O fim do segredo bancário, universalmente consagrado

Se a tendência natural é exigir-se a total transparência, ao nível de todos os sectores de atividade e empresas, torna-se contraproducente e contraditório aceitar que os bancos sejam excluídos de tais exigências de clareza e controlo das suas atividades.

As sistemáticas fugas de capitais, o constante branqueamento de dinheiro proveniente de negócios da droga, da traficância das armas e da exploração sexual ou prostituição infantil, são feitas a coberto do chamado “segredo bancário”.

Caiu no esquecimento a aplicação da chamada “Taxa Robin Hood” de 0,05%  sobre todas as transações financeiras porque para aplica-la, com o mínimo de justeza e rigor, obriga acabar com o maldito “segredo bancário”.

Em boa verdade tal taxa não passa de um embuste entretenimento discursivo que não resolve nenhum dos males em debate ou qualquer questão de fundo.

Tanto as fugas de capitais como os diversos tipos de branqueamento dos dinheiros provenientes dos sujos negócios e da corrupção política e económica só acabam quando se acabar, em absoluto, com os segredos bancários implementando-se, simultaneamente, regras de transparência seja qual for natureza do negócio ou onde quer que sejam as praças onde eles sejam realizados.

E isto só acabará, muito provavelmente, quando os povos acordarem para as realidades envolventes e para as artimanhas que os políticos fazem e deixam que se façam, muitas das vezes até com o argumento que tais praticas se executam “para bem do povo”.

CARTA ABERTA A ALEXANDRE SOARES DOS SANTOS.

Caro Dr. Alexandre Soares dos Santos,

Muitos parabéns. Tomou a decisão certa. Vender a totalidade do capital da sua querida Jerónimo Martins à subsidiária holandesa foi uma decisão inteligente.

Qualquer um no seu lugar faria o mesmo. Afinal, «nós temos é que olhar para nós, e perguntar: o que é que eu posso fazer pelo meu país?», não é…

Não sei se se recorda mas, a frase é sua, verdadeira e cheia de boas intenções, e foi proferida a 7 de Abril de 2011, no programa ‘Retrato do País’, da Sic-Notícias.

Um homem de prestígio como o senhor – e a quem o País tanto deve – que coloca os capitais num país onde a carga fiscal é mais baixa, é um grande homem.

E, como se prova, podemos contar consigo nas horas de aperto de cinto e de apego ao nacionalismo mais urgente.

O senhor, que se gaba de a Jerónimo Martins se encontrar numa situação muito sólida, com níveis baixos de endividamento, nega que tal operação em nada tem que ver com o brutal aumento da carga fiscal proclamada sucessivamente nos últimos meses. E tem razão. Eu acredito no senhor. Acredito que é uma mera acção administrativa.

Sabe…também acredito que o senhor é um empresário digníssimo, que, e bem, está a pensar unicamente no seu negócio, e que demonstrou que, afinal, a portugalidade e a natureza do «tuga» – e desculpe a expressão mais popularucha, sei que lhe é estranha – não se compagina com qualquer tipo de estrato social, como o meu por exemplo, que, comparado com o seu, é miserável.

Pode dormir em paz, caro Dr. Alexandre Soares dos Santos, não fez nada de errado. E não fez mais que tantas outras empresas portuguesas têm feito desde sempre: ir pagar impostos fora do país. E, sim, também sei que isso inclui empresas públicas.

O que o senhor e a sua família fizeram é legal, natural e um mero acto resultante da liberdade de movimentação de capitais que a moeda única trouxe consigo.

Mas, meu caro Dr. Alexandre Soares dos Santos, da próxima vez que falar, avise as agências, para que estas se encarreguem de baixarem o seu rating de moralidade a lixo, mais coisa menos coisa, proporcional ao seu sentido patriótico, que, como vemos, é gigante.

E porque sei que tem mais que fazer do que atender uma mísera cidadã como eu, que não pode ir pagar menos impostos fora de portas, recordo-lhe mais uma das suas grandes convicções de empresário a quem muito a economia e o Estado português devem. E não passou assim tanto tempo… foi a 8 de Novembro de 2011, e proclamava assim o senhor numa conferência sobre a crise em Portugal, organizada pela Associação Portuguesa de Gestão Engenharia Industrial, onde eu estive presente: «as elites têm que ser responsáveis e uma das principais ameaças ao desenvolvimento é faltarem políticos, empresários, intelectuais, académicos e sindicalistas independentes, capazes de poderem exercer por inteiro a sua responsabilidade».

Ora bolas, afinal o senhor é um deles e eu não sabia! Numa coisa tenho de dar razão a Marx: «o capitalismo gera o seu próprio coveiro».

P.S. – Ah, e fique descansado. Eu vou continuar a ir às compras ao Pingo Doce, não se rale!

Por Ana Clara"