Os cortes Salariais

A corrida aos tribunais já está em andamento

Conforme divulgam hoje vários órgãos de comunicação social o Tribunal do Trabalho de Lisboa decidiu que os CTT têm de devolver o corte dos salários aos trabalhadores sindicalizados, determinados pelo governo e impostos pela Trioka, na sequência de um processo movido pelo Sindicato Democrático dos Trabalhadores das Comunicações e dos Média.

Segundo o acórdão, os CTT terão de devolver as verbas retiradas ao longo do ano de 2011 ou seja com efeitos a partir de 1 de Janeiro e “acrescidos de juros de mora legais, vencidos e vincendos, até integral pagamento”.

Contudo, um advogado especialista em direito do trabalho confirmou, a um jornal, que esta decisão do Tribunal do Trabalho de Lisboa não é definitiva porque vai ser alvo de recurso e esclarece que mesmo que outros trabalhadores sigam esta via não há qualquer garantia de que consigam ganhar acções, mesmo utilizando exemplos semelhantes ao deste processo.

Assim, como é evidente a administração dos CTT, disse que vai recorrer desta decisão, para o Tribunal Constitucional, e que até que haja nova decisão vai manter os cortes salariais.

Por outro lado, há quem diga que, caso a decisão do Tribunal Constitucional venha a ser favorável ao sindicato que agora ganhou este processo, ela só se aplica aos trabalhadores que reclamaram os seus direitos – a não ser que os CTT decidam aplicar a alteração a todos os trabalhadores.

Ou seja quem queira ver ressarcidos os seus direitos e recuperar o que lhe foi retirado tem de seguir o mesmo caminho e proceder do mesmo modo, meter processos judiciais contra as, respetivas, empresas e o Estado, que as tutela.



Publicado por Zé Pessoa às 12:53 de 10.01.12 | link do post | comentar |

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