Esquerda: movimentos e partidos (CDA, 3D, BE, RC, PS, L, MIC, ...)

Carta aberta aos coordenadores do CDA e do 3D  (-por J.V.Costa, 16/2/2014, NoMoleskine)

   Há dias, deixei escritas algumas questões que se me colocam sobre as relações entre o Movimento/ Manifesto pela Dignidade, pela Democracia e pelo Desenvolvimento (3D) e o Congresso Democrático das Alternativas (CDA). Não voltaria ao assunto se não tivesse recebido notícia de um novo documento do CDA, “O fim da troika, o regresso aos mercados, o programa cautelar... e outros mitos”, com que concordo inteiramente e que não destoa da declaração original do CDA.
    Simplesmente, pensava, talvez ingenuamente, que o 3D levaria o CDA ao adormecimento, pela forte identidade das suas figuras mais conhecidas e intervenientes. O texto de agora parece mostrar que não e suscita a questão da lógica da coexistência do CDA e do 3D. Como apoiante inicial do CDA e votante da sua declaração, creio ser legítimo que me interrogue, bem como os 1600 votantes da declaração, sobre o que ele é hoje, como forma de intervenção política. Quando e em que condições é que uma posição política, como agora, vai ser tomada pelo CDA – a que pertenço – ou pelo 3D – a que não pertenço – quando, com boa probabilidade, os redactores serão os mesmos?
    Certamente que os organizadores do CDA não duvidam de que o CDA “pertence” a todos os que nele se reviram e tomaram como sua a declaração. A meu ver, a declaração, ao contrário de outros manifestos diversos anteriores, ambíguos ou recuados, é um documento que vai ao encontro das ideias e vontade política de um grande número de pessoas de esquerda consequente. Julgo ter sido esta a razão do sucesso do CDA, mau grado um certo arrefecimento posterior. Pessoalmente, por não acreditar em fadas, discordo de iniciativas inconsequentes com sobrevalorização de uma salvífica convergência não se sabe para que programa. Mas mantenho o meu apoio ao CDA e desejaria ver mais força na sua continuação. E não considero que o 3D seja continuação lógica do CDA.
         Os objectivos fundamentais de uma alternativa, seguindo a declaração rio CDA, eram
a) Retirar a economia e a sociedade do sufoco da austeridade e da dívida: denunciar o Memorando;
b) Desenvolver a economia para reduzir a dependência externa, valorizando o trabalho e salvaguardando o ambiente;
c) Defender o Estado Social e reduzir as desigualdades;
d) Construir uma democracia plena, participada e transparente;
e) Dar voz a Portugal na Europa e no mundo.”
           De entre as muitas propostas extensamente apresentadas, desenvolvendo e concretizando esses objectivos fundamentais, destaco a que, provavelmente, mais demarcou a posição em relação a propostas recuadas do PS e até, nessa altura, da direcção do BE. Refiro-me a
denúncia do Memorando e abertura de um processo negocial com a CE, o BCE e o FMI a partir de uma posição determinada, ancorada no reconhecimento de que os pressupostos do Memorando estão errados e na reivindicação do direito ao desenvolvimento; Reestruturação da dívida colocada no topo da agenda das negociações; Preparação para os cenários adversos que podem resultar de uma atitude negativa da troika, traduzida numa suspensão do financiamento internacional (incluindo a necessidade de declarar uma moratória ao serviço da dívida).
         Embora de forma não tão explícita, creio que o 3D não contraria esta posição firme do CDA, mas gostava de ver isto mais esclarecido. Então porquê o 3D? Será uma diferença de plano e forma de intervenção? Parece que sim, por várias razões. Em primeiro lugar, há uma recomposição dos promotores de ambas as iniciativas, embora se mantenha um grande núcleo de pessoas muito conhecidas, independentes. No CDA havia um forte envolvimento do BE e um pequeno núcleo do PS, no 3D não. Pelo contrário, aparecem no 3D membros da direcção da Renovação Comunista, que me parecem ter estado ausentes do CDA.
         Em segundo lugar, tudo parece apontar para uma marcada diferença nas propostas de intervenção política, em relação às que fizeram consenso no CDA. Neste, aprovou-se:
           “8.6.1 A defesa de um compromisso comum de convergência, que ajude a viabilizar uma governação alternativa em torno de princípios abrangentes e claros como os sugeridos nesta resolução, por parte das forças políticas democráticas que decidam apresentar-se a eleições;
8.6.2 A organização e mobilização em todo o país dos apoiantes do Congresso com vista à divulgação e prosseguimento do debate no espaço público das propostas desta resolução, ao seu enriquecimento e desenvolvimento participativo e à promoção da iniciativa cidadã em defesa das causas e dos objetivos aprovados;
8.6.3 A consolidação e alargamento da base plural de apoio ao Congresso;
8.6.4 O diálogo com forças políticas, instituições e movimentos sociais, nacionais e internacionais, inspirado pelo propósito de estimular dinâmicas de convergência na ação e de construir denominadores comuns para as necessárias alternativas políticas.”
          Estas posições reflectem uma perspectiva unitária, abrangente e inclusiva, bem como distante de qualquer intervenção partidária ou para-partidária com fins imediatamente eleitorais. Pelo contrário, o 3D, tanto no manifesto como em declarações de seus membros notáveis, entende que (…) não têm de esperar por entendimentos entre toda a oposição democrática”, privilegia uma intervenção imediata no plano eleitoral, tendo “como objectivo construir um movimento político que seja o mais amplo possível”, mas afastando desde logo qualquer acção conjunta com o PCP e o PS. Como se sabe, a perspectiva, esperadamente fracassada, era a de instrumentalização da capacidade eleitoral passiva do BE, como partido, numa lista circunscrita ao BE, ao 3D e ao Livre.
           Apoiei o CDA, mas não o 3D. Só vou em iniciativas e movimentações políticas pelas suas ideias e propostas, feitas de forma clara. Não vou apenas pela notoriedade dos proponentes, principalmente quando isto hoje se liga tanto ao protagonismo no círculo mediático. É assim que entendo que o manifesto 3D, com propostas não operacionais, apresentadas só na generalidade, já tenha, ao que se diz, recolhido milhares de apoios (até que ponto sobreponíveis aos do CDA, ou desviando do CDA? E com a escassa chamada a participação dos do CDA?)
           As fórmulas começam a ficar estafadas, pelo afã do menor múltiplo comum da convergência. É ao posicionamento e declarações dos promotores mais em evidência que me socorro quando procuro chegar a uma conclusão, para mim próprio, do que se está a passar nesta área confusa da esquerda não partidária e na sua relação com os partidos. Não tenho dados para avaliar bem se há ou não contradição entre dirigir simultaneamente o CDA e o 3D, se as agendas pessoais são isentamente compagináveis com a participação em ambos, a nível dirigente. Como apoiante do CDA, e não duvidando da vossa seriedade política e do vosso empenhamento na dinamização da esquerda, podiam esclarecer-me? Ou sou eu que sou incoerente, apoiando o CDA (forum de debate e mobilização) e não o 3D (proto ou para-partido)?
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   Se analisarmos as similitudes com o percurso do MIC - Movimento de Intervenção e Cidadania (mais próximo do PS e especialmente de M.Alegre), mais o "conservador actual" PCP e os ainda resistentes micro-partidos (MRPP, POUS, MAS, ...), teremos uma panorâmica dos 2 tipos de esquerda cívico-política (sejam 'militantes', 'independentes' ou apenas dizentes) :   mais discurso 'redondo' e tentativa de abrangência (dominante/ conciliatória com  o PS e "centrão moderno", também com 'alas', 'jotas' e 'barões' instalados),  versus   mais acção concreta e participação eleitoral própria (mesmo fraccionada e até pró-radical) -- no entretanto, entre impasses, contra-jogos e críticas fraticidas, perdem-se oportunidades e vontades, votos e reconhecimento, aumenta o desencanto/ afastamento (de jovens e outros) da 'militância', dos partidos, das eleições, da política e até da democracia !  ... enquanto a direita se vai unindo de facto e lambendo o pote ... até um dia ...
---xx---

A  DIVERGÊNCIA  DE  ESQUERDA     (-por JMCPinto, 1/2/2014, Politeia)

 
AFINAL, O QUE SE PRETENDE ?
  ... Os desiludidos do Bloco de Esquerda (e do PS) e mais uns tantos, porventura muitos, que sempre mantiveram uma prudente e relativa equidistância entre o PS e o BE, acham que, se não se criar uma força convergente e aglutinadora ..., o PS está tragicamente condenado a lançar-se nas mãos da direita
    ... o “êxito” desta estratégia passava pela inclusão do Bloco. Mas como o Bloco ...jamais poderia dar o seu aval a uma estratégia como a defendida pelo 3D e pelo Livre, sob pena de se dissolver ou desintegrar.
   Bem podem uns e outros dizer,..., mas o de obrigar o PS a governar à esquerda, ...
  ... E governar como membro ... minoritário de uma coligação dominada pelo PS é em si um objectivo? Ou o objectivo é antes alcançar algo, realizar algo sendo a governação, o poder, o meio adequado e necessário para o conseguir?
   Ninguém de seu perfeito juízo acredita que o PCP ou o Bloco não queiram governar. Isso não passa de uma tirada demagógica à Paulo Portas, aproveitada pela propaganda do PS e adoptada por alguns dos seus oferecidos aliados.
   Do Livre não haveria muito a esperar salvo aquilo a que o próprio movimento se propõe: eleger ... para defender e tornar exequíveis políticas de esquerda. ... De facto, esta esquerda atomizada por múltiplas sensibilidades, que de vez em quando se reúne em grupetos com vista a certos objectivos muito circunscritos, não oferece confiança ao eleitor em geral... São tantas as divergências quantos os protagonistas.
    A Convergência de Esquerda ou 3 D, ... parece ter ficado num beco sem saída depois da recusa do Bloco.  E, agora, vai convergir com quem?
    ... o grande problema dos nosso tempo é este divórcio consumado, de que o PS também é vítima, embora cúmplice ou mesmo em co-autor moral, entre capitalismo e democracia.
   Toda a ideologia da social-democracia depois ... da vitória das ideias keynesianas assentava na ideia de que era possível simultaneamente ter um modo de produção capitalista e um modo de distribuição tendencialmente socialista.    E assim foi de facto nos países ricos europeus e até na América até meados da década de 70 do século passado. Depois (com Reagan/Chicago boys e Tatcher) tudo se começou a complicar. Primeiro foi a inflação, depois o endividamento público, a seguir ou simultaneamente a concessão de crédito às pessoas para compensar a desigual distribuição de rendimentos e, finalmente, a austeridade como meio de consolidação de um novo modelo de sociedade. Uma sociedade da qual a democracia vem sendo gradativa mas consistentemente expulsa.
    O que todos os dias ouvimos dos governos, dos comentadores, das organizações económicas e financeiras internacionais é a imposição da lei dos mercados com completa marginalização dos processos e procedimentos democráticos
    Não há forma de sair disto evolutivamente. O PS está enredado nesta teia do pescoço até aos pés. Toda a social-democracia está, como ainda agora se viu com Hollande. Somente através de uma ruptura – que em algum lado se há-de dar – se poderá sair disto. Sair no sentido de iniciar uma longa e dura luta, onde certamente vai haver, como em todas as lutas de longo alcance, avanços e recuos.        ...


Publicado por Xa2 às 07:49 de 21.02.14 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Cidadania, política e ...
Entrevista a Elísio Estanque  (de Coimbra, professor universitário, sociólogo, sendo também membro do MIC).

- O que pensa do exercício da cidadania.
    A cidadania exerce-se com base em informação, sentido do dever para com a comunidade mais geral (e em especial os sectores mais carenciados), valores éticos, na permanente atualização do debate público e aprofundamento de uma consciência social crítica e exigente.
- O que entende pelo poder dos cidadãos.
    É nele que reside em última instância a legitimidade democrática. Através do voto e na participação regular nos atos eleitorais os cidadãos fazem escolhas políticas na base de orientações ideológicas e programáticas. Porém, como os “compromissos” eleitorais são repetidamente desrespeitados pelas forças políticas maioritárias é importante que a participação eleitoral seja complementada por outras formas de exercício de vigilância democrática, designadamente por via do associativismo e outras formas de denúncia e de participação da sociedade civil organizada.
- O que pensa sobre movimentos de cidadãos, com ou sem fins eleitorais.
    Os movimentos sociais são um dos principais barómetros para medir a tensão social e a coesão da sociedade. Das duas uma: ou podem ser “válvulas de escape” que impulsionam o sistema, levando-o a adaptar-se e a evoluir; ou podem tornar-se – quando as instituições e os representantes formais ignoram a contestação e o descontentamento social – factores de rutura e de conflitualidade social e política. Se as instituições e os agentes políticos formais bloqueiam ou se mostram incapazes de responder às necessidades da sociedade as forças da mudança terão de surgir da sociedade.
- O que entende sobre democracia participativa.
    A democracia participativa contém duas importantes dimensões, que se complementam: por um lado, responsabiliza os cidadãos e estimula-lhes o sentido de solidariedade e o dever de envolvimento cívico e político perante os problemas coletivos; e por outro lado contribui para preservar a transparência e a eficiência das instituições da democracia representativa. É justamente devido à escassez de democracia participativa que a democracia formal tende a enfraquecer e a deixar-se corroer por interesses privados e práticas lesivas do interesse público e atentatórias do Estado de direito.
- O que pensa da possibilidade de candidaturas independentes à Assembleia da República, e sobre a modificação da lei que o permita.
    Sou totalmente a favor de candidaturas independentes, quer no poder autárquico quer na eleições parlamentares. Seria bom que se acabasse com o monopólio dos partidos, porque os partidos políticos (em especial os chamados partidos do arco do poder) são sem dúvida os principais responsáveis pelo crescente afastamento dos cidadãos em relação à política. Não se trata de “substituir” os partidos por outras estruturas (até porque elas poderia replicar os mesmos vícios dos partidos), mas sim de colocar “pressão” sobre a lógica dos aparelhos partidários, onde prevalece o carreirismo, a mediocridade e o oportunismo, sendo cada vez mais raros os casos de quem está na política com o único intuito de servir o povo e o país.
- Qual a sua opinião sobre o Orçamento de Estado para 2013, e qual deve ser o papel do Presidente da República na apreciação do mesmo.
     O OE2013 é a última etapa de um projeto de desmantelamento de direitos dos trabalhadores e que coloca o Estado social português à beira da extinção. O governo nega tais intenções, mas objetivamente é isso que está em risco de acontecer, porque, para além do orçamento 2013, o recente anúncio de um corte de 4.500 milhões de euros na educação e saúde intensifica e acelera ainda mais esse processo. Numa sociedade tão desigual como a portuguesa (uma das 3 mais desiguais da Europa) e onde os salários e pensões são também dos mais baixos da UE, a paralisação do serviço público nessas áreas, somada ao aumento exponencial do encerramento de empresas e do desemprego irá empurrar rapidamente metade da população portuguesa para níveis de miséria impensáveis e inaceitáveis 40 anos depois do 25 de Abril. Com um PR corajoso e com efetiva sensibilidade social deveria assumir-se como o último baluarte e porta-voz dos anseios do povo. Por isso deve vetar o atual orçamento, convocar eleições antecipadas e usar os seus poderes para que as esquerdas apresentem uma solução alternativa de governo.
- Pensa que algum dia será possível um esforço conjunto das forças de esquerda, nomeadamente dos partidos com assento parlamentar, BE, PCP, PS e movimentos de cidadãos unirem-se numa estratégia de desenvolvimento e aprofundamento da democracia no nosso País, melhor dizendo, pôr Portugal no comboio da frente do desenvolvimento esquecendo as querelas partidárias
    Acredito que sim. Mas isso só acontecerá se os próprios cidadãos e movimentos sociais se reforçarem nos próximos tempos e obrigarem as diferentes forças de esquerda a dialogarem e a assumirem um “pacto de desenvolvimento” que empurre o nosso país para o desenvolvimento e intervenha na Europa numa perspetiva de mudança e de viragem para uma Europa mais coesa, mais solidária, mais integrada e mais democrática.

-----xxx-----

Entrevista a Francisco Louçã (professor universitário, economista, ex-membro da direcção do Bloco Esquerda).

- O que pensa do exercício da cidadania.
     A cidadania é a república constituída como corpo, como vida. Cansados que estamos todos de discursos vazios sobre a cidadania ou de bandeiras invertidas, à esquerda compete criar uma força social e política que recupere os valores republicanos, a bandeira tricolor da igualdade, liberdade e fraternidade e portanto a socialização dos bens comuns como valor republicano essencial.
- O que entende pelo poder dos cidadãos.
     A democracia é o poder cidadão. Exige por isso mecanismos de participação, de poder, que rompam com o sinistro poder financeiro que corrompe partidos, que vincula instituições e que subjuga países.
- O que pensa sobre movimentos de cidadãos, com ou sem fins eleitorais.
     Os movimentos políticos de cidadãos são o défice da esquerda portuguesa. O Congresso das Alternativas, recentemente, demonstrou como é possível encontrar um espaço de movimento em que se fazem convergências e se pensa sem calculismo. A questão da anulação da dívida e da rutura com o memorando da troika foi o seu tema central, e acho que tem razão. A esquerda social e política tem de se encontrar nas propostas concretas, realizáveis, transformadoras e corajosas.
- O que entende sobre democracia participativa.
     Respondido
- O que pensa da possibilidade de candidaturas independentes à Assembleia da República, e sobre a modificação da lei que o permita.
     De acordo.
- Qual a sua opinião sobre o Orçamento de Estado para 2013, e qual deve ser o papel do Presidente da República na apreciação do mesmo.
     O Presidente deveria vetar o Orçamento, porque é um ataque estrutural à economia e à democracia, mas não o fará, e é até duvidoso que suscite a apreciação da sua evidente inconstitucionalidade. O Presidente prefere não existir perante a crise. Este gigantesco aumento de impostos é uma prova de engenharia social liberal que ainda mal mostrou as garras, porque é agora no corte do SNS e da escola pública, e na desvalorização da segurança social, que apostam os mercados financeiros. E o governo é o seu embaixador.
- Pensa que algum dia será possível um esforço conjunto das forças de esquerda, nomeadamente dos partidos com assento parlamentar, BE, PCP, PS e movimentos de cidadãos unirem-se numa estratégia de desenvolvimento e aprofundamento da democracia no nosso País, melhor dizendo, pôr Portugal no comboio da frente do desenvolvimento esquecendo as querelas partidárias.
     Possível e necessário, mas difícil. Como é público, não acredito em nenhuma unidade sob a tutela da troika. Enquanto vigorar o memorando e o país aceitar a lei da troika, a única política possível é a da bancarrota. Um novo governo, submetido que estivesse à troika, seria a continuação do atual, e Portugal não merece essa sorte. Se a troika continuar, então as suas políticas impõem-se e serão sempre piores. Em contrapartida, a unidade para um governo de esquerda permitiria uma mobilização e um levantamento nacional para que o governo pudesse telefonar a Bruxelas, no dia em que toma posse, para anunciar ter o mandato popular para terminar o memorando e iniciar novas negociações sobre a dívida e as formas de cooperação europeia para o combate ao desemprego.



Publicado por Xa2 às 19:19 de 13.12.12 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Alegre recusa que o seu nome seja usado pelo ‘Nova Esquerda’

O ex-candidato presidencial Manuel Alegre desautorizou os responsáveis do movimento 'Nova Esquerda', frisando que o seu nome, assim como os valores do Movimento Intervenção e Cidadania (MIC), não podem ser usados para promover esse partido.

«Têm todo o direito em constituírem um novo partido, mas não se podem reclamar nem da minha candidatura [presidencial], nem do MIC, nem do meu nome», declarou Manuel Alegre quando confrontado com a formação do movimento Nova Esquerda.

O movimento Nova Esquerda apresentou-se para «influenciar o poder» e «transformar a esquerda» em Portugal e anunciou que deixa a «porta aberta» para Manuel Alegre ou «qualquer cidadão» que subscreva a sua carta de princípios.

A Nova Esquerda, que integra vários membros do Movimento de Intervenção e Cidadania (MIC) descontentes com a decisão de Manuel Alegre em permanecer no PS, «dificilmente» concorrerá às legislativas desde ano, sendo de esperar para 2013 a primeira ida às urnas como partido político.

No entanto, de acordo com Manuel Alegre, quer na reunião estatutária do MIC realizada em Coimbra, quer na recente reunião dos seus apoiantes em Lisboa, na qual decidiu permanecer no PS, nunca esteve em vias de ser aprovada a constituição de qualquer novo partido.

«Na reunião de Lisboa, entre mais de 60 pessoas, apenas uma [o actual porta-voz do Nova Esquerda, Alexandre Pinto] se manifestou a favor da criação de um novo partido», vincou o vice-presidente da Assembleia da República.

Aos responsáveis do movimento 'Nova Esquerda', Manuel Alegre deixou ainda um apelo para que separem águas.

«Quem representa os valores da minha candidatura [presidencial] sou eu próprio e o MIC», frisou. [SOL]


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Publicado por JL às 22:36 de 24.06.09 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Grupo de fundadores do movimento de Manuel Alegre quer novo partido

Alexandre Azevedo Pinto, Eduardo Milheiro, João Botelho e Jorge Silva são os autores de um documento interno do MIC – Movimento de Intervenção e Cidadania, de que são fundadores, onde se defende a criação de um movimento político, que adquira legalmente junto do Tribunal Constitucional a forma de partido, para poder disputar eleições... [Público]



Publicado por JL às 23:03 de 12.05.09 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

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