Europeísmo, Federalismo e Ordoliberalismo (-J.Bateira, 1/7/2016, Ladrões de B.)
Criticam fortemente o ordo-liberalismo alemão, o paradigma neo-liberal e o modelo mercantilista alemão que nas últimas três décadas têm dominado a Europa e a conduziram a um processo de fragmentação.
Propõem uma Europa Confederal feita no entendimento e cooperação entre as nações que a compõem pois, na maior parte dos países, os cidadãos já não aceitam ser governados por instâncias não-eleitas e em total opacidade.
A Europa assim proposta aproxima-se muito da concepção de “Europa europeia” do General De Gaulle. Nem falta a visão gaulista de diálogo com a Rússia, definida como “país europeu indispensável à segurança”.
Para iniciar este processo de salvação da Europa, pedem a reunião de uma conferência, no modelo da conferência de 1955 em Messina, para colocar de novo a construção europeia nos carris e reorientar a sua construção nas novas bases indicadas.
[1] Lista dos signatários: Paul Thibaud, Michel Onfray, Éric Conan, Paul Jorion, Claude Revel, Jacques Sapir, Éric Delbecque, Marie-Françoise Bechtel, Guillaume Bigot, Jean-Pierre Chevènement, Gabriel Colletis, Franck Dedieu, Alain Dejammet, Jean-Pierre Gérard, Christophe Guilluy, Loïc Hennekinne, Jean-Michel Naulot, Natacha Polony, Jean-Michel Quatrepoint, Emmanuel Lévy, Benjamin Masse-Stamberger, Henri Sterdyniak.
Manifesto do DiEM25 – Em Português
O Manifesto do DiEM25 (Democracy in Europe Movement – Movimento para a Democracia na Europa) foi apresentado dia 9 de Fevereiro em Berlim por Yannis Varoufakis e contou com a participação de vários convidados Europeus e extra-Europeus. Nesse mesmo dia foi também publicado online o manifesto do movimento. Mas visto que não conta com uma tradução em Português, o Aventar decidiu traduzir a versão mais longa e publicá-la. Segundo o próprio site, o DiEM25 conta já com o apoio de 10.757 pessoas desde a data de lançamento. O manifesto inclui não só críticas à actual estrutura da União Europeia mas também uma série de propostas que visam democratizar a UE.
Apesar de todas as preocupações que a União Europeia sente acerca da competitividade global, migração e terrorismo, há apenas uma perspectiva que aterroriza verdadeiramente os Poderes da Europa: A Democracia! Eles falam em nome da democracia mas só para a negar, exorcizar e suprimir na prática. Eles procuram pressionar, evadir, corromper, mistificar, usurpar e manipular a democracia com o objectivo de quebrar a sua energia e impedir a realização de todas as suas possibilidades.
Pois governar pela vontade dos Povos Europeus, governar de acordo com o demos, é o pesadelo partilhado de:
– A burocracia de Bruxelas (e os seus mais de 10.000 lobistas dos grandes interesses).
– Os esquadrões de inspectores e a Troika, formada por “tecnocratas” não eleitos vindos de outras instituições internacionais e Europeias.
– O poderoso Eurogrupo que não é regulado por nenhuma lei ou tratado.
– Banqueiros que foram socorridos, gestores de fundos e oligarquias ressurgentes que perpetuam o desprezo pelas massas e por tudo o que elas expressam.
– Partidos Políticos que apelam ao (neo)liberalismo, democracia, liberdade e solidariedade só para trair os seus princípios mais básicos quando chegam ao governo.
– Governos que alimentam a inequalidade (aberrante desigualdade) através da implementação de uma austeridade contraproducente.
– Os magnatas dos media que têm tornado o medo numa forma de arte e uma fonte magnífica de lucro e poder.
– As empresas (especialmente as oligopolistas e as transnacionais) em conluio com agências públicas pouco transparentes que estão a investir no mesmo medo, promovendo assim uma cultura de segredo e vigilância com o objectivo de manipular a opinião pública.
A União Europeia foi uma façanha extraordinária. Conseguiu unir pacificamente os povos europeus que falam línguas diferentes, que estão imersos em diferentes culturas, mostrando que é possível criar uma estrutura comum baseada nos direitos humanos – tudo isto num continente que fora, não há muito tempo, a casa do racismo, da barbárie, de uma xenofobia assassina. A União Europeia podia ter sido a luz ao fundo do túnel, mostrando ao mundo que a paz e a solidariedade podem nascer depois de séculos de conflitos e preconceitos. Infelizmente, hoje em dia, uma burocracia e uma moeda comum dividem os povos europeus que se começavam a unir, apesar das suas diferenças culturais e linguísticas. Uma confederação de políticos míopes, de funcionários ingénuos (ou a soldo de lobies...) em relação a temas económicos e de “especialistas” incompetentes que se submetem aos éditos dos aglomerados e financeiros e industriais, alienando os Europeus e alimentado os perigos dos eurocepticismo. Nações orgulhosas estão a ser viradas umas contra as outras. O nacionalismo, o extremismo estão, novamente, a acordar.
No coração da nossa UE em desintegração encontra-se uma fraude: o processo de decisão, politizado, opaco, vertical, é apresentado como sendo “apolítico”, técnico”, “de procedimento” e “neutral”. O seu propósito é impedir que os Europeus exerçam o controlo democrático sobre o seu dinheiro, as suas finanças, as suas condições de trabalho e o meio ambiente. O preço desta fraude não é somente o fim da democracia mas também a implementação de políticas económicas gravosas:
– As economias da Zona Euro estão a ser empurradas para o abismo da austeridade competitiva. Isto resulta numa permanente recessão nos países mais fracos e numa quebra de investimento nos países mais fortes.
– Os estados-membros da EU que estão fora da Zona Euro são excluídos, e acabam por procurar inspiração e parceiros em lugares suspeitos onde são levados a concordar com acordos opacos e coercivos que prejudicam a sua soberania.
– Desigualdade sem precedentes, desespero e a misantropia crescem por toda a Europa.
Dominam duas horríveis opções:
– Recuar para o interior dos nossos Estados-nação.
– Render-nos a uma Bruxelas antidemocrática
É preciso haver outra haver alternativa. E há!
É a alternativa a que a Europa ‘oficial’ resiste com toda a sua mentalidade autocrática:
O avanço da Democracia! O nosso movimento, DiEM25 pretende exactamente propiciar este avanço.
Vamos democratizar a Europa! A UE tem de ser democratizada ou desintegrar-se-á.
O Nosso objectivo de democratizar a Europa é realista. Não é mais utópico do que eram as ideias que levaram à criação da União Europeia. Na realidade, é menos utópico do que tentar manter esta actual União Europeia, antidemocrática e em processo de fragmentação. A nossa meta para democratizar a Europa é terrivelmente urgente. Se não começarmos agora será impossível de vencer a resistência institucional e acabaremos por passar o ponto de não retorno. Damos-lhe o prazo de uma década, até ao ano de 2025.
Se tivermos fracassado na nossa intenção de democratizar a Europa e se os seus poderes autocráticos conseguirem sufocar a democratização, a UE cairá sob o peso da sua arrogância; e a sua queda irá provocar problemas inenarráveis por toda a parte, não só na Europa.
Porque é que a Europa está a perder a sua integridade e a sua alma?
Nas décadas do pós guerra durante as quais a UE foi construída, as culturas nacionais revitalizaram-se no espírito de internacionalismo, esbatimento das fronteiras, prosperidade partilhada e padrões elevados que uniram os Europeus. Mas havia um problema no centro do processo de integração. De um ponto de vista económico, a UE começou a sua existência como um cartel da indústria pesada (cooptando mais tarde os grandes proprietários agrícolas) decididos a fixar os preços a redistribuir os lucros destas oligarquias pela burocracia de Bruxelas. Este cartel emergente, e os seus administradores de Bruxelas, tinham medo do demos (povo) e desprezavam a ideia de governo pelo povo.
Paciente e metodicamente, foi posto em marcha um processo de despolitização na tomada de decisões, sendo que o resultado foi uma lenta mas implacável campanha de retirar o demos da democracia e de disfarçar todas as decisões políticas com um perversivo fatalismo pseudo-tecnocrata. Os políticos nacionais foram recompensados por terem concordado em tornar a Comissão E., o Conselho E., o Ecofin, o Eurogrupo e o BCE em zonas livres de política. Qualquer um que se opusesse a este processo de despolitização foi rotulado como ‘antieuropeu’ e (mal)tratado como uma nota dissonante.
Assim, nasceu o engano no coração da UE. Este engano deu lugar à institucionalização de compromissos a políticas que geraram resultados económicos deprimentes e dificuldades que podiam ter sido evitadas. Entretanto, os princípios básicos de uma Europa segura de si mesma foram abandonados:
– As regras deviam existir para servir os Europeus e não o contrário.
– As moedas deviam ser instrumentos, não fins em si mesmo.
– Um mercado comum só é consistente com a Democracia se tiver mecanismos democraticamente escolhidos para defender os europeus mais débeis e o meio-ambiente.
– A democracia não pode ser um luxo que só é permitido aos credores e que é negado aos devedores.
– A democracia é essencial para limitar as tendências autodestrutivas do capitalismo e abrir uma janela para novas harmonias sociais e um desenvolvimento sustentável.
Em resposta ao inevitável falhanço da “cartelizada” economia social da Europa que visava recuperar da grande recessão de 2008, as instituições da UE que causaram este falhanço têm vindo a recorrer a um crescente autoritarismo. Quanto mais asfixiam a democracia, menos legítima é a sua autoridade política, mais forte é a recessão económica e mais necessitam de recorrer ao autoritarismo. Deste modo, os inimigos da democracia renovam o seu poder ao mesmo tempo que perdem legitimidade e restringem a esperança e a prosperidade a uns poucos (que só podem disfrutar delas por detrás das barreiras necessárias para os proteger do resto da sociedade).
Este é o processo invisível através do qual a crise europeia está a virar as nações umas contra as outras e a exacerbar o jingoísmo e a xenofobia. A privatização da ansiedade, o medo do “outro”, a nacionalização da ambição e a renacionalização de políticas ameaçam uma desintegração tóxica dos interesses comuns. A partir desta situação, a Europa só pode sofrer. A lamentável reacção da Europa à sua crise bancária e da dívida, à crise dos refugiados e à necessidade de uma política antiterrorista coerente são exemplos do que acontece quando a solidariedade perde o seu significado:
– Os danos causados à integração europeia pelo esmagamento da Primavera de Atenas, e pela subsequente imposição de um programa de “reforma” económica que foi feito para falhar.
– A suposição já habitual de que cada vez que um orçamento estatal ou um banco tem de ser resgatado, deve ser a classe trabalhadora e os mais desfavorecidos da sociedade a pagar pelos pecados dos mais ricos.
– O impulso constante de mercantilizar o trabalho e expulsar a democracia do local de trabalho.
– A atitude escandalosa por parte da maior parte dos membros da UE em relação aos refugiados que chegam às costas Europeias. Estas atitudes ilustram perfeitamente como um modelo débil de governação europeia produz uma deterioração ética e uma parálise política, assim como evidência uma xenofobia dirigida aos não-europeus que resulta do fim da solidariedade intereuropeia.
– A frase cómica com que ficamos quando tentamos combinar estas três palavras: “Europeia”, “externa” e “política”.
– A facilidade com que os governos europeus decidiram que após os terríveis ataques de Paris a solução era o restabelecimento das fronteiras quando a maioria dos atacantes eram cidadãos da UE. Isto é mais uma amostra do pânico moral causado por uma União Europeia incapaz de fazer com que os europeus deem respostas comuns a problemas comuns.
O que deve ser feito? O nosso horizonte.
O realismo dita que devemos trabalhar para alcançar metas concretas num período de tempo razoável. Assim, o DiEM25 tem em vista alcançar quatro objectivos em intervalos regulares com a intenção de conseguir chegar a uma Europa democrática e funcional em 2025.
Agora, hoje, os Europeus sentem-se desapontados pelas instituições Europeias. De Helsínquia a Lisboa, de Dublin a Creta, de Leipzig a Aberdeen. Os Europeus sentem que o tempo de escolhas radicais se aproxima. A escolha entre uma democracia autêntica ou uma desagregação insidiosa. Nós devemos unir-nos para assegurar que a Europa faz a escolha óbvia: Autêntica democracia ! Quando nos perguntam o que queremos, e quando queremos, nós respondemos:
IMEDIATAMENTE: total transparência no processo de tomada de decisões.
– As reuniões do Conselho Europeu, Ecofin, FTT, e reuniões do Eurogrupo devem ser transmitidas em directo.
– As minutas do conselho governamental do BCE devem ser publicadas após poucas semanas das reuniões terem tido lugar.
– Todos os documentos sobre negociações cruciais (TTIP, os empréstimos de resgate, o estatuto da Grã-Bretanha) que afectam o futuro de todos os cidadãos europeus devem ser publicados na internet.
– Os lobistas devem ser registados de forma a incluir os nomes dos seus clientes, a sua renumeração, e um registo das reuniões com funcionários e oficiais (tanto eleitos como não-eleitos).
DENTRO de 12 MESES: abordar a persistente crise económica através das instituições actuais e dentro dos tratados existentes. A crise imediata da Europa está a desenrolar-se simultaneamente em 5 âmbitos:
– Dívida pública. -Banca. – Investimento inadequado. – Migração. – Crescente pobreza.
Todos estes 5 âmbitos estão nas mãos dos governos nacionais que não têm, ao mesmo tempo, poder para lidar com eles. DiEM25 vai apresentar políticas detalhadas para “Europeizar” todos estes 5 pontos enquanto limita os poderes discricionais de Bruxelas e se devolve esse poder aos Parlamentos nacionais, conselhos regionais e às comunidades. As políticas propostas estarão dirigidas a uma reciclagem das instituições existentes (Através de uma interpretação criativa de tratados já existentes) com o objectivo de estabilizar a crise da dívida pública, da banca, do investimento inadequado e da pobreza crescente.
DENTRO de 2 ANOS: Assembleia Constitucional.
Os Europeus têm o direito a considerar o futuro da união e um dever para transformar a Europa (até 2025) numa democracia plena com um Parlamento soberano que respeite a autodeterminação nacional e que partilha o poder com os parlamentos nacionais, as assembleias regionais e as municipais. Para isto, há que se convocar uma Assembleia dos seus representantes. DiEM25 promoverá uma Assembleia Constituinte formada por representantes eleitos em listas transnacionais. Tal como fazem as universidades para solicitar fundos para investigação através de alianças com outros países, as eleições para a Assembleia Constituinte irão requerer listas que incluem candidatos da maioria dos países europeus. A Assembleia Constitucional resultante terá o poder de decidir sobre a futura Constituição democrática que substituirá dentro de uma década todos os Tratados Europeus existentes.
Em 2025: Promulgação das decisões da Assembleia Constitucional.
Quem fará a mudança?
Nós, os povos da Europa, decidimos recuperar o controlo sobre a nossa Europa que continua nas mãos de “tecnocratas” irresponsáveis e de instituições opacas.
Oriundos de diferentes partes do Continente, estamos unidos por culturas, línguas, afiliações políticas, ideologias, cor de pele, géneros, crenças diferentes e por concepções que formam uma boa sociedade. Nós estamos a formar DiEM25 com a intenção de acabar com uma Europa que diz “Nós os Governos” e “Nós os tecnocratas” e mudar para uma Europa que diz: “Nós, os povos europeus”.
Os nossos 4 princípios fundamentais:
– Nenhum povo europeu pode ser livre enquanto a democracia de outro é violada.
– Nenhum povo europeu pode viver com dignidade enquanto ela é negada a outros povos.
– Nenhum povo europeu pode ambicionar prosperar se outros são empurrados para a insolvência permanente e depressões económicas.
– Nenhum povo Europeu pode crescer sem que os seus cidadãos mais frágeis tenham acesso a bens essenciais, sem desenvolvimento humano, equilíbrio ecológico, sem a determinação de sermos uma região livre de combustíveis fósseis, mudando assim os nossos hábitos, não o clima.
Com os nossos corações, mentes e vontades imbuídos nestes compromissos e com a nossa determinação em marcar a diferença, declaramos que:
A NOSSA PROMESSA :
Chamamos os nossos concidadãos europeus a juntarem-se a nós de forma a criar um movimento Europeu a que chamamos DiEM25.
– Para lutarmos juntos contra um sistema Europeu que despreza a democracia, e para democratizar a União Europeia.
– Para submeter a burocracia da UE à vontade soberana dos povos Europeus.
– Para desmantelar a dominação das empresas sobre a vontade dos cidadãos.
– Para voltar a politizar as normas que regulam o nosso mercado e moeda comum.
Consideramos que o modelo de partidos nacionais que formam alianças no Parlamento Europeu está obsoleto. Embora a luta pela “Democracia vinda de baixo” (ao nível local, regional e nacional) seja necessária ela é insuficiente se for conduzida sem uma estratégia internacionalista que visa uma coligação pan-Europeia que democratize a Europa. Os democratas Europeus devem unir-se, construir uma agenda comum, e encontrar formas de se ligarem com as comunidades locais, ao nível regional e nacional.
O nosso objectivo de democratizar a Europa está profundamente ligado a esta ambição de promover o autogoverno (Económico, político e social) a nível local, municipal, regional e nacional; de abrir os corredores do poder ao público; de abraçar movimentos sociais e cívicos; de emancipar todos os níveis de governo libertando-os do poder burocrático e empresarial.
Nós somos inspirados por uma Europa de Razão, Liberdade, Tolerância e Imaginação que só será possível através de alargada Transparência, verdadeira Solidariedade e autêntica Democracia. Nós aspiramos a:
– Uma Europa Democrata onde toda a autoridade política emana dos povos soberanos da Europa.
– Uma Europa Transparente onde todas as decisões são colocadas sob o escrutínio dos cidadãos.
– Uma Europa Unida cujos cidadãos têm tanto em comum com as outras nações como com a sua própria nação.
– Uma Europa Realista que adopte a tarefa de empreender reformas democráticas radicais mas fazíveis.
– Uma Europa Pluralista de regiões, etnicidades, fés, nações, línguas e culturas.
– Uma Europa Igualitária que celebra a diferença e acaba com a discriminação baseada no género, cor de pele, classe social ou orientação sexual.
– Uma Europa Cultural que se inspira na diversidade cultural dos seus povos e promove não só a sua herança inestimável mas também o trabalho dos artistas dissidentes, músicos, escritores e poetas.
– Uma Europa Social que reconhece que a liberdade requere não apenas a ausência de interferências, mas que também precisa de bens básicos que façam que todos estejam livres de carências e explorações.
– Uma Europa Produtiva que dirija o investimento para uma prosperidade verdadeira e partilhada.
– Uma Europa Sustentável que viva dentro das possibilidades oferecidas pelo planeta, minimizando os impactos ambientais, utilizando os combustíveis fósseis o menos possível.
– Uma Europa Ecológica comprometida com uma transição verde para todo o mundo.
– Uma Europa Criativa que liberte os poderes de inovação da imaginação dos seus cidadãos.
– Uma Europa Tecnológica que coloca novas tecnologias ao serviço da solidariedade.
– Uma Europa consciente da sua História que procura um futuro brilhante sem se esconder do seu passado.
– Uma Europa Internacionalista que trata os não-Europeus como fins em si mesmo.
– Uma Europa de Paz que ameniza as tensões no Este e no Mediterrâneo, agindo como um baluarte contra os agentes do militarismo e do expansionismo.
– Uma Europa Aberta que está aberta a ideias, pessoas e inspiração de todo o mundo, reconhecendo que os arames farpados e fronteiras são sinais de fraqueza e insegurança, impostas em nome da segurança.
– Uma Europa Liberada onde o preconceito, a privação e a ameaça de violência se desvanecem, permitindo assim que os Europeus cresçam com menos estereótipos, que tenham as mesmas oportunidades para desenvolver o seu potencial e sejam livres de escolher os seus companheiros na vida, no trabalho e na sociedade.
Universidade de Verão: «É tempo de governar?» (-N. Serra, 23/5/2015)
---- Noruegueses, esses comunas (J.Mendes, 25/5/2015, Aventar)
- O que faz com que a Noruega surja sempre no topo dos índices de desenvolvimento?
Vivemos em contacto com a natureza e beneficiamos da força do trabalho de homens e mulheres. Tomamos decisões políticas para dividir a riqueza gerada por toda a população. Assim, temos muito poucos ricos e muito poucos pobres, todos estão no meio. (uma enorme classe média.) Penso também que encontrámos um bom equilíbrio entre a vida pessoal e profissional. Quando tudo isto se soma explicam-se os nossos resultados elevados nos índices. (de desenvolvimento, de qualidade de vida). --Ove Thorsheim, embaixador da Noruega em Lisboa.
(O petróleo claro que ajuda, mas a cuidadosa gestão dos seus recursos, do seu Fundo soberano e os princípios humanistas, ambientalistas e social-democratas ... separam muitíssimo a Noruega dos outros países também produtores de petróleo/ riquezas naturais mas que têm aberrantes desigualdades económicas, políticas e sociais.)
Noruega. Os segredos da melhor sociedade do mundo. ... É o melhor país para se ser mãe, ideal tanto para os homens como para as mulheres ambicionarem carreiras de topo ou tranquilo para trabalhar só as horas necessárias, chegar a casa antes das 17h e dar atenção à família. ... forma como se educam as crianças: “Lá elas têm muito mais poder e liberdade. Não há testes ou notas nas escolas até terem 13 anos e são estimuladas a ter as suas próprias opiniões e tomar parte das decisões familiares.” ... é mais difícil viver em Lisboa porque se “trabalha mais horas por dia e se chega a casa muito mais tarde”.
Os portugueses querem afastar a maioria que hoje governa. Mas olham à volta e percebem que os partidos continuam, apesar do momento extraordinário que vivemos, mais ou menos no mesmo lugar. É perante este sentimento de bloqueio que todos os sinais de que pode realmente haver uma mudança devem ser aproveitados.
Os que, à esquerda, se limitam a avisar os cidadãos para que não acreditem que alguma coisa pode mudar apenas contribuem para que tudo fique na mesma. Por nós, queremos, perante cada sinal que seja dado no quadro político nacional e europeu, contribuir, sem alimentar falsas ilusões, para a clarificação do que deve ser uma governação à esquerda e para criar as condições políticas necessárias para que ela aconteça.
À esquerda é necessário que os partidos que nos últimos anos se têm batido pela defesa da Constituição – PCP e BE – compreendam os perigos da desvirtuação de facto da democracia caso a lógica da austeridade se mantenha no próximo ciclo político. Perceber que é o contrato da democracia que está em causa deve chamar as forças de esquerda à responsabilidade: é necessário oferecer ao país uma proposta de transformação real da governação que, não espelhando todo o ideário desses partidos, construa um mandato comum de defesa da justiça social, da democracia e da dignidade.
No Partido Socialista (PS), no encerramento do último congresso, António Costa fez um discurso percepcionado como sendo mais aberto ao diálogo com os partidos à sua esquerda sobre a construção de soluções políticas para o país. E que, em alguma medida, se afastou do que o PS defendeu noutras ocasiões. Apesar das formulações algo vagas, o líder do PS reconhece que a actual arquitectura do euro não promove os interesses comuns dos seus membros, bem como a necessidade de uma defesa firme de Portugal na Europa, da revalorização do trabalho e da concertação social e de alternativas políticas à actual governação.
Todos os que se revêem na necessidade de alterar o rumo da governação têm motivos para saudar estes sinais de evolução. Isto não significa, porém, que se possa dar como adquirido que, caso o PS vença as eleições legislativas em 2015, Portugal passará a ser governado segundo opções substancialmente distintas das que têm sido seguidas até aqui. Por dois motivos. Em primeiro lugar, porque há elementos fundamentais para uma mudança real de política que estão ausentes do discurso de António Costa. Em particular, a necessidade de reforçar a defesa do Estado face aos riscos de captura por interesses particulares. Nesta matéria, está quase tudo por fazer no PS. Em segundo lugar, porque algumas das declarações do novo líder socialista são demasiado genéricas ('tretas') para delas podermos inferir compromissos precisos de governação.
Vale a pena termos presente que o próximo Governo será confrontado com a necessidade de fazer escolhas muito difíceis. Só em circunstâncias extraordinariamente favoráveis seria possível ao Estado português cumprir as regras orçamentais da UE e pagar a dívida nos termos previstos, sem ter de aprofundar a estratégia de austeridade. Seria precisa uma conjugação de condições – crescimento, taxas de juro e saldo orçamental primário – que raríssimas vezes foi conseguida em qualquer país europeu nas últimas décadas. E nunca em países com uma dívida externa superior a 100% do PIB, como é o caso português. Isto admitindo que uma economia altamente endividada, com uma estrutura produtiva muito frágil, que praticamente não cresceu desde 2000 e que enfrenta um cenário de desaceleração económica nos principais parceiros comerciais, conseguirá crescer a uma taxa anual de 3,6% nos próximos anos, como prevê o actual Governo.
Com grande probabilidade o próximo Governo terá de optar entre pagar a dívida nos termos atualmente previstos e cumprir as regras orçamentais europeias, ou travar a austeridade e a delapidação do Estado social. Ou seja, ao próximo Governo não bastará boa vontade e sensatez para alterar o rumo da governação. Precisará de coragem e de um claro mandato dos cidadãos para fazer escolhas difíceis. Esse mandato não será concedido sem uma muito maior clarificação das medidas concretas que cada partido pretende adoptar. Mas uma maior clarificação sobre os compromissos eleitorais não é suficiente. A história da democracia portuguesa está repleta de exemplos em que os partidos de governo assumem compromissos antes de eleições, que logo abandonam depois de eleitos – ou porque ficam expostos a pressões demasiado fortes, ou porque não têm apoio maioritário na Assembleia da República ou porque assumiram compromissos dos quais não estavam à partida convictos.
Este é o dilema para cuja resolução nos propomos contribuir. É tempo de proporcionar aos cidadãos a possibilidade de votar numa plataforma eleitoral com programa autónomo e disponível para construir compromissos entre os partidos que defendem a alteração do rumo da governação. Se após as eleições esse programa comum for possível, usaremos a força eleitoral que conseguirmos obter para contribuir para soluções que respondam aos problemas do país. Se tais condições não se verificarem, continuaremos, na oposição, a defender as posições de sempre, convictos de que a austeridade não resolve nenhum dos problemas fundamentais que o país enfrenta.
(-por: Ana Drago, Daniel Oliveira, Henrique de Sousa, Isabel do Carmo, José Maria Castro Caldas, José Vítor Malheiros, Nuno Serra, Ricardo Paes Mamede, Rogério Moreira, membros da "Fórum Manifesto", 11/12/2014.)
Do Homem Livre aos Cidadãos... (-via A.P.Fitas)
Uma economia para um país (-por J.Rodrigues, 10/6/2014, Ladrões de B.)
Os desafios de António Costa no seu repto à liderança do PS não se travam somente dentro do Partido, pelo contrário. Enuncio os principais, do meu ponto de vista:
1. Como responder ao sentimento de défice de liderança e à frustração de muito eleitorado tradicional do PS em relação ao Partido (que se mostrou claramente nas eleições europeias)?
2. Como afirmar a necessária autonomia e marca pessoal do seu projecto de liderança sem alienar nem frustrar o apoio das várias correntes do PS, com significativas diferenças de posições entre si?
3. Como mobilizar o centro político, onde se ganham todas as eleições, a partir de um programa de esquerda e sem perder o apoio não somente da esquerda do PS mas também dos eleitores que podem ser tentados pelo radicalismo do Bloco ou do PC?
4. Como cativar os eleitores à esquerda, sem acenar com concessões políticas ao PCP e ao Bloco, que arruinariam qualquer perspectiva de governabilidade ou mesmo de credibilidade?
5. Como construir uma convincente alternativa do governo e demarcar-se da coligação PSD/CDS, sem ceder à tentação fácil de tergiversar sobre as obrigações de disciplina orçamental e de melhoria da competitividade económica do País, que não podem ser postas em causa?
6. Como garantir a sustentabilidade do Estado social -- sobretudo do sistema de pensões -- num quadro de rigor das finanças públicas que veio para ficar e de condições sociais cada vez mais exigentes (escassez de natalidade e envelhecimento da população)?
7. Como assegurar a autoridade do Estado em geral e a sua capacidade de desempenho, num quadro de rigor financeiro, perante a conhecida resistência dos aparelhos e das corporações do Estado à mudança (José Sócrates que o diga!) e perante a oposição social e ideológica à redução do perímetro institucional do Estado, mesmo quando as situações a impõem (autarquias sem população, escolas sem alunos, tribunais sem processos, etc.)?
8. Como rejeitar liminarmente qualquer flirt com ideias insensatas como a denúncia do Pacto Orçamental e outras quejandas e com fábulas como a "reestruturação" ou "mutualização" da dívida pública, sem abdicar de uma posição exigente sobre a necessidade, ao nível da União Europeia, de reforçar a coesão e reduzir os desequilíbrios dentro da zona euro (essenciais para a sua própria sustentabilidade)?
9. Como conceber e conduzir uma forte política europeia do País e maximizar o seu impacto e visibilidade nas instituições europeias -- lá onde são tomadas, cada vez mais, as decisões com maior impacto no País --, que vá além da escola do "bom aluno" complacente ou do mau aluno recalcitrante?
Adenda : Convenhamos que ... os desafios são muitos e as soluções não são assim tão evidentes...
Hoje (-por N.Serra)
Nós sabemos... (-por J.Rodrigues)
Enfrentar o medo de sair do Euro (-por J.Bateira)
MANIFESTO
--------- Paremos de cavar! (-por D.Moreira, 365forte, 11/3/2014)
Ainda não li o "Manifesto dos 70 Notáveis", a publicar no Público de 12/3/2014, mas vendo as reacções dos neoliberais mais fanáticos da nossa praça, a que se juntou o discurso de Passos na inauguração da nova sede da PJ, é notório que o Manifesto acertou em cheio.
Pelos vistos o que ele diz é simples: a nossa dívida pública não é sustentável, e tem de ser reestruturada.
Se tivermos em atenção que o nosso stock de dívida não tem parado de crescer, mesmo com toda a austeridade imposta, que o superávit orçamental ainda é uma miragem, e que a nossa taxa de juro média continuará sempre acima da nossa taxa de crescimento real, a pergunta que se impõe é como alguém pode pensar que a nossa dívida é sustentável.
Ou a dívida é reestruturada, ou simplesmente alguém terá que nos financiar o seu pagamento, a taxas inferiores ao mercado. E mesmo a austeridade imposta, como contrapartida desse financiamento, não consegue tornar a dívida sustentável, pelo contrário só agravando as nossas possibilidades de crescimento económico.
Estamos dentro de um buraco, cada vez mais fundo. E continuamos a cavar.
---------- Entre a reestruturação e a bancarrota (-por Sérgio Lavos)
Sobre a premência da reestruturação da dívida portuguesa - de resto, defendida desde 2011 pelo BE e pelo PCP, é preciso não esquecer -, e a sua insustentabilidade, deixo aqui estes dois artigos*, um publicado em Fevereiro passado no New York Times: “Portugal’s debt is just not sustainable,”... “In fact, it is even more unsustainable than Greece.” E o outro um comentário ao relatório apresentado pelo analista do hedgefund que apostou na bancarrota de Portugal: "Portugal alone is enough to sink the Eurozone given ECB leverage. ...
--------- Vivó luxo (-por LNT [0.090/2014] )
“Não percebo para que serve uma sede da judiciária tão "IN" se os grandes ladrões andam "OUT" por prescrição e outros amiguismos da mesma laia”. Lido no meu FB há instantesAs obras de fachada sempre foram do agrado de quem pouco faz.
Congresso do PSE: discutir a Europa, mudar a UE (-por Ana Gomes, 4/3/2014)
Perante os riscos de regresso da guerra à Europa, ..., os portugueses decerto percebem como é valioso haver uma Europa com liderança forte, coerência e eficácia na acção - que não é, claramente, o que têm neste momento.
Ora dessa outra Europa se tratou, na passada sexta-feira e no sábado, em Roma no Congresso do PSE - Partido Socialista Europeu. Um Congresso sob o lema "A caminho de uma Nova Europa” que pode vir a ficar na História se, no próximo mês de Maio, a maioria dos cidadãos votar nas eleições para o Parlamento Europeu e, votando nos socialistas, escolher o actual Presidente do Parlamento Europeu, o alemão Martin Schulz, um aguerrido combatente pela unidade europeia, para suceder a Durão Barroso na presidência da Comissão Europeia.
Será histórico porque esta vai ser a primeira vez em que os europeus não elegerão apenas os seus representantes para o Parlamento Europeu, mas vão determinar quem vai presidir ao órgão motor do funcionamento da UE que é a Comissão Europeia. Nestas primeiras eleições depois da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, os chefes de Governo vão ter de designar o Presidente da Comissão tendo em conta os resultados das eleições para o Parlamento Europeu. A Comissão deverá, assim, ver a sua legitimidade e capacidade de acção reforçadas e por isso é fundamental que os eleitores conheçam e avaliem os candidatos e os programas que eles propõem.
Os últimos dez anos de declínio e de desacreditação da UE aos olhos dos próprios europeus ficarão indelevelmente ligados a um Presidente da Comissão fraco - Durão Barroso, que havia acabado de perder fragorosamente as eleições em 2004, foi escolhido por ser fraco e para ser fraco face aos governos dos maiores países, para aplicar subserviente e acriticamente a receita neo liberal:
- primeiro na desregulação desenfreada do sector financeiro e na destruição da indústria europeia e,
- depois, detonada a crise financeira, para aplicar a receita austericida, devastadora da economia, do emprego, da solidariedade e da confiança na UE, nos governos e na política.
Ora é exactamente para romper com a Europa da austeridade sem crescimento, incapaz de criar emprego, para acabar com uma UE que atraiçoa os seus próprios princípios de funcionamento democrático, de justiça social e de redistribuição de riqueza, com uma UE que viola os direitos dos cidadãos e tudo continua a subordinar aos mercados e aos interesses das oligarquias financeiras, que os socialistas e verdadeiros sociais democratas europeus propõem Martin Schultz para conduzir a UE à mudança que é urgente.
Note-se que este foi um Congresso em que participaram dirigentes socialistas e sociais democratas em posições de poder, do vice-chanceler alemão Sigmar Gabriel, ao primeiro-ministro francês Jean-Marc Ayrault ou ao novo presidente do Conselho italiano Matteo Renzi e em que se empenharam os partidos da família socialista. E as intervenções feitas por esses e outros dirigentes, as orientações que votaram e a que vincularam os seus partidos e que estão consagradas no Manifesto do PSE para apresentar aos cidadãos nas próximas eleições europeias não podem, de maneira nenhuma, reduzir-se aos rituais das “missas” político-partidárias:
- foram assumidos compromissos claros para mudar o rumo da Europa, com prioridade para combater o desemprego - e o desemprego jovem em especial -
- para reinvestir na base industrial da Europa,
- para impôr regulação aos mercados financeiros e travar a evasão fiscal e os paraísos fiscais.
Para a definição dos compromissos que constam do Manifesto do PSE (http://www.pes.eu/en/news/pes-manifesto-adopted-clear-focus-job-creation ) contribuiu activamente o PS, como sublinhou António José Seguro, que fez no Congresso uma substantiva intervenção defendendo uma política orçamental comum aos 18 estados da zona euro como meio de promover o crescimento económico e a criação de emprego, a possibilidade de o Banco Central Europeu (BCE) funcionar como prestador de último recurso e poder emprestar diretamente aos países da União Europeia e, ainda a mutualização de parte da dívida pública dos Estados Membros. Por proposta do PS, assinalo, o Manifesto do PSE, a que Martin Schulz está vinculado como candidato à presidência da CE, consagra explicitamente "a importância de mutualizar responsabilidades e direitos na eurozona".
Curiosas coincidências vindas da frente anti-austeritária italiana (Ricardo P.Mamede, 14/1/2014)
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