Responsáveis! para quando?

História com final feliz

 

É só um mais caso mas ilustrativo dos labirintos políticos através dos quais, passando pelo Estado, os milhões fluem, em Portugal, do bolso dos contribuintes para o de certos grupos económicos, invariavelmente os mesmos.

Noticia a "Agência Financeira" que a reguladora do sector rodoviário denunciou em 2010 ao então secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos, que a Estradas de Portugal estava a negociar um contrato ruinoso com o grupo Ascendi, referente às auto-estradas entre Barcelos e Guimarães e Famalicão e Vila Pouca e a várias ligações dos IC16, IC17 e IC30.

O trânsito era, pelos vistos, pouco e a concessionária perdia dinheiro pois se pagava apenas com portagens. O anterior Governo resolveu-lhe o problema: passou a pagar à Ascendi, por estradas que não custavam um cêntimo ao Estado, 1,864 milhões em rendas fixas, recebendo 1,267 milhões de portagens. Para isso mudou o Código da Contratação Pública e entregou depois (ou antes, não se sabe) a feitura do contrato a um escritório de advogados... ligado às construtoras.

O resultado foi um rombo de 597 milhões anuais na despesa pública que você, leitor, e eu estamos agora a pagar à Ascendi, isto é, à Mota-Engil de Jorge Coelho e ao BES.

O então presidente da Estradas de Portugal [Almerindo Marques] é hoje presidente da Opway, construtora do BES e accionista da Ascendi. E Paulo Campos figura de proa do "novo PS" de Seguro. Tudo está bem quando acaba em bem.

 

in JN



Publicado por Izanagi às 19:23 de 20.10.11 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Obras e Administração Pública

Nada nesta terra se faz bem

 De facto, Portugal é um País onde campeia a irresponsabilidade em grande.
Isto vem a propósito das anomalias surgidas nas escolas acabadas de requalificar da responsabilidade da Parque Escolar. Sete escolas em vinte têm problemas. Segundo a comunicação social de hoje ou é a ventilação ou o parqueamento ou os tectos que caem ou os estores colocados por fora ou o excesso de consumo de energia ou as canalizações, algo acusa anomalias.

O sector da construção é conhecido pela pouca qualidade. Mas parece ser grave a situação.
E isto aconteceria com este ou outro governo. Não é pois um problema de governo, mas societário.
É um problema da nossa sociedade que é grave, mas toda esta santa gente, ou seja, os construtores sabem que nada lhes acontecerá.
Há de certeza um artigozinho no código por onde eles se safam e há sempre um advogado de renome para os defender.

Assim é este país.
Comments:
Caro J.A.F.
A grande questão é a forma como são adjudicadas certas empreitadas.
Conhecem-se situações em que se criam empresas só para concorrer a certo tipo de empreitadas. Depois recorre-se à sub-empreitada sem qualidade para concluir as obras. Isto dava pano para mangas.
Claro que não é um problema do governo.
É mais a incapacidade de se tomarem medidas para acabar com as adjudicações para os amigalhaços que aparecem sempre.
   - por   folha seca
 
Obras, adjudicações e Adm. Púb.

Para além do amiguismo, nepotismo, compadrio, corrupção, cartelismo, tráfico de influências e de informação privilegiada ... e da muita incompetência (e falhas graves e dolosas na defesa do interesse público) de políticos, mandantes, intermediários e executantes, há outros aspectos que se devem referir.

Os serviços públicos foram esvaziados de competências:
- pela 'moda' (de teóricos da treta ao serviço...) dos 'outsourcings' (dando tudo a fazer/pagar ao exterior ...);
- pela redução de funções e serviços (multiplicando os custos globais para o Estado mas desorçamentados ou escondidos em obras bens e serviços adjudicados ao exterior, em consultorias, pareceres, estudos, fiscalizações ... realizadas por 'parcerias', institutos, empresas públicas e privadas de ...);
- pelo 'empurrar' de técnicos capazes/experientes para a privada (muitos em acumulação legal e ilegal) ou para a reforma antecipada;
- e por não se fazer a passagem de 'know how' para uma nova geração de técnicos que os deviam substituir gradualmente, mas que tal não aconteceu porque se congelaram promoções e aumentos decentes (para além do execrável e autocrático sistema de avaliação SIADAP) e se fecharam as entradas na Adm.Pública (com excepção para os muitos 'paraquedistas' que - por nepotismo e 'boyismo' - vieram ocupar cargos/tachos 'concursados'/criados 'à medida' e que ou não são verdadeiramente necessários ou para os quais eles não têm competência técnica).

Assim, estão criadas as condições para os desmedidos aumentos de custos das obras públicas ou das parcerias público-privadas, e das sucessivas ''derrapagens'' de orçamentos e custo final das obras ... e a sua má qualidade ou menor interesse público, seja isto devido a:
- más opções técnico-políticas nas obras e projectos;
- mau financiamento (com garantias e cláusulas 'leoninas' e empréstimos usurários);
- má elaboração de contratos e de cadernos de encargos (para além da incompetência deve juntar-se articulado desresponsabilizante e doloso para o Estado);
- má fiscalização e acompanhamento (muitas vezes 'feito' por empresas/fiscais pagos pelo consórcio executante !);
- má execução (com desresponsabilização em cadeia de empreitadas e subempreitadas, com trabalhadores não-especializados e mal pagos, e com elevado nº de acidentes de trabalho);
- má justiça (devido à má legislação e por ser lenta, ineficiente, sem meios adequados, e permeável a muitos interesses de 'poderosos' ou 'intocáveis').

Ou seja: o património e o orçamento do Estado tem servido para engordar bancos, grandes empresas e tubarões da política, da advocacia, dos gabinetes ... e outros 'mamões' em cadeia (e que, ainda por cima, se juntam em coro para bater na 'vaca' dizendo que o Estado tem de 'emagrecer'/'cortar na gordura'... mas o que verdadeiramente querem é que se 'corte' nos trabalhadores para  eles poderem continuar a sugar o O.E.).
 - por  Zé T.


Publicado por Xa2 às 07:07 de 22.02.11 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

FINALMENTE, NOVO ASFALTO NA RUA/ESTRADA DO PAÇO DO LUMIAR

Havíamo-lo aqui reclamado, em 25 de Novembro de 2009 e, a propósito do “Orçamento Participativo” na cidade de Lisboa o arranjo do asfalto, na Rua/Estrada do Paço do Lumiar, desde o Museu do Traje até ao INETI.

Não podemos deixar passar em claro a satisfação sentida, quando ao passar na referida artéria, junto à Azinhaga Torre do Fato, como todos os dias fazemos inúmeras vezes, ao vermos as máquinas a serem descarregadas.

Confirmamos que a Câmara aprovou o projecto nº 2162, cuja proposta aceite foi a nº 445, com prazo de execução e valor respectivamente de 6 meses e de 750.000€.



Publicado por Zurc às 14:17 de 13.01.11 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Faces ocultas no Luminária

 

As parcerias público privadas (PPP), deveriam ser (segundo uma grande parte dos teóricos) teoricamente uma boa ideia, para a construção de grandes empreendimentos públicos que o Estado, só por si, não tem condições de empreender.

É por tais razões que se têm vindo a constituir, a quase totalidade das grandes obras e feita a cedência de explorações de portos como foi o caso do de Lisboa à Lisconte do grupo Mota Engil. Contudo, na prática, este modelo tem-se revelado muito desvantajoso para o Estado e acarretado enorme prejuízo ao erário público, que os contribuintes são forçados a suportar.

As situações mais recentes prendem-se, mais uma vez, com a construção de auto-estradas, em concreto a do Douro Interior onde os custos cresceram 120 milhões e a Transmontana, já com 177 milhões de desvios nos preços inicialmente previstos.

As concessões do Baixo Tejo, Baixo Alentejo, Litoral Oeste e Algarve Litoral aguardam, a todo o momento, também, o respectivo visto prévio do TC, admitindo-se que, no caso de ter havido idênticos desvios venham a ter idêntico veredicto. Contudo, segundo o princípio do contraditório e o direito a recurso a Estradas de Portugal recorreu da decisão do Tribunal.

A recusa de visto por parte do Tribunal de Contas (TC), dirigido por Guilherme de Oliveira Martins, implica que não possa haver pagamentos ainda que as obras possam continuar.

Como as decisões finais do Tribunal vão demorar algum tempo (tendo em conta os recursos e respectivas apreciações), quando a decisão final for conhecida, mesmo que se conclua pela razão do Tribunal de Contas, estaremos confrontados com factos consumados de trabalhos já concluídos e o Estado terá de ressarcir os construtores pelo que já fizeram. Caso ainda restem muitas obras por concluir as partes sempre poderão renegociar os contratos, como sucedeu no caso do túnel ferroviário do Rossio e, como é óbvio, mandará o bom senso que se decida que se concluam as obras, sob pena de a penalização para os contribuintes ser ainda maior.

Lamentavelmente e não se compreende porque razões, os repensáveis públicos não têm tido, como comportamento regular a atitude que à altura tiveram os responsáveis da REFER e a respectiva tutela.

Esta omissão comportamental e a falta de defesa dos interesses públicos tem redundado, na prática, que a forma como as PPP têm funcionado, a maior parte dos benefícios ficam, sempre, do lado dos privados e todos ou quase dos riscos do lado dos contribuintes.

Estas práticas têm levado a que o sector empresarial privado, associado à banca, quer nacional como internacional, a apostarem fortemente nestes projectos vivendo, desse modo e sobretudo, à custa dos impostos dos contribuintes onde o risco é praticamente nulo o retorno garantido pelo Estado.

Investir nestes negócios, em vez de o fazerem nos sectores dos bens e serviços transaccionáveis, é mais seguro e dá milhões até para certos financiamentos partidários assim como de algumas algibeiras particulares.

Só nas seis, mais recentes, concessões de auto-estradas adjudicadas pela Estradas de Portugal já se aponta para um custo total, em termos de estimativas iniciais do Governo, de €2790 milhões. Contudo, A factura final prevê-se, para já, que fique em €3900 milhões. É a módica derrapagem de €1110 milhões, mais 39,7%. O povo paga e continuará a pagar, os que pagam claro está.



Publicado por Zé Pessoa às 00:03 de 20.11.09 | link do post | comentar | ver comentários (8) |

Há mais corrupção para além da corrupção

Independentemente da forma duvidosa como alguém tem usado e abusado da informação do processo Face Oculta para atingir ilegitimamente o regime democrático, algo que um dia destes Pinto Monteiro deverá prestar contas ao país que confiou nele, aquilo que tem vindo a público evidencia que a corrupção já não se limita a actos isolados. Como aqui já denunciei há sectores da sociedade portuguesa onde os gangs corruptos não se ficam por expedientes, gerem imensas teias de influências e asseguram-se de que está gente sua à frente de postos chave das organizações. Um segundo aspecto a ter em conta reside no facto de neste caso a corrupção se situar em empresas do Estado ou com participação de capitais do Estado.

Quando se discute a corrupção a comunicação social tende a privilegiar dois tipos de factos, os montantes dos ganhos e a participação de nomes sonantes. Como anda por aí muita gente nos corredores da justiça empenhada em colocar um governo que lhes aumente a mordomia está garantido que muitos nomes serão emporcalhados na praça, basta que a PJ apanhe um “suspeito” a falar com um governante, um primo afastado de um governante ou mesmo a referir-se a um governante para haver matéria picante. Num país pequeno como o nosso, onde toda a gente se conhece, a tarefa é muito fácil.

Mas mais preocupante do que aquilo com que os magistrados andam entretidos são as consequências de uma cultura de corrupção que há muito está instalada na sociedade portuguesa, quase dá para sugerir que quem nunca tenha alinhado no sistema ou tido um comportamento que o facilita que atire a primeira pedra. As nossas elites, sejam quais forem, usam e abusam das suas relações para obterem benefícios, apenas os mais pobres que são excluídos do imenso manjar que alimenta a vaidade material das nossas elites e algumas pessoas honestas, que são cada vez menos, não tiram partido dessa cultura corrupta que está impregnada na nossa sociedade.

Fala-se muito de corrupção no Estado, mas quase se esquece da corrupção nas e entre empresas, dos muitos milhares de gestores e chefias intermédias das empresas privadas que obtêm ganhos ilegítimos à custa das empresas onde trabalham. Não foi há muito tempo que um grande grupo de distribuição despediu dezenas de funcionários.

Fala-se muito de competitividade e de corrupção, mas ninguém se lembra de questionar em que medida os dois fenómenos estão associados, associa-se a competitividade ao salário mínimo e a corrupção aos carros de luxo da classe política. Mas qualquer cidadão deste país que constitua uma empresa conhece a via sacra que começa nas licenças e acaba num mundo de negócios onde, não raras vezes, a qualidade e os preços são os factores mais considerados.

A corrupção de titulares de cargos políticos e de dirigentes do Estado, que tanta fama tem dado a algumas personalidades da praça, não passa de uma parte de um fenómeno bem mais vasto e com graves consequências para o desenvolvimento do país. Da mesma forma que no Estado ou na política dificilmente se singra sem o apoio de gente duvidosa, também na economia as empresas que recusem o sistema, seja nos negócios com o Estado ou com outras empresas, dificilmente sobreviverão.

O país carece de um debate sério sobre este tema, sem ser condicionado pela estratégia corporativa da justiça, até porque os últimos grandes processos ainda não provaram a corrupção de políticos mas as fugas ao segredo de justiça são tantas que é evidente a corrupção da nossa justiça. Quem dá informação aos jornais não o faz por generosidade, fá-lo para obter proveitos, sejam políticos, corporativos ou materiais. [O Jumento]



Publicado por Xa2 às 00:02 de 12.11.09 | link do post | comentar |

Governo de obras

José Sócrates tem uma aposta-chave: obras públicas. Aqui procurou ministros que pensam como ele. Em tudo o resto escolheu pacificadores - sem maioria, parece inteligente.

José Sócrates já tem governo - e com ele o país. Numa frase? Um governo feito à imagem das ideias que o primeiro-ministro defende. Dito de outra forma: os ministros escolhidos acreditam convictamente nas ideias do seu chefe. Isso é bom? Na ausência de maioria absoluta, Sócrates não podia correr o risco de criar uma equipa que não pensasse como ele - isso seria dar trunfos à oposição. Assim, é preciso lembrar os desafios do país, recordar as ideias de Sócrates, e então avaliar a robustez do novo governo e dos novos ministros. E sublinhar - as oposições terão muito trabalho pela frente.

Primeiro, fazer crescer a economia: José Sócrates prometeu Portugal a crescer. Não escondeu nunca que o seu caminho para lá chegar era um investimento em massa naquilo que apelidou de obras públicas estruturantes: não é birra política, Sócrates defende que estas obras podem mesmo puxar pela economia e devolver o crescimento a Portugal. O seu novo ministro das Obras Públicas, o economista António Mendonça, acredita neste caminho. Tanto que dinamizou um dos manifestos que defendem as virtudes das obras públicas. Escrevia o novo ministro: "Lisboa e Madrid deverão ficar ligadas por TGV. O TGV é hoje um caso de sucesso em toda a Europa, onde se verificaram surpreendentes externalidades." Com Vieira da Silva (na Economia) forma uma dupla feroz - Vieira da Silva é competente, muito trabalhador e absolutamente fiel do ponto de vista político. A oposição terá de batalhar muito contra estes dois crentes - e todos os partidos se juntaram contra esta estratégia!

Segundo, controlar os impostos: o primeiro-ministro assegurou que não aumentaria impostos. Sabe que não é fácil. Portugal tem um défice estimado de 6,9% este ano. Ou seja, gasta quase mais 7% do que gera. Para pagar contas, o dinheiro chega dos impostos ou de uma economia robusta. Teixeira dos Santos tem experiência para aguentar as pressões de Bruxelas e ginástica política para lidar com o país. E acredita, como Sócrates, na ideia de que o mais importante é resgatar a economia à crise - e não controlar o défice. Mais um assunto-chave nas mãos de um "velho aliado" político. Muito trabalho, mais uma vez, para as oposições!

Finalmente, a política. Quase tudo se vai jogar no Parlamento e na legislação a aprovar. Jorge Lacão nos Assuntos Parlamentares (ele que votou em Alegre nas eleições internas do PS) assegura essa simpatia com a esquerda parlamentar. E a experiência da gestão de sensibilidades. Silva Pereira, claro, fica onde estava (Presidência do Conselho de Ministros). É daí que saem todos os diplomas e decisões - e Silva Pereira pensa como Sócrates. É igual a ele. Juntando-lhe a nova estrela João Tiago Silveira (como secretário de Estado), Sócrates consegue que a voz do governo seja isso mesmo: nova e representando uma geração que não estava na política. Parece um governo fraco, mas a prudência das declarações dos outros partidos revela o que se percebe: é um governo feroz!

[ i , Martim Avillez Figueiredo]



Publicado por JL às 00:02 de 25.10.09 | link do post | comentar |

TC: negócio do terminal de contentores de Alcântara é ruinoso para o Estado

O relatório final do Tribunal de Contas acusa o contrato de exploração do terminal de contentores de Alcântara de só favorecer os interesses da Liscont, a empresa do grupo Mota-Engil. O documento foi aprovado esta semana chega mesmo a dizer que o acordo é ruinoso para o Estado.

Segundo o relatório, o acordo firmado entre o Governo e a Administração do porto de Lisboa com a empresa, que prevê a concessão sem concurso público alargada até 27 anos, é ruinoso para o Estado e não acautela o interesse público, uma conclusão que confirma o parecer do relatório preliminar de Outubro de 2008.

Os juízes que elaboraram o parecer afirmam ainda que o contraditório enviado ao TC pelo Governo e pela APL só vieram reforçar a opinião que agora é transcrita no relatório final e até chegaram a aumentar a desconfiança sobre a validade do negócio.

Questionada na Assembleia da República, sobre este assunto, Ana Paula Vitorino, secretária de Estado dos transportes, escusou-se a revelar as questões que o TC teria dirigido ao Governo e avançou que as conclusões da investigação não eram ainda conhecidas. [Público]

Naturalmente que duvidamos do rigor da notícia, porque se for verdade é muito preocupante, já que o Estado são todos os cidadãos e os seus impostos, e mais preocupante ainda para muitos contribuintes que são simultaneamente militantes do PS. Seria mais uma forte machada nos valores éticos de um Partido onde alguns apenas pagam quotas mas outros para além dessa ligação de pequeno valor monetário, sentem-se sobretudo ligados pela militância que praticam, e estes, porque quase sempre colocam os interesses do Partido acima dos seus, sofrem com medidas que favorecem a corrupção, minam a democracia e empobrecem Portugal.



Publicado por Izanagi às 09:38 de 18.07.09 | link do post | comentar |

Uma razão para impedirmos a Manuela de ser primeira-ministra

Há muitas razões para não deixarmos a Manuela Ferreira Leite ser primeira-ministra, mas hoje vamo-nos ficar por esta:

A Manuela Ferreira Leite não é capaz de pensar pela sua própria cabeça.

Afinal, ela assinou a autorização da compra da rede fixa pela Portugal Telecom, em 2002, não porque estivesse de acordo, não porque precisasse daquele dinheiro para manter o déficit abaixo dos 3%, mas apenas porque o negócio já tinha sido resolvido pelo governo anterior, chefiado por Guterres.

Em Setembro, se MFL ganhar as eleições (livra!), é muito capaz de começar as obras do novo aeroporto, do TGV, da 3ª auto-estrada Lisboa-Porto e da nova ponte sobre o Tejo e dizer que não tem culpa nenhuma, porque foram decisões do governo de Sócrates.

[O Coiso]



Publicado por JL às 22:14 de 01.07.09 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Manifesto de 51 economistas e cientistas sociais

O debate deve ser centrado em prioridades: só com emprego se pode reconstruir a economia.

Estamos a atravessar uma das mais severas crises económicas globais de sempre. Na sua origem está uma combinação letal de desigualdades, de especulação financeira, de mercados mal regulados e de escassa capacidade política. A contracção da procura é agora geral e o que parece racional para cada agente económico privado – como seja adiar investimentos porque o futuro é incerto, ou dificultar o acesso ao crédito, porque a confiança escasseia – tende a gerar um resultado global desastroso.

É por isso imprescindível definir claramente as prioridades. Em Portugal, como aliás por toda a Europa e por todo o mundo, o combate ao desemprego tem de ser o objectivo central da política económica. Uma taxa de desemprego de 10% é o sinal de uma economia falhada, que custa a Portugal cerca de 21 mil milhões de euros por ano – a capacidade de produção que é desperdiçada, mais a despesa em custos de protecção social. Em cada ano, perde-se assim mais do que o total das despesas previstas para todas as grandes obras públicas nos próximos quinze anos. O desemprego é o problema. Esquecer esta dimensão é obscurecer o essencial e subestimar gravemente os riscos de uma crise social dramática.

A crise global exige responsabilidade a todos os que intervêm na esfera pública. Assim, respondemos a esta ameaça de deflação e de depressão propondo um vigoroso estímulo contracíclico, coordenado à escala europeia e global, que só pode partir dos poderes públicos. Recusamos qualquer política de facilidade ou qualquer repetição dos erros anteriores. É necessária uma nova política económica e financeira.

Nesse sentido, para além da intervenção reguladora no sistema financeiro, a estratégia pública mais eficaz assenta numa política orçamental que assuma o papel positivo da despesa e sobretudo do investimento, única forma de garantir que a procura é dinamizada e que os impactos sociais desfavoráveis da crise são minimizados. Os recursos públicos devem ser prioritariamente canalizados para projectos com impactos favoráveis no emprego, no ambiente e no reforço da coesão territorial e social: reabilitação do parque habitacional, expansão da utilização de energias renováveis, modernização da rede eléctrica, projectos de investimento em infra-estruturas de transporte úteis, com destaque para a rede ferroviária, investimentos na protecção social que combatam a pobreza e que promovam a melhoria dos serviços públicos essenciais como saúde, justiça e educação.

Desta forma, os recursos públicos servirão não só para contrariar a quebra conjuntural da procura privada, mas também abrirão um caminho para o futuro: melhores infra-estruturas e capacidades humanas, um território mais coeso e competitivo, capaz de suportar iniciativas inovadoras na área da produção de bens transaccionáveis.

Dizemo-lo com clareza porque sabemos que as dúvidas, pertinentes ou não, acerca de alguns grandes projectos podem ser instrumentalizadas para defender que o investimento público nunca é mais do que um fardo incomportável que irá recair sobre as gerações vindouras. Trata-se naturalmente de uma opinião contestável e que reflecte uma escolha político-ideológica que ganharia em ser assumida como tal, em vez de se apresentar como uma sobranceira visão definitiva, destinada a impor à sociedade uma noção unilateral e pretensamente científica.

Ao contrário dos que pretendem limitar as opções, e em nome do direito ao debate e à expressão do contraditório, parece-nos claro que as economias não podem sair espontaneamente da crise sem causar devastação económica e sofrimento social evitáveis e um lastro negativo de destruição das capacidades humanas, por via do desemprego e da fragmentação social. Consideramos que é precisamente em nome das gerações vindouras que temos de exigir um esforço internacional para sair da crise e desenvolver uma política de pleno emprego. Uma economia e uma sociedade estagnadas não serão, certamente, fonte de oportunidades futuras.

A pretexto dos desequilíbrios externos da economia portuguesa, dizem-nos que devemos esperar que a retoma venha de fora através de um aumento da procura dirigida às exportações. Propõe-se assim uma atitude passiva que corre o risco de se generalizar entre os governos, prolongando o colapso em curso das relações económicas internacionais, e mantendo em todo o caso a posição periférica da economia portuguesa.

Ora, é preciso não esquecer que as exportações de uns são sempre importações de outros. Por isso, temos de pensar sobre os nossos problemas no quadro europeu e global onde nos inserimos. A competitividade futura da economia portuguesa depende também da adopção, pelo menos à escala europeia, de mecanismos de correcção dos desequilíbrios comerciais sistemáticos de que temos sido vítimas.

Julgamos que não é possível neste momento enfrentar os problemas da economia portuguesa sem dar prioridade à resposta às dinâmicas recessivas de destruição de emprego. Esta intervenção, que passa pelo investimento público económica e socialmente útil, tem de se inscrever num movimento mais vasto de mudança das estruturas económicas que geraram a actual crise. Para isso, é indispensável uma nova abordagem da restrição orçamental europeia que seja contracíclica e que promova a convergência regional.

O governo português deve então exigir uma resposta muito mais coordenada por parte da União Europeia e dar mostras de disponibilidade para participar no esforço colectivo. Isto vale tanto para as políticas destinadas a debelar a crise como para o esforço de regulação dos fluxos económicos que é imprescindível para que ela não se repita. Precisamos de mais Europa e menos passividade no combate à crise.

Por isso, como cidadãos de diversas sensibilidades, apelamos à opinião pública para que seja exigente na escolha de respostas a esta recessão, para evitar que o sofrimento social se prolongue. 



Publicado por Xa2 às 23:42 de 27.06.09 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

A dança do TGV

A análise custo-benefício de um grande projecto pressupõe o domínio de vários conceitos: o investimento implícito, as receitas esperadas, o horizonte temporal, a taxa de desconto, etc.

Desconheço as entidades que o analisaram o TGV - Lisboa-Porto, Porto-Vigo e Lisboa-Madrid. Mas não tenho razões para duvidar da competência e da honorabilidade dos seus autores. Vou admitir que a análise foi bem feita.

Estudos recentes apontam para que o TGV custe € 7,5 mil milhões, dos quais apenas 36% serão suportados pelo Estado. E o impacto económico-financeiro, num horizonte de 30 anos, será de €126 mil milhões de PIB, de €64 mil milhões de receita fiscal e de 56 mil novos empregos permanentes.

A que se juntam aqueles benefícios mais dificilmente mensuráveis ligados ao ambiente, à mobilidade e ao desenvolvimento regional. É pouco? É o que é.

Ao longo de uma década, o TGV passou por todos os crivos: foi estudado ao milímetro, foi aprovado pelo PSD/CDS, esteve em duas Cimeiras com a Espanha, foi confirmado pelo PS, é prioritário em Bruxelas e pode ser financiado pelo BEI. Mais: foi "vendido" ao país como exemplo modelo de uma Parceria Público-Privada em regime de concessão. Quando agora nos dizem que é preciso parar para pensar - querem dizer o quê?

Um projecto como o TGV é composto por duas fases: a fase de financiamento e de construção; e a fase de exploração e de reembolso. Os custos são suportados pelos utilizadores. A esta luz, o modelo é análogo ao das auto-estradas com portagem. Gritar aos quatro ventos que há uma sobrecarga para as gerações futuras é o mesmo que ir tomar banho ao mar e concluir que a água é salgada. Como é que queriam que fosse?

Dito isto, é preciso acrescentar que, sendo o dinheiro um bem escasso, escolher um investimento é preterir investimentos alternativos. E não me custa admitir que possa haver outros melhores. Pois bem, onde estão as alternativas ao TGV? Quem as estudou? Não sei de qualquer resposta a estas perguntas. Mas sei de muita gente a reclamar estudos. É uma obsessão doentia: estudos e mais estudos, sempre os estudos...

A dança do TGV é a imagem de Portugal ao espelho. Perdemos tanto tempo a fazer estudos que ficamos sem tempo para os materializar.

[Daniel Amaral, Diário Económico]



Publicado por Xa2 às 23:20 de 26.06.09 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Livres para escolher

As últimas décadas foram reinado dos economistas, o que por si só justifica que se use com os economistas de verdadeira franqueza. Pois bem, sejamos francos: são poucos os economistas cuja reputação tenha aumentado com a crise. E, desses, não os vi assinar o manifesto dos 28 economistas contra os grandes investimentos públicos.

Tal como acolhemos o facto de terem opinião sobre o TGV, os mesmos 28 economistas não poderão levar a mal que se lhes pergunte: quantos de entre eles acertaram nesta crise? Quantos resistiram à ideia de que o mercado poderia e deveria decidir sozinho? Quantos avisaram a tempo que a estrutura de incentivos dos altos executivos nos estava a conduzir para o desastre? Destes, poucos ou nenhum (talvez apenas Silva Lopes?).

Como é evidente, o terem fracassado na crise não lhes tira razão sobre as infra-estruturas. Mas significa que devemos recusar os equívocos deste manifesto. Não, os 28 não são uma colecção plural, muito menos apolítica, de economistas: são economistas de direita, o que é estupendo, mas é o que é. Não, os economistas não têm nenhum direito de pernada sobre as grandes decisões da sociedade: devem participar nelas tanto quanto os geógrafos, os urbanistas, os engenheiros e os cidadãos em geral. E não, estes nomes não esgotam o panorama da opinião económica em Portugal.

Existem felizmente economistas que acertaram na crise e - muito provavelmente - acertam no remédio. Não fazem parte dos 28, mas tenho mais motivos de confiança neles. A cada passo da crise souberam descrever o que se estava a passar e propor soluções e redesenhos do sistema que só depois se consolidaram na imprensa económica internacional. Nunca perdi o meu tempo quando lhes dei atenção. Não pagam anúncios de página inteira na imprensa nacional. Mas escrevem em blogues. Num em particular, chamado Ladrões de Bicicletas, está uma equipa inteira: João Rodrigues, José Reis, José Maria Castro Caldas, Nuno Teles, Jorge Bateira. Dir-me-ão: são de esquerda. Pois são. E não assinaram o manifesto, o que está longe de os diminuir. Se preferirem, tenho dois economistas de centro-esquerda para adicionar: Carlos Santos, de O Valor das Ideias, e João Pinto e Castro, do Blogo Existo. Qualquer deles, no seu estilo, tem aguentado este debate com desenvoltura, criatividade e segurança.

E não precisam de ser pura e simplesmente economistas. Pedro Lains, historiador da economia (que não é de esquerda, tanto quanto sei), tem também escrito no seu blogue sobre a questão das infra-estruturas de transporte, lembrando que a decisão está longe de ser unicamente económica.

Nem todas as questões estão respondidas. Serão as grandes obras inimigas das "muitas pequenas obras" na reabilitação urbana que eu defendo como prioritárias? Serão todas estas obras iguais, das auto-estradas ao novo aeroporto e ao TGV?

Mas não me venham dizer que a única opinião disponível é um manifesto de 28 economistas convencionais, propondo a criação de uma comissão de sábios convencionais, envolvida em discurso inconclusivo. Façam esta experiência: leiam os outros, e depois digam-me da diferença.

[Rui Tavares, Público via O Jumento] 



Publicado por Xa2 às 23:41 de 25.06.09 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Estes economistas

Há vários meses que na faculdade onde dou aulas está pintado numa parede uma inscrição que pergunta, “estes economistas, para quê?”.

Quando li o manifesto dos 28 foi essa a questão que me veio à cabeça. Na verdade, há um manifesto que eu, enquanto não-economista, esperava ver escrito. Um manifesto que reflectisse sobre o falhanço do mesmo saber técnico que agora é invocado para intervir politicamente na previsão do que aconteceu à economia mundial ou sobre a incapacidade de construir respostas políticas que prevenissem o descalabro. Por exemplo, não seria de esperar que se assistisse a um questionamento crítico do Pacto de Estabilidade que tantos entraves criou ao crescimento económico no espaço europeu?

Perante tantos motivos para mobilizar o espírito crítico, o grupo dos 28 propõe que, perante uma crise com uma extensão com poucos termos de comparação, o país pare para fazer uma reavaliação e que suspenda os investimentos públicos em grandes obras. Ora face à crise que vivemos, parar é um luxo que não nos é de facto permitido, como aliás revelam várias instâncias internacionais. Por todas, vale a pena recordar a opinião recente de um conjunto de peritos do FMI sobre a política orçamental adequada para responder à crise. Em primeiro lugar, os Governos devem assegurar que não há cortes nos programas já existentes por falta de recursos; em segundo lugar, os programas que haviam sido adiados ou interrompidos por falta de recursos ou por considerações macroeconómicas, devem recomeçar rapidamente; finalmente, tendo em conta que o recurso ao crédito por parte dos privados se tornou bem mais exigente, o Estado deve aumentar a sua participação nas parcerias público-privadas, de modo a assegurar que os projectos se realizam. O que, por sua vez, gerará emprego (uma urgência social e económica) e oportunidades de investimento privado. Ou seja, tudo exactamente ao contrário do que nos é proposto pelos 28. Uma segunda preocupação do manifesto remete para o risco de, com os investimentos programados - que aliás já foram revistos em baixa sucessivamente -, estarmos a estrangular o futuro da nossa economia. Como lembrava no seu ‘blog' Pedro Lains, esta perspectiva assenta num duplo equívoco. Por um lado, com a integração económica, Portugal não existe autonomamente, mas apenas como uma região pobre da Europa. Por outro, as regiões pobres das zonas ricas devem ser mal-comportadas financeiramente, como revelam vários exemplos de ‘catch-up' com sucesso. É por isso que, perante a crise, e tendo em conta o nosso carácter pobre e periférico, o que precisamos é de economistas que olhem para o futuro, não ficando presos às vias tradicionais que manifestamente falharam. Se essa reflexão vier de quem participou de modo mais ou menos activo nos falhanços dos últimos 35 anos, tanto melhor.

[Pedro Adão e Silva, Arquivo]



Publicado por JL às 21:01 de 23.06.09 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Os manifestos

Já antes das últimas eleições legislativas de 2005 aconteceu a mesma coisa.

Personalidades de várias áreas decidem esquecer os egos e reúnem-se para fazer manifestos temáticos. Ou sobre as agruras da economia, ou sobre os temores da educação, ou, mais prosaicamente, sobre os horrivelmente chamados “grandes desígnios nacionais”.

Há um denominador comum, sempre, entre a maioria destas mentes preocupadas: estiveram quase todos no Governo onde enriqueceram o curriculum, mas pelos vistos, empobreceram o país, vista a sobrevivência de tanta preocupação nas respectivas consciências.

O que acho estranho é que o ano tem 365 anos e a legislatura tem 4 anos, mas estas almas só se revelam na véspera de eleições.

O que fazem entretanto?

Esquecem as preocupações, ou têm mais que fazer?

Agora saiu um manifesto pelo adiamento das grandes obras públicas por causa da crise.

Estiveram à espera que o PS perdesse umas eleições para falar.

Suspeito.

[Jorge Ferreira, Eleições 2009]



Publicado por JL às 22:58 de 20.06.09 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

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