Democracia solidária -vs- Federalismo e OrdoLiberalismo

Europeísmo, Federalismo e Ordoliberalismo  (-J.Bateira, 1/7/2016, Ladrões de B.)

 Hoje, é preciso lembrar que o ordoliberalismo germânico - a doutrina que preconizava a subtracção da economia aos decisores políticos mediante a fixação de regras jurídicas organizadoras da economia capitalista que seriam imunes aos efeitos das eleições - fazia parte do ideário de alguns dos mais influentes federalistas europeus do pós-guerra, como Altiero Spinelli. Quando ouço na televisão os suspiros desalentados dos federalistas dos nossos dias, fico perplexo com tanta ignorância sobre as implicações de uma moeda única para a Europa.
    Ainda hoje nos querem impingir a mentira de que a ascensão de Hitler se deveu à hiperinflação dos anos vinte quando, de facto, ela já estava ultrapassada há muito. Pelo contrário, foi a espiral da austeridade deflacionista, levada a cabo pelo Chanceler Brüning, a partir de 1930, para responder aos efeitos da Grande Depressão nos EUA, no quadro do padrão-ouro, que gerou o desemprego de massa e criou o ambiente de conflitualidade social e política que catapultou Hitler para o poder. Tal como hoje, nesses anos de crise, a social-democracia apoiava as políticas de rigor orçamental, com excepção da Suécia.
     Nessa época, a defesa da paridade com o ouro – câmbios fixos – obrigava todos os governos a adoptar as políticas de austeridade que bem conhecemos. Os desequilíbrios externos não podiam ser resolvidos através de correcções nas taxas de câmbio e só restava produzir uma recessão pelos cortes na despesa pública, para fazer baixar os salários, o que reduzia as importações e tornava mais competitivas as exportações. A taxa de juro também era aumentada para atrair capitais/ouro, o que agravava a recessão. Hoje, estamos a sofrer os efeitos da mesma política orçamental, em nome da moeda única e do sinistro projecto europeu sonhado por seguidores da doutrina ordoliberal.    Leiam o texto abaixo e tirem as vossas conclusões sobre o projecto destes federalistas europeus do pós-guerra.
     Algumas considerações do economista italiano e federalista europeu Luigi Einaudi. Sócio fundador da Sociedade Mont Pèlerin, amigo de Lionel Robbins, Wilhelm Röpke e Friedrich von Hayek, entre outros, Einaudi foi figura de referência de Ernesto Rossi – também economista liberal que, com Altiero Spinelli, redigiu o famoso “Manifesto De Ventotene”.
    “A vantagem do sistema [de uma moeda única europeia] não residiria apenas na contabilidade e na comodidade dos pagamentos e transacções entre estados. Apesar de enorme, esta vantagem seria pequena em comparação com outra, muito superior, a da abolição da soberania monetária de cada Nação. Quem se lembrar do mau uso que muitos Estados fizeram e fazem do direito de criar moeda, não pode ter qualquer dúvida sobre a urgência de lhes retirar este direito, o qual se reduziu essencialmente a falsificar a moeda, ou seja, a impor aos povos o pior dos impostos, e pior porque despercebido, e mais oneroso para os pobres do que para os ricos, promotor de enriquecimento para poucos e de empobrecimento para todos os outros, fermento de descontentamento entre classes e de desordem social. A desvalorização da lira italiana e do marco alemão, que arruinou a classe média e desagradou à classe operária, foi uma das causas do surgimento de bandos de intelectuais desempregados e arruaceiros que deram o poder aos ditadores.
     Se a Federação Europeia retirar aos seus Estados membros a possibilidade de enfrentarem a despesa pública imprimindo moeda, e se obrigar esses Estados a recorrer unicamente aos impostos e a empréstimos voluntários, terá, só com isso, alcançado um grande resultado. Um exemplo de democracia saudável e eficaz, porque os governantes dos estados federados já não poderão ludibriar os povos com a miragem de obras realizadas sem custos, graças ao milagre da impressão de notas; em vez disso terão que demonstrar, para obter aprovação para novos impostos, ou crédito para novos empréstimos, que estão a disponibilizar serviços reais aos cidadãos.”  -- Luigi Einaudi, “Os problemas económicos da Federação Europeia”, ensaio escrito para o Movimento Federalista Europeu e publicado por “Nuove edizioni di Capolago, Lugano”, em 1944; hoje publicado também em “La guerra e l’unità europea”, Edizioni di Comunità, Milão, 1950.
     “Os exportadores ilegais de capitais são benfeitores da Pátria, porque os capitais fogem quando governos insensatos e despesistas os desperdiçam; assim, levando-os para outro lugar, salvam-nos da chacina e preservam-nos para utilização futura, quando o bom senso tiver regressado.”  -- Luigi Einaudi, “Prediche inutili”, 1956-59, editora Giulio Einaudi. 
     (Tradução de Pier Paolo Rotondo e Soledade Diamantino Santos, associados da DS – Democracia Solidária, associação política).
----- Intelectuais Franceses Querem Outra Europa    (José Mateus, 1/7/2016, JornalTornado)
...intelectuais franceses [1] manifestam-se pela renegociação dos tratados europeus, à volta de três prioridades: a soberania/democracia, a prosperidade económica e a independência estratégica.

    Criticam fortemente o ordo-liberalismo alemão, o paradigma neo-liberal e o modelo mercantilista alemão que nas últimas três décadas têm dominado a Europa e a conduziram a um processo de fragmentação.

     Propõem uma Europa Confederal feita no entendimento e cooperação entre as nações que a compõem pois, na maior parte dos países, os cidadãos já não aceitam ser governados por instâncias não-eleitas e em total opacidade.

     A Europa assim proposta aproxima-se muito da concepção de “Europa europeia” do General De Gaulle. Nem falta a visão gaulista de diálogo com a Rússia, definida como “país europeu indispensável à segurança”

   Para iniciar este processo de salvação da Europa, pedem a reunião de uma conferência, no modelo da conferência de 1955 em Messina, para colocar de novo a construção europeia nos carris e reorientar a sua construção nas novas bases indicadas.

    [1] Lista dos signatários: Paul Thibaud, Michel Onfray, Éric Conan, Paul Jorion, Claude Revel, Jacques Sapir, Éric Delbecque, Marie-Françoise Bechtel, Guillaume Bigot, Jean-Pierre Chevènement, Gabriel Colletis, Franck Dedieu, Alain Dejammet, Jean-Pierre Gérard, Christophe Guilluy, Loïc Hennekinne, Jean-Michel Naulot, Natacha Polony, Jean-Michel Quatrepoint, Emmanuel Lévy, Benjamin Masse-Stamberger, Henri Sterdyniak.



Publicado por Xa2 às 07:25 de 14.07.16 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Democratizar a Europa : DiEM25

diem25  Manifesto do DiEM25 – Em Português

O Manifesto do DiEM25 (Democracy in Europe Movement – Movimento para a Democracia na Europa) foi apresentado dia 9 de Fevereiro em Berlim por Yannis Varoufakis e contou com a participação de vários convidados Europeus e extra-Europeus. Nesse mesmo dia foi também publicado online o manifesto do movimento. Mas visto que não conta com uma tradução em Português, o Aventar decidiu traduzir a versão mais longa e publicá-la. Segundo o próprio site, o DiEM25 conta já com o apoio de 10.757 pessoas desde a data de lançamento.  O manifesto inclui não só críticas à actual estrutura da União Europeia mas também uma série de propostas que visam democratizar a UE.

     Apesar de todas as preocupações que a União Europeia sente acerca da competitividade global, migração e terrorismo, há apenas uma perspectiva que aterroriza verdadeiramente os Poderes da Europa: A Democracia! Eles falam em nome da democracia mas só para a negar, exorcizar e suprimir na prática. Eles procuram pressionar, evadir, corromper, mistificar, usurpar e manipular a democracia com o objectivo de quebrar a sua energia e impedir a realização de todas as suas possibilidades.

       Pois governar pela vontade dos Povos Europeus, governar de acordo com o demos, é o pesadelo partilhado de:

– A burocracia de Bruxelas (e os seus mais de 10.000 lobistas dos grandes interesses).

– Os esquadrões de inspectores e a Troika, formada por “tecnocratas” não eleitos vindos de outras instituições internacionais e Europeias.

– O poderoso Eurogrupo que não é regulado por nenhuma lei ou tratado.

Banqueiros que foram socorridos, gestores de fundos e oligarquias ressurgentes que perpetuam o desprezo pelas massas e por tudo o que elas expressam.

– Partidos Políticos que apelam ao (neo)liberalismo, democracia, liberdade e solidariedade só para trair os seus princípios mais básicos quando chegam ao governo.

– Governos que alimentam a inequalidade (aberrante desigualdade) através da implementação de uma austeridade contraproducente.

– Os magnatas dos media que têm tornado o medo numa forma de arte e uma fonte magnífica de lucro e poder.

– As empresas (especialmente as oligopolistas e as transnacionais) em conluio com agências públicas pouco transparentes que estão a investir no mesmo medo, promovendo assim uma cultura de segredo e vigilância com o objectivo de manipular a opinião pública.

      A União Europeia foi uma façanha extraordinária. Conseguiu unir pacificamente os povos europeus que falam línguas diferentes, que estão imersos em diferentes culturas, mostrando que é possível criar uma estrutura comum baseada nos direitos humanos – tudo isto num continente que fora, não há muito tempo, a casa do racismo, da barbárie, de uma xenofobia assassina. A União Europeia podia ter sido a luz ao fundo do túnel, mostrando ao mundo que a paz e a solidariedade podem nascer depois de séculos de conflitos e preconceitos.      Infelizmente, hoje em dia, uma burocracia e uma moeda comum dividem os povos europeus que se começavam a unir, apesar das suas diferenças culturais e linguísticas. Uma confederação de políticos míopes, de funcionários ingénuos (ou a soldo de lobies...) em relação a temas económicos e de “especialistas” incompetentes que se submetem aos éditos dos aglomerados e financeiros e industriais, alienando os Europeus e alimentado os perigos dos eurocepticismo. Nações orgulhosas estão a ser viradas umas contra as outras. O nacionalismo, o extremismo estão, novamente, a acordar.

       No coração da nossa UE em desintegração encontra-se uma fraude: o processo de decisão, politizado, opaco, vertical, é apresentado como sendo “apolítico”, técnico”, “de procedimento” e “neutral”. O seu propósito é impedir que os Europeus exerçam o controlo democrático sobre o seu dinheiro, as suas finanças, as suas condições de trabalho e o meio ambiente. O preço desta fraude não é somente o fim da democracia mas também a implementação de políticas económicas gravosas:

– As economias da Zona Euro estão a ser empurradas para o abismo da austeridade competitiva. Isto resulta numa permanente recessão nos países mais fracos e numa quebra de investimento nos países mais fortes.

– Os estados-membros da EU que estão fora da Zona Euro são excluídos, e acabam por procurar inspiração e parceiros em lugares suspeitos onde são levados a concordar com acordos opacos e coercivos que prejudicam a sua soberania.

– Desigualdade sem precedentes, desespero e a misantropia crescem por toda a Europa.

           Dominam duas horríveis opções:

– Recuar para o interior dos nossos Estados-nação.

– Render-nos a uma Bruxelas antidemocrática

           É preciso haver outra haver alternativa. E há!

É a alternativa a que a Europa ‘oficial’ resiste com toda a sua mentalidade autocrática:

O avanço da Democracia!  O nosso movimento, DiEM25 pretende exactamente propiciar este avanço.

Vamos democratizar a Europa!  A UE tem de ser democratizada ou desintegrar-se-á.

O Nosso objectivo de democratizar a Europa é realista. Não é mais utópico do que eram as ideias que levaram à criação da União Europeia. Na realidade, é menos utópico do que tentar manter esta actual União Europeia, antidemocrática e em processo de fragmentação.   A nossa meta para democratizar a Europa é terrivelmente urgente. Se não começarmos agora será impossível de vencer a resistência institucional e acabaremos por passar o ponto de não retorno. Damos-lhe o prazo de uma década, até ao ano de 2025.

Se tivermos fracassado na nossa intenção de democratizar a Europa e se os seus poderes autocráticos conseguirem sufocar a democratização, a UE cairá sob o peso da sua arrogância; e a sua queda irá provocar problemas inenarráveis por toda a parte, não só na Europa.

      Porque é que a Europa está a perder a sua integridade e a sua alma?

     Nas décadas do pós guerra durante as quais a UE foi construída, as culturas nacionais revitalizaram-se no espírito de internacionalismo, esbatimento das fronteiras, prosperidade partilhada e padrões elevados que uniram os Europeus. Mas havia um problema no centro do processo de integração.    De um ponto de vista económico, a UE começou a sua existência como um cartel da indústria pesada (cooptando mais tarde os grandes proprietários agrícolas) decididos a fixar os preços a redistribuir os lucros destas oligarquias pela burocracia de Bruxelas. Este cartel emergente, e os seus administradores de Bruxelas, tinham medo do demos (povo) e desprezavam a ideia de governo pelo povo.

      Paciente e metodicamente, foi posto em marcha um processo de despolitização na tomada de decisões, sendo que o resultado foi uma lenta mas implacável campanha de retirar o demos da democracia e de disfarçar todas as decisões políticas com um perversivo fatalismo pseudo-tecnocrata. Os políticos nacionais foram recompensados por terem concordado em tornar a Comissão E., o Conselho E., o Ecofin, o Eurogrupo e o BCE em zonas livres de política. Qualquer um que se opusesse a este processo de despolitização foi rotulado como ‘antieuropeu’ e (mal)tratado como uma nota dissonante.

      Assim, nasceu o engano no coração da UE. Este engano deu lugar à institucionalização de compromissos a políticas que geraram resultados económicos deprimentes e dificuldades que podiam ter sido evitadas. Entretanto, os princípios básicos de uma Europa segura de si mesma foram abandonados:

– As regras deviam existir para servir os Europeus e não o contrário.

– As moedas deviam ser instrumentos, não fins em si mesmo.

– Um mercado comum só é consistente com a Democracia se tiver mecanismos democraticamente escolhidos para defender os europeus mais débeis e o meio-ambiente.

– A democracia não pode ser um luxo que só é permitido aos credores e que é negado aos devedores.

– A democracia é essencial para limitar as tendências autodestrutivas do capitalismo e abrir uma janela para novas harmonias sociais e um desenvolvimento sustentável.

      Em resposta ao inevitável falhanço da “cartelizada” economia social da Europa que visava recuperar da grande recessão de 2008, as instituições da UE que causaram este falhanço têm vindo a recorrer a um crescente autoritarismo. Quanto mais asfixiam a democracia, menos legítima é a sua autoridade política, mais forte é a recessão económica e mais necessitam de recorrer ao autoritarismo. Deste modo, os inimigos da democracia renovam o seu poder ao mesmo tempo que perdem legitimidade e restringem a esperança e a prosperidade a uns poucos (que só podem disfrutar delas por detrás das barreiras necessárias para os proteger do resto da sociedade).

     Este é o processo invisível através do qual a crise europeia está a virar as nações umas contra as outras e a exacerbar o jingoísmo e a xenofobia. A privatização da ansiedade, o medo do “outro”, a nacionalização da ambição e a renacionalização de políticas ameaçam uma desintegração tóxica dos interesses comuns. A partir desta situação, a Europa só pode sofrer. A lamentável reacção da Europa à sua crise bancária e da dívida, à crise dos refugiados e à necessidade de uma política antiterrorista coerente são exemplos do que acontece quando a solidariedade perde o seu significado:

– Os danos causados à integração europeia pelo esmagamento da Primavera de Atenas, e pela subsequente imposição de um programa de “reforma” económica que foi feito para falhar.

– A suposição já habitual de que cada vez que um orçamento estatal ou um banco tem de ser resgatado, deve ser a classe trabalhadora e os mais desfavorecidos da sociedade a pagar pelos pecados dos mais ricos.

– O impulso constante de mercantilizar o trabalho e expulsar a democracia do local de trabalho.

– A atitude escandalosa por parte da maior parte dos membros da UE em relação aos refugiados que chegam às costas Europeias. Estas atitudes ilustram perfeitamente como um modelo débil de governação europeia produz uma deterioração ética e uma parálise política, assim como evidência uma xenofobia dirigida aos não-europeus que resulta do fim da solidariedade intereuropeia.

– A frase cómica com que ficamos quando tentamos combinar estas três palavras: “Europeia”, “externa” e “política”.

– A facilidade com que os governos europeus decidiram que após os terríveis ataques de Paris a solução era o restabelecimento das fronteiras quando a maioria dos atacantes eram cidadãos da UE. Isto é mais uma amostra do pânico moral causado por uma União Europeia incapaz de fazer com que os europeus deem respostas comuns a problemas comuns.

              O que deve ser feito?   O nosso horizonte.

     O realismo dita que devemos trabalhar para alcançar metas concretas num período de tempo razoável. Assim, o DiEM25 tem em vista alcançar quatro objectivos em intervalos regulares com a intenção de conseguir chegar a uma Europa democrática e funcional em 2025.

Agora, hoje, os Europeus sentem-se desapontados pelas instituições Europeias. De Helsínquia a Lisboa, de Dublin a Creta, de Leipzig a Aberdeen. Os Europeus sentem que o tempo de escolhas radicais se aproxima. A escolha entre uma democracia autêntica ou uma desagregação insidiosa. Nós devemos unir-nos para assegurar que a Europa faz a escolha óbvia:  Autêntica democracia !      Quando nos perguntam o que queremos, e quando queremos, nós respondemos:

      IMEDIATAMENTE:    total transparência no processo de tomada de decisões.

– As reuniões do Conselho Europeu, Ecofin, FTT, e reuniões do Eurogrupo devem ser transmitidas em directo.

– As minutas do conselho governamental do BCE devem ser publicadas após poucas semanas das reuniões terem tido lugar.

– Todos os documentos sobre negociações cruciais (TTIP, os empréstimos de resgate, o estatuto da Grã-Bretanha) que afectam o futuro de todos os cidadãos europeus devem ser publicados na internet.

– Os lobistas devem ser registados de forma a incluir os nomes dos seus clientes, a sua renumeração, e um registo das reuniões com funcionários e oficiais (tanto eleitos como não-eleitos).

      DENTRO  de 12  MESES:  abordar a persistente crise económica através das instituições actuais e dentro dos tratados existentes.  A crise imediata da Europa está a desenrolar-se simultaneamente em 5 âmbitos:

– Dívida pública.  -Banca.  – Investimento inadequado.  – Migração.  – Crescente pobreza.

Todos estes 5 âmbitos estão nas mãos dos governos nacionais que não têm, ao mesmo tempo, poder para lidar com eles. DiEM25 vai apresentar políticas detalhadas para “Europeizar” todos estes 5 pontos enquanto limita os poderes discricionais de Bruxelas e se devolve esse poder aos Parlamentos nacionais, conselhos regionais e às comunidades.   As políticas propostas estarão dirigidas a uma reciclagem das instituições existentes (Através de uma interpretação criativa de tratados já existentes) com o objectivo de estabilizar a crise da dívida pública, da banca, do investimento inadequado e da pobreza crescente.

      DENTRO de 2  ANOS: Assembleia Constitucional.

   Os Europeus têm o direito a considerar o futuro da união e um dever para transformar a Europa (até 2025) numa democracia plena com um Parlamento soberano que respeite a autodeterminação nacional e que partilha o poder com os parlamentos nacionais, as assembleias regionais e as municipais. Para isto, há que se convocar uma Assembleia dos seus representantes. DiEM25 promoverá uma Assembleia Constituinte formada por representantes eleitos em listas transnacionais. Tal como fazem as universidades para solicitar fundos para investigação através de alianças com outros países, as eleições para a Assembleia Constituinte irão requerer listas que incluem candidatos da maioria dos países europeus. A Assembleia Constitucional resultante terá o poder de decidir sobre a futura Constituição democrática que substituirá dentro de uma década todos os Tratados Europeus existentes.

     Em 2025:     Promulgação das decisões da Assembleia Constitucional.

                   Quem fará a mudança?

    Nós, os povos da Europa, decidimos recuperar o controlo sobre a nossa Europa que continua nas mãos de “tecnocratas” irresponsáveis e de instituições opacas.

    Oriundos de diferentes partes do Continente, estamos unidos por culturas, línguas, afiliações políticas, ideologias, cor de pele, géneros, crenças diferentes e por concepções que formam uma boa sociedade.      Nós estamos a formar DiEM25 com a intenção de acabar com uma Europa que diz “Nós os Governos” e “Nós os tecnocratas” e mudar para uma Europa que diz: “Nós, os povos europeus”.

           Os nossos 4 princípios fundamentais:

– Nenhum povo europeu pode ser livre enquanto a democracia de outro é violada.

– Nenhum povo europeu pode viver com dignidade enquanto ela é negada a outros povos.

– Nenhum povo europeu pode ambicionar prosperar se outros são empurrados para a insolvência permanente e depressões económicas.

– Nenhum povo Europeu pode crescer sem que os seus cidadãos mais frágeis tenham acesso a bens essenciais, sem desenvolvimento humano, equilíbrio ecológico, sem a determinação de sermos uma região livre de combustíveis fósseis, mudando assim os nossos hábitos, não o clima.

     Com os nossos corações, mentes e vontades imbuídos nestes compromissos e com a nossa determinação em marcar a diferença, declaramos que:

                    A  NOSSA  PROMESSA :

     Chamamos os nossos concidadãos europeus a juntarem-se a nós de forma a criar um movimento Europeu a que chamamos DiEM25.

– Para lutarmos juntos contra um sistema Europeu que despreza a democracia, e para democratizar a União Europeia.

– Para submeter a burocracia da UE à vontade soberana dos povos Europeus.

– Para desmantelar a dominação das empresas sobre a vontade dos cidadãos.

– Para voltar a politizar as normas que regulam o nosso mercado e moeda comum.

       Consideramos que o modelo de partidos nacionais que formam alianças no Parlamento Europeu está obsoleto. Embora a luta pela “Democracia vinda de baixo” (ao nível local, regional e nacional) seja necessária ela é insuficiente se for conduzida sem uma estratégia internacionalista que visa uma coligação pan-Europeia que democratize a Europa. Os democratas Europeus devem unir-se, construir uma agenda comum, e encontrar formas de se ligarem com as comunidades locais, ao nível regional e nacional.

       O nosso objectivo de democratizar a Europa está profundamente ligado a esta ambição de promover o autogoverno (Económico, político e social) a nível local, municipal, regional e nacional; de abrir os corredores do poder ao público; de abraçar movimentos sociais e cívicos; de emancipar todos os níveis de governo libertando-os do poder burocrático e empresarial.

      Nós somos inspirados por uma Europa de Razão, Liberdade, Tolerância e Imaginação que só será possível através de alargada Transparência, verdadeira Solidariedade e autêntica Democracia.           Nós aspiramos a:

– Uma Europa Democrata onde toda a autoridade política emana dos povos soberanos da Europa.

– Uma Europa Transparente onde todas as decisões são colocadas sob o escrutínio dos cidadãos.

– Uma Europa Unida cujos cidadãos têm tanto em comum com as outras nações como com a sua própria nação.

– Uma Europa Realista que adopte a tarefa de empreender reformas democráticas radicais mas fazíveis.

– Uma Europa Pluralista de regiões, etnicidades, fés, nações, línguas e culturas.

– Uma Europa Igualitária que celebra a diferença e acaba com a discriminação baseada no género, cor de pele, classe social ou orientação sexual.

– Uma Europa Cultural que se inspira na diversidade cultural dos seus povos e promove não só a sua herança inestimável mas também o trabalho dos artistas dissidentes, músicos, escritores e poetas.

– Uma Europa Social que reconhece que a liberdade requere não apenas a ausência de interferências, mas que também precisa de bens básicos que façam que todos estejam livres de carências e explorações.

– Uma Europa Produtiva que dirija o investimento para uma prosperidade verdadeira e partilhada.

– Uma Europa Sustentável que viva dentro das possibilidades oferecidas pelo planeta, minimizando os impactos ambientais, utilizando os combustíveis fósseis o menos possível.

– Uma Europa Ecológica comprometida com uma transição verde para todo o mundo.

– Uma Europa Criativa que liberte os poderes de inovação da imaginação dos seus cidadãos.

– Uma Europa Tecnológica que coloca novas tecnologias ao serviço da solidariedade.

– Uma Europa consciente da sua História que procura um futuro brilhante sem se esconder do seu passado.

– Uma Europa Internacionalista que trata os não-Europeus como fins em si mesmo.

– Uma Europa de Paz que ameniza as tensões no Este e no Mediterrâneo, agindo como um baluarte contra os agentes do militarismo e do expansionismo.

– Uma Europa Aberta que está aberta a ideias, pessoas e inspiração de todo o mundo, reconhecendo que os arames farpados e fronteiras são sinais de fraqueza e insegurança, impostas em nome da segurança.

– Uma Europa Liberada onde o preconceito, a privação e a ameaça de violência se desvanecem, permitindo assim que os Europeus cresçam com menos estereótipos, que tenham as mesmas oportunidades para desenvolver o seu potencial e sejam livres de escolher os seus companheiros na vida, no trabalho e na sociedade.



Publicado por Xa2 às 22:15 de 22.02.16 | link do post | comentar |

Governos, políticas, sistemas de pensões e direitos sociais

Universidade de Verão: «É tempo de governar?»  (-N. Serra, 23/5/2015)

 
    No esteio das edições de anos anteriores, a Associação Fórum Manifesto promove mais uma Universidade de Verão, que se realizará na Pousada da Juventude de Almada nos próximos dias 29 e 30 de Maio.
     Este ano, o evento é dedicado a um conjunto de debates que se perspectivam como fundamentais no ciclo de governação que se avizinha, mantendo-se os traços de abertura, encontro e pluralismo que marcam, desde o seu início, as universidades de Verão da Manifesto.
     A entrada é livre e as inscrições podem ser feitas aqui. Apareçam e divulguem. São todos muito bem-vindos.
Reduzir a TSU dos trabalhadores:  o início de uma reforma  subversiva (-J.Bateira)
Nos anos '50, a Universidade de Chicago ('escola' neoLiberal) participou num programa de ajuda do governo dos EUA visando formar um grupo de economistas de alto nível para ensinarem na Universidade Católica de Santiago (do Chile) e enfrentarem a teoria económica de esquerda, preponderante na América Latina daquele tempo. (...)
       Começaram a defender publicamente o monetarismo e, anos mais tarde, no regime ditatorial de Pinochet, com a ajuda de colegas dos departamentos de economia de grandes universidades americanas, foram elaborando propostas para uma viragem radical na política económica do Chile [incluindo uma reforma das pensões]. (...) O novo sistema eliminou a velha segurança social substituindo-a por contas privadas individuais [descontos para si mesmo]. Quem tinha contribuído para o sistema anterior recebeu ‘títulos de dívida’ do Estado que foram depositados nas contas e rendiam quatro por cento. As receitas do novo sistema foram geridas por fundos de pensões privados. A taxa do desconto para a pensão foi fixada em 10% do salário, adicionada de 3% para um seguro de vida e invalidez. Isto reduziu substancialmente os descontos e aumentou o montante do salário líquido, o que tornou o novo sistema muito popular entre as classes trabalhadoras. ... -(Mitchell Orenstein, 2005)
      Um outro importante revés na campanha de privatização das pensões veio do Chile, aquele muitíssimo simbólico lugar, onde um governo de centro-esquerda da Presidente Michelle Bachelet iniciou em 2006 uma grande reforma do pioneiro sistema privado de pensões. Na introdução ao Relatório da Comissão de Reforma das Pensões, Bachelet anunciou que o sistema privatizado tinha “baixa cobertura ... pouca concorrência e grandes encargos em comissões ... e discriminava as mulheres”, uma incrível confissão para um país cujo sistema de pensões se tinha tornado um modelo internacional. -(Mitchell Orenstein, 2011)
    De  lá para cá  e  de  cá para lá    (-J.Rodrigues,  Ladrões de B.)
"Syriza tem que fracassar, senão, como os governos dos outros países da União Europeia continuarão dizendo a seus povos que não alternativa?"
     Vale a pena seguir o Blog do Emir, ... sobre o que se passa do lado de lá e do lado de cá. ... ao contrário de cá, lá as forças progressistas tiveram, apesar de todas as dificuldades, vitórias significativas desde a viragem do milénio.   Cá, as derrotas têm-se sucedido.   Uma das razões é indirectamente apontada por Sader:   “Uma certa esquerda europeia tem dificuldade de compreender o caráter nacionalista, antimperialista, popular, dos governos pós-neoliberais.” Uma certa esquerda europeia ainda dominante não acerta na chave ganhadora da política nas semiperiferias e nas periferias do sistema mundial.   Entretanto, o Syriza, claro, não tem de fracassar: basta só levar o seu carácter objectivamente nacionalista, antimperialista e popular até às suas consequências mais óbviasPrecisamos mesmo no lado de cá de governos pós-neoliberais, ou seja, de governos que reconquistem a margem de manobra que só a reconquista de instrumentos de política (monetária, financeira e económica) pode conceder.

----      Noruegueses, esses comunas   (J.Mendes, 25/5/2015, Aventar)

- O que faz com que a Noruega surja sempre no topo dos índices de desenvolvimento?



Publicado por Xa2 às 07:46 de 25.05.15 | link do post | comentar | ver comentários (8) |

Compromissos claros e defesa de políticas de justiça social e dignidade

Compromissos sem ilusões

     Os portugueses querem afastar a maioria que hoje governa. Mas olham à volta e percebem que os partidos continuam, apesar do momento extraordinário que vivemos, mais ou menos no mesmo lugar. É perante este sentimento de bloqueio que todos os sinais de que pode realmente haver uma mudança devem ser aproveitados.

     Os que, à esquerda, se limitam a avisar os cidadãos para que não acreditem que alguma coisa pode mudar apenas contribuem para que tudo fique na mesma. Por nós, queremos, perante cada sinal que seja dado no quadro político nacional e europeu, contribuir, sem alimentar falsas ilusões, para a clarificação do que deve ser uma governação à esquerda e para criar as condições políticas necessárias para que ela aconteça.

     À esquerda é necessário que os partidos que nos últimos anos se têm batido pela defesa da Constituição – PCP e BE – compreendam os perigos da desvirtuação de facto da democracia caso a lógica da austeridade se mantenha no próximo ciclo político. Perceber que é o contrato da democracia que está em causa deve chamar as forças de esquerda à responsabilidade: é necessário oferecer ao país uma proposta de transformação real da governação que, não espelhando todo o ideário desses partidos, construa um mandato comum de defesa da justiça social, da democracia e da dignidade.

     No Partido Socialista (PS), no encerramento do último congresso, António Costa fez um discurso percepcionado como sendo mais aberto ao diálogo com os partidos à sua esquerda sobre a construção de soluções políticas para o país. E que, em alguma medida, se afastou do que o PS defendeu noutras ocasiões. Apesar das formulações algo vagas, o líder do PS reconhece que a actual arquitectura do euro não promove os interesses comuns dos seus membros, bem como a necessidade de uma defesa firme de Portugal na Europa, da revalorização do trabalho e da concertação social e de alternativas políticas à actual governação.

     Todos os que se revêem na necessidade de alterar o rumo da governação têm motivos para saudar estes sinais de evolução. Isto não significa, porém, que se possa dar como adquirido que, caso o PS vença as eleições legislativas em 2015, Portugal passará a ser governado segundo opções substancialmente distintas das que têm sido seguidas até aqui. Por dois motivos. Em primeiro lugar, porque há elementos fundamentais para uma mudança real de política que estão ausentes do discurso de António Costa. Em particular, a necessidade de reforçar a defesa do Estado face aos riscos de captura por interesses particulares. Nesta matéria, está quase tudo por fazer no PS. Em segundo lugar, porque algumas das declarações do novo líder socialista são demasiado genéricas ('tretas') para delas podermos inferir compromissos precisos de governação.

     Vale a pena termos presente que o próximo Governo será confrontado com a necessidade de fazer escolhas muito difíceis. Só em circunstâncias extraordinariamente favoráveis seria possível ao Estado português cumprir as regras orçamentais da UE e pagar a dívida nos termos previstos, sem ter de aprofundar a estratégia de austeridade. Seria precisa uma conjugação de condições – crescimento, taxas de juro e saldo orçamental primário – que raríssimas vezes foi conseguida em qualquer país europeu nas últimas décadas. E nunca em países com uma dívida externa superior a 100% do PIB, como é o caso português. Isto admitindo que uma economia altamente endividada, com uma estrutura produtiva muito frágil, que praticamente não cresceu desde 2000 e que enfrenta um cenário de desaceleração económica nos principais parceiros comerciais, conseguirá crescer a uma taxa anual de 3,6% nos próximos anos, como prevê o actual Governo.

      Com grande probabilidade o próximo Governo terá de optar entre pagar a dívida nos termos atualmente previstos e cumprir as regras orçamentais europeias, ou travar a austeridade e a delapidação do Estado social. Ou seja, ao próximo Governo não bastará boa vontade e sensatez para alterar o rumo da governação. Precisará de coragem e de um claro mandato dos cidadãos para fazer escolhas difíceis. Esse mandato não será concedido sem uma muito maior clarificação das medidas concretas que cada partido pretende adoptar. Mas uma maior clarificação sobre os compromissos eleitorais não é suficiente. A história da democracia portuguesa está repleta de exemplos em que os partidos de governo assumem compromissos antes de eleições, que logo abandonam depois de eleitos – ou porque ficam expostos a pressões demasiado fortes, ou porque não têm apoio maioritário na Assembleia da República ou porque assumiram compromissos dos quais não estavam à partida convictos.

     Este é o dilema para cuja resolução nos propomos contribuir. É tempo de proporcionar aos cidadãos a possibilidade de votar numa plataforma eleitoral com programa autónomo e disponível para construir compromissos entre os partidos que defendem a alteração do rumo da governação. Se após as eleições esse programa comum for possível, usaremos a força eleitoral que conseguirmos obter para contribuir para soluções que respondam aos problemas do país. Se tais condições não se verificarem, continuaremos, na oposição, a defender as posições de sempre, convictos de que a austeridade não resolve nenhum dos problemas fundamentais que o país enfrenta.

(-por:  Ana Drago, Daniel Oliveira, Henrique de Sousa, Isabel do Carmo, José Maria Castro Caldas, José Vítor Malheiros, Nuno Serra, Ricardo Paes Mamede, Rogério Moreira, membros da "Fórum Manifesto", 11/12/2014.)



Publicado por Xa2 às 07:33 de 12.12.14 | link do post | comentar |

Economia e desafios à liderança política portuguesa e da U.E.

Do Homem Livre aos Cidadãos...   (-via A.P.Fitas)

   Uma economia para um país  (-por J.Rodrigues, 10/6/2014, Ladrões de B.)

     “O contributo da procura externa líquida para o crescimento homólogo da economia caiu, pela primeira vez desde a chegada da troika, para terreno negativo nos primeiros três meses deste ano.   É o regresso a um padrão de crescimento considerado pouco sustentável.”   Sérgio Aníbal resume bem a conjuntura e a estrutura que lhe subjaz.
     Estavam à espera de transformações estruturais progressivas promovidas pela generosidade de uma intervenção externa?   Pois sim, mas só se esquecerem a história das experiências de desenvolvimento, das que sempre requereram a mobilização nacional de instrumentos de política económica adequados às circunstâncias de cada país, a criação política de espaço para o desenvolvimento, quer por substituição de importações, quer por promoção de exportações.
     Em Portugal, a grande obra das elites, que hoje discursam sobre nada e coisa nenhuma, foi precisamente a abdicação de espaço para o desenvolvimento, tudo servido por um pensamento económico infantil, na melhor das hipóteses, segundo o qual a integração irrestrita era uma escada para a prosperidade.
     Numa estrutura criada pelo centro e pelos seus representantes na periferia as escolhas são sempre trágicas:  
  -- a austeridade elimina o défice de balança corrente, graças à quebra do investimento e do consumo, destruindo a nossa capacidade económica; 
  --  a atenuação da austeridade, graças à soberania residual, ajuda a recuperar a procura interna e o crescimento,   mas contribui, graças à dependência que se perpetua, para que regresse o espectro do défice externo, sendo que a procura externa liquida deixa de funcionar como motor do que quer que seja, graças ao desaparecimento de exportações e à promoção de importações.
     O desenvolvimento nunca passará por aqui, nem pelos termos de um debate absolutamente viciado e condicionado entre as elites do poder e de demasiadas oposições. O desenvolvimento exige que isto volte a ser um país.
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      Crescimento, emprego... e já agora um unicórnio    (-por A.Abreu)
No rescaldo das eleições europeias, os líderes europeus anunciaram uma aposta reforçada no crescimento e no emprego. Vão pô-la em prática através de reformas estruturais e do recurso à política monetária. (por esta via) Não vai resultar.  
     As "reformas estruturais" são um termo especialmente fluido que se destina a esconder mais do que revela e que parece algo de inquestionavelmente positivo... até que se torna visível o conteúdo programático concreto que efectivamente encerra.   A esse nível, o que encontramos é invariavelmente um conjunto de medidas de liberalização e flexibilização do lado da oferta, com ênfase na flexibilização do mercado de trabalho.   Acontece que, no contexto actual, a estagnação do investimento e do emprego, em Portugal como na Europa, não se deve a qualquer tipo de rigidez do lado da oferta.   Isso é especialmente óbvio no caso do mercado de trabalho:   na última década e meia, por exemplo, foram várias as reformas do código do trabalho levadas a cabo em Portugal, sempre no sentido da flexibilização ... e o desemprego não só não diminuiu, como aumentou de 4% para mais de 15%Isso nada tem de surpreendente.   É o que o problema não está do lado da oferta, mas do lado da procura.   E por isso, na medida em que a maior parte do que está em causa quando se fala em "reformas estruturais" são medidas que tendem a pressionar os salários em baixa, estas medidas são na verdade contraproducentes do ponto de vista macroecónomico, pois os baixos salários e a desigualdade do rendimento são, a par do endividamento acumulado, os principais factores que constrangem actualmente a procura.    (...)

     Os desafios de Costa    (-p

       Os desafios de António Costa no seu repto à liderança do PS não se travam somente dentro do Partido, pelo contrário. Enuncio os principais, do meu ponto de vista:
  1. Como responder ao sentimento de défice de liderança e à frustração de muito eleitorado tradicional do PS em relação ao Partido (que se mostrou claramente nas eleições europeias)?
  2. Como afirmar a necessária autonomia e marca pessoal do seu projecto de liderança sem alienar nem frustrar o apoio das várias correntes do PS, com significativas diferenças de posições entre si?
  3. Como mobilizar o centro político, onde se ganham todas as eleições, a partir de um programa de esquerda e sem perder o apoio não somente da esquerda do PS mas também dos eleitores que podem ser tentados pelo radicalismo do Bloco ou do PC?
  4. Como cativar os eleitores à esquerda, sem acenar com concessões políticas ao PCP e ao Bloco, que arruinariam qualquer perspectiva de governabilidade ou mesmo de credibilidade?
  5. Como construir uma convincente alternativa do governo e demarcar-se da coligação PSD/CDS, sem ceder à tentação fácil de tergiversar sobre as obrigações de disciplina orçamental e de melhoria da competitividade económica do País, que não podem ser postas em causa?
  6. Como garantir a sustentabilidade do Estado social -- sobretudo do sistema de pensões -- num quadro de rigor das finanças públicas que veio para ficar e de condições sociais cada vez mais exigentes (escassez de natalidade e envelhecimento da população)?
  7. Como assegurar a autoridade do Estado em geral e a sua capacidade de desempenho, num quadro de rigor financeiro, perante a conhecida resistência dos aparelhos e das corporações do Estado à mudança (José Sócrates que o diga!) e perante a oposição social e ideológica à redução do perímetro institucional do Estado, mesmo quando as situações a impõem (autarquias sem população, escolas sem alunos, tribunais sem processos, etc.)?
  8. Como rejeitar liminarmente qualquer flirt com ideias insensatas como a denúncia do Pacto Orçamental e outras quejandas e com fábulas como a "reestruturação" ou "mutualização" da dívida pública, sem abdicar de uma posição exigente sobre a necessidade, ao nível da União Europeia, de reforçar a coesão e reduzir os desequilíbrios dentro da zona euro (essenciais para a sua própria sustentabilidade)?
  9. Como conceber e conduzir uma forte política europeia do País e maximizar o seu impacto e visibilidade nas instituições europeias -- lá onde são tomadas, cada vez mais, as decisões com maior impacto no País --, que vá além da escola do "bom aluno" complacente ou do mau aluno recalcitrante?
  AdendaConvenhamos que ... os desafios são muitos e as soluções não são assim tão evidentes...

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Dizem: «Se o memorando [com a troika] e o Tratado Orçamental são "inconstitucionais", o problema é deles».  Errado, o problema seria nosso!
   Faz parte dos princípios pacíficos do direito internacional que nenhum Estado pode invocar o seu direito constitucional interno para não cumprir uma obrigação internacional. No caso da UE, as coisas ainda são mais estritas, dado o princípio da primazia do direito da União na ordem interna dos Estados-membros, princípio aliás reconhecido entre nós pela própria CRP, que assim admite a sua "auto-derrogação" em caso de conflito com o direito da União.
   Portanto, se acaso Portugal não pudesse respeitar uma obrigação face à UE por razões constitucionais internas, só tinha dois caminhos para evitar a consequente sanção: ou desvincular-se do compromisso externo (saindo da UE...) ou mudar a Constituição (o que aliás já fez várias vezes, justamente para acomodar constitucionalmente a integração na União).
 


Publicado por Xa2 às 07:53 de 11.06.14 | link do post | comentar | ver comentários (12) |

Enfrentar o medo, renegociar dívida / sair do euro ... ou fugir !!

       Hoje  (-por N.Serra)


  «... Nestes três anos, as medidas de austeridade retiraram cerca de 20 mil milhões de euros à economia em aumentos de impostos e cortes na despesa pública. ...o défice não se reduziu mais do que 6 mil milhões de euros, enquanto o PIB caiu em mais de 7 mil milhões de euros e a dívida pública não parou de aumentar. Criou-se menos riqueza, destruíram-se mais de 450 mil postos de trabalho, 30% de empresas estão em situação de incumprimento perante a banca, alastrou-se a miséria, a precariedade e a certeza de um futuro incerto. E, no entanto, a dívida pública portuguesa não é hoje mais sustentável do que era há três anos – pelo contrário.
    O incumprimento recorrente das metas estabelecidas e a degradação da situação económica e social não são, porém, motivos suficientes para convencer o governo e a troika a mudar de rumo. Em qualquer dos cenários admitidos pelo governo para os próximos anos – o recurso a um novo programa de assistência (vulgo "programa cautelar") ou o financiamento do Estado junto dos investidores privados (vulgo "saída limpa") – a estratégia oficial continua a ser o pagamento da dívida a qualquer custo.
     É hoje claro que a obstinação em pagar a dívida nos termos actualmente previstos – de juros, prazos e montantes – conduziria à destruição dos serviços públicos e dos direitos sociais e laborais em Portugal. Neste debate pretende-se fazer o balanço de três anos de intervenção da troika em Portugal e perspectivar o período pós-troika em termos políticos, económicos e sociais, discutindo as alternativas à estratégia do governo e da troika.»
    Entretanto, a Petição do Manifesto dos 74, «Preparar a reestruturação da dívida para crescer sustentadamente», atingiu as 30 mil assinaturas no final do dia de ontem. Se ainda não o fizeram, leiam, subscrevam e divulguem, para chegarmos às 74 mil no próximo 25 de Abril.

          Nós sabemos...  (-por J.Rodrigues)

Nós sabemos e temos a obrigação de saber que a europeização da economia portuguesa está associada à sua neoliberalização. Nós sabemos e temos a obrigação de saber que o neoliberalismo está inscrito nos arranjos europeus por via dos privilégios absolutos dados à construção de mercados, à liberdade de circulação de capitais dentro da “União” e entre esta coisa e o exterior ou por via do poder do BCE, do seu mandato deflacionário e pós-democrático e da proibição do financiamento monetário dos défices orçamentais. Nós sabemos e temos a obrigação de saber que austeridade está cada vez+ inscrita nas regras orçamentais europeias e na abdicação de toda a soberania face à organização da absoluta dependência dos Estados perante os mercados financeiros liberalizados e isto na mais limpa das hipóteses.   ...   ...

                   Enfrentar o medo  de sair do Euro     (-por J.Bateira)

 

     O sofrimento que atingiu a sociedade portuguesa desde 2011 foi inútil e iníquo. ... Espera-nos então um longo marasmo, um crescimento do produto que não evitará a depressão de muitos milhares de cidadãos que não voltam a trabalhar. Com salários baixos, diz o FMI, ainda podemos ter futuro como país exportador, assim saibamos agradar aos mercados e às multinacionais. Acontece que a crise do modelo de crescimento pela dívida, no capitalismo anglo-saxónico e na periferia da zona euro, arrastou a crise do modelo exportador que o alimentou.
    ... Porém, há uma alternativa para o nosso país. Os pregadores da austeridade e da ortodoxia temem que um apoio crescente a essa alternativa se manifeste já nas próximas eleições europeias. Não é por acaso que nas últimas semanas têm surgido textos na imprensa, ou declarações na televisão, alertando para o enorme custo que teríamos de suportar com o abandono do euro. Os argumentos mais disparatados, a desinformação mais despudorada, farão parte da campanha de promoção do medo a que assistiremos a partir de agora. Sem prejuízo de voltar ao assunto com mais detalhe, importa lembrar que, com o abandono do euro, todos os contratos feitos ao abrigo da legislação nacional se convertem automaticamente na nova moeda. Onde está escrito "euros" passa a ler-se "novos escudos". Salários, pensões, depósitos bancários, créditos, preços nas lojas, etc. são automaticamente redenominados por lei. Não há qualquer perda com a redenominação.
     Com uma balança de bens e serviços excedentária, não faz sentido invocar falhas no abastecimento de energia, medicamentos ou bens alimentares importados. O principal custo da saída do euro reside na subida inicial dos preços das importações, em resultado da desvalorização da nova moeda, que deve ser gerida através do controlo dos movimentos de capitais, como foi feito na Islândia. O governo reporá os salários na função pública e as pensões ao nível anterior aos cortes, com recurso a financiamento do banco central, uma vez que recupera a soberania monetária, e compensará a perda de poder de compra nos escalões mais baixos. Deve mesmo lançar, de imediato, um programa público de criação de empregos socialmente úteis, como já defendi nesta coluna. Os que temem a emissão monetária nesta fase inicial, invocando o agravamento da inflação, ignoram que um país onde a capacidade produtiva está longe do pleno emprego não corre esse risco. Bem pelo contrário, o risco que devemos temer já está aí. Com a política económica imposta pela Alemanha, a deflação ameaça instalar-se na zona euro e, à semelhança dos anos trinta do século passado, está a tornar insuportável o peso das dívidas, levando à falência os bancos mais frágeis. Não haverá União Bancária que salve o euro se for verdade que os bancos europeus precisam de 700 mil milhões de euros, sobretudo na Alemanha, França e Itália, alguns deles também expostos a perdas adicionais nos chamados mercados emergentes.
     Os custos da saída do euro não são a calamidade que alguns anunciam, são custos perfeitamente suportáveis (ver Jacques Sapir: http://russeurope.hypotheses.org/1933). É verdade que sair do euro não resolve todos os nossos problemas, porém dá-nos as condições mínimas para, tendo aprendido com os erros do passado, começarmos a construir uma sociedade onde seja bom viver.


Publicado por Xa2 às 07:50 de 09.04.14 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Manifesto: Melhor democracia e revitalização do setor empresarial público

MANIFESTO

PARA UMA DEMOCRACIA FORTE – EMPRESAS DE CIDADANIA E DEMOCRACIA ESPECIALIZADA

     A plutocracia e o governamentalismo centralista em questão
           INTRODUÇÃO
     As sociedades ocidentais encontram-se num rumo de degradação, económica e ética, no qual se acentuam as desigualdades sociais e o aumento da criminalidade violenta e organizada, num quadro mundial de degradação energética, ambiental e climática que, em breve, poderá atingir pontos de rutura.
    Os acontecimentos recentes têm vindo a tornar evidente que as lógicas das grandes concentrações financeiras anulam a democracia, subjugam e aviltaram os Estados, vão pressionando para uma degradação progressiva do valor do trabalho e para a inviabilização do Estado Social, subvalorizam a cultura e as relações sociais, desdenham o ambiente e a ética que continuam numa trajetória de degradação.
    O que aconteceu? Quais foram os erros que nos trouxeram aqui? A ideia de que as democracias centradas nos parlamentos e nos governos são o mais perfeito dos sistemas políticos é um erro que deve ser corrigido, de imediato.  Outro erro, crucial, foi a convicção de que era possível a democracia e o Estado Social sem que as democracias tivessem um braço económico, consubstanciado num sistema empresarial público que se deixou descredibilizar e degradar, ao ponto de se tornar um sugadouro de dinheiros públicos e um peso para as sociedades. Em vez de ajudar a financiar o Estado social e a proteger o valor do trabalho, o sistema empresarial público tornou-se um dos principais responsáveis da falência dos Estados e das democracias.
    Apelamos ao debate sobre a modernização da democracia e do sistema empresarial público, enquanto vetores fundamentais para criar o impulso e desenvolver as condições estruturais necessárias para se realizaram todas as vastas reformas, necessárias em muitos outros aspetos das sociedades modernas, como na promoção da centralidade da ética, no crucial serviço público de saúde, numa verdadeira economia do conhecimento, na qual a proteção dos justos direitos dos criadores não impeça a livre circulação do saber, no enriquecimento das relações humanas, a descolonizar do consumismo, da massificação da indústria cultural e dos estereótipos que veicula, nas relações internacionais e na repartição social da riqueza, na proteção do ambiente, nas políticas tecnológicas, na luta contra a criminalidade e em vários outros domínios onde, aliás, as necessidades são há muito sentidas mas os avanços têm sido muito escassos ou mesmo negativos.
    Este manifesto apresenta duas propostas interligadas. Propõe-se o debate sobre a importância e as formas de expansão de uma democracia mais direta, participada e informada, incidindo, nomeadamente, na revitalização do setor empresarial público. Estas duas questões podem ser a charneira para uma profunda revolução cívica e humanista que eleve a civilização até um novo patamar.
   I.  ECONOMIA  PÚBLICA  
  II.  GOVERNABILIDADE  DEMOCRÁTICA
III.  O  QUE  FAZER  PARA  ACENTUAR  A  MUDANÇA ?  A  NOVA  REVOLUÇÃO  CÍVICA.
---xxx---


Publicado por Xa2 às 07:44 de 02.04.14 | link do post | comentar |

Reestruturar a dívida ou bancarrota de Portugal e ...

A isto chama-se consciência e sentido de responsabilidade, para com os portugueses e para com o futuro de Portugal

«Nenhuma estratégia de combate à crise poderá ter êxito se não conciliar a resposta à questão da dívida com a efectivação de um robusto processo de crescimento económico e de emprego num quadro de coesão e efectiva solidariedade nacional. Todos estes aspectos têm de estar presentes e actuantes em estreita sinergia.  A reestruturação da dívida é condição sine qua non para o alcance desses objectivos. (...)   Deixemo-nos de inconsequentes optimismos: sem a reestruturação da dívida pública não será possível libertar e canalizar recursos minimamente suficientes a favor do crescimento, nem sequer fazê-lo beneficiar da concertação de propósitos imprescindível para o seu êxito.    Esta questão é vital tanto para o sector público como para o privado, se se quiser que um e outro cumpram a sua missão na esfera em que cada um deles é insubstituível.   Sem reestruturação da dívida, o Estado continuará enredado e tolhido na vã tentativa de resolver os problemas do défice orçamental e da dívida pública pela única via da austeridade.   Deste modo, em vez de os ver resolvidos, assistiremos muito provavelmente ao seu agravamento em paralelo com a acentuada degradação dos serviços e prestações provisionados pelo sector público.   Subsistirá o desemprego a níveis inaceitáveis, agravar-se-á a precariedade do trabalho, desvitalizar-se-á o país em consequência da emigração de jovens qualificados, crescerão os elevados custos humanos da crise, multiplicar-se-ão as desigualdades, de tudo resultando considerável reforço dos riscos de instabilidade política e de conflitualidade social, com os inerentes custos para todos os portugueses.»
        Estes são alguns dos parágrafos iniciais de um documento que ficará, seguramente, para a história da crise que estamos a atravessar. O «Manifesto: Preparar a reestruturação da dívida para crescer sustentadamente», a ler na íntegra, é subscrito por setenta personalidades dos mais distintos quadrantes políticos e sociais, situadas à esquerda e à direita e oriundas de diferentes universos da nossa vida colectiva, da academia ao mundo empresarial, dos sindicatos às confederações patronais.    Traduz por isso um sobressalto cívico e político da maior relevância, contra a ignomínia da mentira grotesca e das ilusões infundadas; contra os consensos suicídas e a perpetuação, deliberada ou covarde, do bloqueio político em que governo, maioria parlamentar e Presidência da República crescentemente se empenham.    Oferecendo alternativas consistentes e credíveis para inverter o abismo do empobrecimento, os subscritores do Manifesto denunciam a farsa dos «caminhos únicos» e «inevitáveis», que já revelaram a sua inviabilidade até à exaustão da evidência.   Trata-se, por isso, de um gesto de profunda consciência e de profundo sentido de responsabilidade, para com os portugueses e para com o futuro de Portugal.   (-

---------          Paremos de cavar!   (-por D.Moreira, 365forte, 11/3/2014)

Ainda não li o "Manifesto dos 70 Notáveis", a publicar no Público de 12/3/2014, mas vendo as reacções dos neoliberais mais fanáticos da nossa praça, a que se juntou o discurso de Passos na inauguração da nova sede da PJ, é notório que o Manifesto acertou em cheio.

   Pelos vistos o que ele diz é simples: a nossa dívida pública não é sustentável, e tem de ser reestruturada.

   Se tivermos em atenção que o nosso stock de dívida não tem parado de crescer, mesmo com toda a austeridade imposta, que o superávit orçamental ainda é uma miragem, e que a nossa taxa de juro média continuará sempre acima da nossa taxa de crescimento real, a pergunta que se impõe é como alguém pode pensar que a nossa dívida é sustentável.

   Ou a dívida é reestruturada, ou simplesmente alguém terá que nos financiar o seu pagamento, a taxas inferiores ao mercado. E mesmo a austeridade imposta, como contrapartida desse financiamento, não consegue tornar a dívida sustentável, pelo contrário só agravando as nossas possibilidades de crescimento económico.

    Estamos dentro de um buraco, cada vez mais fundo. E continuamos a cavar.

----------      Entre a reestruturação e a bancarrota   (-por Sérgio Lavos)

 Sobre a premência da reestruturação da dívida portuguesa - de resto, defendida desde 2011 pelo BE e pelo PCP, é preciso não esquecer -, e a sua insustentabilidade, deixo aqui estes dois artigos*, um publicado em Fevereiro passado no New York Times:  “Portugal’s debt is just not sustainable,”... “In fact, it is even more unsustainable than Greece.”   E o outro um comentário ao relatório apresentado pelo analista do hedgefund que apostou na bancarrota de Portugal:  "Portugal alone is enough to sink the Eurozone given ECB leverage.   ...

---------      Vivó luxo   (-por LNT [0.090/2014] )Grades

Não percebo para que serve uma sede da judiciária tão "IN" se os grandes ladrões andam "OUT" por prescrição e outros amiguismos da mesma laia”. Lido no meu FB há instantes
As obras de fachada sempre foram do agrado de quem pouco faz.
   Que o diga Cavaco que só não fez mais dois quarteirões de Centro Cultural de Belém porque lhe faltou o tempo.
A notícia de hoje é a nova sede da judite que irá albergar polícias sem dinheiro para pagarem a renda de casa e os estudos dos filhos e mais meia dúzia de pequenos delinquentes, porque os grandes andam por aí a pavonear-se e a assobiar para o lado.   A notícia de há dois dias foi a de que mais uma prescrição deixou o nosso dinheiro no bolso de quem se fez pagar com luxo e mordomia e ainda contribui para que os juros, que não se querem negociar, vão parar ao bolso de outros como ele.  


Publicado por Xa2 às 19:29 de 10.03.14 | link do post | comentar | ver comentários (12) |

Eleições europeias e Manifesto do PSE: mudar a U.E.

Congresso do PSE: discutir a Europa, mudar a UE (-por Ana Gomes, 4/3/2014)
   Perante os riscos de regresso da guerra à Europa, ..., os portugueses decerto percebem como é valioso haver uma Europa com liderança forte, coerência e eficácia na acção - que não é, claramente, o que têm neste momento.
   Ora dessa outra Europa se tratou, na passada sexta-feira e no sábado, em Roma no Congresso do PSE - Partido Socialista Europeu. Um Congresso sob o lema "A caminho de uma Nova Europa” que pode vir a ficar na História se, no próximo mês de Maio, a maioria dos cidadãos votar nas eleições para o Parlamento Europeu e, votando nos socialistas, escolher o actual Presidente do Parlamento Europeu, o alemão Martin Schulz, um aguerrido combatente pela unidade europeia, para suceder a Durão Barroso na presidência da Comissão Europeia.
    Será histórico porque esta vai ser a primeira vez em que os europeus não elegerão apenas os seus representantes para o Parlamento Europeu, mas vão determinar quem vai presidir ao órgão motor do funcionamento da UE que é a Comissão Europeia. Nestas primeiras eleições depois da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, os chefes de Governo vão ter de designar o Presidente da Comissão tendo em conta os resultados das eleições para o Parlamento Europeu. A Comissão deverá, assim, ver a sua legitimidade e capacidade de acção reforçadas e por isso é fundamental que os eleitores conheçam e avaliem os candidatos e os programas que eles propõem.
    Os últimos dez anos de declínio e de desacreditação da UE aos olhos dos próprios europeus ficarão indelevelmente ligados a um Presidente da Comissão fraco - Durão Barroso, que havia acabado de perder fragorosamente as eleições em 2004, foi escolhido por ser fraco e para ser fraco face aos governos dos maiores países, para aplicar subserviente e acriticamente a receita neo liberal:

 - primeiro na desregulação desenfreada do sector financeiro e na destruição da indústria europeia e,

 - depois, detonada a crise financeira, para aplicar a receita austericida, devastadora da economia, do emprego, da solidariedade e da confiança na UE, nos governos e na política.
    Ora é exactamente para romper com a Europa da austeridade sem crescimento, incapaz de criar emprego, para acabar com uma UE que atraiçoa os seus próprios princípios de funcionamento democrático, de justiça social e de redistribuição de riqueza, com uma UE que viola os direitos dos cidadãos e tudo continua a subordinar aos mercados e aos interesses das oligarquias financeiras, que os socialistas e verdadeiros sociais democratas europeus propõem Martin Schultz para conduzir a UE à mudança que é urgente.
     Note-se que este foi um Congresso em que participaram dirigentes socialistas e sociais democratas em posições de poder, do vice-chanceler alemão Sigmar Gabriel, ao primeiro-ministro francês Jean-Marc Ayrault ou ao novo presidente do Conselho italiano Matteo Renzi e em que se empenharam os partidos da família socialista.   E as intervenções feitas por esses e outros dirigentes, as orientações que votaram e a que vincularam os seus partidos e que estão consagradas no Manifesto do PSE para apresentar aos cidadãos nas próximas eleições europeias não podem, de maneira nenhuma, reduzir-se aos rituais das “missas” político-partidárias:  

 -  foram assumidos compromissos claros para mudar o rumo da Europa, com prioridade para combater o desemprego - e o desemprego jovem em especial -

 - para reinvestir na base industrial da Europa,

 - para impôr regulação aos mercados financeiros e travar a evasão fiscal e os paraísos fiscais.
    Para a definição dos compromissos que constam do Manifesto do PSE (http://www.pes.eu/en/news/pes-manifesto-adopted-clear-focus-job-creation ) contribuiu activamente o PS, como sublinhou António José Seguro, que fez no Congresso uma substantiva intervenção defendendo uma política orçamental comum aos 18 estados da zona euro como meio de promover o crescimento económico e a criação de emprego, a possibilidade de o Banco Central Europeu (BCE) funcionar como prestador de último recurso e poder emprestar diretamente aos países da União Europeia e, ainda a mutualização de parte da dívida pública dos Estados Membros.  Por proposta do PS, assinalo, o Manifesto do PSE, a que Martin Schulz está vinculado como candidato à presidência da CE, consagra explicitamente "a importância de mutualizar responsabilidades e direitos na eurozona".



Publicado por Xa2 às 07:47 de 07.03.14 | link do post | comentar |

Coligação Europeia anti-tragédia económica, social e democrática

Curiosas coincidências vindas da frente anti-austeritária italiana  (Ricardo P.Mamede, 14/1/2014)

 
     Chegam de Itália notícias que soam familiares. Várias dezenas de cidadãos com uma história de intervenção activa na vida política italiana desafiam as forças de esquerda a juntarem-se em algo maior. O mote é a proposta de apoio a Alexis Tsipras, o dirigente da esquerda grega, na sua candidatura a presidente da Comissão Europeia, enquanto representante de uma Europa de solidariedade e de progresso. Lê-se na versão online do diário romano La Repubblica de há dois dias (a tradução é minha):
       "Gostaríamos que em Itália surgisse uma lista cidadã, de cidadãos activos, uma lista de pessoas que escolhem Tsipras como um candidato para a presidência da Comissão Europeia.   Não é fácil, porque temos muito pouco tempo para criar algo.   Para fazer isso, precisamos de toda a intelegência de Tsipras, aquela que lhe permitiu formar uma coligação entre as várias áreas da esquerda grega.   Uma coligação com prioridades bem definidas.   É claro que não deve ser uma mera coligação dos antigos partidos de esquerda radical, porque ela não teria nenhuma hipótese de sucesso.  Precisamos de algo maior, algo para sacudir a consciência da sociedade, indo além das margens muito estreitas das formações políticas existentes. Com o objetivo de unir as forças da sociedade afectadas pela crise".
     Poucas semanas antes era lançado o manifesto (no diário Il Manifesto) que transcrevo abaixo.   Um texto pouco habitual num país que se habituou a ver na Europa o modo de transcender as suas tensões e contradições internas:
     "Ao Presidente da República, Giorgio Napolitano Ao Presidente do Conselho de Ministros, Enrico Letta Ao Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, Ao Governador do Banco Central Europeu, Mario Draghi. 
      A crise já dura há seis anos.   Provocada por trinta anos de neoliberalismo, por sua vez, agrava a pobreza e a desigualdade.   Multiplica o exército dos desempregados.   Destrói o Estado-Providência e desmantela os direitos dos trabalhadores .   Compromete o futuro das gerações mais jovens .   Produz uma regressão intelectual e moral geral.   Mina os fundamentos das constituições democráticas que nasceram no pós-guerra. Alimenta o ressurgimento nacionalista e neo-fascista.
      Concebida como um sinal de esperança, uma Europa unida, árbitro da cena política continental, representa hoje, aos olhos da maioria das pessoas, um poder hostil e ameaçador.   E a própria democracia a surgir como um mero simulacro, ou pior, um engano perigoso.  Para quê?   É a crise, como é habitual repetir-se, a causa imediata de tal estado de coisas? 
     Ou são as políticas orçamentais que, por recomendação das instituições europeias, os países da zona do euro implementam para lhe fazer face, em conformidade com os princípios neoliberais?    Nós acreditamos que esta última é a verdade.    Estamos convencidos de que a política económica adoptada pelos governos europeus, longe de combater a crise e promover a recuperação económica, fortalece a primeira e impede a segunda.   Os tratados europeus prescrevem uma austeridade financeira que é incompatível com o desenvolvimento económico, bem como qualquer política redistributiva, de equidade e de progresso.   
    Os sacrifícios impostos a milhões de cidadãos não só resultam em situação de pobreza e sofrimento, mas, deprimindo a procura, também impedem o crescimento económico.   Desta forma, a Europa, a região do mundo potencialmente mais avançada e próspera, arrisca-se a entrar numa trágica espiral de destruição. 
    Isto não pode continuar.   É urgente mudar de rumo, atribuindo às instituições políticas, nacionais e comunitárias, a tarefa de implementar políticas expansionistas, e ao Banco Central Europeu a função prioritária de estímulo ao crescimento.   Se a obrigação de um equilíbrio orçamental surgiu até aqui como uma escolha forçada, manter essa atitude constituiria um erro imperdoável e seria a responsabilidade mais grave que uma classe dominante poderia assumir perante uma sociedade que tem o dever de proteger."  
    Encontrar o justo equilíbrio entre utilizar o principal espaço de democracia ao nosso dispôr - o nacional - e juntar forças com quem não desiste de uma Europa de progresso: eis um dos grandes desafios dos nossos tempos.


Publicado por Xa2 às 07:40 de 15.01.14 | link do post | comentar |

Novo partido ? há sempre opções, alternativas e melhorias a fazer

  

«Todos somos personagens do livro vivo da democracia; mas somos também o seu autor.» - F.D. Roosevelt

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É na consciência das difíceis escolhas que esta crise nos coloca que decidimos fundar um partido político assente nos quatro pilares das liberdades e direitos cívicos; da igualdade e da justiça social; do aprofundamento da democracia em Portugal e da construção de uma democracia europeia; e da ecologia, sustentabilidade e respeito pelo meio ambiente.

    LIVRE é um partido progressista, cujo património ideológico se faz da confluência e renovação de quatro correntes principais: o libertarismo de esquerda, o ecologismo político, o socialismo democrático e o projeto democrático europeu. 
    LIVRE promove e desenvolve práticas de democracia participativa, inclusive através da realização de eleições primárias abertas para escolha dos seus candidatos;   LIVRE promove e desenvolve práticas de democracia deliberativa, como processo inclusivo de encontro e formação de propostas e programas;   LIVRE promove a inclusão dos jovens, da diáspora, e dos cidadãos em geral, através do desenvolvimento de formas de democracia digital e eletrónica, que complementem a participação em assembleias e fóruns abertos.
    LIVRE pauta-se pela paridade, não-discriminação, inclusão e transparência; no respeito desses princípios, LIVRE poderá adotar códigos de ética para os seus representantes e eleitos, ou regulamentos específicos para a realização de primárias abertas ou procedimentos de democracia deliberativa.
    A cooperação e convergência entre partidos da esquerda portuguesa é um dos objetivos deste partido político, bem como o diálogo com todas as forças sociais e políticas para o aprofundamento da democracia em Portugal, na Europa e no resto do mundo. Esta convergência será realizada de forma aberta e democrática, sob o princípio da subsidariedade para programas conjuntos locais, nacionais ou europeus.

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(e muito mais em comentários ... :   sistema político, manifesto, como formar 1 partido ou movimento/associação, estatutos, organizações, primárias, directas, militante e apoiante, iniciação à prática cívico-política, 'jotas'/juventude partidária, ...)



Publicado por Xa2 às 13:20 de 19.11.13 | link do post | comentar | ver comentários (30) |

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