A conferência de imprensa do Banco Central Europeu foi marcada nesta quarta-feira por um momento insólito, com um protesto pacífico de uma jovem que saltou para cima da mesa de Mario Draghi (presidente do BCE) e Vítor Constâncio (vice-presidente do BCE).
Quarta-feira, 13.04.16
O regresso da Islândia (- Com a demissão do primeiro-ministro (de direita), envolvido no escândalo dos off-shores do Panamá, a Islândia volta ao centro das atenções (lendo só o que se tem escrito há anos sobre a Islândia no Facebook, até é estranho que o país tenha um primeiro-ministro de direita com contas em off-shores - pensei que já fosse uma democracia popular direta sem banqueiros, ou coisa do gênero...). Mas não é sobre os acontecimentos imediatos que me apetece escrever, mas sobre um assunto que já se arrasta há anos - a revisão constitucional islandesa.
Em 2010 foi eleita uma assembleia constituinte na Islândia, por voto único transferível (um sistema eleitoral em que os candidatos concorrem individualmente, e os eleitores ordenam-nos por preferência no boletim de voto; um candidato precisa de um dado número de votos para ser eleito - numa eleição para n lugares, será necessário ter algo como 1/n do total dos votos para a eleição - e se tiver mais, os votos excedentes transitam para os candidatos ordenados a seguir no boletim; supostamente esse sistema terá a mesma independência pessoal dos deputados que no sistema uninominal e a mesma representação das minorias que no sistema proporcional); é a essa eleição que se referem os mails em cadeia que circulam há anos dizendo que na Islândia uma assembleia de cidadãos assumiu o poder.
Pouco depois o Tribunal Constitucional declarou essa eleição ilegal e dissolveu a constituinte; em resposta, o parlamento (que continuou a funcionar normalmente; a assembleia constituinte era mesmo só para fazer uma nova constituição) decidiu, com os votos dos partidos de esquerda, criar uma comissão para elaborar um projeto de reforma constitucional, e escolheu para essa comissão as mesmas pessoas que inicialmente tinham sido eleitas para a assembleia constituinte. A assembleia constituinte/conselho constitucional elaborou um projeto de nova constituição, incluindo pontos como a separação entre a Igreja e o Estado (coisa que ainda está longe de acontecer nos paises nórdicos supostamente progressistas), permitir a petições de cidadãos convocar referendos, etc.
Em 2012, foi feito um referendo consultivo sobre as propostas de revisão, que foram aprovadas pelos votantes; no entanto, o projeto de revisão tem estado congelado, ainda mais desde que a direita regressou ao poder, em 2013.
Proposta de nova constituição islandesa [pdf] e Constituição atual [pdf]
----- Estes islandeses... (-por J.Rodrigues, 16/3/2015, Ladrões de B.)
Não se esqueçam que (os islandeses, com o eclodir da crise/bancarrota, impuseram) controlos de capitais, política cambial, Estado social robusto, imposição de perdas aos credores e recuperação económica já com anos não são para nós. Nós por cá somos então mais assim: a soberania é coisa do passado e o Estado-nação também, já que a UE e o euro protegem os nossos interesses ou podem, por milagre, vir a protegê-los (!!). E, de qualquer forma, são irreversíveis, tal como a globalização.(!!)
Também não se esqueçam, que quem pensa o contrário, quem pensa que é possível e necessário recuperar margem de manobra nacional, só pode um perigoso populista, um aliado objectivo, e até quiçá subjectivo, de Le Pen ou mesmo um admirador de Estaline. Ou todas estas coisas ao mesmo tempo, tanto faz. E guerra, fale-se muitas vezes de guerra, com um ar grave de quem sabe do que está a falar.
A sabedoria convencional e o que passa por pensamento crítico em certas áreas acabam por partilhar o mesmo desígnio pós-nacional, com a diferença que a sabedoria convencional ainda proclama hipocritamente “Portugal acima de tudo”, mas só porque os partidos que dela se servem têm eleições para disputar. É que a ideia de soberania ainda é popular...
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O "Milagre" NeoLiberal !!! --(por R.P. Narciso, PuxaPalavra, 17/3/2015)
Entrou-me pela casa dentro, com a ajuda da RTP, um tal JYRKI KATAINEN, com ar de embaixador dos "mercados" mas que afinal é o vice-presidente da Comissão Europeia, líder do Partido da Coligação Nacional (partido conservador NEOLIBERAL) e ex-1º Ministro da Finlândia.
Este cavalheiro, um acólito de Ângela Merkel, veio garantir a um país atónito, que a política do Governo (do PSD/CDS), nestes três anos, representa um VERDADEIRO MILAGRE.
Está em visita ao 1ºM PPC e recomendou-lhe, ali à nossa frente, SEM VERGONHA, que prossiga a sua política de "mudanças estruturais". Mudanças estruturais?! Está a referir-se a quê?
À dívida que passou de 90% do PIB para 130%,
ao desemprego que subiu para o dobro,
aos cortes de salários da administração pública e dos reformados,
aos cortes na Saúde, na Educação, na Segurança Social,
à maior vaga de emigrantes desde os anos 60 e agora com o predomínio de licenciados e quadros técnicos?
Ou estará a referir-se à privatização de empresas estratégicas da economia nacional?
O mais certo é o GRANDE MILAGRE que refere ter consistido em libertar os BANCOS alemães e franceses que arcavam com a maior parte da insegura dívida soberana portuguesa.
Esse Sr. KATAINEN está a tomar-nos por parvos?
Está a falar de "milagre" a um país socialmente devastado, a uma população condenada à pobreza?!
Ou estará a referir-se aos 840 multimilionários portugueses que aumentaram as suas fortunas de 90 para 100 mil milhões de dólares em 2012, um dos anos de maior empobrecimento dos "outros portugueses" ?!! ( "Relatório de Ultra Riqueza no Mundo 2013" do banco suíço UBS) .
Entrou-me pela casa dentro, com a ajuda da RTP, um tal JYRKI KATAINEN, com ar de embaixador dos "mercados" mas que afinal é o vice-presidente da Comissão Europeia, líder do Partido da Coligação Nacional (partido conservador NEOLIBERAL) e ex-1º Ministro da Finlândia.
Este cavalheiro, um acólito de Ângela Merkel, veio garantir a um país atónito, que a política do Governo (do PSD/CDS), nestes três anos, representa um VERDADEIRO MILAGRE.
Está em visita ao 1ºM PPC e recomendou-lhe, ali à nossa frente, SEM VERGONHA, que prossiga a sua política de "mudanças estruturais". Mudanças estruturais?! Está a referir-se a quê?
À dívida que passou de 90% do PIB para 130%,
ao desemprego que subiu para o dobro,
aos cortes de salários da administração pública e dos reformados,
aos cortes na Saúde, na Educação, na Segurança Social,
à maior vaga de emigrantes desde os anos 60 e agora com o predomínio de licenciados e quadros técnicos?
Ou estará a referir-se à privatização de empresas estratégicas da economia nacional?
O mais certo é o GRANDE MILAGRE que refere ter consistido em libertar os BANCOS alemães e franceses que arcavam com a maior parte da insegura dívida soberana portuguesa.
Esse Sr. KATAINEN está a tomar-nos por parvos?
Está a falar de "milagre" a um país socialmente devastado, a uma população condenada à pobreza?!
Ou estará a referir-se aos 840 multimilionários portugueses que aumentaram as suas fortunas de 90 para 100 mil milhões de dólares em 2012, um dos anos de maior empobrecimento dos "outros portugueses" ?!! ( "Relatório de Ultra Riqueza no Mundo 2013" do banco suíço UBS) .
MARCADORES: bangsters, constituição, cortes, desemprego, desgoverno, desigualdade, economia, elites, estado social, estado-capturado, euro, financeirização, globalização, interesses obscuros, islandia, mercados, neoliberal, pobres e ricos, política, portugal, privatizações, referendo, sistema eleitoral, soberania, união europeia
Sábado, 24.10.15
Dois tribunais da Islândia anunciaram a condenação a penas de prisão de mais cinco altos dirigentes de Bancos do país, considerados culpados pela crise financeira de 2008. O número de banqueiros responsabilizados já vai em 26.
O Tribunal Supremo da Islândia e o Tribunal de Distrito de Reiquejavique condenaram a penas de prisão três altos dirigentes do Banco Nacional Islandês, o Landsbankinn, e dois administradores do Banco Kaupþing, avança a Iceland Magazine.
Em causa estão crimes financeiros cometidos nas vésperas do colapso económico de 2008.
Com as cinco condenações referidas, são já 26 os banqueiros e financeiros condenados a prisão por delitos relacionados com a crise, num tempo aglomerado de prisão de 74 anos.
De acordo com a referida publicação, 11 ex-banqueiros foram condenados a penas de prisão de 4 anos ou mais.
Os antigos líderes do Banco Kaupþing são os que receberam as penas mais longas, nomeadamente nos casos do ex-CEO, Hreioar Már Sigurosson, e do ex-CEO do Kaupþing Luxembourg, Magnús Guomundsson, condenados a 6 anos de prisão cada por manipulação extensiva do mercado, peculato e violação dos deveres fiduciários.
Seis anos é o máximo da pena de prisão prevista na Islândia para os crimes financeiros. Mas a Justiça pode aplicar penas mais longas quando se confirmem crimes sistemáticos e repetidos.
Essa possibilidade está ainda a ser analisada, conforme frisa a Iceland Magazine, pelo que Hreioar Már Sigurosson e Magnús Guomundsson arriscam penas maiores.
Destaque ainda para as condenações do ex-director do Kaupþing, Sigurour Einarsson (5 anos de prisão), do ex-CEO da divisão interna do Banco, Ingólfur Helgason (4 anos e meio de prisão) e do director da divisão de empréstimos do Banco, Bjarki Diego (2 anos de prisão).
Foi também condenado a 4 anos e meio de prisão um dos principais accionistas do Banco, Ólafur Ólafsson, considerado “um dos mais poderosos “Vikings corporativos” dos anos pré-2008″, segundo destaca a Iceland Magazine.
Outro investidor relevante, Skúli Þorvaldsson, foi condenado a seis meses de prisão.
No Banco Nacional da Islândia foram condenados o ex-CEO Sigurjón Þ. Árnason (3 anos e meio de prisão) e o ex-director do departamento de empréstimos corporativos, Elín Sigfúsdóttir (1 ano e meio de prisão).
Há ainda outros responsáveis do Banco condenados a penas menores.
E há também outros banqueiros e investidores à espera de sentença.
Em 2012, já tinha sido condenado a 2 anos de prisão o ex-Secretário do Ministro das Finanças da Islândia, Baldur Guolaugsson, por abuso de informação.
Publicado em: ZAP
Publicado por [FV] às 19:35 | link do post | comentar
Quinta-feira, 16.04.15
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Manifestante interrompe conferência do BCE (Reuters/
Com uma t-shirt onde se lia “End the ECB dick-tatorship” (“Acabem com a ditadura do BCE” (financeira/ bancocracia) , em que a palavra dick remete também para "idiotas" ou "pénis", "f.d.p."), a manifestante lançou perante o ar assustado de Constâncio e Draghi, um monte de confetti / papeis para o ar.
Loucura e coragem (-J.Rodrigues, Ladrões de B., 15/4/2015)
Estes islandeses estão definitivamente loucos, dirão as nossas elites do poder:
depois de terem saído da crise e apostado no emprego na base do enfrentamento com os credores, da punição dos banqueiros, da instituição de controlos de capitais, da desvalorização cambial, da rejeição da UE, feita para impedir tais loucuras, agora ousam pensar numa alteração radical do sistema monetário e financeiro (ver em comentário como é que bancos privados criam moeda escriturada) passando o controlo do crédito, do essencial da criação monetária, da banca privada para as mãos de um banco central sob tutela democrática.
Como disse a este propósito o Nuno Teles ontem ao Negócios, “o mercado não é eficiente na alocação de crédito”. Podendo ter várias configurações, as alternativas radicais, ou seja, sensatas, pressupõem soberania democrática, ou seja, instrumentos de política que permitam passar do debate à acção consequente.
Por falar nisto, mero pretexto, não podia deixar de assinalar esta corajosa e expressiva acção simbólica no coração da pós-democracia europeia....JPG)
Por falar nisto, mero pretexto, não podia deixar de assinalar esta corajosa e expressiva acção simbólica no coração da pós-democracia europeia...
MARCADORES: alternativas, banca, bancocracia, bangsters, bce, crédito, democracia, ditadura, finança, islandia, moeda, neoliberal, soberania, união europeia
Quinta-feira, 02.05.13
Reviver o passado em Reiquiavique (-por Daniel Oliveira)
A direita que levou a Islândia à maior crise financeira que todo o mundo alguma vez conheceu num país, pelo menos nos últimos cem anos, venceu, para espanto de muitos, as eleições. Há um ano, quando lá fui fazer uma reportagem para o EXPRESSO, esperavam-se as eleições presidenciais, o julgamento do ex-primeiro-ministroe muitos suspeitavam que seria este o resultado eleitoral nas legislativas seguintes. Eu próprio fiquei convencido disso. O Presidente, um dos poucos políticos respeitados na Islândia, foi reeleito, o ex-primeiro-ministro foi absolvido e a direita voltou ao poder.
Porque tem tão pesada derrota um governo (independente-esquerda) que consegue conter, depois de uma hecatombe financeira, o desemprego próximo dos 7%, consegue que a economia cresça acima da média europeia, consegue que o FMI já se tenha ido embora e deixa, no essencial, o poderoso Estado Social islandês intacto? Porque apesar de tudo isto nos parecer extraordinário, não lhes parece a eles? Porque não estavam preparados para viver esta crise e porque esperavam muito mais deste governo, depois de, pela primeira vez na sua história recente, se terem realmente mobilizado por uma mudança. As coisas não pioraram como podiam ter piorado, é verdade. Não pioraram como aqui (em Portugal). Mas não mudaram no fundamental. Porque vivem na Islândia e não aqui, os islandeses não terão a consciência do que teria sido a crise se tivesse sido outro o caminho. Mas sabem o que poderia ter sido a mudança se o governo tivesse acompanhado o sentimento social saído da "revolução das frigideiras". Ou pode dar-se o caso das pessoas estarem de tal forma frustradas com esta crise que não haja resposta política possível para esta ansiedade e decepção.
"O anterior governo caiu por causa de nós e isso deu-nos a sensação de ter poder. Reconheço tudo: que podíamos estar muito pior, que há julgamentos, que, ao contrário de outros, não usámos o dinheiro dos contribuintes para salvar bancos. Mas julgávamos que isto ia muitíssimo mais longe." Foi isto que uma das pessoas com quem falei me explicou para dizer porque era impopular este governo e porque não conseguia animar tanta gente afundada em dívidas aos bancos. O escritor Einar Már apontou o principal erro do governo de esquerda:
"Quando os sindicatos americanos exigiram mais a Roosevelt, ele respondeu: rapazes, eu não posso fazer isso por vocês, mas vocês podem obrigar-me a fazê-lo. O nosso governo disse o contrário: vão para casa, não nos perturbem."
Deixo aqui, na íntegra (e sem os cortes ...), a reportagem que então publiquei na revista do EXPRESSO. É jornalismo, sem qualquer opinião. Talvez a dimensão do texto não seja a ideal para publicar online, mas pode ajudar a compreender as razões deste resultado num país que, quando lá estive, não vivia em festa, mas em ressaca.
A minha estada na Islândia, assim como este resultado eleitoral que, como podem ver na reportagem, apesar de me entristecer não me surpreende muito, não muda a opinião que formei sobre os caminhos acertados que a Islândia seguiu. Apenas confirma que os processos políticos de ruptura não dependem exclusivamente de soluções de poder. Precisam de ser acompanhados por um processo social e têm de ser tão mobilizadores que contrariem a enorme desconfiança que as pessoas sentem hoje em relação à política. Uma reflexão para a esquerda. Sendo certa uma coisa: a direita pode ter ganho, mas a Islândia não deixa, depois de ter feito algumas opções que nem os que agora regressam ao poder se atrevem a contestar, de estar bem melhor do que Portugal, Irlanda ou Grécia. Segue a reportagem de Maio de 2012. (Ler reportagem)
Sábado, 02.02.13
Por Daniel Oliveira [Expresso]
O banco islandês Landsbanki, na sua bebedeira de oferta de crédito, criou o Icesave. Uma espécie de banco virtual onde os clientes estrangeiros, sobretudo holandeses e ingleses, puseram muito dinheiro em troca de juros impossíveis. Depois sabe-se o que aconteceu. A banca islandesa, sempre aparada pelo governo neoliberal que tratou da sua privatização, colapsou. O islandeses revoltaram-se e o governo caiu. Os governos britânico e holandês decidiram pagar, sem perguntar nada a ninguém, os estragos aos clientes do Icesave dos seus países. E apresentaram a factura aos contribuintes islandeses. Ou seja, os islandeses tinham de pagar com os seus impostos as dívidas de um negócio entre privados: bancos e investidores.
Quando o governo se preparava para começar a pagar os astronómicos estragos da banca, o presidente Ólafur Grímsson decidiu referendar a decisão. Todos os governos europeus, todas as instituições financeiras e quase todas as forças com poder na Islândia, incluindo o governo e a maioria do Parlamento, foram contra a sua decisão. Tal referendo seria uma loucura. De fora e de dentro vieram todas as pressões. Se a Islândia tivesse a ousadia de não pagar seria uma "Cuba do norte". Ficaria isolada. Nem mais um investidor ali deixaria o seu dinheiro. Os islandeses votaram. 92% disseram que não pagavam. E, mesmo depois de um segundo referendo, não pagaram. A reação não se fez esperar. O governo do Reino Unido até se socorreu de uma lei para organizações terroristas, pondo a Islândia ao nível da Al-Qaeda.
A decisão repousava há algum tempo no Tribunal da EFTA. Quando estive na Islândia ouvi, de alguns especialistas, a mesma lengalenga: a Islândia ia acabar por pagar esta dívida. E até lhe ia sair mais caro. Que tinha sido tudo uma enorme irresponsabilidade fruto de populismo político.
Contrariando a posição de uma equipa de investigação da própria intuição e as temerosas autoridades judiciais da Islândia, que defendiam "um mínimo de compensação aos Governos britânico e holandês", o tribunal da EFTA isentou, esta semana, a Islândia de qualquer pagamento ao Reino Unido e Holanda.
O que estava em causa não era pouco. Era se deve ou não o Estado ser responsabilizado pelos erros dos bancos. E se devem ser os contribuintes a pagar por eles. Claro que a Europa já prepara novo enquadramento legal para atribuir uma maior responsabilização aos Governos pelas quebras no sistema financeiro. Duvido que resulte em maior vigilância ao sistema bancário. O mais provável é dar à banca a segurança que o dinheiro dos impostos cá estará para cobrir os prejuízos das suas irresponsabilidades.
Há coisas imorais que se naturalizam. Usar os dinheiros dos contribuintes para salvar os bancos das suas próprias asneiras foi uma delas. Como me disse o presidente Grímsson, "Temos um sistema onde os bancos podem funcionar como querem. Se tiverem sucesso, os banqueiros recebem enormes bónus e os seus acionistas recebem o lucro, mas, se falharem, a conta será entregue aos contribuintes. Porque serão os bancos tão sagrados para lhes darmos mais garantias do Estado do que a qualquer outra empresa?" Perante isto, os islandeses apenas fizeram o que tinham de fazer. Mas o Mundo está de tal forma de pernas para o ar que o comportamento mais evidente por parte de quem tem de defender os cidadãos e o seu dinheiro parece absurdo.
Afinal, a Islândia saiu-se bem. Saiu-se bem na economia, já abandonou a austeridade, está a mudar a Constituição no sentido exatamente inverso ao que se quereria fazer por cá e manteve a sua determinação em não pagar as dívidas contraídas por empresas financeiras privadas, tendo sido, no fim, judicialmente apoiada nesta decisão. Porque o governo islandês assim o quis? Não. Pelo contrário. Porque as pessoas exigiram e mobilizaram-se. E as pessoas, até na pacata Islândia, podem ser muito assustadoras.
Por cá, o mesmo banqueiro que se estava a afundar (parece que tinha comprado demasiada dívida grega) e que disse que os portugueses "aguentam" mais austeridade, recebeu dinheiro de um empréstimo que somos nós todos que vamos pagar, apresentou lucros excelentes e até vai comprar, imagino que com o nosso próprio empréstimo, dívida nacional. Ou seja, empresta ao Estado o que é do Estado e cobra juros. Porque nós aguentamos.
Quarta-feira, 19.12.12
(Re)Construir Portugal: as alternativas à dívida pública (-por Patrícia Maia)
A dívida pública atinge neste momento os 200 mil milhões de euros ou seja 110 por cento do PIB. A aposta na austeridade e nas privatizações tem sido a solução dos últimos governos. Mas de onde vem a dívida? Será pública ou privada? Quem a deve pagar? E por fim, a derradeira questão: há uma alternativa? A Iniciativa por Uma Auditoria Cidadã à Dívida Pública e os autores do livro "Quem paga o Estado Social em Portugal" acreditam que sim.
No final dos anos 90, depois da privatização das suas principais empresas e indústrias, subjugada pela banca privada, desprovida da sua soberania económica e com uma dívida "pública" que rondava 50% do PIB, a Argentina estava de rastos. Para combater a recessão, o presidente Fernando De la Rúa implementou uma série de medidas de austeridade, orientadas pelo FMI.
Em Dezembro de 2001, depois de sete pacotes de duríssima austeridade o país continuava em profunda recessão com o desemprego a ultrapassar os 20 por cento. Chegou, finalmente, a bancarrota. As contas bancárias foram congeladas. A população, indignada, tomou as ruas do país. Uma revolta que culminou na demissão e fuga do presidente e do ministro das Finanças Domingo Cavallo.
Para José Castro Caldas, economista e membro da comissão da Iniciativa por Uma Auditoria Cidadã à Dívida Pública (IAC), Portugal deve olhar para a história recente da Argentina para evitar a repetição dos erros cometidos. Para isso é fundamental saber de onde vem esta dívida antes de a assumirmos como nossa. Um trabalho que a IAC está a tentar fazer através da sua comissão composta por cidadãos de diversas áreas (jornalistas, economistas, sindicalistas, investigadores e políticos, entre outros).
[dos muitos protestos que assolou a Argentina em 2001 © Pepe Robles]
"É importante que as pessoas saibam qual é a origem da dívida pública para saber que parte da dívida deve ser paga e perceber que não estão condenadas a sacrificar tudo o que é importante na vida para servir uma dívida cuja legitimidade não é clara", explica o economista ao Boas Notícias. A IAC não tem dúvida de que grande parte desta dívida serve para pagar o resgate de instituições bancárias e financeiras. O caso do resgate do BPN (que custou aos cofres do Estado 8 mil milhões de euros) e as garantias estatais aos clientes do BPP (perto de meio milhão de euros) serão a face mais visível da parte privada da dívida pública.
Apesar do trabalho que tem vindo a desenvolver, a IAC avisa que só o Estado tem as ferramentas necessárias para fazer uma auditoria rigorosa à dívida pública. "A Auditoria deveria ser uma incumbência do Estado português, tal como aconteceu na Irlanda, não devia estar na mão de cidadãos que apesar do seu esforço estão sempre limitados uma vez que muitos dos dados das contas públicas são considerados confidenciais, embora não haja razão para que assim seja", explica José Castro Caldas.
Que futuro para o Estado Social?
A historiadora Raquel Varela, coordenadora da obra "Quem paga o Estado Social em Portugal" (Bertrand), vai mais longe afirmando que toda esta dívida é ilegítima. "O dinheiro da Troika não serve para pagar ordenados como afirma o Governo, serve para pagar rendas privadas, os próprios juros da dívida pública, Parcerias Público Privadas, subsídios às empresas (nomeadamente através das reformas antecipadas), transferência de fundos de pensões descapitalizados da banca e da PT para a Segurança Social (SS) - que apesar de abaterem o défice prejudicam a sustentabilidade da própria SS -, ou a aplicação do Fundo da SS em aplicações financeiras de alto risco" que resultaram em enormes prejuízos, garante.
No livro coordenado pela historiadora, o investigador Renato Guedes, em parceria com Rui Viana, fazem as contas e demonstram - recorrendo a números do INE, da Segurança Social, do Eurostat e de outras entidades oficiais - que "os trabalhadores pagam, com os seus impostos e contribuições, o Estado Social", ou seja, o seu direito à reforma, à educação, à saúde. "Não é o Estado Social que provoca o défice e o crescimento da dívida... A dívida, na realidade, aparece como uma solução para os grupos financeiros que, não tendo alternativas de recapitalização das suas dívidas, colocam esse fardo na dívida pública que somos nós que pagamos através dos nossos salários".
Se a Argentina mostrou o caminho que não devemos percorrer, a Islândia poderá funcionar como um exemplo da alternativa à austeridade e à perda de direitos sociais. Depois de declarada a bancarrota em 2008, na sequência da falência dos três principais bancos do país, o país saiu à rua em diversas manifestações recusando assumir a dívida dos bancos e o Governo acatou a opinião popular. Mesmo assim, o governo islandês teve que aceitar a ajuda do FMI. Mas fê-lo "à sua maneira" exigindo a proteção dos direitos sociais e recusando um choque fiscal.
José Castro Caldas salienta que "a ideia de que os cidadãos devem pagar a dívida dos bancos é inconcebível" e acredita que nós, portugueses, só "estamos a pagar esta dívida porque ninguém perguntou às pessoas a sua opinião". Também Raquel Varela defende que posição da Islândia foi "revolucionária" pois passou por "uma situação de crise total do Estado e isso levou à suspensão do pagamento da dívida da banca à Inglaterra e à Holanda". "Aliás suspender a dívida não é um ato inédito, a Alemanha e os Estados Unidos já fizeram o mesmo", acrescenta.
Privatizações: Uma solução ou perda de soberania?
Além das mais de 50 medidas de austeridade implementadas, o Governo está a apostar num outro bem comum dos portugueses, as empresas públicas, para financiar a dívida, num processo que foi iniciado pelo anterior executivo. Até meados de 2014, o atual Governo espera arrecadar mais de 5,5 mil milhões euros com a privatização de empresas, muitas delas altamente lucrativas. A Galp e a PT são exemplos de empresas com alta rentabilidade que passaram para as mãos de privados. Desde que foram privatizadas, a Galp teve um retorno total (incluindo dividendos) de 205%, em seis anos, e a PT, uma rentabilidade total de 493%, em 15 anos.
O atual programa de privatizações inclui vários setores, desde a energia, passando pelos transportes ou comunicações, com o objetivo de pôr fim à intervenção estatal nestes setores. O primeiro passo desta vaga de privatizações foi a venda de grande parte das participações estatais da EDP e REN (setor energético). As próximas serão a TAP, a ANA (uma das empresas mais lucrativas do Estado e que tornará Portugal um caso raro numa Europa onde os aeroportos estão na mão do Estado) bem como a RTP. Está também prevista a privatização das Águas de Portugal, dos CTT, da CP Carga e do ramo segurador da CGD.
Mais uma vez, é da Argentina que se podem tirar lições a este respeito (ver documentário "Argentina's Economic Collapse"). Hoje sabe-se que a onda de privatizações em massa protagonizada pelo governo nos anos 90, e que não asseguraram os interesses nacionais, foi uma das causas direta da crise de 2002. Desprovida da sua soberania, a Argentina sucumbiu. Aliás, um estudo realizado em 2009 pela Universidade de Oxford prova que há uma relação direta entre a privatização massiva de empresas públicas e o aumento da taxa de mortalidade dos países privatizados, consequência da perda de direitos sociais, da subida da taxa de desemprego e da pobreza.
De acordo com Elaine Rossetti Behring, investigadora brasileira e uma das autoras do livro "Quem paga o Estado Social em Portugal", os governos que apostam na desregulamentação dos mercados (privatizações) defendem que não é necessária a mão do Estado para garantir o bem-estar social. Mas poderá uma economia dominada por interesses económicos particulares, onde predomina a acumulação de capital em mãos privadas, garantir o bem-estar global, ou seja, o acesso a direitos previstos na constituição como o emprego, a educação, a saúde, as reformas ?
José Castro Caldas garante que não. "Quando uma pequena parte da população acumula uma percentagem da riqueza, essa riqueza não é distribuída e dá origem a uma rutura social". O economista defende por isso, que além de ser importante manter determinados setores económicos na mão do Estado, "é preciso assegurar a redistribuição da riqueza através de uma política fiscal mais justa e redistributiva, tributando as grandes fortunas e não o cidadão comum que está no limite da capacidade de resistência".
Raquel Varela defende que "num sistema da produção virado para o lucro e para a exportação (um setor dominado pelos grandes grupos económicos) a criação de riqueza não é reintegrada no Estado, o que gera situações de desemprego, trabalho precário e, consequentemente, uma diminuição do consumo interno". "Porque é que um grupo económico que explora os recursos naturais do país, a mão-de-obra nacional, fica com todo o lucro nas suas mãos?", questiona.
Há, portanto, mais perguntas do que respostas. De onde vem esta dívida? Devemos ou não pagar a fatura do nosso bolso à custa de salários mais baixos, desemprego e privatizações? Qual será o destino final da austeridade? A solução económica e política poderá estar nas mãos das pessoas.
"Este não é o fim da história"
Ao contrário do que se diz, a História mostra, diz Raquel Varela, que "Portugal nunca foi um país de brandos costumes. No século XIX tivemos uma sucessão de eleições por causa de tempestades sociais". Sobre a situação atual, a historiadora considera "saudável que as pessoas venham para as ruas" porque "este não é o fim da história".
Num mundo interligado de cidadãos cada vez mais informados, há cada vez mais gente que usa a internet para denunciar, debater, organizar manifestações, recolher e escrutinar os erros passados e presentes dos sucessivos governos. Sucedem-se as plataformas, os sites e os grupos de redes sociais dedicados exclusivamente a denunciar os abusos do Estado, a corrupção, a má gestão, as injustiças sociais numa imensa rede que reforça a memória coletiva.
"Má despesa Pública", "Tretas", "Não votem mais neles, pensem..." são apenas alguns dos exemplos na internet portuguesa. São projetos construídos por cidadãos que estão indignados, alerta e dispostos a mudar o rumo do país. Um tema que será abordado na próxima reportagem da rúbrica (Re)Construir Portugal.
Segunda-feira, 22.10.12
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MARCADORES: auditoria, bancarrotocracia, bancocracia, cidadania, democracia, estado social, internet, islandia, mídia, partidos
Segunda-feira, 06.02.12
"Custe o que custar", iremos pagar (-por Sérgio Lavos)
«Um "default" é acidente. Dois já é uma crise sistémica. Quem o diz é Matthew Lynn, presidente executivo da Strategy Economics, sublinhando que Portugal voltará a ter um importante papel no palco mundial. Mas pela negativa. Ao Negócios, diz que o incumprimento português é inevitável. "É apenas uma questão de tempo". (...)
“A Grécia já estoirou – e o seu incumprimento está já descontado pelo mercado. Mas Portugal está precisamente na mesma posição (…). Está também a resvalar para um inevitável ‘default’ das suas dívidas – e quando isso acontecer, vai ter um efeito devastador para a moeda única e infligir danos ao sistema bancário europeu, que poderão revelar-se catastróficos”, escreve Lynn, autor de dois livros de economia: "The Billion-Dollar Battle: Merck v. Glaxo and Birds of Prey: Boeing v.Airbus" e Bust: Greece, the Euro and the Sovereign Debt Crisis.
O analista e consultor britânico compara a situação de Atenas e de Lisboa, destacando que “Portugal - um dos países mais pobres da União Europeia, com um PIB per capita de apenas 21.000 dólares, significativamente abaixo dos 26.000 dólares da Grécia – fixou metas de redução do seu défice de 4,5% em 2012 e de 3% em 2013”.
“Então e como está a sair-se?”, questiona-se. E responde: “Quase tão bem como a Grécia – ou seja, nada bem. Prevê-se que a economia grega registe uma contracção de 6% este ano e Portugal não fica muito atrás – o Citigroup estima que a economia ‘encolha’ 5,7% em 2012 e mais 3% em 2013”. (...)
“O resultado qual será?”, pergunta. E volta a responder: “Os objectivos de redução do défice não vão ser cumpridos. No início deste mês, o governo reviu em alta a previsão do défice, de 4,5% para 5,9% do PIB este ano. Se a experiência grega for válida, esta meta continuará a ser revista em alta. A economia encolhe, cada vez mais pessoas transitarão para a economia subterrânea para sobreviverem e o défice continuará a crescer”.
“Em resposta, a União Europeia exige mais e mais austeridade – o que significa, muito simplesmente, que a economia continuará a contrair-se ainda mais. É um círculo vicioso. Se alguém souber como sair dele, então está a guardar o segredo para si próprio”, comenta Lynn. (...)
“E isso é importante”, sublinha. Isto porque, adianta, a crise grega poderia até ser vista como um caso especial. “Mas não a de Portugal. Não houve ‘manipulação’ nos números [Portugal] não registou défices excessivos – com efeito, quando caminhávamos para a crise de 2008, o País apresentava défices de menos de 3% do PIB, bem dentro das regras impostas pela Zona Euro. Não era irresponsável*. O problema, muito simplesmente, é que Portugal não conseguiu competir no seio de uma moeda única com economias muito mais fortes. Agora, o País está a mergulhar numa depressão em toda a escala – tão má como o que se testemunhou nos anos 30 [Grande Depressão] – devido à união monetária”.
“Vai ser tão grave como na Grécia. E talvez até pior”, vaticina.» No Jornal de Negócios.
Forte com os fracos, fraco com os fortes (-por Sérgio Lavos)
Uma vez mais, iremos assistir ao financiamento da banca pelo Estado. O mesmo Estado que está a despojar os contribuintes de parte dos serviços que lhe compete assegurar - na Saúde, na Segurança Social e na Educação -, aumentando no mesmo passo impostos. Os bancos portugueses, cujos rendimentos vêm em parte do dinheiro que lá depositamos, tiveram prejuízo em 2011, mas rapidamente anunciaram que irão recapitalizar-se recorrendo ao fundo do Estado destinado a esse efeito. O Governo que anda a privatizar empresas lucrativas - no caso da EDP e da REN, não foram privatizações, mas sim transferências de bens do Estado português para o Estado chinês - financia ao mesmo tempo os prejuízos de empresas privadas.
O nosso capitalismo continua a ser sui generis: não existe verdadeira concorrência em muitos sectores, as leis da oferta e da procura não funcionam, e, se por acaso há prejuízos, resultado das decisões dos gestores que estão à frente dos bancos, o Estado chega-se à frente e dá uma esmolinha. De milhões. Que, vá lá, sejamos demagógicos, saem do nosso bolso.
Na Irlanda, foi esta receita que levou à crise de financiamento e depois económica.
Na Islândia, o contraponto a este tipo de política, foi uma posição de força irmanada do poder do povo que acabou com o regabofe do financiamento da banca pelos impostos dos contribuintes privados. Várias instituições que se tinham envolvido durante anos em jogadas financeiras altamente especulativas foram deixadas falir, os seus responsáveis foram ou estão a ser julgados, e o primeiro-ministro que deixou o país ir à bancarrota também foi incriminado pelas decisões tomadas. Ah, e o pagamento da dívida islandesa aos seus credores está suspenso, até que o país recupere. E está a recuperar, com um crescimento da economia que já chegou aos 3%.
Por cá, Passos Coelho promete continuar com a austeridade, "custe o que custar". Aos bancos, claro está, não irá custar assim tanto. Com uma condução destas, alguém achará ainda que o desastre é evitável?
Quarta-feira, 13.04.11
por Miguel Cardina
Islândia, a aldeia viking que resiste, por Daniel Oliveira
Há coisas estranhas. Uma delas é a inexistência de notícias sobre um dos primeiros países sobre o qual se abateu esta crise. Vemos reportagens sobre a Irlanda e sobre a Grécia, mas nada, rigorosamente nada, nos contam sobre essa pequena e gelada ilha que decidiu seguir um caminho diferente: a Islândia. E assim se convence toda a gente que a austeridade, a recessão e a destruição do Estado Social são inevitáveis. Como uma lei da natureza que nem vale a pena discutir.
Em 2009, a esmagadora maioria dos islandeses disse, em referendo, que não queria a "ajuda" do FMI nas condições previstas para pagar as dívidas da sua banca. Irresponsáveis, disseram muitos. Entregavam-se ao suicidio. Foram para eleições e no dia 25 de Abril desse ano tinham um novo governo, dirigido por uma renovada Aliança Social Democrata aliada ao Movimento Verde de Esquerda. Saíam do poder os que foram responsáveis pela cedência dos recursos naturais islandeses a multinacionais e pela privatização dos três principais bancos. Os mesmos bancos que viriam a enfiar a Islândia numa aventura financeira com um fim catastrófico depois de, em 5 anos, emprestarem o correspondente a dez vezes o PIB nacional. Sairam do poder os que fizeram o que, há uns anos, os sábios que agora culpam o excesso de Estado pelo estado em que estamos diziam ser inevitável.
Os islandeses mudaram a Constituição, desvalorizaram a moeda, avançaram com uma reforma fiscal severa, cortaram na despesa sem destruir os serviços públicos de que se orgulham. Houve uma renegociação com o FMI, para garantirem o financiamento, mas, graças à posição firme que os islandeses demonstraram nas ruas e nas urnas, em condições bem diferentes das que aqui, na Irlanda e na Grécia foram aceites. Ou era isto ou a Islândia daria o exemplo ao Mundo de como mandar a dívida às malvas. Os islandeses fizeram sacrifícios. Mas fizeram todos eles e com o objetivo real de sair da crise. No terceiro trimestre de 2010 já tinham saído da recessão.
Esta semana, os islandeses voltaram a rejeitar o pagamento da dívida dos bancos ao Reino Unido e à Holanda. Acham, coisa estranha, que não têm de pagar pelos erros dos banqueiros e pela decisão daqueles países em usar dinheiros públicos para cobrir prejuízos privados.
Neste segundo referendo apenas sessenta por cento votou contra o pagamento, contrariando a posição do governo de esquerda e indo de encontro à posição do Presidente. No anterior, o "não" tinha recebido 93 por cento dos votos. Desta vez o que estava em causa era cobrir o mínimo de vinte mil euros por depositante e não o total pago aos investidores pelos governos britânico e holandês. Desta vez os juros eram entre 3,0 e 3,3 cento, a pagar entre 2016 e 2046, e não os mais de cinco por cento que antes lhes eram exigidos. Desta vez, só dez por cento dos pagamentos viriam dos impostos, sendo o resto conseguido através dos recursos obtidos com a venda de ativos do banco Landsbanki, casa-mãe do Icesave.
Graças ao isolamento financeiro de que são alvo e das ameaças judiciais, é provável que os islandeses acabem por ceder. Mas em condições bem diferentes das que foram aceites pela Irlanda. Porque em vez de comer e calar estão a fazer um braço de ferro. Porque estão a medir forças numa negociação, não estão a aceitar imposições de quem se está nas tintas para a sobrevivência da sua economia. Também eles estavam e estão em estado de necessidade. Mas não aceitaram ser liquidados sem luta.
Holanda e Reino Unido prometem processar a Islândia por tamanha ousadia. A Europa diz que o País só será aceite na União se pagar as suas dívidas. A banca está a fazer um cerco ao País. Mas a verdade é que os desobedientes islandeses estão bem melhor do que os irlandeses e do que os gregos. Orgulhosos por serem a pequena aldeia gaulesa que mostra ao mundo que é possível dizer "não" ao processo global de transferência de recursos públicos para cofres privados. No fim encontrarão uma solução. Os que não resistiram apenas apenas encontraram a rendição.
Segunda-feira, 28.03.11
Islândia. O povo é quem mais ordena. E já tirou o país da recessão
por Joana Azevedo Viana, Publicado em 26 de Março de 2011
A crise levou os islandeses a mudar de governo e a chumbar o resgate dos bancos. Mas o exemplo de democracia não tem tido cobertura
Os protestos populares, quando surgem, são para ser levados até ao fim. Quem o mostra são os islandeses, cuja acção popular sem precedentes levou à queda do governo conservador, à pressão por alterações à Constituição (já encaminhadas) e à ida às urnas em massa para chumbar o resgate dos bancos.
Desde a eclosão da crise, em 2008, os países europeus tentam desesperadamente encontrar soluções económicas para sair da recessão. A nacionalização de bancos privados que abriram bancarrota assim que os grandes bancos privados de investimento nos EUA (como o Lehman Brothers) entraram em colapso é um sonho que muitos europeus não se atrevem a ter. A Islândia não só o teve como o levou mais longe.
Assim que a banca entrou em incumprimento, o governo islandês decidiu nacionalizar os seus três bancos privados - Kaupthing, Landsbanki e Glitnir. Mas nem isto impediu que o país caísse na recessão. A Islândia foi à falência e o Fundo Monetário Internacional (FMI) entrou em acção, injectando 2,1 mil milhões de dólares no país, com um acrescento de 2,5 mil milhões de dólares pelos países nórdicos. O povo revoltou-se e saiu à rua.
Lição democrática n.º 1: Pacificamente, os islandeses começaram a concentrar-se, todos os dias, em frente ao Althingi [Parlamento] exigindo a renúncia do governo conservador de Geir H. Haarde em bloco. E conseguiram. Foram convocadas eleições antecipadas e, em Abril de 2009, foi eleita uma coligação formada pela Aliança Social-Democrata e o Movimento Esquerda Verde - chefiada por Johanna Sigurdardottir, actual primeira-ministra.
Durante esse ano, a economia manteve-se em situação precária, fechando o ano com uma queda de 7%. Porém, no terceiro trimestre de 2010 o país saiu da recessão - com o PIB real a registar, entre Julho e Setembro, um crescimento de 1,2%, comparado com o trimestre anterior. Mas os problemas continuaram.
Lição democrática n.º 2: Os clientes dos bancos privados islandeses eram sobretudo estrangeiros - na sua maioria dos EUA e do Reino Unido - e o Landsbanki o que acumulava a maior dívida dos três. Com o colapso do Landsbanki, os governos britânico e holandês entraram em acção, indemnizando os seus cidadãos com 5 mil milhões de dólares [cerca de 3,5 mil milhões de euros] e planeando a cobrança desses valores à Islândia.
Algum do dinheiro para pagar essa dívida virá directamente do Landsbanki, que está neste momento a vender os seus bens. Porém, o relatório de uma empresa de consultoria privada mostra que isso apenas cobrirá entre 200 mil e 2 mil milhões de dólares. O resto teria de ser pago pela Islândia, agora detentora do banco. Só que, mais uma vez, o povo saiu à rua. Os governos da Islândia, da Holanda e do Reino Unido tinham acordado que seria o governo a desembolsar o valor total das indemnizações - que corresponde a 6 mil dólares por cada um dos 320 mil habitantes do país, a ser pago mensalmente por cada família a 15 anos, com juros de 5,5%. A 16 de Fevereiro, o Parlamento aprovou a lei e fez renascer a revolta popular. Depois de vários dias em protesto na capital, Reiquiavique, o presidente islandês, Ólafur Ragnar Grímsson, recusou aprovar a lei e marcou novo referendo para 9 de Abril.
Lição democrática n.º 3: As últimas sondagens mostram que as intenções de votar contra a lei aumentam de dia para dia, com entre 52% e 63% da população a declarar que vai rejeitar a lei n.o 13/2011. Enquanto o país se prepara para mais um exercício de verdadeira democracia, os responsáveis pelas dívidas que entalaram a Islândia começam a ser responsabilizados - muito à conta da pressão popular sobre o novo governo de coligação, que parece o único do mundo disposto a investigar estes crimes sem rosto (até agora).
Na semana passada, a Interpol abriu uma caça a Sigurdur Einarsson, ex-presidente-executivo do Kaupthing. Einarsson é suspeito de fraude e de falsificação de documentos e, segundo a imprensa islandesa, terá dito ao procurador-geral do país que está disposto a regressar à Islândia para ajudar nas investigações se lhe for prometido que não é preso.
Para as mudanças constitucionais, outra vitória popular: a coligação aceitou criar uma assembleia de 25 islandeses sem filiação partidária, eleitos entre 500 advogados, estudantes, jornalistas, agricultores, representantes sindicais, etc. A nova Constituição será inspirada na da Dinamarca e, entre outras coisas, incluirá um novo projecto de lei, o Initiative Media - que visa tornar o país porto seguro para jornalistas de investigação e de fontes e criar, entre outras coisas, provedores de internet. É a lição número 4 ao mundo, de uma lista que não parece dar tréguas: é que toda a revolução islandesa está a passar despercebida nos media internacionais.
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