Finalmente de acordo

Finalmente, todos os partidos representados na Assembleia Legislativa da Madeira (e até deputados independentes) se puseram de acordo. E sem bandeiras nazis, abandonos do hemiciclo ou ameaças de pancadaria.

O suave milagre foi conseguido pelo Ministério Público, que reclama dos partidos madeirenses a devolução de verbas recebidas nos anos de 2006 e 2007 para a actividade parlamentar e que, segundo o "Público", foram desviadas "para pagar propaganda partidária e a campanha das regionais de 2007, ou até para comprar e reparar viaturas de uso privado".

O festim financeiro envolve algo como 6,3 milhões de euros, generosamente distribuídos pelo PSD (4,4 milhões), PS (1,3 milhões), CDS (229 mil), dois deputados independentes (170 mil), PCP (159 mil), BE (62 mil) e PND (25 mil). O MP aplicou ainda aos líderes parlamentares, todos suspeitos de crime de peculato, multas de 9 800 euros.

Obviamente ninguém pagou. As razões são ponderosas (são mesmo as mais ponderosas de todas) e os partidos da Madeira esqueceram divergências e juntaram a voz num coro por uma vez unânime: "Não devolvemos o dinheiro! Já o gastámos!". Apoiados no parecer de um dos escritórios de advogados do costume, querem responder perante o Tribunal Constitucional. Aí, ao menos, 10 dos 13 juízes são escolhidos pelos partidos e os outros 3 cooptados por esses 10. [JN]



Publicado por [FV] às 11:42 de 09.05.12 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

DO FOGO E DAS CINZAS

 



Publicado por [FV] às 14:33 de 04.01.12 | link do post | comentar |

«BAILINHO» DA MADEIRA


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Publicado por [FV] às 16:16 de 21.11.11 | link do post | comentar |

Offshores : paraíso de piratas e terroristas fiscais

CONVITE - lançamento SUITE 605

SUITE 605
A história secreta de centenas de empresas que cabem numa sala de 100m2

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SINOPSE
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   Numa época em que Portugal está mergulhado na maior crise dos últimos cem anos, há uma ilha lusitana onde os piratas são invisíveis, mas o dinheiro desaparece.
   Sabia que a PepsiCo, Dell, Swatch, American British Tobacco e muitas outras multinacionais usam o offshore da Madeira para fugir aos impostos?
   SUITE 605 é a maior investigação realizada sobre a Zona Franca da Madeira. O autor de Revelações regressa para nos oferecer um cocktail explosivo que conta a história secreta de centenas de empresas que cabem numa sala de 100m2.
   Uma pesquisa exaustiva a milhares de páginas de documentos classificados e o acesso a informação confidencial das empresas que nos últimos 17 anos desenvolveram negócios na Zona Franca da Madeira, ajuda-nos a destapar o véu de opacidade e a conhecer o inferno fiscal que deixa 30% da população da Madeira a viver abaixo do limiar da pobreza.
   Conheça os sofisticados esquemas contabilísticos para escapar aos impostos sem infringir a lei. Veja com os seus próprios olhos como se praticam crimes ambientais na Rússia usando 351 "barquinhos de papel" que passaram no offshore da Madeira e deixaram o Ministério das Finanças a "ver navios". Saiba tudo sobre o financiamento de partidos políticos envolvendo um processo de mega evasão fiscal em Itália com o epicentro no Funchal. Reconheça a verdadeira identidade dos donos das empresas fantasma que não têm trabalhadores, não produzem riqueza, não pagam impostos, mas apresentam lucros fabulosos. Saiba quem são os super-gestores que administram centenas de empresas.
   Nos últimos anos, a Madeira perdeu 900 milhões de euros devido às exportações fictícias que inflacionaram artificialmente o PIB. SUITE 605 é o mapa geo-referenciado da maior "burla legal" que esvaziou os cofres públicos.
   Os piratas e terroristas fiscais continuam à solta, mas agora sabemos quem são.
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O QUE DIZEM DE SUITE 605
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    "O regime offshore cria um buraco escuro na economia, potenciador da rentabilização do crime organizado e da instabilidade financeira dos países. Uma razão para ler este livro de enorme utilidade."
MARIA JOSÉ MORGADO, Directora do Departamento de Investigação e Acção Penal
    "Contra a mentira, o embuste e a hipocrisia. Este é um livro sobre a realidade e o muro de interesses que se construiu à volta dela. A lógica do offshore é prejudicial às economias - e os cidadãos cumpridores não têm de pagar a factura das fantasias fraudulentas daqueles que utilizam o verbo 'moralizar' mas não se coíbem de alimentar uma das maiores mentiras do mundo contemporâneo."
RUI SANTOS, Jornalista, autor e comentador do programa Tempo Extra, na SIC Notícias
    "Este livro mostra, com exemplos, com nomes e com números, a forma como o Estado, a administração fiscal, a Justiça e o Governo tratam de forma radicalmente diferente os cidadãos. Como escreve João Pedro Martins, a conclusão é clara: em Portugal "há uma elite corrupta que controla a economia e o poder político e que se recusa a pagar impostos".
JOSÉ VÍTOR MALHEIROS, Colunista do jornal Público
    "Os offshores são glaciares flutuantes que funcionam como placa giratória entre o legal e o ilegal, entre o compromisso fiscal e a sua fuga, entre a democracia e o império obscuro do branqueamento de capitais, entre a apregoada responsabilidade social das empresas e o esmagamento do direito à dignidade dos povos. Depois da leitura deste livro, muito do que nos rodeia surgir-nos-á mais claro."
CARLOS PIMENTA, Professor catedrático e presidente do Observatório de Economia e Gestão de Fraude
    "SUITE 605 é um livro raro. Juntando vários fios de investigação sobre criminalidade económica, evasão fiscal e contabilidade criativa, João Pedro Martins apresenta uma visão realista e surpreendente desta aventura económica e fiscal. Com este livro, ficamos a conhecer muito melhor a economia do país e da Madeira. O orçamento português perde centenas de milhões de euros por causa de uma mentira."
FRANCISCO LOUÇÃ, Deputado e professor catedrático de Economia
    "A temática abordada nesta obra tem pertinência singular. Abstraindo das pessoas ou sociedades em concreto, constitui um convite à percepção reflexiva do fenómeno do artifício - sobretudo quando se desenvolve sob a aparente sombra da licitude normativa."
JOEL TIMÓTEO RAMOS PEREIRA, Juiz de Direito de Círculo
    "João Pedro Martins levanta-nos o véu sobre o mundo das offshores na paradisíaca ilha da Madeira, onde é possível, navegando à bolina entre o direito comercial e o direito penal, lavar dinheiro, desnatar lucros e evitar impostos em montantes verdadeiramente chocantes. Uma leitura absolutamente recomendável."
FRANCISCO TEIXEIRA DA MOTA, Advogado, autor de Faça-se Justiça!  e  Alves Reis, Uma História Portuguesa
    "Este livro liberta o entendimento do cidadão comum das algemas das injustiças fiscais legalmente instituídas."
TIAGO ARAGÃO, Advogado
    "Neste livro oportuno, João Pedro Martins apresenta um relato fascinante de vários mistérios offshore, levantando questões importantes sobre o papel dos reguladores e das organizações internacionais que ao longo de muitas décadas têm fechado os olhos à evasão fiscal e à criminalidade offshore. À medida que entramos num período de profunda crise económica e política, é cada vez mais evidente que os paraísos fiscais impõem um enorme custo às pessoas comuns. Enquanto os políticos continuam sem apetite para resolver o problema, a sociedade civil deve organizar-se para livrar o mundo destes ninhos de corrupção."
JOHN CHRISTENSEN, Director-executivo da Tax Justice Network e antigo conselheiro do governo de Jersey
    "Transparência, boa governação e o fim da corrupção são a chave para acabar com a pobreza extrema. João Pedro Martins coloca questões importantes sobre as medidas que devem ser tomadas."
TOM BAKER, Tearfund, Advocacy Alliances Manager
    "Uma obra que ilumina as densas trevas da economia, ao mesmo tempo que revela soluções para um mundo melhor."
RICHARD KING, Sociólogo e investigador
 
                                       Lançamento na FNAC Colombo,  1 de Outubro, 17h30
(# por Joao Abel de Freitas)


Publicado por Xa2 às 08:05 de 27.09.11 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Política é para levar a sério ... ou pagamos a factura da brincadeira

Começa tudo de novo

(-por Daniel Oliveira)

         Uns meses depois, lá me apareceu um polícia à porta de casa. Chamado para me apresentar às autoridades por causa do quarto processo de Alberto João Jardim contra mim. No dia 28 de Setembro volto à Madeira, por outras e melhores razões. E apesar dos processos de Jardim (em que usa os dinheiros públicos para processos privados), lá direi o que penso sobre o que se passou nas últimas semanas. Mais processo, menos processo, Jardim nunca me levará mais dinheiro que já nos levou a todos.
          Em cima, a t-shirt do cão azul que levarei a tribunal, se o processo lá chegar.
 
      Merecemos pagar cada cêntimo gasto por Jardim
     A dívida astronómica do governo regional da Madeira, que nem o imposto extraordinário de Natal chega para pagar, não é novidade. Há anos que sabemos que Alberto João Jardim se eterniza no poder por não ter de fazer contas. As suas campanhas resumem-se a uma sucessão de inaugurações de obras sobre obras, não havendo na ilha já quase espaço para tanto betão e asfalto.
    A forma despudorada como nos rouba e ainda goza também não é novidade. Quando o País se comovia e aceitava, como gesto natural de solidariedade com os compatriotas madeirenses, que, em tempo de crise, fossem canalizados para a ilha milhões, com vista à reconstrução depois da tragédia, o cacique madeirense não hesitou em gastar o dinheiro em outras obras e despesas. Perante a austeridade geral, riu-se de nós e explicou que tencionava continuar a esbanjar. Porque nada podemos fazer para o impedir.
    A violação descarada das leis da República, de que troça, por conhecer o seu estatuto de inimputável, também não é novidade. O senhor absoluto da Madeira persegue opositores, cala jornalistas, insulta detentores de cargos públicos e ainda usa as forças de segurança para impedir protestos e os tribunais para calar criticas, incluindo de deputados que, em princípio, têm imunidade parlamentar. Financia imprensa que lhe faça propaganda, esmaga a que faça jornalismo, distribui negócios por amigos e empregos por familiares, impede deputados eleitos pelo povo de entrar na Assembleia Regional e recusa-se a aprovar a lei de incompatibilidades que vigora no resto do País.
    A cumplicidade com que sempre foi contando também não é novidade. Quando o Presidente da República se deslocou à Madeira, foi impedindo de ir ao parlamento regional e aceitou receber deputados da oposição num quarto de hotel, como se estivesse numa qualquer ditadura do terceiro mundo. Deixou que assim fosse, porque a democracia e o Estado de Direito têm um offshore na Madeira, aceite por todos.
    Durante anos o País sorriu com as alarvidades deste déspota local. Durante anos achou o seu desprezo pela lei, pela democracia, pelo Estado e por todos nós "politicamente incorrecto" e sinal de "rebeldia". Agora ele explica, com todas as palavras, que rebentou com centenas de milhões, violou a lei e nos mentiu para não ser apanhado. E ainda se diverte com isso. Queixamo-nos? Não sei porquê. Merecemos pagar cada cêntimo que nos roubou.
    Achámos que não era para o levar a sério. Agora pagamos a brincadeira. Muitos madeirenses corajosos, que há quase quatro décadas fazem frente ao Presidente num ambiente político sufocante, têm pago um preço bem mais alto pela sua ousadia. Nunca quisemos saber deles. Vem agora a fatura. É bem feita.


Publicado por Xa2 às 07:30 de 21.09.11 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Salvar maus governantes e afundar contribuintes do cont'nente

Cada madeirense "deve" cerca de 30 mil euros

   É uma forma de dizer cada madeirense "deve" ou cada português "deve" pois, na realidade, embora vamos ter "todos" que contribuir para o saneamento das finanças públicas, não foi nenhum madeirense nem nenhum português que pediu emprestado, nem geriu mal as finanças e a economia. As culpas são claras e devem ser atribuídas responsabilidades a quem assim agiu e defraudou as expectativas dos contribuintes.
   Mas, segundo o jornal Público de hoje, cada madeirense "deve" 30 mil euros, o dobro da média de todo o país.
   Este valor parte da base de que a dívida pública da Madeira é de 8 mil milhões de euros. Mas há partidos como o CDS em que a fasquia é colocada mais elevada, pois aponta para 8,4 mil milhões.
   É importante dizer que esta dívida foi acumulada em menos de 10 anos, pois com o governo de Guterres houve sucessivos perdões da dívida ou de partes de dívida como o passivo da saúde e outros (e que foram penalizar as contas/dívida do Estado).
   É bom que apareçam estas aproximações à quantificação da dívida da Madeira, pois diz-se e o Ministro das Finanças confirmou que está a decorrer uma auditoria exactamente para, entre outras coisas, apurar o montante da dívida.
   Mas como há eleições em 9 de Outubro pode haver a tentação de dar uma ajudazinha ao Dr. Alberto João Jardim, não pondo a nú o tamanho descalabro da sua gestão, que não tem qualquer justificação técnica nem política.
   Essa ajudinha pode constar da apresentação de resultados parcelares da dívida, por exemplo só a dívida directa ou outra forma. Há muitas formas de encobrir a realidade.
   Não tenho dúvidas de que a dívida é muito elevada.
   Admitamos só por um instante que o montante da dívida apresentado pelas Finanças se faz de forma consolidada.
   Como se apresentariam publicamente quer o Dr: Alberto João quer o dr Ventura Garcês que têm dito e redito que a dívida da Madeira não chega a um orçamento regional (1,5 mil milhões de euros)?
   Confrontar menos de 1,5 mil milhões de euros com 8 mil milhões como diz o PS ou com 8,4 como diz o CDS nem as piruetas maiores deste mundo esconderiam tão colossal descalabro.
   É importante que os resultados sejam conhecidos bastante antes do acto eleitoral para que a população votante tenha consciência da realidade. Melhor seria que fossem conhecidas as receitas de ataque a este descalabro.
   Esperam-nos medidas muito duras a somar às que já estão no terreno.

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Plano do Governo Português para a Madeira e Açores

É o jornalista Nuno Aguiar (DN de Lisboa, na sua edição de hoje, pg. 3), que o revela.
Cinco são as medidas:
  • Exigência de revisão das previsões de receita por um conselho fiscal.
  • Criação de reservas de capital para precaver "genuínas surpresas".
  • Revisão da distribuição da receita entre o Estado e as regiões.
  • Fortalecimento do poder de fiscalização do Estado.
  • Aplicação de um tecto de endividamento mais apertado.
Algumas notas para enquadramento desta situação.
   Há eleições regionais na Madeira no próximo dia 9 de Outubro.
   Já escrevi, mais de uma vez, que temo existir um entendimento entre o governo central e o governo de Alberto João Jardim para que se encubra a verdadeira dimensão do descalabro das finanças públicas da Região Autónoma da Madeira, até à realização do acto eleitoral, pois divulgar agora essa situação catastrófica, cuja responsabilidade apenas pode ser imputada aos sucessivos governos de Alberto João e a mais ninguém, dificultaria a campanha do PSD.
   Esse encobrimento pode assumir várias formas também como já escrevi, desde revelar resultados parcelares da auditoria, etc.
   Foi negativo para o Governo da República e, em especial, para o Ministro das Finanças, nas suas relações com a Tróika, a descoberta do buraco de 500 milhões de euros da Madeira, relativos ao primeiro semestre de 2011.
   Foi inesperada e não prevista esta situação, o que pôs logo em alerta o Governo Central. Será que não há mais buracos escondidos?
   Esta e outras situações como o BPN fazem com que o governo central tenha de renegociar novas medidas de austeridade para 2012.
   É, neste contexto, que se desencadeiam os planos para os Açores e a Madeira.
   Esse plano já existe pelo menos em termos genéricos como foi hoje revelado pelo DN.
   Porque não foram divulgados pelo governo de Passos Coelho?
   A minha dúvida de compadrio entre governos (do mesmo partido) tem, assim, sustentabilidade
( # posted by Joao Abel de Freitas, PuxaPalavra)


Publicado por Xa2 às 08:17 de 14.09.11 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

O polvo jardinista e a cobardia do PSD

O POLVO JARDINISTA E A COBARDIA DO PSD

«Acabado de chegar da Madeira, depois de participar num debate sobre a liberdade de imprensa na região, trago, como sempre acontece quando lá vou, um conjunto de histórias extraordinárias. Histórias que o resto do País vai ignorando, enquanto sorri com as palermices do senhor Jardim. 
 
Antes de mais, a história do "Jornal da Madeira". Um pasquim detido numa ínfima parte pela diocese do Funchal mas que é, na realidade, propriedade do Governo Regional da Madeira. Apesar de ninguém querer ler aquilo, já custou quase cinquenta milhões aos contribuintes. Tem o preço de capa de dez cêntimos mas é, na realidade, distribuído gratuitamente por toda a Madeira. Dizer que é um jornal de propaganda ao regime jardinista seria injusto para aquela coisa. Um recente relatório da ERC fez o levantamento de 15 edições. A esmagadora maioria das notícias era elogiosa para o presidente, secretários regionais e presidentes de câmara (todos do PSD). Uma pequena parte era neutra. Em nenhuma notícia (de centenas) havia uma qualquer informação que lhes fosse negativa. Todos os colunistas são da área do partido do poder, começando pela coluna diária "escrita" por Alberto João. A promoção do jornal é clara: "se quer conflitos inúteis, leia os outros". Ali não há conflitos, úteis ou inúteis. Todos falam a voz do dono.
  
Já não se critica o facto do governo regional pagar um órgão de propaganda descarada, onde nem sequer se simula o pluralismo. Já nem se critica que um jornal pago pelos contribuintes seja mero porta-voz de um partido político. Aliás, num relatório recente da Assembleia Legislativa da Madeira, o papel de divulgar o ponto de vista do governo é assumido, considerando-se que os problemas da liberdade de imprensa na região resultam da existências dos outros órgãos de comunicação social que, veja-se o desplante, também dão voz à oposição. O que se critica, veja-se ao ponto mínimo que se teve de chegar na exigência democrática, é que o Estado pague para ele ser distribuído gratuitamente enquanto os restantes, para sobreviver - apesar de terem muito mais leitores - têm de ser vendidos. O que se critica já é apenas a concorrência desleal promovida com o único objetivo de levar à falência a imprensa regional independente. Com especial atenção para o "Diário de Notícias" do Funchal, que, tendo muito mais leitores, não desiste de fazer jornalismo e de ser pago por isso.
  
Já veio uma decisão da ERC. Já veio uma decisão da Autoridade para a Concorrência. Aquilo tem de acabar. Mas, já se sabe, as leis da República não atravessam o Atlântico. Alberto João Jardim não cumpre a decisão. Porque não quer. E quando Alberto João Jardim não quer não se fala mais nisso. Se, quando foi à Madeira, o Presidente da República teve de se encontrar com os partidos da oposição clandestinamente, num hotel, já que foi proibido de ir à Assembleia Legislativa, como pode alguém acreditar que alguma vez alguém obrigará o senhor Jardim a acatar a Constituição? Se todos se vergam ao ditador, como podemos esperar que a lei chegue à Região Autónoma?
 
Os relatos sobre os atropelos à liberdade de imprensa e de expressão estão longe de acabar aqui. Jornalistas expulsos, com recurso à força, de conferências de imprensa, agressões, ameaças, insultos, tudo é banal no regime de Jardim. O presidente diz o que quer, nos termos que quer. Ameaça publicamente os seus opositores. Insulta. Recorre à calúnia. Está protegido pela imunidade, que ele confunde com impunidade. Mas se alguém lhe responde o processo é mais do que certo. Alberto João Jardim é recordista nacional de processos contra jornalistas, colunistas e políticos por abuso de liberdade de imprensa. Processos onde o governo regional envolve recursos públicos. Se os opositores também têm, como ele, imunidade, a coisa resolve-se sem problemas: o parlamento regional, onde o PSD domina, retira-lhes a imunidade. Ou seja, Jardim diz o que quer sem nunca ter de responder perante a lei. Essa, aplica-se a quem lhe responda. E os tribunais vão colaborando com a cobardia, condenando dezenas de pessoas por responderem ao inimputável Jardim.
 
Poderia falar do resto, para além da liberdade de imprensa. Da inexistência do regime de incompatibilidades (que vigora no resto do País) para os titulares de cargos públicos, que permite, como é aliás comum acontecer, que os beneficiários de uma medida participem na decisão que os envolve. Ainda recentemente um importante político do PSD foi brindado com a concessão, por mais de trinta anos, do Casino de Porto Santo. Jaime Ramos, um dos principais homens do jardinismo, é dono de meia Madeira. Se em todo o País se pode falar de promiscuidade entre política e economia, entre interesse público e interesses privados, seria absurdo falar nestes termos daMadeira. Ali, não há sequer qualquer tipo de distinção entre PSD, Estado e empresas. São uma e a mesma coisa. E o polvo jardinista está em todo o lado, manda em tudo e não se lhe pode fugir. Quem tem a coragem de se lhe opor ou tem rendimentos próprios que não dependam de negócios locais ou é bom preparar-se para a penúria e para o desemprego.
  
Visto tudo isto, e tanto mais que havia para contar, não deixa de ser curioso ver o PSD encher a boca com concorrência, menos Estado e liberdade de iniciativa no continente enquanto na Madeira institui um regime autoritário, onde o Estado está em tudo menos naquilo em que é necessário. Pedro Passos Coelho, os que o antecederam e os que lhe sucederão bem podem pregar sobre as suas convicções liberais. Onde o PSD está no poder há 35 anos não há nem social-democracia, nem liberalismo democrático. Há um regime que não respeita a liberdade, há um Estado clientelar, há a utilização dos recursos públicos para pôr a economia ao serviço do cacique local e dos seus amigos. Enquanto o PSD não afastar este homem das suas fileiras não tem qualquer credibilidade para criticar o que, de forma tão tímida quando comparada com o comportamento do senhor Jardim, se faz no continente. Não gostam os senhores do PSD de falar da sua coragem para tomar decisões difíceis? Provem-no. Comecem na sua sua própria casa
  
Ainda não tinha aterrado em Lisboa e já tinha mais um processo de Alberto João Jardim. E vão quatro. Uma gota nas centenas de processos por difamação, atentado ao bom nome ou abuso de liberdade de imprensa com que Alberto João Jardim inunda o tribunal do Funchal. Um automatismo que é fácil para Jardim: não põe os pés no tribunal (um privilégio que os juízes lhe garantem sempre ) e quem paga o advogado e as custas são os contribuintes. »  [- Daniel Oliveira, Expresso]
 


Publicado por Xa2 às 13:07 de 17.05.11 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Pela Democracia e Desenvolvimento sustentado

Sobre acontecimentos vários na Madeira. ... transcrição de e-mail

 Caros Amigos / Caríssimas Amigas,

Na Madeira, adjectivada de nova, as ribeiras a 20 de Fevereiro apenas destruíram obras do tempo de D. Manuel, a queda duma palmeira foi provocada por forças ocultas e os incêndios que destroem a biodiversidade, fracturam rochas e fragilizam o futuro da economia são obra duma poderosa organização terrorista florestal.

 

A quem governa há mais de três décadas uma Região com uma área de 796 Km2, inferior a metade do mais pequeno distrito de Portugal Continental (Viana do Castelo – 2255 Km2) não pode ser imputada a mínima responsabilidade na perda de vidas humanas, na degradação do património natural ou na destruição do património edificado.

 

Nesta Região Autónoma, mais próxima de Marrocos (796 Km) do que de Lisboa (978 Km), governada por um príncipe perfeito não há espaço para debate. Quem questiona, quem sugere soluções para os problemas, quem exerce os mais elementares direitos de cidadania sujeita-se ao insulto do UI (Único Importante), como se pode facilmente comprovar pelo conteúdo do link:   preocupado-com-os-jardins-estragados

 

Os amantes da liberdade não podem ficar impávidos e serenos perante a impetuosidade da água, a fúria do fogo e a agressão verbal de quem está convencido que o Sol gira à volta da Madeira.

A Madeira está a arder há mais de quinze dias por incapacidade dos departamentos governamentais responsáveis pela protecção civil e gestão florestal e não por acção de qualquer organização terrorista, como ainda hoje a contra-informação pretendia fazer crer no Jornal da Madeira.

 

Na Madeira só conheço uma forma de terrorismo. O psicológico! A quem não presta vassalagem, a quem não pratica o lambebotismo”, logo a central começa a difundir boatos, bilhardices, para denegrir, desacreditar, assustar quem ousa levantar a voz. O serviço fica completo pelas mãos duns peões, que sob a capa do anonimato e identidades forjadas, escrevem uma série de atoardas, recebendo umas migalhas como contrapartida.

 

Porque aprendi com a minha mãe, que os pequenos só jogam pedras às árvores que dão frutos e porque entendo que o poder dos votos não pode sufocar a racionalidade da ciência, continuarei a dedicar uma parte significativa da minha vida ao estudo do território destas ilhas e a intervir publicamente sempre que a minha consciência determinar.

 

Graças à Internet, que felizmente não gasta dinheiros do erário público e tem uma difusão incomparavelmente maior que o Jornal da Madeira, continuarei educadamente a opinar sobre a minha Madeira que, após um longo e esgotado período de crescimento betonado, deve entrar no trilho do desenvolvimento sustentado.

Saudações ecológicas,

Raimundo Quintal  ( # posted by J.A. Freitas, em PuxaPalavra, 31.8.2010)



Publicado por Xa2 às 00:07 de 02.09.10 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

MADEIRA | Tragédia prevista

Veja o video e saiba como esta tragédia estava prevista e o governo e as autarquias da Ilha da Madeira deveriam ser responsabilizados:



Em 2006, um grupo de investigadores da Universidade de Aveiro apresentou no 10º Congresso Nacional de Geotectina, em Lisboa, um estudo sobre as consequências da construção excessiva no concelho do Funchal, desde o aluvião registado em 1993.

Intitulada "Impacte Ambiental Provocado pela Construção subterrânea na baixa citadina do Funchal", a investigação desenvolvida por João Batista Silva, Fernando Almeida e Celso Gomes, chama a atenção para "a crescente construção na baixa citadina do Funchal". Para os académicos, "o estreitamento e ocupação dos leitos das ribeiras conduziram à impermeabilização do solo e subsolo, que tem vindo a danificar o património edificado, e que representa um perigo crescente face à possível ocorrência de cheias".

Os especialistas, que foram apelidados de "cientistas loucos", pelos governantes madeirenses, sugeriram então seis medidas "para minimizar os efeitos das aluviões":

1 - Recuperação da floresta indígena (Laurissilva) nas zonas montanhosas e nas cabeceiras dos principais cursos de água para aumentar a infiltração de água e combater a erosão dos solos;

2 - Planeamento do território que envolva a gestão integrada dos recursos hídricos;

3 - Identificação, caracterização, controlo e monitorização do movimento de depósitos nas ribeiras, que possam dar origem a escorregamentos e/ou correntes de lamas;

4 - Remoção de vegetação, materiais geológicos e entulhos e lixos do leito das ribeiras;

5 - Definição de um modelo hidrodinâmico capaz de prever em tempo real a ocorrência de cheias na baixa citadina e gestão dos canais de escoamento;

6 - Elaboração de cartas de risco de cheias (Aluvião) que tenha em conta para uma dada área as condições geológicas, geomorfológicas, pedológicas e hidrológicas.
[Expresso]


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Publicado por [FV] às 12:15 de 27.02.10 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Não pagamos, não pagamos, não pagamos
Acabo de regressar da Madeira. A minha opinião é que devemos pegar o boi pelos cornos. Ter o incómodo de dizer a Sua Excelência que não podemos pagar tudo. É um incómodo muito grande: os jornais, que ele comprou, a RTP e a RDP, cujos directores dependem dele, e todos os subsidiados, que são legião, vão dizer de nós cobras e lagartos mas não há outra solução. A Madeira está rica, nós é que somos pobres. Não pagamos. As propinas do Jardim, não pagamos. Não pagamos.

 
Vou contar-vos a coisa por miúdos. Mas para já o que vos proponho é muito simples: organize-se uma excursão de autarcas de Trás-os-Montes à Ilha da Madeira. De autarcas das juntas de freguesia, não de vereadores, ou presidentes de câmara, esses querem é Brasil, países nórdicos, viagens caras, chorudas despesas de representação.

 
A Região Autónoma da Madeira tem sensivelmente o mesmo número de habitantes que o distrito de Vila Real de Trás-os-Montes.
  • Vila Real de Trás-os-Montes que não recebeu ao longo destes anos milhares de milhões.
  • Vila Real de Trás-os-Montes que não pode permitir-se uma dívida (avalizada pelo Estado?) de cinco mil milhões de Euros. Que não pode subsidiar os agricultores para manterem os terraços do Rio Douro a parecer bem aos turistas.
  • Vila Real de Trás-os-Montes que não pode financiar a construção hoje de antigas casas, tradicionais (não é gralha, tenho fotografias!), ridículas casas de bonecas.
  • Nem dezenas de "arrastadores" de carrinhos de cestos, que não têm clientes, e andam ao alto (contei 72, a jogar cartas, e nenhum cliente, um dia inteiro)
  • Nem dezenas de jardineiros, por canteiro, a cavar e recavar, os jardins do Palácio Presidencial.
  • Nem comprar quintas atrás de quintas.
  • Nem deixar de cobrar IVA.
  • Nem pôr a gasolina mais barata.
  • Nem esburacar as montanhas em todas as direcções com 164 túneis, com um total de 73 quilómetros, todos gratuitos, que já começam a precisar de elevadas despesas de manutenção.
  • Nem meter ao bolso as receitas das fugas aos impostos numa escandalosa zona franca.
  • Nem e nem e nem.
Temos de confrontar os eleitos de Vila Real de Trás-os-Montes à Assembleia da República (aliás maioritariamente do mesmo partido que Sua Excelência o Dr Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim - um nome que está em toda a parte na Madeira) com as suas decisões de mandar mais dinheiro, sempre mais dinheiro, para os luxos da autonomia e da irresponsabilidade.
Só porque assim querem o PSD, o CDS, o PCP e o BE. Faz cá falta. O Governo da Madeira não merece mais.

 



Publicado por Xa2 às 00:05 de 06.02.10 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Sobre a arte de bem sacar

Alberto João Jardim, que todos conhecemos como o truculento presidente do Governo Regional da Madeira, há-de ficar para a história como autor de eficazes tratados da Arte de bem Sacar. São inúmeras as vezes que as suas tomadas de posição levam os governos, laranjas ou rosas, ou a fechar os olhos ou a abrir os cordões à bolsa para satisfazer as necessidades inadiáveis de um arquipélago que não tem a extensão da Área Metropolitana do Porto mas acumula uma dívida bem superior à de apenas uma das principais câmaras portuenses. Um fartar!

Os seus discursos desta semana ou as benesses que lhe foram concedidas, na semana passada, no Parlamento, não valeriam mais nenhum comentário, não se desse o caso de estar a ser vagamente aflorada a questão da regionalização. Ora, a actuação de Jardim e os seus discursos de constante insaciabilidade financeira são o argumento mais eficaz que os inimigos da criação de regiões administrativas podem utilizar: por um lado, porque revelam enorme insensibilidade em relação aos problemas do país e uma total ausência de solidariedade com outras regiões; depois, porque são a confirmação de a culpa não apenas morrer solteira como ainda por cima ser premiada, tantas e tantas são as vezes em que há necessidade de corrigir as contas, simplesmente porque Jardim gasta mais do que tem e sabe que alguém o vai cobrir. Imagine-se o que seria os deputados do Porto e de Braga juntarem-se e na Assembleia fazerem depender o seu voto da aprovação de um conjunto de medidas que só à região interessasse. Onde chegaríamos?

É bom dizer que este Jardim que conhecemos já foi ungido por presidentes e chefes de Governo. Um político, apenas, encontrou uma fórmula para lhe contrapor, mas o seu uso pouco durou. Foi Carlos Mota Pinto o primeiro a falar em custos de interioridade, para contrapor aos custos de insularidade que tudo justificavam. Bragança ou Castelo Branco, que, mesmo com as auto-estradas, estão mais distantes de Lisboa e com menor qualidade de vida do que o Funchal, sabem certamente o que são custos de interioridade.

A regionalização não será com certeza remédio para todos os males, mas pode ajudar ao desenvolvimento. O que não pode é seguir o exemplo da Madeira, sob pena de o isolamento de Bragança ou Castelo Branco ser mais profundo se faltar a solidariedade nacional que lhes é devida.

É evidente que a esperteza de Jardim também é sustentada pela cobardia política de muita gente no continente. Em tempo de crise, como sabemos, os exemplos devem vir de cima. É também por isso que o Orçamento de Estado que aí vem é um bom termómetro para estes comportamentos, uma boa altura para vermos até que ponto o país está doente.

[Jornal de Notícias, José Leite Pereira]



Publicado por JL às 00:01 de 17.12.09 | link do post | comentar |

O Bailinho da Madeira

O PSD deu um novo contributo para a eventual demissão do Governo e a realização, de novo, de eleições gerais antecipadas. Com os votos do PSD e de um deputado do CDS-PP foi aprovada na Assembleia da República uma alteração ao Orçamento do Estado para 2009 para que a Madeira possa contrair um endividamento de 79 milhões de euros. Teixeira dos Santos, ministro das Finanças, acusou, neste caso o PSD, de ter uma atitude irresponsável ao viabilizar mais esta despesa, que agrava a dívida da Região Autónoma da Madeira, e que terá de se repercutir no corte de receitas do Estado. O PSD esteve surdo a todos os apelos de Teixeira dos Santos, nomeadamente quando disse que o Continente vai ter de continuar a pagar os desvarios financeiros da Madeira, que dá sinais claros de descontrolo de contas e de indisciplina orçamental. Na Madeira, os partidos da oposição, do CDS ao BE, falam de legitimação do "regabofe" das finanças públicas.

Trata-se sem dúvida de mais uma vitória de Alberto João Jardim, mesmo incompatibilizado com Aguiar Branco, líder da bancada social-democrata, catalogado como "incompetente" que tem conduzido o PSD a um "pantanal de contradições". O Governo de José Sócrates vai ter de arrostar com mais esta despesa não prevista, que se junta a outras resultantes da aprovação por uma coligação negativa formada pelo PSD, CDS-PP, PCP e BE para viabilizar alterações ao Código Contributivo que, na prática, significarão elevadas perdas de receitas e novas despesas no valor de quase dois mil milhões de euros, também não previstas no Orçamento do Estado. Aperta-se assim o cerco ao Governo da República, que vai tendo cada vez mais dificuldades em cumprir o seu programa. Começa lentamente a desenhar-se um cenário de ingovernabilidade, que após os primeiros seis meses da praxe só pode vir a desembocar em eleições, se, até lá, não for mudado o quadro de actuação dos partidos com assento parlamentar.

Infelizmente, a pouco e pouco vai-se confirmando a ideia de que em Portugal só se pode governar com maiorias absolutas, única forma de se cumprir um mandato de legislatura, com um programa de governo pré-estabelecido. Os governos de maioria simples só muito excepcionalmente conseguem "levar a água ao seu moinho". Não há uma cultura de governos de coligação nem de acordos de incidência parlamentar, e o que em regra se constata é a impossibilidade de governar e de resolver os problemas do País.

[Correio da Manhã, Emídio Rangel]



Publicado por JL às 00:02 de 13.12.09 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

O Fahrenheit 451 de Manuela

Manuela Ferreira Leite encontrou o seu Fahrenheit 451 na Madeira. Foi aí que incendiou as verdades que tinha na sua cábula eleitoral. A temperatura alta é a inimiga de toda a efemeridade política. Num único dia, Manuela soterrou todo o crédito ético que tinha vindo a tecer habilmente. A líder do PSD colocou a meia haste todas as bandeiras eleitorais do seu partido nos últimos meses. Percebe-se agora melhor: a asfixia democrática é um "soundbite", e não uma estratégia; a verdade é um slogan, e não uma política; a luta contra o despesismo do Estado é uma anedota, e não uma ideia. Tudo o que disse até agora, Manuela Ferreira Leite desdisse na Madeira. Poderia ter dito palavras de circunstância. Mas não: atolou-se no seu discurso. Manuela Ferreira Leite sabe qual é o papel do Estado na "obra feita" na Madeira e o descontrolo orçamental daí derivado. Pedir que no Continente o Estado aperte o cinto, enquanto na Madeira se pode continuar com ele desapertado, é um atentado à inteligência de qualquer português. Que quer Manuela? O Estado só pode ser despesista se tiver no leme o PSD? Começa a perceber-se: o desejo de Manuela Ferreira Leite levar as pessoas a estar de acordo consigo leva-a a fazer promessas que não pode cumprir. Manuela Ferreira Leite tem um "flirt" com a verdade. Mas tem uma paixão muito maior pelo poder. E, claro, as duas coisas nem sempre são conciliáveis. Manuela Ferreira Leite só vê o que quer ver. Mas não pode, assim, desejar que todos sejam distraídos como ela. [Jornal de Negócios, Fernando Sobral]


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Publicado por JL às 00:03 de 11.09.09 | link do post | comentar |

As mentiras da Manuela

 

«Seria inaceitável não vir à Madeira que é um exemplo típico um bastião inamovível do PSD, que é um exemplo do bom governo do PSD, é o local do continente e das ilhas, de todo o Portugal, em que a política social-democrata tem mais efeitos visíveis no que é o êxito, o progresso o desenvolvimento e bem-estar das pessoas».

A líder do PSD rejeitou a crítica de que existe «asfixia democrática» neste arquipélago, argumentando que «quem legitima o poder é o voto do povo e não está ninguém aqui por imposição, é em resultado dos votos».

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Publicado por JL às 21:15 de 07.09.09 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

Assembleia da Madeira pagou pareceres para iniciativas do PSD

A Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) tem pago pareceres jurídicos para fundamentar, ou justificar a posteriori, projectos de resolução, iniciativas legislativas ou meros caprichos eleitoralistas do PSD regional. Custam, em média, mais de 25 mil euros cada e, na generalidade, são encomendados por ajuste directo a juristas da área social-democrata, actuais ou ex-deputados.

Antes de solicitar aos constitucionalistas Rui Medeiros e Jorge Bacelar Gouveia um projecto de revisão constitucional no capítulo das autonomias, que o PSD-M pretende plebiscitar na campanha para as eleições legislativas, o presidente da ALM solicitou à sociedade de advogados de Sérvulo Correia um parecer jurídico "urgente" sobre o agendamento de um debate no Parlamento regional, "sem limite de tempo, com a presença do primeiro-ministro e do ministro das Finanças", requerido pelo PSD-M. Apesar de saber que o primeiro-ministro responde politicamente perante a Assembleia da República onde quinzenalmente comparece, e não perante o Parlamento regional - onde o chefe do executivo madeirense apenas marca presença no debate anual do orçamento -, o PSD-M fez a ALM gastar neste parecer, concluído por Rui Medeiros e Marisa Fonseca a 1 de Junho, parte do insuficiente montante de 130 mil euros que este ano tem orçamentado para estudos, pareceres e consultas. Mais de um terço da verba (45 mil euros) terá de pagar pelo estudo para a criação do Observatório das Regiões Ultraperiféricas, proposto pelo PSD em Outubro de 2008 e adjudicado à Fundeuropa em Abril passado.

Também na presente sessão legislativa a ALM recorreu aos serviços do advogado Guilherme Silva, deputado do PSD e vice-presidente da Assembleia da República, para fundamentar juridicamente o aumento significativo das subvenções parlamentares, assumidas como financiamento partidário na Madeira e por isso postas em causa pelo Tribunal de Contas. Declarado inconstitucional o projecto, aquele deputado conseguiu incluir na nova lei nacional de financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, aprovada por todos as bancadas mas vetada por Cavaco Silva, uma norma que transferia daquele tribunal para o Constitucional a fiscalização das subvenções atribuídas pelas assembleias das regiões autónomas.

Por 37 mil euros, o constitucionalista Paulo Otero procurou fundamentar a legalidade da decisão, tomada em 2006 pelo PSD, de retirar ao PS a parte da subvenção correspondente a dois deputados que passaram a independentes. O parecer foi contrariado pelo Tribunal Constitucional ao concluir que uma simples resolução, enquanto acto hierarquicamente inferior, não pode alterar um decreto legislativo regional que atribui tais subvenções apenas aos grupos parlamentares e representações partidárias.

Na gaveta do presidente da ALM continua o projecto solicitado em 1997 ao constitucionalista Jorge Miranda sobre o regime de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos na região. A proposta que adaptava à região o regime nacional de incompatibilidades desagradou aos deputados do PSD que continuam a prestar serviços e a manter controversos negócios com o Governo regional, mas não esqueceram o "atrevimento" de Miranda, cuja propositura para provedor de Justiça repudiaram acusando-o de ser "profundo intérprete de uma visão centralista e retrógrada dos termos constitucionais das autonomias política insulares".

Marcelo Rebelo de Sousa também integra o elenco de jurisconsultos a que a ALM encomendou dezenas de pareceres. Em 1996, o então líder do PSD foi solicitado a dar cobertura jurídica ao escândalo das ilegais viagens fantasma dos deputados madeirenses, detectadas pelo Tribunal de Contas, entre 1989 e 1993, num montante superior a 160 mil euros (32 mil contos). O professor de Direito não reconheceu a este tribunal competência para "proceder a um controlo político (...) da conduta dos parlamentares regionais", aos quais era exigida a reposição das verbas indevidamente pela assembleia e utilizadas em viagens de férias a destinos exóticos. [Público]


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Publicado por JL às 20:59 de 28.06.09 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

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