Obama e o mundo (-por F.S. da Costa, 6/5/2016, 2ou3coisas)
Notei o desapontamento em muitas caras quando, na tarde de hoje, no painel de encerramento da 2ª Conferência de Lisboa, afirmei que Obama (presidente dos EUA) nos vai deixar um mundo mais inseguro do que aquele que existia ao tempo em que assumiu funções. Apesar da liderança demonstrada na negociação nuclear com o Irão e da descompressão nas relações com Cuba (numa "esquina" da ilha, chamada Guantanamo, não cumpriu o que prometeu), o saldo da política externa de Obama é medíocre.
Claro que gostei do discurso do Cairo, como agora apreciei o de Hanover, mas a paz e a segurança não se fazem com palavras. A sua gestão das "primaveras árabes" foi péssima, com responsabilidades muito sérias, partilhadas com a França e com o Reino Unido (e Alemanha,) na exploração ilegal do mandato do CSNU quanto à Líbia, com as consequências à vista das costas europeias. Quanto a Israel, mostrou a tibieza habitual dos presidentes democráticos e não deu um único passo relevante na resolução do conflito - embora Telavive continue a ser mantido como o principal recetor da ajuda externa dos EUA. No Iraque, a diplomacia americana foi um completo desastre, o "phasing-out" do Afeganistão é pavoroso e nada conseguiu fazer no caso importantíssimo do Paquistão. Grande parte da tragédia da Síria deve-se ao desregramento de toda essa zona e, salvo o compromisso das "armas químicas" (com Lavrov a ajudar), os EUA revelaram uma falta total de estratégia para a região. Obama não é culpado pela emergência do Estado Islâmico, mas a América é a grande culpada do desmembramento regional que lhe facilitou o surgimento e expansão. Mas serão os EUA responsáveis por não resolver problemas dos outros?, perguntarão alguns. Eu respondo: são, porque, no essencial dos casos, foram eles que ajudaram fortemente à sua eclosão. O presidente de um país que se arroga o direito de intervir em todo o mundo, na defesa dos seus interesses, (ou ao serviço dos negócios/ lucros das 'suas' poderosas transnacionais, magnatas, lóbis e elites) tem a responsabilidade de ter de responder pela sua ação global.
Para o que à União Europeia importa, Obama deixou-se envolver pela agenda da "nova Europa" (e pela Alemanha) no conflito ucraniano, que já havia conseguido contaminar setores de Bruxelas, a começar pela Comissão. O resultado é o que se vê: Rússia "empochou" a Crimeia, empatou o conflito e controla a crise, com Putin mais popular do que nunca. Do lado de cá, a NATO (que é um "heterónimo" dos EUA) foi obrigada a instalar no seu seio um certo pânico e a descrispação parece agora pouco provável.
Se não nos sair em rifa Trump, teremos Hillary Clinton a suceder a Obama. A senadora democrática que esteve ao lado de Bush na invasão sem mandato do Iraque, que teve um gestão "republicana" do State Department e que tem um postura internacional muito ao estilo da "guerra fria", promete uma presidência '"hawkish" e confrontacional com Moscovo, com tensões que não deixarão de provocar clivagens na NATO e na própria Europa. Essa é também uma das partes da herança (negativa) de Obama.
A eleição de Obama foi, para mim, uma imensa alegria. Como homem, é uma figura respeitável, vê-lo na Casa Branca foi um salto importante para o mundo e tomou algumas decisões internas muito corajosas. Porém, no plano diplomático, foi uma imensa desilusão.
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O TTIP e a pós-democracia europeia (-F.Sobral)
O certo é que este acordo (de "comércio livre"/ neoliberal, global) está já ferido de morte. Se o comércio é bom para os povos, a forma como os norte-americanos o encaram seria um golpe mortal no sector agrícola europeu (tal como o conhecemos, desde a diversidade de sementes às formas de produção) e na própria democracia e no poder dos Estados. Os documentos que a Greenpeace divulgou são exemplares sobre aquilo que foi sendo negociado em segredo entre os EUA e os burocratas de Bruxelas, longe do olhar dos cidadãos. É demasiado grave para passar incólume... Há, nesta tentativa de acordo, uma questão de princípios em jogo. (…)
E, depois, o TTIP é um ataque frontal à soberania democrática e às leis, regras e princípios dos Estados. A tentativa de criar um sistema judicial paralelo ao existente, exclusivamente para ser utilizado pelas empresas, seria um descalabro. Ele permitiria às empresas processar Governos perante um tribunal de advogados ligados a elas próprias. Poderiam desafiar as leis que não lhes agradam e conseguir indemnizações inimagináveis. (…)
Como acordo comercial livre deixa muito a desejar: nele uns são mais livres do que os outros, apesar de todos parecerem iguais. Este TTIP é uma espécie de "pós-democracia" (que, por exemplo, os burocratas de Bruxelas defendem na prática), onde as velhas estruturas como as eleições e Parlamentos permanecem, mas não têm poder político real. O poder moveu-se para outros sítios, pequenos círculos onde as elites políticas fazem acordos com os lóbis das multinacionais. Criar tribunais que fogem às regras da lei, é uma forma de pós-justiça. (…)
De acordo com as estatísticas oficiais, o TTIP levaria a perder-se mais um milhão de empregos na Europa (o que seria mais um passo rumo ao caos, face à pressão migratória existente). A forma como tudo foi negociado (num segredo enorme) demonstra mais uma vez o défice democrático existente na Europa, que é bem visível noutras áreas (…). A Europa, com a pobreza visível dos seus líderes, caminha para um território minado. Este caso do TTIP mostra isso mesmo.»
A dimensão inimaginável da economia especulativa
«A economia especulativa atingiu dimensões inimagináveis. A grande
complexidade que o sistema financeiro adquiriu nos últimos anos, juntamente com a
ampla desregulamentação, que se aplicou especialmente desde a década de 1980, torna
difícil o seu controle e a previsão das consequências de algumas decisões.
Após a crise de 2008, meios de comunicação social, analistas e economistas começaram a
distinguir entre economia especulativa e real, uma distinção que muitos não entenderam. Embora a crise capitalista mais recente se tenha desenvolvido na esfera financeira, milhões de pessoas em todo o mundo ficaram sem emprego. Porquê?»
--(Continuar a ler AQUI. http://www.attac.es/).
A receita de Obama (-por Daniel Oliveira)
Veremos se Barack Obama (EUA) tem a coragem de levar até ao fim as ideias que já conhecemos da sua proposta de Orçamento para 2013. Veremos se no meio dos difíceis equilíbrios, negociações e concessões que a política americana sempre obriga - sobretudo quando os democratas, mais temerosos que os republicanos, estão no poder - sobra o essencial. Seria bom. Poderíamos finalmente
comparar dois caminhos para sair da mesma crise. Dos dois lados, a tentativa de reduzir o défice. Uma, a americana, com os olhos postos na economia. Outra, a europeia, sem olhar a repercussões económicas. Como se o equilíbrio das contas públicas fosse, por si só, um fim. E como se esse fim fosse sustentável com um ambiente geral de recessão económica. O objetivo americano é chegar a um défice de 5,5% do PIB em 2013. E de 2,8% em 2022. O da Europa é um défice de 3% já e de zero por cento de défice estrutural a médio prazo. É a diferença entre o realismo e o delírio.
Obama quer fazer cortes na Defesa, Justiça e Segurança Interna. E aumentar o investimento na Educação, Energia e Infraestruturas. Exatamente o oposto do que a Europa está a tentar. A Europa esvazia o papel social do Estado e reduz o seu investimento público enquanto mantém intocadas as despesas no que o minimalismo liberal considera ser o único papel do Estado: manter a soberania militar (muitas vezes para além das necessidades e da razoabilidade) e o papel repressivo do Estado, especialmente importante em tempos de crise social e política. Obama considera que as áreas em que quer investir são as "fundamentais para os EUA construírem uma Economia que dure". A Europa acredita que se pode reerguer, no meio da crise mundial, com um Estado ausente da economia.
Isto é na despesa. Quanto à receita, Obama quer aumentar os impostos. Só que a lógica proposta é, mais uma vez, a oposta à da Europa. Tenciona recolher mais 1,5 biliões de dólares com o fim dos benefícios fiscais que se dirigiam às famílias com rendimentos anuais superiores a 250 mil dólares. E garante que vai mesmo aplicar a "regra Buffet", com a criação de um imposto de 30% sobre todos os americanos com receitas anuais superiores a um milhão de dólares. Mais uma vez, o oposto da via europeia, que aposta em esmifrar as classes médias, chamar investimento com impostos baixos para os mais abonados e compensar as perdas com o enfraquecimento do papel social e económico do Estado.
É com este aumento de receita, que representa uma revolução para a equidade fiscal nos EUA, e com uma redução da despesa militar (o fim da missão no Iraque e a retirada do Afeganistão ajudam) que Obama pretende aumentar o investimento na reconstrução de estradas e pontes e em novos equipamentos.
A missão do presidente não será fácil. Para além da resistência republicana e dos preconceitos de muitos americanos, que, graças à propaganda de ultras e do império do senhor Murdoch, aceitaram e aplaudiram, durante décadas, a proteção fiscal dos mais ricos, terá de vencer os mais poderosos lóbis dos EUA, a começar pelo complexo industrial militar. A campanha já começou, com alguma imprensa a acusar Obama de eleitoralismo. Já se sabe que quando uma medida é difícil para os fracos é corajosa, quando é difícil para os fortes é populista.
Na recessão pós-1929 foram os americanos que deram a receita para sair da crise. Esta mesma: investimento público para estimular a economia. Às vezes, deitar dinheiro no problema resulta. No passado resultou. E não vale a pena dizer que, com as economias emergentes à perna, este caminho é impossível. Devo recordar que sem a abundância dos mercado europeu e americano as economias emergentes submergirão num ápice. Não por acaso, chineses, brasileiros e indianos olham com preocupação para o desvario europeu. É que a pequenez da senhora Merkel não está a pôr apenas a Europa em perigo. É a economia global que sofrerá com esta absurda austeridade.Esperemos que Obama tenha coragem e cumpra. E esperemos que a Europa tenha inteligência e aprenda.
Fraude, fraude dos grandes bancos, fraude dos políticos ao seu serviço, fraude dos sistemas (políticos) que a estes bancos e aos mercados financeiros se submetem (-por Júlio Marques Mota)
Uma peça simples mas que talvez nos permita encarar melhor o que se passa com os rufias do Tea Party (o termo rufia é do Wall Street Journal, creio) no Congresso dos Estados Unidos. Dissemos em tempos num outro post que o único Presidente a ter uma visão sobre o que deve ser feito para combater a crise seria o Presidente Obama, com as armas que dispõe e que são poucas e, lamentavelmente, não com a pressa que se exige, não com a urgência que se sente como necessária.
Daí os dias relativamente dramáticos em que o mundo esteve suspenso dos acordos obtidos no Senado quanto ao tecto da dívida dos Estados Unidos. Enquanto na Europa socialistas como Zapatero ou como François Hollande estão dispostos a vender aos mercados a Constituição do seu país laboriosamente elaborada e fruto de múltiplos e difíceis acordos entre partidos eis que, de outro lado do Atlântico, nos vem mais uma lição do combate ao grande capital pela via que ao Presidente Obama lhe é possível, lição este relatada pelo jornal "Le Temps", num artigo de ontem, dia 6 de Setembro, peça que poderão ler mais abaixo.
Aqui e agora, em Portugal, digam-me só, enquanto o país perigosamente se aproxima do que se poderia chamar de fascismo moderno e com a Europa e com Durão Barroso à frente a indicar-nos ou mesmo a impor-nos esse caminho, digam-me só, enquanto o nosso Presidente da República encaixou mais valias com o BPN que agora seremos todos nós a pagar, e sobretudo os nossos filhos, a quem as suas condições escolares serão reduzidas, a quem as protecções na saúde serão parcialmente eliminadas, digam-me só, enquanto aos grandes empresários se permitiu antecipar a distribuição de dividendos para escapar ao pagamento de impostos, digam-se só se tudo isto tem alguma a coisa a ver com a dignidade com que Obama pacientemente vai impondo justiça, como se mostra na peça do Le Temps.
Não nos custa a acreditar que por detrás dos rufias do Tea Party esteja a correr muito dinheiro, porque inegavelmente há um homem a abater pela grande banca, o Presidente Obama. Na mesma linha do texto aqui presente estão já em mira as acusações contra os grandes bancos americanos sobre as hipotecas e não basta já à Justiça americana a multa de mais de 500 milhões de dólares imposta à Goldman Sachs. Os processos irão continuar, a menos que… o Presidente caia nas próximas eleições.
Por cá temos os intelectuais de pacotilha como Braga de Macedo, antigo ministro de tempos não suficientemente distantes para não se considerar também responsável políticamente pela situação que passamos, vergonhosamente ainda ontem a considerar os paraísos fiscais como os centros de captação da poupança mundial!
De um covil de ladrões relativamente a cada país eis que os servidores dos mercados se colocam prontos a branquear os grandes centros de fugas a impostos, conferindo-lhes um sentido económico, justificando-os, portanto.
E enquanto estes e aqueles que para lá fogem com o seu dinheiro estão bem protegidos, os governos, como o nosso acaba bem de o demonstrar, estão disponíveis para saquear completamente os bolsos dos mais ou menos pobres com impostos e na maior impunidade possível.
Fazem-no assim também em nome da defesa dos usurários que se dizem agora estarem a receber apenas os seus devidos prémios de risco em função portanto, como diz o senhor Ministro das Finanças actual, da sua própria percepção de risco. Como percepção é subjectiva, é pessoal, nada a dizer, dizem-nos, apenas há que pagar. E assim se passa a chamar aos paraísos fiscais o nome pomposo e nada inocente de centros de captação de poupança! É preciso imaginação, é preciso descaramento.
Em tempo de crise, como se vê agora, temos Obama por um lado e os servidores do grande capital por outro e com estes no extremo bem oposto ao do Presidente Obama. E estes bons servidores têm estado em Portugal desde há anos, pela mão de Sócrates primeiro e agora aceleradamente pela mão do menino de Massamá em primeiro-ministro transformado a impor ao nosso país uma cavalgada para o abismo na ânsia de bem servir os grandes mercados financeiros, as grandes fortunas que nestes mercados se fazem e destes se alimentam, muitas delas bem abrigadas nos paraísos fiscais, isto é, na nova terminologia, nos centros de captação de poupança. Poupem-nos dos Braga de Macedo, poupem-nos dos Nogueira Leite, poupem-nos dos José António Mendes Ribeiro.
E quanto ao senhor antigo ministro, Braga de Macedo, tomo a liberdade de lhe sugerir algumas leituras sobre o que são os paraísos fiscais, os seus centros de captação de poupança afinal, e aqui lhe deixo as minhas recomendações:
1. audição no Senado sobre a UBS, o maior banco à escala mundial em captação de poupança, o maior banco à escala mundial em gestão de fortunas.
2. Tax havens: how globalization really works. Ronen Palan, Richard Murphy and Christian Chavagneux,Ithaca,NY: Cornell University Press 2010.
3. E necessariamente Eva Joly em:
a. La force qui nous manque, Editions Les Arènes 2007.
b. La grande évasion: le vrai scandale des paradis fiscaux, de Xavier Harel com prefácio de Eva Jolly (2010)
c. L’abus de biens sociaux a l’épreuve de la pratique, Eva Joly ,Caroline Joly-Baumgartner, Economica, (2002).
d. Au-delà des apparences, l'utilisation des entité juridiques a des fins illicites, OCDE, 2002.
E trata-se, creia-me, de livros francamente recomendáveis a quem parece não saber o que são paraísos fiscais para lhes chamar centros de Captação de Poupança. Ignorância ou desonestidade são termos em que temos insistido e que aqui também se aplicam. Sabendo porém atráves do próprio James Galbraith que este é amigo de Braga de Macedo sou levado então a acreditar que se trata então de ignorância e a ser assim aqui lhe recomendo que vença a sua ignorância, recomendação que sistematicamente faço aos meus alunos o que, a partir de agora, nunca mais farei pois, cansado das reformas que os neoliberais pela mão de socialistas considerados impuseram às Universidades, vou‑me embora, vou passar à situação de reformado...
Para os que desejam saber um pouco mais sobre estas questões, em anexo forneço uma lista um pouco mais longa sobre Paraísos Fiscais pois pode ser que pessoas como o nosso ex-ministro Braga de Macedo estes temas queiram bem desenvolver. Aproveito esta ocasião para disponibilizar a todos os estudantes, a todos os visitantes e leitores de aviagemdosargonautas, um texto da OCDE, «Au-delà des apparences, l'utilisation des entités juridiques a des fins illicites, OCDE, 2002, dificilmente encontrável na Internet até porque por esta Instituição foi retirado do seu site.
Neste último documento pode-se ver bem qual a vergonha do sistema financeiro internacional que pelos neoliberais foi instalado, e vê-se tão bem que até a muito neoliberal OCDE se sentiu obrigada a retirar o texto sobre os paraísos fiscais. Não esqueçamos que os paraísos fiscais são parte integrante do sistema financeiro moderno e, de resto, uma peça fundamental no conceito de optimização fiscal das grandes empresas e das grandes fortunas (leia-se fuga aos impostos legalmente). Curiosamente é também pela falta de receitas, de impostos pagos acrescente-se, que justificam andarem-nos agora, a nós trabalhadores, legalmente a roubar, enquanto muitos de nós passivamente neles andamos a votar. Eu, isso não fiz, mas disso sou vítima, como vítima é agora a maioria do povo português.
Fraude e ultimato do fisco americano ao Credit Suisse
Fraude, L’ultimatum des Etats-Unis plonge la Suisse dans une situation inextricable
(- François Pi, 6.9.2011, Le TEMPS, Suiça).
Os Americanos exigem informações de agora para hoje, imediatas. A solução proposta pela Suíça tem poucas possibilidades de ser bem sucedida.
Apresentar o assalto americano contra o Credit Suisse como uma repetição em tudo semelhante ao processo UBS não seria, de facto, muito exacto. No primeiro caso, o fisco americano (IRS- Internal Revenue System) tinha fundamentado os seus pedidos em documentos internos do banco, roubados pelo antigo empregado da UBS Bradley Birkenfeld, nos quais os seus colegas tinham meticulosamente estabelecido o número dos seus clientes em fraude para com o fisco americano.
Com o banco Credit Suisse, os Estados Unidos pedem à Suíça que proceda ela própria à contagem. O resultado deve ser comunicado ao Departamento da Justiça hoje. Na falta de resposta adequada um ou vários bancos de entre a dezena dos bancos visados na esteira do comportamento de Credit Suisse correm o risco de serem acusados de ajudarem à fraude fiscal.
Como foi revelado à imprensa dominical, este ultimato é feito através de uma carta dirigida no dia 31 de Agosto ao diplomata Michael Ambühl pelo ministro-adjunto da Justiça, James Cole. Este coloca a Suíça numa situação inextrincável. Responder a esta carta, tanto quanto o direito suíço o permite, representaria uma dupla confissão de culpabilidade e de fraqueza. Não o fazer poderia levar daqui a alguns dias a um segundo processo do tipo que foi feito contra a UBS, quando, no início de 2009, as autoridades suíças tiveram que ceder na urgência às exigências americanas para evitar represálias dramáticas contra um banco demasiado grande para poder falir.
Os negociadores suíços sabem desde há meses que o inquérito conduzido pelo fisco americano IRS contra o Credit Suisse saldar-se-á de uma maneira ou outra pela entrega de milhares de nomes de clientes e pelo pagamento de uma pesada multa. Sem dúvida fartos pela lentidão destas negociações, os Americanos quiseram talvez colocar um sinal forte das suas intenções. Por seu lado, os Suíços esperam ainda poder responder às exigências americanas por um pedido de entreajuda administrativa gigante, tornada possível pela nova convenção de dupla imposição, acordada em 2009, que autoriza “os pedidos de informações agrupadas”.
Problema: se o Parlamento suíço validou devidamente esta convenção que abre uma nova brecha no sigilo bancário, o Senado americano não parece quanto a ele apressado sobre esta matéria. “Desde há meses que dizem que o vão fazer, mas não se passa nada”, suspira um funcionário federal. Os Suíços esperam que o Parlamento americano aprove este texto aquando da sua próxima sessão, em meados de Setembro.
Ora os Americanos têm todos as razões do mundo para desconfiar desta solução. Ainda que a convenção seja enfim assinada, os futuros pedidos de entreajuda não permitiriam a identificar as contas detidas antes da data da sua entrada em vigor, em Setembro de 2009. E como o mostram os inquéritos do fisco americano contra Credit Suisse e vários outros bancos, é precisamente durante a segunda metade de 2009 que os contribuintes americanos se começaram a preocupar com as consequências do ataque judicial lançada contra a UBS.
Em Setembro de 2009, Credit Suisse transferia activamente os seus clientes indesejáveis para bancos dos cantões como os bancos de Zurique ou de Basileia, e nomeadamente para Julius Baer e Wegelin. Muitos outros eram deslocados para Singapura. “Um pedido de entreajuda limitada a após Setembro de 2009 correria o risco de dar resultados muito imprecisos”, confirma um advogado que assistiu a algumas destas transferências. “Isto facilitaria a vida ao Credit Suisse, mas meteria Julius Baer e Wegelin em sérias dificuldades”, explicou.
“Receber um pedido de entreajuda e ter que responder que a maior parte das contas já tinha sido fechada antes do fim de 2009 poria a Suíça numa posição muito incómoda”, teme uma fonte em Berna.
A carta de James Cole exige o número de todas as contas detidas por contribuintes americanos, a partir de 50 000 dólares. E isto a partir de 2002. Identificar o conjunto desde esta data exigiria um novo acordo semelhante ao que foi feito para o caso de UBS, o que não é admitido pelo lado suíço.
(-por João Machado, 9.9.2011)
Há uns tempos, o inigualável Mendes Bota afirmava que a credibilidade política de Passos Coelho vinha de morar em Massamá e não num condomínio qualquer.
Jamais me tinha passado pela cabeça que o facto de, também eu, morar em Massamá, dava alguma credibilidade no que quer que seja e muito menos na política.
Recentemente, num livro laudatório sobre Passos Coelho escrito pela jornalista Felícia Cabrita e brilhantemente apresentado pelo inultrapassável (ok, é-o, mas apenas pelo Medina Carreira) Mário Crespo, ficamos a saber que para além dos dotes para um determinado doce conventual, o menino Pedro era conhecido entre os seus companheiros de partido como o 'Obama de Massamá'. Eu, sendo de Massamá e não sendo tão bronzeado (na expressão desse outro tão notável senhor que governa, literalmente, a Itália) como o menino Pedro, não aspiro a ser o Obama de coisa nenhuma, mesmo sendo igualmente de Massamá. Com tal credibilidade e tais adjectivos, esperava-se que de cada vez que o Coelho falasse não saísse uma coisa ao estilo das defesas do Roberto (esse enorme guarda-redes do Benfica com muitos anos a virar frangos).
Imediatamente a seguir a ter chumbado em português o PEC IV por não aceitar mais sacrifícios ao povo, andou pela Europa fora a dizer, em inglês, que não tinha aprovado porque o PEC não ia tão longe como devia.
Esta semana, a propósito do pedido de ajuda do estado português à União Europeia, o Obama de Massamá afirmou que daria todo o seu apoio para uma ajuda... a dois meses e que depois das eleições o governo eleito então negociaria com as instituições europeias.
Eu garanto, ele disse isto e que ninguém se riu (embora fosse mais para chorar). Aquela pobre alma é mesmo tão criança, inocente, ingénua (ou parva e burra) que acha que alguém vai negociar com Portugal para dois meses o que quer que seja e que a União Europeia vai esperar que exista um novo governo para negociar? Ele acha que está a pedir 10 euros ao pai para ir ao cinema e comer pipocas e que amanhã se fala dos trabalhos de casa por fazer?
Quem negoceia é o estado português (independentemente do governo que estiver) e quem vier a seguir vai ter que cumprir os compromissos do estado, sejam eles quais forem.
Por isso, e porque não sendo tão completamente oco (se o espremermos sai de lá alguma coisa, ainda que não seja coisa boa), o primeiro-ministro tratou de dizer que o presidente vai ter que encontrar consensos para comprometer o estado e literalmente mandou-o negociar.
Lavou a mãozinhas como se diz que terá feito o Pilatos quando a populaça terá dito preferir o Barrabás que era um bacano e não o Cristo que era esquizofrénico, tinha a mania que era um Messias e andava na companhia duns tipos com mau aspecto.
Carlos [Rua DosDias Que Voam]
«Barack Obama veio, sorridente, à Europa pedir a sua unidade. Mas veio, sobretudo, tentar que o acordo comercial entre europeus e americanos (o chamado TTIP) avançasse a todo o vapor.
