Da Justiça e da élite de ricos -vs- maioria de pobres

    A Justiça de olhos abertos     (-por R.Varela, 5Dias,3/11/2013)

 images   Uma greve pela justiça, pelo Estado social, contra a possibilidade de se cortarem salários, contra a brutalidade de trabalho que ficou nas mãos de quem ainda está empregado. É isto que creio, se anuncia na justiça. Esperemos desta vez não ter que ouvir os outros trabalhadores dizer que estes, do sector da justiça, são corporativos ou privilegiados.
    O salário corresponde em Portugal, salvo raras excepções, aquilo que é necessário para reproduzir aquela força de trabalho. O facto de alguém não ser miserável e não ter que «roubar», legitimamente, electricidade, por exemplo, ou só comer pão para estar vivo, ou deixar de passear, viver como humano digno e não como animal acossado, não faz dele um privilegiado mas apenas um trabalhador que mesmo se ganhasse mais, dentro de um tecto razoável, estaria a ganhar aquilo que é fruto do seu trabalho, aqui visto como trabalho colectivo, riqueza social.
      Em Portugal não é privilegiado quem ganha 1500, 2000, 3000 euros – porque esse valor é comportado pelo conjunto da produção nacional, calculando a riqueza produzida e a produtividade do trabalho. É privilegiado quem vive à sombra de monopólios privados protegidos pelo Estado, como a EDP; quem gere empresas em que o Estado assume os deficits ou a recapitalização, como a PT; empresas que usam força de trabalho paga pela segurança social, como sectores da Banca; empresas que vivem de contratações milionários, como a Mota Engil no Porto de Lisboa ou nas autoestradas; empresas que não assumem riscos porque sorvem impostos, como o Grupo Mello e o Grupo Espírito Santo na saúde. Tudo isto se traduz em privilégios, benefícios, que estão espelhados na distribuição de dividendos, que em certos casos alcançam os milhões de euros de «salário» por ano.
     Já não há nada que justifique a ignorância do que se está a passar no país. Esta greve da justiça não é só por salários (que podia ser, e seria, claro, justa) mas é uma greve que assume uma linguagem lindíssima – o termo é mesmo este, creio -, de defesa de uma «sociedade mais justa». É uma greve que coloca os magistrados na luta pelo Estado social, contra o corte de salários, pelo acesso de todos à justiça, estou a citar.
     Esquecemos muitas vezes que o Estado Social também é o acesso à justiça, à não arbitrariedade. O Estado (ou o Governo) pode devolver os nossos impostos e contribuições em saúde, em educação, em segurança social, justiça, habitação, cultura, espaços verdes, transportes públicos. Pode devolvê-los sob a forma de polícias, balas e repressão. Pode devolvê-los sob a forma de fiscalização para arrecadar ainda mais impostos. Pode nem os devolver, mas é só enquanto o permitirmos.

              A notícia é da Agência Lusa.:      «O Ministério Público anunciou este sábado que vai uma jornada de protesto com greve pela dignificação do sistema de Justiça, do estatuto socioprofissional dos magistrados, da independência do poder judicial e do Estado Social de Direito.    A decisão foi tomada num assembleia geral que decorreu em Coimbra. Num documento enviado à Renascença, os magistrados criticam a contínua destruição do Estado Social e da economia real e a violação de princípios basilares do Estado de Direito democrático, como os princípios da intangibilidade dos salários, da igualdade, da proporcionalidade, da tutela da confiança e da progressividade e suportabilidade do imposto sobre o rendimento pessoal.

   «Como o Tribunal Constitucional vem afirmando de forma inequívoca, a imposição de sacrifícios mais intensos aos trabalhadores que exercem funções públicas não pode ser justificada por factores macroeconómicos relacionados com a recessão económica e o aumento do desemprego».

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            Pobres   dos   Ricos    (-por I.R.Silva, 5Dias, 2/11/2013)

    Esta semana a EDP apresentou lucros na ordem dos 800 milhões de euros. Curiosamente, esta semana também, a EDP decidiu desencadear uma mega-operação de corte de electricidade a um sector de privilegiados que vive à grande e à francesa nos “luxuosos” bairros sociais de Lisboa e Porto. E se aqui se usa de uma certa ironia, veja-se como, na idiossincrasia de J.Miranda, se desenha uma vida faustosa das gentes de um desses bairros, no caso o do Lagarteiro, caracterizada por ele como gente que recebe – e coloca tudo ao molho para engrandecer ainda mais a coisa… –      “uma data de pensões”. Aquilo é um fartote! É uma data de euros e de euros valentes! Aquilo é que é “mamar”! J.Miranda fala de “complemento solidário para idosos, subsídio social de desemprego, abono de família e pensão social de invalidez” como se estivesse a falar de mais-valias bolsistas, salários milionários de gestores, motoristas particulares, jactos privados, benesses e luxos que auferem e de que beneficiam certamente os Mexias desta louvada terra.     “Pobres dos ricos”, faltou dizer taxativamente na curta prosa, onde o autor, para espalhanço geral, traz à liça o “favor” da EDP em conceder “obrigatoriamente” (diz ele) uma “tarifa social de electricidade” aos moradores, caindo na clamorosa contradição que constitui não poder usufruir desse tal “luxo” quem, como ele diz, “rouba” ou “não paga” a electricidade. Enfim, é meter ao barulho e pode ser que cole. E não cola.

      Só que o que é curioso aqui sobretudo é verificar como a direita pugna de forma acérrima pelo cumprimento de “contratos” e de “obrigações”. Espantoso zelo este pela fórmula incontestável dos “deveres contratuais”. Curiosamente, não se lembram desses tais deveres contratuais quando toca a falar de cumprimento do “contrato” estabelecido, por exemplo, entre Estado e trabalhadores contribuintes, entre Estado e reformados ou entre Estado e pensionistas. Não se importam nada, até aplaudem vigorosamente, que o governo saque às pessoas aquilo que por “contrato” lhes pertence.    Em nome de políticas de favorecimento do sistema financeiro, vislumbrando contraditoriamente no lamaçal e na podridão da banca, da especulação, dos “mercados a solução para todos os nossos males, aí, tendo em vista tais objectivos, já se pode conspurcar a sacrossanta obrigação de cumprir o que se deve, de se pagar a quem se deve e tudo o que se deve.

      Se há dias se lia na imprensa que (estavam a emigrar 9.000 potugueses, por mês!!, e) em todo o país havia um total de 100 mil (!) pessoas a receber RSI – uma multidão de privilegiados… -, é provável que haja aí uns 100 “ricaços” no Lagarteiro a gozar à grande e à francesa os seus 180 ou 190 euros de rendimento mensal. São uns ingratos, que ainda por cima não respeitam os valorosos “favores” da empresa dos 800 milhões de lucro. É coisa verdadeiramente inadmissível, uma blasfémia. Pobres dos ricos. Malditos sejam os pobres (e os desempregados e os trabalhadores mal pagos, ...). Amén.



Publicado por Xa2 às 13:44 de 04.11.13 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Escutas

Não sou contra a realização de escutas, ao contrário de personalidades como António Barreto (porque andará tão silencioso agora que o tema está na berra?) que se manifestaram publicamente contra a realização de escutas telefónicas, sou da opinião que são indispensáveis no combate à criminalidade e ao terrorismo. Até sou partidário de alguma flexibilidade na forma como são realizadas, sob pena de perderem a sua eficácia, mas isso pressupõe que quem as manda realizar ou as realiza sejam profissionais acima de qualquer suspeita e sujeito as controlos rigorosos.

Quando se ala de escutas fala-se da autorização de um juiz, mas essa autorização só é eficaz se o juiz for muito exigente quanto à validação dos motivos que as justificam e mesmo assim esse pressuposto não oferece garantias. Quando falamos em escutas pensamos nas escutas feitas com a colaboração das empresas de telecomunicações, só que os recursos tecnológicos actualmente existentes pressupõe que as escutas feitas através das operadoras são coisa do tempo da pedra. Todos sabemos que existem equipamentos que permitem a partir de uma viatura rastrear e escutar as comunicações telefónicas realizadas num determinado perímetro. Esses equipamentos estão no mercado e qualquer um os pode comprar desde que a lei o permita ou não o proíba. Aliás, a propósito do caso Face Oculta os jornais referiram mesmo a utilização de equipamentos que permitem escutar conversas entre duas pessoas feitas dentro de edifícios.

Ora, se, em princípio, uma empresa de telecomunicações só grava as conversas de um cliente mediante um mandato de um juiz, já a utilização de equipamentos móveis é viável sem essa autorização, basta que um qualquer polícia leve o aparelho e o ligue, se não divulgar o que ficou a saber nunca saberemos que foram realizadas escutas ilegais. Isto não é nada de novo, não é por acaso que as grandes empresas adoptam contra medidas contra a espionagem industrial e nalguns países, como é o caso da França, os serviços de informações ministram cursos aos empresários para se acautelarem contra a perda de segredos.

M esmo em relação ao envolvimento das empresas de telecomunicações não podemos ter a certeza de que são controladas por magistrados, ainda recentemente soube-se do envolvimento de agentes policiais em vigilâncias ilegais feitas por encomenda, que recorriam a parceiros em empresas de telecomunicações para fazerem escutas ilegais, além de usarem equipamentos da polícia para essas operações de vigilância. Isto significa que nada nem ninguém nos garante que em Portugal não são feitas escutas ilegais, com objectivos económicos, pessoais ou mesmo políticos. A realidade prova-o.

Assim sendo, quem me garante que o primeiro-ministro não tenha sido vigiado com o objectivo de obter matéria para, recorrendo aos habituais jornalistas amigos (gente que invoca a liberdade de imprensa para conspirar contra a democracia), o destruir politicamente? Quem me garante que tal expediente não venha a ser usado contra qualquer político ou cidadão incómodo para um grupo profissional? Quem me garante que alguns grupos políticos não se infiltram na justiça com o objectivo de usar os seus meios para conseguir objectivos políticos?

Usando meios ilegais não é difícil vigiar um governante e muito menos qualquer cidadão, num país onde um grande processo foi iniciado com uma carta anónima forjada por polícias tudo é possível. È evidente que ninguém vai escutar o primeiro-ministro, opta-se por escutar os amigos que possam ser considerados mais vulneráveis, depois é só obter dicas que levem um juiz mais distraído a autorizar escutas e buscas. Desta forma sempre que um amigo de Sócrates lhe telefone o primeiro-ministro é escutado, tira-se uma certidão e manda-se para o STJ, mas entretanto foi escutado e ninguém sabe quantas cópias existem dessas escutas e, pelo que se tem vista, não há redacção de jornal ou de estação de televisão que não as tenha.

Dir-me-ão que só criminosos é que são investigados, mas isso não é verdade, basta uma queixa mais ou menos bem fundamentada ou, na sua ausência, uma carta anónima bem forjada para que qualquer português veja a sua vida devassada e os seus segredos lidos pela Manuela Moura Guedes. Gostaria de confiar nos nossos magistrados e nas nossas instituições mas não posso, há um mês o jornal Público deu conta de o Ministério Público terá pedido à Interpol para identificar o autor deste blogue, como a polícia internacional pediu que lhe fosse indicado o crime que justificava tal pedido arquivaram o assunto, não havia crime. Isto é, se queriam identificar o autor do blogue mesmo sem haver crime com que objectivo o faziam?

Aliás, ainda recentemente quando se falou nas supostas escutas a Cavaco Silva houve um grande alarido, todos ficaram preocupados, são os mesmos que agora estão descansados com as escutas a Sócrates, que defendem a sua publicação e toam posição no parlamento. Lá se foi a asfixia democrática, afinal os abusos podem dar jeito se for para derrubar o governo do outro partido. Temos portanto razões para não confiar nem na justiça nem na líder do maior partido da oposição., isso torna evidente o que alguns anónimos da justiça estão a conseguir, destruir a democracia, só resta saber com que objectivo. [O Jumento]



Publicado por JL às 00:01 de 16.11.09 | link do post | comentar |

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