LUMINÁRIA

"TTIP quer baixar padrões e aumentar lucros de multinacionais" (7/3/2016)

Video of &amp;amp;quot;TTIP quer baixar padrões e aumentar lucros de multinacionais&amp;amp;quot;Conteúdo não suportado. John Hilary, o diretor da ONG "War on Want", que está à frente da luta contra o TTIP, foi entrevistado pelo esquerda.net na conferência "Um Plano B para a Europa", em Madrid.

--- TiSA: tratado pior que o TTIP está a ser negociado em segredo (5/6/2015)

Um novo tratado internacional impulsionado pelos governos dos Estados Unidos e da União Europeia, o TiSA (Trade in Services Agreement 'Acordo sobre o Comércio de Serviços'), está a ser negociado secretamente entre 50 governos do planeta. Se for aprovado, vai impor a continuidade e intensificação do modelo financeiro desregulado que foi responsável pela crise financeira global de 2007-2008 que arrastou as economias ocidentais, crise que estamos a pagar após quase uma década de austeridade empobrecedora, cortes sociais e resgates bancários. Quem ganha com o novo tratado são as grandes companhias privadas multinacionais, ao mesmo tempo que governos e instituições públicas ficam de pés e mãos atados. 'acordo' que ficará acima de todas as regulações e normas estatais e parlamentares, em benefício das empresas.

... “é patente a intenção fraudulenta dessa negociação clandestina pela sua descarada violação da Convenção de Viena sobre a Lei de Tratados, que requer trabalhos preparatórios e debates prévios entre especialistas e académicos, agências não governamentais, partidos políticos e outros agentes, algo a todos os títulos impossível quando a elaboração de um acordo é feita em estrito segredo e às escondidas da luz pública".

... Os acordos do TiSA levam em conta todas e a cada uma das exigências da indústria financeira de Wall Street e a City londrina, (e outras 'offshores', grandes bancos, fundos de investimento/ especulação, seguradoras, consultoras de economia e finanças, bolsas, agências de 'rating',... KPMG, FedEx, ...), bem como os interesses das grandes empresas multinacionais/ transnacionais, para as quais o tratado não é secreto. Como alertou há meses... Jane Kelsey "o maior perigo é que o TiSA impeça que os governos fortaleçam a regulação do setor financeiro".

STOP TiSA TISA procura limitar a capacidade reguladora dos países (-por T. Molina Ramirez, La Jornada)

As negociações são de tal forma secretas que nos anexos dos rascunhos obtidos pela WikiLeaks especifica-se que devem ser tratados como documentos classificados até cinco anos após a entrada em vigor do TiSA ou, se a negociação fracassar, até cinco anos após o fim das negociações.

Outro anexo revelado diz respeito ao transporte aéreo. A esse respeito, a secção da Aviação Civil, da Federação Internacional de Trabalhadores do Transporte (ITF, da sigla em inglês) afirmou: “O TiSA transformará o sistema de aviação num modelo multilateral completamente liberalizado e isto poderia ser muito perturbador para muitos países e para a força laboral desse sector. O TiSA levaria a uma indústria da aviação completamente dominada pelos gigantes globais, ou seja, por uma estrutura marcadamente oligopólica e não por uma concorrência de livre mercado. Isto afeta a distribuição global dos direitos económicos e laborais dos trabalhadores”. “A indústria da aviação não deveria ser colocada num ambiente de livre comércio, o qual enfraquece os controlos governamentais nacionais sobre uma indústria que depende da supervisão governamental para garantir a sua segurança operacional”, disse Gabriel Mocho, secretário de Aviação da ITF.

-- Acordo de comércio UE-EUA: As transnacionais contra a democracia

----- A 12a TTIP: «Deadend Trade Deal» (A.Moreno, 27/2/2016, Aventar)

greenpeaceaktion2 A 12ª ronda das negociações secretas do TTIP, que ontem terminou em Bruxelas, teve dois animados pontos altos: No início do encontro, trinta activistas do Greenpeace acorrentaram-se à porta do centro de conferências onde o encontro se realizou, bloqueando a entrada e obrigando uma parte dos negociadores a entrar pela porta das traseiras… E na quinta-feira registou-se um momento de verdadeira emoção quando, perante a estupefacção dos lobbyistas e participantes presentes, o discurso de Dan Mullaney – chefe das negociações pelo lado norte-americano – foi repentinamente interrompido por um grupo do público que começou a cantar “The Song of Angry Men”, erguendo panfletos contra o TTIP e CETA e acabando por invadir o palco. Gloriosa consternação em volta.

Quanto aos resultados…. bom, tanto quanto se sabe (é tudo secreto, não é verdade?), falou-se, entre outros temas, sobre a cooperação regulatória (yes, a UE quer comprometer-se a, de futuro, informar previamente os EUA, quando estiver a planear nova legislação, para poder ter em conta as propostas de “melhoria” do outro lado do oceano); sobre a protecção aos investimentos (com a supersónica versão maquilhada do ISDS -tenebrosa cláusula de arbitragem/ tribunal privado-, proposta pela UE); e sobre a abertura dos mercados de concursos públicos.

Na conferência de imprensa no final da semana de negociação, os negociadores-chefes, Dan Mullaney pelos Estados Unidos e Ignacio Garcia Bercero pela UE, anunciaram que foram alcançados progressos nas equipes de negociação, entre outras, na questão da cooperação regulamentar. E com a maior das ênfases foi anunciado que há muita, mas mesmo muita, muita pressa de ambas as partes, em terminar o conteúdo substancial do primeiro esboço até o final de 2016 – antes de Barack Obama terminar o seu mandato como presidente dos EUA e o próximo presidente assumir o cargo. Democracia para quê ? São (lobistas e) burocratas europeus e estão obstinados em servir o “big business”!

(clicar nas imagens para ampliar)

Muito se escreve e mais se fala sobre o excesso de automóveis a entrar na cidade. Um verdadeiro paradoxo de palavreando, lágrimas de crocodilo e de enganos por parte dos políticos e pretensamente responsáveis da gestão dos recursos publicos. O que aqui se passa é bem o exemplo do que acaba de ser escrito.

Na zona do Lumiar e Ameixoeira, local por onde diariamente entram na cidade centenas ou mesmo milhares de viaturas, circulando a passo de caracol no Eixo Norte-Sul, abunda, desaproveitado, muito espaço que, com simplicidade e poucos recursos económicos se poderiam parquear a maioria dessas viaturas que vão continuadamente poluir a cidade ao mesmo tempo que os transportes publicos sofrem um enorme desaproveitamento, tanto Carris como Metropolitano, com muitas paragens e duas estações na proximidade.

É por estas e por outras que a gestão do urbanismo e a mobilidade na capital vem sendo, faz tempo, um lamaçal. Até quando?

Dois factos, certamente que apenas coincidentes no tempo, são relevantes no que a transportes diz respeito.

Um, corresponde ao anuncio que recentemente começou a aparecer nos ecrãs das televisões e o outro a, também recente, nomeação do Secretario de Estado dos Transportes que foi, precisamente, o coordenador da equipa que elaborou o Plano Estratégico de Transpores que ainda se encontra presente a debate publico.

Sendo, Correia da Fonseca, uma pessoa conhecedora, pelos menos teoricamente, do sector e provindo de formação académica na área da economia, reúne, naturalmente predicados que permitem acalentar expectativas no lançamento de politicas que visem a promoção da utilização dos transportes públicos em detrimento do excessivo uso do automóvel.

Tais estratégias terão de passar, necessariamente e ao nível das áreas metropolitanas, por serem promotoras de plataformas de entendimento de vontades e de meios disponíveis, quer pelas autarquias bem como de gestão intermodal dos operadores de transportes.

Às autarquias caberá, nomeadamente e conjugadamente, participar na determinação de políticas de ordenamento do território e mobilidade, passando pelo aproveitamento de espaços físicos (incluindo silos) onde sejam criados parques de estacionamento de viaturas particulares devidamente vigiados e cujo custo deveria ser integrado no título de transporte geridos (uns e outros) pelos respectivos operadores.

Quanto ao que à Alta Velocidade diga respeito deverão os respectivos projectos serem consubstanciados, também, numa concepção integradora dos restantes meios de transporte, quer urbanos como inter-urbanos e, sobretudo, visando uma estratégia uniformizadora de bitola com a UE. A este nível subsistem, ainda, as reminiscências dos efeitos das divisões provocadas pelas guerras que nos séculos XIX até medos do Século XX assolaram a Europa. Portugal e Espanha continuam com a bitola ibérica o que dificulta a ligação ao resto da Europa. É residual o tráfego de mercadorias, nomeadamente de contentores, a passar os Pirenéus em direcção ao centro e norte da Europa.

O investimento na ferrovia, na rede de Alta Velocidade deverá ser concretizado visando um finalismo intercalar polivalente de serviço de transporte de passageiros com o de movimentações de mercadorias, em concreto de contentores.

Por outro lado, a conjugação do transporte ferroviário com o marítimo intercontinental permitiria reduzir, cerca de quatro vezes, os custos económicos, para já não falarmos do impacto nos ganhos ambientais com grande redução nas emissões de CO2 para a atmosfera.

A conjugação destas politicas de transportes, com a necessária modernização e redefinição portuária, tanto a nível das capacidades como localização, possibilitariam que Portugal se tornasse numa plataforma giratória intercontinental de pessoas e bens.

No que aos portos diz respeito é perfeitamente defensável conjugar o cabal aproveitamento das potencialidades naturais do porto de Sines com a construção, em locais de águas profundas que não sejam no interior das cidades, de novos portos de mercadorias quer a granel como de contentores. Nas cidades haverá que acautelar uma digna e vantajosa recepção a cruzeiros que cruzam os mares cada vez em maior número e volume de visitantes transportados.

Comissão das Comunidades Europeias divulga documento

Segundo se afirma na introdução ao documento agora divulgado pela Comissão das Comunidades Europeias que aqui pode ser consultado, enviado ao conselho, ao Comité Económico e Social e Comité das Regiões refere que “Em 2007 72% da população europeia vivia em zonas urbanas, importantes pólos de crescimento e emprego.”

Bastante necessário é que estes organismos, sobretudo o Comité das Regiões, também, promovam politicas de desenvolvimento de equilíbrios regionais (entre os litorais e interiores) e de estagnação da desertificação, se não mesmo de recuperação económica e demográficas e seus respectivos efeitos.

No seguimento do Livro Verde, o Plano, agora divulgado, compreende 20 acções destinadas a incentivar as cidades a desenvolver políticas que contribuam para alcançar os objectivos definidos pela UE de combate às alterações climáticas, de criação de um sistema europeu de transportes eficiente e de reforço da coesão social.

O Plano, que não aponta para medidas legislativas, antes propondo um conjunto de ferramentas com sejam; directrizes, estudos, exemplos de boas práticas, de plataformas para a troca de experiências, etc., a que os decisores locais poderão recorrer para resolução dos seus problemas concretos de mobilidade urbana.

Fica claro o reconhecimento estratégico do papel dos transportes públicos como espinha dorsal de um sistema de transportes urbanos sustentáveis.

Sendo certo que muitas das preocupações da sociedade civil foram tidas em conta, de que o capítulo intitulado "Tema n ° 2 – Acção centrada nos cidadãos", é exemplo, onde algumas das acções descritas podem levantar algumas questões de aplicabilidade pelos operadores, nomeadamente as acções 4 – “Plataforma sobre os direitos dos passageiros nos transportes públicos urbanos” e 5 – “Melhorar a acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida”.

As acções serão lançadas ao longo dos próximos quatro anos e em 2012 a Comissão procederá a uma revisão da implementação deste Plano de Acção e avaliará a necessidade de novas medidas.

O desafio foi lançado, cabe agora aos responsáveis políticos e operadores de transportes aplicar as medidas mais eficazes e equilibradores que proporcionem um equilibrado e sustentado desenvolvimento.