Direita neoliberal e 'neocon': Estado mínimo e capturado

Como a direita pensa     (-J.R.Almeida, 31/10/2016, Ladrões de B.)

Há dias, deram-me a conhecer um texto de Milton Friedman – O Neoliberalismo e as suas perspectivas –, de 1951, em plena Guerra Fria.    Nesse texto, curto e claro como água, Friedman anuncia que "o palco está montado para o crescimento de uma nova corrente que substitua a velha ideia" defensora do socialismo, entendido como colectivista, fruto de uma forte presença do Estado na economia.
O conceito dessa nova maré de opinião pública era então perfeitamente definido:
"O neoliberalismo aceitaria a ênfase liberal do séc XIX da importância fundamental do indivíduo, mas substituiria o objectivo do séc XIX de laissez-faire, como um meio para esse fim, pelo objectivo da ordem concorrencial.    Procuraria o uso da concorrência entre produtores para proteger os consumidores da exploração [!],   da concorrência entre empregadores para proteger trabalhadores e proprietários [!!],   e concorrência entre consumidores para proteger as empresas [!].    O Estado policiaria este sistema, estabeleceria condições para favorecer a concorrência e prevenir os monopólios e aliviar a miséria aguda e a angústia. Os cidadãos seriam protegidos contra o Estado pela existência de um mercado privado livre; e contra si próprios pela preservação da concorrência."
   Ora, todos sabemos aonde levou esta doutrina que, passados 65 anos, ainda vigora e em força. Algo diferente da teoria: a defesa do indivíduo justificou uma maior concentração de riqueza nalguns, a desigualdade e o nascimento de firmas transnacionais, cujo poder rivaliza e se sobrepõe ao poder dos próprios Estados.
     Mas o que é interessante é verificar que esta direita económica é preserverante e reciclável, nunca esquecendo ao longo dos tempos o seu leit-motiv de fazer tudo contra o socialismo.   Libertar ao máximo - egoisticamente - a contribuição individual para um colectivo (e aí os mais ricos têm mais a perder), porque, supostamente, essa libertação da obrigatória interajuda num colectivo social trará mais benefícios para a sociedade, tida como um somatório de indivíduos egoístas. Mas, claro, ajuda mais os ricos do que os pobres, porque os mais ricos são mais empreendedores e dão emprego aos mais pobres. Outra versão daquela máxima tão velha e ainda tão usada: São as empresas que criam o emprego.
       E a Segurança Social é um caso exemplar das ideias matrizes da direita.
 1. Uso indevido das verbas da Segurança Social para fins outros: Um dos aspectos frisados na declaração de voto de Boaventura Sousa Santos, Maria Bento, Maldonado Gonelha e Bruto da Costa no Livro Branco da Segurança Social, em Janeiro de 1998, foi o desprezo dos governantes pelo equilíbrio e sustentabilidade do sistema de protecção social, reflectido no incumprimento pelo Estado da Lei de Bases da Segurança Social de 1975 a 1995 (sobretudo por Cavaco Silva). A preços de 1997, a dívida ao sistema era de 5,9 mil milhões de contos (quase 30 mil milhões de euros). Na comissão do Livro Branco, Diogo de Lucena e Miguel Gouveia desvalorizaram esse tema ao afirmar que não tinha "existência comprovada" e que "falar de dívida do Estado é retórica para aumentar os impostos".
     Ora, no governo PSD/CDS, aconteceu aparentemente o contrário. Veja-se o que vem no anexo ao relatório do Orçamento de Estado para 2017 sobre a sustentabilidade do sistema:
O Estado sobrefinanciou a Segurança Social - através de transferências extraordinárias - como forma de aumentar os seus excedentes, por forma a serem canalizados para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, de modo a ser usado para comprar títulos de dívida pública, compra devidamente autorizada por uma alteração legal - de última hora - que alargou a percentagem de investimento nesses activos. Foi o tal decreto aprovado por Vítor Gaspar nos seus últimos dias no Ministério das Finanças (aqui e aqui).
      2. Acesso a um bolo chorudo de contribuições sociais sem nunca explicar como a Segurança Social não perde dinheiro: Este objectivo vem geralmente a propósito do tema recorrente da insustentabilidade da Segurança Social, em que se frisa sempre a redução do número de activos por pensionista, mas nunca defendendo uma política de pleno-emprego.
   Relendo as declarações de voto do Livro Branco, António Correia de Campos – que presidia à comissão, foi ministro do governo Sócrates e é actualmente o presidente do CES – elogiou a solução do plafonamento por "aliviar financeiramente o sistema", "introduzir uma mudança saudável na mentalidade assistencialista e de dependência do Estado", "aumentar a equidade social por excluir a responsabilidade da cobertura de pagamento as pensões desproporcionalmente altas" e, ainda, "aumentar capital para animação da actividade económica pelo mercado de capitais".
    Diogo de Lucena e Miguel Gouveia defendiam-no porque "corresponderia a um aumento sensível dos rendimentos para os reformados", defendiam um "plafonamento que tivesse uma componente vertical mesmo para baixos salários" e achavam que "precisamos de um seguro para o desemprego", com a introdução de "co-seguros e franquias" contra os "usos perversos" e "risco moral" da prestação, porque o "o problema da fraude no subsídio de desemprego é endémico". E o mesmo para a saúde e para invalidez.
    Luís Filipe Pereira, ex-ministro de Cavaco Silva, de Durão Barroso e Santana Lopes, ex-presidente do CES e dirigente do grupo Mello, defendia o mesmo plafonamento, como "única forma (...) de garantir uma expressão significativa de capitalização de financiamento do sistema", opção "inefastável", com "vantagens importantes ao nível da dinamização do mercado de capitais e de financiamento da economia".
    Pois, passados quase 20 anos, o tema - sem ter sido concretizado, e sem estudos dos seus impactos financeiros - continua presente nos programas da direita. O bolo de contribuições representa actualmente 15 mil milhões de euros.
    3. Defesa das pensões mínimas como forma de reduzir o papel do Estado na protecção das pensões mais baixas. Desde sempre, a direita tem preferido vangloriar-se de ter aumentado em uns euros as pensões mais baixas entre as pensões mínimas ou sociais, esquecendo-se sempre de frisar que, entretanto, baixou o Complemento Solidário para Idosos de 5.022 para 4.909 euros, e ainda por cima apertando as regras da condição de recursos, o que retirou apoio a dezenas de milhar de pessoas. Esta estratégia tem como condão de levar os futuros beneficiários a fazer menos descontos sociais ("Para quê, se não vou ter pensão?"), tudo contribuindo para que o Estado se encarregue apenas de um mínimo de subsistência dos cidadãos, com o mínimo da presença "colectiva" na sociedade.
   4. A opção pelas contas individuais. Com mais ou menos variâncias, a ideia redunda numa desarticulação do funcionamento do sistema, baseado numa solidariedade colectiva intergeracional, em que os activos pagam a pensão de quem se reforma. Se os primeiros pensarem apenas em si, os segundos serão afectados. A ideia nunca foi concretizada, nem estimados os custos da sua aplicação. Em 1998, Diogo de Lucena e Miguel Gouveia escreveram, um inteiro capítulo da declaração de voto ao Livro Branco, defendendo que "as contas individuais são uma estratégia que não deveria ter sido secundarizada". Passados quase 20 anos, o tema é ainda incipientemente tratado, mas não deixou de estar presente nos programas eleitorais à direita.
    5. E finalmente o Rendimento Básico. Em vez de uma presença do Estado, seria concedido um rendimento bruto a cada cidadão como um limiar básico de existência, retirando-se os apoios sociais. Cálculos feitos, um rendimento de 420 euros mensais representaria um encargo anual de 61,2 mil milhões de euros. Se fosse de 700 euros, o encargo seria de 101,9 mil milhões. Impraticável.
     A direita é assim: nunca se esquece que o socialismo é o inimigo porque o egoísmo é o seu forte.
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Friedman marcou a agenda do movimento neo-conservador (neocons, ainda mais à direita que os neoliberais):
“Em primeiro lugar, os governos deveriam abolir todas as regras e regulamentações que se interpunham no caminho da acumulação de lucros.   Em segundo, deveriam vender todos os activos que possuíam e que podiam ser administrados pelas corporações, com fins lucrativos.  E em terceiro, precisavam cortar dramaticamente os fundos destinados aos programas sociais. Dentro dessa fórmula tripartida de desregulamentação, privatização e cortes, Friedman ainda oferecia especificações.  Os impostos, no caso de precisarem existir, deveriam ser baixos,taxando ricos e pobres na mesma importância fixa.   As corporações deveriam ser livres para vender seus produtos em qualquer lugar do mundo, e os governos deveriam ser impedidos de proteger as propriedades e as indústrias locais.  Todos os preços, inclusive o preço do trabalho, seriam definidos pelo mercado. O salário mínimo deveria ser abolido.  Para as privatizações,Friedman oferecia actividades como os cuidados com a saúde, o serviço de correios, a educação, as aposentadorias e até mesmo os parques nacionais .
    A contra-revolução da Escola de Chicago ('sede' dos neoliberais) pretendia eliminar todas as formas de protecção que os trabalhadores haviam conquistado e todos os serviços públicos que o Estado oferecia com o objectivo de aparar as arestas do mercado.”
    “A visão de Friedman coincidia exactamente com os interesses das grandes multinacionais, cujo apetite natural ansiava por novos mercados desregulados. No primeiro estágio da expansão capitalista, esse tipo de crescimento voraz era propiciado pelo colonialismo– por meio da “descoberta” de novos territórios e da apropriação da terra sem precisar pagar por ela, e depois pela extracção de suas riquezas sem oferecer recompensas às populações nativas.  A guerra que Friedman travou contra o “Estado de bem-estar” e o “grande governo” acenava com a promessa de nova fonte de riquezas – só que desta vez não era pela conquista de novos territórios, mas pela transformação do próprio Estado numa nova fronteira, leiloando seus serviços públicos e activos por um preço muito abaixo de seu real valor.”
    Friedman apostou na formação de”economistas” chilenos na sua escola.Tal projecto começou em ..1956! Em 1965 o projecto foi ampliado para incluir estudantes de toda a América Latina,em especial provenientes do Brasil,México e Argentina.
“Os alunos que se submeteram ao programa, em Chicago ou na franquia que funcionava em Santiago, ficaram conhecidos em toda a região como os “rapazes de Chicago”.
    Com mais financiamentos da USAID, os rapazes de Chicago do Chile viraram embaixadores do “neoliberalismo”…”A educação desses chilenos decorreu de um projecto específico arquitectado nos anos 1950 para influenciar o desenvolvimento do pensamento económico no Chile.”
   Mas “o projecto” não estava funcionando.”Foi no Chile – o epicentro do experimento de Chicago – que a derrota na batalha das ideias se tornou mais evidente. Na histórica eleição de 1970, o país tinha avançado para a esquerda de tal forma que os três maiores partidos políticos eram a favor da nacionalização da principal fonte de renda do país: as minas de cobre então controladas pelas grandes mineradoras dos Estados Unidos . ” Em outras palavras, o Projecto Chile,da escola de Chicago era um fiasco muito caro. Como guerreiros ideológicos que travavam uma batalha de ideias contra os adversários de esquerda, os Rapazes de Chicago falharam na sua missão. Não só o debate económico continuava a tender para a esquerda, como os rapazes de Chicago tinham-se tornado tão marginalizados que não conseguiam sequer um registo no espectro eleitoral chileno.
   Isso poderia ter terminado assim, com o Projeto Chile sendo apenas uma pequena nota de rodapé na história, mas algo aconteceu para tirar os rapazes de Chicago da obscuridade: Richard Nixon foi eleito presidente dos Estados Unidos. Friedman logo se entusiasmou: Nixon ” tem uma política externa imaginativa e efetiva no conjunto”.  Em nenhum outro lugar ela foi mais imaginativa do que no Chile.    A democracia tinha se tornado inóspita para os rapazes de Chicago, no Chile; a ditadura seria mais conveniente.”
(excertos de THE SHOCK DOCTRINE: THE RISE OF DISASTER CAPITALISM
2007 by Naomi Klein)
:"Chicago Boys (Rapazes de Chicago) foi o nome dado a um grupo de aproximadamente 25 jovens economistas chilenos que formularam a política económica da ditadura do general Pinochet. Foram os pioneiros do pensamento (neo)Liberal, antecipando no Chile em quase uma década medidas que só mais tarde seriam adoptadas por Margaret Thatcher (PM, 'dama de ferro') no Reino Unido."
 


Publicado por Xa2 às 14:30 de 12.11.16 | link do post | comentar |

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