De vez em quando vem a público, e logo é esquecida, a notícia de mais uma dessas inúmeras heterotopias jurídicas que é de uso designar de parcerias público-privadas, através das quais, sempre da mesma maneira, dinheiros públicos acabam em bolsos privados.

Desta vez é a Fagar, empresa de águas e resíduos sólidos de Faro criada há sete anos pela Câmara com capitais maioritariamente municipais e em parceria com a AGS (grupo Somague, detido pela espanhola Sacyr).

Uma auditoria do Tribunal de Contas descobriu que a Fagar representou, de 2006 a 2010, uma hemorragia de dinheiros públicos da ordem dos 3,6 milhões de euros, sendo que, a manter-se a "tendência crescente" de derrapagem, serão precisos 25,6 milhões para reequilibrar as contas até ao termo da parceria entre a Câmara e a Sacyr. O curioso do negócio é o mesmo curioso (chamemos-lhe assim, embora haja palavra mais adequada) de outros negócios do género: os riscos correm todos por conta do sector público; o capital privado, mesmo que a coisa dê prejuízo, tem contratualmente assegurada uma rentabilidade de 8,41% (paga adivinhe o leitor por quem).

Como se vê, não são só os chineses que fazem em Portugal negócios da China. Quando se trata de capital privado a render à sombra da árvore das patacas pública, os nossos eleitos não descriminam ninguém, dos espanhóis da Sacyr aos angolanos do BPN. Até porque o dinheiro não é seu e a impunidade está garantida.

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É hoje claro para quem observa, sem palas ideológicas, a situação portuguesa que nunca conseguiremos pagar a dívida nas condições usurárias que nos foram impostas, as quais, gerando recessão e bloqueando o crescimento da economia, constituem o principal obstáculo a esse pagamento, forçando sempre a novas e sucessivas "ajudas", numa espiral de endividamento cujos resultados estão à vista na Grécia.

Assim, a reestruturação da dívida será, mais tarde ou mais cedo, uma inevitabilidade. Aos credores interessa que seja o mais tarde possível, quando o país estiver já completamente exaurido e sem património que vender ao desbarato. Nessa altura, tudo o que puderem ainda sacar será bem vindo. Aos portugueses interessa que seja já, enquanto ainda dispomos de uns restos de soberania.

A desassombrada afirmação de Pedro Nuno Santos, de que devemos "marimbar-nos para os credores" e usar todas as armas para obter condições que nos permitam pagar o que devemos e sobreviver como país independente, seria o desiderato patriótico de qualquer Governo que não agisse apenas como submissa correia de transmissão dos interesses da Sra. Merkel.

In [JN]