz? O que fará o país com os atrasos nos processos, com a paralisação completa do sistema de justiça, com o regresso ao papel, à caneta, aos faxes e às gravações de julgamentos em cassete (nos tribunais onde ainda estavam guardados os gravadores)? Três anos, diz a ministra, sem sombra de pudor, até novo programa estar pronto. Tudo parado. Desculpas?

Aquilo de que parecem padecer tanto Crato como Teixeira da Cruz é de uma coisa muito simples: sentimento de impunidade (e não tinha sido a ministra a dizer que ela tinha acabado?). Sentem-se, desde o verão passado, desde que Passos Coelho meteu o presidente da República no bolso, livres para fazerem o que quiserem, como quiserem. O pedido de desculpas não tem qualquer valor de verdade, as palavras perderam a sua qualidade performativa. Com erros desta dimensão, o pedido apenas teria valor, seria sentido, se fosse ligado a uma acção: o pedido de demissão. Mas, por falta de estatura e de postura ética dos ministros ou do próprio primeiro-ministro (a ordem deverá ter vindo dele), não há consequência na actuação.

Num país que valorizasse o mérito, os crimes destes dois ministros há muito teriam tido castigo. Crato, por repetição (desde que tomou posse, não há início de ano escolar que corra bem), Paula Teixeira da Cruz, pelo facto de ter deitado abaixo o terceiro pilar da democracia, o poder judicial. Não há mérito neste Governo, nem competência. Apenas um estertor prolongado impulsionado pela inoperância activa do presidente da República e pela apatia generalizada dos portugueses. Tudo se passa, e passará, assim, até às legislativas. E o país a andar para trás. Anos, décadas. O pó das ruínas pairará durante muito tempo.

MARCADORES: cidadania, democracia, desgoverno, educação, escola, incompetentes, injustiça, justiça, responsabilizar

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Sábado, 05.07.14

Cidadania «A», «B», a sua ausência e o desgoverno

A zona nobre e a zona pobre ou a cidadania A e a cidadania b (-por F.Campos, 2/6/2014)

A nação é de todos,

a nação tem de ser igual para todos.

Se não é igual para todos,

é que os dirigentes que se chamam estado,

se tornaram quadrilha

- Aquilino Ribeiro (Quando os lobos uivam)

Para além da estupidez confesso que também convivo mal com a injustiça. Reconheço que, num meio cultural permissivo a toda a sorte de iniquidades, isso talvez faça de mim uma espécie de excêntrico; o que, de certo modo, reduz a minha vida a uma melancólica misantropia, que eu tento comedir (ou sublimar) através do humor: em doses homeopáticas de sarcasmo e derisão.

Cultivo um conceito de cidadania, e de cidade, que não se harmoniza de todo com o padrão da maior parte dos meus concidadãos. Estes, se aceitam pacífica e bovinamente a desigualdade entre si, também aceitam, lamentavelmente com a mesma naturalidade ruminante, os conceitos de cidade nobre e de cidade pobre na gestão do espaço público.

Penso que, se os cidadãos são, em princípio, todos iguais, a cidade também o deveria ser. Não tolero leis que consagrem o contrário - com arrepiante e medieval banalidade – com a complacência resignada da maior parte dos cidadãos. Tenho dificuldade em tolerar posturas municipais que tratam distintamente espaços de cidadania (ruas, praças, parques, bairros, etc), que deveriam ser tratados de forma igual.

Na Figueira da Foz, curiosamente, os últimos exemplos de urbanização projectados pelo anterior regime (no final dos anos sessenta) são muito mais “iguais” do que os perpetrados pelo poder local democrático: apesar de trabalharem para o eng Jordão (um autarca nomeado por um governo não eleito), os urbanistas do gabinete de Alberto Pessoa, imbuídos do espírito de um certo modernismo e decerto influenciados pelo exemplo, então recente, de Brasília, conseguiram impôr uma certa ideia de cidade “igual para todos” – a mesma rua larga, o mesmo passeio amplo, o mesmo lancil de calcário, a mesma calçada portuguesa, o mesmo candeeiro de iluminação (em aglomerado de pedra), a mesma placa toponímica, etc. - no bairro do cruzeiro e na avenida oceânica, no Museu e na Rua Heróis do Ultramar.

A ideia de “zona nobre-zona pobre” é um conceito que, paradoxalmente, cristalizou e foi consagrado pelo poder local democrático. Depois do vintecincodAbril o poder foi por fim entregue ao povo, que depressa porém o delegou em sucessivas gerações de políticos venais que, por sua vez, delegaram alegremente a arquitectura no desenhador-de-construção-civil e o urbanismo no empreiteiro. E assim foi sendo imposto um conceito de cidade à la carte, à vontade do freguês e do mestre d’obras. Uma cidade cada vez mais desigual, desenhada por ignorantes, ao gosto boçal de patos bravos, com a conivência venal de imbecis (ainda que eleitos). As ruas e os passeios estreitaram-se, as habitações acumularam-se na vertical, em busca de cada vez mais espaço útil, transformando a paisagem urbana num emaranhado informe, caótico e intransitável de guetos sem identidade onde, em novelos infames, cabos eléctricos amarinham pelas paredes e automóveis e contentores de lixo pelos passeios – dificultando o fluir do trânsito e dos peões, a recolha do lixo, a entrega do correio, a acção dos bombeiros e até a da polícia.

Agora, no entanto, o poder municipal parece querer chamar a si, de novo, a gestão do espaço público. O paradoxo é que parece que, para os seus novos “arranjos urbanísticos”, está a recorrer aos mesmos gabinetes ignorantes de desenho-de-construção-civil geridos pelos mesmíssimos patosbravos cujo gosto e sensibilidade exclusivista estão bem vincados nos critérios dos “arranjos urbanísticos” da envolvente do Forte de Stª Catarina, na Figueira e do largo da Feira Velha, em Maiorca.

Do primeiro caso, e da sua inacreditável ostentação de materiais nobres (o granito natural, o aço inox e o patinável, os candeeiros de design xpto, etc., etc.), já me pronunciei aqui.

A propósito do arranjo do Largo da feira velha, também cheguei a manifestar as minhas reservas quando soube da sua aprovação em Assembleia Municipal. Na altura, em Janeiro último “(...)não gostei de saber foi que o projecto aprovado (será executado com meios de QREN) está “fechado” – ou seja, os fregueses de Maiorca poderão, muito“democraticamente”, opinar sobre uma intervenção definitiva num dos seus espaços cívicos mais emblemáticos mas nada podem fazer para influir nos critérios que presidem à sua concepção. Fiquei assim esclarecido sobre o conceito de poder local que informa a sensibilidade da maioria absoluta que governa o concelho – uma sensibilidade que revela uma mentalidade que se acha legitimada para impor de cima soluções concebidas num gabinete por quem não conhece o local, o uso que lhe dão as gentes, as necessidades destas ou os seus costumes(...)” .

-Bem dito, bem feito. Os meus receios confirmaram-se. O projecto aprovado não contempla afinal todo o Largo, mas apenas o que se situa a norte da antiga EN111. Quanto às obras, uma visita breve chegou-me para ver que de granito natural e aço inox ou patinável nem sinal; nem de candeeiros de design. Do que lá pude observar foi que os lancis e os ladrilhos são de betão celular e os candeeiros de lata zincada.

Como também previ de um projecto executado “por quem não conhece o local, o uso que lhe dão as gentes, as necessidades destas ou os seus costumes”, também não lobriguei nenhum espaço destinado à música e à cultura (Maiorca tem uma Filarmónica e organiza anualmente, há uma porção de tempo, um festival de folclore), nem para o tronco de Natal; tampouco para o pau de sebo ou outros jogos populares. Enfim, chegou-me para perceber que o que se pretende do largo da mais antiga povoação do concelho é uma espécie de logradouro para estacionamento.

Estes dois casos são paradigmáticos daquilo que julgo ser uma opção consciente e deliberadamente assumida pelo poder local: segregar os seus cidadãos, tratando-os de modo diferenciado; uns como gente-fina; outros, com explícito desprezo, como simples labregos.

Bem sei que muitos destes não se importam (porventura a maior parte deles); é isso aliás que torna tudo tão revoltantemente repugnante.

A verdade é que não existe emancipação possível para uma cidadania que aceita acriticamente tudo o que vem de cima, nem que seja um escarro, porque ou “não sabe-não responde” ou porque pensa que “qualquer coisa é melhor que nada”, porque “caladinho é que se vai longe”.

O Largo da Feira Velha já é um largo mártir; ou seja, é um palco habitual de atrocidades. Uma delas também a comentei aqui. Na imagem (de ontem) continua a ser “o retrato alarve, bisonho, grotesco e boçal, mas fiel, da choldra triste e nefanda que é este país profundo”.

MARCADORES: autarcas, cidadania, construção civil, corrupção, desigualdade, espaço público, incompetentes, país, pobres e ricos, poder local, povo, urbanismo

Publicado por Xa2 às 07:32 | link do post | comentar

Terça-feira, 28.05.13

Palhaço, eu?

Números de circo.
Por: Manuel Catarino, Redator Principal [CM]
OMinistério Público vai dizer se é, ou não, crime chamar ‘palhaço’ a Cavaco Silva.
O Presidente não gostou do termo, sentiu-se insultado, e queixou-se.

Está no seu direito. Mas, sobre o Chefe de Estado, já se escreveu o pior. Por exemplo: transformou o cargo na mais perfeita inutilidade, de tal maneira que a maçada de dar posse a ministros e a secretários e de promulgar umas leis e despachar outras para os juízes do Constitucional, podia ser exercida por qualquer notário. O Presidente não se importa que se diga que é um inútil. Palhaço, não! Cavaco é um equilibrista com tonturas. Não se tem distinguido no seu número. Passa mais tempo estatelado na rede do que em cima do arame.

Nota pessoal:

- Não sei, mas gostaria de saber, é se quem concordar com Miguel Sousa Tavares também pode vir a ser acusado pelo Ministério Público.
- Mas uma coisa eu sei: é que, para mim, «palhaços» significa fazerem-me rir. E muitos destes senhores que ultimamente exercem e têm exercido cargos de estado, só me têm feito chorar...

Mais, aqui afirmo aqui perentoriamente: Eu não sou palhaço. Mas sou pai de palhaço.

MARCADORES: incompetentes, inúteis, ou?., palhaços

Publicado por [FV] às 11:44 | link do post | comentar | comentários (2)

Números de circo.Por: Manuel Catarino, Redator Principal [CM]OMinistério Público vai dizer se é, ou não, crime chamar ‘palhaço’ a Cavaco Silva.O Presidente não gostou do termo, sentiu-se insultado, e queixou-se.

Números de circo.
Por: Manuel Catarino, Redator Principal [CM]
OMinistério Público vai dizer se é, ou não, crime chamar ‘palhaço’ a Cavaco Silva.
O Presidente não gostou do termo, sentiu-se insultado, e queixou-se.