Guião do desgoverno... na legislação, influências, orçamento, chantagem, ...

  Palhaço-Pirata ?...  Passos e o PSD/CDS, o “doublespeak” como política de Estado  (-por Francisco, 5dias, 9/6/2014 e «we have kaos in the garden»)

passos coelho discurso do filho da puta  Títulos de artigos publicados hoje na imprensa de “referência” portuguesa.: Programa de assistência “está encerrado” ; Passos confirma negociações com troika ; PSD diz que “não há nenhuma negociação”  ;  FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL “Implicações” da decisão do TC estão a ser discutidas  .      Isto está cada vez mais “orwelliano“… as contradições acumulam-se… e a mais total falta de vergonha na cara também.

           Guião  para  a  reforma  do  Estado    (-por j.simões,  derTerrorist)

    Dizia o vice-trampolineiro Paulo Portas, por detrás dos botões de punho e com aquele ar grave que consegue pôr na cara quando as ocasiões são graves, em mais um número circense na apresentação do Guião para a reforma do Estado e a propósito das poupanças que urge serem feitas ao dinheiro do contribuinte, as famosas gorduras do Estado que, «como o exemplo deve vir de cima o documento prevê algumas reformas dos ministérios […] uma integração gradual e respeitando especificidades das funções jurídicas e contenciosas dos ministérios, o Estado precisa de se capacitar juridicamente para defender o interesse público e não deve recorrer ao outsourcing, não deve ir buscar fora do Estado a qualidade jurídica para defender o interesse público, pode e deve fazê-lo a partir de uma agregação de departamentos de contencioso e departamentos jurídicos que existem nos vários ministérios, ganhando escala, ganhando recursos».

    Poucos meses passados e ficamos a saber que, violando novamente a Constituição da República Portuguesa [não é defeito é feitio], o Governo avança com um anteprojecto de revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos no sentido de o Ministério Público perder competências de representar o Estado e defender os interesses que a lei determinar, disparando os custos com a defesa do Estado, em benefício das grandes sociedades de advogados.

    As sociedades de advogados de onde os deputados vieram para o Parlamento e os ministros para o Governo, as sociedades de advogados onde os deputados e os ministros estão em simultâneo com o Parlamento e o Governo, as sociedades de advogados para onde os deputados vão regressar findo o mandato e os ministros finda a comissão de serviço no Governo da Nação, as sociedades de deputados para onde os jotas vão estagiar até serem encaixados numa lista e em lugar elegível para o Parlamento.   Siga a  festa.

      [Curiosamente o vídeo com a apresentação do Guião para a reforma do Estado por P.Portas desapareceu do sítio do Governo…] 
 ------       Mais  um     do  DesGoverno     (-por j.simões)

 E é só mais um exemplo, entre muitos outros nestes três anos de maioria PSD/ CDS-PP, de para quem o Governo, eleito pelos cidadãos em eleições livres e democráticas, governa e das suas prioridades. Bancos, bancos, bancos. Corporações, corporações, corporações. O cidadão não consta, excepto no papel que lhe foi atribuído: pagar, pagar, pagar.

------   Jantares de negócios  (-por j.simões)  
 «Presidente da antiga SLN [Sociedade Lusa de Negócios, a holding que controlava o BPN, e actualmente presidente da Galilei, SGPS] reeleito grão-mestre do GOL» (Grande Oriente Lusitano, uma obediência maçónica).      O senhor António podia ter acrescentado que não há jantares grátis: «pode acontecer é num jantar que antecede ou sucede a uma reunião maçónica».
------   (Não ter vergonha...: acima de tudo...)

     Uma semana passada sobre o chumbo grosso do Tribunal Constitucional no Orçamento do Estado para 2014 e da chantagem que se lhe seguiu e do "Vêm aí os mercados! Os investidores em fuga! Os juros a disparar! O rating da República a descer! O caos! Os anos de sacrifícios em vão!" vem o PSD, via Twitter, congratular-se com os "Juros a dois anos em mínimos históricos!", com ponto de exclamação e tudo. Depois de três anos a cantar "Deutschland, Deutschland über alles" agora gritam "Acima de tudo Portugal". Não ter um pingo de vergonha na cara é isto.



Publicado por Xa2 às 07:45 de 10.06.14 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Impulso extravagante

Ouvi nos noticiários televisivos que o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público defendeu publicamente que devia ser aberto um inquérito criminal pelo MP ao acidente na Praia Maria Luísa, que originou cinco mortos.

Provavelmente, é uma iniciativa que se justifica. Mas seguramente que está fora da competência do Sindicato tomar posição pública sobre isso. De facto, se ele tivesse legitimidade para isso, estaria instalado, em seu benefício, um estranho confisco de parte de uma competência pública, sem que nenhuma instância com legitimidade democrática lha tivesse delegado.

Não é esta a primeira vez que tal Sindicato sai claramente da sua esfera de acção, para se intrometer em áreas de competência que, mesmo que possam caber ao Ministério Público, enquanto instituição constitucionalmente desenhada no quadro do nosso sistema jurídico, de modo nenhum podem ser capturadas por qualquer Sindicato, mesmo que represente os cidadãos que desempenham funções nessa instituição.

Será este, um simples delírio estival ou, mais do que isso, um dano colateral da lenta sedimentação, ocorrida ao longo de vários mandatos e de muitos anos, dos automatismos próprios do que alguns têm chamado uma concertação de “vodka” com “laranja”? [O Grande Zoo, Rui Namorado]



Publicado por JL às 00:03 de 25.08.09 | link do post | comentar |

O Palma defende um Ministério Público de oposição

O licenciado Palma, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Pública, revela-se todos os dias como a pessoa menos isenta que há no que respeita a ataques e críticas ao governo do PS e todos os serviços do Estado, menos o que pior funciona, a Justiça.

Dizem que o homem é um militante disfarçado do PCP e terá sido activista da juventude comunista nos seus tempos de estudante. Não sei se é verdade, mas nota-se que ele está empenhado apenas em derrubar o PS, a soldo de quem não sei ao certo. Tanto pode ser o PCP como o PSD ou outro partido.

Ele vem agora pedir um inquérito ao derrube da falésia da Praia de Albufeira. Não compete ao sindicalista decidir ou fazer propaganda a favor de decisões jurídicas. Há autoridades, há o Procurador-Geral da República e há uma investigação prévia, a qual não pode deixar de contar com o facto de haver avisos respeitantes ao perigo de queda das arribas.

Hoje, vimos na televisão que muita gente acolhe-se precisamente nas zonas mais perigosas para apanhar a sombra das falésias, apesar dos avisos em várias línguas. O resultado não pode deixar de ser a interdição de vastas praias algarvias, pois com a maré alta, em muitas praias não fica espaço suficientemente distante das referidas arribas. Vimos na televisão que as arribas caídas estavam já a ser molhadas pela maré.

O acidente foi lamentável, mas estavam lá os avisos. Resta saber se seria obrigatório a Defesa Civil ou o Instituto da Água interditar a praia. Se o tivesse feito nesta e noutras, porque há muitas zonas semelhantes, será que o Palma não iria atacar as referidas autoridades de assumirem poderes que não teriam como foi feito com a ASEA que o Palma e outros acham que não tem poder jurídico para impedir a venda de comida podre nos restaurantes. Claro, se morrerem pessoas intoxicadas então o Palma iria exigir um inquérito que culpabilize a ASEA por ter deixado intoxicar as pessoas.

Um deputado do PSD já chamou à ASEA a Pide do Sócrates quando apreendeu quatro toneladas de carne estragada que estava a ser distribuída pelos restaurantes algarvios.

De qualquer modo, não vejo que as decisões jurídicas devam ser sujeitas a qualquer propaganda pública a favor ou contra, dado que não podem deixar de resultar do que está na lei e tomadas no mais completo espírito de isenção.

Não podemos ter magistrados do tipo dos italianos das “Mane Pulite” que criaram aquilo que na Itália se chama hoje de post-democracia, ou início de ditadura, por enquanto do riso com o “Buffo-Duce” Berlusconi no poder, que mais não quer que se divertir com as miúdas.

A propósito, leiam o conto “A Terra del Gatopardo e del Pizzo” em Contos e Novelas de Dieter Dellinger



Publicado por DD às 22:03 de 23.08.09 | link do post | comentar |

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