Eutanásia -vs- Qualidade de Vida de Pessoa Humana

    Deixemos a Constituição em paz       (-por Vital Moreira, 13/2/2016, Causa nossa)

    Tal como sucedeu com a despenalização do aborto e com o casamento das pessoas do mesmo sexo, também agora há quem terce armas constitucionais sobre a chamada     eutanásia   (morte assistida de quem queira pôr fim à vida    por padecer de doença terminal   e estar em grande sofrimento).
     Uns são pela sua inconstitucionalidade, em nome do direito à vida; outros, pelo contrário, entendem que há um direito à eutanásia, em nome do direito a não viver naquelas condições.
     Tal como nos dois casos referidos também agora penso que a Constituição não fornece uma reposta a esta questão, a qual, portanto, permanece dentro da margem de livre decisão do legislador democrático.  
     Por um lado, não me parece que a Constituição proíba a eutanásia (nas condições acima descritas), porque o direito à vida obriga os outros (proibição de homicídio e da pena de morte)   e não o próprio   e não implica uma "obrigação de viver";  há muito tempo que a tentativa de suicídio deixou de ser crime. 
     Por outro lado, mesmo que se possa argumentar a favor de um "direito ao suicídio", já não me parece que se possa retirar diretamente da Constituição um direito à assistência de terceiros para terminar a própria vida.
     Por conseguinte proponho que retiremos a Constituição do debate sobre a eutanásia.   A Constituição não tem de ter resposta para todos os problemas políticos ou sociais, sobretudo quando eles implicam juízos religiosos ou morais.   Deixemos o espaço público debater serenamente a questão e o legislador decidir livremente, quando chegar o momento.
           Um pouco mais de rigor, sff         (-
    Há quem defenda que o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa pode vir a "forçar" a sujeição da eutanásia a referendo.   Mas, mesmo que quisesse, não pode fazê-lo.
    Um eventual referendo nessa matéria só poderia ter lugar sob proposta da própria Assembleia da República, antes da votação da lei, não por iniciativa de Belém.    O PR pode obviamente sugerir, pedir, recomendar, instar a realização do referendo.   Porém, depois de eventualmente aprovada uma  lei nesse sentido, só resta ao PR,   além da possibilidade de suscitar a fiscalização preventiva da sua constitucionalidade,   optar entre promulgá-la ou vetá-la,   sujeitando-se neste caso a ter de a promulgar se ela for depois confirmada na AR.
 
--------- Notas:   
1.   Atente-se também na legislação sobre "testamento vital", "doação de órgãos", ...
2.   Eu valorizo a VIDA, mas vida com dignidade, decência, como Pessoa Humana ... e não como um 'vegetal' ou com sofrimento atroz, sem-esperança em recuperar a saúde com um mínimo de qualidade de vida, ...  quem sentiu ou viu de muito perto essa dolorosa situação em pessoas queridas ... sabe qual a opção que elas gostariam de ter.  (+ Descanse em Paz +)
3. Petição para a Despenalização da Morte Assistida 
Para: Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República, deputado Eduardo Ferro Rodrigues
     Somos cidadãs e cidadãos de Portugal, unidos na valorização privilegiada do direito à Liberdade. Defendemos, por isso, a despenalização e regulamentação da Morte Assistida como uma expressão concreta dos direitos individuais à autonomia, à liberdade religiosa e à liberdade de convicção e consciência, direitos inscritos na Constituição.
     A Morte Assistida consiste no acto de, em resposta a um pedido do próprio – informado, consciente e reiterado – antecipar ou abreviar a morte de doentes em grande sofrimento e sem esperança de cura.
     A Morte Assistida é um direito do doente que sofre e a quem não resta outra alternativa, por ele tida como aceitável ou digna, para pôr termo ao seu sofrimento. É um último recurso, uma última liberdade, um último pedido que não se pode recusar a quem se sabe estar condenado. Nestas circunstâncias, a Morte Assistida é um acto compassivo e de beneficência.
     A Morte Assistida, nas suas duas modalidades – ser o próprio doente a auto-administrar o fármaco letal (suicídio medicamente assistido) ou ser este administrado por outrem (eutanásia)  é sempre efectuada por médico ou sob a sua orientação e supervisão.
     A Morte Assistida não entra em conflito nem exclui o acesso aos cuidados paliativos e a sua despenalização não significa menor investimento nesse tipo de cuidados. Porém, é uma evidência indesmentível que os cuidados paliativos não eliminam por completo o sofrimento em todos os doentes nem impedem por inteiro a degradação física e psicológica.
     Em Portugal, os direitos individuais no domínio da autodeterminação da pessoa doente têm vindo a ser progressivamente reconhecidos e salvaguardados: o consentimento informado, o direito de aceitação ou recusa de tratamento, a condenação da obstinação terapêutica e as Directivas Antecipadas de Vontade (Testamento Vital).   É, no entanto, necessário, à semelhança de vários países, avançar mais um passo, desta vez em direcção à despenalização e regulamentação da Morte Assistida.
     Um Estado laico deve libertar a lei de normas alicerçadas em fundamentos confessionais. Em contrapartida, deve promover direitos que não obrigam ninguém, mas permitem escolhas pessoais razoáveis. A despenalização da Morte Assistida não a torna obrigatória para ninguém, apenas a disponibiliza como uma escolha legítima.
     A Constituição da República Portuguesa define a vida como direito inviolável, mas não como dever irrenunciável. A criminalização da morte assistida no Código Penal fere os direitos fundamentais relativos às liberdades. 
    O direito à vida faz parte do património ético da Humanidade e, como tal, está consagrado nas leis da República Portuguesa. O direito a morrer em paz e de acordo com os critérios de dignidade que cada um construiu ao longo da sua vida, também tem de o ser.
    É imperioso acabar com o sofrimento inútil e sem sentido, imposto em nome de convicções alheias. É urgente despenalizar e regulamentar a Morte Assistida.
    Os signatários dirigem-se à Assembleia da República, órgão legislativo por excelência, ao abrigo da Constituição e da legislação aplicável, exortando os deputados e os grupos parlamentares a discutir e a promover as iniciativas legislativas necessárias à despenalização da Morte Assistida.


Publicado por Xa2 às 10:00 de 21.02.16 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Medo assassina a vida, a poesia liberta

"...O Medo é o Assassino do Coração Humano ..."

 
Entrevista com um médico Tibetano: Lama Tulku Lobsang Rinpoche
Sou uma pessoa normal, penso o tempo todo. Mas tenho a mente treinada. Isso quer dizer que não sigo meus pensamentos. Eles vêm, mas não afetam nem minha mente, nem meu coração.
     - Quando um paciente chega para consulta, como o senhor sabe qual o problema?
R – Olhando como ele se move, sua postura, seu olhar. Não é necessário que fale nem explique o que se passa. Um doutor de medicina tibetana experiente sabe do que sofre o paciente a 10 m de distância.
Mas o senhor também verifica seus pulsos.
R – Assim obtenho a informação que necessito sobre a saúde do paciente. Com a leitura do ritmo dos pulsos é possível diagnosticar cerca de 95% das enfermidades, inclusive psicológicas. A informação dada por eles é precisa como um computador. Para lê-los, é necessária muita experiência.
E depois, como realiza a cura?
R – Com as mãos, o olhar e preparados de plantas e minerais.
Segundo a medicina tibetana, qual é a origem das doenças?
R
– Nossa ignorância.
Então, perdoe a minha, mas o que entender por ignorância?
R
– Não saber que não sabe. Não ver com clareza. Quando vemos com clareza, não temos que pensar. Quando não vemos claramente, colocamos o pensamento para funcionar. E, quanto mais pensamos, mais ignorantes somos, mais confusão criamos.
Como posso ser menos ignorante?
R
– Vou ensinar um método muito simples: praticando a compaixão. É a maneira mais fácil de reduzir os pensamentos. E o amor. Se amamos alguém de verdade, se não o queremos só para nós, aumentamos a compaixão.
Que problemas percebe no Ocidente?
R
– O medo. O medo é o assassino do coração humano.
Por quê?
R
– Porque, com medo, é impossível ser feliz e fazer felizes os outros.
Como enfrentar o medo?
R
– Com aceitação. O medo é resistência ao desconhecido.
Como médico, em que parte do corpo vê mais problemas?
R
– Na coluna, na parte baixa da coluna: as pessoas permanecem sentadas tempo demais na mesma posição. Com isso, se tornam rígidas demais.
Temos muitos problemas.
R -
 Acreditamos ter muitos problemas, mas, na realidade, nosso problema é que não os temos.
O que isso quer dizer?
R
– Que nos acostumamos a ter nossas necessidades básicas satisfeitas, de modo que qualquer pequena contrariedade nos parece um problema. Então, ativamos a mente e começamos a dar voltas e mais voltas sem conseguir solucioná-la.
Alguma recomendação?
R
– Se o problema tem solução, já não é um problema. Se não tem, também não.
E para o estresse?
R
– Para evitá-lo, é melhor estar louco.
??????
R
– É uma piada. Mas não tão piada assim. Eu me refiro a ser ou parecer normal por fora e, por dentro, estar louco: é a melhor maneira de viver.
Que relação o senhor tem com sua mente?
R
– Sou uma pessoa normal, penso o tempo todo. Mas tenho a mente treinada. Isso quer dizer que não sigo meus pensamentos. Eles vêm, mas não afetam nem minha mente, nem meu coração.
O senhor ri muito?
R
– Quando alguém ri nos abre seu coração. Se você não abre seu coração, é impossível entender o humor. Quando rimos, tudo fica claro. Essa é a linguagem mais poderosa que nos conecta uns aos outros diretamente.
O senhor acaba de lançar um CD de mantras com base eletrônica, para o público ocidental.
R
– A música, os mantras e a energia do corpo são a mesma coisa. Como o riso, a música é um grande canal para nos conectar com o outro. Por meio dela, podemos nos abrir e nos transformar: assim, usamos a música em nossa tradição.
O que gostaria de ser quando ficar mais velho?
R
: Gostaria de estar preparado para a morte.
E mais nada?
R
– O resto não importa. A morte é o mais importante da vida. Creio que já estou preparado. Mas, antes da morte, devemos nos ocupar da vida. Cada momento é único. Se damos sentido à nossa vida, chegamos à morte com paz interior.
Aqui vivemos de costas para a morte.
R
: Vocês mantêm a morte em segredo. Até que chegará um dia em sua vida em que já não será um segredo: não será possível escondê-la.

E qual o sentido da vida?
R
– A vida tem sentido e não tem. Depende de quem você é. Se você realmente vive sua vida, então a vida tem sentido. Todos têm vida, mas nem todos a vivem. Todos temos direito a sermos felizes, mas temos que exercer esse direito. Do contrário, a vida não tem sentido.

(Entrevista publicada AQUI em: CONTIOUTRA.COM)-   (via  http://anapaulafitas.blogspot.pt/ ,  31/3/2015)
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Herberto Helder - porque Não Há Morte para a Poesia!

Herberto Hélder (1930-2015):  "Não sei como dizer-te
   Não sei como dizer-te que minha voz te procura e a atenção começa a florir, quando sucede a noite esplêndida e vasta.    Não sei o que dizer, quando longamente teus pulsos se enchem de um brilho precioso e estremeces como um pensamento chegado.     Quando, iniciado o campo, o centeio imaturo ondula tocado pelo pressentir de um tempo distante, e na terra crescida os homens entoam a vindima - eu não sei como dizer-te que cem ideias, dentro de mim te procuram. 
      Quando as folhas da melancolia arrefecem com astros
ao lado do espaço
e o coração é uma semente inventadaem seu escuro fundo e em seu turbilhão de um dia,
tu arrebatas os caminhos da minha solidão
como se toda a casa ardesse pousada na noite.
    - E então não sei o que dizer
junto à taça de pedra do teu tão jovem silêncio.
      Quando as crianças acordam nas luas espantadas
que às vezes se despenham no meio do tempo
    - não sei como dizer-te que a pureza,
dentro de mim, te procura.
    Durante a
primavera inteira aprendo
os trevos, a água sobrenatural, o leve e abstracto
correr do espaço –
    e penso que vou dizer algo cheio de razão,
mas quando a sombra cai da curva sôfrega dos meus lábios,
sinto que me faltam um girassol, uma pedra, uma ave – qualquer
coisa extraordinária.
     Porque não sei como dizer-te sem milagres
que dentro de mim é o sol, o fruto,
a criança, a água, o deus, o leite, a mãe,
que te procuram."


Publicado por Xa2 às 07:40 de 05.04.15 | link do post | comentar |

Trabalho, segurança e saúde -vs- exploração, crime e acidente

TURQUIA: mineiros pagam com a vida falta de segurança !   (-por A.B. Guedes, BemEstarNoTrabalho)

    Cerca de 250 mineiros turcos morreram após uma explosão numa mina em Soma, na Turquia! O Primeiro-Ministro e a sua comitiva foram apedrejados quando se aproximaram do local!
    Nas profundidades da mina ainda se encontra mais de uma centena de mineiros bloqueados pelo fogo e certamente condenados num acidente que ficará registado como o mais trágico da história laboral daquele país.   De assinalar a reação popular que se manifestou junto da empresa mineira em Istambul e na famosa Praça Taksim sede de todos os protestos turcos!   ASSASSINOS !  Foi a palavra escrita na sede da empresa!
    Tal como no grande desastre mineiro do Chile em 2010, também aqui há responsáveis pois a empresa foi avisada sobre as deficientíssimas condições de segurança existentes! Responsáveis políticos e empresariais. O destino deles deveria ser a cadeia após apuramento do grau de responsabilidade!
    Infelizmente em alguns países o crime compensa! As multas por falta de segurança são tão ridículas que não investir nas condições de trabalho é lucrativo !
    Este acontecimento, que o governo quer banalizar está a criar grandes ondas de contestação, servindo para as pessoas se consciencializarem que não existem tragédias inevitáveis, nomeadamente no mundo do trabalho.
    Todos os acidentes têm causas e a negligência paga-se cara, com vidas humanas! Uma mina não pode ser um local de exploração criminosa de trabalhadores em benefício de uma elite económica ou política!   É um trabalho de alto risco que exige severas medidas de segurança e promoção da saúde dos trabalhadores!   Os sindicatos turcos estão a reagir e têm naturalmente a solidariedade sindical internacional.   Bernardete Segol Secretária Geral da CES lamenta e espera que a Turquia invista na segurança e saúde dos trabalhadores.
 


Publicado por Xa2 às 07:44 de 17.05.14 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Europa: união política ou caos e morte
   O escritor português António Lobo Antunes é um dos que assinam este manifesto que é um apelo federalista. "Ou a união política, ou a morte", escrevem. [publico.pt, 26-01-2013]
     Um grupo de 12 intelectuais escreveu um manifesto, que será divulgado publicamente amanhã em Paris, chamado “Europa ou o caos”. É uma denúncia do vertiginoso crescimento do “cinismo”, “chauvinismo” e populismo”.

     “A Europa está a morrer. Não a Europa como território, naturalmente. A Europa como Ideia. A Europa como um sonho e um projecto”, diz o início do texto assinado por António Lobo Antunes (escritor português), Bernard-Henri Lévy (autor francês), Vassilis Alexakis (escritor grego), Juan Luis Cebrián (jornalista espanhol e fundador do El País), Umberto Eco (intelectual italiano), Salman Rushdie (romancista indiano), Fernando Savater (filósofo espanhol), Peter Schneider (romancista alemão), Hans Christoph Buch (jornalista e autor alemão), Julia Kristeva (filósofa búlgaro-francesa), Claudio Magris (escritor italiano) e Gÿorgy Konrád (ensaísta húngaro).
     O manifesto foi publicado este sábado em três jornais, entre eles o espanhol El País, de onde se retirou as passagens aqui citadas. Sem a derrota dos “soberanistas”, sublinham os intelectuais, o euro desintegrar-se-á; e não há “outra opção: ou a união política ou a morte”.
     “Antes dizíamos: socialismo ou barbárie. Hoje devemos dizer: união política ou barbárie. Ou melhor: federalismo ou explosão e, na loucura da explosão, regressão social, precaridade, desemprego imparável, miséria”, declaram.
     O texto faz referências à História e cita intelectuais do passado que se bateram pela liberdade. É um claro apelo à adopção da visão federalista no continente e considera que a morte da Europa pode durar anos e chegar de várias formas.
    “Pode durar dois, três, cinco, dez anos, e ser precedida de numerosas remissões que dêem a sensação, uma e outra vez, de que o pior já passou. Mas chegará. A Europa sairá da História. De uma forma ou de outra, se não se agir, desaparecerá. Isto deixou de ser uma hipótese, um vago temor, um pano vermelho agitado à frente dos europeus recalcitantes. É uma certeza. É um horizonte insuperável e fatal. Tudo o resto — truques de magia de uns, pequenos acordos de outros, fundos de solidariedade por aqui, bancos de estabilização por acolá — só servirá para atrasar o fim e entreter o moribundo com a ilusão de um adiamento.”



Publicado por Xa2 às 13:23 de 29.01.13 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

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