Ética, juízo político e criminal

---- Juízo político e juízo criminal    (-J.Vasco, 15/3/2016, Esquerda republicana)

 Recentemente li dois excelentes textos de Daniel Oliveira («A política como um estágio para outras carreiras» e «O Speedy González do descaramento»). Ambos são sobre as recente escolha de carreira por parte de Maria Luís Albuquerque, mas aquilo que quero salientar nestes texto não é o que é dito sobre este caso, mas a forma certeira como Daniel Oliveira encara este tipo de situações em geral.

Daniel Oliveira afirma, e muito bem, que «a ética republicana não se resume à lei». Pensar nas implicações desta frase parece-me um excelente ponto de partida para qualquer análise a respeito deste assunto.
No outro texto, Daniel Oliveira complementa e elabora esta ideia: «A lei não esgota a ética republicana e nunca a poderá substituir no exercício da política. É por isso mesmo que votamos e não entregamos aos tribunais a sanção política dos detentores de cargos políticos. Os juízes julgam do cumprimento da lei, nós julgamos do cumprimento dos deveres políticos e éticos.»

Vou tentar aproveitar as palavras certeiras do Daniel como ponto de partida para falar sobre as diferenças entre o juízo político e o juízo criminal, e os impactos que essas diferenças têm.

O juízo criminal não regula a esmagadora maioria dos comportamentos, sejam eles moralmente reprováveis ou não. Por exemplo, se um indivíduo mentir aos seus amigos para benefício próprio, provavelmente não existe nada de ilegal (e menos ainda de criminoso) na sua acção. Por outro lado, o juízo criminal abstém-se de se pronunciar quando a informação não é suficientemente completa - se a informação é tal que podemos estimar uma probabilidade de 90% de um indivíduo ser culpado de um determinado acto criminoso, o tribunal terá de considerá-lo inocente: não pode correr o risco de 10% de condenar injustamente um inocente, considerando mais aceitável o risco de abdicar de condenar um culpado. O juízo criminal não pode fugir à subjectividade - não pode ser feito automaticamente por algum algoritmo, exigindo confiança na razoabilidade dos juízes - mas vê-a como algo a evitar na medida do possível: procura-se que exista uma consistência geral entre juízes, e que perante as mesmas leis diferentes juízes cheguem a conclusões semelhantes, evitando a dependência das idiossincrasias pessoais de cada um.

As diferenças em relação ao juízo político são muito significativas. O juízo político abraça a diversidade e a subjectividade: ninguém fica perturbado ao saber que a mesma acção política que para uns é louvável, para outros é condenável (isto não obstante a existência de muitos casos em que quase todos farão um juízo político semelhante, o que deve ser encarado com igual naturalidade).
O juízo político não pode ficar paralisado pela incompletude da informação: mal seria, já que ela é sempre incompleta para todos os efeitos práticos. Um cidadão tem de julgar muitas acções políticas relativas a questões económicas, jurídicas, e científicas e não pode ser um especialista em todas estas áreas do saber.
A forma de avaliar os riscos também é diferente. Se existe 50% de probabilidade de um candidato ser incompetente e impreparado (dada a informação de que o eleitor dispõe), é preferível julgar negativamente um "inocente" (não votar num candidato para o qual existem indícios de incompetência, mas que apesar disso é competente) do que abdicar de julgar negativamente um culpado (votar num candidato para o qual existem indícios de incompetência, e que é de facto incompetente).
Por fim, o juízo político pode recair sobre toda a acção política, com diferenças radicalmente diferentes de relevância entre elas (que, naturalmente, devem ser tidas em conta). Tanto se critica um candidato por uma reforma fiscal radical que proponha, como pela gafe cometida numa resposta dada a uma questão menor na Assembleia da República (e mesmo que frequentemente se exagere na relevância dada a estes "fait divers", a sua importância real não é absolutamente nula).

Assim, os indícios de que Dick Cheney mentiu ao povo americano a respeito das evidências da existência de armas de destruição em massa no Iraque (p~70%) são insuficientes para que um Tribunal o condene  (p>>95%), mas são suficientes para que seja aceitável fazer a acusação. E a respeito de possíveis motivações para esta mentira, é perfeitamente aceitável (e relevante) falar na sua ligação próxima com uma das empresas que mais lucrou com a invasão do Iraque.
Os indícios de que Silvio Berlusconi cometeu fraude fiscal eram, muito antes dele ser condenado, suficientemente claros para constituírem um argumento político relevante contra o voto neste candidato. Como o são hoje os indícios (exemplos) de que Alberto João Jardim manietou significativamente a liberdade de imprensa na Madeira.
E quando, por exemplo, Luís Marques Mendes tomou a decisão de não aceitar que Isaltino Morais fosse o candidato do PSD à câmara municipal de Oeiras, antecipando-se ao que seria a decisão dos Tribunais, a sua opção foi inequivocamente louvável.

Mas estas são circunstâncias em que se considera se o político em causa cometeu algum crime - o julgamento criminal não aceita correr o risco de condenar injustamente um inocente, enquanto o julgamento político deve considerar mais grave não penalizar politicamente um culpado. É por isso que os critérios e as consequências são diferentes, e ambos os juízos podem não coincidir. Note-se que não era a isto que Daniel Oliveira se referia no seu texto.

Daniel Oliveira fala de uma diferença ainda mais importante: o julgamento dos actos que a lei se abstém de condenar, precisamente porque presume que a matéria deve ser deixada ao critério dos eleitores.
E no que diz respeito a esta zona cinzenta dos conflitos de interesses entre a actividade profissional e actividade política de um indivíduo, ou defendemos uma lei muito mais restrita que ilegalize grande parte do comportamento pouco ético* e pernicioso que hoje é permitido, ou acreditamos que esse julgamento deve caber aos eleitores - caso em que a denúncia deste tipo de actos legais é parte necessária do funcionamento do sistema. Caso em que a reiterada afirmação da legalidade destes comportamentos não deve obstar de todo à sua condenação política.
Se o ónus dessa avaliação não cabe aos juízes, muito menos devem os eleitores demitir-se de a fazer.

Pelo contrário, sob pena de penalizar a res pública, têm o dever cívico de não se demitir.

-----   *  Usei a expressão «pouco ético» em vez de «imoral» para evitar que a discussão deste assunto resvale para os males entendidos que resultam da conotação religiosa que o termo "moral" ainda tem, e que muitos confundem com um significado efectivamente religioso.
No entanto, a expressão deveria mesmo ser "imoral". A "ética" é o campo do saber que estuda a moralidade, ser "pouco ético" é como ser "pouco químico", "pouco antropológico" ou "pouco epistemológico". O termo adequado é mesmo "imoral".


Publicado por Xa2 às 13:56 de 20.03.16 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Lóbis minam a «res pública» e assaltam poder, contribuintes e consumidores

-----  Com toda a naturalidade ... repartem o país    (por  J.Mendes, Aventar, 02/03/2016)

Mac   Long story short: está em cima da mesa a saída do Secretário-Geral dos Serviços de Informação da República Portuguesa (SIRP) (uma das 'secretas/espiões'). segundo o Expresso, o lugar que poderá em breve ser deixado vago está a ser disputado pelas duas principais ordens maçónicas, Grande Oriente Lusitano (GOL) e Grande Loja Legal de Portugal (GLLP), com a segunda a acusar a primeira de estar sobrerrepresentada no SIRP.

      Mas quem é que deu a esta gente o direito de se intrometer nos assuntos do Estado, como se de estruturas democráticas e universalmente sufragadas se tratassem?    E porque raio estão os nossos serviços secretos repletos deste pessoal obscuro?    Será que não chega estarem infiltrados até ao tutano nas estruturas de poder, influenciando o rumo do país em função dos seus interesses particulares, e ainda se acham no direito de controlar os serviços secretos?   Alguém corra com eles se fazem o favor. Já chega ...

     ---: “Alguém corra com eles”?  Há muitos anos que as Maçonarias e Opus Dei (o outro lado tenebroso das sociedades secretas/discretas), mas também 'rotários', congregações religiosas, fundações, ... e carteis da finança, construção, energia, telecoms, dos media, da grande distribuição, dos grandes escritórios de advogados, do futebol, ... controlam este país (e muitos outros) e manipulam opinião pública e a democracia.
    Esta máfia de gravata e agenda está em todo o lado, em qualquer lugar onde tenham acesso a poder (decisão, dinheiro) e a informação (daí as secretas serem tão importantes).
    Nos partidos do centrão são eles quem decide quem ocupa que lugar, quem é dirigente e futuro governante, quem é deputado, quem vai presidir à Câmara.  ... trocam favores, apoiam-se e encobrem-se mutuamente; (com nepotismo direto e cruzado) colocam os filhos e parentes uns dos outros em 'tachos' e lugares estratégicos, ganham concessões e concursos 'isentos'/'com foto/ à medida', prémios de 'mérito' e medalhas; ...

------ Pornocracia  da finança com políticos ...  (-M.Tiago, 4/3/2016, Manifesto74)

"As perdas com a venda do Efisa podem aumentar mais 80 milhões de euros, se somarmos o prejuízo com que o banco foi vendido. O Estado pode sair a perder mais de 130 milhões de euros. O suficiente para construir dois hospitais."
      A soberba europeia que grassa por entre as elites e contamina como uma doença infantil toda a "esquerda moderna" tolera com impressionante bonomia a corrupção institucionalizada que vive no genoma do capitalismo. Se um presidente africano tem um primo dono de uma empresa é uma ditadura, uma oligarquia, o terceiro-mundo em todo o seu esplendor.
     Já se um gestor bancário - como por exemplo, este - trabalhava num banco onde o Presidente da República e a sua filha Patrícia lucraram 360 milhões, e que terminou nacionalizado porque a pandilha de banqueiros - que por acaso eram amigos e colegas de trabalho e de governo do actual Presidente da República - o roubou até deixar uma conta de mais de 6 mil milhões de euros para os portugueses pagarem, vai depois trabalhar para o Estado numa empresa para gerir o banco falido, agora nacionalizado, e usa o seu mandato como gestor ao serviço do Estado para vender o banco, com um prejuízo de 130 milhões de euros para as contas públicas, a um outro banco para o qual pode ir trabalhar de seguida, então não há ditadura nenhuma.
       E a estória não acaba aí. Então o ex-Ministro das Finanças que dirigiu o orçamento durante uma intervenção do FMI em Portugal, sai do Governo e vai trabalhar precisamente para o FMI, isto antes de ser condecorado por relevantes serviços à nação pelo Presidente da República que manteve ligado à máquina um Governo que governou ao serviço do estrangeiro e dos especuladores e agiotas que assaltaram sem pudor a riqueza nacional, produzida pelos trabalhadores portugueses que, como bons vampiros, foram convidados a entrar pelo PS, PSD e CDS, que são, no caso, não vítimas, mas cúmplices.
     E depois ainda temos uma ex-Ministra das Finanças que impôs aos portugueses a "austeridade" como forma de vida, enquanto desviava milhares de milhões de euros para alimentar os lucros dos bancos alemães e franceses, e de fundos abutres um pouco por todo o mundo. Certamente, Marcelo irá a tempo de ainda condecorar por relevantes serviços prestados à nação esta dama do capitalismo, esta senhora de rigor e idoneidade inquestionáveis que, tal como Salazar, não tirava para si um tostão.
      Mas a História não é madrasta para quem presta relevantes serviços à nação de Cavaco Silva, de Passos Coelho e Paulo Portas - que é como quem diz a grande burguesia e os grandes grupos económicos, verdadeira pátria de PSD e CDS e, já agora, também do PS onde não faltam casos similares - e eis que a oportunidade de complementar o pequeno salário de deputada com um rendimento extra, vai finalmente permitir a Maria Luís Albuquerque uma poupançazita. Também já merecia, coitadita, depois de tanto esforço e fingimento, ter de andar a passar-se por patriota, fazer discursos lamechas de apelo à paz social e à complacência das vítimas.
     Como dizia um camarada, Maria Luís Albuquerque "não mudou de patrão, a diferença é que agora vem na folha de vencimentos". E ainda há quem questione a posição da senhora, só visto - ...
     O que é mais engraçado é que continuamos a fingir que isto são casos isolados, "bad apples" do sistema e das democracias e a ignorar que o capitalismo é corrupção em si mesmo, que o capitalismo é a institucionalização da corrupção e da promiscuidade. Dirão os mais atentos: "Ah e tal, mas no socialismo e nas experiências de construção do socialismo também há e houve corrupção" e di-lo-ão certo! A grande diferença é que no socialismo a corrupção é uma anormalidade, um elemento que mina o sistema.     E no capitalismo, a corrupção institucionalizada, legalizada, normalizada, é o cerne do funcionamento do sistema.
     É que, julgar a legitimidade pela lei não é bom critério quando são os criminosos que a escrevem.

-----  Prepare a carteira sr. contribuinte: o buraco vai aumentar    (-por J.Mendes 29/1/2016)

BPNDe mansinho e sem se dar muito por ele, o buraco do BPN prepara-se para crescer 1320 milhões de euros, com o alto patrocínio do sempre prestável contribuinte português. Segundo o Diário de Notícias, se o Processo Especial de Revitalização (PER) do grupo Galilei não for aprovado pelos seus credores, onde se destaca a Parvalorem, veículo criado pelo Estado português para gerir os activos resultantes da privatização do BPN que detém 80% da dívida da sucessora da SLN, os cofres públicos encaixarão novas perdas, elevando a factura do banco do cavaquismo para um valor superior a 6300 milhões de euros.
    Resta saber se os milhões de euros em investimentos variados detidos pela Galilei, que tem Oliveira e Costa como segundo maior accionista e o grão-mestre do Grande Oriente Lusitano, Fernando Lima, como presidente, serão usados para abater parte da dívida ou se nos caberá a nós continuar a assumir a factura na sua totalidade. Preparem as carteiras, o assalto segue dentro de momentos.


Publicado por Xa2 às 07:55 de 05.03.16 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Corrupção, 'PPP's e grandes crimes económicos ...afundam Portugal

---- DGTF e as PPPs:  A DGTF tinha informação sobre as PPPs no seu site. Desapareceu tudo. Felizmente temos o arquivo.pt, aqui está a cópia de 2012.  (Aventar)

--- Concessionários das PPP's têm contratos com taxas de rentabilidade (lucro) excessivas e inaceitáveis    (- oCastendo, 27/2/2016)

As PPP´s custaram ao estado 1.487 milhões € em 2015, em 2016 serão 1.690 milhões € e nada muda com o orçamento do estado

«Em 2012, a empresa de consultoria Ernst & Young realizou, a pedido do governo de então, o “Estudo de 36 contratos de Parcerias Público Privadas (PPP's) do Estado Português”.

Esta análise das parcerias, que abrange as concessões a grandes grupos económicos e financeiros das autoestradas do Norte Litoral, Grande Porto, Costa da Prata, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior, Algarve, Interior Norte (ex-SCUTs), e também as da Grande Lisboa, Norte, Transmontana, Douro Interior, Algarve Litoral, Baixa Alentejo, Litoral Oeste, Pinhal Interior, Oeste Litoral Centro, Douro Litoral, incluindo a Lusoponte e o Túnel do Marão, e as parcerias da saúde e segurança; repetindo, este estudo revelou que as taxas de rentabilidade (TIR) obtidas pelos grupos privados que obtiveram estas concessões variavam entre 4,96% (autoestrada do Norte) e 17,35% (Beiras Litoral e Alta).

Uma taxa de rentabilidade de 17,35% está associada naturalmente a contratos leoninos e a lucros excessivos que poucas empresas atualmente obtêm.

Nessa altura, utilizando os dados recolhidos pelo Ernst & Young sobre as PPP ́s, que constavam desse estudo, mostramos, fazendo os cálculos necessários, que reduzindo as exorbitantes taxas de rentabilidade dos acionistas acordadas e financiadas pelo Estado e pelos utentes para valores mais consentâneos com a prática do mercado, obter-se-iam elevadas poupanças anuais para o Estado, como mostram os dados do quadro 1.»:

PPP_1 2016

PPP 2016

---- Quando é que isto acaba?

   R: Só quando alguém "se passar" ... ou  Nunca… até porque se vão “especializando... e escapam sem serem responsabilizados !   
           Ajuda  estatal  na resolução do Banif:  3.000 M €
           Aumento  das pensões:   80 M €
      Mais um banco para o galheiro e ninguém vai preso! Os supervisores não têm culpas! Os administradores vão com os bolsos cheios para casa!  (ou para um 'offshore').
      O governo PSD-CDS esteve cego, surdo e mudo! 
Os media e comentadores ditos especializados (*) só se preocupam com o aumento de um euro por dia no salário mínimo, porque destabiliza a economia! 
     O que estabiliza!!! a economia são as dezenas de milhões enterrados na banca para salvaguardar o sacrossanto sistema financeiro e evitar os riscos sistémicos! 
     Esse bando de aldrabões, esse bando de trafulhas bem pagos continua à solta, a mentir sem vergonha e a transitar alegremente de cargos públicos para altos cargos no sector privado que lhes paga e bem os favores feitos ou por fazer.   Quando as coisas correm para o torto, lá estamos nós para pagar os resultados da sua incompetência/dolo bem remunerada até ao dia da desgraça! 
     O crime compensa? Ninguém acaba com esse circo de palhaços sem talento? Ninguém é responsabilizado? Ninguém vai preso? Mente-se, engana-se, vigariza-se e nada acontece?
    Claro que é gente cheia de ética, muito séria profissional e intelectualmente. Gente preocupadíssima com a sanidade moral da nação, grandes amantes da legalidade, desde que as leis sejam o direito dos mais fortes à liberdade, por isso é que quem, com fome, rouba uma lata de salsichas é preso, quem rouba milhões ao país continua alegremente a rebolar-se nos melhores restaurantes e bares, a pavonear-se pelos salões, a ser ouvido na comunicação social subserviente,(*) a ter contas bancárias bem fornecidas, a ser convidado para desempenhar altos cargos tanto no sector público como no privado!   Gente que, enquanto trapaceia, proclama com ar profundamente sério o seu profundo amor à transparência, ao Estado de direito sempre a repetir aos quatro ventos, como homens cheios de princípios, algo que um seu antecessor menos sortudo disse: 
    Hoje em dia, as pessoas não respeitam nada (do que é público ou de interesse comum/ geral).  Dantes punham-se num pedestal a virtude, a honra, a verdade e a lei. Onde não se obedece a outra lei, a corrupção é a única lei. A virtude, a honra e a lei esfumaram-se das nossas vidas” (Al Capone, entrevista ao jornalista Cornelius Vanderbilt, Liberty, 17 de Outubro de 1931, poucos dias antes de ser preso por fuga ao Fisco).
    Até quando vamos viver/conviver com esses ratos de esgoto político-económico-financeiro? Não há processo de desratizar o país?
Há que acabar de vez com a pornografia rasca em que Portugal se atola.
 
(*) no bordel em que se transformou a comunicação social, o despedimento de Mourinho foi amplamente noticiado, durante vários dias e continua a fazer manchetes nos jornais, enquanto o despedimento colectivo de 500 trabalhadores da Soares da Costa foi referido, quando o foi, de raspão.

             ----- Quem é quem na Banca  e que ligação tem na política ?
  
O BANIF está insolvente. Mais uma vez se confirma que as relações entre a Finança e a Política são promíscuas e pouco claras.

Lembram-se da Caixa Económica do Funchal (depois BANIF e o BPP, BPN, BES... ) ? 

 - Abram, vejam e meditem !   clique em :   http://www.youtube.com/watch?v=OcxS1zYWJms    (e outros vídeos explicativos sobre as relações promíscuas da Banca/ 'bangsters', políticos, grandes escritórios de advogados, ...  PPPs, privatizações, concessões, monopólios e carteis, ... negócios do centrão, corrupção, legislação à medida/ encomendada e com 'alçapões' ... sempre em prejuízo do Estado/ contribuintes e dos utentes/ consumidores!)

----- << o diabo que nos impariu>>   É um texto longo mas mostra a desgraça que nos persegue, por incúria, incompetência ou ladroagem, na administração/ governo/ Estado.

Bancos a falir, banqueiros e acólitos a roubar e nós, contribuintes, a pagar!!!
   Certa comunicação social, muito conhecida e conotada como o PSD, não se cansa, desde há uns 7 ou 8 anos, de fazer acusações gravíssimas, por tudo e por nada, a José Socrates.
  Já em relação aos Bancos e banqueiros e todos que gavitam à volta dos milhares de milhão roubados e que nós, contribuintes, temos de pagar, nada ou muito pouco dizem!!! Porque será? Estranho, no mínimo, não vos parece?!...
      Se os Bancos, no caso, são empresas privadas, porque têm de ser os contribuintes a pagar os roubos de privados ?!
    « Bom dia.
    Desculpem, mas não há peru, rabanadas e lampreias de ovos que me façam passar o engulho da fatura que neste final do ano veio parar outra vez aos bolsos dos contribuintes por mais um banco que entrega a alma ao criador, no caso o Banif, no caso mais 3 mil milhões. É de mais, é inaceitável, é uma ignomínia para todos os que estão desempregados ou caíram no limiar da pobreza por causa desta crise e mais uma violência brutal para os que continuam a pagar impostos (e que são apenas cerca de 50% de todos os contribuintes).

     Todos nos lembramos do cortejo dos cinco maiores banqueiros portugueses (Ricardo Salgado, Fernando Ulrich, Nuno Amado, Faria de Oliveira e Carlos Santos Ferreira) a irem ao Ministério das Finanças e depois à TVI exigir ao então ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, para pedir ajuda internacional. Todos nos lembramos como o santo e a senha da altura era o da insustentável dívida pública portuguesa por erros de gestão do Governo de José Sócrates. Todos nos lembramos das sucessivas reafirmações de que a banca estava sólida por parte do Banco de Portugal e do governador Carlos Costa. Todos nos lembramos dos testes de stress aos bancos conduzidos pela Autoridade Bancária Europeia – e como os bancos nacionais passaram sempre esses testes. E depois disso BPI, BCP, CGD e Banif tiveram de recorrer à linha de crédito de 12 mil milhões acordada com a troika. E depois disso o BES implodiu – e agora o Banif também. E depois disso só o BPI pagou até agora tudo o que lhe foi emprestado. E antes disso já o BPN e o BPP tinham implodido. E a Caixa vai ter de fazer um aumento de capital. E o Montepio é uma preocupação. É de mais! Chega! Basta!

     No caso do Banif, é claro que o governador Carlos Costa tem enormes responsabilidades na forma como o problema acabou por ter de ser resolvido. No caso do BES foi ele também que seguiu a estratégia da resolução, da criação do Novo Banco e do falhanço total dessa estratégia – a venda rápida que não aconteceu, a venda sem despedimentos que também não vai acontecer, os 17 interessados que afinal eram só três, as propostas que não serviam, e o banco que era para ser vendido inteiro e agora vai ser vendido após uma severa cura de emagrecimento. É claro também que a ex-ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, tem responsabilidades diretas no caso, por inação ou omissão. E é claro que o ex-primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, geriu politicamente o dossiê.

     Mas não confundamos os políticos e o polícia com os bandidos, com os que levaram a banca portuguesa ao tapete. E para isso nada melhor do que ler o excelente texto que o Pedro Santos Guerreiro e a Isabel Vicente escreveram na revista do Expresso da semana passada com um título no limite mas que é um grito de alma: «O diabo que nos impariu» - ou como os bancos nacionais destruíram 40 mil milhões desde 2008. Aí se prova que houve seguramente muitos problemas, mas que a origem de tudo está no verdadeiro conúbio lunar que se viveu entre a banca e algumas empresas e alguns empresários do setor da construção (e políticos do centrão!). Perguntam os meus colegas: «Sabe quem é Emídio Catum? É um desses empresários da construção, que estava na lista de créditos do BES com empresas que entretanto faliram. Curiosamente, Catum estava também na lista dos maiores devedores ao BPN, com empresas de construção e imobiliário que também faliram». E como atuava Catum? «O padrão é o mesmo: empresas pedem crédito, não o pagam, vão à falência, têm administradores judiciais, não pagam nem têm mais ativos para pagar, o prejuízo fica no banco, o banco é intervencionado, o prejuízo passa para o Estado». Simples, não é, caro leitor?

     A pergunta que se segue é: e o tal de Catum está preso? Não, claro que não. E assim, de Catum em Catum, ficámos nós que pagamos impostos com uma enorme dívida para pagar que um dia destes vai levar o Governo a aumentar de novo os impostos ou a cortar salários ou a baixar prestações sociais.    Mas se fosse só o Catum… Infelizmente, não.
     Até as empresas de Luís Filipe Vieira deixaram uma dívida de 17 milhões do BPN à Parvalorem, do Estado, e tinham ainda por pagar 600 milhões de crédito do BES. O ex-líder da bancada parlamentar do PSD, Duarte Lima, deixou perdas tanto no Novo Banco como no BPN. Arlindo Carvalho, ex-ministro cavaquista, também está acusado por ilícitos relacionados com crédito concedido pelo BPN para compra de terrenos. E um dos homens fortes do cavaquismo, Dias Loureiro é arguido desde 2009 por compras de empresas em Porto Rico e Marrocos, suspeita de crimes fiscais e burlas. Mas seis anos depois, o Ministério Público ainda não acusou Dias Loureiro, nem o processo foi arquivado.
     Dos 50 maiores devedores do BES, que acumulavam um crédito total de dez mil milhões de euros, «o peso de construtores e promotores imobiliários é avassalador». No BPN, «mais de 500 clientes com dívidas iguais ou superiores a meio milhão de euros deixaram de pagar». E a fatura a vir parar sempre aos bolsos dos mesmos. Por isso, o artigo de Pedro Santos Guerreiro e Isabel Vicente é imperdível. Para ao menos sabermos que o que aconteceu não foi por acaso. Que muita gente não pagou o que devia ou meteu dinheiro ao bolso – e esperou calmamente que o Estado viesse socializar os prejuízos enquanto eles privatizaram os lucros.

    Portugal está cheio de gente do tipo Catum (ou melhor, Gatuno), como: Oliveira e Costa, Dias Loureiro, Duarte Lima, Cavaco Silva, etc. »

 

 

 

 
 

 

 
 
 

 

 


Publicado por Xa2 às 13:25 de 03.01.16 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

Mã gestão e desresponsabilidade

Hino aos ajustes directos   (e à opacidade, nepotismo, corrupção, incompetência, ...)

 
     Somos o país dos ajustes directos. Dos ajustes directos aos amigos, às comadres, aos sócios, aos parceiros, aos boys, às amantes e aos incompetentes. Em Portugal é possível que a presidente de uma junta de freguesia contrate por ajuste directo a pessoa que lhe sucedeu na associação onde ela era antes presidente. É possível que uma instituição cultural municipal trabalhe com uma empresa que tem sede na casa da directora dessa mesma instituição. É possível que uma junta de freguesia arrende apartamentos do presidente da própria junta. Ou então que uns Serviços Municipalizados contratem uma sociedade de Revisores Oficiais de Contas antes desta mesma sociedade ter sido criada. Tudo por ajuste directo.
    Não pode haver maior incentivo ao empreendedorismo que este. Ministérios, direcções-gerais, universidades e autarquias já contrataram empresas mesmo antes de elas existirem legalmente. Somos o país dos boys, girls, filhos e filhas (e netos, sobrinhos, primos, ...) que enlameiam as nossas câmaras, as juntas, os institutos públicos. Perante este cenário, a minha solidariedade com o ex-secretário de Estado Paulo Júlio, que foi agora (o único) condenado a dois anos e meio de pena suspensa por beneficiar num concurso interno um primo, quando era presidente de câmara de Penela. Imaginem como ficariam os tribunais deste país, caso todos os casos de contratação e promoção de boys dessem azo a uma investigação judicial.
     Somos o país do ajuste directo político. Já escrevia Salazar que não tinha outra alternativa que não assumir o cargo de ministro das Finanças. Mas ao longo da nossa democracia multiplicaram-se os messias, os melhores entre os melhores e os mais bem preparados. Foi assim com Cavaco Silva, o homem predestinado. Agora parece que é a vez de António Costa. Está escrito nas estrelas. Inevitável. Incontornável. Mais um ajuste directo da nossa democracia. O mesmo mecanismo que manteve Alberto João Jardim no poder. Deixou a Madeira afogada em dívidas e em obras faraónicas. Mesmo assim, terá direito a um museu pago pela fundação que recebe dinheiro desse mesmo governo regional. Tudo legal e tudo normal.
     Somos o país do ajuste directo à megalomania. É a junta de freguesia que contrata por ajuste directo uma empresa para gerir queixas dos cidadãos. É o TGV porque sim. É o Metro de Coimbra que 20 anos depois, repito, 20 anos depois e 100 milhões gastos continua a não sair do papel. Aliás, o Tribunal de Contas disse que o projecto avançou sem qualquer estudo de viabilidade técnica, económica e financeira. Somos o país que constrói em vez de estudar. E muitas vezes, quando estuda, as conclusões parece que são escritas à medida do promotor. A Expo’98 teve 9,7 milhões de visitantes. Segundo os estudos, devia ter recebido 14 milhões de pessoas. Ou seja, todo o projecto foi pensado para uma escala que não teve. Por isso, estamos a pagar agora as contas da Parque Expo e temos um Pavilhão de Portugal fechado.
     Outro exemplo de megalomania: o aeroporto de Beja. As obras custaram 33 milhões e neste momento o aeroporto não tem qualquer voo comercial. Segundo os estudos, este ano, 2015, devia já estar a receber um milhão de passageiros... Para a ilha de São Miguel foram planeados dois museus de arte contemporânea. Um lançado pelo governo regional PS e outro pela Câmara de Ponta Delgada PSD. Depois há Lisboa, que parece ser a capital dos projectos milionários que não saem do papel. A EPUL, a empresa municipal que devia construir casas para jovens e a preços baixos, gastou 1,6 milhões por um estudo encomendado ao arquitecto Jean Nouvel para a zona de Alcântara. Por sua vez, a Câmara pagou 1,9 milhões a Frank Gehry por projecto para o Parque Mayer que não passou do papel. Agora é a Câmara Municipal de Oeiras que vai construir o novo edifício para albergar os serviços municipais. Vai ser uma torre de 15 andares e vai custar 28 milhões de euros. Tudo legal e tudo normal.
     Tão normal como comprar a cidadania portuguesa. Deixo três sugestões para as imobiliárias especializadas em vistos gold. No Porto, a Casa do Cinema, que era para ser inaugurada aquando do Porto 2001 e só foi terminada dois anos depois, está à venda por 1,5 milhões de euros. Segunda sugestão: estádio de Leiria. Está à venda por 63 milhões. Está como novo. É que o estádio, com 30 mil lugares, tinha uma ocupação média de apenas mil espectadores, e está agora fechado. Terceira sugestão: Pavilhão de Portugal.
     Para onde nos podemos voltar? Para a Presidência da República? A mesma que garantiu que ia começar a publicar os contratos e os ajustes directos e que até hoje não cumpriu? Para o Banco de Portugal? O mesmo que comprou uns 30 automóveis topo de gama por ajuste directo? Para a polícia? A mesma que que teve de anular um concurso por duas vezes porque na primeira prova os agentes foram apanhados a copiar e na segunda um em cada cinco candidatos teve 20 valores porque o enunciado estava disponível em fóruns online? Parece que a única solução é contratar e promover os polícias por ajuste directo.
     Segundo o Relatório de Contratação Pública em Portugal, em 2012, 63 por cento da aquisição de bens e serviços por parte de entidades públicas era feita através de ajustes directos. Os restantes 37 por cento dizem respeito a concursos públicos. E é graças aos ajustes directos que temos empresas criadas à pressa. Nãoconcorrência, transparência e mérito nestes processos. (mas...) Tudo legal e tudo normal. No fim pagamos todos nós.
     Texto de Rui Oliveira Marques, co-autor do Má Despesa Pública, lido durante o encontro Portugal, Quem És Tu?, organizado por Fernando Alvim, esta sexta e sábado em Lisboa .   (-
      Há quase um ano que no Má Despesa Pública vínhamos a denunciar esta situação. Uma parte das juntas de freguesia de Lisboa parece viver à margem da lei. Sucederam-se os nossos posts, sem grandes resultados, a não ser umas breves no Correio da Manhã e na revista Sábado. Agora, com esta investigação do Público, com a devida referência ao Má Despesa, pode ser que a situação mude – pelo menos ao nível da publicação dos contratos no Base.   Seguem alguns excertos do trabalho do jornalista J.A. Cerejo, incluindo os casos revelados em primeira mão pelo Má Despesa sobre Arroios.
     1. É obrigatório mas não cumprem. “Um terço das 24 freguesias de Lisboa não publicitou um único contrato no Portal dos Contratos Públicos entre a posse dos respectivos executivos, em Outubro de 2013, e as vésperas deste Natal. A publicitação naquele portal (base.gov.pt) de todos os contratos de valor superior a cinco mil euros, sejam eles de prestação de serviços, de empreitadas, ou de aquisição de bens e serviços, é obrigatória desde 2008. Sem ela, os contratos não tem eficácia nem pode ser legalmente feito qualquer pagamento relativo a eles.”
     2. Até a junta do professor de Direito não cumpre a lei. “Na quinta-feira passada eram sete — Ajuda, Belém, Carnide, Estrela, Lumiar. Santa Clara, e Santo António — as freguesias que tinham o contador dos contratos deste mandato a zero. A do Lumiar, todavia, inseriu no portal os seus primeiros quatro nesta sexta-feira, horas depois de o PÚBLICO ter falado sobre o assunto com o seu presidente, Pedro Delgado Alves (PS), um professor de direito e antigo director-adjunto do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros.”
     3. Os boys das juntas. “Daniel Gonçalves, o social-democrata que foi eleito como primeiro presidente desta freguesia, já empregou pelo menos 10 pessoas ligadas à máquina autárquica do PSD de Lisboa. Esta autarquia é no entanto uma das que mais contratos tornou públicos e das que mais cedo começou a cumprir essa obrigação legal. A seguir às Avenidas Novas, as freguesias criadas em 2013 que têm boys facilmente identificáveis, entre as nove que já estão a divulgar os contratos, são a Misericórdia (3), Arroios (2), Santa Maria Maior (2), Alvalade (1) e Areeiro (1).”
     4. Exemplo de boy das Avenidas Novas. “Na lista dos avençados das Avenidas Novas está também Ismael Ferreira, um conhecido dirigente do PSD de Lisboa e José Cal Gonçalves, candidato na lista de Fernando Seara à Câmara de Lisboa em 2013 e secretário da Comissão Política do PSD de Lisboa”.
     5. A super Guia d'Escolhas. “Quem também se transferiu de São Domingos para as Avenidas Novas foi a Guia d’Escolhas, uma sociedade unipessoal que trabalha na área da psicologia e que tinha sido contratada por Rodrigo Gonçalves no mesmo dia em que este contratara a CSDO. Em Janeiro de 2014 assinou um contrato de 72 mil euros com Daniel Gonçalves e uma semana depois foi a vez de o marido da
proprietária da Guia d’Escolhas, Marques de Melo, ser contratado para as Avenidas Novas, por 59.400 euros, como coordenador de projectos da área social.”
     6. Vogal numa freguesia, avençado noutra. “No caso da Misericórdia, a socialista Carla Madeira atribuiu uma avença mensal de 1300 euros a Nuno Dias, um colega de partido que é vogal da Junta de Freguesia de Bobadela.
     7. Misericórdia, a junta que contrata quem é eleito. “Igualmente contratada como assessora — por mil euros mensais e, como sempre acontece nestes casos, sem horário de trabalho e sem dependência hierárquica e disciplinar — foi Eunice Gonçalves, eleita no actual mandato, na lista do PS, para a Assembleia da freguesia que a contratou.”
     8. O troca-troca das juntas. “Em Alvalade, também de maioria PS, foi escolido António Beja Pereira para assessor político do presidente André Caldas, por 2.075 euros mensais. António Beja Pereira foi candidato pelo PS à Freguesia das Avenidas Novas nas últimas eleições. Logo ao lado, no Areeiro, Fernando Braancamp (PSD) atribuiu uma avença mensal de 1600 euros a Diogo da Silva Cunha. Este advogado social-democrata foi presidente da assembleia da antiga freguesia do Alto do Pina, quando Braancamp presida à respectiva junta.”
     9. Os boys que acumulam salários graças ao partido. “No Beato, o contemplado pelo socialista Hugo Xambre foi Joel Galvão, que passou a acumular 1300 euros por mês com os 2 mil que já recebia como assessor do PS na Assembleia Municipal de Lisboa. Em São Domingos de Benfica, o também socialista José Cardoso contratou como consultor o arquitecto Rui Filipe Carvalho, deputado do seu partido na Assembleia de Freguesia de Carnide. O contrato foi feito através da empresa Metrikstage e tem um contrapartida mensal de 2.500 euros.”
     10. O longo Abraço de Margarida Martins. “No caso da nova freguesia de Arroios um dos seus avençados é Gonçalo Lobo, um psicólogo que ocupou o lugar de Margarida Martins na presidência da associação Abraço, precisamente quando esta foi eleita presidente da junta, à frente da lista do PS. Gonçalo Lobo é agora seu assessor para a área social e recebe 700 euros mensais. Outro avençado é João Valente Pires, um funcionário da Câmara de Lisboa, a tempo inteiro, que é casado com a socialista que preside à assembleia da mesma freguesia de Arroios e recebe mil euros por mês como consultor da freguesia.”
----- ... mas há mais, muito mais: em tantas autarquias, órgãos, serviços, institutos, ... - clic o   e revolte-se ao carregar nas etiquetas e ler os 'posts'.
-----  e dizem que ainda querem a «regionalização» do continente, i.e. mais 5 governos, parlamentos e administrações, aquisições de bens e serviços, burocracia, ... e a fazer mais m....  ?!!   vão ...


Publicado por Xa2 às 07:40 de 20.01.15 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Alerta anti-corrupção ou abuso; pela transparência, integridade e justiça

TIAC lançou serviço gratuito "Alerta Anticorrupção" (ALAC)

 
 
 
    «A TIACTransparência e Integridade, Associação Cívica, representante portuguesa da rede global de ONG anticorrupção "Transparency International", lançou ontem o serviço gratuito Alerta Anticorrupção (ALAC), integrado na Provedoria TIAC. Trata-se de uma ferramenta online, disponível no site da TIACwww.transparencia.pt que permite aos cidadãos reportarem de forma segura e confidencial suspeitas de corrupção ou abuso de que tenham conhecimento.
    A Provedoria TIAC – Alerta Anticorrupção é um serviço da TIAC que presta aconselhamento gratuito e confidencial a vítimas e testemunhas de corrupção, encorajando e auxiliando os cidadãos a fazer valer os seus direitos e reportarem junto das autoridades competentes suspeitas de corrupção e abuso. «A corrupção triunfa no silêncio. Este serviço serve precisamente para darmos apoio aos cidadãos que não se conformam com a corrupção e estão determinados a reportar suspeitas e levar casos concretos ao conhecimento das autoridades. Queremos dar voz aos funcionários públicos, aos pequenos empresários e ao cidadão comum que, muitas vezes, se confrontam com a corrupção no seu trabalho todos os dias,mas não se sentem seguros para reagir», explica o director executivo da TIAC, João Paulo Batalha.
     Dados do último Barómetro Global da Corrupção, publicado no ano passado pela Transparency International, revelam que 78% dos portugueses considera que a corrupção piorou nos últimos dois anos – o pior score de toda a União Europeia. 76% acha ineficaz o combate a este fenómeno no nosso país. No mesmo estudo, 80% dos inquiridos diz-se disposto a reportar um caso de corrupção, mas a pouca confiança dos cidadãos na justiça – vista como o segundo setor mais corrupto em Portugal, a seguir aos partidos políticos – e a falta de protecção efectiva a quem colabora com as autoridades são factores que desencorajam os cidadãos de levantar a voz contra a corrupção.
«A Provedoria é um espaço seguro para que as queixas sejam ouvidas e os cidadãos possam ter aconselhamento gratuito sobre a forma mais eficaz de reportarem os casos que conheçam. Existimos para prestar informação às pessoas e ajudá-las a levar mais situações de corrupção ao conhecimento das autoridades. Só com uma cultura de integridade e intransigência contra os abusos conseguiremos vencer o combate contra a corrupção»,aponta João Paulo Batalha.
            “Se sabes, não cales” 
    O primeiro evento de divulgação da Provedoria TIAC acontecerá já no próximo dia 9 de Dezembro, Dia Internacional Contra a Corrupção. O serviço Alerta Anticorrupção será publicamente apresentado num evento organizado pela TIAC, a ter lugar na Casa Independente, no Largo do Intendente em Lisboa, a partir das 19h30.
O evento incluirá dois monólogos teatrais do actor Bruno dos Reis,extraídos da peça de teatro "Terminus ", bem como um showcase musical da banda Fadomorse. «As comemorações do Dia Internacional Contra a Corrupção serão um ponto de encontro para os muitos cidadãos que, cada vez mais, estão unidos na luta comum contra a corrupção. Num ano em que temos visto uma justiça mais atuante contra a grande criminalidade, queremos celebrar a cidadania e valorizar o contributo daqueles que não se conformam com a corrupção e dão a cara no combate aos abusos»,diz o diretor executivo da TIAC.
     A Provedoria TIAC – Alerta Anticorrupção é um serviço integrado na rede de ALAC (literalmente, Advocacy and Legal Advice Centres) criada pela Transparency International e que opera já em mais de 60 países de todo o mundo. Em Portugal, o projecto faz parte de um programa financiado pela Comissão Europeia, que visa alargar estes serviços de aconselhamento e informação aos países da União Europeia.»
      


Publicado por Xa2 às 07:47 de 28.11.14 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Lóbi: distorção do mercado, da justiça e da democracia

Lobby :  comprar  pessoas  influentes  e  prejudicar  comunidades

99% against lobby Apesar de aproximadamente 99% da população mundial não ter condições para contratar um profissional do lobby*, existe sempre aquele 1% (muito ricos) disposto a financiar um Miguel Relvas pelos mais variados motivos.    Quer sacar fundos europeus para seu benefício?    Crie uma ONG de fachada e contrate um “abridor” de portas num dos partidos do arco do poder/ centrão (o modelo Passos Coelho já provou ser altamente eficiente).    Quer controlar um país no quintal do seu arqui-inimigo? Contrate um Poroshenko, encomende um vídeo emotivo com uma menina bonita e a extrema-direita fará o resto.    O dono do quintal zangou-se e a coisa evoluiu para sanções que prejudicaram a sua empresa? Contrate dois senadores norte-americanos na reserva e eles resolvem por si em Washington.    Dirige um regime autoritário oficial com inclinação para o anti-semitismo? Não há problema: contrate você também um antigo senador norte-americano para que ele defenda os seus direitos junto do centro do império.   Ele era activista anti-anti-semita e o seu novo emprego poderá causar constrangimentos? Também não há problema. (Almost No one cares !

    Bem vindo ao admirável mundo do lobby. Seja corrupto, prejudique milhões, contribua para a morte de outros tantos ou simplesmente ajude a destruir a sua economia. É fácil e ainda se habilita a chegar a primeiro-ministro ou presidente da república.

--------- *- o que é fazer 'lóbi'/ lobby (lobbying, lobbyist) ?     (o termo vem do inglês: local de recepção, antecâmara, corredor ou sala de um palácio ... onde se conversa e se conciliam/acordam posições antes de se chegar ao local oficial de decisão).   

   A actividade  de  'lobby' vai desde o tentar chamar de atenção para uma determinada situação, o tentar convencer/ influenciar e/ou "pressionar" até  ao obrigar uma pessoa decisora ou representante de uma autoridade pública para que a sua decisão favoreça (ou não penalize) uma pessoa, negócio ou actividade, seja de empresa própria ou de quem lhe encomendou/contratou o serviço de lobbying - é a ponta do 'iceberg'  que procura controlar o poder

    O 'lobby' pode ser actividade legal (USA,...) ou ilegal (Portugal, U.E.,...), feita por uma pessoa (seja técnico ou ex-político com bons contactos e/ou 'prestígio'), por uma empresa (especializada ou mista de consultoria jurídica, fiscal, financeira, política, técnica, ... e de comunicação social) ou até por uma ONG/ associação (com ou "sem fins lucrativos", defensora dos interesses dos seus associados/ membros ou de um determinado sector). 

     O 'lobby', em regra, é feito de forma pouco transparente, disfarçada de encontros informais, conferências, artigos de opinião/propaganda, notícias/'spin', comentários nas TVs (e jornais, net), pareceres, inquéritos ou estudos ('universitários', 'científicos' ou 'técnicos', geralmente enviesados/ deturpados/ falaciosos para levar a concluir o que o 'encomendante' pretende), acompanhada com 'prendas', subornos, 'luvas', (promessas e futuros) empregos ou cargos bem remunerados (para a pessoa a corromper ou para seus familiares) ou até ameaças (físicas directas ou indirectas, pessoais, judiciais, laborais ou 'morais') e atentados (camuflados de acidentes) àqueles que não querem ceder ao poder do dinheiro.



Publicado por Xa2 às 07:52 de 24.11.14 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Desacordo ortográfico 'oficializado' e ... desobediência linguística

Nota:  Este cidadão prefere escrever com erros próprios do que oficializar erros alheios, pelo que não obedece ao execrável 'Acordo ortográfico' (e que todos os outros países lusófonos não aplicam).

" Despachar  o  português :  o  dever  de  recusa "

 

«Anda por aí à solta uma epidemia da obediência antecipada, um zelo narcísico em obedecer e uma pressa institucional em se fazer obedecer, a bem dos brandos costumes. Por toda a parte onde se escreva e não se questione: nas editoras, nas universidades, na escola, nos serviços públicos, nas entidades privadas "esclarecidas".

     No gesto tão modernaço quanto burocraticamente hirto com que abusivamente se procura dar por "oficializado" esse disparate técnico e essa inépcia política designados "Acordo Ortográfico de 1990" (AO90), uns, mais papistas que o Papa, emitem despachos: e os subpapistas despacham-se a cumpri-los, pelo facto de serem despachos. Nessa concha fechada do institucionalismo, emitiriam e cumpririam também os despachos opostos, uns com a alegria maldosa do álibi hierárquico, os outros com o prazer perverso ligado ao acto simbólico do puro exercício formalista do poder. Ainda outros, entregues à tara provinciana de serem os primeiros; quando não é o caso de terem na mira uma oportunidade de negócio em letra impressa: "já" estarem do lado bom das vendas.

     Essa admirável cultura da legalidade ignora viciosamente o vasto historial argumentativo da resistência científica e, por isso, cívica que desde 1986 torna tudo menos "evidente" (e "de vosselências mui atento e obrigado") o cumprimento de despachados despachos.

    Ah, admirável superstição de amanuenses dóceis, que nos vêm recordar, caso estivéssemos esquecidos, que a Lei é a Lei, e que a tal ponto esta tautologia é majestosa e em si mesma, que, dizem, submete por igual soberanos e súbditos, enchendo-nos a todos de candura e paz! Talvez seja vício filosófico perguntá-lo, mas, na fórmula mágica "igualdade perante a Lei", perante que instância é que essa famosa "Lei" por sua vez responde?

      Um caso a vários títulos eloquente, a este respeito, foi o de Vasco Graça Moura, à frente do Centro Cultural de Belém, posto onde demonstrou sossegadamente a absoluta irrelevância, quer da teologia da obediência, quer de algum esbracejante anarquismo da desobediência (que ele jamais reconheceria, porém, como ingénua "desobediência"): limitou-se com toda a tranquilidade a continuar a escrever recusando-se à aplicação, não da Lei ou de temerosos despachos, mas da rábula técnica e da mistificação diplomático-editorial que dá pelo nome de "Acordo Ortográfico".

     Ah – e proclamando-o publicamente. Ponto importante, e pouco português, que nos acusa: moles!, lassos! E coragem exemplar que nos envergonha duplamente, não só por ele a ter tido, mas por nos ter assim mostrado a todos que essa imaginária vigilância kafkiana a que a inércia, mais que o temor, nos subordina, é um tigre de papel.

     O que deve, em tais circunstâncias, fazer um agente institucional médio à frente de um serviço de Estado sob despacho? Pois, escrever tranquilamente o seu português e lamentar a quantidade de gralhas persistentes que os revisores de comboio forem, em seguida, capazes de descobrir todos lampeiros no sucinto trajecto entre Carcavelos e a gare de Oeiras.

     Esses zelosos oficiais de pala bem podem então correr a levar ao senhor Chefe de Estação os escandalosos bilhetes apreendidos, e ele que os faça passar, se lhe aprouver, pelo olho de Lince do programa corretor, nosso patrono, restituindo a Ordem das coisas e do seu estado, e repondo a moral pública e o aprumo no sistema ferroviário nacional, expurgado de choques e atrasos. Desde que eu não os assine pelo meu punho na sua nova versão aguada e ignara. Pois só se deve assinar aquilo que se escreve.

     Sem sermos aqui demasiado kierkegaardianos, o que Graça Moura fez foi escolher a escolha – e não a falsa alternativa entre obedecer e desobedecer. A liberdade que ele exerceu não se mede contra o constrangimento de uma regra, mas escolhendo o que libertaa língua, que é do que se trata, e não a norma, cuja forma – o ser-norma – é por definição alheia à língua, à qual trata como seu objecto. Pode-se escolher como se vive: na língua – ou como funcionário.

     Paradoxalmente, o zelota é aquele que defende com tanto arreganho a ortografia anterior, como qualquer uma que pretenda revogá-la: uma ortografia é correcta por obedecer à lei, não à língua, e eis que a Lei é o melhor argumento linguístico que há, senão o único: questão de regulamento interno por despacho de sua excelência.

     Não é aqui o lugar para mergulhar numa filosofia da linguagem ou numa teoria da escrita. Limitemo-nos a apontar uma evidência que esvazia em cinco segundos toda e qualquer pertinência de uma proposta de "acordo ortográfico" baseada na alegação de que a unificação ortográfica produziria uma unificação linguística suficiente: para todos os efeitos práticos, um acordo ortográfico não serve absolutamente para nada, porque é falso que unifique o português escrito e o brasileiro escrito, nem sequer no plano ortográfico (onde se multiplicam casos de dupla grafia, o "AO" auto-sabotando assim o seu próprio princípio formal), quanto mais nos outros três dos quatro planos em jogo, insanavelmente divergentes e livremente criativos. Com efeito, no dia em que nos fóruns internacionais a lusofonia queira expressar-se a uma só voz (incluindo a Guiné Equatorial do 'simpático' falante Obiang) e num documento unificado, a versão que soar terá ainda que escolher se dirá "ônibus", "machimbombo" ou "autocarro" (são alternativas lexicais não unificáveis); se formulará "policial" ou "polícia" (são alternativas morfológicas não unificáveis); se articulará "me deixa te dizer" / "deixa-me dizer-te" (são alternativas sintácticas não unificáveis). A multiplicar por mil.

     A extensão e a profundidade das diferenças lexicais, morfológicas e sintácticas sobrepassam esmagadoramente as divergências ortográficas, epidérmicas em relação àquelas – tornando o "acordo" impróprio para os embaciados fins político-diplomáticos que foi sugerido esperarem-se dele. Apelamos, pois, aqui, não à "desobediência civil", mas tão simplesmente a este português em que escrevemos.» - José Manuel Martins, no Público.



Publicado por Xa2 às 07:57 de 18.11.14 | link do post | comentar | ver comentários (9) |

Lei dos fortes, não-justiça, ditadura financeira, selvagem e 'offshore'

As fraudes legais, a oligarquia legal e o primado da lei

     A maior notícia dos últimos dias foi a revelação da existência de um gigantesco esquema de evasão fiscal montado pelas autoridades fiscais do Luxemburgo em benefício próprio e de centenas de grandes empresas multinacionais. Este esquema permitiu poupar às empresas milhares de milhões de euros em impostos e roubar a mesma quantidade de dinheiro ao erário público dos países onde estes impostos deveriam ter sido pagos. (transformando estes países em infernos fiscais para os seus trabalhadores, empresas e cidadãos contribuintes!)

    Que o Luxemburgo é um paraíso fiscal ('offshore') é algo sobejamente conhecido. O que é verdadeiramente espantoso neste esquema – revelado por um grupo de mais de 80 jornalistas do International Consortium of Investigative Journalists (ICIJ) – é a sua dimensão, a complexidade das transações realizadas e o grau de organização e de rotina atingido pela operação.

      Entre as mais de 340 empresas cujas operações de evasão fiscal foram reveladas por esta investigação, conta-se a IKEA, Pepsi, Federal Express, a consultora Accenture, os laboratórios Abbott, a seguradora AIG, a Amazon, Blackstone, Deutsche Bank, Heinz, Morgan Chase, Burberry, Procter & Gamble, Carlyle Group e a Abu Dhabi Investment Authority, para mencionar apenas algumas das mais conhecidas. As operações estão documentadas em 28.000 páginas de documentos oficiais a que os jornalistas tiveram acesso.

     Uma das coisas mais relevantes nestas revelações é que elas envolvem um total de transacções da ordem das centenas de milhares de milhões de dólares (leu bem), realizadas entre 2002 e 2010, a que deveriam corresponder pagamentos de impostos na ordem dos milhares de milhões de dólares. De facto, as empresas chegavam a pagar taxas efectivas inferiores a um por cento sobre os lucros – um valor que, apesar de irrisório, representava (representa) um prodigioso maná para o Estado luxemburguês.

    Outro elemento que nos faz pensar é que todos estes casos descobertos pelo ICIJ dizem respeito, exclusivamente, a clientes da empresa de consultoria financeira PricewaterhouseCoopers (PwC). Como é provável que outras empresas de contabilidade proporcionem este serviço luxemburguês aos seus clientes, percebemos que, apesar de gigante, esta montanha representa apenas a ponta do icebergue e que o total envolvido nestas evasões fiscais escapa à nossa imaginação.

    Há inúmeras coisas chocantes nesta história. Uma delas é o facto de se tratar de um esquema sancionado pelo Estado luxemburguês e não de uma falcatrua perpetrada apenas pelas empresas. O Governo luxemburguês, liderado pelo actual presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, assinava com as empresas acordos secretos para ganhar um euro por cada dez ou vinte euros que as empresas deixavam de pagar nos seus países, comportando-se como uma espécie de receptador de bens roubados e violando assim a mais elementar lealdade entre Estados-membros da UE.

    Estes acordos secretos com as empresas não eram feitos por uns governantes corruptos, com o fim de meter uns cobres ao bolso, e que agora vão ser atirados para a cadeia. Estes acordos eram legais. Secretos, para não enfurecer os outros Estados-membros, mas legais. Legais à luz da lei luxemburguesa e legais, juram os dirigentes luxemburgueses, à luz das normas europeias. Porquê legais à luz das normas da UE, que (em teoria) proíbe todas as ajudas a empresas que possam enviesar a concorrência? Porque, respondem os luxemburgueses com ar seráfico, “todas as empresas eram tratadas da mesma maneira”. Qualquer empresa que quisesse fugir aos impostos encontrava no Luxemburgo uma mão amiga.

    A legalidade desta pouca-vergonha coloca-nos um problema. O problema é que nos habituámos a definir a lei como o último refúgio da equidade e da justiça e a considerar o primado da lei como uma característica essencial das democracias. Mas o que acontece quando a lei apenas defende os mais fortes?   O que acontece quando a lei é não um instrumento para proteger os mais fracos dos abusos dos mais fortes, como devia ser, mas um instrumento para proteger os abusos dos mais fortes e para subjugar os mais fracos? O que acontece quando a lei é iníqua, desumana?

    Vivemos no mundo um ataque aos direitos, à liberdade e à igualdade também no plano legal. Não são apenas as leis (ou os acordos secretos) que permitem que os ricos não paguem impostos. São as leis que reduzem os direitos dos mais fracos, que reduzem os apoios sociais, que criminalizam os protestos, que impedem as greves, que criminalizam os sem-abrigo.

    As leis tornaram-se demasiado complexas, a sua produção quase secreta e a sua alteração quase impossível. É duvidoso que um milésimo da população da UE soubesse em que consistia o Tratado Orçamental Europeu antes de ele ser assinado (ou o próximo TTIP com os EUA). Vivemos, na UE, numa camisa-de-forças legal, composta por tratados que ninguém discutiu nem aprovou, e que poucas pessoas sabem que consequências terão. Podemos alterá-los? Em teoria, sim. Mas apenas em teoria. E se a lei se estivesse a tornar um instrumento de ditadura?



Publicado por Xa2 às 07:48 de 13.11.14 | link do post | comentar |

Ricos (em 'offshore'), pobres ... e classe média pagante

A  Min. Finanças disse ontem que havia poucos ricos em Portugal, por isso TINHA de ser a CLASSE MÉDIA a PAGAR a crise.  !!  (com + 'cortes' e + impostos...)

Quem quer ser milionário ?    (-por C.B.Oliveira, Crónicas do rochedo, 20/10/2014)

 



“Portugal cria 10 mil novos milionários por ano”   (Diário Económico) 
A notícia deixou-me boquiaberto e curioso. Pelo número, mas também pelo facto de serem milionários de criação. Provavelmente criados num viveiro, cuja localização o DE não divulga, para afastar a concorrência. E faz bem, para evitar tumultos. ...
    O DE esclarece que, para além dos 10777 milionários criados este ano (pessoas com uma riqueza superior a 1 milhão de dólares), Portugal criou mais 10395 em 2013. Quer isto dizer que, em apenas dois anos, este governo criou 30% do total de milionários portugueses. E pensar que há por aí uns energúmenos a dizer que este governo lançou o país na pobreza!
    Sou jornalista e, como tal, curioso, por isso fui tentar perceber como foi possível, num país em crise, criar 21 mil milionários em dois anos. ( Em 2009 havia “apenas” 11 mil milionários, o que significa que em cinco anos o número de milionários aumentou quase sete vezes- são actualmente cerca de 75 mil.)
    Tanto quanto pude apurar, desde a II Guerra Mundial que não se registava um tão elevado número de milionários feitos à pressa. Mas, nessa altura, havia uma explicação: o volfrâmio crescia como cogumelos debaixo do chão e alemães e ingleses disputavam-no a peso de ouro. Uma tonelada de volfrâmio valia 6000 libras no mercado aberto e muito mais no mercado negro. Nesses anos loucos a febre era tal, que se alguém encontrasse um calhau de volfrâmio na soleira da porta, logo começava a cavar os alicerces ou planeava mesmo, deitar a casa abaixo.   Não é brincadeira, não! Por causa do volfrâmio, destruíram-se igrejas e mortos foram desalojados de cemitérios- relata a imprensa da época.
      Nos anos 80 e 90 do século passado também nasceram bastantes milionários em Portugal, graças às verbas provenientes da UE. Nesses anos, muita gente transformou verbas do FSE (Fundo Social Europeu, destinadas à formação) em jeeps e carros de alta cilindrada, e verbas para agricultura (e turismo rural) fizeram florescer belas mansões com piscina, mas nada comparável ao enriquecimento proporcionado pelo volfrâmio.
    As verbas europeias “secaram” e por estes anos de crise não foi descoberto- que se saiba (para além dos negócios de: droga, armas, fármacos, especulação imobiliária e financeira, alta corrupção, privatizações, monopólios/ concessões/PPP, rendas, ...)- nenhum produto capaz de rivalizar com o volfrâmio, pelo que a razão do enriquecimento de tanta gente, em tão pouco tempo, deve ter alguma explicação pouco perceptível ao comum dos mortais (como geralmente a origem e/ou os meios de enriquecimento são ilegais, os 'negócios' são feitos "debaixo da mesa", obscuros, discretos, secretos ... e passam para contas/empresa em 'offshore' e são bem protegidos por contratos 'especiais', acordos e jurisdições ou arbitragem forasteira).
     Eu sei que agora há o Euromilhões, mas o número de milionários portugueses “criados” por essa via é tão ínfimo, que se perde na estatística. Sei, também, que a distribuição (hipermercados,...) é um negócio de milhões, mas apenas acessível a meia dúzia de portugueses. E quanto aos banqueiros, também não há por aí Salgados, Jardins Gonçalves e Pequepês a dar com um pau. Além disso, ser banqueiro é uma profissão de risco. Que o diga o Oliveira e Costa, coitado, que andou anos a trabalhar num banco e agora está na miséria!
     Por outro lado, se o DE escreve “criação” de milionários, isso significa que eles são produzidos em série num qualquer lugar. Não sendo nos supermercados, nos bancos, nem na Santa Casa, há-de ser em algum local mais recatado, não visível a olho nu pelo comum dos mortais.
     Disse-me alguém habitualmente bem informado sobre estas coisas, que os principais viveiros se encontram em S. Bento e em Bruxelas. Não acredito. Esses viveiros poderão ser responsáveis pela criação de algumas centenas de milionários, mas estamos a falar de milhares! 21 mil em apenas dois anos- relembro.
    Eu não tenho nada contra os milionários mas, saber que eles não nascem nas maternidades por desígnio da Natureza, sendo criados em viveiros artificiais cuja localização desconheço, chateia-me, pá. Fico com a ideia que também eu podia ser milionário e só não sou, porque me estão a esconder informação!
   Se vivemos em democracia todos devíamos ter direito a saber “como se cria um milionário”. E não me venham lá com essa treta de que é o trabalho que nos torna ricos e outras histórias da carochinha, como a globalização, porque já sou crescido e não acredito em contos de fadas.
     Certo, certo, é que a crise multiplicou exponencialmente o número de milionários em Portugal, pelo que não percebo a razão de todos quererem acabar com ela. Afinal, os números não mentem: a crise é uma oportunidade! Ora, se assim é, o melhor é prolongá-la durante mais uns anos, para dar a possibilidade a todos os portugueses de se tornarem milionários. Pelas minhas contas, à media 10 mil por ano, em 2114 todos os portugueses se terão tornado milionários. Não vos parece uma boa notícia? É só esperarem mais um bocadinho, que a vossa vez vai chegar!
     A única coisa que me preocupa é continuar sem saber onde se criam esses milionários. Vou ler o OE 2015 e reler os anteriores, porque tenho quase a certeza que vou lá encontrar algumas pistas preciosas.
    O que tenho a certeza que vou encontrar, é a explicação para o aumento da pobreza, para a fome que afecta muitos milhares de portugueses e a razão de 1 em cada 4 crianças estar em perigo de pobreza extrema


Publicado por Xa2 às 07:40 de 12.11.14 | link do post | comentar | ver comentários (8) |

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