Domingo, 20.03.16

---- Juízo político e juízo criminal    (-J.Vasco, 15/3/2016, Esquerda republicana)

 Recentemente li dois excelentes textos de Daniel Oliveira («A política como um estágio para outras carreiras» e «O Speedy González do descaramento»). Ambos são sobre as recente escolha de carreira por parte de Maria Luís Albuquerque, mas aquilo que quero salientar nestes texto não é o que é dito sobre este caso, mas a forma certeira como Daniel Oliveira encara este tipo de situações em geral.

Daniel Oliveira afirma, e muito bem, que «a ética republicana não se resume à lei». Pensar nas implicações desta frase parece-me um excelente ponto de partida para qualquer análise a respeito deste assunto.
No outro texto, Daniel Oliveira complementa e elabora esta ideia: «A lei não esgota a ética republicana e nunca a poderá substituir no exercício da política. É por isso mesmo que votamos e não entregamos aos tribunais a sanção política dos detentores de cargos políticos. Os juízes julgam do cumprimento da lei, nós julgamos do cumprimento dos deveres políticos e éticos.»

Vou tentar aproveitar as palavras certeiras do Daniel como ponto de partida para falar sobre as diferenças entre o juízo político e o juízo criminal, e os impactos que essas diferenças têm.

O juízo criminal não regula a esmagadora maioria dos comportamentos, sejam eles moralmente reprováveis ou não. Por exemplo, se um indivíduo mentir aos seus amigos para benefício próprio, provavelmente não existe nada de ilegal (e menos ainda de criminoso) na sua acção. Por outro lado, o juízo criminal abstém-se de se pronunciar quando a informação não é suficientemente completa - se a informação é tal que podemos estimar uma probabilidade de 90% de um indivíduo ser culpado de um determinado acto criminoso, o tribunal terá de considerá-lo inocente: não pode correr o risco de 10% de condenar injustamente um inocente, considerando mais aceitável o risco de abdicar de condenar um culpado. O juízo criminal não pode fugir à subjectividade - não pode ser feito automaticamente por algum algoritmo, exigindo confiança na razoabilidade dos juízes - mas vê-a como algo a evitar na medida do possível: procura-se que exista uma consistência geral entre juízes, e que perante as mesmas leis diferentes juízes cheguem a conclusões semelhantes, evitando a dependência das idiossincrasias pessoais de cada um.

As diferenças em relação ao juízo político são muito significativas. O juízo político abraça a diversidade e a subjectividade: ninguém fica perturbado ao saber que a mesma acção política que para uns é louvável, para outros é condenável (isto não obstante a existência de muitos casos em que quase todos farão um juízo político semelhante, o que deve ser encarado com igual naturalidade).
O juízo político não pode ficar paralisado pela incompletude da informação: mal seria, já que ela é sempre incompleta para todos os efeitos práticos. Um cidadão tem de julgar muitas acções políticas relativas a questões económicas, jurídicas, e científicas e não pode ser um especialista em todas estas áreas do saber.
A forma de avaliar os riscos também é diferente. Se existe 50% de probabilidade de um candidato ser incompetente e impreparado (dada a informação de que o eleitor dispõe), é preferível julgar negativamente um "inocente" (não votar num candidato para o qual existem indícios de incompetência, mas que apesar disso é competente) do que abdicar de julgar negativamente um culpado (votar num candidato para o qual existem indícios de incompetência, e que é de facto incompetente).
Por fim, o juízo político pode recair sobre toda a acção política, com diferenças radicalmente diferentes de relevância entre elas (que, naturalmente, devem ser tidas em conta). Tanto se critica um candidato por uma reforma fiscal radical que proponha, como pela gafe cometida numa resposta dada a uma questão menor na Assembleia da República (e mesmo que frequentemente se exagere na relevância dada a estes "fait divers", a sua importância real não é absolutamente nula).

Assim, os indícios de que Dick Cheney mentiu ao povo americano a respeito das evidências da existência de armas de destruição em massa no Iraque (p~70%) são insuficientes para que um Tribunal o condene  (p>>95%), mas são suficientes para que seja aceitável fazer a acusação. E a respeito de possíveis motivações para esta mentira, é perfeitamente aceitável (e relevante) falar na sua ligação próxima com uma das empresas que mais lucrou com a invasão do Iraque.
Os indícios de que Silvio Berlusconi cometeu fraude fiscal eram, muito antes dele ser condenado, suficientemente claros para constituírem um argumento político relevante contra o voto neste candidato. Como o são hoje os indícios (exemplos) de que Alberto João Jardim manietou significativamente a liberdade de imprensa na Madeira.
E quando, por exemplo, Luís Marques Mendes tomou a decisão de não aceitar que Isaltino Morais fosse o candidato do PSD à câmara municipal de Oeiras, antecipando-se ao que seria a decisão dos Tribunais, a sua opção foi inequivocamente louvável.

Mas estas são circunstâncias em que se considera se o político em causa cometeu algum crime - o julgamento criminal não aceita correr o risco de condenar injustamente um inocente, enquanto o julgamento político deve considerar mais grave não penalizar politicamente um culpado. É por isso que os critérios e as consequências são diferentes, e ambos os juízos podem não coincidir. Note-se que não era a isto que Daniel Oliveira se referia no seu texto.

Daniel Oliveira fala de uma diferença ainda mais importante: o julgamento dos actos que a lei se abstém de condenar, precisamente porque presume que a matéria deve ser deixada ao critério dos eleitores.
E no que diz respeito a esta zona cinzenta dos conflitos de interesses entre a actividade profissional e actividade política de um indivíduo, ou defendemos uma lei muito mais restrita que ilegalize grande parte do comportamento pouco ético* e pernicioso que hoje é permitido, ou acreditamos que esse julgamento deve caber aos eleitores - caso em que a denúncia deste tipo de actos legais é parte necessária do funcionamento do sistema. Caso em que a reiterada afirmação da legalidade destes comportamentos não deve obstar de todo à sua condenação política.
Se o ónus dessa avaliação não cabe aos juízes, muito menos devem os eleitores demitir-se de a fazer.

Pelo contrário, sob pena de penalizar a res pública, têm o dever cívico de não se demitir.

-----   *  Usei a expressão «pouco ético» em vez de «imoral» para evitar que a discussão deste assunto resvale para os males entendidos que resultam da conotação religiosa que o termo "moral" ainda tem, e que muitos confundem com um significado efectivamente religioso.
No entanto, a expressão deveria mesmo ser "imoral". A "ética" é o campo do saber que estuda a moralidade, ser "pouco ético" é como ser "pouco químico", "pouco antropológico" ou "pouco epistemológico". O termo adequado é mesmo "imoral".


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Domingo, 06.03.16

----- «À mulher de César não basta ser honesta, tem de parecê-lo» e v-v. ----

------ O mero aproveitamento político-partidário     (por D.Crisóstomo, 3/3/2016, 365forte)

      O Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos tem um artigo, o 5º, que se dedica ao "Regime aplicável após cessação de funções". E, na lei que está em vigor, esse artigo tem a seguinte redacção: Artigo 5º

1. Os titulares de órgãos de soberania e titulares de cargos políticos não podem exercer, pelo período de três anos contado da data da cessação das respectivas funções, cargos em empresas privadas que prossigam actividades no sector por eles directamente tutelado, desde que, no período do respectivo mandato, tenham sido objecto de operações de privatização ou tenham beneficiado de incentivos financeiros ou de sistemas de incentivos e benefícios fiscais de natureza contratual.   2. Exceptua-se do disposto no número anterior o regresso à empresa ou actividade exercida à data da investidura no cargo.

    Cito-o, porque entrou na ordem do dia. Entrou no dia de hoje, quando a imprensa revelou que a deputada do PSD, Maria Luís Albuquerque, membro do XIX Governo Constitucional e do XX Governo Constitucional, tinha sido nomeada e que a partir de 7 de Março passará a exercer funções como diretora não-executiva, integrando o comité de risco e auditoria, do grupo Arrow Global, uma gestora de divida que em Portugal tem clientes como o Banif, o Millennium BCP ou o Montepio. Em comunicado, a deputada esclarece ainda que não renunciará ao seu mandato parlamentar, acumulando-o com a sua nova função empresarial. Nesse mesmo comunicado, esclarece ainda que "a função de administradora não executiva não tem nenhuma incompatibilidade ou impedimento legal pelo facto de ter sido ministra de Estado e das Finanças e de ser deputada. Qualquer outra leitura que possa ser feita desta nomeação só pode ser entendida como mero aproveitamento político-partidário". 

     Ora bem, antes de mais, o campo da legalidade: compreendo as dúvidas manifestadas pelos parlamentares do PCP, do PS e do BE, pois apesar de não ser do conhecimento público nenhuma situação em que a Arrow tenha "beneficiado de incentivos financeiros ou de sistemas de incentivos e benefícios fiscais de natureza contratual", tal não significa a sua inexistência e o assunto merece ser devidamente investigado e verificado. Caso se confirme a versão de Maria Luís Albuquerque e não estejamos perante nenhuma situação de possível ilegalidade, a questão legal fica arrumada. 

      Voltemos-nos agora para o outro campo, o "político-partidário", que a deputada do PSD refere. E aqui, temos clareza. Maria Luís Albuquerque despacha as criticas que lhe estão a ser dirigidas como "mero aproveitamento" político da coisa, acha isso mal e que isso não devia ser feito. Pois bem, permitam-me a simplicidade: alguém faça o favor de relembrar à doutora Maria Luís Albuquerque que ela é uma parlamentar eleita da República Portuguesa, é deputada à Assembleia da República, é membro da Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus, era nº1 numa lista de candidatos a deputados no quarto maior círculo eleitoral do país, foi Secretária de Estado do Tesouro e era até há 98 dias Ministra de Estado e das Finanças. Lamentamos imenso o incómodo causado, mas sim, eventuais ilegalidades ou faltas de espinha dorsal e vergonha na cara serão alvo de tratamento político. Sim, pedimos desculpa pela chatice, mas quando uma deputada e ex-ministra decide, 4 meses após ter deixado o gabinete ministerial, que já pode ir alegremente tomar posse na direção duma empresa que esteve envolvida em operações financeiras com o sector que tutelou e com as empresas que, estando sob a alçada do Estado, eram da sua responsabilidade, os representantes eleitos têm tendência a questionar, se a ex-ministra não se importar. Têm têndencia a querer ver esclarecidas eventuais dúvidas e questões dos cidadãos na sub-comissão de ética da Assembleia da República. "O mero aproveitamento politico-partidário", essa nojice, é o escrutínio público a que todos os parlamentares e governantes estão sujeitos. A partir do momento em que Maria Luís Albuquerque assumiu o mandato de gerir as finanças da República e desde que assumiu o mandato de representar os cidadãos portugueses na câmara parlamentar nacional, sua vida profissional é, e deve ser, escrutinada. Por alguma razão vai ter que declará-la ao Tribunal Constitucional, atualizando o seu "Registo de Interesses". Deixar de Ministra de Estado e das Finanças e, passado uma estação do ano, acumular o mandato de deputada com o de "membro do comité de risco e auditoria" duma gestora de divida com actuação no mercado financeiro português é algo que deve ser politico-partidariamente analisado, por mais que isso a chateie, por mais que o escrutínio a aborreça.

     Até porque o domínio "politico-partidário" tem outras vertentes, nomeadamente aquela em que produz a legislação que a todos nos rege. Ou que impede a criação ou actualização de legislação. Que procede à aprovação ou à rejeição de projectos de lei. Legislação como o Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos. Actualização como aquela proposta pelos deputados do Bloco de Esquerda, que desejavam alterar o articulado do n.º1 do artigo 5.º para "os titulares de órgãos de soberania e titulares de cargos políticos não podem exercer, pelo período de seis anos, contado da data da cessação das respectivas 4 funções, cargos em empresas privadas que prossigam actividades no sector por eles directamente tutelado"; ou como propuseram os deputados do PS, quando quiseram alterar o n.º1 do artigo 5.º para "os titulares de órgãos de soberania e titulares de cargos políticos não podem exercer, pelo período de três anos contado da data da cessação das respectivas funções, cargos em empresas privadas que prossigam actividades no sector por eles directamente tutelado". Rejeição como aquela protagonizada pelos deputados do PSD e CDS-PP em 2012, quando chumbaram na especialidade as duas propostas de alteração do Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos que impediriam ex-ministros das finanças de, quatro meses depois de serem abandonarem o cargo, irem exercer funções de direção no sector que tutelaram. Esta é uma "qualquer outra leitura que possa ser feita". Há quem a faça.

-----   Uma posta de pescada sobre o assunto do dia   

marialu-56fe.jpg Muitos já têm falado sobre os aspectos éticos e legais da decisão da agora deputada Maria Luís Albuquerque em se tornar vogal não-executiva de uma empresa “que esteve envolvida em operações financeiras com o sector que tutelou e com as empresas que, estando sob a alçada do Estado, eram da sua responsabilidade.”

----- Esta é mesmo uma má semana para a "Miss Swaps"    (por D.Moreira, 4/3/2016,365forte) 

                               ----- Temos de  falar      (J.Rodrigues, 4/3/2016, Ladrões de B.)
Temos de falar, mas não é sobre conflitos de interesses, antes sendo sobre a sua ausência no pensamento e na acção de tanta gente com responsabilidades (mas nunca responsabilizada), dado que até parece que o seu único interesse é o dinheiro (e os tachos).
    Temos de falar sobre a política de austeridade, de desvalorização interna, e sobre um dos seus efeitos: a fragilidade financeira crescente desta periferia, traduzida na desvalorização de activos, no aumento do crédito malparado. Temos de falar sobre multinacionais financeiras que, quais abutres, procuram lucrar de múltiplas formas com esta situação. Temos de falar sobre controlo estrangeiro do sistema financeiro, sobre as fontes do poder da finança, sobre swaps e sobre tribunais estrangeiros (e arbitrais, acima dos Estados 'soberanos' e TTIP). Temos de falar sobre financeirização. Temos de falar sobre o Euro.
     Temos de falar sobre política/os vende-pátrias e sobre as suas recompensas posteriores: notícias laudatórias na imprensa internacional e na subserviente nacional, cargos bem remunerados, sobretudo no estrangeiro, ou indo para fora cá dentro, seja nas tais multinacionais financeiras que aqui operam, seja nas instituições internacionais que lhes dão outra força política por cá, da Comissão Europeia ao FMI, passando pelo BCE.
     Temos de falar sobre esta elite totalmente desprovida de lealdades, de compromissos, com a imensa maioria dos que aqui vivem. Temos de falar sobre as estruturas pós-democráticas com múltiplas escalas que asseguram a sua reprodução.
      E, sim, temos mesmo de falar sobre a ex-ministra Maria Luís Albuquerque.


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Quarta-feira, 11.11.15

 ---- O Semestre Europeu e a injustiça fiscal...

     "O Deputado Paulo Rangel tentou por em causa a legitimidade democrática de um governo à esquerda em Portugal, que, cumprindo os compromissos europeus, tente corrigir a devastadora deriva austeritária que empobreceu drasticamente o País, obrigou mais de 500.000 portugueses a emigrar nos ultimos 4 anos e não reduziu, só aumentou, o endividamento público e privado.
     Mas, Sr. Comissário Dombrovkis, é a si que eu pergunto se a Comissão Europeia não tem vergonha da desigualdade activamente fomentada pelas políticas que a Troika abençoou em Portugal, incluindo a amnistia fiscal de 2012, que  serviu para lavar, legalizar e manter milhares de milhões em paraisos fiscais (offshores), sem sequer os obrigar a repatriar, apesar de serem produto de fraude e evasão fiscais e de corrupção. Ou continua a não ver o esquema de beneficios e isenções fiscais que, em total opacidade, o Governo Português prosseguiu nestes 4 anos, favorecendo grandes empresas e o grande capital, enquanto sobrecarregava de impostos quem trabalha? (em especial a classe média)
     Será que a Comissão vai usar o Semestre Europeu para corrigir as políticas fiscais regressivas e obscenas em Portugal e noutros Estados Membros, por políticas pró-europeias, pró-crescimento e pró-justiça social e fiscal?"
       Esta foi a Intervenção que fiz  esta tarde no debate em plenário do PE sobre o Semestre Europeu, em que Portugal veio muito à baila. O Comissário respondeu que a CE usaria o próximo Semestre Europeu para incentivar os EMs a corrigirem as políticas fiscais, em particular com a redução de impostos sobre trabalhadores com baixos salários. A ver vamos! 

 -------  Fisco      (-oJumento, 10/11/2015)

  photo _dinheiro_zpsxfpld27s.jpg   Nota introdutória
   A maioria dos ministros do governo de Passos Coelho foram incompetentes, Pires de Lima passeou, o Crato foi uma anedota, o relvas foi o que foi, o Maduro não passou de verde, a Paula foi um desastre, a Cristas pouco mais fez do que o dress code sem gravata e esperar que as oliveiras plantadas anos antes dessem azeitonas, a regra foi a incompetência.   A despesa pública com gorduras continuou a aumentar, as dívidas à Segurança Social não pararam de aumentar, a evasão contributiva ficou fora de controlo.     O que salvou o país de um segundo resgate não foi o radicalismo de Passos Coelho e muito menos as rezas da Dona Maria à Santinha de Fátima, o país evitou males maiores graças aos resultados de um investimento na modernização do fisco iniciado por Sousa Franco, continuado por Manuela Ferreira Leite, desenvolvido com Sócrates e que permitiu os melhores resultados com este governo.
     Mas este sucesso na cobrança de dívidas também tem um lado perverso, dá uma imagem do fisco moderno que não corresponde à verdade em todos os seus sectores, torna competentes muitos dirigentes incompetentes que em nada contribuíram para este sucesso e nalguns casos ainda se opuseram, permite aos governantes usar o esforço dos contribuintes para criar almofadas em favor do favorecimento de alguns sectores. Fez-se muito no fisco mas quase tudo está por fazer e os sinais mais recentes apontam mesmo para algum retrocesso.
               Os secretários de Estado dos Assuntos Fiscais
     Neste país dá-se muita importância aos ministros e quase nenhuma aos secretários de Estado, desde o tempo de Cavaco que são tratados como figuras menores, governantes descartáveis a qualquer hora. Acontece que há secretarias de Estado mais importantes para o sucesso de um governo do que a maioria dos ministérios e uma delas é a secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais.  O problema é que num país que há décadas vive com dificuldades financeiras a escolha dos responsáveis por esta secretaria de Estado revela uma grande incompetência.
      Não admira que Cavaco tenha acabado a sua governação a pagar parte dos salários com títulos do Tesouro, que Manuela Ferreira Leite tenha vendido as dívidas fiscais para iludir o défice (para não referir outros truques manhosos, como a retenção dos reembolsos do IVA, adiamento de compras imprescindíveis e pagamento a fornecedores, ...), Pina Moura chegou ao fim a elaborar uma lista de 50 medidas para poupar, Sócrates deixou de ter controlo no défice e até a Maria Luís perdeu o controlo na fase final com a manobra da sobretaxa e as decisões desastrosas em período eleitoral.
     A lista de secretários de Estado dos Assuntos Fiscais explica muitas agruras sofridas pelos portugueses, a regra é a incompetência e o lobismo. Muitos dos que passaram pela pasta estiveram mais preocupados com os ganhos (pessoais) que poderiam obter depois de abandonarem o cargo e hoje são (administradores de grandes empresas,) sócios de grupos de consultoria, de grandes escritórios de advogados ou fazem negócios na cooperação. A maior parte deles esteve mais preocupada em fazer currículo pessoal, em deixar dirigentes no fisco por eles nomeados para mais tarde conseguirem facilidades ou em servir lóbis empresariais do  que em combater a evasão fiscal. (dos 'grandes')
      Com muita gente que por lá passou a secretaria de Estado foi mais um serviço de Finanças para os ricos do que outra cosia, tudo começou com Oliveira e Costa e ainda hoje se faz sentir o rasto de poder que durante décadas esteve na mão dos seus adjuntos e assessores, hoje quase desconhecidos professores universitários ou juristas dos contenciosos dos bancos e de outras instituições.
     Cada partido tem uma seita de fiscalistas instalados e alguns até têm mais do que uma seita, estão organizados em grupos ligados a este dirigente ou àquele candidato a dirigente. Há conhecidos comentadores televisivos que têm mais poder do que os secretários de Estado e que sempre foram vistos a entrar nos gabinetes, muitas vezes para reverem projectos de leis fiscais em defesa dos seus interesses.
    Alguns destes lobistas são figuras bem conhecidas que misturam televisão com amizades, tratam futuros primeiros-ministros  por tu nos seus programas de televisão, representam grandes grupos empresariais, grupos que têm contenciosos fiscais que envolvem montantes bem superiores aos cortes dos vencimentos ou das pensões
Não raras vezes o acto mais corrupto na área fiscal começa pela escolha do próprio secretário de Estado.
                A   AT  (Autoridade Tributária, "fisco, finanças, contribuições e impostos")
     A fusão da antiga DGCI com as Alfândegas não foi uma fusão no verdadeiro sentido da palavra, nalguns sectores foi uma absorção ou mesmo uma expropriação, noutros foi a instalação de um galheteiro. Pior ainda, desde a fusão que os directores-gerais são como o D. João II que era rei das estradas de Portugal, os directores-gerais da AT são directores-gerais dos corredores, a verdade é que os subdirectores-gerais são uma espécie de minis-directores-gerais.
     O modelo de batalhão de infantaria adoptado na generalidade da Administração Pública não faz sentido numa mega estrutura como a AT. Hoje a liderança da AT parece Jesus e os seus (neste caso quase) doze apóstolos, cada um deles rezando para o seu lado. 
     Ao contrário do que se disse nada se poupou de significativo com a fusão, a única reforma implementada na administração pública pelo governo de Passos Coelho, a verdade é que a coberto dessa suposta reestruturação foi mantido quase tudo na mesma, os lugares de chefia eliminados do lado das alfândegas serviram para criar outros do lado da DGCI e a velha estrutura assente em serviços de finanças criados no século XIX foi mantida.
   O sucesso do recurso aos meios electrónicos na cobrança das dívidas fiscais e no e-factura passou uma imagem de modernização que em grandes sectores da estrutura não corresponde à realidade.  A AT tem neste momento informação mais do que suficiente para combater de forma ainda mais eficaz a evasão fiscal, mas isso implica mudança de estruturas, de métodos e de culturas que esbarra com os interesses de grupos corporativos que se têm vindo a instalar e a adquirir um poder crescente dentro da organização.
     A AT não só poderia ser mais eficaz no combate à evasão fiscal como poderia assegurar maiores níveis de eficácia na cobrança de dívidas à Segurança Social, bem como no combate à evasão contributiva, as verdadeiras e maiores ameaças à sua sustentabilidade. A incompetência neste sector do Estado chega a ser criminosa e o governo de Passos Coelho parece ter encontrado na evasão, na fraude e na bandalhice contributiva um instrumento de incentivo à economia informal, a economia que que pode ser  considerada como a economia libertada na perspectiva dos nossos (neo)liberais.
                    A Evasão fiscal
     Apesar do sucesso do e-fatura ainda há muito por fazer no domínio do combate à evasão fiscal, apesar de neste momento a máquina fiscal ter meios e informação suficientes para atingir outros patamares de sucesso, e contribuir de forma significativa para o equilíbrio financeiro do Estado.
     Há ainda sectores em que a evasão fiscal quase salta à vista, é o caso do sector da construção civil, designadamente, ao nível das pequenas empresas de construção, dos subempreiteiros e da reparação de habitação. Outro sector que está claramente à margem da fiscalidade é o dos condomínios que em termos fiscais não existem e onde a regra generalizada é a não emissão de facturas. No sector da pequena restauração o cumprimento ainda está aquém do desejável e isso explica que a alegria dos donos dos restaurantes com a prometida redução da taxa do IVA não tenha sido grande, a verdade é que a maior parte dos restaurantes está à margem do sistema fiscal.
     Graças aos vários sistemas de informação o fisco tem hoje informação mais do que suficiente para combater de forma eficaz a evasão fiscal, mas isso obriga a uma mudança de metodologias. O antigo modelo assente em inspecções longas que resultavam em grandes correcções da colecta que vão entulhar os tribunais, e cujo sucesso é discutível, deve dar a metodologias que obriguem ao cumprimento voluntário.
     O fisco sabe o que se vende, o que se compra, o que se transporta, o que se importa, o que se exporta e o que se armazena, o fisco tem informação pormenorizada sobre toda a actividade económica, tratando essa informação de forma adequada e eficaz, como sucedeu com o e-fatura, pode reduzir a evasão fiscal a mínimos impensáveis há meia dúzia de anos. Para isso basta uma adequação de estruturas, uma mudança de culturas e novos modelos de gestão.
                      A evasão contributiva
     Hoje é óbvio que o fisco funciona melhor do que a Segurança Social, que os sistemas de informação do fisco são mais modernos e eficazes, que a eficácia do fisco na cobrança de dívidas fiscais é feita, que os recursos do fisco para combater a evasão contributiva são maiores, mais competentes e mais eficazes.
     A sustentabilidade da Segurança Social passa por eficácia na cobrança e no combate à evasão e a melhor solução para o conseguir no curto prazo é com a transferência destas competências para o fisco, ficando na Segurança Social a gestão dos fundos, como sucede actualmente.
                       Conclusão
      Os cortes nas pensões e nos vencimentos têm servido apenas para através da preguiça fiscal e contributiva favorecer empresas menos competitivas e cidadãos incumpridores.   É legítimo que os governos incentivem a actividade empresarial, mas devem fazê-lo favorecendo os que cumprem e não os que não cumprem e beneficiam da ineficácia do fisco e/ou da Segurança Social.   O governo de Passos Coelho foi selectivo no aumento da eficácia fiscal, esta foi orientada para os menos poderosos pois para estes as leis foram melhoradas ou foram adoptados perdões fiscais. Na Segurança Social a situação é ainda mais grave pois a evasão é generalizada e, como se viu com o próprio Passos Coelho, só paga as suas dívidas quem quer e isso é coisa rara.


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Quarta-feira, 29.04.15

Ritalina: hiperactividade, educação ou negócio ?    (-por João Paulo, Aventar, 27/4/2015)

    Em democracia não há territórios sagrados, apesar de existirem algumas reservas, na sociedade não médica, à entrada na esfera clínica. Normalmente, quem arrisca, leva com uma bateria de batas brancas em cima que, com argumentos quase sempre básicos, acaba por intimidar.
     Aviso, portanto o leitor, de que não é minha intenção entrar na discussão médica sobre a Ritalina (fármaco 'contra' a 'hiperactividade'), até porque, ao ler parte da informação oficial disponível, fiquei suficientemente assustado, para nem tentar perceber o mecanismo da droga mais comum nas escolas, por estes dias.  O meu olhar é o de Professor.
    Nas nossas escolas a quantidade de crianças medicadas é absolutamente assustadora – quase não há turma em que dois ou três meninos não tome algum tipo de medicação para a hiperactividade. E, diz-me o senso comum, que não é possível que cerca de 10% das nossas crianças sejam portadoras desta “doença”. Não é possível.
   E, parece-me que há três  factores que contribuem para este manifesto exagero da Ritalina nas escolas:
   a) a sociedade em geral e as famílias em particular, que não conseguem educar.   Se até há uns anos, a sociedade depositava todas as responsabilidades formativas na escola, agora a situação tornou-se ainda pior com a destruição total que Pedro Passos Coelho promoveu junto da unidade nuclear da nossa sociedade – a família;
   b) a escola de Nuno Crato (e...), que, com menos currículo, com menos diversidade, com mais exames e centrada nos conteúdos, afastou a escola dos alunos, das aprendizagens e promoveu a indisciplina, o conflito a instabilidade.
   c) o negócio. O infarmed diz que em 2013 foram vendidas, em Portugal, duas?.. caixas de Ritalina. Mas, no mesmo documento onde se refere esta barbaridade, é também apresentado um valor – sete milhões e meio de euros é o total do negócio deste princípio activo.
    Ora, perante isto, importa perguntar:
    – se a Ritalina não serve às crianças, a quem interessa drogar os nossos alunos ?  (e também os cidadãos em geral ?!)
                 -----xxx----- :
    Hiperactividade (é doença?, mau comportamento?, falta de exercício físico?, falta de valores e regras? …) e  seu combate com fármacos  é um tema importante e oportuno.
   .. Pelo que li, este grave problema não é só de agora nem só de Portugal, mas está a piorar e expandir-se…
   ..Tem uma componente social/ educacional (ou sua deficiência, até por também existir menos tempo disponível e disponibilizado para os filhos/ família, …), focada por JP.
   .. Mas também tem uma componente ‘ambiental' e alimentar, pois os OGM e pesticidas (ver comentários), mais o processamento dos alimentos e seus aditivos (preservantes/ edulcorantes/ hormonas/ …),  TAMBÉM influem no metabolismo das crianças/ jovens e no seu desenvolvimento e comportamento, na sua saúde e bem-estar ou sua falta.
   .. Claro que a ‘moda’ das teorias/ ideias da psico/pedagogia mais o grande negócio dos fármacos para tudo … também ajuda a ‘visualizar/ enquadrar’ o problema.
  


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Terça-feira, 10.02.15

Juros da dívida, um vírus mortal    (-por M.Tiago, M74, 5/2/2015)

    Por cada dia que passa, incluindo sábados e domingos, o país paga cerca de 21 milhões de euros de juros da dívida. Religiosamente.
            Portugal gasta cerca de 71 milhões de euros com complicações de saúde desenvolvidas nas fases finais da infecção crónica por HepatiteC. O mesmo que gasta em 3 dias e meio com juros da dívida.
    Morrem cerca de 1.117 pessoas por ano em Portugal devido a complicações com origem na infecção por HepC.
    Ora, para acabar com as mortes por HepC em Portugal, o Estado teria de iniciar um plano de diagnóstico precoce e um programa de tratamentos. Na hipótese de serem detectados todos os infectados (sendo que cerca de 70% desconhece que é portador do VHC), Portugal teria de gastar ao longo dos anos (para curar 150 mil portadores) 3,6 mil milhões de euros.
     Na hipótese realista, provavelmente isso significaria um custo de 400 milhões de gastos com medicamento por ano, a que subtrairia parte importante do que já se gasta com complicações da doença crónica. Mesmo que apenas se poupassem 35 milhões por ano, significa que o acréscimo no Orçamento da Saúde teria de rondar os 365 milhões. Em 10 anos, estaríamos perante uma doença residualmente presente.   

      1.117 pessoas por ano morrem devido à HepC.    26 milhões de euros anuais impediriam essas mortes.    30 horas de juros da dívida.    Cada uma hora dessas 30 horas de juros da dívida custa-nos 37 mortos por complicações de saúde devidas à Hepatite C.   Ou seja, com 30 horas de juros podíamos impedir quase 1200 mortes anuais. 
      Quando Passos Coelho diz que se devem salvar as vidas, mas não custe o que custar e ao mesmo tempo diz que se deve pagar a dívida custe o que custar, está precisamente a dizer-nos que a dívida custa vidas.
     A importância da renegociação dos juros, dos montantes e dos prazos da dívida também se mede em vidas.

              Eles  moem  e  matam      (-por R.M.Santos, M74, 4/2/2015)

"Eu vou dar-lhe os números". Foi desta forma que Paulo Macedo respondeu numa audição parlamentar, pedida pelo PCP, sobre o estado das urgências. O agendamento teve de ser potestativo para que Paulo Macedo se dignasse a ir ao Parlamento dar explicações aos deputados.   De outro modo, continuaria calado, mudo, que é como eu o ouço quando vem com as frases feitas que ouvimos todos os dias do gangue de criminosos que nos governa.   "Eu vou dar-lhe os números", disse ele. Entretanto, as urgências continuam caóticas. Os tratamentos para o cancro em modo de espera e o medicamento para a hepatite C está a ser sonegado a cerca de 4.000 pessoas que dele necessitam para sobreviver.
    Se é inegável que a indústria farmacêutica funciona numa espécie de máfia, talvez o lobby mais poderoso dos nossos tempos, a verdade é que morreu uma doente com hepatice C que poderia ter sido salva. O governo está a negociar, ao que parece, porque o fármaco custa 40.000 euros.
    Seria importante saber a partir de que valor o governo considera que vale a pena salvar uma vida. 40.000 euros, pelos vistos, é demasiado. Assim, deixou morrer. Dito de outra forma, matou. Matou aquela mulher como matou muitos outros que chegam ao SNS depois de contarem os tostões para saber se podem pagar as taxas moderadoras. E demasiado tarde, com certeza, não raras vezes.
    "Eu vou dar-lhe os números", disse o Paulo Macedo, que continua ministro. O ministro de um governo que faz tanta questão de assinar de cruz tudo o que a Troika mandou, de braço dado com o PS, está agora a negociar a vida das pessoas. Contas feitas por alto, de acordo com o governo, para os 4.000 seres humanos que precisam do medicamento, incluindo os cerca de 160 que precisam dele urgentemente, 16.000.000 de euros é um preço demasiado alto. São 16 milhões de euros, 1000 vezes menos do que estamos a pagar para resgatar bancos, propriedade dos amigos dos sucessivos governos.
     É evidente que é preciso encontrar forma de travar a indústria farmacêutica, que joga com a vida das pessoas da forma que for mais rentável. Mas isso faz-se consistentemente, com um plano de acção que não é só nacional, não se faz quando as pessoas estão a morrer porque o governo se recusa a dar-lhes assistência.
      "Eu vou dar-lhe os números", disse ele, com a maior naturalidade. O problema está aqui, como sempre esteve. Quando se fala de números há quem esqueça que estamos a falar de pessoas, de seres humanos, de gente que tem de ter acesso aos direitos mais básicos numa sociedade que se auto-intitula desenvolvida.
      "Eu vou dar-lhe os números", digo agora eu.  Dou-lhe o 1.000.   1.000 vezes criminoso, 1.000 vezes incompetente, 1.000 vezes assassino.


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Segunda-feira, 12.01.15

(-por Ana Gomes, 8/1/2015)

...com o coração e a cabeça ainda mais pesados de apreensão.

Não apenas por causa dos ataques de ódio que já proliferam contra muçulmanos por essa Europa fora (até a mesquita apareceu conspurcada, oiço de Lisboa) e outros primarismos perigosos. Derivas "bushistas" fazem as democracias degradar-se, descendo ao nível dos terroristas e fazendo o jogo do terrorismo: pois não são as liberdades e os direitos humanos, que são fundamento das sociedades democráticas, justamente o que o terrorismo quer destruir?!
    Pesam-me ainda mais coração e cabeça porque oiço declarações sobre Schengen, PNRs, "guerra contra o terrorismo" e o mais. E temo o pior. 
    Ao longo destes anos não vi a UE fazer o que a luta contra o terrorismo implicava. E implica.  Vi tremenda falta de Europa: o cada um por si, polícias consumidas em rivalidades internas, serviços de informação a fazer caixinha com os congéneres e sem meios para investir em "inteligência humana" (a francesa falhou e não foi por falta de "tuyaux" dos americanos...); magistraturas lentas, alheadas, sem meios e pouco cooperantes entre si; governos a competirem estupidamente a apaparicar - na mira de negócios de armas, outros contratos e investimento - os financiadores sauditas, qataris e turcos do dito "Estado Islâmico", ou da Al Nusra, ou de outras declinações da hidra Al Qaeda
     Não vi investimento em programas de prevenção da radicalização de jovens e, ainda menos, de desradicalização:    pelo contrário, vejo o materialismo desenfreado, a sociedade sem valores a não ser o dinheiro (denunciada pelo Papa a quem os fanáticos da austeridade, embora se digam crentes, fazem orelhas moucas), vejo o desemprego, o desinvestimento na escolarização, no modelo social europeu, nas responsabilidades sociais dos Estados. Tudo factores que fomentam a desintegração das famílias, a marginalização e a alienação individual, que transforma demasiados jovens europeus - como os franceses perpetradores destas chacinas - em ardorosos jihado-nihilistas.
     A ninguém escapa no Iraque a relação entre a tragédia de Paris e aquela que cruamente golpeia a sua martirizada população e a da vizinha Síria, mesmo antes de se saber que um dos terroristas franceses reclamou agir pelo EI ("Estado Islâmico"). 
No Curdistão iraquiano está hoje a linha da frente do combate a esta banda de cruéis e desvairados criminosos. 5000 jihadistas entraram num só dia, vindos da Turquia... e hoje controlam a região de Mossul, antes com 3 milhões de habitantes.
     Passamos a 10 km do que lá chamam "Daesh" (o "Estado Islâmico") em Mahkmoud, depois a 40 km de Mossul,  na estrada para Dohuk. A caminho de visitar as comunidades yazidis e cristãs que tiveram de fugir das montanhas do Sinjar e das planícies de Ninewa, alvos de massacres e violências indescritíveis (todos choramos ao ouvir os relatos daquelas miúdas de 15 e 17 capturadas pelos jihadistas para os servir como escravas sexuais...). 
     200.000 refugiados sírios e um milhão e meio de IDPs (deslocados internos) que o  Governo Regional e a população do Curdistão acolhem como podem. Enquanto nós, europeus egoístas e insensatos, fechamos fronteiras a desgraçados forçados a atirar-se ao mar, os curdos recebem refugiados e deslocados internos que representam um acréscimo de 35% da sua população (5 milhões).    Claro que as condições são más, muito más, e só podem convencer aldeias inteiras de vítimas de perseguição e  massacres que não têm mais futuro no Iraque: todos  anseiam por emigrar para... a Europa!
     A mesma Europa que não faz o suficiente, nem o que é preciso, para os ajudar a ter condições para ficar. Incluindo e antes de mais, condições de segurança - derrotar e eliminar militarmente o "Daesh" ( EI) é possível, indispensável e urgente. 
Mas, mais uma vez, falta-nos Europa - nem sequer os fornecimentos de armas aos peshmerga, que lutam no terreno, governos europeus coordenam entre si... nem sequer a ajuda humanitária que a UE presta se coordena com a que prestam alguns Estados Membros; para não falar  da coordenação da acção humanitária com ajuda de desenvolvimento (não há escolas nos campos de refugiados, que regurgitam de crianças e jovens). Nem há o imperativo  mas trabalhoso apoio político à tão necessária reconciliação intercomunitária... Quando Mossul cair, tudo se agravará com nova crise humanitária, desta vez afectando sobretudo populações sunitas. 
    Como nos disseram os abades de Al Qosh: "Estamos a procurar fazer sobreviver: as pessoas  e ancestrais culturas pré-islâmicas, que a Humanidade está à beira de ver eliminadas na terra onde nasceram, no próprio berço da civilização".
      Ou os governos europeus acordam e fazem finalmente o que é preciso fazer, o que exige mais solidariedade e políticas internas e externas mais coordenadas, mais inteligentes e mais estratégicas   - ou seja, precisamos mesmo de mais Europa! 
Ou preparemo-nos para o pior:  esta barbárie pode ainda só ter começado.
-----------
Não há unidade - nem republicana, nem democrática nem ocidental ... só farsa de Liberdade!  
     
Esta é mesmo das raras fotografias que vale mais que mil palavras. Os líderes das chamadas "democracias ocidentais" desfilaram juntos pelas ruas de Paris, unidos contra o terrorismo e em defesa da liberdade. Juntos, mas longe de toda a a gente, numa rua deserta e cercados de seguranças, porque a segurança deles termina onde começa a nossa liberdade. A fotografia não é só poderosa porque nos mostra Hollande do outro lado do espelho e a encenação por detrás das câmaras, mas é igualmente a demonstração sobrante do que eles querem dizer quando falam de liberdade de expressão: uma farsa. Afinal, a manifestação deles era como a sua liberdade, só para alguns.
               tomar como nossas as dores.  


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Quinta-feira, 11.12.14

Combater a corrupção e a injustiça fiscal  

"Fala-se muito em combate à corrupção, por estes dias. Por causa da prisão do ex-PM Sócrates, da condenação a prisão do ex-líder da bancada do PSD Duarte Lima, das prisões de altos quadros do   Estado indiciados nos "vistos dourados". E por causa do BES, dos submarinos, do BPN, do BPP - estes, casos em que estão em causa montantes astronómicos esbulhados ao Estado (aos cidadãos pagantes) e, singularmente, não há presos...
     Por causa também do Índice de Percepção da Corrupção publicado pela Transparência Internacional que posicionou Portugal estagnado entre Chipre e Porto Rico. Porque, embora se multipliquem os casos de corrupção expostos, os portugueses não vêem serem punidos corruptores e corruptos - o que foi confirmado por um relatório da OCDE que põe Portugal no topo dos países onde os grandes subornos no Estado gozam de total impunidade.
      Não faltam oportunidades para reciclar a corrupção com a obsessao austeritária do Governo - dos devedores não importunados do BPN, no BES ainda por avaliar os estragos, nos "vistos dourados", nas privatizações ao desbarato (,nas PPPs, etc). O Governo gaba-se de combater a fuga ao fisco com as facturas exigidas a cabeleireiras e bate-chapas, mas faz aumentar os investimentos de portugueses em paraísos fiscais - só no Luxemburgo entre 2011 e 2013 duplicaram para 14 mil milhões de euros, segundo o FMI.
Para explorar a prisão de José Sócrates, o Primeiro Ministro trouxe de volta a criminalização do enriquecimento ilícito, que o própria coligação enterrou com uma formulação toscamente inconstitucional. Eu, que sempre defendi a consagração na lei do crime de enriquecimento injustificado, penso que o PS deve sem demora apresentar um projecto de lei que o logre, sem inverter o ónus da prova - o que é possível.
    Mas combater a corrupção está para além de mais legislação - como há dias observou António Costa: depende de vontade política. Em todos os azimutes. Desde logo no seio dos próprios partidos políticos e no parlamento - onde é crucial separar os negócios da política, reforçar e controlar incompatibilidades e declarações de interesses. É preciso investir na transparência da administração, na publicitação dos documentos e actos, no escrutínio publico e no apetrechamento e capacitação dos corpos especiais do Estado - como as policias e as magistraturas.
      Nos últimos tempos, a justiça portuguesa conseguiu reunir meios para lançar grandes operações de busca, apesar de patéticos equipamento e condições. Actuou na base de indícios e de informações a que antes não tinha acesso, mas hoje tem. Designadamente sobre contas bancárias e activos transferidos para paraísos fiscais, como a Suíça. A cooperação judicial conseguida decorre de legislação europeia (as directivas contra o branqueamento de capitais e a directiva chamada das poupanças) e também americana: ambas encurralaram a Suíça, forçando-a a cooperar na investigação de crimes fiscais, além dos de corrupção.
      No Congresso do PS eu pedi o compromisso de que "amnistias fiscais nunca mais" - esta é uma questão central não apenas de justiça fiscal, mas também da luta contra a corrupção. Os RERT - Regime Especial de Regularização Tributária, introduzidos pelo governo de Sócrates em 2005 a pretexto de atrair capitais parqueados no exterior, revelaram-se um expediente perverso para capturar o Estado e lavar dinheiro ilicitamente adquirido. Em 2005 e 2010 aplicando uma taxa obscena de apenas 5% sobre os capitais repatriados. Em 2012, graças à investigação Monte Branco, o Governo de Passos Coelho e Portas tinha cerca de 4 mil milhões identificados e detidos por portugueses na Suíça e noutros paraísos fiscais. Podia ter accionado mecanismos de confisco ou taxas brutais de imposto, tal como aplicou à classe média em Portugal : mas preferiu subir a taxa para uns módicos 7,5 % e foi mais longe na perfídia ao serviço de corruptos e grandes criminosos fiscais - branqueou-lhes dinheiro e crimes, sem obrigar, sequer, ao repatriamento dos capitais.
    A prisão do ex-Primeiro Ministro José Sócrates abalou o PS e o país e vai afectar os tempos à nossa frente, para além das legislativas. Se José Sócrates estiver inocente ou não for sequer acusado, enfrentaremos o descrédito, o descalabro, no sistema de Justiça: torna-se mais premente e profunda a reforma a fazer pelo próximo Governo. Se Sócrates for culpado e a justiça for capaz de o provar, o PS, por muito que isso custe a muitos, terá de exigir punição exemplar - não apenas porque ser antigo PM tem de ser causa de agravamento da culpa, mas porque terão sido traídos o próprio PS e os portugueses.
     Seja qual for o cenário, ao PS cabe de tomar a iniciativa, assumir compromissos para o futuro e apresentar propostas que desde já confrontem o Governo com as suas responsabilidades no combate à corrupção, incluindo através do confisco em favor do Estado dos proventos da corrupção e da criminalidade fiscal conexa.
      Termino com uma pergunta que tem a ver com aquilo de que falo:
- o MNE anuncia uma visita a Luanda em breve: vai instar o Presidente José Eduardo dos Santos a cumprir a garantia firme definitiva e irrevogável que prestou ao BESA?"
------------
Saque fiscal supera objectivos  (-por OCastendo, 15/12/2014)

Euro 2013

  • O Estado arrecadou mais de 30 mil milhões de euros em impostos até Outubro, ou seja, mais quase dois mil milhões de euros do que recebeu no mesmo período de 2013.
  • Segundo dados da Direcção-Geral do Orçamento (DGO), divulgados dia 25, a receita fiscal líquida acumulada cresceu 6,8 por cento face a 2013, ultrapassando o objectivo previsto na segunda alteração ao Orçamento do Estado para 2014.
  • O imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) foi o que mais subiu, com receitas 10,8 por cento superiores às do período homólogo. Inversamente, a tributação dos lucros das empresas (IRC) diminuiu 3,9 por cento.
  • Os impostos sobre o consumo também aumentaram, em particular o IVA (+7,2%), seguido do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP), do Imposto sobre o Tabaco (IT) e do Imposto do Selo.


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Terça-feira, 10.06.14

  Palhaço-Pirata ?...  Passos e o PSD/CDS, o “doublespeak” como política de Estado  (-por Francisco, 5dias, 9/6/2014 e «we have kaos in the garden»)

passos coelho discurso do filho da puta  Títulos de artigos publicados hoje na imprensa de “referência” portuguesa.: Programa de assistência “está encerrado” ; Passos confirma negociações com troika ; PSD diz que “não há nenhuma negociação”  ;  FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL “Implicações” da decisão do TC estão a ser discutidas  .      Isto está cada vez mais “orwelliano“… as contradições acumulam-se… e a mais total falta de vergonha na cara também.

           Guião  para  a  reforma  do  Estado    (-por j.simões,  derTerrorist)

    Dizia o vice-trampolineiro Paulo Portas, por detrás dos botões de punho e com aquele ar grave que consegue pôr na cara quando as ocasiões são graves, em mais um número circense na apresentação do Guião para a reforma do Estado e a propósito das poupanças que urge serem feitas ao dinheiro do contribuinte, as famosas gorduras do Estado que, «como o exemplo deve vir de cima o documento prevê algumas reformas dos ministérios […] uma integração gradual e respeitando especificidades das funções jurídicas e contenciosas dos ministérios, o Estado precisa de se capacitar juridicamente para defender o interesse público e não deve recorrer ao outsourcing, não deve ir buscar fora do Estado a qualidade jurídica para defender o interesse público, pode e deve fazê-lo a partir de uma agregação de departamentos de contencioso e departamentos jurídicos que existem nos vários ministérios, ganhando escala, ganhando recursos».

    Poucos meses passados e ficamos a saber que, violando novamente a Constituição da República Portuguesa [não é defeito é feitio], o Governo avança com um anteprojecto de revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos no sentido de o Ministério Público perder competências de representar o Estado e defender os interesses que a lei determinar, disparando os custos com a defesa do Estado, em benefício das grandes sociedades de advogados.

    As sociedades de advogados de onde os deputados vieram para o Parlamento e os ministros para o Governo, as sociedades de advogados onde os deputados e os ministros estão em simultâneo com o Parlamento e o Governo, as sociedades de advogados para onde os deputados vão regressar findo o mandato e os ministros finda a comissão de serviço no Governo da Nação, as sociedades de deputados para onde os jotas vão estagiar até serem encaixados numa lista e em lugar elegível para o Parlamento.   Siga a  festa.

      [Curiosamente o vídeo com a apresentação do Guião para a reforma do Estado por P.Portas desapareceu do sítio do Governo…] 
 ------       Mais  um     do  DesGoverno     (-por j.simões)

 E é só mais um exemplo, entre muitos outros nestes três anos de maioria PSD/ CDS-PP, de para quem o Governo, eleito pelos cidadãos em eleições livres e democráticas, governa e das suas prioridades. Bancos, bancos, bancos. Corporações, corporações, corporações. O cidadão não consta, excepto no papel que lhe foi atribuído: pagar, pagar, pagar.

------   Jantares de negócios  (-por j.simões)  
 «Presidente da antiga SLN [Sociedade Lusa de Negócios, a holding que controlava o BPN, e actualmente presidente da Galilei, SGPS] reeleito grão-mestre do GOL» (Grande Oriente Lusitano, uma obediência maçónica).      O senhor António podia ter acrescentado que não há jantares grátis: «pode acontecer é num jantar que antecede ou sucede a uma reunião maçónica».
------   (Não ter vergonha...: acima de tudo...)

     Uma semana passada sobre o chumbo grosso do Tribunal Constitucional no Orçamento do Estado para 2014 e da chantagem que se lhe seguiu e do "Vêm aí os mercados! Os investidores em fuga! Os juros a disparar! O rating da República a descer! O caos! Os anos de sacrifícios em vão!" vem o PSD, via Twitter, congratular-se com os "Juros a dois anos em mínimos históricos!", com ponto de exclamação e tudo. Depois de três anos a cantar "Deutschland, Deutschland über alles" agora gritam "Acima de tudo Portugal". Não ter um pingo de vergonha na cara é isto.



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Segunda-feira, 05.05.14

Ricardo Araújo Pereira «revela» carta de P.M., em formato semelhante a tantos pedidos que chegam regularmente às nossas caixas de correio:

«Estou Sr. Pedro Passos Coelho, primeiro-ministro de Portugal, eleito em 2011.
Agora quero proponho negócio a você do interesse de você. O negócio envolve grande aumento do salário mínimo para você, que pode ascender a vários milhares de cêntimos. E ofereço ainda a você espectacular redução em 5% do preço do gás natural. (...) Em troca necessito apenas de mais alguns cortes em salários e pensões de familiares de você, terminar mais serviços públicos...», etc., etc., etc.  (-via J.Lopes, Entre as brumas...)



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Quarta-feira, 09.04.14

Partido Obrigado Troika - POT.10154183_1424179911167839_678078996_n. Partido Obrigado Troika, POT , é o arauto da defesa dos valores da Aliança Portugal. Os nossos objectivos são o enriquecimento dos capa(ta)zes e o emagrecimento dos serviçais (trabalhadores por conta própria ou por conta de outrém e pequenos empresários).

Depois do governo ter inventado o carrinho da factura, nós levamos ainda mais longe o esforço. Os ricos enriquecem, aos pobres resta a caridadezinha e a miragem do euromilhões. E assim se constrói a Aliança Portugal. Não se esqueçam que Portugal é 93% água, por isso governamos para os peixinhos e os tubarões do mercado.  Um partido, uma crise, sempre a mesma causa  : o POTe  é nosso ! 
        BPN, o banco do PSD   (-por Sérgio Lavos)

   Seria de esperar que o PSD, por pudor ou vergonha, não se atrevesse a tocar no caso BPN, deixando-o repousar lá no limbo judicial para onde foi empurrado. Oliveira e Costa, Dias Loureiro e os outros delinquentes associados ao banco continuam a fazer a sua vidinha, e assim terá de ser, que isto é Portugal e não um país a sério, e se tudo correr bem chegaremos ao fim e estes empreendedores continuarão a não ser incomodados pela justiça. É a natureza das coisas: merece mais castigo o ladrão que por necessidade rouba um pacote de arroz num dos estabecimentos de Soares dos Santos do que esta gente séria, que se limitou a fazer um negócio.    Como se diz agora, Oliveira e Costa e Dias Loureiro criaram empregos, é indecente que sejam importunados por pormenores sem importância.

    Seria de esperar que o PSD (e o CDS, já agora) mantivesse o silêncio à volta de um banco que nasceu no seio do cavaquismo e dele se alimentou, um banco do PSD, para o PSD, que apenas funcionou como funcionou graças às vias rápidas que ligam negócios, política e justiça (estas últimas autênticas cortinas que encobrem a sujidade dos primeiros), numa teia de cumplicidades cuja aranha mais vivaça era Cavaco Silva, mentor espiritual do BPN e fiel depositário de uns milhares ganhos numa compra e venda de acções fora do mercado, um presente de agradecimento de Oliveira e Costa que beneficiou toda a cavacal família.

   Seria de esperar, então, recato. Mas vivemos tempos de excepção. Um Governo seguro por Cavaco nunca poderia ser sério. Um Governo liderado por Passos, mentiroso compulsivo, nunca poderia ser normal. E este Governo, e este Cavaco, e este PSD, são talvez o que sempre foram, o que nunca deixaram de ser. As declarações de Durão Barroso, que a propósito de nada forçou o tema BPN numa entrevista, não são, de todo, excepcionais. Esta entrevista, de resto, pareceu estranha, deslocada. Mas foi apenas táctica. Serviu para atacar o PS, desse modo impulsionando o PSD e o CDS para uma vitória nas Europeias. A entrevista não foi um acaso. As respostas de Durão, a referência (mentirosa) aos 300 milhões em caixa antes do resgate, o ataque a Vítor Constâncio, servem objectivos eleitorais. Que Durão revele falta de estatura política, ao prestar-se a este papel enquanto ainda é presidente da Comissão Europeia, não é também surpreendente. O Durão da "tanga", das provas da existência de armas de destruição maciça garantidamente vistas, o mordomo da cimeira dos Açores: é este o Durão que prefere servir os desígnios do Partido Popular Europeu (a família política a que pertencem o PSD, o CDS e a CDU alemã) do que os interesses de Portugal ou da instituição que lidera. Nada de novo.

    Não fosse suficiente o despudor de Durão, veio ainda o PSD, pela voz do inefável Duarte Marques (mais um produto da JSD, essa verdadeira fábrica de imundície política) persistir no tema. Vamos lá ver: o BPN é um caso de polícia que, tudo indica, não terá castigo; e nessa verdadeira fossa séptica chafurdavam quase exclusivamente militantes do PSD. Estes militantes nunca foram expulsos do partido. Dias Loureiro, mesmo depois de se saber do seu envolvimento no crime, continuou a ser conselheiro de Estado de Cavaco. E um dos ministros do actual Governo, o Governo apoiado por Duarte Marques (e por Nuno Melo, do CDS), Rui Machete, teve um cargo importante no BPN. Repito (e deve ser repetido tantas vezes quantas forem necessárias): o maior escândalo financeiro do Portugal moderno, que custou (até agora) cinco mil milhões de euros aos contribuintes portugueses, nasceu no seio do PSD e só foi possível devido à cumplicidade dos mais importantes dirigentes deste partido, Cavaco Silva à cabeça. Ouvir Durão Barroso afirmar que avisou Vítor Constâncio em 2002 para irregularidades no banco é de dar a volta ao estômago. Sobretudo porque dois anos depois Durão nomeou Dias Loureiro para presidente da mesa do congresso do PSD. Mas é com gente desta fibra que temos de lidar. As piores pessoas na pior altura possível.



Publicado por Xa2 às 07:52 | link do post | comentar | comentários (2)

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