Escola, ensino e contratos de associação

Escola Pública  e  Escola Privada ?  Sim. Claro !    PPP na Educação?  Não

– Sobre o Colégio de Lamas (Santa Maria da Feira): “a interferência deste estabelecimento (na rede pública) é mais evidente.” (página 65).   Ou seja, o Colégio de Lamas está a retirar alunos que têm lugar nas Escolas Públicas. Ninguém está a impedir alguém de escolher a Escola dos seus filhos. Escolhe, paga.

   Se em Gondomar, a Escola Secundária tiver lugar para os alunos do secundário, porque é que temos de pagar o seu acesso ao Paulo VI?

   E, em Gaia, se escolas como a António Sérgio ou a Inês de Castro têm condições para receber mais alunos, porque é que estes são financiados para andar no Colégio de Gaia?

   Dirão que a oferta formativa desses colégios é diversa da disponível nas Escolas Públicas e que isso justificará a opção dos alunos. Estou de acordo com esse argumento. Mas, pergunto: a Escola Secundária dos Carvalhos tem as mesmas possibilidades para escolher os seus cursos como faz o Colégio dos Carvalhos?  Não. Não tem.  Pelo menos, não tem tido:  os Colégios sabem primeiro os cursos que vão ter e podem, por isso “preencher” as necessidades formativas da população.

   E, como já uma vez aqui escrevi:   comparem, por favor, o número de alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEEs), das Escolas Públicas e de alguns “falsos Privados”.

  Mas, reitero uma outra ideia:  o ME está apenas a verificar se a Lei está a ser cumprida. Todas as turmas que começaram um ciclo vão poder continuar até ao fim desse ciclo. Não há autorização para abrir novas turmas. Isto é cumprir a lei e todos o sabem.

   Além disso, cada um dos colégios tem uma área de influência. Deve cumprir-se a lei – os alunos financiados devem ser dessa área de influência.

    Quanto aos Privados, nada a referir. Continuem a fazer o trabalho que têm feito.

         Vídeo:  Intervenção do deputado Porfírio Silva no Parlamento (AR).

---- (...). E das IPSS da caridadezinha, da sopinha dos pobres e do socorro aos desvalidos.

Tudo pago pelo dinheiro do contribuinte. É isto que a direita radical alimenta, é disto que a direita radical se alimenta e nada disto é 'ideologia'.  ...  (- j.simões, em 25.05.16, derTerrorist) 

 -----     Porque hoje é domingo...     (-N.Serra, 29/5/2016, Ladrões de B.)

 
  ... e porque a Conferência Episcopal Portuguesa decidiu apoiar a manifestação dos contratos de associação, justificando esse apoio com a defesa «do direito constitucional da liberdade de ensino» e da «liberdade dos pais escolherem a escola e os projetos educativos que desejam oferecer aos seus filhos», talvez não seja de mais assinalar que:
a) A liberdade de ensino e a existência de escolas privadas estão consagradas na Constituição portuguesa, pelo que os pais são livres de escolher «a escola e os projectos educativos que desejam oferecer aos seus filhos», desde que paguem do seu bolso a opção pela frequência de um colégio privado;
b) Os contratos de associação constituem um instrumento que apenas visa assegurar a existência de oferta em áreas onde a rede pública é insuficiente ou inexistente, não se justificando por isso - por um elementar princípio de boa gestão do dinheiro que é de todos - que o Estado financie turmas em colégios onde essa carência deixou de existir;
c) Não deixa de causar estranheza o apoio declarado da Conferência Episcopal «a esta e a outras iniciativas» dos colégios com contrato de associação, quando no passado recente não é muito viva a memória de se ter ouvido a sua voz contra as políticas de austeridade e os cortes «além da troika» na escola pública, ou contra o despedimento massivo de professores (convidados pelo anterior governo a emigrar); 
    A tudo isto, importa juntar o recente alerta do Papa Francisco, que criticou os colégios (incluindo de confissões religiosas) «que têm muitos subsídios» e «a que vão sobretudo os ricos», num processo de «corrupção educativa» que contraria os valores cristãos e converte as escolas em «negócios».  ("... bajar el porcentaje de subsidios de las escuelas que dicen ‘nosotros cobramos una cuota muy pequeña’ en un recibo, pero que en otro recibo que dice ‘ayuda cultural para la comunidad de tal’ y te cobran una barbaridad. Así, le roban al Estado: es un peligro de la educación, la corrupción educativa”, alertó Francisco. Durante su encuentro y en diálogo con jóvenes españoles participantes del programa Scholas Ciudadanía ...").     Para defender, em alternativa, o apoio a colégios situados em «bairros carenciados», que privilegiam o trabalho com os mais desfavorecidos.   Sabendo-se, como bem se sabe, que a selecção de alunos é prática corrente na generalidade dos colégios com contrato de associação (matéria para outro post), talvez fosse portanto duplamente avisada a demarcação da Conferência Episcopal face à manifestação que hoje teve lugar, em Lisboa.

 

----- Ora aí está !:  Manif. pela ESCOLA  PÚBLICA !      (-V.Dias 29/5/2016)

 ... e contra a infame manipulação de crianças e jovens (e chantagem sobre professores do privado) ... e  a ditadura mediática 
----- Escola Pública / Privada : A amnésia de Passos, o Interesse Alheio, o Ensino Privado e o Direito de Escolha  (-por João de Sousa , 10/5/2016)  (...)

 Os Ensinos Público e Privado

A Constituição define de forma inequívoca a universalidade e “gratuitidade” do ensino, considerando-as desiderato e prioridade nacionais. À questão da universalidade é atribuída tal importância que a Constituição, e o Estado, aceitam financiar, em escolas privadas, os estudos de todos aqueles que, por esta ou aquela razão, não tenham acesso a estabelecimentos públicos de ensino. E define diferentes instituições habilitadas para a função: privadas, cooperativas, sociais.

Com o decorrer dos anos, sob a alçada de governos de cores diversas, alguns “empresários” do sector descobriram um el dorado neste conteúdo programático, e nobre, da Constituição. Investir com risco? Nah! Isso é para totós! Se temos aqui um filão passível de explorar, mesmo contornando os objectivos da lei, porque não aproveitar?

Criam-se as turmas, o estado fornece os “clientes” e paga por eles. Haverá negócio melhor? Os proveitos permitem reforçar o valor da “oferta”, acrescentando-lhe ingredientes que farão de pais e encarregados de educação os melhores advogados, procuradores e “carne para canhão” da perpetuação do “negócio”, tão agradável e isento de risco. Equitação, esgrima e actividades extra-curriculares de topo compõem o ramalhete.

 Pagar menos aos Professores – obrigando-os a trabalhar mais horas – e precarizar a condição profissional destes produz dois benefícios adicionais e complementares – gera um aliado de peso, coagido pelo medo da perda do posto de trabalho, e maximiza os lucros, objectivo principal de qualquer empresa.

Com o bruá daqui resultante ninguém se vai lembrar que por cada posto de trabalho suprimido nos privados outro será criado no ensino público, uma vez que as crianças não vão desaparecer.

E um benefício adicional. Deste modo os contribuintes pagam não apenas o ensino universal garantido pela Constituição como contribuem ainda, de forma substancial, para co-financiar o ensino dos mais abastados permitindo baixar os preços pagos por estas famílias.

O Direito de Escolha

Neste processo tem-se ouvido muito falar do inalienável “direito de escolha”, algo congénito, reivindicado por alguns pais e encarregados de educação como “direito natural” de origem divina, que lhes assiste, e aos seus rebentos, de estudar em escolas para “ricos” a expensas dos restantes pais e encarregados de educação cujos filhos não foram ungidos com tal bênção e que por isso têm de frequentar escolas cuja oferta consiste naquilo que a Constituição garante a todos os cidadãos, e dos contribuintes em geral.

Estes protagonistas não deixam de ter alguma piada, no sentido em que qualquer demagogo tem alguma piada. Não é o direito de escolha que está em causa. Em causa está quem paga o quê, sendo que “o quê” é o compromisso do Estado definido pela Constituição. E o compromisso do Estado, postulado pela Constituição, é o da universalidade do Ensino em condições dignas, de qualidade e igualdade para todos. Os caprichos e tiques patéticos de novo-riquismo não cabem nesse compromisso. Do mesmo modo que financiar empresas privadas vai contra diversas outras regras constitucionais.

Têm, como tal, os pais e encarregados de educação assegurado o seu direito de escolha. Podem escolher a escola que entenderem para os seus educandos, desde que, como é natural, a paguem.

 ----- IGREJA CATÓLICA É QUEM MAIS LUCRA COM O FINANCIAMENTO ESTATAL

A maioria dos colégios privados com contratos de associação pertence à Igreja Católica, segundo lembra o jornal Expresso na sua edição deste fim de semana, o que explica a reação da Conferência Episcopal Portuguesa às alterações introduzidas pelo Governo PS ao financiamento destes estabelecimentos.

“A Igreja não se pode calar quando vê algumas situações. Não é uma questão de benefício ou privilégio. É uma questão de respeito pela liberdade de todos, pela democracia, pelo bem comum”, argumentou o porta-voz Padre Manuel Barbosa.

Entre os restantes colégios (com J.I., básico, secundário, ... - associações, cooperativas, empresas privadas e instituições de direito canónico, muitos também beneficiando do estatuto de IPSS), com contrato de associação com o Estado, destaca-se o grupo GPS, que sujeita os seus professores a cargas horárias excessivas e ilegais.

Na reportagem da TVI são mencionados os avultados ganhos obtidos pelo grupo GPS, que, em 10 anos, passou a deter 26 colégios e mais de 50 empresas, em variadas áreas de negócio, e é referido o caso de Manuel António Madama, diretor da Escola de São Mamede, que tinha em seu nome 80 automóveis, enquanto o seu filho António Madama, também destacado elemento do grupo, era proprietário de pelo menos 17 automóveis.

Em agosto de 2015, a Federação Nacional de Professores (Fenprof) denunciou o reforço do financiamento, no valor de 4 milhões de euros, dos colégios GPS investigados pela justiça, em resultado do concurso para o efeito realizado em julho desse ano (ler artigo: Governo PSD/CDS dá 140 milhões a colégios privados, alguns sob investigação). O ministério de Nuno Crato atribuiu uma verba de cerca de 140 milhões de euros aos colégios privados no respetivo ano letivo, pondo os contribuintes a pagarem mais 651 turmas no privado, apesar de em muitos locais existir oferta na escola pública.

Porque havemos todos nós de pagar a empresas privadas em que muitas delas obtém lucros fabulosos à nossa custa? Isso é muito bom para essa gente, mas um sacrifício para os contribuintes!...

-clique https://youtube/evqWWdgOY4o?t=12   vídeo: Crato (ME) vai responder por mau uso de dinheiro público.

----- Sobre os Contratos de Associação  (e subsídio de escolas privadas pelo Estado)

(02/05/2016 por J. Norberto Pires, Aventar)
Screen Shot 2016-05-02 at 01.16.14   Os contratos de associação entre o Estado e os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo estão previstos no Decreto Lei 152/2013, de 4 de Novembro, que define o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo. A saber:

  • São uma das modalidades de contratação prevista no nº1 do artigo 9º;
  • Os princípios gerais de contratação e obrigações das entidades beneficiárias estão previstos no artigo 10º e 11º;
  • Os princípios específicos dos contratos de associação e obrigações das entidades beneficiárias estão definidos nos artigos 16º, 17º e 18º, os quais constituem a Subsecção III do referido DL 152/2013.
   Em 2015, o Ministério da Educação e Ciência e o Ministério das Finanças definiram as regras dos concursos para a celebração de contratos de associação, como previsto no já referido DL 152/2013, publicando a Portaria 172-A/2015, de 5 de Julho, onde se define que os concursos serão feitos regularmente em períodos de 3 anos, sendo obrigação do Estado definir as regras do concurso, os critérios de avaliação e as turmas, e respetiva área geográfica, colocadas a concurso. Os contratos celebrados terão, por isso, uma validade de também 3 anos. Nessa portaria, constam ainda as minutas dos contratos de associação a celebrar com as escolas. O concurso referente ao triénio 2015-2018 foi lançado por despacho do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar em 15 de Junho de 2015. Nele se definem as condições de acesso, critérios de avaliação, júris do concurso, etc., bem como a lista de turmas colocadas a concurso divididas por área geográfica de implantação dessa oferta (Anexo I do referido despacho). E para quem tivesse dúvidas do que quer dizer implantação geográfica, e qual seria a medida de referência para a delimitação dessas áreas, o despacho esclarece:Picture1    No entanto, apesar de tudo isto, o Despacho Normativo 1H/2016, de 14 de Abril, referente ao processo de matrícula e renovação de matrícula de alunos entre os 6 e 18 anos, deixou os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo em polvorosa. A fonte de tanta agitação é o que esse despacho se diz no nº9 do artigo 3º:  “A frequência de estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com contrato de associação, na parte do apoio financeiro outorgado pelo Estado, é a correspondente à área geográfica de implantação da oferta abrangida pelo respetivo contrato”. Ou seja, esta alínea é um esclarecimento nos estritos termos dos contratos assinados (como se pode ver acima), do que foi acordado e assinado entre o Estado e as escolas com contrato de associação.  Interessa ainda dizer que esse esclarecimento poderia ter sido feito de outra forma, em reunião com os representantes das escolas, e não precisava de estar no referido despacho normativo. Há aqui alguma precipitação na forma como são feitas as coisas, o que cria desconfiança e ansiedade. No entanto, o despacho cumpre a lei, garante o interesse do Estado e não altera em nada o que foi acordado e assinado entre o Estado e os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.
    Sendo eu social-democrata (portanto, de centro-esquerda), apesar de não filiado em nenhum partido, não posso deixar de considerar correto o que é dito no despacho porque é o que está previsto na lei e devidamente contratualizado com as escolas. Não me passa pela cabeça, nem semelhante coisa decorre do despacho, que não sejam cumpridos os contratos de associação assinados com o Estado, nem que sejam interrompidos ciclos letivos ou impedidos outros de se iniciarem. O que ouvi do Ministro e da Secretária de Estado foram garantias disso mesmo. O bom-senso na Educação é essencial, pois existe uma necessidade premente de continuidade e estabilidade.
    Mas também o conhecimento perfeito que a vida é compromisso e negociação, percebendo com profundidade todos os ângulos de análise e tendo a noção exata de que todas as ações têm consequências que precisam de ser acauteladas. Não esteve bem o Ministério, com alguma precipitação, mas também, e principalmente, as Escolas, os respetivos docentes e muitos encarregados de educação que não deram exemplo de serenidade e bom-senso. A discussão de se os contratos de associação devem ou não existir e em que termos, não faz parte deste despacho.
    Mas concordo que este é um debate a fazer no futuro, nos termos da reforma urgente do Estado, dos serviços que presta, em que condições e dos direitos e deveres dos cidadãos contribuintes. Espero que seja feito, de forma serena, e serei um dos cidadãos que cá estará para o exigir. Repito, de forma serena e sem dogmas, mas tendo sempre em atenção que o dinheiro dos contribuintes exige gestão apertada e não é, de forma alguma, admissível que seja desperdiçado com a duplicação da oferta formativa apoiando escolas privadas em locais onde existe cobertura suficiente de escolas públicas.


Publicado por Xa2 às 07:58 de 01.06.16 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Transnacionais, ... 'máfia' do lucro

    O Prémio Nobel da Medicina Richard J. Roberts denuncia a forma como funcionam as grandes Farmacêuticas (e as multinacionais em geral) dentro do sistema capitalista, preferindo os benefícios económicos (lucros/ dividendos) à Saúde (ao ambiente, ...), e detendo o progresso científico na cura de doenças (e na energia limpa, ...), porque a cura não é tão rentável quanto a cronicidade (dependência).

    Há poucos dias, foi revelado que as grandes empresas Farmacêuticas dos EUA (e da UE, ...) gastam centenas de milhões de dólares por ano em (corrupção/) pagamentos a médicos que promovam os seus medicamentos. Para complementar, reproduzimos esta entrevista com o Prémio Nobel Richard J. Roberts, que diz que os medicamentos que curam não são rentáveis e, portanto, não são desenvolvidos por empresas Farmacêuticas que, em troca, desenvolvem medicamentos codificadores que sejam consumidos de forma serializada.

Isto, diz Roberts, faz também com que alguns medicamentos que poderiam curar uma doença não sejam investigados. E pergunta-se até que ponto é válido e ético que a indústria da Saúde se reja pelos mesmos valores e princípios que o mercado capitalista, que chega a assemelhar-se ao da máfia.

 - A investigação pode ser planeada?

Se eu fosse Ministro da Saúde ou o responsável pela Ciência e Tecnologia, iria procurar pessoas entusiastas com projectos interessantes; dar-lhes-ia dinheiro para que não tivessem de fazer outra coisa que não fosse investigar e deixá-los-ia trabalhar dez anos para que nos pudessem surpreender.

   Parece uma boa política.  Acredita-se que, para ir muito longe, temos de apoiar a pesquisa básica, mas se quisermos resultados mais imediatos e lucrativos, devemos apostar na aplicada …   Muitas vezes as descobertas mais rentáveis foram feitas a partir de perguntas muito básicas. Assim nasceu a gigantesca e bilionária indústria de biotecnologia dos EUA, para a qual eu trabalho.

- Como nasceu a biotecnologia ?

   A biotecnologia surgiu quando pessoas apaixonadas começaram a perguntar-se se poderiam clonar genes e começaram a estudá-los e a tentar purificá-los.

Uma aventura. Sim, mas ninguém esperava ficar rico com essas questões. Foi difícil conseguir financiamento para investigar as respostas, até que Nixon lançou a guerra contra o cancro em 1971.

Foi cientificamente produtivo?

    Permitiu, com uma enorme quantidade de fundos públicos, muita investigação, como a minha, que não trabalha directamente contra o cancro, mas que foi útil para compreender os mecanismos que permitem a vida.

Eu e o Phillip Allen Sharp fomos recompensados pela descoberta de intrões no ADN eucariótico e o mecanismo de gen splicing (manipulação genética).

Essa descoberta ajudou a entender como funciona o ADN e, no entanto, tem apenas uma relação indirecta com o cancro.

- Que modelo de investigação lhe parece mais eficaz, o norte-americano ou o europeu?

   É óbvio que o dos EUA, em que o capital privado é activo, é muito mais eficiente. Tomemos por exemplo o progresso espectacular da indústria informática, em que o dinheiro privado financia a investigação básica e aplicada. Mas quanto à indústria de Saúde… Eu tenho as minhas reservas. (Entendo.)

A investigação sobre a Saúde humana não pode depender apenas da sua rentabilidade. O que é bom para os dividendos das empresas nem sempre é bom para as pessoas.

    Explique.  A indústria farmacêutica quer servir os mercados de capitais … Como qualquer outra indústria. Só que não é qualquer outra indústria: nós estamos a falar sobre a nossa Saúde e as nossas vidas e as dos nossos filhos e as de milhões de seres humanos. Mas se eles são rentáveis investigarão melhor. Se só pensar em lucros, deixa de se preocupar com servir os seres humanos. Por exemplo… Eu verifiquei a forma como, em alguns casos, os investigadores dependentes de fundos privados descobriram medicamentos muito eficazes que teriam acabado completamente com uma doença …

     E porque pararam de investigar?   Porque as empresas Farmacêuticas muitas vezes não estão tão interessadas em curar as pessoas como em sacar-lhes dinheiro e, por isso, a investigação, de repente, é desviada para a descoberta de medicamentos que não curam totalmente, mas que tornam crónica a doença e fazem sentir uma melhoria que desaparece quando se deixa de tomar a medicação. (viciando doentes e fazendo-os clientes dependentes)

    É uma acusação grave. Mas é habitual que as Farmacêuticas estejam interessadas em linhas de investigação não para curar, mas sim para tornar crónicas as doenças com medicamentos codificadores muito mais rentáveis que os que curam de uma vez por todas. E não tem de fazer mais que seguir a análise financeira da indústria farmacêutica para comprovar o que eu digo.

   Há dividendos que matam. É por isso que lhe dizia que a Saúde não pode ser um mercado nem pode ser vista apenas como um meio para ganhar dinheiro. E, por isso, acho que o modelo europeu misto de capitais públicos e privados dificulta esse tipo de abusos.

   Um exemplo de tais abusosDeixou de se investigar antibióticos por serem demasiado eficazes e curarem completamente. Como não se têm desenvolvido novos antibióticos, os microorganismos infecciosos tornaram-se resistentes e hoje a tuberculose, que foi derrotada na minha infância, está a surgir novamente e, no ano passado, matou um milhão de pessoas.

   Não fala sobre o 3º Mundo?  Esse é outro capítulo triste: quase não se investigam as doenças do Terceiro Mundo, porque os medicamentos que as combateriam não seriam rentáveis. Mas eu estou a falar sobre o nosso Primeiro Mundo: o medicamento que cura tudo não é rentável e, portanto, não é investigado.

   --- [Outras práticas das malévolas poderosas transnacionais farmacêuticas, biotecnológicas, petrolíferas, químicas, financeiras, ... são adquirirem os direitos das descobertas/ patentes (e "congelá-las"/ não os publicar nem aplicar em tecnologia/ produtos para o público),   sabotarem (espionagem e guerra industrial/ comercial) ou  adquirirem as empresas I&D/ inovadoras ou concorrentes que lhes poderiam abalar o lucrativo negócio monopolista ou cartelizado, ... ]  

   [ E isto passa-se tanto nas doenças/ medicamentos, como nas sementes/ transgénicos e fertilizantes/ químicos agrícolas, nos motores (que até podem funcionar a água!) e baterias, ... e ainda nas 'avaliações/ratings' de estados e empresas e nos 'papeis' comerciais/ financeiros (depois tóxicos)! ]

   --- Os políticos não intervêm?

  Não tenho ilusões:  no nosso sistema (capitalista neoliberal), os políticos (e os jornalistas, ...) são meros funcionários/avençados dos grandes capitais, que investem o que for preciso para que os seus boys sejam eleitos e, se não forem, compram os eleitos (tornando-os deputados/legisladoresgovernantes fantoches).

  Ao capital só interessa multiplicar-se. Quase todos os políticos, e sei do que falo, dependem descaradamente dessas multinacionais  farmacêuticas (e ...) que financiam as campanhas deles. O resto são palavras… enganadoras.

   ---  Quer este tipo de capitalismo (neoliberal, desregulado, cartelizado, mafioso, ...) que não olha a meios para atingir os seus fins (+ lucros, privilégios e poder para controlar cidadãos e estados) ?!
    É este mesmo tipo de capitalismo que pretende fazer do petróleo, uma arma poderosa ao seu dispor, apesar de ser responsável pelos elevadíssos níveis de poluição e graves riscos que acarreta para a saúde de todos nós, alterações climáticas, e ser o causador do terrorismo internacional. Tem como objectivo controlar a energia ao nível planetário, porque sabe que quem controlar a energia tem o Mundo  na mão.  A ganância não tem limites !  e, por isso, os cidadãos e os Estados têm de intervir !
     Só quando as populações do Mundo acordarem e começarem a ter consciência desse crime horroroso e protestarem publicamente, poderá haver uma inversão na marcha capitalista sem freios!
     Tomemos bem consciência disso !...                       -- Fonte : paradigmatrix
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     As poderosas empresas transnacionais 'Bayer' (gigante farmacêutica, química,...) e 'Monsanto' (gigante dos agro-químicos, sementes e alimentos transgénicos, ...) planeiam fundir-se ... (só falta acertar alguns 'biliões' e benefícios para accionistas e administradores) e, se tal acontecer, haverá uma nova mega super-potência privada ... com mais capital e poder que muitos países Europeus (talvez até mais que a fragilizada União Europeia) ... cujos governantes e cidadãos poderão ser tratados como desprezíveis "servidores de café/bagageiros/cobaias"  sem voz nem poder de decisão.

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     Monsanto, ou a história de como fazer um mundo pior  (-por J.M.Cordeiro, Aventar, 31/5/2016)

     Em causa está a queixa da Monsanto quanto a uma suposta violação de patentes sobre sementes (sim, sementes patenteadas!), devido aos pólenes de campos cultivados com sementes da Monsanto terem contaminado outros campos sem essas sementes (devido ao vento, insectos, etc.).

      Chegámos a um ponto da inversão da argumentação, onde é Monsanto que reclama indemnização por uma suposta violação, quando, na verdade, é quem acaba com os campos contaminados que deveria estar a reclamar. Mas estes agricultores não o podem fazer porque a lei protege a Monsanto. E agora, adicionalmente, ainda vai permitir perseguir quem não use as suas sementes.

      Eis mais uma boa razão para estarmos contra contra o TTIP, pois, com este tratado, não haverá sequer disputa jurídica perante uma situação como esta. Bastará um tribunal arbitral, onde o Estado será, paradoxalmente, minoritário, decidir a favor de empresas, como a Monsanto, que se queixem por a legislação não lhes ser favorável.

----MMas uma entrevista de T.Sousa no ‘Público’ de 30/5/2016 a Ignacio Garcia Bercero, negociador-chefe da C.E. para o TTIP, parece que vamos passar a viver, após a assinatura desse Acordo, que Obama veio apressar recentemente, no melhor dos mundos. ...

----AM:  Outra coisa não seria de esperar de um negociador-chefe, certo? Bercera MENTE com quantos dentes tem na boca. Logo a primeira resposta contém duas mentiras evidentes: os documentos publicados pela Greenpeace vieram SIM confirmar todos os receios que NÃO foram dados a conhecer pela UE, por isso é que foram “leakados”. E o princípio da precaução, de que Bercera diz não abdicar, não aparece uma única vez nos documentos publicados. É preciso um descaramento abismal para mentir desta maneira, passando tudo o que este homem diz ao domínio da pura manipulação. Apoiado visivelmente pela sra. jornalista.



Publicado por Xa2 às 07:45 de 30.05.16 | link do post | comentar |

Paraíso fiscal: história do refúgio e 'lavagem de dinheiro criminoso'

Um pouco do que os "Panama Papers" não disseram...   (-por J.R.Almeida, 4/4/2016, Ladrões de B.)

Tenho tido discussões sobre a "enorme fuga de informação", nomeada como "Panama Papers". O meu espanto foi descobrir que o Expresso publicou - sem se espantar - uma nota do consórcio internacional de jornalistas de investigação em que os "maus da fita" eram - apenas - aqueles que são, sobretudo, os principais inimigos dos Estados Unidos ou que estejam ao largo do mundo ocidental.
Exagero? Vejam a primeira notícia e sigam as pessoas ou entidades cujos nomes são concretizados: Ele são "pessoas próximas do presidente russo Vladimir Putin", "os PM da Islândia e do Paquistão, o rei da Arábia Saudita e os filhos do presidente do Azerbeijão", "patrões da droga mexicanos, organizações terroristas como o Hezbollah ou países como a Coreia do Norte e o Irão", uma empresa que "forneceu combustível para os aviões que o Governo sírio usou para bombardear e matar milhares de cidadãos, de acordo com uma acusação formal feita pelas autoridades dos Estados Unidos", contas ligadas "à família do presidente da China, Xi Jinpin", "do presidente ucraniano Petro Poroshenko". Acho que a única ligação ao ocidente é o "falecido pai do primeiro-ministro britânico David Cameron, um líder do movimento que quer reformar os paraísos fiscais"...
Mas eis que já surgem explicações sobre o enviesamento feito pelo dito consórcio de jornalistas. Um enviesamento estranho já que, como toda a gente sabe, foi o ocidente que esteve na origem dos offshores, beneficia da sua existência e apenas se mantêm porque os G20 nada querem fazer para acabar com eles.
    Há 80 paraísos fiscais oficiais. São praças que ajudam 60 milhões de pessoas no mundo inteiro, através de 3,5 milhões de companhias de papel, milhares de bancos e companhias de seguros de refúgio, mais de metade dos barcos comerciais registados acima de 100 toneladas e dezenas de milhares de subsidiárias de refúgio para os maiores bancos do mundo, firmas de contabilidade e energia, de software, tráfico de drogas ou negócios de defesa. Mas o interessante é que essa gestão mundial é feita pelos principais grupos financeiros internacionais que lhes garantem o acesso, através dessas redes de refúgio, aos investimentos nos mercados seguros e estabilizados do primeiro mundo. A Tax Justice Network, uma rede criada em 2003 ligada ao Parlamento britânico, estima que os 50 principais bancos internacionais — com nomes conhecidos e respeitados como UBS, Credit Suisse, Goldman Sachs, Bank of America e Deutsche Bank, para citar os primeiros cinco — gerem e controlam mais de 12000 milhares de milhões de dólares, ou seja, mais de metade do total investido em paraísos fiscais. E que esse domínio tem vindo a crescer, já que, em 2005, a quantia era de apenas 5400 milhares de milhões.
    Mas sempre foi assim. Regresse-se, por exemplo, aos anos 20, após a Grande Depressão.
Durante esse tempo, em que bancos ruíram, linhas de crédito secaram e os governos optaram por políticas rígidas de “dinheiro seguro”, tudo isso propiciou a “reciclagem” de dinheiro conseguido em actividades ilegais.
    O crime expandiu-se para o jogo e para a droga e a organização criminosa precisou de criar o seu próprio sistema financeiro. Desde que, em 1931, a Internal Revenue Service (IRS), nos Estados Unidos, conseguiu apanhar Al Capone, essa necessidade tornou-se premente. E a alternativa baseou-se em praças financeiras conhecidas.
     Esses fluxos são, por exemplo, descritos por R.T. Taylor, um professor Universidade McGill, de Montreal, formado pela Universidade de Toronto, London Scholl of Economics e King’s College de Cambridge. No seu famoso livro Hot Money (1987), fala-se como em 1932, Meyer Lansky, aliado de Al Capone, levou a sua primeira remessa para a banca suíça, para criar uma conta bancária em nome do governador do Luisiana que tinha autorizado o empório das slot-machines. E que a partir daí esse foi o trajecto habitual dos dinheiros ilegais. Uma parte seguia pelo norte, via Canadá.
    Mas sobretudo nos anos 50/60, a maioria dos fluxos passou a seguir via sul, através de Miami, ou Bahamas, para serem localmente depositados ou transferidos para a Suíça, às vezes com passagem também pelo Liechtenstein. A partir daí, poderiam voltar “lavados” para os Estados Unidos. Assumiam a forma de falsos empréstimos a Lansky, cujos juros pagos — por Lansky — tinham a vantagem de abater lucros das actividades reais.
     Os centros financeiros europeus envolveram-se, entretanto, nesse refúgio de dinheiro fugido e de lavagem de dinheiro sujo. A neutral Suíça aproveitou-se bastante da II Guerra Mundial para expandir a sua actividade. O Mónaco recebeu muitos dos tesouros de França e da Itália. Andorra sempre serviu o tráfico de mercadorias e o dinheiro de Espanha e França. As ilhas do Canal da Mancha fizeram o mesmo com a Grã-Bretanha e o continente. O Luxemburgo — que em 1935 publicara as leis de sigilo bancário à luz do regime suíço — abriu os seus cofres aos dinheiros belgas, recebeu montanhas de ouro vindas de Espanha na década de 60 e, na década de 70, protegeu os altos rendimentos de quem trabalhava no Golfo. O próprio centro offshore do Vaticano (via 'banco' IOR) — concedido por Mussolini em 1929 para legitimar o seu regime e reforçado em 1942 —- abençoou os capitais em fuga da Itália. O Liechtenstein surgiu depois da I Grande Guerra e — após quebrar os seus laços com a Áustria — uniu-se à Suíça, com uma união parcial da moeda e alfândegas. Foi lá que foram criadas as anstalt, sociedades unipessoais, protegidas pelas leis do secretismo mais apertadas do mundo, muito usadas depois pelos serviços secretos dos dois lados da Guerra Fria, bem como África do Sul e Israel.
    A partir dos anos 60/70, por necessidade de proximidade dos interesses ilegais envolvidos ou por concorrência, os centros europeus foram imitados por inúmeras localidades que se transformaram, posteriormente em respeitáveis paraísos fiscais. Muitas surgiram após a revolução cubana pós-1959, que fechou o império dos negócios de Lansky no jogo e nas drogas. O ditador cubano Fulgencio Batista foi para Miami com o dinheiro suíço de Lansky. O triste desfecho da Baía dos Porcos, com a tentativa da CIA de derrubar Fidel Castro em 1961, obrigou a repensar alternativas à retoma de Cuba. Tanto para o crime organizado, como para a política externa dos Estados Unidos.
     Foi o caso das Bahamas, onde estavam muitas das operações de investimento no estrangeiro. As lutas políticas pelo poder nessas localidades – em muitos casos ligadas a interesses da política externa norte-americana – apoiaram-se muitas vezes em dinheiros sujos que tinham contrapartidas com a abertura por exemplo do jogo legal. Datam dos anos 1960/70 diversas tentativas de subornos de governos locais, muitas vezes associados a redes mafiosas ou camuflados em apoios à rebelião contra colonizadores britânicos, para a criação de monopólios de negócios, isentos de impostos (Haiti, República Dominicana, ilha de Tonga, Vanuatu, Monserrat, Dominica, etc.). Ou mesmo apoiadas pelo FMI para a criação de centros que pudessem receber os capitais em fuga dos países intervencionados pelo FMI (ilhas Caimão).
     Um dos conselheiros de Henry Kissinger, Richard Allen, aparece ligado à criação de uma zona offshore nos Açores. O seu sonho era criar uma república offshore como plataforma das grandes multinacionais. Tentou inclusivamente que o governo norte-americano arranjasse forma de, já pós-25 de Abril de 1974, a criar nos Açores, através de um referendo sobre a sua independência face a Portugal, ou mesmo apoiar a independência unilateral das ilhas. Mas o projecto ruiu. Seis anos depois surgiria a zona franca da Madeira.
     As variadas zonas francas fiscais que se foram criando pelo mundo, muitas vezes em ilhas – o que contribuiu para a ideia paradisíaca desses centros fiscais – não resistiram muito tempo a serem envolvidos pelo sistema financeiro internacional que se aproveitou dessas vantagens para os seus clientes. Já nos anos 80, os centros nas Bahamas, por exemplo, eram controlados pelos maiores quatro bancos canadianos.
     Esta história intrincada do sistema bancário mundial com a produção offshore explica, segundo John Christensen, da Tax Justice Network, por que razão têm sido tão ineficazes as tentativas de debelar o seu papel. Mesmo em prejuízo dos Estados e das políticas públicas.
“Isto deve-se, sobretudo, ao facto de os centros offshores verdadeiramente importantes serem eles próprios de países da OCDE, como o Luxemburgo, Suíça, Reino Unido ou Estados Unidos”, explica. “A maioria das pequenas ilhas de paraísos fiscais são territórios dependentes desses países. Estes países têm um claro interesse em proteger a economia dos paraísos fiscais e, para ser franco, demasiados políticos e os seus financiadores têm ligações à economia dos paraísos fiscais. Os paraísos fiscais são um problema global, mas a vontade política de fazer alguma coisa efectiva tem faltado durante décadas”.
     Algo bastante visível nos últimos vinte anos. Sobretudo desde 1998, a OCDE passou a considerar certas formas de baixa tributação — como as praticadas nos centros offshores — como prejudiciais à economia mundial. Porquê? Porque reduzem as receitas fiscais nos Estados-nação e, com isso, degradam a solidez das finanças públicas e a sustentabilidade dos próprios Estados.
      Isso porque é assumido que os “centros financeiros offshore” estão a ser usados por empresas internacionais, instituições financeiras e pessoas para, entre outras coisas, “maximizar lucros em regimes de baixa tributação”, “proteger bens de possíveis queixas”, “evitar regulamentações” dos Estados onde operam ou “reduzir a tributação de clientes”. Além disso, esses centros são usados por “criminosos e outros, para lavagem de procedimentos criminosos através do sistema bancário”.
    Mas se esse risco parece grave, as medidas eficazes têm sido ténues. A OCDE passou a exigir que esses paraísos fiscais assinassem tratados bilaterais que previssem a troca de informação fiscal relevante (para tributar os rendimentos fugidos). Era uma forma de tornar esses centros menos opacos. Entre 2000 e 2002, alguns paraísos cumpriram os padrões exigidos pela OCDE, como forma de evitar fazerem parte de uma lista negra de offshores, que entretanto passou a ser divulgada. Mas a maioria dos paraísos não assinaram acordos bilaterais, o que permitiria sempre a evasão por essas praças. E nada de grave aconteceu durante anos.
    O ponto de viragem na opinião política ocorreu com a crise de 2008/09 e com o papel que a banca teve nessa crise. Da reunião dos G20, em Abril de 2009, em Londres, saiu um documento anunciando uma guerra aberta aos paraísos fiscais, o G20 Tax Haven Crackdown. Basicamente, determinou-se que cada paraíso fiscal teria de assinar pelo menos 12 acordos de troca de informação fiscal.
     Em apenas oito meses, mais de 300 acordos foram assinados. Mas a eficácia desta medida tem sido questionada em artigos académicos.
     Primeiro, até ao início deste ano, o número de tratados assinados já ia em 590, dos quais 555 em que, pelo menos, um dos assinantes foi um país com um paraíso fiscal. Parece um número considerável, mas para que haja o efeito de uma rede à escala mundial —– sem buracos —– ter-se-ia de assinar cerca de 11 mil acordos. Ou seja, ainda falta a maior parte.
     Depois, o mecanismo previsto pelo G20 para que os Estados possam obter informação dos centros offshores não é o mais eficaz. Não há um acesso automático: tal como a OCDE já fixara em 2002, as autoridades têm de pedir informação de um dado contribuinte, sobre o qual têm de “demonstrar a relevância da informação pedida”. Caso contrário, as portas do secretismo dos paraísos fiscais manter-se-ão fechadas. Foi isso mesmo que se provou acontecer: um mecanismo como o previsto parece não ter efeitos. Os académicos Niles Johannesen e Gabriel Zucman mostraram num artigo de Janeiro de 2012 que os depósitos nas contas suíças pouco se alteraram a seguir à assinatura do acordo bilateral entre a França e a Suíça. Outro estudo, de Katarzyna Bilicka e Clemens Fuest, da Universidade de Oxford (Março de 2012), apontou para os muitos “buracos” na rede de acordos bilaterais para troca de informação fiscal.
     A mesma ineficácia se passa ao nível da União Europeia (UE). As tentativas para controlar a fuga à tributação têm sido tão lentas quanto clara é a relutância dos governos.
     A primeira proposta da Comissão Europeia data de 1967. A ideia era simples: ou se introduzia uma taxa comum de tributação das poupanças entre Estados-membros (da U.E) ou então fixava-se um mecanismo de troca de informação fiscal, para que as autoridades fiscais pudessem encontrar as poupanças fugidas. Mas os representantes governamentais recusaram-na.
Tiveram de passar-se mais 22 anos para que surgisse uma nova proposta. Aliás, não muito diferente da primeira: a Comissão propôs não uma taxa harmonizada, mas uma taxa mínima de 15%. Novo veto dos governos. Mais nove anos para surgir a terceira iniciativa: ou uma taxa mínima ou uma troca de informações fiscais. A ideia fez o seu caminho e esteve na base da directiva sobre a tributação das poupanças, aprovada em 2003, e que vigora desde 1 de Julho de 2005. Ou seja, quase 40 anos de derrotas entre o poder público e a banca.
      Alguns Estados-membros exigiram que houvesse um compromisso de certos paraísos fiscais e, em 2004, foi conseguido um acordo entre a UE e a Suíça que levou a outros acordos similares (Andorra, Mónaco, San Marino, Liechtenstein). A directiva passou a cobrir 25 Estados-membros e 15 jurisdições, como as ilhas Caimão, Suíça, Jersey, Guernsey, a ilha de Man. Os Estados Unidos ficaram de fora, por falta de interesse do então Presidente George W. Bush.
    Apesar disso, os “buracos” na rede mantêm-se. , os efeitos da troca automática de informação entre bancos e autoridades fiscais não funciona porque os governos de 18 dos 52 paraísos fiscais não assinaram a directiva, sendo sempre possível movimentar activos para esses paraísos. , porque a directiva apenas atinge os bens directos. Se um (bem, imobiliário ou) rendimento for detido por uma fundação ou trust sediado num país não aderente à directiva —– que podem servir de biombo/fachada para (uma empresa ou) um beneficiário que é cidadão da UE —, isso permitirá novamente a evasão. Em  lugar, o conceito de rendimento tributado é limitado: apenas se aplica a cidadãos (não a firmas) e não abrange uma gama vasta de investimentos financeiros.
     Por isso, acumulam-se as críticas sobre a eficácia da directiva. E, segundo as estimativas, o volume de depósitos em paraísos fiscais continua a subir. “Os esforços por parte da OCDE desde 2009 têm sido fracos e largamente ineficazes”, afirmou à revista 2 o responsável da Tax Justice Network. “No melhor dos casos, eles têm causado uma transferência da riqueza privada dos centros europeus para paraísos fiscais no Extremo Oriente, como Singapura ou Hong Kong. No pior, criaram a ilusão de que os G20 tinham tomado medidas para abater os paraísos fiscais, mas sem a real intenção de resolver o problema”, adianta John Christensen.
     Na sua opinião, haveria outras soluções que não são tomadas. “Em vez de promover acordos bilaterais de troca de informação, que são caros e difíceis de aplicar, a OCDE deveria mudar radicalmente de estratégia e adoptar a troca automática de informação como nível padrão entre governos.”. O mesmo se passando com os preços de transferência entre empresas associadas do mesmo grupo, em que “a abordagem da OCDE é igualmente ineficaz”.
     E nem era preciso ir muito longe e esperar pela “enorme fuga de informação”. A nossa Zona Franca da Madeira alberga casos bem mais "juicy" do que os propalados.
No seu livro Suite 605, João Pedro Martins descreve exaustivamente um conjunto de casos que se tornaram públicos e que revelam como a zona franca da Madeira é usada. O magnata multimilionário russo Oleg Deripaska, o nono homem mais rico do mundo em 2008, usou empresas da zona franca para desviar lucros da United Company Rusal, a maior produtora mundial de alumínio. A empresa Wainfleet, também com sede na zona franca, segundo o Tribunal de Contas russo, dissimulou as vendas da UC Rusal, aproveitando os benefícios fiscais da Madeira, e tornou-se na maior exportadora nacional, apesar de ter apenas 5 mil euros de capital social e quatro trabalhadores a cargo. Não pagou impostos entre 2005 e 2007. Duas empresas do fabricante suíço de relógios Swatch, a segunda exportadora da Madeira, segundo o citado jornal Handels Zeitung, facturam os relógios como sendo fabricados na Madeira e manipulou os preços praticados entre as suas sucursais na Europa, para pagar menos impostos.  O economista descreve ainda o caso do produtor de computadores Dell que deslocalizou cinco empresas para o centro internacional de negócios da Madeira sem que tivesse transferido um cêntimo pela operação. E os complicados expedientes montados pelo Grupo Jerónimo Martins (dono da cadeira de supermercados Pingo Doce), descritos pela Inspecção-Geral de Finanças, para abusivamente empolar prejuízos e reduzir os impostos a pagar em Portugal. Um caso que andou sete anos em tribunais até ser julgado a desfavor do grupo, em Fevereiro de 2011 pelo Tribunal Central Administrativo.
     Estes foram casos detectados pelas autoridades e, ainda assim, ligados à produção real. Mas há outras actividades mais dúbias. Em Itália, uma investigação pelas autoridades italianas por fuga fiscal à compra da farmacêutica Chiron pelo gigante do sector Novartis Pharma apanhou mais um esquema com a empresa Appold, também registada na zona franca, envolvendo a omissão de 1226 milhões de euros. A PJ portuguesa colaborou numa operação das autoridades italianas que redundou na detenção de três gestores por suspeita de fraude fiscal no valor de 90 milhões, ocultação de capitais e lavagem de dinheiro: as autoridades italianas acreditam que pelo menos sete empresas sediadas na zona franca tinham um papel fundamental na emissão de facturas por serviços inexistentes e eram uma fachada para operações financeiras de um grupo de empresas do sector aéreo, detidas pelo italiano Giuseppe Spadaccini. A lista de casos continua com uma firma criada em 2008 na zona franca da Madeira, integrada numa cascata de fundos de investimento ligadas a Kadhafi que serviam para desviar verbas públicas para as suas contas pessoais; ou com a investigação sobre o grupo detentor das porcelanas Richard Ginori — a Starfin, de Roberto Villa. Nesse universo, 44% do capital era detido por três empresas registadas na Madeira, embora, segundo a firma Dun & Bradstreet, nenhuma delas tivesse pessoal ao serviço. Tinham o mesmo administrador e o mesmo técnico oficial de contas, aliás um português.
      Uma das formas mais características de criação de empresas em zonas francas é a de empresas clonadas. Têm o mesmo nome e diferenciam-se pelo número sequencial. Esse tipo de empresas acabam por criar um “jogo de espelhos” às autoridades e, por causa disso, colocaram já a Madeira sob os holofotes das investigações fiscais italianas. Foi o caso de um grupo de 112 sociedades criadas até Dezembro de 2004, com o mesmo nome, Taggia, numeradas sequencialmente: todas elas foram criadas pela firma MLGT Madeira — Management& Investment, uma sociedade ligada ao escritório de advogados Morais Leitão, Galvão Teles & Associados. À volta da zona franca, cria-se uma forte actividade de gestão de negócios. Como sublinhava João Pedro Martins, “a maioria destas entidades são controladas por (grandes) escritórios de advogados. Possuem empresas em carteira para colocar no mercado offshore (…), e oferecem um vasto pacote de serviços que inclui apoio jurídico, de contabilidade, logístico e administrativo e até a indicação de gestores para manter as empresas a funcionar à distância”. O próprio nome do ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, surge na informação obtida na Internet como tendo trabalhado na MLGT Madeira. Na revista Offshore Investment Archive, de Maio de 1999, há um artigo assinado por “Paulo Núncio, MLGT Madeira Management & Investment SA, Funchal, Madeira”. O artigo intitula-se So close but yet so far — the relations of Madeira to the EU (“Tão perto e tão longe: as relações entre a Madeira e a UE”). Paulo Núncio respondeu a esta questão que é do conhecimento público que viveu na Madeira durante três anos, na década de 90, e que “durante esse período exerceu a sua actividade como advogado da sociedade Morais Leitão Galvão Teles & Associados, não tendo tido qualquer vínculo laboral à sociedade comercial MLGT Management & Investment”. Mas não deu uma explicação para a forma como a revista o apresentou. “Esta sociedade, como é público e notório, tem relação com a sociedade de advogados Morais Leitão, J. Galvão Teles & Associados, o que poderá explicar aquela referência”, adianta Paulo Núncio. Paulo Núncio foi o criador do 3º regime extraordinário de regularização tributário em que mais de 3 mil milhões de euros conseguiram ser amnistiados, pagando 7,5% de taxa, sem que esses rendimentos fossem englobados em IRS e tendo ficado livres de qualquer registo judicial. E tudo isso sem a obrigatoriedade de voltar ao país...

E agora? Como é que o consórcio nos vai ainda surpreender?

---- Os bancos porcos    (-por J.Mendes, 06/04/2016, Aventar) 

Ou porquinhos-banqueiros, como preferirem.



Publicado por Xa2 às 07:50 de 06.04.16 | link do post | comentar |

Transnacionais e dinheiro acima de estados e soberanias

O bem-estar das corporações multinacionais    (-R.N. Rosa, 23/2/2016, via OCastendo) 

(Fundos e empresas transnacionais, fisco e grandes consultoras, manipulação e captura de governantes e estados, 'offshores' e fluxos financeiros, U.E. e imposição de políticas)

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Rui Namorado Rosa  estuda no texto que hoje apresentamos os mecanismos do planeamento tributário das multinacionais, uma outra maneira de dizer ao normal pagamento (/fuga) de impostos nos diversos países:
      «A multinacional elabora um planeamento financeiro do qual resulta uma complexa estrutura organizativa de fluxos materiais, imateriais e financeiros que, tirando partido das especificidades dos variados regimes fiscais, procura optimizar os benefícios agregados. Entre diferentes itens que esse planeamento abarca e sobre os quais a multinacional toma opção, no processo de construir a sua estrutura, relevam os seguintes: onde incorporar a sede social, onde incorporar as suas subsidiárias, em que condições conduzir as transacções entre empresas do grupo, onde registar as suas vendas, onde incorrer os seus custos, onde localizar os seus activos, onde empregar o seu pessoal, onde aceder ao crédito, onde registar a sua propriedade intelectual, onde extrair privilégios fiscais especiais.»

     Quando uma grande empresa desenvolve as suas actividades internacionais recorre ao planeamento tributário, assistida por uma empresa de auditoria e consultoria fiscal e jurídica, optimizando fontes e fluxos de capital e de factores de produção, estruturando-se numa empresa multinacional (ou transnacional). É provável que menos de 10% das empresas do mundo sejam «corporações multinacionais» – grupos de empresas interdependentes por laços de propriedade e articulação funcional – e talvez menos de 1% sejam empresas-mãe de tais grupos. Todavia, transacções internacionais entre empresas do mesmo grupo representarão mais de metade do comércio mundial.

     As multinacionais pretendem ser reconhecidas como uma entidade única e publicam relatórios e contas que sugerem assim ser, porém consistem em grande número de empresas distintas quanto a localização e actividade. A empresa-mãe é proprietária da totalidade ou da maioria das demais, as subsidiárias, e controla todas elas. Poderão ser algumas apenas ou ser milhares. Uma contagem recente sugere que a BP detém mais de 3.000 empresas subsidiárias pelo mundo fora.

    Isto significa que, conquanto a corporação multinacional se apresente com uma só face perante o mundo, e publicite um conjunto impressionante de activos, actividades e resultados, a realidade é que quando se trata de tributação não existe tal coisa como uma simples entidade multinacional. Cada empresa de que se compõe é tributada de per si, geralmente ou no país em que se encontra incorporada ou no país onde conduz o seu negócio, não havendo norma universal. Uma sociedade estabelecida segundo o direito inglês é sempre tributável no Reino Unido sobre os rendimentos realizados em todo o mundo. Porém, uma empresa constituída na Inglaterra que tem uma filial em França é em primeira instância tributada em França sobre o rendimento da filial francesa, e depois no Reino Unido, mas com crédito dado ao desembolso fiscal já pago em França, nos termos do acordo de dupla tributação entre esses dois países.   Porém, diferentes países têm regimes fiscais diferentes, compreendendo diferenciadas actividades e tipologias de rendimentos, de tal modo que as taxas de impostos variam amplamente entre países e segundo as actividades desenvolvidas. Assim, uma multinacional detém empresas separadas por actividade em cada país em que opera, e conduz certas actividades em certos países e não noutros, à luz do planeamento tributário.

    A multinacional elabora um planeamento financeiro do qual resulta uma complexa estrutura organizativa de fluxos materiais, imateriais e financeiros que, tirando partido das especificidades dos variados regimes fiscais, procura optimizar os benefícios agregados. Entre diferentes itens que esse planeamento abarca e sobre os quais a multinacional toma opção, no processo de construir a sua estrutura, relevam os seguintes:   onde incorporar a sede social, onde incorporar as suas subsidiárias, em que condições conduzir as transacções entre empresas do grupo, onde registar as suas vendas, onde incorrer os seus custos, onde localizar os seus activos, onde empregar o seu pessoal, onde aceder ao crédito, onde registar a sua propriedade intelectual, onde extrair privilégios fiscais especiais.

     Respeitando à sede social, as multinacionais costumam configurar uma holding, propriedade da empresa-mãe, por sua vez detentora de empresas operacionais subsidiárias. Pouco acontece nesse nível intermediário, excepto que colecta dividendos das subsidiárias para depois conceder os recursos de que dispõe, não a título de dividendos mas como empréstimo à empresa-mãe. A localização intermédia é escolhida numa jurisdição com regime fiscal favorável quanto a tributação de rendimentos, dividendos e juros recebidos, e um amplo leque de acordos sobre dupla tributação com outros países – de modo a não suscitar suspeição de se tratar de um paraíso fiscal, embora o seja de facto. Na Europa, os locais mais procurados a respeito são os Países Baixos, a Irlanda, o Luxemburgo e a Suíça.
        As «quatro grandes»    empresas de consultoria e auditoria – Deloitte, Ernst & Young, KPMG e Price Waterhouse Coopers – são as multinacionais que dominam o sector de serviços de auditoria e consultoria contabilística, fiscal, financeira e jurídica, prestados a empresas de todos os demais sectores em todo o mundo. Elas são igualmente solicitadas por entidades públicas e governamentais para realizarem estudos e prestarem assessoria antecedendo decisões políticas.     Estas empresas gozam de acesso privilegiado aos círculos económicos, legislativos e executivos, e detêm informação que lhes faculta contribuir para conceber e operacionalizar modelos político-económico e jurídico-fiscais em que se configuram programas políticos e estratégias empresariais ao serviço do grande capital transnacional.

     Deloitte Touche Tohmatsu Limited, ou simplesmente Deloitte, sede em Nova Iorque, emprega 210 mil profissionais e gerou $34 mil milhões de receitas em 2014. Price Waterhouse Coopers (PwC), sede em Londres, é uma rede multinacional de serviços profissionais, presente em 157 países, emprega quase 200 mil técnicos, somou $34 mil milhões de receitas em 2014. Ernst & Young (E&Y), sede em Londres, opera como rede de firmas legalmente separadas em 150 países, emprega 210 mil técnicos, realizou $29 mil milhões. KPMG, sede em Amesterdão, emprega 160 mil técnicos, realizou $26 mil milhões de receitas.

       As «quatro grandes» actuam como plataforma giratória de pessoas, conceitos e métodos entre as esferas político-institucional e económico-empresarial, em que assenta o funcionamento do sistema capitalista na sua actual etapa.     A influência política abusiva das «quatro grandes» surge averiguado e verberado num relatório recente da comissão de contas públicas da Câmara Baixa do Parlamento britânico. O Governo britânico vem recorrendo a técnicos dessas empresas de auditoria e consultoria, destacados nos Serviços Tributários e Aduaneiros, para a redacção de leis fiscais. As referidas empresas são livres de depois aconselharem multinacionais e indivíduos em matéria fiscal, fazendo uso do conhecimento privilegiado que possuem, assim facilitando a exploração de detalhes e hiatos da legislação cuja redacção elas mesmas assessoraram. Trata-se de uma ilustração óbvia de um consabido mecanismo corruptor conhecido por «porta giratória».

      Os Serviços Tributários e Aduaneiros britânicos têm recorrido a auxílio externo ('outsourcing'), por alegada insuficiência de recursos, na tentativa de conter as perdas para o erário público causadas por via da evasão fiscal. Os números são convincentes: as «quatro grandes» empregam quase 9000 funcionários e cobram anualmente €2,8 mil milhões pelo trabalho que fazem para as autoridades do Reino Unido.   Os Serviços Tributários têm muito menos recursos, em particular na área de transferência de preços – transacções complexas implementadas por empresas multinacionais tendo em vista transferir lucros tributáveis para jurisdições de baixa tributação –, esquemas de evasão justamente montados com assessoria das mesmas consultoras. «Só nessa área de transferência de preços há quatro vezes mais funcionários que trabalham para as quatro consultoras do que para o correspondente serviço público», diz o relatório.    Um porta-voz dos Serviços Tributários justifica-se:  «Damos cuidadosa consideração a potenciais riscos assim como à forma de mitigar potenciais conflitos de interesse, antes de qualquer desses destacamentos ser acordado. Tudo ponderado, a utilização cuidadosa de quadros destacados é benéfico para o desenvolvimento da política fiscal e melhoramento da eficácia do sistema fiscal.»

     A KPMG aconselhou o Tesouro sobre o desenvolvimento do conceito e de normas para um regime de Direitos de Propriedade Intelectual designado por patent box, para de seguida emitir material promocional relevando o papel que havia desempenhado. Na brochura «patent box: o que ela tem para si» a KPMG sugere que a legislação representa uma oportunidade de negócio para reduzir os impostos, oferecendo ajudar os seus clientes na preparação da alocação de despesas elegíveis.   Depois, a KPMG explica-se em comunicado:   «Quando solicitados pelos departamentos governamentais destacamos especialistas para o seu serviço. O seu papel é fornecer subsídios técnicos e experiência comercial para que as autoridades possam fazer escolhas informadas sobre política fiscal. Os nossos quadros aí destacados não redigem legislação nem tomam decisões políticas». Também o chefe de política fiscal na Deloitte explica:   «Nós não cremos que alguma vez tenha havido qualquer conflito de interesses, e gostaria de ajudar a garantir que não há percepção de conflito».  Já o director de fiscalidade na PwC:  «Nós fornecemos ao governo uma visão técnica, mas apenas quando solicitados e nunca estamos envolvidos na decisão sobre política fiscal, que é uma questão do governo.»   E o chefe de fiscalidade da E&Y vai mais longe:  «Acho que há benefícios no trabalho que fazemos com o governo (…) benefícios para o país em geral. Se olharem para a qualidade da legislação que agora temos (…) é muito melhor do que era há 10 anos atrás.»  «Porque assim? Porque estamos trabalhando activamente com o governo, às nossas custas, para certificarmos que a base legislativa com que estamos a trabalhar é tão clara e concisa quanto pode ser.»

    Porém a presidente da comissão parlamentar identificou esse conflito de interesses e descreveu a acção dessas empresas como sendo equivalente a um esquema fraudulento. «As grandes empresas de contabilidade detêm numa posição poderosa no universo da fiscalidade e mantêm uma inapropriada relação de proximidade com o governo», afirmou, pedindo ao Tesouro para não mais aceitar essas assessorias externas na elaboração de futuras leis fiscais.

     A comissão parlamentar afirma estar «muito preocupada com a maneira como as quatro empresas parecem utilizar seu conhecimento interno da legislação para vender aos clientes aconselhamento sobre como usar essas regras para pagarem menos imposto», acrescenta o relatório. Prem Sikka, professor de contabilidade da Universidade de Essex, declarou:  «Elas [as quatro grandes] são o epicentro de uma indústria de elisão fiscal global, e a perda de receitas fiscais é directamente responsável pela actual crise económica. O Tesouro deveria actuar como as autoridades norte-americanas e processar e multar as empresas. Infractores habituais deveriam ser encerrados».

       Entre nós, a KPMG foi, entre 2002 e 2014, a auditora das contas das principais empresas do Grupo Espírito Santo, sediadas no Luxemburgo. Mantendo-se como auditora do BES «mau», surgiu agora a dar assessoria aos dois candidatos chineses Anbang e a Fosun nas negociações para a compra do Novo Banco (BES «bom»); enquanto isso, a actual auditora do Novo Banco, a PwC, surge também como assessora do fundo norte-americano Apollo, nas negociações para a compra desse mesmo banco. Os paraísos fiscais e as auditoras/consultoras estão omnipresentes e guardam bem os seus segredos.
             Evasão fiscal, paraísos fiscais
     As multinacionais concorrem pelos regimes fiscais mais generosos. Os governos dos países concorrem para as atrair, antecipando maiores receitas fiscais ou então, comprometidos no mesmo objectivo, oferecendo regimes fiscais favoráveis ou isenções.

     A concorrência fiscal, com incentivos para manipular e atrair investimentos, estimula a evasão e fuga de capitais. A concorrência fiscal mina a soberania financeira dos governos posto que contraria a adopção de política fiscal própria; induz mudanças de política tributária, de imposto sobre sociedades para o trabalho e o consumo, agrava a carga fiscal sobre os pobres (classes média e baixa, especialmente sobre os trabalhadores por conta de outrém, impossibilitados de fugir aos impostos); em estados vulneráveis resulta em redução da base tributária, maior assimetria social /desigualdade e enfraquecimento do estado nos planos interno e externo. É esta a corrida para o precipício que o capitalismo tem para oferecer.

      A elisão, a evasão e a fraude fiscal, difíceis de monitorizar e quantificar, resultam em enormes montantes de receitas públicas perdidas. Encaminhadas para paraísos fiscais, atingirão a ordem de $1 milhão de milhões anuais. Os paraísos fiscais, ao permitirem estatuto de privilégio às grandes fortunas e às multinacionais, contribuem para a redução das respectivas tributações, abrem caminho para que a carga tributária recaia sobre os trabalhadores. E iludem a percepção de realidade, risco e responsabilidade do sistema financeiro.

     A fuga de capitais, um fenómeno relacionado com a evasão e a fraude, reporta-se à saída de recursos produtivos de países em desenvolvimento ou periféricos. Embora haja várias motivações por detrás da fuga de capitais, a mais comum será a movimentação e acumulação de riqueza escondida. A fuga de capitais estima-se que exceda $500 mil milhões anualmente, tendo os paraísos fiscais como destino para os acolher com discrição em segurança.

      Fluxos financeiros ilícitos, isto é, movimentos de recursos ilegalmente adquiridos, transferidos ou utilizados, designadamente via transacções comerciais instrumentalizadas por sobre/subfacturação, visam iludir direitos aduaneiros, imposto de rendimento ou IVA, e obviamente também fundos oriundos ou aplicados de/para actividades criminosas. A pesquisa da Global Financial Integrity sugere que 45% dos fluxos ilícitos acabam em centros financeiros offshore e 55% em bancos nos países desenvolvidos. A exportação de fluxos financeiros ilícitos pelas economias em desenvolvimento e emergentes tem progredido à taxa anual de 9%, duas vezes mais rápida do que a geração do PIB global, tendo atingido $991 mil milhões em 2012 (estimativa conservadora por não compreender falsificação de facturação de serviços, dinheiro em espécie e lavagem de dinheiro).

     Um relatório de 2013 revela que, depois de ponderar todos os tipos de fluxos financeiros (legítimos e ilegítimos), incluindo investimentos, remessas, perdão da dívida e exportação de recursos naturais, a África é um credor líquido do resto do mundo. Para além do impacto económico negativo da saída de capital, os fluxos ilícitos têm um impacto terrível sobre os governos, as vítimas da criminalidade e a sociedade. Facilitam a criminalidade organizada, recompensam a corrupção, diminuem as receitas fiscais e comprometem a governação.

      Os fluxos ilícitos exportados por países em desenvolvimento excedem o total do investimento directo estrangeiro (FDI) e da assistência oficial ao desenvolvimento (ODA) recebidos. E o maior volume desses fluxos, 78%, é facturação fraudulenta de transacções comerciais. Aí está patente a marca da acção das multinacionais.

«De acordo com a UNCTAD, mais de 30 por cento do Investimento Directo Estrangeiro passa por paraísos fiscais e a tendência é crescente, distorcendo as estatísticas sobre fluxos de investimento e de capital. Por exemplo, alguns paraísos fiscais como Bermudas recebem mais investimentos dos Estados Unidos do que países como a China».

      A evasão fiscal é ainda mais facilitada quando incide sobre intangíveis, como Propriedade Intelectual (PI), patentes ou direitos de autor, mesmo logotipos e marcas registadas. A empresa-mãe de uma multinacional cede a propriedade de uma patente a uma empresa de fachada (holding) constituída em território de baixa tributação. Todas as subsidiárias produtivas desse complexo multinacional pagarão subsequentemente royalties a esta empresa de fachada, a partir dos proveitos de suas vendas atribuíveis a essa patente. Garante assim um débito contínuo de receitas para o paraíso fiscal. A Microsoft, só por registar os seus direitos de PI numa subsidiária na Irlanda, «poupou» $1800 milhões em impostos, entre 2001 e 2004, posto que tributados a uma taxa de 12,5% na Irlanda estariam sujeitos à taxa de 35% nos EUA.

      À mão das «quatro grandes» empresas de auditoria e consultoria, a engenharia fiscal é cuidadosamente planificada com vista a contornar e reduzir quanto possível os impostos cobrados a uma empresa, sem necessariamente contradizer a letra da legislação mas iludindo o seu espírito. Tirando partido de ambiguidades ou lacunas das normas legais, e das diferenças entre regimes fiscais vigentes em distintos países. A Organização Mundial do Comércio e o Fundo Monetário Internacional, ao promoverem a liberalização do comércio e da circulação de capitais, com vista ao crescimento e incremento dos lucros dos grandes grupos económicos, abriram caminho à infiltração de esquemas de elisão e evasão fiscal, de oportunidades de fuga de capitais e fraude fiscal.

                  Caso de sucesso: os Países Baixos

        A respeitável Europa está recheada de paraísos fiscais. O maior paraíso fiscal do mundo será a Suíça, tradicional esconderijo de grandes fortunas. Indivíduos e corporações acorrem discretamente a esse país para lá esconder os seus activos, protegidos por leis de sigilo bancário. Embora o regime fiscal compreenda imposto de rendimento sobre empresas (IRC, ...), todavia não cobra sobre proveitos auferidos por subsidiárias além-fronteira, por aí facultando a possibilidade de as empresas registadas na Suíça evitarem tais impostos. Porém a barreira do anonimato pode ser episodicamente derrubada, em caso de conflito entre centros financeiros, ou por força de investigações lançadas (por potências como EUA ou Alemanha) sobre incidentes bancários.     Crédit Suisse, UBS-AG, e Liechtenstein Grupo Global Trust (LGT) contam-se entre instituições financeiras acusadas de evasão fiscal pelas autoridades norte-americanas, penalizadas após sequente acção jurídica a pagar milhares de milhões de dólares em multas e a ceder informação sobre pessoas físicas e jurídicas com contas secretas. Foi alegado que «o maior gestor de fortunas do mundo [UBS] escondeu $17,9 mil milhões de 19 mil americanos que não declararam os seus bens ao Internal Revenue Service (autoridade tributária dos EUA).» A instituição financeira pagou «$780 milhões, admitiu fomentar a evasão fiscal e forneceu detalhes sobre 250 contas secretas,… posteriormente revelando outras 4450 contas.» Trata-se do maior banco suíço, presente em 50 países, tem 60 mil trabalhadores.

Os Países Baixos são um nó importante na rede mundial de evasão fiscal, onde presentemente estacionam $13 milhões de milhões. Numa União Europeia em crise é motivo de perplexidade e indignação.    O papel dos Países Baixos no sentido de facilitar a elisão e evasão fiscal remonta aos fins da década de 1970 quando, visando atrair empresas multinacionais, iniciou um regime de garantia de tributação favorável pré-acordada (the Dutch turn) em troca de lhes ser permitido o trânsito de capitais. Ao encaminhar proveitos através dos Países Baixos a caminho de paraísos insulares, as empresas podem colher um duplo benefício, não ter de pagar imposto sobre os seus capitais tanto à entrada como à saída.

       Empresas farmacêuticas ou ditas tecnológicas procuram reduzir os seus encargos fiscais pagando royalties sobre direitos de propriedade de patentes em subsidiárias offshore. Tais transacções normalmente incorrem em custos substanciais pois muitas nações desenvolvidas aplicam imposto de retenção na fonte sobre a saída de royalties para jurisdições com as quais não mantenham um acordo fiscal. Pelo contrário, os Países Baixos não impõem imposto de retenção sobre royalties que deixem o país, independentemente do destino. E o imposto é ou reduzido ou eliminado quando os pagamentos sejam feitos para uma jurisdição que seja parceira de acordo fiscal bilateral. A extensa rede de acordos fiscais neerlandeses protege o fluxo de pagamentos através das suas fronteiras.    A evasão fiscal tem fomentado uma vasta população de empresas trusts nos Países Baixos, e gerado cerca de mil milhões de euros de receitas fiscais anuais e cerca de 3500 postos de trabalho, segundo um estudo de 2009. Empresas locais, como Intertrust Group Holding SA e Grupo TMF disponibilizam caixas de correio para multinacionais, proporcionando-lhes um endereço em seus prédios de escritórios em Amesterdão.

      Atraídos por políticas amigáveis e uma vasta rede de tratados fiscais, empresas como IBM, Yahoo, Google, Cisco, Dell ou Merck transferiram proveitos para este país. De acordo com o próprio Banco Central dos Países Baixos, em 2010, empresas multinacionais encaminharam €10 milhões de milhões através de 14 300 «unidades especiais de financiamento» neerlandesas, muitas vezes unidades de negócio que existem apenas no papel, como é permitido por lei.   A IBM International Group BV foi constituída e registada de acordo com a lei dos Países Baixos em 1999, sucursal da IBM na Europa, por sua vez holding de uma rede de mais de 40 empresas subsidiárias representando a IBM por todo o mundo, incluindo as suas operações na Irlanda, um paraíso fiscal onde mantém alguns milhares de empregados. A holding holandesa tinha três funcionários em 2008, número que, desde então, multiplicou para cerca de 200 mil, no final de 2012, cerca de metade dos efectivos globais dessa multinacional. No final de 2012 a IBM tinha acumulado $44 mil milhões de lucros no exterior, dos quais não pagou impostos nos EUA, o sexto maior total de qualquer empresa norte-americana de acordo com dados compilados pela Bloomberg. Desde a constituição da IBM International Group BV, a taxa de imposto reportada pela empresa-mãe desceu 12 vezes em 14 anos. Os fundos por essa via liberados têm financiado a recompra de acções desde 2010, reduzido a quantidade de acções em circulação, e incrementando o lucro por acção, mesmo quando as receitas vão tombando.

     A Dell, um dos maiores fabricantes de computadores pessoais do mundo, usa os Países Baixos como base para evitar o pagamento de imposto de rendimento em qualquer lugar. A subsidiária neerlandesa Dell global BV, sem ter qualquer pessoal afecto, conduz de facto os seus negócios através de uma filial em Singapura, onde a Dell projecta e vende laptops e outros equipamentos para os EUA, Europa e Ásia. Dell global BV paga imposto à taxa de 1/10 de 1 por cento sobre lucros que ascenderam a cerca de $2 mil milhões em 2011, o que permitiu essa subsidiária angariar nesse ano quase três quartos dos proveitos mundiais da Dell. A Dell explica que para fins fiscais o lucro é produzido em Singapura, onde goza de um privilégio fiscal desde 2004. Embora a empresa pague quase nenhum imposto de rendimento em Singapura, os Países Baixos também não cobram imposto de rendimento significativo, alegando evitar a dupla tributação que pode ser reclamada evocando o lucro ser obtido em Singapura.   Como se comprova, também nos Países Baixos e em Singapura, os regimes fiscais à volta do mundo estão muito mais adequados a promover o bem-estar das corporações multinacionais do que das famílias trabalhadoras.

     Ora foi do Reino dos Países Baixos que, no início de 2013, o Senhor Jeroen Dijsselbloem partiu para Bruxelas para dirigir o Eurogrupo e o Mecanismo de Estabilidade Europeu. Em Junho de 2015, os cinco presidentes – Dijsselbloem, do Eurogrupo, Mario Draghi, do Banco Central Europeu, Jean-Claude Juncker, da Comissão Europeia e Donald Tusk, do Conselho Europeu, ditaram o «Relatório dos Cinco Presidentes» para valer como doutrina da União Monetária Europeia, impondo, de cima a baixo, aos Estados-membros as regras de política económica e social da zona euro.



Publicado por Xa2 às 14:15 de 13.03.16 | link do post | comentar |

Sementes OGM, químicos agrotóxicos, multinacionais, doenças e lucro

Respirar fundo… por um momento   (-09/03/2016 por Ana Moreno , Aventar) 

Comissão Europeia adiou a decisão sobre autorização do uso do glifosato

glifosato3 Era de temer o pior, com a Comissão Europeia a querer à viva força fazer aprovar por mais 15 (!) anos o uso do glifosato, essa controversa substância que a Monsanto, entre outras, utilizam nos seus herbicidas (e pesticídas) e que a Agência Internacional de Investigação do Cancro (IARC) da OMS classificou como substância “possível ou provavelmente” cancerígena. A votação estava prevista para ontem, num comité de peritos representantes dos 28 Estados membros da União Europeia, mas acabou por ser adiada porque a maioria qualificada (55% dos Estados membros representando 65% da população da UE) necessária à sua aprovação, não pôde ser atingida.

     No entanto, trata-se apenas de um intervalinho, em que os movimentos europeus de protesto, que recolheram mais de um milhão e meio de assinaturas pela proibição, podem ganhar fôlego e continuar a pressionar. Acontece que a Comissão está decidida a defender os interesses da gigante americana Monsanto, baseando-se num resultado favorável da EFSA, a agência da UE para a segurança alimentar, segundo uma avaliação do Instituto Federal Alemão de Avaliação dos Riscos, saído em Novembro passado. Para a Monsanto estão em jogo milhares de milhões de dólares, pelo que é (quase) de prever, o que vai acontecer na próxima reunião do comité de peritos, a 18 e 19 de Maio, se não for antes. E a pressa é muita, já que a actual autorização na UE terminará no final de Junho deste ano.

       Embora seja importante, não é só o glifosato que está em causa – é o próprio modelo de agricultura convencional que se revela um beco sem saída.

---- Descoberta causa de misteriosa doença fatal: agrotóxicos da Monsanto       

O herbicída Roundup, da Monsanto, foi vinculado à epidemia de uma misteriosa doença renal fatal que apareceu na América Central, no Sri Lanka e na Índia. (-por Jeff Rittermann, Truthout., 18 de Agosto, 2014 , tradução de Maria C. Itokazu)

   Há anos, que cientistas tentam desvendar o mistério de uma epidemia de doença renal crónica que atingiu a América Central, a Índia e o Sri Lanka. A doença ocorre em agricultores pobres que realizam trabalho braçal pesado em climas quentes. Em todas as ocasiões, os trabalhadores tinham sido expostos a herbicídas e metais pesados. A doença é conhecida como CKDu (Doença Renal Crónica de etiologia desconhecida).

   O “u” (de “unknown”, desconhecido) diferencia essa enfermidade de outras doenças renais crónicas cuja causa é conhecida. Poucos profissionais médicos estão cientes da CKDu, apesar das terríveis perdas impostas à saúde dos agricultores pobres, de El Salvador até ao sul da Ásia.

Catharina Wesseling, diretora regional do Programa Saúde, Trabalho e Ambiente (Saltra) na América Central, pioneiro nos estudos iniciais sobre o surto ainda não esclarecido na região, diz o seguinte: “Os nefrologistas e os profissionais de saúde pública dos países ricos não estão familiarizados com o problema ou duvidam inclusive que ele exista”.

     Wesseling está a ser diplomática. Na cúpula da saúde de 2011, na cidade do México, os EUA recusaram uma proposta dos países da América Central que teria listado a CKDu como uma das prioridades para as Américas.   David McQueen, um delegado norte-americano do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC), dos Estados Unidos, que posteriormente se desligou dessa agência, explicou a posição do seu país. “A ideia era manter o foco nos fatores de risco chave que poderíamos controlar (e as clínicas e farmacêuticas lucrarem!) e nas grandes causas de morte: doença cardíaca, cancro e diabetes. E sentíamos que a posição que assumimos incluía a CKD”.

    Os norte-americanos estavam errados. Os delegados da América Central estavam certos. A CKDu é um novo tipo de doença. Esta afeção dos rins não resulta da diabetes, da hipertensão ou de outros fatores de risco relacionados com a dieta. Diferentemente do que acontece na doença renal ligada à diabetes ou à hipertensão, muitos dos danos da CKDu ocorrem nos túbulos renais, o que sugere uma etiologia tóxica.

    Hoje, a CKDu é a segunda maior causa de mortalidade entre os homens em El Salvador. Esse pequeno e densamente povoado país da América Central tem atualmente a maior taxa de mortalidade por doença renal no mundo. Os vizinhos Honduras e Nicarágua também têm taxas extremamente altas de mortalidade por doença renal. Em El Salvador e Nicarágua, mais homens estão morrendo por CKDu do que por HIV/Sida, diabetes e leucemia juntas. Numa região rural da Nicarágua, tantos homens morreram que a comunidade é chamada “A Ilha das Viúvas“.

    Além da América Central, a Índia e o Sri Lanka foram duramente atingidos pela epidemia. No Sri Lanka, mais de 20 mil pessoas morreram por CKDu nas últimas duas décadas. No estado indiano de Andhra Pradesh, mais de 1.500 pessoas receberam tratamento para a doença desde 2007. Como a diálise e o transplante de rim são (caros e) raros nessas regiões, a maioria dos que sofrem de CKDu irão morrer da doença renal.

    Numa investigação digna do grande Sherlock Holmes, um cientista-detetive do Sri Lanka, dr. Channa Jayasumana, e seus dois colegas, dr. Sarath Gunatilake e dr. Priyantha Senanayake, lançaram uma hipótese unificadora que poderia explicar a origem da doença. Eles argumentaram que o agente agressor deve ter sido introduzido no Sri Lanka nos últimos trinta anos, uma vez que os primeiros casos apareceram em meados da década de 1990.   Essa substância química também devia ser capaz de, em água dura, formar complexos estáveis com os metais e agir como um escudo, impedindo que esses metais sejam metabolizados no fígado.   O composto também precisaria agir como um mensageiro, levando os metais até o rim.

    Sabemos que as mudanças políticas no Sri Lanka no final dos anos 1970 levaram à introdução dos agroquímicos, principalmente no cultivo do arroz. Os pesquisadores procuraram os prováveis suspeitos. Tudo apontava para o glifosato, um herbicida amplamente utilizado no Sri Lanka. Estudos anteriores tinham mostrado que o glifosato liga-se aos metais e o complexo glifosato-metal pode durar por décadas no solo.

    O glifosato não foi originalmente criado para ser usado como herbicida. Patenteado pela Stauffer Chemical Company em 1964, foi introduzido como um agente quelante, porque se liga aos metais com avidez. O glifosato foi usado primeiramente na remoção de depósitos minerais da tubulação das caldeiras e de outros sistemas de água quente.

    É essa propriedade quelante que permite que o glifosato forme complexos com o arsênio, o cádmio e outros metais pesados encontrados nas águas subterrâneas e no solo na América Central, na Índia e no Sri Lanka. O complexo glifosato-metal pesado pode entrar no corpo humano de diversas maneiras: pode ser ingerido, inalado ou absorvido através da pele.   O glifosato age como um cavalo de Troia, permitindo que o metal pesado a ele ligado evite a deteção pelo fígado, uma vez que ocupa os locais de ligação que o fígado normalmente obteria.   O complexo glifosato-metal pesado chega aos túbulos renais, onde a alta acidez permite que o metal se separe do glifosato.   O cádmio ou o arsênio causam então danos aos túbulos renais e a outras partes dos rins, o que ao final resulta em falência renal e, com frequência, em morte.

   Por enquanto, a elegante teoria proposta pelo dr. Jayasumana e seus colegas pode apenas ser considerada geradora de hipóteses. Outros estudos científicos serão necessários para confirmar a hipótese de que a CKDu realmente se deve à toxicidade do glifosato-metal pesado para os túbulos renais. Até agora, esta parece ser a melhor explicação para a epidemia.

    Outra explicação é a de que o estresse por calor pode ser a causa, ou a combinação entre estresse por calor e toxicidade química. A Monsanto, claro, tem defendido o glifosato e contestado a afirmação de que ele tenha qualquer coisa a ver com a origem da CKDu.

Ainda que não exista uma prova conclusiva a respeito da causa exata da CKDu, tanto o Sri Lanka quanto El Salvador invocaram o princípio da precaução. El Salvador baniu o glifosato em setembro de 2013 e atualmente está procurando alternativas mais seguras. O Sri Lanka baniu o glifosato em março deste ano por causa de preocupações a respeito da CKDu.

    O glifosato tem uma história interessante. Depois de seu uso inicial como agente descamador pela Stauffer Chemical, os cientistas da Monsanto descobriram suas qualidades herbicidas. A Monsanto patenteou o glifosato como herbicida na década de 1970 e tem usado a marca “Roundup” desde 1974. A empresa manteve os direitos exclusivos até o ano 2000, quando a patente expirou. Em 2005, os produtos com glifosato da Monsanto estavam registrados em mais de 130 países para uso em mais de cem tipos de cultivo. Em 2013, o glifosato era o herbicida com maior volume de vendas no mundo.   A popularidade o glifosato deve-se, em parte, à percepção de que é extremamente seguro. O site da Monsanto afirma:

O glifosato se liga fortemente à maioria dos tipos de solo e por isso não permanece disponível para absorção pelas raízes das plantas próximas. Funciona pela perturbação de uma enzima vegetal envolvida na produção de aminoácidos que são essenciais para o crescimento da planta. A enzima, EPSP sintase, não está presente em pessoas ou animais, representando baixo risco para a saúde humana nos casos em que o glifosato é usado de acordo com as instruções do rótulo.

    Por causa da reputação do glifosato em termos de segurança e de efetividade, John Franz, que descobriu a sua utilidade como um herbicida, recebeu a Medalha Nacional de Tecnologia em 1987. Franz também recebeu o Prêmio Carothers da Sociedade Americana de Química em 1989, e a Medalha Perkins da Seção Americana da Sociedade da Indústria Química em 1990. Em 2007, foi aceito no Hall da Fama dos Inventores dos EUA pelo seu trabalho com o herbicida. O Roundup foi nomeado um dos “Dez Produtos que Mudaram a Cara da Agricultura“ pela revista Farm Chemicals, em 1994.

    Nem todo a gente concorda com essa percepção a respeito da segurança do glifosato. A primeira cultura de Organismo Geneticamente Modificado (OGM) resistente ao Roundup (soja) foi lançada pela Monsanto em 1996. Nesse mesmo ano, começaram a aparecer as primeiras ervas daninhas resistentes ao glifosato. Os fazendeiros responderam usando herbicidas cada vez mais tóxicos para lidar com as novas superpragas que haviam desenvolvido resistência ao glifosato.

   Além da preocupação a respeito da emergência das superpragas, um estudo com ratos demonstrou que baixos níveis de glifosato induzem perturbações hormonal-dependentes graves nas mamas, no fígado e nos rins. Recentemente, dois grupos de ativistas, Moms Across America (Mães em toda a América) e Thinking Moms Revolution (Revolução das Mães Pensantes), pediram à Agência Americana de Proteção Ambiental (EPA) para pedir um recall do Roundup, citando um grande número de impactos adversos sobre a saúde das crianças, incluindo deficit de crescimento, síndrome do intestino solto, autismo e alergias alimentares.

     O glifosato não é um produto comum. Além de ser um dos herbicidas mais usados no mundo, é também o pilar central do templo da (multinacional americana) Monsanto. A maior parte das sementes da empresa, incluindo soja, milho, canola, alfafa, algodão, beterraba e sorgo, são resistentes ao glifosato. Em 2009, os produtos da linha Roundup (glifosato), incluindo as sementes geneticamente modificadas, representavam cerca de metade da receita anual da Monsanto. Essa dependência em relação aos produtos com glifosato torna a Monsanto extremamente vulnerável à pesquisa que questiona a segurança do herbicida.

    As sementes (OGM) resistentes ao glifosato são desenhadas para permitir que o agricultor sature os seus campos com o herbicida para matar todas as ervas daninhas. A safra resistente ao glifosato pode então ser colhida. Mas se a combinação do glifosato com os metais pesados encontrados na água subterrânea ou no solo destrói os rins do agricultor no processo, o castelo de cartas desmorona. É isso que pode estar acontecendo agora.

   Um confronto sério está tomando corpo em El Salvador. O governo norte-americano tem pressionado El Salvador para que compre sementes geneticamente modificadas da Monsanto ao invés de sementes nativas dos seus próprios produtores. Os EUA têm ameaçado não liberar quase US$ 300 milhões em empréstimos caso El Salvador não compre as sementes da Monsanto. As sementes geneticamente modificadas são mais caras e não foram adaptadas para o clima ou para o solo salvadorenho.   A única “vantagem” das sementes OGM da Monsanto é a sua resistência ao glifosato. Agora que ele se mostrou uma possível, e talvez provável, causa de CKDu, essa “vantagem” já não existe.

     Qual a mensagem dos EUA para El Salvador, exatamente? Talvez a hipótese mais favorável seja a de que os EUA não têm ciência de que o glifosato pode ser a causa da epidemia de doença renal fatal em El Salvador e que o governo "sinceramente acredita" que as sementes OGM vão proporcionar um rendimento melhor (para a M...). Se for assim, uma mistura de ignorância e arrogância está no coração desse tropeço na política externa norte-americana.  Uma explicação menos amigável poderia sugerir que o governo coloca os lucros da Monsanto acima das preocupações acerca da economia, do meio ambiente e da saúde dos salvadorenhos. Essa visão poderia sugerir que uma mistura trágica de ganância, descaso e insensibilidade para com os salvadorenhos está por trás da política americana (e europeia ... e que é manipulada pelas grandes multinacionais !! com seus lóbis, juristas, media e finanças !).      (Sendo que o acordo TTiP quer baixar os padrões de qualidade e segurança, para aumentar os lucros das grandes corporações, é a razão do secretismo e da pressa em aprovar este péssimo acordo EUA-UE-..., tudo em contexto de política económica neoliberal, com 'mercados' desregulados globais e financeirizados.)

     Infelizmente, existem evidências que corroboram a segunda visão.   Os EUA parecem apoiar incondicionalmente a Monsanto, ignorando qualquer questionamento a respeito da segurança dos seus produtos.   Telegramas divulgados pelo WikiLeaks mostram que diplomatas norte-americanos ao redor do mundo estão promovendo as culturas OGM como um imperativo estratégico governamental e comercial. Os telegramas também revelam instruções no sentido de punir quaisquer países estrangeiros que tentem banir as culturas OGM.

     Qualquer que seja a explicação, pressionar El Salvador, ou qualquer país, para que compre sementes OGM da Monsanto é um erro trágico. Não é uma política externa digna dos EUA. Vamos mudar isso. Vamos basear nossa política externa, assim como a doméstica, nos direitos humanos, na vanguarda ambiental, na saúde e na equidade.

   Pós-escrito: Depois que vários artigos a respeito da questão das sementes apareceram na comunicação social, o The New York Times informou que os EUA reverteram sua posição e devem parar de pressionar El Salvador para que compre as sementes da Monsanto... (mas) Até agora, os empréstimos ainda não foram liberados. 



Publicado por Xa2 às 07:53 de 10.03.16 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Centros de decisão 'nacional', banca, ... orçamento, défice estrutural e U.E.

 ----- Outra vez o tema dos centros de decisão nacional    (-oJumento, 24/2/2016) 

 photo Metralhas_zps1haios5h.jpg     Nos tempos de governo de António Guterres o país quase parou com a preocupação da nossa classe empresarial com a saída dos nossos centros de decisão para o estrangeiro.    Os nossos capitalistas vendiam as suas empresas ao estrangeiro por bom preço e depois promoviam debates onde vertiam lágrimas de crocodilo porque o país perdia a sua independência.  ...
  
   Passados uns anos foi o que se viu, tigres da finança como Oliveira e Costa e Dias Loureiro tramaram o país, outros venderam as suas empresas a brasileiros, angolanos, chineses, americanos e europeus, o Jardim Gonçalves até o seu lugar no Céu deve ter perdido, o DDT só não foi preso e ficou confinado à sua habitação e respectivo logradouro...
     O tema foi esquecido e durante o período de ajustamento, enquanto um iletrado se inspirada no falecido António Borges e tentava transformar Portugal na Singapura da Europa, aquilo que dantes era a perda dos centros de decisão passou a ser investimento estrangeiro. Vender a EDP, a REN e todas as grandes infraestruturas energéticas não era perder um centro de decisão, era um sinal de que graças ao iletrado e agora primeiro-ministro no exílio o país atraía capital estrangeiro.
     Se os chineses traziam dinheiro e até davam uma segunda vida profissional ao decadente professor catedrático a-tempo-parcial-0% tinha que se dar as boas-vindas aos novos empresários. Foi o ver se te avias e até se formou um gangue que vendia os palacetes das famílias decadentes a trafulhas chineses, foi um rodopio de cunhas e de telefonemas, com muito boa gente a meter as mãos na massa.
     O ajustamento falhou, ... a nossa canalha voltou a preocupar-se com os centros de decisão nacionais e voltam a estar preocupados com o tema. Já não elogiam o investimento estrangeiro nem dão loas à globalização, agora preocupam-se porque um dia destes querem fazer um negócio manhoso e os bancos são todos espanhóis (...ou marcianos).
     Os que defendiam que os portugueses deviam ser esmifrados por terem vivido acima das suas possibilidades até já estão ao lado de Francisco Louçã e sugerem a nacionalização da banca. Não havia dinheiro para salários e pensões, mas já há dinheiro de sobra para comprar bancos. Quando os nossos candidatos a banqueiros estiverem mais recompostos e regressarem ao poder pelas mãos de um qualquer Cavaco de Massamá ou de um Passos Coelho de Boliqueime serão os mesmos que aparecerão a defender as virtudes da banca privada e as vantagens de vender a banca nacionalizada a empresários portugueses. Os mesmos que defendiam a privatização da CGD aparecem agora a defender a nacionalização do Novo Banco.
     Por cá, os metralha estão sempre no centro de decisão estratégico ... carregando a "massa"!... lá se vão safando, golpe aqui, esquecimento acolá continuam a governar-se... Continuam inconformados, mentirosos, desavergonhados e pasme-se ofendidos! Tanto o pm no exílio como e seu homúnculo de mão em Bruxelas procuram mais uma vez atirar areia para os  olhos dos portugueses ...
     Os grandes empresários portugueses fazem o que fez o merceeiro holandês um dos grandes empregadores e exploradores do País, colocam as sedes nos paraísos fiscais para não pagar impostos onde fazem o dinheiro! Muito do dito investimento estrangeiro é feito com dinheiro emprestado pela banca nacional ... isso de entrar dinheiro é conversa da treta do ...irrevogável que anda pelo estrangeiro a pedir condecorações!  ...Não dá para entrar na discussão do tema centros de decisão, que é mais uma manobra para distrair os incautos dos verdadeiros problemas do País!!!

----------        Banca     (J.Rodrigues, 24/2/2016, Ladrões de B.) 

A sua passagem, ainda que breve, pelo BES/Novo Banco, onde terá certamente tido amplas oportunidade de constatar o horror do capitalismo financeirizado, explicará parte do que me parece ser uma evolução do pensamento de Vítor Bento no que à banca diz respeito, agora aventando as potenciais vantagens da nacionalização da nova instituição e sua integração num polo público revigorado, pelo menos até que a burguesia nacional recupere o fôlego.      Seja como for, é, de facto, a única forma de garantir o controlo nacional mínimo de um bem público, o crédito, de outra forma entregue à predação, particularmente prejudicial às periferias, dos mastodontes bancários internacionais, promovidos pela UE realmente existente, diluindo com tempo os prejuízos das aventuras da banca privada.        Na realidade, como lembraram ontem os comunistas portugueses não se trata bem de uma nacionalização, mas antes de reafirmar e de clarificar a propriedade pública do banco: “Para todos os efeitos, o capital do Novo Banco atualmente é exclusivamente público e uma operação de assunção política da sua direção poderia enquadrar-se nos gastos públicos já assumidos.” É preciso evitar neste caso a custosa, mas reveladora, humilhação registada no Banif.

-------  «... Portugal assinou o  Pacto Orçamental Europeu :
“Os orçamentos (dos Estados), antes de irem aos respectivos parlamentos, são submetidos a uma supervisão das instituições da união económica e monetária (C.E., Eurogrupo,...) no sentido de serem coordenados, de gerarem uma maior estabilidade”.    E:    "Nos termos do tratado, considera-se que a regra é respeitada se tiver sido atingido o objetivo de médio prazo específico do país, tal como definido no Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) revisto, com um limite inferior de défice estrutural de 0,5 % do PIB (o défice estrutural resulta da diferença entre as receitas e as despesas públicas, excluindo os efeitos temporários e conjunturais)."    "Se for constatado um desvio significativo desse objetivo ou da respetiva trajetória de ajustamento, prevê-se que seja automaticamente acionado um mecanismo de correção, que compreenderá a obrigação de aplicar medidas adequadas dentro de um determinado prazo."

     ...a "luz verde" da Comissão ao plano orçamental ser acompanhada de advertências claras sobre os "riscos" associados ao projeto de Orçamento do Estado e a possibilidade de futuras sanções em caso de incumprimento das regras.   ...o Comissário dos Assuntos Económicos e Monetários, considerou "que a decisão da Comissão não era de natureza política, uma vez que as regras tinham sido integralmente respeitadas e os números cuidadosamente verificados".    Já Juncker (presid. da C.E.) defendeu que a decisão era até certo ponto política. “A política orçamental não é uma ciência exata. Os Orçamentos do Estado são organismos vivos que são, inevitavelmente, influenciados pela conjuntura. ...”.

------- Défice estrutural : magia negra: ( no Público de 9/2/2016, A Mariana Mortágua explica – e até «com bonecos»). «Alguém sabe exactamente como se calcula o indicador que determina as nossas vidas? Se tiver a paciência necessária para ler este texto, gostaria de tentar provar a seguinte tese: o saldo estrutural é uma abstracção teórica, de impossível verificação.» 

...Este é o aspecto dos saldos estruturais um pouco por toda a zona euro ao longo dos últimos anos  Conclusões óbvias: os saldos estruturais são tudo menos estáveis; manter um défice estrutural constante entre -0,5% e 1% é tarefa impossível para quase todos os países.

... Agora reparem no que aconteceu em Portugal segundo os dados da AMECO. Em 2015 a taxa de desemprego em Portugal já estará no seu nível "natural". Estranho, não é?

  
... São estas as previsões de longo prazo que constavam do Programa de Estabilidade e Crescimento (2015-2019):

Segundo este gráfico, a partir de 2020, sempre que a economia estiver a crescer a mais de 1% estará em "sobreaquecimento", e por isso o défice estrutural vai aumentar automaticamente por efeito do PIB Potencial. Mas vejamos de outra forma, mais uma vez usando os dados do PEC 2015-2019.

Do ponto de vista das taxas de crescimento, desde 2014 que a economia está "sobreaquecida", já que o PIB cresce muito mais que o Potencial, o que prejudica, como já foi dito, o saldo estrutural.

... Note-se que, em qualquer dos casos, os desvios nos ajustamentos estruturais são superiores ou equivalentes aos que estavam em cima da mesa em Portugal, que acabou por acordar com Bruxelas uma redução do défice em 0,3 pp. Por simples curiosidade, vale a pena comparar as previsões das diferentes instituições internacionais para a evolução do défice estrutural em Portugal:

  Quando nem a Comissão Europeia, a OCDE e o FMI conseguem acordar na metodologia para determinar o défice, por que razão deveria o país sujeitar-se à arbitrariedade de Bruxelas?

Independentemente do ângulo, a resposta é sempre a mesma. Tanto na forma do seu cálculo, como na avaliação técnica que depois é feita do seu cumprimento, o défice estrutural é uma medida discricionária que serve um propósito claro: controlar politicamente os orçamentos nacionais, mesmo que cumpram genericamente as regras europeias, consoante a cor, direcção e poder do governo em causa.  

(e como actualmente no PE e C.Europeia domina o PPE -os 'populares europeus' em que o CDS e PSD se integram-; e dominando no ocidente/mundo a ideologia política económica NeoLiberal/ ultraLiberal, i.e., o capitalismo desenfreado financeirizado e global ... - quem 'rema contra a maré' tem imensas dificuldades, escolhos e adversários). 



Publicado por Xa2 às 07:47 de 25.02.16 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Corrupção, 'PPP's e grandes crimes económicos ...afundam Portugal

---- DGTF e as PPPs:  A DGTF tinha informação sobre as PPPs no seu site. Desapareceu tudo. Felizmente temos o arquivo.pt, aqui está a cópia de 2012.  (Aventar)

--- Concessionários das PPP's têm contratos com taxas de rentabilidade (lucro) excessivas e inaceitáveis    (- oCastendo, 27/2/2016)

As PPP´s custaram ao estado 1.487 milhões € em 2015, em 2016 serão 1.690 milhões € e nada muda com o orçamento do estado

«Em 2012, a empresa de consultoria Ernst & Young realizou, a pedido do governo de então, o “Estudo de 36 contratos de Parcerias Público Privadas (PPP's) do Estado Português”.

Esta análise das parcerias, que abrange as concessões a grandes grupos económicos e financeiros das autoestradas do Norte Litoral, Grande Porto, Costa da Prata, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior, Algarve, Interior Norte (ex-SCUTs), e também as da Grande Lisboa, Norte, Transmontana, Douro Interior, Algarve Litoral, Baixa Alentejo, Litoral Oeste, Pinhal Interior, Oeste Litoral Centro, Douro Litoral, incluindo a Lusoponte e o Túnel do Marão, e as parcerias da saúde e segurança; repetindo, este estudo revelou que as taxas de rentabilidade (TIR) obtidas pelos grupos privados que obtiveram estas concessões variavam entre 4,96% (autoestrada do Norte) e 17,35% (Beiras Litoral e Alta).

Uma taxa de rentabilidade de 17,35% está associada naturalmente a contratos leoninos e a lucros excessivos que poucas empresas atualmente obtêm.

Nessa altura, utilizando os dados recolhidos pelo Ernst & Young sobre as PPP ́s, que constavam desse estudo, mostramos, fazendo os cálculos necessários, que reduzindo as exorbitantes taxas de rentabilidade dos acionistas acordadas e financiadas pelo Estado e pelos utentes para valores mais consentâneos com a prática do mercado, obter-se-iam elevadas poupanças anuais para o Estado, como mostram os dados do quadro 1.»:

PPP_1 2016

PPP 2016

---- Quando é que isto acaba?

   R: Só quando alguém "se passar" ... ou  Nunca… até porque se vão “especializando... e escapam sem serem responsabilizados !   
           Ajuda  estatal  na resolução do Banif:  3.000 M €
           Aumento  das pensões:   80 M €
      Mais um banco para o galheiro e ninguém vai preso! Os supervisores não têm culpas! Os administradores vão com os bolsos cheios para casa!  (ou para um 'offshore').
      O governo PSD-CDS esteve cego, surdo e mudo! 
Os media e comentadores ditos especializados (*) só se preocupam com o aumento de um euro por dia no salário mínimo, porque destabiliza a economia! 
     O que estabiliza!!! a economia são as dezenas de milhões enterrados na banca para salvaguardar o sacrossanto sistema financeiro e evitar os riscos sistémicos! 
     Esse bando de aldrabões, esse bando de trafulhas bem pagos continua à solta, a mentir sem vergonha e a transitar alegremente de cargos públicos para altos cargos no sector privado que lhes paga e bem os favores feitos ou por fazer.   Quando as coisas correm para o torto, lá estamos nós para pagar os resultados da sua incompetência/dolo bem remunerada até ao dia da desgraça! 
     O crime compensa? Ninguém acaba com esse circo de palhaços sem talento? Ninguém é responsabilizado? Ninguém vai preso? Mente-se, engana-se, vigariza-se e nada acontece?
    Claro que é gente cheia de ética, muito séria profissional e intelectualmente. Gente preocupadíssima com a sanidade moral da nação, grandes amantes da legalidade, desde que as leis sejam o direito dos mais fortes à liberdade, por isso é que quem, com fome, rouba uma lata de salsichas é preso, quem rouba milhões ao país continua alegremente a rebolar-se nos melhores restaurantes e bares, a pavonear-se pelos salões, a ser ouvido na comunicação social subserviente,(*) a ter contas bancárias bem fornecidas, a ser convidado para desempenhar altos cargos tanto no sector público como no privado!   Gente que, enquanto trapaceia, proclama com ar profundamente sério o seu profundo amor à transparência, ao Estado de direito sempre a repetir aos quatro ventos, como homens cheios de princípios, algo que um seu antecessor menos sortudo disse: 
    Hoje em dia, as pessoas não respeitam nada (do que é público ou de interesse comum/ geral).  Dantes punham-se num pedestal a virtude, a honra, a verdade e a lei. Onde não se obedece a outra lei, a corrupção é a única lei. A virtude, a honra e a lei esfumaram-se das nossas vidas” (Al Capone, entrevista ao jornalista Cornelius Vanderbilt, Liberty, 17 de Outubro de 1931, poucos dias antes de ser preso por fuga ao Fisco).
    Até quando vamos viver/conviver com esses ratos de esgoto político-económico-financeiro? Não há processo de desratizar o país?
Há que acabar de vez com a pornografia rasca em que Portugal se atola.
 
(*) no bordel em que se transformou a comunicação social, o despedimento de Mourinho foi amplamente noticiado, durante vários dias e continua a fazer manchetes nos jornais, enquanto o despedimento colectivo de 500 trabalhadores da Soares da Costa foi referido, quando o foi, de raspão.

             ----- Quem é quem na Banca  e que ligação tem na política ?
  
O BANIF está insolvente. Mais uma vez se confirma que as relações entre a Finança e a Política são promíscuas e pouco claras.

Lembram-se da Caixa Económica do Funchal (depois BANIF e o BPP, BPN, BES... ) ? 

 - Abram, vejam e meditem !   clique em :   http://www.youtube.com/watch?v=OcxS1zYWJms    (e outros vídeos explicativos sobre as relações promíscuas da Banca/ 'bangsters', políticos, grandes escritórios de advogados, ...  PPPs, privatizações, concessões, monopólios e carteis, ... negócios do centrão, corrupção, legislação à medida/ encomendada e com 'alçapões' ... sempre em prejuízo do Estado/ contribuintes e dos utentes/ consumidores!)

----- << o diabo que nos impariu>>   É um texto longo mas mostra a desgraça que nos persegue, por incúria, incompetência ou ladroagem, na administração/ governo/ Estado.

Bancos a falir, banqueiros e acólitos a roubar e nós, contribuintes, a pagar!!!
   Certa comunicação social, muito conhecida e conotada como o PSD, não se cansa, desde há uns 7 ou 8 anos, de fazer acusações gravíssimas, por tudo e por nada, a José Socrates.
  Já em relação aos Bancos e banqueiros e todos que gavitam à volta dos milhares de milhão roubados e que nós, contribuintes, temos de pagar, nada ou muito pouco dizem!!! Porque será? Estranho, no mínimo, não vos parece?!...
      Se os Bancos, no caso, são empresas privadas, porque têm de ser os contribuintes a pagar os roubos de privados ?!
    « Bom dia.
    Desculpem, mas não há peru, rabanadas e lampreias de ovos que me façam passar o engulho da fatura que neste final do ano veio parar outra vez aos bolsos dos contribuintes por mais um banco que entrega a alma ao criador, no caso o Banif, no caso mais 3 mil milhões. É de mais, é inaceitável, é uma ignomínia para todos os que estão desempregados ou caíram no limiar da pobreza por causa desta crise e mais uma violência brutal para os que continuam a pagar impostos (e que são apenas cerca de 50% de todos os contribuintes).

     Todos nos lembramos do cortejo dos cinco maiores banqueiros portugueses (Ricardo Salgado, Fernando Ulrich, Nuno Amado, Faria de Oliveira e Carlos Santos Ferreira) a irem ao Ministério das Finanças e depois à TVI exigir ao então ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, para pedir ajuda internacional. Todos nos lembramos como o santo e a senha da altura era o da insustentável dívida pública portuguesa por erros de gestão do Governo de José Sócrates. Todos nos lembramos das sucessivas reafirmações de que a banca estava sólida por parte do Banco de Portugal e do governador Carlos Costa. Todos nos lembramos dos testes de stress aos bancos conduzidos pela Autoridade Bancária Europeia – e como os bancos nacionais passaram sempre esses testes. E depois disso BPI, BCP, CGD e Banif tiveram de recorrer à linha de crédito de 12 mil milhões acordada com a troika. E depois disso o BES implodiu – e agora o Banif também. E depois disso só o BPI pagou até agora tudo o que lhe foi emprestado. E antes disso já o BPN e o BPP tinham implodido. E a Caixa vai ter de fazer um aumento de capital. E o Montepio é uma preocupação. É de mais! Chega! Basta!

     No caso do Banif, é claro que o governador Carlos Costa tem enormes responsabilidades na forma como o problema acabou por ter de ser resolvido. No caso do BES foi ele também que seguiu a estratégia da resolução, da criação do Novo Banco e do falhanço total dessa estratégia – a venda rápida que não aconteceu, a venda sem despedimentos que também não vai acontecer, os 17 interessados que afinal eram só três, as propostas que não serviam, e o banco que era para ser vendido inteiro e agora vai ser vendido após uma severa cura de emagrecimento. É claro também que a ex-ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, tem responsabilidades diretas no caso, por inação ou omissão. E é claro que o ex-primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, geriu politicamente o dossiê.

     Mas não confundamos os políticos e o polícia com os bandidos, com os que levaram a banca portuguesa ao tapete. E para isso nada melhor do que ler o excelente texto que o Pedro Santos Guerreiro e a Isabel Vicente escreveram na revista do Expresso da semana passada com um título no limite mas que é um grito de alma: «O diabo que nos impariu» - ou como os bancos nacionais destruíram 40 mil milhões desde 2008. Aí se prova que houve seguramente muitos problemas, mas que a origem de tudo está no verdadeiro conúbio lunar que se viveu entre a banca e algumas empresas e alguns empresários do setor da construção (e políticos do centrão!). Perguntam os meus colegas: «Sabe quem é Emídio Catum? É um desses empresários da construção, que estava na lista de créditos do BES com empresas que entretanto faliram. Curiosamente, Catum estava também na lista dos maiores devedores ao BPN, com empresas de construção e imobiliário que também faliram». E como atuava Catum? «O padrão é o mesmo: empresas pedem crédito, não o pagam, vão à falência, têm administradores judiciais, não pagam nem têm mais ativos para pagar, o prejuízo fica no banco, o banco é intervencionado, o prejuízo passa para o Estado». Simples, não é, caro leitor?

     A pergunta que se segue é: e o tal de Catum está preso? Não, claro que não. E assim, de Catum em Catum, ficámos nós que pagamos impostos com uma enorme dívida para pagar que um dia destes vai levar o Governo a aumentar de novo os impostos ou a cortar salários ou a baixar prestações sociais.    Mas se fosse só o Catum… Infelizmente, não.
     Até as empresas de Luís Filipe Vieira deixaram uma dívida de 17 milhões do BPN à Parvalorem, do Estado, e tinham ainda por pagar 600 milhões de crédito do BES. O ex-líder da bancada parlamentar do PSD, Duarte Lima, deixou perdas tanto no Novo Banco como no BPN. Arlindo Carvalho, ex-ministro cavaquista, também está acusado por ilícitos relacionados com crédito concedido pelo BPN para compra de terrenos. E um dos homens fortes do cavaquismo, Dias Loureiro é arguido desde 2009 por compras de empresas em Porto Rico e Marrocos, suspeita de crimes fiscais e burlas. Mas seis anos depois, o Ministério Público ainda não acusou Dias Loureiro, nem o processo foi arquivado.
     Dos 50 maiores devedores do BES, que acumulavam um crédito total de dez mil milhões de euros, «o peso de construtores e promotores imobiliários é avassalador». No BPN, «mais de 500 clientes com dívidas iguais ou superiores a meio milhão de euros deixaram de pagar». E a fatura a vir parar sempre aos bolsos dos mesmos. Por isso, o artigo de Pedro Santos Guerreiro e Isabel Vicente é imperdível. Para ao menos sabermos que o que aconteceu não foi por acaso. Que muita gente não pagou o que devia ou meteu dinheiro ao bolso – e esperou calmamente que o Estado viesse socializar os prejuízos enquanto eles privatizaram os lucros.

    Portugal está cheio de gente do tipo Catum (ou melhor, Gatuno), como: Oliveira e Costa, Dias Loureiro, Duarte Lima, Cavaco Silva, etc. »

 

 

 

 
 

 

 
 
 

 

 


Publicado por Xa2 às 13:25 de 03.01.16 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

Lucros privatizados; prejuízos estatizados ... por desgoverno

----  SNS  a rebentar,  privados a  lucrar     (-por J.Mendes, 21/11/2015, Aventar)

---- Venda da TAP:  lucro máximo,  risco nulo   (-por J.M.Cordeiro, 22/11/2015, Aventar)

   O Expresso teve acesso ao documento que deu origem ao acordo entre a Parpública e os bancos, sob despacho do Governo, que dá garantias às instituições credoras. Em caso de incumprimento ou desequilíbrio financeiro, os bancos têm na prática o direito de obrigar a Parpública (holding do Estado que detinha a totalidade do capital da companhia aérea) a recomprar a TAP.  As negociações de última hora deram aos bancos a segurança de que, se for necessário, o Estado repõe a garantia pública à dívida bancária. Em causa estão quase €770 milhões, que incluem uma dívida bancária de €646,7 milhões e €120 milhões adicionais pedidos pelo consórcio comprador para financiamento corrente, como o Expresso noticiara.    O que terá essa direita da boca cheia sobre fraudes e golpes, tão crítica de acordos secretos, a dizer sobre os termos de um contrato público que ainda não é conhecido e que foi assinado à porta fechada em lugar incerto? e por um governo demitido/ em gestão?

       Já agora, parece que alguém precisa de actualizar o seu post. :   «(…) se a dívida avalizada for transferida para a Parpública ou para qualquer outro veículo que onere o contribuinte pode ter a certeza que rectificarei esse ponto, e duramente o criticarei.» [daqui]

     Consta que transferência de risco para o Estado é um veículo com elevado potencial de onerar o contribuinte. Quem aspire fazer uma FAQ cheia de ar sério não deixará, certamente, de atender a este pequeno detalhe. : «A privatização ocorre para desonerar o contribuinte, também, da dívida da TAP.»  [daqui]

    Nós sabemos como são as boas intenções. Mas neste negócio, a banca preferiu nem as considerar e fez como faz com os fiadores na compra de casa. Se não pagar o dono, então paga o contribuinte. Bela desoneração. E se der lucro, terá o contribuinte alguma vantagem, ou só será chamado para assinar cheques?:  Isabel Castelo Branco autorizou “conforme proposta” e Sérgio Monteiro assinou estar “de acordo”. [Expresso]

    Enquanto representante de um consórcio privado, Sérgio Monteiro assinou um contrato de 'swap' que depois foi resgatado com enorme prejuízo pelo Estado, através da negociação de Sérgio Monteiro mas, agora, como representante do Estado, tal como se pode ler nesse perigoso baluarte da esquerda que é o Observador. São estas as pessoas, prenhas de ética, como se constata, que o governo de Passos Coelho colocou a resolver os “problemas” do Estado.      Felizmente que a direita é boa a fazer “as contas”, como se viu quanto à devolução da sobretaxa do IRS, caso contrário estaríamos tramados.



Publicado por Xa2 às 07:46 de 24.11.15 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Destruir o Estado, roubar recursos, criar o caos ... e agora ?!

    A hipocrisia ocidental     (OJumento, 19/11/2015)
        Os serviços de segurança dos EUA conseguem escutar a senhora Merkel, os satélites americanos conseguem saber a marca do relógio de Putin, mas não conseguem saber que países fornecem os carros às centenas, os países que compram o petróleo ao ISIS ou os países irmãos do ISIS que lhes dão os recursos financeiros para contratar dezenas de milhares de mercenários?
      O terrorismo tem um ódio de morte a Israel mas ninguém consegue ouvir do ISIS a mais pequena referência àquele país, os terroristas não atacam nos Montes Golan, território sírio ocupado por Israel, e apesar de estarem em força na península do Sinai não há qualquer registo de incidentes entre terroristas e israelitas nas fronteiras com Israel?
      Os terroristas usaram livremente o território da Turquia para entrarem e saírem às dezenas de milhar, atravessando um Estado policial e fortemente militarizado e o governo turco nada tem que ver com o assunto?    Durante anos a Turquia não deixou os sírios fugir para o seu território, nem mesmo quando estavam a ser chacinados pelo ISIS e em poucos meses de 2015 centenas de milhares de refugiados atravessa tranquilamente a Turquia para se dirigirem para a costa próxima das ilhas turcas e gregas?  E logo de seguida a senhora Merkel vai à Turquia prometer o ingresso deste aliado duvidoso na UE?
        Será boa ideia bombardear a Síria, (ou) a melhor forma de atingir o ISIS não seria bombardear a Mossad, Riade ou Ancara ?

--... No princípio a diplomacia ocidental tentou fazer passar a ideia de que a Rússia não estaria a atacar o ISIS.  ...

--... Como agora se começa a perceber, a principal força que combate o EI / ISIS / Daesh no terreno é a Rússia, com a ajuda do Irão. Todos os outros ou arrastam os pés, ou dizem que atacam o terrorismo e aproveitam para matar uns curdos, outros apoiam os dois lados e dão apoio moral á França e dinheiro aos terroristas.
    Não admira que há uma semana todos condenassem a Rússia e agora a França já trata a mesma Rússia como um aliado no terreno. A Europa começa a perceber que o futuro não está em apoiar todos os que ataquem a Rússia e os seus aliados, sem querer saber se são terroristas, fascistas ou as duas coisas.   ...

----- Missionária, denuncia os autores da guerra da Síria  (via RPNarciso, puxapalavra, 25/11/2016)

A RTP transmitiu no telejornal de 2016-11-24 uma entrevista* dada por uma missionária católica argentina - a irmã Maria Guadalupe - a viver em Aleppo, aos seus correpondentes na Síria.

Maria Guadalupe - A Síria era um país muito tranquilo, muito calmo. Precisava de descansar e pedi aos meus superiores que me enviassem para a Síria para Aleppo. Cheguei lá em Janeiro de 2011 e em Março eclode a guerra.

Comentário da Jornalista - Ao longo de quase quatro anos assistiu a todos os horrores inerentes à guerra numa cidade onde a guerra espreita a cada esquina.

MG - Nas ruas, a todo o momento, caíam projécteis, mísseis, havia tiros, obuses… Tantos feridos, tantos mortos... E é algo quotidiano. Urge pensar que quando há um atentado na Europa, um só, fala-se disso toda a semana.

Comentário da Jornalista-  Podia ter deixado Aleppo mas preferiu ficar. Foram anos de dor que lhe deram outra perspectiva da guerra.

MG - O que acontece na Síria não é uma guerra civil, não é o povo que se levantou contra o governo; isso é uma mentira daquelas que promovem esta guerra e utilizam e manipulam os media e a informação para que no ocidente as pessoas acreditem que isto é o povo sírio a combater nas ruas, não…

Jornalista - Quem é ?

MG- São grupos armados do exterior da Síria, grupos terroristas, são grupos mercenários, grupos pagos. Ou seja os que estão a financiar esta guerra, países do Médio Oriente como a Arábia Saudita, e os países do ocidente que apoiam os rebeldes. Estão decididamente a apoiar o terrorismo. Por isso, precisamente, basta de vender armas, basta de vender armas à oposição moderada pois esta não existe e nunca existiu.

A única defesa do povo sírio nestes cinco anos, a única defesa foi o seu próprio exército nacional. E agora ultimamente a Rússia.

Jornalista - Seja como for, matam civis… Ou não?

MG - O que acontece aqui é que só se divulgam os erros de uma parte, e não os da outra. Eu falo do que vivi, do que vi com estes meus olhos…

-- * - vídeo em http://www.rtp.pt/noticias/mundo/missionaria-argentina-em-alepo-desde-2011_v964505.

 ---------------------------------------- ['postado' originalmente em 8/9/2015] : 

Ir à origem   do  'problema refugiados'   (-V.Moreira, 3/9/2015, CausaNossa)


  A declaração desta criança síria diz tudo:   a origem da vaga de refugiados que se dirigem à Europa está principalmente na guerra na Síria, que começou por deslocar milhões de pessoas dentro do País e para os países vizinhos (Líbano e Jordânia). 
     A Europa (UK, Alem.,Fra, ...) e os Estados Unidos (e a NATO, Turquia, Arábia, ...) têm grossas culpas no cartório na onda de refugiados que arriscam a vida (e tantas vezes a perdem) no Mediterrâneo, ao terem contribuído para a destruição do Estado e para a instalação da violência, da guerra civil e do caos no Iraque, na Líbia, na Síria (para não falar na criação do "Estado Islâmico").      A reposição da autoridade do Estado e da paz civil nesses países é a primeira condição para resolver o problema do refugiados que ameaça submergir a Europa.
    Entretanto, até pela sua responsabilidade na situação, a Europa tem a obrigação de cuidar dos desesperados que chegam, com humanidade e meios adequados.

        «Comprendre la situation en Syrie en cinq minutes»

(Le Monde, via http://memoriavirtual.net/)

   ISIS: how the terror group made its billions  (como os terroristas do "estado islâmico" se financiam)

-----   história  do  'Estado Islâmico'  (by Walead Farwana, 24/8/2014, texto anexo em inglês, http://original.antiwar.com/walead_farwana/2014/08/23/the-history-of-the-islamic-state/ )                 ...  Islamic State, ISIS, DAESH, Terrorists, Jihad, ... AlQaeda, ...
                      índice:

-- Jama’at al Tawhid w’al Jihad
-- Iraqi Tribal System
-- Sectarian violence in Iraq during the US occupation
-- Islam and tribalism
-- JTJ metamorphoses into Al Qaeda in Iraq
-- Sahwa Militias and the disintegration of the Iraqi state
-- Describing Jihadi Organizations
-- 2011
-- US destabilization of Syria
-- Jabhat al Nusra and ISIS
-- ISIS
-- The Islamic State and Kurdistan
-- Notes on the Kurds
-- Notes on US involvement .
.          . ... ISIS   has gone through several transformations. I will detail each stage, as well as the US’s role within each of them. They are as follows:
1. Jama’at al Tawhid w’al Jihad (JTJ)
2. Al Qaeda in Iraq (AQI)
3. The Islamic State in Iraq (ISI)
4. The Islamic State in Iraq and Sham (ISIS)
5. The Islamic State (IS).

.  ... Notes on US involvementI think it is necessary to recap how the US helped precipitate this crisis:

  1. They invaded Iraq, thus upsetting the balance of power there and leaving a vacuum to be filled by Zarqawi and JTJ
  2. They pursued a policy of sectarian divide-and-conquer, thus effectively setting up sectarian military boundaries in Iraq when they simultaneously armed Sunni tribes alongside the Shiite-dominated central government
  3. The attack on Libya that toppled Gaddafi created the rise of jihadists there and a subsequent flood of weapons into Syria that bolstered ISIS
  4. US support for rebel groups in Syria undermined Assad who was a bulwark against Jihadism in the region, again bolstering ISIS. ..----... Síria:   perceber a realidade   (18/11/2015, Entre as brumas...)


Publicado por Xa2 às 07:55 de 15.11.15 | link do post | comentar | ver comentários (30) |

Assalto ao país d 'papalvos': PPP's, concessões, privatizações, saques, ...

----- Porque  privatizam ?    e  quem  ganha  com a perda geral ? !

vídeo :  Governo mais privatizador é ...    neoliberal e 'fantoche' do gr.capital. 
 
 

-- “Concessões dos  transportes  são como as PPP das ex-SCUT”  (18/6/2015, Esquerda.Net)

 Catarina Martins esteve no piquete de greve do Metropolitano de Lisboa, onde denunciou o “assalto ao país” que o governo tem pressa em fazer. No modelo de concessão a privados dos transportes públicos de Lisboa e Porto, “o Estado paga sempre, quer ande gente nos transportes quer não ande”, afirmou a porta-voz bloquista.

    “Não se pode deixar passar mais este assalto ao país. Chega de PPP, chega de negócios ruinosos. Os transportes colectivos são uma responsabilidade pública. Transformá-la num negócio privado é empobrecer o país”, prosseguiu Catarina Martins, apelidando a operação de concessão do Metro de Lisboa e Porto, da STCP e da Carris como “um verdadeiro assalto ao país”.   "Eles vão concessionar só a parte que dá lucro, a dívida fica para pagarmos"

    A porta-voz do Bloco diz que o argumento do governo para justificar a pressa em concessionar, referindo-se à dívida das empresas, “é uma gigantesca mentira”: “na verdade, vão concessionar só a parte do negócio que dá lucro, porque a dívida fica no Estado para os contribuintes continuarem a pagar”, explicou, sublinhando “a importância de sermos solidários com todas as lutas para travar o assalto ao país com a concessão a privados dos transportes”.

    “Para os trabalhadores estão em causa os postos de trabalho, as condições e a segurança do seu trabalho de todos os dias. Para os utentes estão em causa as ligações para o seu trabalho, para a escola, estão em causa os preços, os tempos que demoram, a forma como podem deslocar-se nas cidades” (a poluição vs defesa do ambiente), acrescentou Catarina Martins. A porta-voz bloquista concluiu com “um apelo a cada pessoa para que não desista de um país viável, não desista de parar as negociatas do governo, em nome da dignidade do nosso país”.

1. Privatiza-se porque os mercados liberalizados garantem os melhores preços para os consumidores. E assim se venderam a EDP e a REN e a conta da luz aumentou 30%. E assim se vendeu a ANA e as taxas de aeroporto aumentaram outro tanto.

2. Privatiza-se porque a gestão privada é que é boa e espera-se que ninguém se lembre da PT, do GES, do BES e as tantas outras falências de gigantes privados.

3. Privatiza-se porque o país precisa de dinheiro e assim se venderam os CTT por metade do preço que valem hoje em bolsa, muito embora mantenham exatamente os mesmos bons resultados que tinham. Mas com uma diferença: agora os dividendos não ficam no Estado. Como os da EDP, da REN, da ANA, também os lucros dos CTT vão agora para o estrangeiro.

4. Privatiza-se porque há uma dívida das empresas para pagar. Mas a dívida nunca vai com o negócio. Na TAP, a dívida será paga, como nos últimos 20 anos, em que o Estado nunca lá pôs dinheiro, pelos proveitos da própria empresa. E em último caso, volta a bater-nos à porta. Nos transportes coletivos do Porto e Lisboa, a dívida entrou toda para o Estado e a concessão a privados é só da parte que dá lucro.

5. Privatiza-se porque assim novos investimentos surgem e mais emprego se gera. E a cada empresa privatizada só se ouve falar de reestruturações e ajustamentos, o que só quer dizer despedir e encolher.

6. Privatiza-se, enfim, para acabar com os jobs for the boys e as famigeradas PPP. E Eduardo Catroga, depois de negociar a venda do que restava da EDP no memorando da troika, lá foi para o conselho geral da EDP e para seu salário milionário. E José Luís Arnault, depois de ter estado, ora do lado privado ora do lado público, em quase todas as privatizações, lá foi para a Goldman Sachs, o maior acionista dos CTT. E quem ficar com os autocarros e metros do Porto e Lisboa receberá por km, quer tenha passageiros ou não, tal qual as PPP das ex-scuts, que o Estado paga aos privados passem ou não passem carros nas autoestradas.

7. Privatiza-se porque é seguro e dá menos dores de cabeça. As empresas privadas vão continuar a fazer serviço público porque prometeram. E nós acreditamos. Acreditamos que alguém assumirá por nós a responsabilidade que é nossa. Que uma empresa estatal chinesa nos vai fornecer sempre a energia de que precisamos, que um senhor americano vai garantir as ligações aéreas que nos unem à família lá longe, que um banco internacional será o garante do serviço postal na aldeia perdida do interior, que a empresa francesa garante que teremos o autocarro ou o metro que precisamos para ir para o trabalho ou a escola com o passe a um preço justo. Se não fosse um assalto, dir-se-ia que é um conto de crianças.



Publicado por Xa2 às 07:25 de 20.06.15 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Alienar, manipular, apostar e ... perder, em todas as TVs !

propaganda política invade as telenovelase programação televisiva  (-por M.Tengarrinha)

     Tenho visto algumas telenovelas ultimamente. Não quero fazer uma apreciação do género, nem uma crítica ao formato ou a esta ou àquela produção, mas não posso deixar de comentar o que tenho observado no que diz respeito não ao product placement, que já se tornou parte da paisagem mesmo quando é estupidamente desajeitado, mas a algo mais escandaloso e a que chamarei political placement.  ...(Noutro tempo chamavam-lhe "propaganda" ou reprodução da ideologia dominante”, mas de facto “Political Placemente” deixa uma fragrância muito mais 'in', sei lá, com montes de anglo e assim.) ... é feito, através de diálogos aparentemente banais e sem mostrar trinta embalagens em cima da mesa com o logotipo virado para nós, mas não com menos eficácia.

       Alguns exemplos da forma como se pagam produtos televisivos e como certas mensagens de propaganda política se banalizam nas telenovelas, como se de verdades absolutas se tratassem:

Cena 1 – Uma família de classe média reunida numa sala fala sobre a sua falta de dinheiro. A matriarca da família interrompe a conversa dizendo: “Andámos a viver acima das nossas possibilidades”. Political placement sem embalagem nem logotipo.

Cena 2- A mesma matriarca da cena anterior queixa-se ao patriarca de que continua com uma dor na perna. O patriarca diz-lhe que tem de ir ao hospital, ao que ela responde que, se for, terá de ficar muitas horas à espera. O patriarca sugere-lhe que faça um plano médico X , que lhe permitirá um atendimento muito mais rápido e de grande qualidade. Num hospital privado, claro está. Political placement meets product placement.

Cena 3 – Duas amigas falam num escritório. Uma delas não sabe como arranjar dinheiro. A amiga diz-lhe como resolveu tudo pedindo dinheiro ao banco X. Product placement meets political placement.

Cena 4 – Uma jovem estudante dirige-se ao balcão da universidade privada X. A funcionária explica-lhe, sorrindo, como pode pedir um empréstimo no balcão do banco X, que é mesmo dentro da universidade, para que possa pedir um empréstimo de estudante, sem que a estudante o tenha pedido. Product placement meets political placement.

Cena 5 – Uma família de classe média vai pôr os filhos à escola. Os dois filhos estão fardados. Product placement meets political placement.

    O product placement (publicidade) tem como objectivo promover um produto ou um serviço através da sua inserção num contexto de entretenimento e da sua associação a uma situação ou a pessoas agradáveis, torná-lo atraente para um certo grupo, alargar e banalizar o seu consumo.   O product placement tem uma agenda comercial clara, sabemos de onde vem e o que quer e para que serve.

     O political placement (propaganda disfarçada), usando as mesmas técnicas, tenta alienar as pessoas e banalizar e promover conceitos: a culpa da austeridade é nossa, o Estado fornece maus serviços e o sector privado bons serviços, a educação é cara mas não faz mal porque a banca empresta dinheiro.  

 Mas de onde vem este political placement? Alguém o paga? Quem? Como?   Sejam quais forem as respostas, o facto é que se faz do entretenimento um veículo de propaganda de uma agenda política que, transformada em senso comum, em evidência, em verdade absoluta, passa da televisão para o café e para o emprego, sem crítica ou contraditório.  Quando, no meio de uma cena, um dos actores enfia a martelo um produto qualquer (champôs, cremes, bebidas, carros) a tentativa de manipulação é evidente, grosseira, pode ser chocante, damo-nos conta dela.   Mas quando uma senhora comum insinua que não vale a pena contar com o Serviço Nacional de Saúde, o que acontece? Damo-nos conta?  Reagimos, ... protestamos junto da ERCS  ?!

Notas:

1 – O product placement é a inclusão de produtos comerciais (de todo o género), com exibição da marca, dentro de conteúdos de entretenimento e ficção, como se fossem adereços. O product placement é uma forma de publicidade usada para o financiamento dos programas.

2 – O political placement é a inclusão de proposições que escondem agendas políticas (de todo o género) dentro de conteúdos de entretenimento e ficção, como se fossem diálogos. O political placement é uma forma de propaganda política, com inclusão de ideias e ideologias sem contraditório, de manipulação de conteúdos, de manipulação em massa de mentalidades e, talvez, de financiamento de programas.   

... Formatando … aguarde ...  sistema   ideológico  neoliberal  instaladoobedeça
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  A  formação da  opinião  pública      (-Harmodio, Enclavept)  (texto em comentários: )
  "Logo que, numa inovação, nos mostram alguma coisa de antigo, ficamos sossegados. " - Friedrich Nietzsche "Raros são aqueles que decidem após madura reflexão; os outros andam ao sabor das ondas e longe de se conduzirem deixam-se levar pelos primeiros." - Séneca “Raros são aqueles que decidem após madura reflexão; os outros andam ao sabor das ondas e longe de se conduzirem deixam-se levar pelos primeiros.” – Séneca.

“Logo que, numa inovação, nos mostram alguma coisa de antigo, ficamos sossegados. ” – Friedrich Nietzsche.

"The aim of public education is not to spread enlightenment at all; it is simply to reduce as many individuals as possible to the same safe level, to breed and train a standardized citizenry, to put down dissent and originality. " - H.L. Mencken Pascal - truth quotes

Conformity—the natural instinct to passively yield to that vague something recognized as authority.” – Mark Twain.

-----  Será  que  assim  já  publicam ?      (-por A. Figueiredo, 9/6/2015, M74)

«Marcha Nacional a Força do Povo», promovida pela CDU (PCP e PEV).  «Todos à rua por um Portugal com futuro», 6/6/2015, reuniu em Lisboa cerca de 100mil manifestantes, mas jornais e TVs quase nada noticiaram (ver comentários).  Não "lhes" interessa !

 

   betandpay    Vê, telefona, aposta e paga !!   (-Paulo Pinto, 05.05.15, Jugular)

Parece inevitável: estamos mesmo a caminho da  sarjeta televisiva. Antigamente, tudo se passava num canal único, como todos sabemos. Depois chegaram os privados que, dizia-se, iriam promover a concorrência, a diversidade de conteúdos e a pluralidade informativa. É uma grande verdade. Infelizmente, "concorrência" também significou, uma vez mais, um nivelamento por baixo, a competição pela lixeira.   Essencialmente, dar às pessoas o que elas querem (?! 'desopilar' das agruras do dia-a-dia, não pensar e ficar alienadas ...), muita especulação, cusquice, má-língua, reality shows, tricas dos "famosos" (+ comentadores de política, economês, futebol, culinária, ...) e, sobretudo, muito voyeurismo. Nada de novo. No essencial, os chamados "canais generalistas" não passam de um amontoado de novelas, publicidade, programas de entretenimento de manhã e à tarde carregados de apelos permanentes à chamada telefónica de valor acrescentado prime time feito de concursos, nos quais se gere de forma subtil os "famosos" e as "pessoas comuns".

    Um dos efeitos mais perversos deste percurso é a promoção da crendice, da superstição e da pseudociência (e da iliteracia). Vejo que médicos, clínicos, académicos e cientistas - em curioso paralelo com a opinião política - vão sendo lentamente relegados para os canais "informativos". Nos generalistas, ficam os demagogos, os tretas, as bruxas e as vendedoras de banha da cobra. A TVI acaba de dar mais um passo nesta direção. Primeiro foi a SIC, que ocupa boa parte das manhãs, primeiro com os Dilemas da Maya e agora com uma senhora chamada Maria Helena (aquela que diz "olá olá") que passa horas a apelar à chamada telefónica 760(...) e a sortear toda uma parafernália de amuletos, santinhos, talismãs e medalhas. Mas na televisão de Queluz era ainda possível, até há pouco, assistir ao Jornal da Manhã até às 10 h. Hoje falava-se de asma e de hipertensão pulmonar. Subitamente, eram 8:17, acabou. Após 13 minutos!! de publicidade, o registo muda. Até ao programa do Goucha/Cristina Ferreira, quem quiser saber do trânsito, das notícias, dos jornais e da informação, é favor mudar para a TVI24. Quem não tiver e for obrigado a prosseguir, prepare-se.

    O novo programa chama-se Cartas da Alma e não fica atrás da concorrência da SIC. É, aliás, muito mais refinado. Primeiro, diversifica os "produtos": é uma equipa completa e não apenas uma única cara. Que sejam todas mulheres é um pormenor interessante. Depois, decorrem vários "serviços" ao mesmo tempo. Hoje era a Magda Moita que dirigia a emissão, com leitura astrológica, Tarot e umas pedrinhas azuis que fazem maravilhas, em "sessão pública" para a qual as pessoas entram em direto e ela responde, recorrendo ao portátil que tem mesmo ali ao lado. Tudo camuflado com o nome de "concurso" em telefónico nº 760 XXX XXX, evidentemente. A pessoa liga e "habilita-se".  Ou seja, aposta (a dinheiro). Mas, ao mesmo tempo está a Morgana em plena ação com outro número telefónico, em "sessão privada" para quem não quer aparecer ali com sua voz. Há também uma "sessão Premium", a que se pode habilitar quem ligar para outro número

    Bom, mas bom mesmo, é o espaço - intermitente ao longo da emissão - da Eva Mendonça e das suas "mensagens da alma".  E que é?  Simples:  alguém que tenha saudades de falar com um ente querido que já tenha morrido liga (outro nº 760, é claro) e "fica inscrita no sorteio" para receber uma "mensagem". Remata a Eva: "pode ser que hoje seja o dia de falar com quem já não está entre nós, é o céu a um passo de um telefonema, por 60 cêntimos mais IVA". Quem resiste?  E ainda gozávamos nós com o Zandinga, que fazia entrevistas ao Brejnev além-túmulo. Para que tudo isto não pareça demasiado mau - como se tal coisa fosse possível - passa em rodapé uma incrível linha, que diz assim: "Participe no sorteio de forma informada e responsável". Nem era preciso, porque é mais do que evidente que tudo isto é um enorme exercício de informação e responsabilidade. Vamos ver quando é que a RTP segue o mesmo caminho. Apostas?  Hmm deverei criar um 760 para o efeito?   (ou um casino e respectiva máfia ?!)    ------



Publicado por Xa2 às 07:54 de 30.05.15 | link do post | comentar | ver comentários (13) |

Perigo na geopolítica mundial, anexa ao neoliberalismo e globalização

Desordem  mundial   (Expresso, 2015/05/16- Mediterraneo: Os-russos-estao-ai-e-os-chineses-vieram-com-eles )

As relações entre a Rússia e a China seguem de vento em popa. A 9 de maio, o presidente Xi Jinping assistiu ao lado do seu homólogo russo, Vladimir Putin, em plena Praça Vermelha, ao desfile militar das comemorações do 70º aniversário da vitória dos Aliados sobre a Alemanha nazi e já devolveu o convite. A 3 de setembro comemoram-se os 70 anos da vitória chinesa sobre o Japão e o fim da Segunda Guerra Mundial e Jinping também quer Putin a seu lado em Pequim.

O vice-ministro da Defesa russo esclarece a aproximação entre os dois países: “A cooperação militar demonstra o entendimento comum sobre os desafios e ameaças, bem como a necessidade de reestruturar a atual ordem mundial”. Há uma semana, em Moscovo, Putin também terá afirmado que o “desenvolvimento global” estava a ser ameaçado “pelas tentativas de criar um mundo unipolar”. E a culpa será dos Estados Unidos e da União Europeia.

Desde a anexação da Crimeia e da crise na Ucrânia, onde é público e notório o apoio da Rússia aos separatistas no Leste, americanos e europeus avançaram com um batalhão de sanções económicas procurando isolar diplomaticamente a Rússia.

“A Rússia quer mostrar aos EUA que não está isolada e que consegue realizar exercícios nas proximidades da Europa de Leste. E, em resultado da visita do primeiro-ministro do Japão aos EUA [a 28 de abril] e do reforço da relação militar entre os dois países, o presidente chinês quer mostrar aos EUA que tem (poder e) boas relações com a Rússia”, ...

Durante a próxima semana, a 20 e 21 de maio, quando os navios russos e chineses estiverem na reta final do inédito exercício no Mar Mediterrâneo, o Comité Militar da NATO estará reunido em Bruxelas. Da agenda do encontro de chefes de Estado-Maior-General das Forças Armadas, enviada esta sexta-feira de tarde às redações, consta a implementação do plano de ação de prontidão (aprovado na Cimeira de Gales), o futuro da missão Resolute Support, no Afeganistão, a KFOR no Kosovo, e a eterna necessidade de aprofundar a cooperação entre os países membros da Aliança Atlântica. Mas será praticamente impossível que os generais da NATO esqueçam o que se passa no Mediterrâneo.  (Exercício militar inédito ... navios de guerra russos e chineses vão aprofundar as ligações entre as duas marinhas, junto à fronteira da NATO. E já chegaram.)

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--elpais:   ... (instigados pelos 'abutres' da banca e multinacionais) os USA/ UE/ NATO  provocam a Rússia (e seus 'ursos') constantemente! Foi a NATO que causou o conflito na Ucrânia e na Geórgia, como se não bastassem todas as outras guerras e desgraças que têm causado no mundo! (... como na Jugoslávia/.../Sérvia aproveitando-se da crise russa! ...).

--gmorgado: ...o (re-)equilíbrio de forças aos poucos ... vai-se (re-)estabelecendo (?). É que isto de entregar tudo ao xerife (e seus adjuntos) já estava a dar azia. "Tu" vais-me provocar para o Mar do Japão (e Ucrânia), "Eu" esfrego-te o nariz aqui no meio do Mediterrâneo e nas barbas dos neo impotentes europeus

--  Na ausência/fraqueza da ONU, ... a Rússia e a China (os BRICS,  e também em parte o Irão, os árabes, ...) não querem continuar a ser maltratados/ subalternizados pelo 'xerife', vão mostrando o seu descontentamento ... retaliando por via diplomática, militar, terrorista, cyber e/ou económico-financeira ... (a China vai conseguindo pôr mais garras nos recursos e mal-governados povos do 3ºmundo e portugas)... para destronar o 'velho imperador e seus aliados' ou, pelo menos ficar com maior fatia do poder e do 'bolo mundial', como super-potências e não apenas potências regionais.

-- bsn5785:    Os USA e a Europa não são os donos do mundo, mas se continuarem a transferir a indústria, tecnologia e poder de compra como têm feito nas ultimas décadas, muito em breve tanto os USA como a Europa (UE) terão de engolir em seco, meter o rabinho entre as pernas e ficarem caladinhos!     Desde o inicio do Século 19 que o que tem fortalecido e mantido à tona a Europa e os USA tem sido o seu poderio industrial e a consequente riqueza daí gerada, mas isso está a chegar ao fim, governos e patronato numa tentativa de ganharem ainda mais e obterem ainda mais lucro, têm (privatizado e) deslocado aquilo que sempre foi as nossas jóias da coroa (indústria e tecnologia), para a China e para outros países do género onde não há direitos nem protecção alguma daqueles que trabalham, agora EUA-UE começam a ter a sua decadência!

-- pedro:  ... muita gente ignora. Dizem os entendidos, que neste momento (tanto os árabes como) a China detem tanta dívida pública americana, que tem o poder de sozinha afundar a economia americana num crash nunca visto.

-- pancho:   os Americanos ... tanto dizem que Devem, como dizem que não devem (jogam com a imposição do dólar no comércio internacional e a soberana emissão de moeda), e nos momentos de crise, são extraordinariamente activos e unidos, veremos como irão reagir perante aquilo que a passos largos se desenha.

-- a.rodrigues:   Esperemos que esse equilibrio, da cedência de competências tecnológicas e industriais, não tenha ultrapassado o ponto de ruptura, e que ainda seja possível recuperar o "domínio" ocidental. ... No entanto, a tendência é muito assustadora, no nosso dia a dia é cada vez mais visível a dependência do consumo de produtos importados da China, como os vendidos em lojas de conveniência chinesas. Os porquês são evidentes, produtos mais baratos e variados. Os problemas são assustadores: super poluição na China e no globo, sobre-exploração de recursos naturais e dos trabalhadores, completa dependência do mesmo fornecedor, endividamento externo e ameaças de falência, privatização ao desbarato, fim da produção local/nacional de todo o tipo de produtos, fim da nossa soberania/autonomia e capacidade de decisão política, económica e social; ...

--   Com tanto investimento/ compra de recursos, empresas e sectores-chave, estratégicos  (se os nossos governantes soubessem e quisessem defender o país/nação/estado), as multinacionais e fundos/governos estrangeiros, se não já, proximamente vão 'dizer algo'/controlar, directamente ou por interpostos fantoches,  a política, a justiça, a legislação, a economia, ... do país (e da UE) onde é um potentado !! (e têm o estado capturado).    Ao colocar os seus capitais e sedes em 'offshores', os grande capitalistas e as empresas deixam de pagar impostos locais, (os oligarcas, accionistas e administradores) desligam-se mais do país/sociedade onde nasceram e/ou onde têm instalações (excepto para loby/pressionar e obter mais privilégios e distorcer a concorrência), ..., i.e.  não são "nacionais" (por mais que propagandeiem outra coisa)  mas 'apátridas' / transnacionais  defensores dos 'mercados', do neoliberalismo, do 'economês' e do sagrado privado.

--brincanareia:  ... A deslocalização (industrial) tem pouco a ver com o preço do factor trabalho, dado que na componente fabrico este não pesa nunca mais do que 20% do valor do produto. Se o mundo ocidental quisesse baixar o custo deste, fabricaria mais autómatos, investiria mais em capital-intensivo.  A (investigação, desenvolvimento e semi) automatização na produção pode baixar os tempos em mais de metade ... e também os custos, mas isso nunca é considerado (pelos 'mercados', administradores e governantes neoliberais) para baixar o horário laboral, aumentar salários e regalias sociais, i.e. à maior produtividade da economia não corresponde melhor qualidade de vida para os trabalhadores e população em geral.
    Muito da deslocalização deve-se à forma como são encapotados/ escondidos/ desviados os lucros e dividendos.  A maioria das empresas que deslocalizaram fazem uma triangulação através de tradings em paraísos-fiscais, sendo estas as compradoras à China e revendedoras ao próprio.  Outras servem-se de regimes de isenção para o sistema "drawback", em que o aperfeiçoamento activo se resume à etiqueta e laçarote.   Agora adivinhe onde ficam os grandes lucros !!   E porque é que no meio da crise e empobrecimento geral há uma elite, que continua a enriquecer cada vez mais.



Publicado por Xa2 às 07:53 de 23.05.15 | link do post | comentar | ver comentários (7) |

'Privatiz...' Quando vos disserem / ouvirem ... lembrem-se...

Lembrem-se do Oceanário    (-por N. Serra, Ladrões de B., 30/4/2015)

  O governo já deu início ao processo de privatização do Oceanário, ignorando olimpicamente a moção aprovada pela Assembleia Municipal e o interesse manifestado pelo Turismo, a Câmara e a Universidade de Lisboa (entre outros parceiros), tendo em vista «assumir a gestão do equipamento, garantindo a manutenção em funções da equipa que tem nele trabalhado e que o tem gerido».   Tal como no caso do Pavilhão Atlântico (lembram-se?), o Oceanário é um dos equipamentos da Parque Expo que desde 2007 sempre proporcionou lucros (que atingiram, no ano passado, 1,1 milhões de euros) e um dos espaços culturais mais visitados na cidade de Lisboa. 

     Como sublinha Nicolau Santos, «o Oceanário está pois no ponto exato para ser privatizado: dá lucro e os utentes/clientes estão satisfeitos», pouco importando que se não se perceba a razão que leva a «que o Estado aliene o que está na esfera pública e corre bem. (...)    Ou seja, o Governo entrega a um privado, cujo objetivo é seguramente o lucro, uma instituição que não existiria se não tivesse sido construída com dinheiros públicos».   Poderá argumentar-se (na linha das justificações invocadas no decurso da privatização do Pavilhão Atlântico), que os 40 milhões de euros que a «concessão» do Oceanário a privados permite arrecadar decorrem da necessidade de amortizar a dívida de 200 milhões da Parque Expo.   Só não deixa de surpreender que, a par deste «sacrifício», supostamente «necessário», seja ao mesmo tempo com a maior descontração e leviandade que o governo abdica, por exemplo, de 85 milhões de receita em favor do Novo Banco (ex-BES).   Pelas mais nobres razões de defesa do bem comum e da sustentabilidade das finanças públicas, seguramente.

     Por isso, quando ouvirem dizer que «não há dinheiro», que o Estado é mau gestor e não tem receitas para assegurar políticas sociais decentes, lembrem-se do Oceanário.    Quando vos disserem que é preciso «reformar» e encolher os sistemas públicos de saúde e educação, lembrem-se do Oceanário.    Quando insistirem que não há condições para garantir os mínimos de subsistência aos mais excluídos, lembrem-se das privatizações do Pavilhão Atlântico e do Oceanário.    E também dos CTT, já agora.      Nota:    Assinem aqui a petição «Pela manutenção do Oceanário de Lisboa na esfera do domínio público».

         Lembrem-se do Oceanário (II)     (- N.Serra, 6/5/2015)

 
    O Ministério das Finanças que «precisa» encaixar 40 milhões de euros com a privatização do Oceanário de Lisboa (prescindindo assim da entrada, nos cofres do Estado, dos lucros que este equipamento permite anualmente obter) é o mesmo Ministério das Finanças que decidiu atribuir prémios aos funcionários do fisco, no valor de 57 milhões de euros, pelo seu excepcional desempenho em matéria de «cobranças coercivas» (ajudando talvez a perceber melhor como se pôde chegar aqui). 
      Se somarmos estes 57 milhões de euros aos 85 milhões de receita de que o governo abdicou, com o perdão fiscal concedido ao Novo Banco - e sem que se perceba igualmente o interesse público dessa decisão - chega-se a um valor que permitiria evitar a privatização de quase quatro Oceanários de Lisboa. Percebam pois, de uma vez por todas, que (estão a  ENGANAR-nos quando dizem que) «não há dinheiro» e «não há alternativas».
-----xxx----- e     - Quem  ganhou  com  as  privatizações ?
Fundamental ouvir (M.Mortágua) para recordar a história dos factos e interpretar a realidade actual.
   
--------xxx-------

    Escamoteia-se o lucro que o Oceanário dá (daí o apetite...). Esquece-se que o projecto não é um dos néscios e gordos exemplares dos capitalistas nacionais. 

     Esconde-se que a cultura deve estar ao serviço das populações e não alvo das mixórdias obscenas das negociatas privadas. Patrocinadas pelo próprio governo, com o exemplo feliz dado pelo autor do post quando denuncia os 85 milhões de receita em favor do novo banco.
    Mas este paleio dos "jobs for the boys", como justificação para a pilhagem do que é de todos, torna-se particularmente abjecta porque tenta apagar quem são os jobs, quem lhes dá 'tacho' e em que medida estes boys fazem parte activa do estádio do desenvolvimento do capital.
    Ora vejamos.Quem nos tem governado tem sido o arco da governação, membros cativos da direita e da extrema-direita, mais o PS que se tem confundido com estas na concretização das políticas criminosas neoliberais.
    Quem tem nomeado os boys para os jobs tem sido quem agora quer a privatização. Do que dá lucro. Para que depois os seus boys se amesendem nos negócios privados a continuar os lugares de designação governamental.
    A promiscuidade entre o público e o privado  (e entre 'políticos' e empresários...) tem sido um dos vectores chave do processo capitalista. A colocação de gestores em lugares-chave tem tido muitas vezes como único objectivo o servir numa bandeja o prato para os interesses privados... que esses mesmos gestores servem.
  Quem não conhece os casos de ferreira do amaral e seus muchachos? Quem não conhece os casos de oliveira e costa e o seu banco? Quem não conhece os casos de catroga ou de relvas?
     A governança governa com e em função dos seus boys. Governa em defesa dos interesses privados. Este exemplo do Oceanário é particularmente obsceno, porque quem o criou e o tem levado a bom porto foi o Público.
    E agora aí estão os coyotes e os vampiros, com a mão na massa a tentarem apanhar mais massa.   E a fingirem que não têm nada a ver com os boys ... dos seus jobs regimentais.    (-De)

Anónimo     O sector privado está totalmente envolvido em corrupção. A agenda de privatizações e liberalização tem sido corrompida em si mesma gerando rendas elevadas, usadas para exercer influência política.    ...
    Em vez do governo moderar os excessos das forças de mercado, trabalha conjuntamente para aumentar as disparidades de rendimento. (p. 50) Nos EUA um estudo mostrou que, em média, os serviços privatizados cobram ao governo mais do dobro do que seria pago a trabalhadores de serviço público para efetuarem serviços comparáveis. (p. 143). Esta captação de rendas (via  privatização, concessão, ppp, outsourcing, boys, nepotismo, corrupção, ... i.e., captura do estado) permite às grandes empresas (privilegiadas) obter vantagens sobre o resto da sociedade (pag. 46).  - J. Stiglitz, The price of inequality, p. 7, Ed. W. W. NORTON & COMPANY, 2013. Existe também edição portuguesa da Ed. Bertrand. Os números de página entre parêntesis são os da edição em língua inglesa e referem-se a conteúdos ou ideias expressas por Stiglitz.



Publicado por Xa2 às 07:46 de 05.05.15 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

"Resolver" o problema dos imigrantes ilegais...

 Portugal, Um Dia Destes     (- P. Pinto, 29.04.15, jugular)

    Tomei conhecimento, por via da crónica do F. Louçã, do que me parece ser o mais magnífico exemplo da originalidade intelectual portuguesa e a quem vaticino os maiores sucessos mediáticos, políticos e ribalteiros. Falo de Pedro Cosme Vieira (PCV), que reúne, num único molho, o toque de Midas lusitano:

a) é alguém que não é "intelectual" - coisa próxima do insulto por cá - porque fala direto e barato, quero dizer, popularucho, diz bacoradas em barda, coisa que o aproxima da grunhice mas que, como diz na capa do seu livro, pretende ser "diferente e corajoso";

b) é economista, portanto, percebe daquilo que realmente interessa, que é o pilim;

c) não é político, logo, não está metido em alhadas, não consta da lista negra do Paulo Morais ou do Marinho Pinto e não espreita moças avantajadas durante as horas de expediente;

d) é "Professor da Faculdade de Economia etc", o que lhe confere aquela respeitabilidade - melhor dizendo, respeitinhabilidade - que herdámos do senhor Professor Oliveira Salazar e que o coloca uns degraus acima de outros "Professores", como o Carlos Queiroz ou o Bambo;

e) serve de referência (como prova a crónica de Louçã) a políticos em ascensão, que o citam e seguem, como é o caso do mais brilhante fruto da grande árvore laranja, o grande ideólogo e pensador Duarte Marques. Tudo isto em shaker esplendoroso. O Camilo Lourenço que se cuide, o Pedro Arroja que arrume as botas, PCV chegou para vencer.

    Leio comentários indignados acerca das expressões que utiliza no seu blog, os "barcos com pretalhada", etc. Meus amigos, não viram nada. Atualizem-se. Estão out. A crónica do F.Louçã é de ontem e refere-se a um post de qunta-feira. No domingo, "o grande pensador" produziu novo pedaço de prosa genial (com má ironia ou algo bem pior?) - é o mais recente até ao momento - cuja leitura recomendo vivamente. Nele, estão expostas as linhas mestras da quadratura do círculo:       receber todos aqueles "desgraçados" que atravessam o Mediterrâneo e lucrar com isso, sob a égide do "português" David Ricardo. Como? Muito simples,    criando uma "Cidade Franca" (*) na Zona Saloia ou no Alentejo (ou seja, para lá do sol posto, longe da casa dele) onde se recebessem todos os imigrantes, isolados do resto do País (e da Europa), onde trabalhariam à vontadinha em estruturas "privadas" (claro), desde que pagassem uma renda anual a Portugal.

    Depois, poderiam regressar aos seus países (!). É claro. A gente quer é que eles venham, paguem mas não se misturem. À vontadinha, pá, sem espiga. Não se sabe bem o que lá fariam, onde trabalhariam, mas isso seria lá com eles e com os "privados" que fariam a gestão da Cidade Franca. Passa-me já pela cabeça meia dúzia de sugestões de "trabalho" onde vários cartéis - legais e ilegais - e multinacionais não se importariam nada de investir, desde que a Cidade Franca fosse também offshore financeira. As contas são infalíveis, desde contabilizar "72h/dia" (!!) "segundo o Génesis" (grande clássico da economia e das relações laborais, como se sabe) a espetar em tal guetto 50 milhões de imigrantes, seguindo o exemplo de Manila (excelente modelo de harmonia social, salubridade e qualidade de vida !!). Tudo calculado, tudo pensado, é só lucro e vantagem para todos. Objetivo final? está no fim do texto: "Seremos todos sheikes árabe, só praia e gajas boas" (e, caso houvesse dúvidas, está uma foto para o comprovar). Magnífico. Não sei bem como premiar isto. Óscar? Comenda? Razzie? Hmm a Ana Matos Pires poderá dar uma sugestão no novo serviço que acaba de inaugurar.  

    P.S. - Dei uma vista de olhos pelo livro de PCV, Acabou-se a Festa, Lisboa, Vogais, 2011. Parei na parte em que sugere acabar com as renováveis (!) e transferir as centrais nucleares espanholas para Portugal(!). Fiquei tentado a parafrasear uma expressão do livro, devidamente adaptada à sua pessoa, aquela em que diz (p. 85), "Nossa Senhora de Fátima, que apareceste para salvar Portugal, como Permites governantes destes para Portugal?"

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(*) - «A Cidade Franca» teria uma  cerca (dupla e farpada, 4m de altura, estrada e polícia militar, ... + electrificada? cães?, betão armado?, torres de atiradores ?... como nas terras palestinas/ colonatos israelitas, na Berlim da RDA ou nos campos de extermínio nazi ?!) ... , 200 km de extensão e conteria 3000 km2 de terreno, cerca de 3% do território português (uma área idêntica à do Distrito de Lisboa)... seria uma Zona Internacional (!!, ou 'offshore'/ zona franca/ gueto/ «distrito #»  alienígena ?!  com 'lei e ordem' PRIVADA e 'gente?' SEM  DIREITOS políticos, civis, laborais ou HUMANOS, i.e. um 'moderno' enclave ou colónia para ESCRAVOS e de escravocratas/ plutocratas !!!). 

 



Publicado por Xa2 às 07:36 de 30.04.15 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Desigual realidade, pesadelos e maus gestores/ dirigentes

(... para todos os que pensam sobre o presente e o futuro ...)

NÃO, NÃO ESTOU VELHO !!!!    NÃO SOU É SUFICIENTEMENTE NOVO PARA JÁ SABER TUDO !

    Passaram 40 anos de um sonho chamado Abril.

E lembro-me do texto de Jorge de Sena…. Não quero morrer sem ver a cor da liberdade.

    Passaram quatro décadas e de súbito os portugueses ficam a saber, em espanto, que são responsáveis de uma crise e que a têm que pagar…. civilizadamente, ordenadamente, no respeito das regras da democracia, com manifestações próprias das democracias e greves a que têm direito, mas demonstrando sempre o seu elevado espírito cívico, no sofrer e ….calar.(!!)

    Sou dos que acreditam na invenção desta crise.

      Um “directório” algures decidiu que as classes médias estavam a viver acima da média.  E de repente verificou-se que todos os países estão a dever dinheiro uns aos outros…. a dívida soberana entrou no nosso vocabulário e invadiu o dia a dia.

      Serviu para despedir, cortar salários, regalias/direitos do chamado Estado Social e o valor do trabalho foi diminuído, embora um nosso ministro tenha dito decerto por lapso, que “o trabalho liberta”, frase escrita no portão de entrada de Auschwitz (campo Nazi de extermínio).

      Parece que alguém anda à procura de uma solução que se espera não seja final.

     Os homens nascem com direito à felicidade e não apenas à estrita e restrita sobrevivência.

     Foi perante o espanto dos portugueses que os velhos ficaram com muito menos do seu contrato com o Estado que se comprometia devolver o investimento de uma vida de trabalho. Mas, daqui a 20 anos isto resolve-se.

    Agora, os velhos atónitos, repartem o dinheiro entre os medicamentos e a comida.

    E ainda tem que dar para ajudar os filhos e netos num exercício de gestão impossível.

    A Igreja e tantas instituições de solidariedade fazem diariamente o milagre da multiplicação dos pães.

    Morrem mais velhos em solidão, dão por eles pelo cheiro, os passes sociais ("...", agora com preços muito elevados) impedem-nos de sair de casa, suicidam-se mais pessoas, mata-se mais dentro de casa, maridos, mulheres e filhos mancham-se de sangue, 5% dos sem abrigo têm cursos superiores, consta que há cursos superiores de geração espontânea, mas 81.000 licenciados estão desempregados.

    Milhares de alunos saem das universidades porque não têm como pagar as propinas, enquanto que muitos desistem de estudar para procurar trabalho.

    Há 200.000 novos emigrantes, e o filme “Gaiola Dourada” faz um milhão de espectadores.

    Há terras do interior, sem centro de saúde, sem correios e sem finanças (e sem tribunal/ justiça), e os festivais de verão estão cheios com bilhetes de centenas de euros.

    Há carros topo de gama para sortear e auto-estradas desertas. Na televisão a gente vê gente a fazer sexo explícito e explicitamente a revelar histórias de vida que exaltam a boçalidade.

    Há 50.000 trabalhadores rurais que abandonaram os campos, mas há as grandes vitórias da venda de dívida pública a taxas muito mais altas do que outros países intervencionados.

    Há romances de ajustes de contas entre políticos e ex-políticos, mas tudo vai acabar em bem...estar para ambas as partes.

    Aumentam as mortes por problemas respiratórios consequência de carências alimentares e higiénicas, há enfermeiros a partir entre lágrimas para Inglaterra e Alemanha para ganharem muito mais do que 3 euros à hora, há o romance do senhor Hollande e o enredo do senhor Obama que tudo tem feito para que o SNS americano seja mesmo para todos os americanos. Também ele tem um sonho…

    Há a privatização de empresas portuguesas altamente lucrativas e outras (estratégicas) que virão a ser lucrativas. Se são e podem vir a ser, porque é que se vendem?

    E há a saída à irlandesa quando eu preferia uma…à francesa.

    Há muita gente a opinar, alguns escondidos com o rabo de fora.

    E aprendemos neologismos como “inconseguimento” e “irrevogável” que quer dizer exactamente o contrário do que está escrito no dicionário.

   Mas há os penalties escalpelizados na TV em câmara lenta, muito lenta e muito discutidos, e muita conversa, muita conversa e nós, distraídos.

   E agora, já quase todos sabemos que existiu um pintor chamado Miró, nem que seja por via bancária. Surrealista…

   Mas há os meninos que têm que ir à escola nas férias para ter pequeno- almoço e almoço.

   E as mães que vão ao banco…. alimentar contra a fome, envergonhadamente, matar a fome dos seus meninos.

    É por estes meninos com a esperança de dias melhores prometidos para daqui a 20 anos, pelos velhos sem mais 20 anos de esperança de vida e pelos quarentões com a desconfiança de que não mudarão de vida, que eu não quero morrer sem ver a cor de uma nova liberdade.

    - Júlio Isidro   http://www.ericeiraonline.pt/index.php/destaques/item/123-nao-quero-morrer 

------- PRIVATIZAÇÕES DE EMPRESAS QUE DÃO GRANDES LUCROS, PARA QUÊ? para quem ?!   QUE GANHA O POVO PORTUGUÊS COM ISSO ?

   A remuneração global do conselho de administração executivo da EDP ascendeu em 2014 a 6,29 milhões de euros, mais 19% do que no ano anterior, revela o relatório de governo da sociedade que a EDP publicou esta quinta-feira na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), no âmbito da convocatória da sua assembleia geral de acionistas para 21 de abril.

    Com sete elementos, tal como no ano anterior, a administração executiva da EDP continuou a ter como gestor mais bem pago o presidente, António Mexia, que em 2014 arrecadou 1,15 milhões de euros, depois de em 2013 ter auferido um total de 988 mil euros.

   No que concerne à remuneração do presidente executivo, António Mexia manteve em 2014 os 738 mil euros de vencimento fixo anual, mas a componente variável aumentou de 251 mil euros em 2013 para 410 mil euros em 2014.

    A remuneração variável anual dos administradores executivos da EDP pode atingir 80% do valor da remuneração fixa e está dependente de vários fatores. O valor a atribuir a título variável depende do desempenho do retorno acionista da EDP em relação aos índices Eurostoxx Utilities e PSI-20, mas é também determinado por resultados como o crescimento da margem bruta e do lucro da EDP (e os consumidores a pagarem a electricidade cada vez mais cara). Além disso, há ainda uma avaliação individualizada do desempenho de cada gestor.

    Quanto ao vencimento dos membros do Conselho Geral e de Supervisão (órgão onde estão os representantes dos acionistas, mas sem funções executivas), manteve-se no ano passado na casa de 1,7 milhões euros, continuando a ter Eduardo Catroga (o presidente) como o membro mais bem pago, com 490.500€, tal como em 2013.
     OS MAMÕES CHULOS  !!!     ELES COMEM TUDO  !!!...  

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Os maus gestores são mesmo um problema para Portugal  (-economiainfo, 18/3/2015)

Os casos BES e PT trouxeram a questão da qualidade da gestão das empresas em Portugal para o debate público nos últimos meses e agora chegou mesmo a um relatório do FMI. Depois de três anos em Portugal com a troika, o Fundo decidiu incluir numa avaliação a Portugal o aviso de que a qualidade dos gestores portugueses também afecta a produtividade dos trabalhadores.
A produtividade dos trabalhadores, sobretudo os menos qualificados, depende também das qualificações (e práticas...) dos gestores.
Os detalhes sobre o que levou o Fundo a chegar a esta conclusão não foram apresentados e a recomendação para resolver este problema não é mais do que “rever a eficácia e amplitude dos programas para promover as competências de gestão em Portugal”.    Embora seja possível que a inclusão deste tema não seja muito mais do que tentar equilibrar as contas com os constantes apelos a medidas que afectam maioritariamente os trabalhadores que não estão em cargos de gestão, não se pode esquecer que o problema da falta de qualidade de gestão é mesmo real
    O Banco de Portugal tem por diversas vezes chamado a atenção para esta questão e há realmente estudos que mostram como a qualidade da gestão em Portugal está abaixo da média europeia e que concluem que essa é efectivamente uma das principais explicações para o diferencial de produtividade registado pela economia portuguesa face aos países mais desenvolvidos.   Um dos estudos referência nesta área é o publicado por quatro economistas no NBER em 2012 en e que dá uso à base de dados World Management Survey, um dos poucos instrumentos existentes para quem quer medir e comparar a qualidade das práticas de gestão em todo o Mundo.    Dos dados retirados de cerca de 10 mil empresas, as conclusões retiradas pelo estudo em relação à qualidade da gestão são:
  • As melhores práticas de gestão na indústria são encontradas nas empresas norte-americanas, com países como a Alemanha, Japão, Suécia e Canadá a ficarem próximos.
  • Países emergentes como o Brasil, a Índia e a China obtém em média os piores resultados, para além de ser aí que se encontram maiores disparidades na qualidade de gestão entre as empresas de um mesmo país.
  • Entre as empresas, as que são detidas e geridas pela mesma família são as piores geridas, em contraponto com as que optam por uma liderança exterior aos accionistas. As empresas públicas obtêm os piores resultados principalmente devido a uma política de incentivos menos ambiciosa.
  • As multinacionais têm práticas de gestão semelhantes em praticamente todos os países.
  • O nível educativo dos gestores e dos outros trabalhadores está estreitamente ligado à qualidade da gestão das empresas.
Perante estes dados, os autores tentam depois fazer uma ligação entre a qualidade da gestão e a produtividade, seja da empresa seja do próprio país e a conclusão é clara:   existe uma correlação muito forte entre a qualidade das práticas de gestão num país e a produtividade da sua economia.   Para Portugal, os números apresentados mostram que este é um problema a que se deve dar atenção.   Em conjunto com a Grécia, Portugal é referido no estudo como um dos países do Sul da Europa com piores práticas de gestão nas suas empresas.    E num estudo subsequente dos mesmos autores en é feito um cálculo em relação ao impacto que isso pode ter na produtividade:  o diferencial entre a produtividade total dos factores dos Estados Unidos e a portuguesa é explicado em 50% pela qualidade da gestão das empresas instaladas nos respectivos países.   Um número que devia fazer com que o tema merecesse mais do que duas frases num comunicado do FMI (e nos estudos económicos, na academia, mestrados, comentadores TVs, políticos, governantes, associações empresariais, ...).


Publicado por Xa2 às 07:38 de 24.03.15 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Água, electricidade e outros recursos estratégicos

Água deve ser de Todos

Privatizações revertidas em 35 países - 180 cidades recuperam gestão da água

Nos últimos 15 anos, pelo menos 180 cidades de 35 países recuperaram o controlo dos serviços públicos de água e saneamento privatizados, segundo revela um estudo elaborado por três organizações internacionais (em anexo).

    O primeiro mapa global da remunicipalização da água, publicado em Novembro de 2014, vem confirmar a tendência de regresso ao poder público destes serviços essenciais. Realizado conjuntamente pelo Instituto Transnacional (TNI), o Observatório das Multinacionais e a Unidade de Pesquisa de Serviços Públicos (PSIRU), o relatório destaca as grandes cidades que remunicipalizaram estes serviços: Atlanta e Indianápolis (EUA) Accra (Ghana), Almaty (Cazaquistão), Berlim (Alemanha), Buenos Aires (Argentina), Budapeste (Hungria), Dar es Salaam (Tanzânia), Jakarta (Indonésia), Kuala Lumpur (Malásia), Joanesburgo (África do Sul), La Paz (Bolívia), Maputo (Moçambique) e Paris (França).

     Inversamente, no mesmo período, houve muito poucos casos de privatizações nas grandes cidades, de que são exemplo a cidade de Nagpur (Índia), que teve grande oposição e contestação, e de Jeddah (Arábia Saudita).

    Nos chamados países ricos o ritmo das remunicipalizações duplicou nos últimos cinco anos, passando de 41 processos entre 2005 e 2009 para 81 entre 2010-2014.

    Esta tendência foi particularmente visível em França, onde se registaram 33 casos desde 2010 contra apenas oito entre 2005 e 2009.

    Os EUA foram o país com mais remunicipalizações (59), seguindo-se a França (49), a Alemanha (12), Argentina (4) e a Hungria e a África do Sul (3 cada).

       Privado é pior

 As razões que levaram à remunicipalização são semelhantes por todo o mundo:   desempenho medíocre das empresas privadas, sub-investimento, disputas sobre custos operacionais e aumento de preços, aumento brutal de tarifas, dificuldade em fiscalizar os operadores privados, falta de transparência financeira, despedimentos e deficiente qualidade de serviço.

   A maioria das remunicipalizações ocorreu por rescisão dos contratos privados, antes de o prazo expirar.

   Vários municípios tiveram de enfrentar duros contenciosos com os privados e pagar avultadas indemnizações. Por exemplo, a cidade de Indianápolis foi obrigada a pagar 29 milhões de dólares à multinacional francesa, Veolia, enquanto os habitantes de Berlim tiveram de suportar elevados custos com a compra das acções detidas por dois operadores privados.

   Os autores do estudo consideram que estes conflitos devem alertar os políticos que ponderam a transferência da gestão da água para o sector privado, sublinhando que «a privatização, seja sob que forma for, ao invés de trazer a prometida gestão eficiente e inovação, tem produzido sistematicamente efeitos negativos a longo prazo para as comunidades locais e os seus governos».

    Eliminando a lógica de maximização do lucro, imperativa na gestão privada, a gestão pública melhora o acesso e a qualidade dos serviços de água, constata o relatório, referindo exemplos tão diversos como o de Paris, Arenys de Munt (Espanha) e Almaty.

    Por outro lado, a gestão pública permitiu aumentar significativamente o investimento, como é o caso de Grenoble (França), Buenos Aires e Arenys de Munt, onde o sistema tarifário foi revisto de forma a garantir o acesso à água às famílias com rendimentos mais baixos.

   Por iniciativa do STAL e da campanha «Água de todos», o relatório já se encontra traduzido em português e pode ser consultado na íntegra em www.aguadetodos.com.     (-por A.Abreu, Antreus, 23/2/2015) 

-------------   Uma  economia  (neoliberal)  que  mata

 "a EDP (electricidade) vai distribuir 1,040 mil milhões de euros de lucros. Se esta ainda fosse uma empresa pública, esses lucros constituiriam receita no Orçamento do Estado. Tomando como base comparativa os gastos do Estado em rubricas importantes no ano de 2015, conclui-se que é um montante equivalente a mais de metade da despesa da Segurança Social em subsídio de desemprego, a cinco vezes mais que o rendimento social de inserção ou, noutra ótica, a mais de um quarto do investimento público.   Se a EDP ainda fosse uma empresa pública, Portugal poderia não ser um dos países da Europa com o preço da energia mais caro.    Se a EDP fosse uma empresa pública não existiriam as tais rendas excessivas (rentismo) de que todos falam. Para onde vai o milhão e quarenta mil milhões? Quanto desaguará em investimento produtivo? Quantos empregos irá criar?   
      Segundo o jornal "i", desde 2010 até 2014 os gestores e acionistas da PT  (telecomunicações)levaram para casa 3,5 mil milhões de euros.   Nesse mesmo período as remunerações dos trabalhadores da empresa diminuíram 5,3%, a remuneração fixa e variável dos administradores aumentou 19%.    Se ainda fosse uma empresa pública, grande parte destes 3,5 mil milhões de euros poderia ter sido reinvestida na empresa, desenvolvendo-a e criando emprego e também podia ter ajudado a reforçar os orçamentos da saúde, da educação, ou da proteção social.   Em vez disso, para onde foram os 3,5 mil milhões de euros?   Esse valor é pouco menos de metade do valor pelo qual foi vendida a PT."      (- por  M.Carvalho da Silva, Jornal de Notícias, 7.3.2015 via

 

Anónimo----  (Estes milhões vão) para a R.P. China (a coberto de certas empresas transnacionais) ou para offshores e/ou ainda para alguns bolsos corrupto-tugas?    (por um lado vão os) Dividendos para o bolso do accionista e dívida gigantesca a rolar para alguém (Estado/ contribuinte) um dia pagar.

---- O Kilowatt/ hora de energia eléctrica em Portugal é um dos mais caros de toda a Europa.  É um verdadeiro crime contra a economia Nacional. Perante uma situação desta natureza é impossível haver em Portugal indústria transformadora.Os autores desta situação degradante deviam ser responsabilizados por estes factos. A privatização da EDP foi um acontecimento ruinoso para o interesse Nacional.   A produção da energia eléctrica, o transporte e a distribuição são feitos em Portugal praticamente em regime de monopólio privado, (ou oligopólio e cartel de preços) o que está em contradição com a própria doutrina (da concorrência) emanada pela Eurocracia de Bruxelas.

----  o tarifário para além do seu processo económico, técnico ou contabilístico é um processo político/social de extrema sensibilidade.   E vender a estrangeiros um património de tal importância só quer dizer que o espírito capitalista que hoje impera (e o dinheirismo/ mercados/ especuladores/ grande finança), não tem pátria nem povo.   Sim, interessa saber dos custos, dos investimentos tecnológicos e de manutenção, mas para um sector estratégico, talvez o mais importante do país, torna-se pouco.

---- A EDP foi vendida pelo Estado a privados por menos de 20% do seu valor real, podemos afirmar sem receieo de cometer erros que foi vendida ao desbarato. Num país de capitalismo fraco como Portugal o sector da produção transporte e distribuição de energia eléctrica é aquilo a que se convencionou chamar um monopólio natural, por isso todo ele deve estar na posse do Estado,sob a forma de empresa pública ou de sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos. A distribuição nas grandes cidades talvez podesse ficar a cargo dos munícipios. Só em países altamente desenvolvidos poderá ser estabelecido um sistema de concorrência perfeita, isto é, muitos fornecedores a abastecer muitos consumidores, através de muitas empresas privadas, no caso da destribuição.   No caso do transporte e mesmo da produção em muito grande escala não estou a ver que em Portugal o sistema possa funcionar em regime de concorrência perfeita até que para isso teria de haver planeamento económico o que actualmente em Portugal não existe. 



Publicado por Xa2 às 07:52 de 09.03.15 | link do post | comentar | ver comentários (8) |

Saúde, farmacêuticas, juros da dívida e um vírus mortal.

Juros da dívida, um vírus mortal    (-por M.Tiago, M74, 5/2/2015)

    Por cada dia que passa, incluindo sábados e domingos, o país paga cerca de 21 milhões de euros de juros da dívida. Religiosamente.
            Portugal gasta cerca de 71 milhões de euros com complicações de saúde desenvolvidas nas fases finais da infecção crónica por HepatiteC. O mesmo que gasta em 3 dias e meio com juros da dívida.
    Morrem cerca de 1.117 pessoas por ano em Portugal devido a complicações com origem na infecção por HepC.
    Ora, para acabar com as mortes por HepC em Portugal, o Estado teria de iniciar um plano de diagnóstico precoce e um programa de tratamentos. Na hipótese de serem detectados todos os infectados (sendo que cerca de 70% desconhece que é portador do VHC), Portugal teria de gastar ao longo dos anos (para curar 150 mil portadores) 3,6 mil milhões de euros.
     Na hipótese realista, provavelmente isso significaria um custo de 400 milhões de gastos com medicamento por ano, a que subtrairia parte importante do que já se gasta com complicações da doença crónica. Mesmo que apenas se poupassem 35 milhões por ano, significa que o acréscimo no Orçamento da Saúde teria de rondar os 365 milhões. Em 10 anos, estaríamos perante uma doença residualmente presente.   

      1.117 pessoas por ano morrem devido à HepC.    26 milhões de euros anuais impediriam essas mortes.    30 horas de juros da dívida.    Cada uma hora dessas 30 horas de juros da dívida custa-nos 37 mortos por complicações de saúde devidas à Hepatite C.   Ou seja, com 30 horas de juros podíamos impedir quase 1200 mortes anuais. 
      Quando Passos Coelho diz que se devem salvar as vidas, mas não custe o que custar e ao mesmo tempo diz que se deve pagar a dívida custe o que custar, está precisamente a dizer-nos que a dívida custa vidas.
     A importância da renegociação dos juros, dos montantes e dos prazos da dívida também se mede em vidas.

              Eles  moem  e  matam      (-por R.M.Santos, M74, 4/2/2015)

"Eu vou dar-lhe os números". Foi desta forma que Paulo Macedo respondeu numa audição parlamentar, pedida pelo PCP, sobre o estado das urgências. O agendamento teve de ser potestativo para que Paulo Macedo se dignasse a ir ao Parlamento dar explicações aos deputados.   De outro modo, continuaria calado, mudo, que é como eu o ouço quando vem com as frases feitas que ouvimos todos os dias do gangue de criminosos que nos governa.   "Eu vou dar-lhe os números", disse ele. Entretanto, as urgências continuam caóticas. Os tratamentos para o cancro em modo de espera e o medicamento para a hepatite C está a ser sonegado a cerca de 4.000 pessoas que dele necessitam para sobreviver.
    Se é inegável que a indústria farmacêutica funciona numa espécie de máfia, talvez o lobby mais poderoso dos nossos tempos, a verdade é que morreu uma doente com hepatice C que poderia ter sido salva. O governo está a negociar, ao que parece, porque o fármaco custa 40.000 euros.
    Seria importante saber a partir de que valor o governo considera que vale a pena salvar uma vida. 40.000 euros, pelos vistos, é demasiado. Assim, deixou morrer. Dito de outra forma, matou. Matou aquela mulher como matou muitos outros que chegam ao SNS depois de contarem os tostões para saber se podem pagar as taxas moderadoras. E demasiado tarde, com certeza, não raras vezes.
    "Eu vou dar-lhe os números", disse o Paulo Macedo, que continua ministro. O ministro de um governo que faz tanta questão de assinar de cruz tudo o que a Troika mandou, de braço dado com o PS, está agora a negociar a vida das pessoas. Contas feitas por alto, de acordo com o governo, para os 4.000 seres humanos que precisam do medicamento, incluindo os cerca de 160 que precisam dele urgentemente, 16.000.000 de euros é um preço demasiado alto. São 16 milhões de euros, 1000 vezes menos do que estamos a pagar para resgatar bancos, propriedade dos amigos dos sucessivos governos.
     É evidente que é preciso encontrar forma de travar a indústria farmacêutica, que joga com a vida das pessoas da forma que for mais rentável. Mas isso faz-se consistentemente, com um plano de acção que não é só nacional, não se faz quando as pessoas estão a morrer porque o governo se recusa a dar-lhes assistência.
      "Eu vou dar-lhe os números", disse ele, com a maior naturalidade. O problema está aqui, como sempre esteve. Quando se fala de números há quem esqueça que estamos a falar de pessoas, de seres humanos, de gente que tem de ter acesso aos direitos mais básicos numa sociedade que se auto-intitula desenvolvida.
      "Eu vou dar-lhe os números", digo agora eu.  Dou-lhe o 1.000.   1.000 vezes criminoso, 1.000 vezes incompetente, 1.000 vezes assassino.


Publicado por Xa2 às 13:28 de 10.02.15 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Crescimento e gestão exploradora des-humanizam os trabalhadores


Publicado por Xa2 às 07:50 de 01.01.15 | link do post | comentar |

Contra o comércio livre, neoliberalismo, globalização e elites traidoras

    Contra o comércio livre    (-por J.Bateira, 4/12/2014, Ladrões de B)

 . (Está traduzido para português sob o título As Nações Hipócritas )

A propósito do debate (aqui e aqui) sobre a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento UE-EUA (em inglês TTIP), convém lembrar que no comércio extracomunitário, como nas demais políticas, a UE adopta os princípios do neoliberalismo como se fossem teoria económica rigorosa e inquestionável. Por isso, vale a pena ler um texto didático em que são resumidos alguns argumentos contra o comércio livre.   De seguida, a tradução de alguns parágrafos desse texto alinhados por mim.

    David Ricardo assumia que o capital não tinha mobilidade. Se não estava a ser plenamente utilizado na produção de alguma coisa, seria transferido para a produção de outra coisa no mesmo país. Não seria usado para criar empregos noutro país. No presente sistema, com a mobilidade do capital, não há razão para empregar tanto o capital como o trabalho no país de origem se for possível obter maiores lucros noutro sítio. Neste caso, o comércio livre pode conduzir a uma efectiva perda de empregos.  

        Um argumento frequente a favor do comércio livre é o de que ele permite a produção de bens de consumo mais baratos, o que melhora a situação do país, mesmo considerando o custo da transferência de empregos para outros países. Isto é verdade apenas marginalmente. A maior parte da redução dos custos na produção dos bens importados é apropriada como lucros adicionais, não é passada ao consumidor. A redução do emprego significa que algumas pessoas perdem tudo imediatamente: aqueles que não encontram um novo emprego e os que apenas conseguem arranjar um emprego no sector dos serviços de baixos salários. Mas mesmo os que mantêm o emprego são prejudicados se o comércio [associado à deslocalização] significa uma perda do poder negocial do trabalho e a estagnação dos salários (daí a inexistência de um aumento significativo do salário mediano desde aproximadamente meados dos anos setenta).

        A renúncia aos direitos aduaneiros e controlo do comércio é uma forma de traição das elites que possuem capital para aplicar no exterior, em detrimento do resto da população do seu país.  Se noutro país há salários mais baixos, menores exigências ambientais, condições de trabalho dramaticamente inseguras e opressivas, isto é uma vantagem para esse país, e também para alguns [as elites] dentro do país em desvantagem.   A resposta tradicional costuma ser:   “claro, podem fazer isso, mas se o fizerem, aplicaremos aos produtos desses países tarifas compensatórias.”   Os acordos de comércio livre, ao assumirem que é possível aplicar outras medidas por fora, acabam por forçar práticas de recurso (manipulação da taxa de câmbio) que, além de imperfeitas, em vez de gerarem receitas para o Estado implicam custos.

        Qualquer nação maior que uma cidade-Estado, com excepção da Rússia, industrializou-se com a protecção de algum tipo de barreiras aduaneiras, o que inclui os EUA, Japão, Grã-Bretanha e China. Com isto não se pretende dizer que o comércio é sempre mau, apenas que é importante e deve ser sempre gerido.   Tal como é indesejável que os preços de matérias-primas exportadas valorizem a moeda, ao ponto dos produtos manufacturados do país se tornarem não-competitivos, também não é desejável que pelo comércio se destrua a autossuficiência alimentar ou se amarre o país a uma especialização produtiva de baixo valor acrescentado.   Se a Coreia do Sul e o Japão tivessem seguido os conselhos dos economistas ocidentais, como recordou Ha-Joon Chang, ainda hoje produziriam sobretudo seda e arroz, as produções em que tinham uma vantagem:  não produziriam alguns dos melhores carros do mundo, precisamente aquilo em que os EUA tinham uma vantagem comparada.



Publicado por Xa2 às 10:00 de 07.12.14 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Saúde e pessoas -vs- lucro e farmacêuticas

A Economia Política do Ébola       (-por L. Phillips, 2/9/2014, trad. de A. Bento para esquerda.net)

O ébola é um problema que não vai ser resolvido porque não é lucrativo fazê-lo. Precisamos de uma campanha para destruir as doenças não lucrativas, defende o autor.

A nossa rápida explicação é que se as pessoas infectadas com ébola fossem brancas o problema seria resolvido. Mas o papel do mercado - quer na recusa das empresas farmacêuticas em investir na investigação, quer nas condições no terreno criadas por políticas neoliberais que exacerbam e até encorajam estes surtos – não é referido.

  O racismo é certamente um factor. Jeremy Farrar, um especialista em doenças infecciosas e director da Wellcome Trust, uma das maiores organizações benevolentes de investigação médica, disse à Toronto Star: “Imaginem uma região do Canadá, da América ou da Europa em que ocorresse a morte de 450 pessoas em consequência de uma febre hemorrágica viral. Seria simplesmente inaceitável – e é inaceitável na África Ociedental.”

   Ele mencionou o caso de uma vacina do ébola desenvolvida pelo Canadá que foi fornecida numa situação de utilização de emergência a um investigador alemão em 2009 após um acidente no laboratório. “Moveram-se os céus e a terra para apoiar um técnico de laboratório alemão. Por que é que aqui diferente? Porque se trata da África Ocidental?”  Mas o ébola é um problema que não está a ser resolvido porque quase não se arranja dinheiro para tal. É uma doença não lucrativa.

   Morreram cerca de 2400 pessoas desde que o ébola foi identificado pela primeira vez em 1976. As principais empresas farmacêuticas sabem que o mercado para lutar contra o ébola é diminuto enquanto que os custos para desenvolver o tratamento são significativos. Numa base meramente quantitativa, alguns poderiam alertar (talvez com razão) contra o direccionar em demasia para esta doença que mata muito menos gente do que, por exemplo, a malária (morreram 300 mil desde o começo da epidemia do ébola) ou a tuberculose (600 mil).

   No entanto, as restrições económicas que atrasam os progressos no desenvolvimento do tratamento do ébola também explicam por que as empresas farmacêuticas resistem em desenvolver o tratamento dessas doenças assim como de muitas outras.

    Na última década viu-se um enorme avanço na investigação das terapias para o ébola, geralmente no sector público ou em pequenas empresas biotecnológicas com significativo financiamento público, com uma variedade de opções de tratamento em cima da mesa incluíndo produtos com base em ácidos nucleicos, terapias de anticorpos e uma série de vacinas candidatas – cinco das quais protegeram com sucesso primatas não humanos contra o ébola.

    Anthony Fauci, o director do National Institute of Allergy and Infectious Diseases, tem dito nos últimos dias na imprensa a todos os que o quiserem ouvir, que uma vacina do ébola estaria muito próxima – se não fossem os gananciosos interesses corporativos.  “Temos estado a trabalhar na nossa própria vacina do ébola, mas nunca conseguiríamos nenhuma aquisição por parte das empresas,” disse à USA Today.  “Temos uma candidata, colocamo-la em macacos e parece boa, mas o incentivo por parte das empresas farmacêuticas para desenvolver uma vacina que trata pequenas epidemias de trinta em trinta ou de quarenta em quarenta anos… bem, não é lá grande incentivo!”, disse à Scientific American.

   Quase todos os que estão familiarizados com a questão dizem que o know-how existe. Só que as epidemias são tão raras e afectam tão poucas pessoas para que valha a pena, isto é, que seja lucrativo, para as empresas farmacêuticas desenvolvê-la.

   “Estas epidemias afectam as comunidades mais pobres do planeta. Embora criem uma incrível agitação, são acontecimentos relativamente raros,” disse à Vox Daniel Bausch, o director do emergente departamento de infeccções da Naval Medical Research Unit Six (NAMRU-6), um laboraório de investigação biomédica em Lima, no Peru. “Assim, se se olhar para o interesse das empresas farmacêuticas, não há um grande entusiasmo em levar um medicamento do ébola pelas fases um, dois e três de uma experiência e fazer uma vacina do ébola que talvez umas poucas dezenas ou centenas de milhares de pessoas venham a usar.”

    John Ashton, presidente da Faculdade de Saúde Pública do Reino Unido, escreveu um vivo artigo de opinião no Independent acusando “o escândalo do desinteresse da indústria farmacêutica em investir na pesquisa em produzir tratamentos e vacinas, algo que ela se recusa em fazer porque os números envolvidos são, segundo as suas palavras, tão pequenos que não justificam o investimento. É a falência moral do capitalismo a agir na ausência de uma moldura ética e social, concluiu.

     Esta situação não é única para o ébola. Durante trinta anos, as grandes empresas farmacêuticas recusaram-se a fazer investigação em novas classes de antibióticos. Devido a este “vazio de descobertas” os clínicos prevêem que dentro de vinte anos fiquemos totalmente sem medicamentos eficazes contra infecções de rotina. Muitas técnicas e intervenções médicas introduzidas desde os anos 40 dependem de um fundamento de protecção antimicrobiana. Os ganhos em expectativas de vida que a humanidade experimentou durante este tempo dependem de muitas coisas, mas certamente não teriam sido possíveis sem os antibióticos. Antes do seu desenvolvimento, as infecções com bactérias eram uma das causas de morte mais comuns.

Em Abril, a Organização Mundial de Saúde emitiu pela primeira vez um relatório referindo a resistência aos micróbios em todo o mundo, encontrando “níveis alarmantes” de resistência bacteriana. “Esta séria ameaça já não é uma predição para o futuro, mas está a acontecer neste momento em todas as regiões do mundo e tem o potencial para afectar toda a gente, de qualquer idade, em qualquer país,” avisou o corpo de saúde das Nações Unidas.

    A razão disto é simples, como as próprias companhias admitem: simplesmente não faz sentido para as empresas farmacêuticas investir cerca de $870 milhões (ou $1.8 biliões tendo em conta os custos de capital) por medicamento aprovado pelos reguladores num produto que as pessoas só usam uma mão cheia de vezes na sua vida quando têm uma infecção, comparado com investir a mesma quantia no desenvolvimento de medicamentos altamente lucrativos para doenças crónicas como a diabetes ou o cancro que os doentes têm que tomar diariamente, muitas vezes para o resto da vida.

    Todos os anos nos EUA, de acordo com os CDC (Centros de Controlo e Prevenção da Doença) cerca de dois milhões de pessoas são infectadas com bactérias resistentes aos antibióticos. Em resultado disso, 23 mil morrem.  Vemos uma situação idêntica com o desenvolvimento das vacinas. Há décadas que as pessoas compram medicamentos para a asma ou insulina, por exemplo, enquanto que as vacinas habitualmente só precisam de uma ou duas tomas uma vez na vida.  Há décadas que muitas empresas farmacêuticas abandonaram não só a investigação e o desenvolvimento de vacinas mas também a produção, de tal modo que em 2003 os Estados Unidos começaram a sentir escassez de muitas das vacinas para a infância. A situação é tão grave que os CDC têm um site público que dá conta da escassez e dos atrasos correntes em vacinas.

    Mas pelo menos, com respeito ao ébola onde o mercado se recusa em prover, o departamento de defesa sente-se à vontade para intervir e afastar os princípios do mercado livre no interesse da segurança nacional.

    O virologista Thomas Geisbert do Ramo Médico da Universidade do Texas em Galveston falou à Scientific American sobre a sua esperança na vacina VSV uma das opções mais promissoras contra o ébola: estamos a tentar arranjar financiamento para fazer os estudos humanos … mas depende de facto do apoio financeiro às pequenas empresas que desenvolvem estas vacinas. Os estudos humanos são caros e necessitam de dólares do governo. Com o ébola há um pequeno mercado global, não há um grande incentivo para uma grande empresa farmacêutica fazer uma vacina contra o ébola e por isso vai ser preciso financiamento governamental.

William Sheridan, o médico director da BioCryst Pharmaceuticals, que desenvolveu a droga anti-viral experimental BCX4430, descreve assim a difícil situação financeira que enfrenta a investigação e o desenvolvimento do tratamento do ébola: “Simplesmente não faria um corte numa grande empresa.”

   Mas para uma pequena empresa como a sua, o governo federal apoiou a investigação e prometeu comprar as provisões de medicamentos anti-ébola como medida preventiva contra o bioterrorismo. A BCX4430 também é desenvolvida em cooperação com o Instituto de Pesquisa Médica para Doenças Infecciosas do Exército dos EUA (US Army Medical Research Institute for Infectious Diseases (USAMRIID). “Há um mercado e o mercado é o governo dos Estados Unidos”, disse à NPR.

    O  USAMRIID, juntamente com a Agência para a Saúde Pública do Canadá, também está a apoiar o desenvolvimento do ZMAPP, um soro de anticorpos monoclonais, por uma pequena empresa biotecnológica, a MAPP Biopharmaceutical em San Diego, o qual foi administrado a semana passada a dois médicos americanos, Kent Brantly e Nancy Writebol, a trabalhar com o grupo missionário evangélico cristão Samaritan’s Purse.  Os dois tinham adoecido na Libéria quando cuidavam de pacientes infectados com o vírus ébola. O estado de Brantley tinha-se deteriorado rapidamente e tinha telefonado à sua mulher a despedir-se. Uma hora depois de Brantley ter recebido o soro experimental o seu estado tinha mudado de forma evidente, com a melhoria da respiração e o fim da irritação na pele.

   Na manhã seguinte foi capaz de tomar duche sozinho e quando chegou aos Estados Unidos depois de ter sido evacuado da Libéria, foi capaz de descer da ambulância sem ajuda. Igualmente, Writebol está “de pé e a andar” depois da sua chegada a Atlanta procedente da capital liberiana.

Devemos ser extremamente cautelosos quanto a tirar conclusões deste desenvolvimento, afirmando que este medicamento curou os missionários. Temos uma amostra de apenas dois nesta “experiência clínica” sem grupos cegos ou de controlo. O medicamento nunca tinha sido testado até ao momento em seres humanos por segurança e eficácia. E como em qualquer doença, uma certa percentagem de doentes melhoram por si. Não sabemos se o ZMapp foi a causa da evidente recuperação. Não obstante, não é descabido afirmar que este acontecimento é uma grande esperança.

   Dois dos anticorpos ZMapp foram originalmente identificados e desenvolvidos por investigadores no Laboratório Nacional de Microbiologia em Winnipeg e em Defyrus uma “empresa de biodefesa das ciências da vida” em Toronto com financiamento do Canadian Safety and Security Program of Defence R&D Canada. O terceiro anticorpo na mistura foi produzido por Mappbio em colaboração com o USAMRIID, os Institutos Nacionais de Saúde e a Agência de Defesa de Redução de Ameaças. As empresas associaram-se com a Kentucky Bioprocessing em Owensboro, uma firma produtora de proteinas que foi comprada no início deste ano pela empresa-mãe da RJ Reynolds Tobacco, para fazer pharming nas plantas de tabaco carregadas de anticorpos.

   Ao saber-se do papel do Pentágono e da instituição de defesa do Canadá, alguns deram um salto para as teorias da conspiração. Com efeito, ZMapp parece ser uma tempestade perfeita de uma nemésis popular: OGMs, Big Tobacco, Pentágono e injecções que se parecem um pouco com vacinas!

Mas o financiamento do Departamento de Defesa não deve ser visto como maléfico. Antes, é clara a superioridade do sector público como guardião e motor da inovação.

    No entanto, nem todas as doenças não lucrativas são sujeitos de preocupação pelo bioterrorismo dos coronéis. E por que havia o sector privado de agarrar as condições lucrativas e deixar as não lucrativas para o sector público?

Se, devido ao seu imperativo de busca do lucro, a indústria farmacêutica é estruturalmente incapaz de produzir esses produtos de que a sociedade precisa, e o sector público (neste caso debaixo da capa militar) tem consistentemente de cobrir as falhas deixadas por esta falha do mercado, então este sector tem de ser nacionalizado, permitindo que as receitas dos tratamentos lucrativos subsidiem a investigação, desenvolvimento e produção de tratamentos não lucrativos.

    Em tal situação, não teríamos sequer que discutir se a prevenção da malária, do sarampo ou da poliomielite merece uma maior prioridade; podíamos apontar ao mesmo tempo para os grandes nomes e para as doenças negligenciadas. Não há garantia que abrir a torneira do financiamento público produza imediatamente um resultado positivo, mas neste momento, as empresas farmacêuticas privadas nem sequer estão a tentar.

    Isto é precisamente o que se quer dizer quando os socialistas falam de o capitalismo ser um entrave no desenvolvimento posterior das forças produtivas. A nossa preocupação aqui não é meramente que a recusa da Big Pharma em se envolver em doenças tropicais esquecidas, em vacinas e em antibióticos R&D seja grosseiramente imoral ou injusto, mas que a produção de uma potencial quantidade de novos produtos e serviços que possam trazer benefícios para a nossa espécie e expandir a esfera da liberdade humana estejam bloqueados devido à letargia do mercado livre e à escassez de ambição.

    É vital concentrar a atenção numa vacina ou em medicamentos. Mas fazer isso sem também prestar atenção à deterioração da saúde pública e das infraestruturas gerais ao longo da África Ocidental e às condições económicas que contribuem para a probabilidade de epidemias de doenças zoonóticas como o ébola é como usar um balde para esvaziar a água de um barco roto que se está a afundar.

   O filogeógrafo e ecologista Rob Wallace descreveu bem como a disputa neoliberal estabeleceu as condições ideais para a epidemia. A Guiné, a Libéria e a Serra Leoa são alguns dos países mais pobres do planeta, ficando nos 178º, 174º e 177º lugares entre os 187 países no Indice do Desenvolvimento Humano das Nações Unidas.   Se tal surto ocorresse nos países do norte da Europa, por exemplo, nos países com algumas das melhores infraestruturas de saúde do mundo, a situação teria mais probabilidades de ser contida.

    Não é apenas a inexistência de hospitais de campo, a falta de práticas de higiene apropriada nos hospitais existentes, a ausência de unidades de isolamento e um quadro limitado de profissionais de saúde altamente treinados capazes de seguir todas as pessoas que possam ter estado expostas e isolá-las. Ou que melhores cuidados de apoio sejam uma condição vital para melhores resultados, qualquer que seja o tratamento disponível. A propagação da doença também foi exacerbada por um tremendo afastamento das estruturas governamentais básicas que, de outro modo, seriam capazes de mais eficazmente restringir movimentações, gerir dificuldades logísticas e coordenar-se com outros governos.

    Daniel Bausch, epidemiologista e especialista em doenças infecciosas, que trabalhou em missões de investigação perto do epicentro do actual surto, descreve num artigo publicado em Julho no jornal da Public Library of Science Neglected Tropical Diseases (Doenças Tropicais Esquecidas) como “testemunhou este “contra-desenvolvimento em primeira mão”; em cada viagem de volta à Guiné, em cada longa viagem de carro de Conakry à região da floresta, as infraestruturas pareciam cada vez mais deterioradas – a estrada que tinha sido pavimentada estava pior, os serviços públicos eram menos, os preços mais altos  e a floresta mais desbastada.”

     Wallace refere que aqui, tal como em muitos países, uma série de programas de ajustamento estrutural foram encorajados e aplicados por governos ocidentais e por instituições financeiras internacionais que exigem a privatização e a contracção de serviços governamentais, a remoção de tarifas enquanto o agro-negócio do norte continua subsidiado e uma orientação no sentido de as colheitas irem para exportação à custa da autosuficiência alimentar. Tudo isto leva à pobreza e à fome e, por sua vez, à competição entre a comida e as colheitas para exportação para a capital; a terra e as produções agrícolas que levam a uma cada vez maior consolidação da posse da terra, em especial por companhias estrangeiras que limitam o acesso dos pequenos agricultores à terra.

    O ébola é uma doença zoonótica, o que significa uma doença que se espalha dos animais para os humanos (ou vice versa). Cerca de 61% das infecções humanas ao longo da história foram zoonóticas, desde a gripe à cólera ou o HIV.   O único maior factor que leva ao crescimento em novas patogenias zoonóticas é o maior contacto entre humanos e a vida selvagem, muitas vezes pela expansão da actividade humana na selva. À medida que as forças de ajustamento estrutural forçam as pessoas a sair do campo, mas sem isso ser acompanhado com oportunidades de emprego na cidade, Wallace refere que elas mergulham “no interior da floresta para se expandirem no território, para alargar as espécies de animais caçados, para encontrar madeira para produzir carvão e nas minas para extrair minerais, aumentando o seu risco de exposição ao virus do ébola e outras patogéneses zoonóticas nestes cantos remotos.”    Como Bausch refere:   “Factores biológicos e ecológicos podem levar à emergência do vírus da floresta, mas claramente a paisagem sociopolítica dita para onde ele vai daí, um ou dois casos isolados ou uma grande e prolongada epidemia.”

  Estes resultados são a consequência previsível de desenvolvimento crescimento não planeado, ao acaso, em áreas que se sabe serem a origem da propagação zoonótica e sem o tipo de apoio infraestrutural  e valores igualitários que permitiram, por exemplo, a eliminação da malária da América do Sul depois da II Grande Guerra pelos CDC numa das suas primeiras missões.

   Nestes poucos meses que passaram o pior surto de ébola na história expôs a falência moral do nosso modelo de desenvolvimento farmacêutico. A luta pela assistência de saúde pública nos Estados Unidos e a luta aliada contra a privatização da assistência médica noutros sítios no ocidente sempre tem sido uma meia batalha. O objectivo de tais campanhas só pode verdadeiramente ser atingido quando se montar uma nova campanha: reconstruir a indústria farmacêutica internacional como um serviço do sector público assim como atingir as políticas neoliberais mais vastas que minam indirectamente a saúde pública.

     Podíamos ir buscar inspiração aos grupos activistas do HIV/SIDA do fim dos anos 80/princípio dos anos 90 como o ACT UP e o Treatment Action Group e nos anos 2000, a Campanha Acção de Tratamento da África do Sul que combinava acção directa e desobediência civil contra as empresas e contra os políticos, com uma compreensão cientificamente rigorosa da sua condição.   Mas desta vez, precisamos de uma campanha mais vasta e global que cubra não apenas uma doença, mas a panóplia de falhas do mercado quanto a desenvolvimento de vacinas, vazio de descoberta de antibióticos, doenças tropicais negligenciadas e todas as doenças esquecidas da pobreza. Precisamos de um activismo do tratamento com base na ciência que tem o objectivo estratégico, ambicioso, mas alcançável da conquista democrática da indústria farmacêutica.  Precisamos de uma campanha para destruir as doenças não lucrativas.



Publicado por Xa2 às 08:51 de 06.09.14 | link do post | comentar | ver comentários (7) |

TTIP: comércio desregulado é o fim da democracia e do ambiente

TTIP - é fundamental dizer  NÃO !

(fonte)

Por estes dias um jornal alemão tem uma série sobre aquilo que é típico da Europa e é apreciado pelos não-europeus. A ideia é fazer ver às pessoas o que é especial na UE, mas que, por tão evidente, nem sequer é notado. Um dos artigos que li falava de chineses que moram em cidades onde não se pode respirar, que receiam ser envenenados pelos alimentos que compram nas lojas (depois do escândalo do leite em pó contaminado, alguns tentam vir à Alemanha comprar o leite em pó para os seus bebés), e cujo grande sonho é viver na Europa, onde não têm de se preocupar com a qualidade do ambiente e dos produtos que consomem, porque os Estados cuidam disso.
   Recentemente, em conversa com um amigo americano, dei-me novamente conta das diferenças extraordinárias de mentalidade entre os EUA e a Europa. Ele pura e simplesmente não conseguia entender, e muito menos acreditar, que as pessoas podem escolher andar de bicicleta em vez de carro, para ter dinheiro suficiente para comprar carne biológica em vez daqueles cocktails de antibióticos e hormonas que são a carne barata nos supermercados.
   Tenho-me lembrado muito disso a propósito do TTIP. Como será retroceder nas conquistas de uma certa mentalidade europeia, e ter de ir para o supermercado com uma tabela de produtos químicos para estudar atentamente todas as etiquetas dos produtos, de modo a ter a certeza que não incluem nenhum químico perigoso para a saúde humana? Como será passar a viver o pesadelo chinês (e também o americano) sem sair do nosso próprio país?
    Há dias falei do TTIP, num post que suscitou comentários muito interessantes e informativos (podem ver aqui). Entretanto, o programa Monitor (aqui, em alemão), do primeiro canal da televisão pública alemã, apresentou uma pequena reportagem onde explica que isto vai muito além dos frangos desinfectados com cloro e de vermos a nossa natureza destruída no pleno respeito pelos critérios legais americanos.
    O  TTIP, preparado à porta fechada e sem informação para os Parlamentos, vai fazer tabula rasa dos valores que fazem da nossa Europa um lugar especial: a defesa do consumidor, a defesa do ambiente, os serviços de interesse público assegurados pelo Estado.   Se este acordo passar, os valores que nos são importantes vão passar a ser defendidos à custa de muito dinheiro dos contribuintes, em indemnizações pagas às empresas americanas que terão, nos termos do acordo, o direito de fazer no nosso continente o que podem fazer nos EUA.
    Para piorar, a Comissão Europeia quer fazer passar o TTIP à margem dos Parlamentos nacionais.  Só os deputados do Parlamento Europeu, eleitos directamente por nós, podem travar este acordo.  E no próximo domingo há eleições para o Parlamento Europeu.
    Pergunto: perante estes factos, continuam a achar que "isto é mais do mesmo", e que "eles são todos iguais", e que "o Parlamento Europeu não tem nada a ver connosco e assim como assim é uma cambada de inúteis que só se preocupa com o tamanho dos pepinos", e que "como o PS é tão mau ou pior que o PSD não vale a pena ir votar" e que "não vale a pena votar porque de qualquer maneira estamos sempre tramados"?
    Voto na Alemanha, e tenho muita escolha:  Os Verdes, os Linke, os Piratas e mais quatro partidos rejeitam o TTIP. Os socialistas e o CSU (partido bávaro coligado com o CDU) não são inteiramente contra, mas têm algumas reservas.
    Em Portugal, e salvo erro, até agora só o LIVRE parece estar preocupado com isto. Não conheço esse partido suficientemente bem, mas o facto de alertar para este problema já me bastaria como sinal positivo da sua atenção a problemas fundamentais dos europeus. E pergunto-me o que é que estão a fazer os outros partidos - será que continuam a perder tempo nos seus joguinhos de salão provinciano, quando o jogo europeu é tão mais importante?
     (Há momentos em que me apetecia incluir medidas drásticas na Democracia.  Por exemplo:  quando as empresas americanas começarem a exigir milhares de milhões de indemnização por terem perdido lucros, esse dinheiro havia de ser pago apenas por quem não votou para estas eleições europeias.)   (Isto já me passa, não se preocupem.)

            ver tb:

.    PERIGO :   acordos  comerciais  e  políticas  económicas  neoliberais  !!

.    Políticas económicas recentes 

.    TPP e TTIP (Trans-Pacific Partnership e Acordo de comércio e investimento Transatlântico)

.    Não ao TTIP : este Acordo Transatlântico de Comércio e Investimento é o fim da Democracia

No al TTIP

    Un  tratado  depredador     (da economia, da qualidade, da sociedade, ...)   (X.Caño T. – ATTAC Madrid)

En Bruselas se negocia un Tratado de Libre Comercio e Inversión entre Estados Unidos y la Unión Europea.   Hasta hace poco, en secreto.  En realidad, una patente de corso (/pirataria) para grandes empresas y corporaciones, gran banca y fondos de inversión (investimento).   El sueño de Al Capone:  conseguir beneficios sin norma, regla ni control.  Son muchos los daños y males que sufriría la ciudadanía con ese Tratado, pero citamos : 

 .  extensión del "fracking"(técnica de exploração de petróleo e gás altamente nociva para o ambiente)  y  

 .  resolución ("arbitral"/"justiça" privada) de controversias entre inversores y estados;

 . expansão de produtos/ alimentos transgénicos (geneticamente modificados);

 .  monopolização de sementes, patentes e património da Humanidade;

 .  abaixamento dos  padrões e controlo de qualidade e segurança nos alimentos (mais hormonas, esteróides e ...), medicamentos, químicos, armas, nuclear

 .  desprotecção do ambiente e das reservas (REN, RAN, águas, ar, praias, ...) e recursos naturais;

 .  desprotecção da produção  local, das PMEs, da investigação e indústrias nascentes, ... ;

 .  ... e inferiorizar/desvalorizar da cultura, da democracia, da soberania, do Estado e do interesse público em geral  (face aos privados, às multinacionais anónimas, aos investidores/especuladores, oligarcas, autocracias e máfias).



Publicado por Xa2 às 07:59 de 17.06.14 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Perigo: políticas económicas e acordos comerciais neoliberais !!

Políticas económicas recentes

   A propósito do TPP, Mike Goodwin escreveu uma Banda Desenhada onde tenta explicar de forma simples e acessível as ameaças que este tratado representa. Por serem em grande medidas ameaças iguais ou análogas às que são inerentes ao TTIP que está em negociação com a UE, e é uma séria ameaça à Democracia, recomendo vivamente a leitura integral da BD.
   Face à importância daquilo que está em causa, ler uma BD feita por quem se esforçou para tornar o mais simples possível as questões complexas envolvidas parece-me "o mínimo".
   De qualquer das formas, tentei esforçar-me por destacar os pontos mais importantes da BD em dois textos neste blogue. Este texto vai ignorar os aspectos relativos ao tratado, e centrar-se apenas nos resultados das recentes políticas económicas que os países ricos têm seguido.
   Destaco a vinheta que lembra que a percepção que as pessoas têm da economia está profundamente distorcida, em parte porque ela é mediada pelos donos dos órgãos de comunicação social. Para quem acredita que isto não tem qualquer tipo de influência ou causa qualquer tipo de distorção, duas palavras:  Fox News («poll results showed [Fox News viewers] were even less informed than those who say they don’t watch any news at all»).
   Em Portugal, o extremista Camilo Lourenço fala de manhã na rádio com o tom "pedagógico" e condescendente de quem transmite a ortodoxia económica, e não as suas opiniões radicais e tresloucadas. César das Neves comete erros grosseiros sem ser corrigido, e as pessoas têm a percepção de que os economistas são quase todos "de direita", coisa que está longe da verdade (nos EUA mais de metade dos académicos dessa área tinha preferência pelo partido Democrata, por exemplo).
.   Seguidamente, destaco a prancha e vinheta que revelam um processo que ocorreu nos EUA, mas - em grau diferente, é certo - também na Europa em geral e em Portugal em particular.

     TPP e TTIP     (Trans-Pacific Partnership e Acordo de comércio e investimento Transatlântico)

   Tal como escrevi no texto anterior, «A propósito do TPP, Mike Goodwin escreveu uma Banda Desenhada onde tenta explicar de forma simples e acessível as ameaças que este tratado representa. Por serem em grande medidas ameaças iguais ou análogas às que são inerentes ao TTIP que está em negociação com a UE, e é uma séria ameaça à Democracia, recomendo vivamente a leitura integral da BD.»     Apesar desta recomendação de leitura integral, procurei destacar algumas partes desta BD que expõem os perigos dos tratados mencionados:

.


Publicado por Xa2 às 07:42 de 03.05.14 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

"Novilíngua" e Classes sociais : trabalho (e reforma) -vs- juro, lucro, renda

                          propaganda  com "novilíngua  orweliana" ou      

     As  palavras  que  escondem  e  enganam  (-por C.Esperança,10/10/2013, PonteEuropa)

 

    Há palavras que deviam queimar os lábios de quem as profere, palavras que, em vez de esclarecer, escondem, e não exprimem o que parece, ocultam o contrário do que dizem.
   «Liberdade de escolha» não é um pensamento, é uma armadilha; não é um programa, é uma habilidade; não é liberdade e, muito menos, escolha. É mero slogan para capturar o ensino público, privatizar a saúde e engolir a segurança social, na insaciável voragem de seguradoras, bancos e outras empresas privadas. É uma forma capciosa de espoliação do que é de todos, através do Estado, para todos dependermos apenas de alguns.
    A sofreguidão com que o setor privado engole a saúde, com ganho do setor dito social, num ato de caridade que confisca pessoas, bens e a liberdade, devia ser alvo da reflexão dos portugueses.
    O bando ultraliberal que escondeu a agenda perversa que levou para o Governo, à boleia do PR, que o protege, devia ter-nos posto de sobreaviso. Há uma metódica transferência dos hospitais para grupos privados enquanto, à sorrelfa, o setor social (ligado à igreja), insaciável, e com pias intenções vai refazendo o império da caridade; quanto à instrução, já estão preditos os cheques de ensino com que se desmantela o ensino público, laico e igualitário, para aniquilar a coeducação e instaurar o carácter confessional; se ainda houver tempo, ficam os alicerces da transferência da segurança social para as companhias de seguros.
    A República, perdido o feriado, que lembrava a identidade do regime, uma vez por ano, foi deixada à mercê de grupos privados enquanto o Governo mais inapto de sempre, não podendo fazer pior, fez o melhor que pôde a entregar o nosso destino coletivo nas mãos dos patrões a quem obedece servilmente.
    A democracia, esvaziada, ficará à mercê de aventureiros, quando formos expulsos da União Europeia ou esta, no seu estertor, fique a aguardar a certidão de óbito.
    A Constituição da República, inviabilizada pelo bando que a odeia, será substituída por um arremedo que consagrará a «liberdade de escolha» a quem a possa pagar.
    O espólio de uma democracia, que nasceu para a felicidade de um povo, será dividido entre os abutres do capital financeiro e a gula das instituições pias.    E nós deixamos !

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Somos (quase) todos trabalhadores

              Somos  (quase)  todos  trabalhadores       (-por R.Varela, 8/10/2013)

     Esta imagem, criada para o mais recente número da revista Rubra, é uma imagem que, como outras, vale por mil palavras.

     A luta política é também luta de ideias, e não só de organizações ou movimentos.   Uma das ideias mais fortes criadas pela fase de desenvolvimento capitalista nas últimas três décadas foi a ideia do «fim do trabalho» ou, pior, a ideia de que as classes sociais (com subclasses de rendimento ou de status) tinham desaparecido e seríamos hoje todos indivíduos, pequenos empresários, empresários em nome individual, empreendedores.

     Verifica-se que a realidade é, porém, outra.   Nunca em Portugal houve tanta população activa e tanta gente que vive do trabalho. A população no sector industrial mantém-se aliás praticamente estável nas últimas quatro décadas. Mas quem vive do trabalho é hoje diferente do operário de fato-macaco azul. Há, por exemplo, uma «fábrica» de centenas de milhares de pessoas a trabalhar sozinhas em casa num regime de trabalho à peça (recibo verde) do século XIX:   jornalistas, arquitectos, investigadores, costureiras, editores, revisores, gestores, designers, informáticos, um sem fim de profissões.   A produtividade aumentou, porque a formação e a educação aumentaram também (temos 1,3 milhão de licenciados e 30 000 doutorados) e porque se introduziu tecnologia maciçamente – isso faz as pessoas mais heterogéneas mas não faz que deixem de ter em comum o facto de viverem do trabalho, serem trabalhadores.    Ninguém pode afirmar, por este critério, que um médico, um professor, um montador de automóveis, uma cabeleireira, um trabalhador de call center e um investigador não têm em comum o facto de viverem do trabalho e não de renda, juro ou lucro.

     Do ponto de vista das classes sociais – de que muitos apregoaram o fim, omitindo que o que se passou foi uma complexificação dessas classes mas não o seu desaparecimento – a sociedade divide-se efectivamente, com alguns híbridos pelo meio (incluindo os administradores, dirigentes de topo), entre quem vive do trabalho (a sua principal fonte de rendimento é o salário de dependente ou a 'venda' de tarefa/serviço como 'independente') e quem vive de juro, lucro ou renda (e dividendos).    Os próprios governos nacionais fazem contas oficiais, nomeadamente para a recolha de impostos (IRS versus IRC, ...), com base nesta divisão.    Fazem também contas à governabilidade com base nesta divisão, tentando criar a imagem de que um estivador e um enfermeiro são duas categorias que nada têm a ver uma com a outra.    Quantas vezes este discurso vem agarrado à ideia de que quem conservou direitos é «privilegiado»?   Porque numa sociedade onde há 25% de desempregados, um salário e uma reforma de miséria aparecem como uma sorte.

      Com as políticas executadas desde 2008 vivemos aquele que é historicamente o maior processo de proletarização de Portugal. Maior do que aquele que se verifica no século XIX com a privatização da propriedade, maior do que aquele que se dá nos anos 60 do século XX com a mecanização agrícola, que expulsou para as cidades e para fora do país milhares de camponeses e assalariados agrícolas.

     Cada vez mais pessoas têm a sua força de trabalho (mental e física) para vender e só têm isso para garantir a sua sobrevivência, nada mais.   Perdeu-se a ligação da maioria à terra (que dava, ainda que pouca, alguma independência); muitos escritórios de advogados, médicos, dentistas deixaram de ser trabalhadores independentes para passarem a estar dependentes de uma empresa ou de um conglomerado. Nasceram como cogumelos cadeias de supermercados, cabeleireiros, oficinas de automóveis e restaurantes que arrasaram a chamada empresa familiar.

      Esta é uma imagem feliz porque ela interpreta o novo com história. E remete não só para a união entre trabalhadores manuais e intelectuais como de alguma forma representa a transição histórica que vivemos– para já com escassa resistência que tende a anular  o trabalho com direitos e a generalizar a precarização.         Não devíamos caminhar sós…

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Publicado por Xa2 às 18:51 de 10.10.13 | link do post | comentar |

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